Economia social de mercado e desenvolvimentismo – uma agenda para as eleições.

Antes de iniciar o texto, afirmo que falo em nome de mim mesmo e não da Reação.

Em que pese não se tratar nem de um texto e nem de um espaço acadêmicos, o presente fascículo tem escopo científico. Ninguém que dedica sua vida a estudar e a escrever textos para grupos de estudo e think tanks faz abordagens puramente ideológicas. Nesta missiva, pretendo tratar de como a visão de economia política da economia social de mercado é plenamente compatível com uma perspectiva desenvolvimentista, especialmente porque as exigências de uma economia desenvolvida e já estabelecida como a da Alemanha são diferentes da economia de países em desenvolvimento.

O texto presente pretende também, abordar essa compatibilidade em 10 tópicos, mostrando como o ordoliberalismo, o neo-desenvolvimentismo, o novo keynesianismo e o distributismo apresentam propostas muito concretas para países subdesenvolvidos e/ou em desenvolvimento. Falarei também da doutrina social da Igreja (doravante DSI).

Ponto 1 – Os ordoliberais afirmam que o mercado é o melhor alocador de recursos e que, em situações de competição perfeita o mercado é pareto-eficiente, ou ao menos tende a sê-lo. Os neo-desenvolvimentistas também afirmam o mesmo.

Ponto 2 – Porém, na perspectiva ordoliberal, o mercado totalmente desregulado pode levar a formação de monopólios e oligopólios, devido aos mercados de competição imperfeita e zonas intermediárias onde o grau de competição aproxima-se do cenário de competição monopolística. Monopólios e oligopólios (tanto quanto monopsônios e oligopsônios) trazem males econômicos e políticos, tais como sobrepreço, controle de estoque, e devem ser supervisionados por agências reguladoras (ANATEL, ANP, etc.); no plano dos malefícios políticos, inclui-se o fato de que uma grande concentração de poder econômico pode cooptar o Estado, e minar os alicerces do Estado de direito. Desta forma, essas empresas devem ser também tuteladas por agências anti-cartel, capazes e fortes (e independentes) para através de uma constituição econômica assegurar, sobretudo em mercados de baixa complexidade (e portanto mais próximo de uma competição perfeita), que não haja abusos políticos e econômicos. Desta forma, se não for possível assegurar competição, criar institucionalmente um cenário que force a empresa a agir como se houvesse. Os neo-desenvolvimentistas majoritariamente não se opõem a essa visão.

Ponto 3 – Setores inovadores e de alta produtividade com retornos crescentes em escala tendem a ser monopolistas ou a existirem em uma situação de competição monopolística, tais como a industria de alta tecnologia (celulares, tablets, video-games, notebooks, equipamento médico). Desta forma, forçá-los a uma situação de competição perfeita ou desmantelá-los é contraproducente. Desta forma não devem ser combatidos, mas vigiados pelas agências para evitar abuso de poder econômico, tais como sobrepreço, controle de estoque. Mas devem ter uma ação limitada da agência anti-cartel (como CADE) sobre elas, podendo assim receber subsídios, investimentos e favorecimentos via banco de desenvolvimento. Setores neo-desenvolvimentistas propõem isso, e embora represente uma flexibilização do ideal ordoliberal nessa área não chega a negá-lo totalmente, pois na grande maioria dos países que seguiram a economia social de mercado a economia já funciona desta forma na prática.

Ponto 4 – Do ponto de vista das políticas macroeconômicas, os ordoliberais prezam por estabilidade a longo-prazo, e isto significa moedas estáveis. Desta forma um banco central autônomo deve operar com metas de inflação (embora se possa oferecer bandas mais flexíveis de 3%, o que é aceitável para um país em desenvolvimento), a serem impiedosamente perseguidas pela autoridade monetária. Os neo-desenvolvimentistas não se opõem majoritariamente a isto, mas enfatizam, que moeda estável não significa apenas controle de inflação mas também um câmbio estável a longo prazo, de forma tal que ele seja pró-indústria e pró-exportação. Ambas as coisas são compatíveis, sobretudo se houver um leve controle de capitais e impostos flexíveis aos cenários sobre commoditties.

