Economia Social de Mercado – conceito.

Marcelo F. Resico*
A economia social de mercado é um sistema baseado na economia livre e que não pode ser concebido sem um sólido marco institucional que a regule, além da ênfase na socialização dos resultados do crescimento econômico de forma equitativa na sociedade, sob forma de políticas sociais que fomentem a auto-superação das pessoas e das comunidades.
 
O marco institucional, nesse sistema, baseia-se nas regras de uma economia de mercado, na defesa contra todas as formas de concentração do poder econômico, na defesa da livre concorrência e na regulação dos mercados para evitar condutas que firam a justiça, além de um sistema de competição leal e regras para o uso de políticas macroeconômicas que abram um espaço para seu uso prudente em casos de situações excepcionais, como a crise atual.
O conjunto da política social é concebido em sua função “subsidiaria”, apoiando a autoajuda e partindo do fomento e fortalecimento de iniciativas da sociedade civil, com um Estado que intervém nos casos em que estas iniciativas no sejam suficientes.
Este modelo socioeconômico complementa intrinsecamente o sistema político da democracia participativa, baseada no reconhecimento dos direitos individuais e sociais, com a alternância do governo e a divisão de poderes para garanti-los[2].  A ESM originou-se a partir da busca de um marco econômico e institucional de médio e longo prazos que pôde servir de base explícita, respeitada e estável para a organização de um sistema econômico. Os diferentes atores da economia, como consumidores, investidores, pequenos poupadores, sindicatos, empresários, precisam de um marco de referência claro e confiável no médio e longo prazo para a tomada de decisões.
Dentro da perspectiva da ESM, essa concepção é designada por “sistema de ordenamento da economia”.
A Economia Social de Mercado se baseia na organização de mercados enquanto melhor sistema de alocação e recursos e trata de corrigir e prover as condições institucionais, éticas e sociais para sua operacionalização eficiente e equitativa. Quando é preciso, não se abstém de corrigir possíveis excessos ou desequilíbrios que possam surgir em um sistema econômico moderno baseado em mercados livres, caracterizado por uma minuciosa e ampla divisão do trabalho e que, em determinados setores e sob certas circunstancias, possa se afasta de uma competição leal e eficaz. Essa definição de ESM enquanto modelo socioeconômico provém das ideias desenvolvidas por Alfred Müller Armack, que apelidou o conceito como ideia aberta, e não como teoria fechada.[3]
O sistema da ESM surge do intuito consciente de sintetizar as vantagens do sistema econômico de mercado: fomento da iniciativa individual, produtividade, eficiência, tendência à autorregulação, com os aportes fundamentais da tradição social da solidariedade e da cooperação baseadas na equidade e na justiça em uma determinada sociedade.
Os defensores dessa concepção trabalham em uma síntese da tradição político-econômica liberal quanto aos “direitos individuais”, o “republicanismo” e o “mercado,” com a tradição do pensamento social-cristão que enfatiza a “dignidade humana,” a “justiça social” e a “solidariedade”.
Para concretizar na realidade econômica, os princípios sociopolíticos enumerados até aqui, a Economia Social de Mercado se baseia em uma série de princípios econômicos que deles derivam. A primeira enumeração dos mesmos se deve à contribuição do economista Walter Eucken, um dos porta-vozes da Escola de Freiburg, que os classificou em dois grupos: os chamados “princípios estruturais,” dedicados a garantir o âmbito da liberdade econômica, e os “princípios reguladores”, destinados a prevenir possíveis abusos dessa liberdade e que garantam que os benefícios gerados no mercado sejam distribuídos de maneira socialmente justa[4].
Os princípios estruturais implicam o desenvolvimento de uma economia de mercado que permita de maneira corretamente desenhada um sistema de fomento à produção e de organização econômica mais eficiente que se conhece. Quanto aos princípios reguladores, referem-se ao marco institucional e à política econômica a cargo do Estado, e são necessários para que uma economia de mercado ofereça os benefícios de sua alta produtividade a serviço da sociedade como um todo.
Todo este conjunto de princípios econômicos pressupõe a existência de um estado “forte e limitado”, em contraposição ao liberalismo econômico extremo e ao estatismo autoritário. “Forte”, para impulsionar e aplicar os princípios enunciados, inclusive sancionando os indivíduos ou grupos de pressão que pretendam vulnerabilizá-los, impondo seus interesses particulares; e “limitado” para que não se exceda em suas funções além dos princípios enunciados, nem no desenho, nem em sua aplicação. Além disso, a operacionalização desse Estado se concebe a partir do ponto de vista de sua subsidiariedade, ou seja, em total consonância com a delegação de funções e o fomento da participação civil ou organizada. Existem hoje, na América Latina, exemplos de trajetórias de países que se baseiam em um fortalecimento das instituições e um estado de direito com uma economia baseada em mercados que permitem a melhoria dos indicadores sociais.
 
