João Amoêdo e o anticlericalismo neo-jacobino

Pedro Ribeiro*

De todas as ideias políticas estúpidas, mas aparentemente inteligentes que grassam pelas redes sociais, a campeã disparada é a taxação das religiões, que hoje gozam de isenção fiscal.

É uma ideia tão obviamente fruto de preconceito anti-religioso e da mofada mitologia iluminista que nem deveria ser discutida, mas como há quem leve a sério (inclusive candidato a presidente), permitam-me desenhar:

1 – O mesmíssimo artigo da Constituição Federal que isenta templos religiosos de imposto também isenta sedes de sindicatos e partidos políticos (presume-se, pelo mesmo princípio: são instituições de relevante importância social e que tecnicamente não possuem fins lucrativos). Ora, se nossos amigos estão tão profundamente preocupados com a igualdade perante a lei, por que não clamam igualmente pela taxação de sindicatos e partidos?

2 – Igrejas e demais religiões, além de serem sociedades sem fins lucrativos, prestam enormes e mais do que verificáveis serviços de assistência social, ultrapassando de longe, nesta seara, a atividade de todas as ongs, sobretudo no que diz respeito à ajuda de pobres e drogados. Taxar as ditas instituições é, portanto, não apenas não subsidiar suas atividades caritativas (que é o que seria justo), mas sim retirar seu financiamento. Num país marcado por desigualdades brutais e passando por uma gravíssima crise econômica, isso é um nonsense.

3 – Na eventualidade de uma igreja picareta, guiada por espertalhões que iludem fiéis e roubam seu pouco dinheiro via sugestionamento abusivo, é bom lembrar duas coisas. Em primeiro lugar, em caso devidamente provado, cabe à polícia indiciar o sujeito por charlatanismo e estelionato, e não taxar todos os templos do país. Em segundo lugar, são precisamente as religiões dinheiristas que mais terão facilidade de pagar os impostos. Quem vai se ferrar são as pequenas igrejas, templos e dioceses pobres dos rincões do país.

4 – Por fim, o mais importante: o direito natural à liberdade religiosa, retamente compreendido (isto é, compreendido segundo a lei natural e não o segundo o liberalismo), não está fundado no relativismo religioso ou na desimportancia da religião, mas sim no direito e dever que todo homem tem de abraçar a verdade, onde quer que ela esteja, sem coação. Assim, o papel do Estado em relação à liberdade religiosa não consiste apenas em respeitá-la e tolerá-la como um estorvo inevitável, mas sim em promovê-la e aceitá-la como parte importante e integrante da vida social. Ora, na medida em que cria obstáculos ou dificuldades adicionais para a vivência religiosa (como os ditos impostos) é precisamente o contrário que o Estado faz. Essa compreensão positiva e não negativa da liberdade religiosa é, aliás, a assumida pelo Estado brasileiro, na medida em que estabelece por lei a obrigatoriedade do ensino religioso facultativo nas escolas públicas e oferece serviços religiosos aos militares, conforme a consciência de cada um (tudo devidamente custeado por impostos). O mesmo, diga-se, justifica os feriados religiosos.

PS.: Em um país em que METADE do orçamento federal vai todo ano pro rentismo da banqueirada, que manda e desmanda nesse país, sem pagar imposto nenhum por seus bilionários lucros e dividendos, querer taxar igreja é a prova mais cabal de que o sujeito é um completo alienado dos problemas reais do país.

*Pedro Ribeiro é colaborador oficial, bacharel em filosofia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mestrando em filosofia pela mesma instituição.

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