Ponto 5 – Responsabilidade fiscal e austeridade são partes importantíssimas de qualquer política econômica séria. Défices primários frequentes levam não apenas ao incremento da dívida pública mas também a um cenário de dominância fiscal, o que implode o ponto 4. Portanto, o governo deve manter saldos positivos em caixa, para com isso, não apenas reduzir o endividamento público, mas também, investir em infraestrutura, bem-estar social e fazer uma reserva para políticas contracíclicas em períodos de crise (temos aqui o clássico de Keynes).

Ponto 6 – Um dos problemas que frequentemente levam a crises, como bem aponta o novo keynesiano Nicholas Gregory Mankiw, são os menu costs. Eles atrasam o reajuste dos preços, tornando-os como se diz no jargão econômicos, “viscosos” e não líquidos ou fluídos. Os neo-desenvolvimentistas e novos keynesianos apontam que num cenário de competição imperfeita os reajustes de preço nessa situação são proporcionalmente mais difíceis do que nos de competição perfeita. Desta forma, mais necessária ainda é a supervisão das autoridades reguladoras. Dado que para os ordoliberais a lei de Say é a uma criação institucional e não uma realidade natural da economia (cf. Wilhelm Röpke), a atuação e o enquadramento jurídico prevendo problemas relacionados ao reajuste dos preços no tempo se enquadra perfeitamente como exemplo de institucionalidade funcionando a favor do princípio de Say. Embora os neo-desenvolvimentistas não aceitem a lei de Say, aceitariam de bom grado o aspecto prático desta doutrina aqui exposta, independente de seus pressupostos. Assim, as intervenções microeconômicas favorecendo o trabalho sobre o capital ou vice-versa propostas por Röpke para combater crises primárias são bastante efetivas e compatíveis com a aborda novo keynesiana.

Ponto 7 – Antes da política cambial ser implementada é importante substituir a importação de alguns insumos dos setores complexos, incentivando a produção interna (para mais informações sobre isso leia aqui) dos mesmos na proporção das possibilidades reais. Dado que produtos complexos são compostos pelas suas partes, para não anular os efeitos positivos da complexificação da economia com preços ascendentes e desequilíbrio na balança de importações, é necessário construir os produtos nacionais da parte para o todo, não pondo o carro na frente dos bois.
Pontos doutrinais da DSI:

Ponto 8 – Estado de bem-estar social é necessário e toda a evidência empírica demonstra isso, de forma que só o barbarismo austríaco mais ralé nega isso. Ele entretanto, como demonstram os professores Célia e Jacques Kerstenetzky devem ser subsidiários, favorecendo e reforçando o papel das autoridades políticas mais próximas do cidadão, bem, como elementos orgânicos do tecido social tais como igrejas, associações de moradores, cooperativas, etc. Isso trava o próprio crescimento do Estado, concedendo autonomia às comunidades como força contrária a força expansiva do Estado. O que caso ocorresse comprometeria a estabilidade fiscal do Estado e a liberdade dos cidadãos. Esse talvez seja o ponto mais pacífico, pois desde neoclássicos a desenvolvimentistas concordam coma existência desse tipo de auxílio, variando apenas as preferências ideológicas de cada grupo, e como tal, ao favorecer um modelo democrata cristão, não é diferente para este autor.

Ponto 9 – Distributismo aplicado à propriedade. Ou seja, favorecer a aquisição da própria terra no campo, tais como uma sã reforma agrária não confiscatória (salvo em raras exceções definidas objetivamente em lei) e igualitarista, com incentivos de crédito e tributação a aquisição da pequena propriedade rural, Também o micro-crédito favorecendo a aquisição de pequenos veículos de capital doméstico para a economia popular, não como política macroeconômica principal, mas como complemento microeconômico de renda (carrinhos de churrasco e churros, máquinas de costura, entre outros mini-capitais). Como política pública de maior expressão favorecer a participação dos trabalhadores nos lucros e no capital através do favorecimento de cooperativas e de incentivo a pulverização do capital mediante concessão de ações das empresas aos funcionários além do pagamento em salário. De tal forma em que a justiça não seja apenas redistributiva mas propriamente distributiva.