É o que mostram os países da região que mais progrediram em termos indicadores econômicos e sociais[5]. Apesar disso, o capitalismo de estado parece estar se impondo em outros países da região, em resposta ao colapso do modelo do “mercado autorregulado”, resposta essa que já está dando mostras de suas fraquezas[6][7].
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*O autor é doutor em Economia pela Pontifícia Universidade Católica da Argentina, consultor econômico e em Políticas Públicas; membro da Fundação Konrad Adenauer, escritor, autor do livro “Introdução a Economia Social de Mercado” abordando o Ordoliberalismo como opção para a América Latina.
[2] Resico Marcelo, (2011). Introducción a la Economía Social de mercado. Edición Latinoamericana, Río de Janeiro, SOPLA-KAS.
[3] Em sua obra Wirtschaftslenkung und Marktwirtschaft (Direcionamento económico e economiade mercado), de 1946. Baseado no artigo “Economía Social de Mercado, Introducción” porFriedrun Quaas, en Hasse Rolf H., SchneiderHermann, Weigelt Klaus (ed.), (2008). Diccionario de Economía Social de Mercado, Polírica Económica de la A a la Z, 3ra. Ed., Buenos Aires, Konrad Adenauer Stiftung.
[4] Cf. Eucken WalterFundamentos da Política Econômica (Grundlagen der Wirtschaftspolitik), Rialp, Madrid, 1956; e Karsten Siegfried, Eucken´s Social Market Economy and its Test in Post War West Germany, American Journal of Economics and Sociology, v. 44, nr 2, abril de 1985.
[5]French Davis, Ricardo, (2003). Entre El Neoliberalismo y el crecimiento con Equidad, tres décadas de política económica em Chile, Ed. J. C. Saez.; Yañez Eugenio,(2005). Economía Social de Mercado em Chile, Mito o realidad?, Hans Seidel Stiftung,Santiago de Chile; Fontenla MontesEmilio, Guzmán Cuevas Joaquín Eds., (2005). Brasil y la Economía Social de Mercado, Ed. Cáceres, Universidad de Extremadura.
[6] Ver la tesis de licenciatura en economia de la carrera de economía de la UCA: “Economía Política del Neo-Populismo de izquierda. Los casos de Venezuela, Bolivia y Ecuador”. Gonzalo Gutiérrez De La Fuente, marco de 2010.
[7] Autor se refere aos países do eixo socialista bolivariano, Venezuela, Bolívia, Equador e a própria Argentina.
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Os artigos aqui republicados têm a única finalidade de divulgar ideias e os trabalhos originais. Para maiores informações procure os originais nos sites, livrarias e sebos credenciados aos autores e editoras.
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O tradicionalismo católico no Brasil corre sério risco com Bolsonaro.

"No longo prazo, o mal menor causa muito mais estragos".

Javier Barraycoa.

Arthur Rizzi*

Ao ler o título você deve ter pensado: – “Bem, o Rizzi enlouqueceu!”. Peço que continue a leitura, ainda que pense que não faz sentido um candidato conservador de costumes ser uma ameaça maior que o PT. Porém, eu digo: É maior, sim!

A esquerda política era um inimigo fácil de identificar e distinguir, o conservadorismo liberal, não. Em nome da “unidade da direita”, abraçou-se numa grande frente ampla tradicionalistas, nacionalistas, conservadores e liberais contra o PT. Formaram-se alianças, acordos e apoios mútuos. Isto significa que os lados em questão tiveram de fazer concessões.

Os tradicionalistas abriram mão de uma adesão mais firme a DSI e aceitaram o liberalismo econômico para agradar os liberais e os conservadores. Os liberais toleraram algum conservadorismo moral para agradar tradicionalistas e conservadores, e também, conservadores e liberais toleraram algumas “estatais estratégicas” sendo mantidas para agradar aos nacionalistas.

Em outras palavras, na política prática – real politics – faz-se concessões o tempo todo, que depois deverão ser honradas e cumpridas. Com isso subiram nos mesmos palanques, participaram dos mesmos eventos, lecionaram nos mesmos espaços intelectuais das mais diferentes vertentes ideológicas. Olavetes estão em grande numero no CDB; liberais do MBL dividem espaço com conservadores no fórum da liberdade, e participam dos manifestos contra o queermuseum junto com os tradicionalistas do CDB.

Essa mistura deixa, obviamente influências em cada grupo. Então você percebe onde quero chegar: Em nome de eleger um presidente, todos participaram disso. os tradicionalistas em nome de um hipotético mal menor, apoiaram Bolsonaro, mesmo ele dizendo coisas que não se adequam a DSI. Agora, ele está eleito. O que farão os tradicionalistas?

A posição correta seria uma oposição cordial e respeitosa. Cordial para apoiar aquilo que este governo fizer de bom, respeitosa para atacar o que há de errado sem favorecer a oposição a esquerda. Mas o que farão? Minha experiência pessoal e o que eu tenho visto sugere apoio total.

Sob a capa de evitar o retorno da esquerda o tradicionalismo vai defender e justificar o governo Bolsonaro em tudo, e pode acabar por fazer vista grossa e até apoiar medidas que claramente vão contra a DSI. Não que defender o governo Bolsonaro não seja desejável em algum aspecto. Mas uma coisa é defender aspectos de um governo. Outra é justificar qualquer merda que um governo faça. E até hoje nunca vi massa militante fazer essa distinção.

Veremos (e eu já tenho visto) daqui a algum tempo, tradicionalistas católicos dizendo que a privatização do SUS é de acordo com a subsidiariedade e previsto na DSI; que políticas sociais para promover uma menor disparidade de renda é comunismo; que a privatização de estatais estratégicas – se levadas a cabo – está de acordo com a DSI, pois está de acordo com o princípio de subsidiariedade. Que promover a desindustrialização do Brasil e fazer do país um mix de fazenda, paraíso fiscal e cassinos é algo bem tradicional e agrarianista.

E paulatinamente, a DSI na visão destes grupos, assim como a interpretação que a velha TFP fazia dela, vai se tornar tão incrivelmente similar ao liberalismo econômico que será praticamente impossível distinguir um do outro. E no final das contas, o tradicionalismo vai desaparecer num mar de conservadorismo liberal e “justificacionismo” de um governo que tem mais compromisso com evangélicos e maçons do que com a Igreja Católica, sempre vista com suspeita por causa da “ameaça comunista” representada pela “teologia da libertação” e o seu símbolo-mor o papa Francisco…

Meu último apelo é que ouçam/leiam dois autores chave: Perillo Gomes e Christopher Ferrara. Se ainda assim não ficarem satisfeitos, depois não digam que eu não avisei…


*Arthur Rizzi é católico apostólico romano, lefevbrista, regressista, trabalhista em economia, distributista em políticas públicas e tradicionalista em princípios.

A sociedade capitalista liberal é inorgânica

Arthur Rizzi*

Estive por esses dias apreciando a obra “Mas alla de la oferta y la demanda” de Wilhelm Röpke, obra cujo título em inglês é “A Humane Economy”. E lá pelas tantas, quase ao fim do livro, percebi um curioso paradoxo que o próprio Röpke não se deu conta.

Enquanto o alemão criticava a universalidade do sistema de saúde inglês, ele elencou um grupo de medidas que tornariam no parecer dele, o sistema do NHS mais subsidiário. Não custa lembrar que Röpke, um luterano, era uma curiosa fusão de Maritain e Edmund Burke.

Diz o ordoliberal na página 219:

En la mayoria de los casos es tan agudo, que es preciso esforzarse por normalizarlo, através de los seguientes procedimientos: primero, limitando el seguro obligatorio de enfermidad a aquellas esferas para las cuales el riesgo constituye realmente una pesada carga y a las cuales dificilmente podria convencérseles para que se asegurasen voluntariamente; en segundo lugar, favoreciendo las infinitas formas de asistencia médica descentralizadas, de las cuales puede servir Suiza como muestra; y en tercer término,mediante la introducción de una notable participación própia, de la cual puede restarse sin dificultad todos los inconvenientes del caso particular.