Ponto 10 – A censura moral dos mercados é um ponto importantíssimo, não basta que a economia seja efetiva em mecanismos de justiça material, mas também em justiça formal, coibindo assim mercados como a contracepção, o aborto, e o comércio de drogas alucinógenas, e limitando outros com tributação pesada tais como a pornografia, bem como a exclusão legal da prostituição.

Desta forma, temos aqui, expostos em 10 princípios, dos quais 7 são estruturais de uma economia e 3 principiológicos quanto a possibilidade de conciliação do ordoliberalismo, do distributismo, do neo-desenvolvimentismo e do novo keynesianismo.

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Industrialização e Economia Social de Mercado

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Um dos grandes problemas da economia brasileira que a faz ficar presa na armadilha de renda média é a sua desindustrialização. Economistas liberais associados à Escola Austríaca negam que a indústria seja importante e até louvam a desindustrialização do país, entretanto não concordo com essa visão. Não entrarei no mérito de porquê, mas caso não queria que o Brasil se limite a commoditties e a paraíso fiscal, abordarei como a ESM pode estipular políticas industrializantes no país.

Primeiro de tudo, temos que entender que financiamentos diretos ou subsídios em espécie são ruins para a economia pois tendem a formar monopólios e são feitos por razões mais políticas do que técnicas. Em que pese existirem casos de subsídio em espécie feita por razões técnicas e seguras como nos mostra Mariana Mazzucatto em “Estado empreendedor”, a maior parte dos exemplos por ela listados estão ligados a países com uma maior solidez institucional do que a média dos países latino-americanos ainda infestados de uma corrupção endêmica de seu processo de estatalização. De forma que fico com a posição do professor Marcelo Resico em “Introdução à economia social de mercado” recomenda as isenções tributárias como mais eficientes.

Contudo, isenções significam quedas de receita o que imediatamente nos leva a discutir a parte fiscal do Estado. Isto é, num país como o Brasil, com problemas fiscais crônicos em que magistrados, deputados, embaixadores e altos burocratas constituem quase uma côrte de Luís XIV, dado os luxos e regalias, como abrir mão de receitas?

Antes de estabelecer que a questão fiscal é pressuposto necessário (não pode haver política industrial séria sem superávit), vamos elencar os principais desafios fiscais ao Brasil.

1- Previdência – A previdência está em vias de ser reformada. Ainda não vi e não procurei saber as extensões totais da reforma proposta, mas sem cortar os gastos vultuosos com os marajás que, constituindo 1% do sistema lhe consome 33% dos recursos, não há reforma séria do aparato fiscal do Estado.

2- Dívida pública – Com o montante atual de dívida pública jogada no lixo (e que cresceu enormemente nas administrações FHC e Dilma), não tem como aplicar o princípio de subsidiariedade, o federalismo fiscal e, com isso, o país se vê limitado a gastar a maior parte de seus superávits com juros da dívida e, o restante, com rolagens de dívida (fazer novos empréstimos). Sem resolver a questão da dívida pública, não seremos capazes tão cedo de conceder a Estados e municípios um elevado grau de autonomia política e econômica. Menos ainda, de pensar em política industrial.

Alguns passos importantes foram dados, entretanto:

1- Apesar de ver com ceticismo a atual proposta de reforma previdenciária (e reconheço que devo estudá-la mais a fundo para um juízo definitivo), só de se entender que a reforma da previdência é necessário (algo que o PT com Dilma fingiu que não existia), já é algo positivo. Qualquer que seja a reforma adotada, terá resultado fiscal na economia reduzindo os ônus do Estado. Resta saber qual o custo social dessas medidas e a quem mais “prejudica”, espero que não sejam os mais pobres.

2- Teto de gastos públicos – O teto de gastos públicos com ajuste inflacionário é uma boa medida, embora tenha indicado que se devia acrescer ao valor da inflação um plus demográfico para que a taxa de investimento público não caia em termos per capita. E o teto, apesar de achar também exagerada sua duração, foi uma ação muito sensata adotada.