Ora, para estabelecer tais procedimentos, ao invés de se simplificar o sistema, tornar-se-ia ele ainda mais burocrático. A medida 1 e a medida 3, por exemplo, demandaria que o Estado, através dos mecanismos do imposto de renda, separasse a população em função da renda, escalonando-as em quem pode usar os serviços e quanto deve pagar (ou se não deve pagar pelo serviço), e quem seria obrigado a contratar um serviço privado ou não.

Isso demandaria uma rede de fiscalização cartorial, verdadeiros “pentes finos” periódicos para evitar fraudes, bem como uma tremenda papelada. O segundo ponto demandaria uma rede de fiscais de contratos com clínicas e hospitais particulares, para ver a licitude e probidade na gestão dos contratos, bem como fiscalizar a qualidade do atendimento.

Em outras palavras, longe de fazer o sistema mais orgânico, a subsidiariedade tornaria-o mais burocrático. Um sistema universalizado, na verdade, exigira apenas a burocracia da gestão dos hospitais, clínicas e serviços, dispensando toda a parafernalha burocrática de classificação por renda, recebimento de parcelas, etc. Em outras palavras, na sociedade liberal, em alguns casos a aplicação de medidas de subsidiariedade tornam o sistema mais inorgânico.

Por que este paradoxo? A razão é simples, e sem perceber, o próprio Röpke a descreve no capitulo 1 do livro. Vivemos numa sociedade de massa que só foi possível pelo advento do capitalismo liberal. As sociedades do antigo regime e medieval eram personalistas, o senhor feudal conhecia o servo da gleba, sua família e suas necessidades, bem como o rei conhecia seus nobres e suas necessidades. Assim, o sistema era subsidiário e orgânico,e isso era possível porque o capital e o trabalho, quer no campo, quer nos burgos, através das guildas não estavam totalmente separados.

Com a radical separação entre capital e trabalho diagnosticada por G.K. Chesterton e Hillaire Belloc, ainda com a dissolução das guildas e o cercamento dos campos (privatização das terras comunais), aliado a uma produção em massa, surge necessariamente uma sociedade de massas. Os produtos do trabalho humano (e não apenas o próprio trabalho em si), deixam de ser uma vocatio (vocação) como dizia Weaver, para ser uma espece de tarefa inglória. As roupas antes feitas para alguém por um alfaiate, com as preferências pessoais de uma pessoa específica, agora tornam-se roupas padronizadas, com logos, dizeres, desenhos das grandes marcas.

As próprias relações laborais não mais se dão entre um senhor que conhece seu súdito, mas sim entre o patrão e uma massa de proletários sem rosto, aos quais ele desconhece a maioria e com alto grau de rotatividade no posto, dado que a produtividade marginal do trabalho individual de um funcionário não é muito diferente da de outro. É justamente por isso que as leis trabalhistas são demandadas, para impedir que desse relacionamento sem face, surjam abusos. Inclusive, dizem alguns psicólogos, que é muito mais fácil matar alguém se você não ver o rosto da pessoa.

Se para ganhar o pão é necessário burocracia para humanizar as coisas, por que não seria no atendimento médico? Outro dado curioso. A burocratização de certos setores, ao diminuir a rotatividade dos postos de trabalho, forçam o patrão a investir na produtividade do funcionário com cursos técnicos e profissionalizantes, e por acostumar-se com a mesma pessoa por anos a fio na mesma empresa, isso leva, por vezes, o patrão a conhecer melhor seu trabalhador. Em outras palavras, nem sempre a burocracia joga contra a organicidade das relações sociais.

É óbvio que o princípio da subsidiariedade deve ser atendido, mas somente quando ser subsidiário significa ser mais orgânico – e isso atende claramente a DSI. Em alguns casos, ser subsidiário significa apenas ser liberal, burocrático e racionalista e não personalista. Aliás, o próprio Papa João XXIII o diz na encíclica Mater et Magistra: Que se a socialização de serviços significar menos fiscalismos rigoristas, ela é desejável.

*Arthur Rizzi é contribuinte oficial do Reação, é graduado em história pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e em pedagogia pelo Centro Universitário São Camilo – Espírito Santo.

O antigo Brasil “errado” estava certo, o novo Brasil “certo” está errado.

Paulo Gala* – Reblogado de seu site pessoal.