Sendo otimista, o que não costumo ser com frequência, se aceitarmos como pressuposto que todas essas medidas, especialmente a previdenciária, venha a ser feita com mais impacto no alto funcionalismo público, tendo a crer que poderemos pensar em uma política industrial sem grandes preocupações com ônus social.

Política industrial na economia social de mercado

Antes de mais nada, concordo com os economistas novo-desenvolvimentistas (como José Oreiro e Antônio Delfim Netto) que a questão cambial é crucial para o desenvolvimento industrial, e vejo nela a questão central. Embora ambos os supracitados sejam pessoas que saibam bem dos desafios de um enfraquecimento cambial, algumas pessoas tratam o assunto de maneira populista (Não vou falar que é o Belluzzo) em que basta desvalorizar o câmbio (para sei lá, uns 6 reais) e “taca-lhe pau!”. Fato é, que se não é possível fazer política industrial séria sem primeiro ajustar o fiscal do Estado, não é possível simplesmente fazer política industrial séria sem arrochos e subsídios (indiretos) e um pacto política com metas e prazos.

Como o economista Wellington Gomes Lucas no seu artigo “Tripé brasileiro em xeque” publicado no livro “Panorama Socioeconômico do Brasil e suas relações com a Economia Social de Mercado” pontua, “com as reformas estruturais implantadas nos anos 1990, vários setores da indústria de transformação apresentaram aumento de participação insumos importados” (p.171). Isto significa que a desvalorização do câmbio afetará também manufaturados domésticos, tornando-os mais caros. Então, o primeiro passo seria reunir as grandes federações industriais e os pequenos e médios empresários para discutir como estimular a substituição de importação destes insumos, procurando genéricos internos onde existam. Nesse tipo de proposta cabe três tipos de insumos.

1- Não produzidos e insubstituíveis – São aqueles que além de não serem produzidos ou que não existam no mercado nacional, por alguma limitação física, geológica ou de outra sorte, e não possam ser feitos aqui e que necessariamente demandam importação. Desonerações podem vir bem a calhar.

2- Não produzidos e que precisam ser produzidos – Há insumos, que além de não serem produzidos, por questões de mercado não são empreendimento lucrativo ou seu custo de produção é oneroso para entrada novos players. Neste caso, o governo preferencialmente deve oferecer desonerações para tornar o empreendimento no setor atrativo e, em último caso apenas, subsídio direto, dado o que já mencionamos sobre isso acima.

3- Produzidos, mas ineficientes – Por questões de câmbio, custo de mercado e escala das empresas, alguns destes insumos são produzidos no país, mas sua demanda e qualidade não são os melhores no país. Desonerações com prazos e metas são o melhor meio do governo exigir aumento de produção e melhora na qualidade.

Como é evidente, o gasto do governo para ajudar a criar ou a desenvolver estes setores médios, implica em queda de receitas e aumento de investimento público. Razão pela qual o fiscal deve ser um pressuposto necessário. Sem superávit não há certeza de que os ganhos de produtividade e PIB serão capazes de suplantar o crescimento da dívida, o que a longo prazo, inviabiliza o experimento industrial. Fiscal primeiro, industrial depois.

Depois de feito isso, é necessário fazer um novo pacto social em que o salários sofram um pequeno arrocho, a necessidade disso é óbvia. Como o ato final será o desvalorizar do câmbio, ocorrem aumento de demanda por substitutos nacionais. Com isso pressões inflacionárias necessariamente ocorrem, seja por uma oferta minguada frente a um novo grupo de demandantes, seja pela contratação de novos trabalhadores que, recebendo salários mais elevados, aumentarão seu consumo inflacionando os preços. Nesse caso, soma-se inflação de custos e inflação de demanda, isto anularia os efeitos da desvalorização cambial. O arrocho salarial temporário de 0,5% ou 0,75% em relação a inflação produziria um enfraquecimento de demanda, em que apesar do crescimento do consumo interno, este não puxaria os preços muito para cima. Com salários menores, os custos de produção caem, fazendo que o preço não suba e, some-se a isso que, com insumos internamente produzidos já estariam adaptados à nova demanda e estariam sendo produzidos, não haveria acréscimo de preço nos produtos internos, garantindo que os preços dos produtos nacionais seriam mais vantajosos frente aos importados. Com o tempo e o sucesso das medidas (alcance dos objetivos propostos), os reajustes do arrocho poderiam ser dados gradativamente ao longo do ano, recuperando aos poucos o poder de compra controlado no começo; isso dará tempo da oferta se adaptar ao aumento da demanda, provocando menores surtos inflacionários.

A inflação de custos, quando não acompanhada de inflação de demanda enfraquece o crescimento da demanda agregada, o que criaria um cenário de geração de empregos com inflação sob controle. Como já visto na década de 70, a curva de Phillipps que apresentava um trade-off necessário entre inflação e desemprego não é um bom modelo para apontar qualquer contratempo. Se pode haver estagflação (desemprego e inflação alta), pode haver também inflação baixa e pleno-emprego, e foi o que aconteceu na Alemanha do milagre econômico (1955-1960).

Uma vez que estas duas etapas tenham sido concluídas, pode-se então, passar à desvalorização gradual da taxa de câmbio (não entrarei em qual meio será o mais eficiente, se com algum tipo de imposto sobre importação,se por uma flutuação suja com critérios bem definidos numa constituição econômica, swaps ou controle de fluxo de capitais), que deve ser feita não de maneira oportunista mas como sinal de mercado de que estamos estabelecendo um novo pacto político-econômico duradouro, em que a moeda flutuará em termos mais próximos do exigido pelas indústrias de maneira estável com o mínimo de intervenções possível. A desvalorização cambial, nesse caso, não produzirá surtos inflacionários, garantindo o crescimento dos manufaturados e da participação da indústria brasileira no exterior. Atualmente o real já flutua numa faixa muito boa, de 3,20 e 3,40, bastaria o governo trabalhar para mantê-lo nesta faixa, sem apreciação, estabelecendo teto e piso entre 2,90 e 3,50; que seria um topo de emergência (2,90) caso necessário, e um valor base (3,50) de emergência e pró-indústria caso necessário também.

Efeitos positivos

Teríamos com isso, crescimento sustentável e de longo-prazo capaz, com isso, de reduzir o volume de endividamento público. Com menor dívida pública, sobraria mais recursos para investimentos públicos de maior necessidade como educação, saúde e estado social. Mais importante que isso, possibilitaria a descentralização administrativa do país, concedendo a estados e municípios maior autonomia política e econômica como exigido pelo princípio de subsidiariedade. Nada disso deve ser feito arbitrariamente, sem diálogo, a previsibilidade é elemento essencial da economia, e deve ser elemento primeiro para uma proposta de política industrial séria.

O mito do distributismo puramente não-estatal.

Alguns amigos distributistas têm uma visão errada acerca do distributismo, como se ele só pudesse existir pela própria ação da sociedade e como se qualquer ação do Estado resultasse em socialismo. Esta é uma visão errada e contaminada pelo pensamento liberal, sobretudo austríaco, que acredita que as intervenções do Estado são cumulativas, levando inevitavelmente ao socialismo. Ou, até mesmo de deturpações do termo socialismo, como se qualquer ação do Estado fosse per se socialista. Então, é muito comum que eu veja expressões como: “Para haver distributismo a divisão da propriedade deve partir da sociedade, se for pela ação do Estado, é socialismo”.

Eu acredito que existam duas razões para crer nisso, basicamente ignorância e malícia. A ignorância é, na maioria dos casos, fruto de má explicação e de leituras apressadas ou inconscientemente enviesadas. E a ignorância, como tal, deve ser eliminada pela argumentação sincera e educada. Realmente, devo admitir, quanto mais orgânico e voluntário for a divisão da propriedade, melhor será para a própria sociedade. Se as pessoas pudessem ser convencidas, a livremente doarem parte de suas posses a quem nada tem; se pudessem ser persuadidas a pensarem comunitariamente nos seus empreendimentos, nossa proposta teria aplicação muito mais fácil e, portanto, teria resultados muito superiores; este seria, sem dúvidas, o melhor cenário possível! Entretanto, as coisas na REALIDADE não funcionam assim, e alguma coerção, ou pelo menos “estímulo” deve ser tomado. E é aí que entra o fator malícia.

Alguns indivíduos que são liberais conscientemente, pretendem convencer a si mesmos e a outros, de que não há nada de errado em conciliar o liberalismo econômico e a doutrina católica; usam deste artifício, e instrumentalizam os ignorantes para levá-los a crer na ideia de que o distributismo só pode ser aplicado de modo totalmente voluntário, ou não deve ser tentado, pois redundará em socialismo. A artimanha é uma falsa dicotomia, óbvio! E é uma tremenda desonestidade.

A ideia por detrás disso, óbvio, é a de se infiltrar em grupos católicos e cooptá-los para o liberalismo, de modo que se não pelos princípios, pelo menos pela prática, por meio do temor em relação um mal maior, o comunismo. Assim, sob pretexto de combater a esquerda, distributistas e liberais se fechariam juntos nas mesmas fileiras de combate, lutando pelo capitalismo liberal. Eis a dialética macabra da modernidade: Para combater os erros de 1848 e 1917, acaba-se caindo nos erros de 1776 e de 1789.

Antes de mais nada, nem o próprio Chesterton acreditava que o distributismo só pudesse ser alcançado por vias não-estatais; diz nosso bom Gilbert (2016, p.74)

“Aqui está, por exemplo, uma dúzia de coisas que promoveriam o processo do distributismo, à parte daquelas em que tocaremos como pontos de princípio. Nem todos os distributistas concordariam com todas elas, mas todos concordariam que elas estão na direção do distributismo.”

Segue Chesterton:


“(1) A taxação de contratos a fim de desencorajar a venda de pequenas propriedades a grandes proprietários e encorajar o  rompimento e espalhar de grandes propriedades em pequenas propriedades.”

Quem taxa se não o Estado?

(2) Algo como a lei testamentária napoleônica e a destruição da primogenitura.

Convenhamos que Napoleão Bonaparte não era lá o melhor exemplo de voluntarismo.

[…] (5) Subsídios para fomentar o começo de tais experimentos.

Quem garantirá estes subsídios se não o Estado? É claro que quanto mais voluntário e orgânico for, melhor. Que tanto mais comunitário e mais próximo da vivenda dos cidadãos, tanto melhor! E que mesmo que se envolva o Estado, que quanto mais perto do ente federado próximo ao cidadão (ao invés do governo federal) ocorrer essa intervenção, muito melhor! Mas não dá para cair no conto romântico de que, de repente, todos compartilharão tudo alegremente e saltitantes de felicidade fraternal.

O Estado pode e deve criar um enquadramento jurídico que estimule a própria sociedade a agir de modo distributista, e deve atuar diretamente fazendo a distribuição pela força, somente em último caso, quando o bem-estar da sociedade for comprometido pelo gigantismo e quando não forem possíveis maiores ou melhores resultados de outra forma, sempre visando a justiça distributiva. Isto significa que embora não possamos riscar do mapa a possibilidade do confisco, esta deve estar debaixo de tamanhas precondições, de tal modo que as situações concretas para ela sejam tão dramáticas quanto raras.

Socialismo é a totalidade dos bens de capital estarem nas mãos do Estado e não qualquer ação do Estado; caso assim fosse, liberalismo seria socialismo, pois ele baseia-se na destruição de um enquadramento jurídico orgânico e irracional para a imposição de uma ordenação jurídica racional, universalista e burocrática.

//REFERÊNCIA//


CHESTERTON, Gilbert Keith. Um esboço de sanidade: pequeno manual de distributismo. Ecclesiae, 2016.

Conhece a iniciativa Reação Nacional?

A Reação Nacional é um grupo de pessoas como qualquer outra que você conhece, cujo interesse é romper com a visão de direita e esquerda e estabelecidas. Um conservador não tem que ser necessariamente liberal em economia e conservador e costumes, nem um trabalhista progressista em costumes e estatizante em economia.

Por que não se pode ser um conservador keynesiano ou um trabalhista cristão? Desta forma, a Reação é uma proposta de terceira posição, que defende os valores do nacionalismo, da primazia do trabalho sobre o capital em conjunto com os princípios morais do cristianismo e com uma visão política tradicionalista/conservadora.

Para mais informações? Leia a nossa carta de princípios!