A história recente da economia brasileira se caracteriza por dois longos e grandes ciclos de crescimento econômico. A fase Getúlio, que vai de 1930 a 1950 e a fase JK e dos militares, que engloba o período 1955-1980. O gráfico acima destaca esses dois ciclos longos e aponta para o que poderá ser o nosso terceiro grande ciclo de prosperidade. A primeira grande arrancada brasileira vai da depressão de 1929 até o fim do plano de metas de JK. Graças a forte desvalorização cambial e a mudança do eixo dinâmico do país da agricultura para a indústria, o Brasil foi um dos primeiros a sair da recessão causada pela crise de 1929. As políticas getulistas somadas ao plano de metas criaram o maior ciclo de crescimento da história do país, quase 30 anos.

A Petrobrás, a CSN, o BNDES e tantos outros marcos do Brasil foram criados nessa fase. O plano de metas de JK lançou as bases da infra-estrutura rodoviária, ferroviária e energética que usamos até hoje. A construção de Brasília iniciou a integração da região central do país com o arco litorâneo das cidades da época colonial. A exploração do planalto central e hoje nossa agricultura de ponta no centro-oeste se devem a esses passos ousados dados nessa época. É claro que foi um período de excessos, com endividamento público, emissão monetária inflacionária e desequilíbrios externos e internos. A crise do inicio dos anos 60 foi em parte fruto dessa ousadia, um ajustamento necessário que durou quase meia década.

A partir de 1968 o país reencontra a rota do crescimento que vai até 1980. As importantes reformas institucionais da década de 60 (modernização da lei trabalhista, reforma do sistema financeiro, criação da correção monetária, do SFH, do BNH, etc…) lançam as bases para o crescimento do país nas próximas décadas. A competente gestão do então jovem ministro Delfim Netto na economia resulta em taxas recordes de crescimento no período do milagre (1968-1973). Recordes na desigualdade social também. As exportações brasileiras crescem a um ritmo explosivo, o crédito se amplia fortemente, as manufaturas brasileiras começam a conquistar mercados no mundo. Após o primeiro choque do petróleo os militares lançam o segundo PND, que logra ainda produzir crescimento num período de instabilidade.

Itaipu, Rodovia dos Bandeirantes, polos petroquímicos, obras todas dessa época. Os desequilíbrios causados pelo IIPND foram ainda maiores do que na era pós-JK. Grande parte dos investimentos foi apoiada em estatais com dívida externa. Pagamos a conta na década de 80. O segundo choque do petróleo e o aumento de juros da era Volcker deixaram o Brasil de joelhos. Passamos toda a década de 80 pagando os custos desse ajustamento.Nosso processo de transição política foi complexo e acompanhado de um longuíssimo período de instabilidade econômica. Inflação alta, pacotes, congelamentos, estado falido, dívida externa fora do controle… O Brasil dos anos 80.

*Paulo Gala é professor doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-EESP) de São Paulo.

Comentário do Reação: No gráfico verifica-se que o crescimento do período comentado foi puxado pela produtividade, ao passo que na era FHC-Lula foi puxado pelo consumo, representado no aumento da participação do trabalho no crescimento da renda e do gap entre o PIB per capita e a produtividade do trabalho.

ESM vs. Socialismo

Embora de fato o Plano Marshall tenha tido influência positiva e capital no desenvolvimento da Alemanha – O perdão de parte das dívidas idem – ainda no começo já era possível ver a superioridade alemã ocidental sobre a Alemanha Oriental. Segundo o historiador Stephen Kotkin (2013, p.88), em 1956 a RDA – Alemanha Oriental – emitiu seu primeiro boletim econômico, e para surpresa de todo o Politbüro, a renda dos alemães ocidentais já era superior à dos alemães orientais E muito! Quase duas vezes!

Ambos os lados da Guerra Fria herdaram uma economia arruinada pela guerra e pelo nazismo. O que afinal havia acontecido? Além do Plano Marshall, algo com que a RDA não pode contar, a RFA tinha um modelo mais eficiente economicamente do que sua contraparte comunista. Segundo Kotkin (2013, p.89-90) a Alemanha Ocidental estava registrando crescimentos na casa dos dois dígitos enquanto a Alemanha Oriental não conseguia acompanhar o mesmo ritmo, segundo as próprias palavras do mandatário do Partido Comunista da República Democrática Alemã: (Quem também faz essa análise é Niall Ferguson em Civilização)

Em última análise, não podemos escolher contra quem gostaríamos de competir […] A expansão econômica na Alemanha Ocidental, que é visível a todo cidadão da RDA, é o principal motivo pelo qual cerca de 2 milhões de pessoas deixaram nossa república ao longo dos últimos dez anos.

O processo econômico que em 1961 viria a levar o SED (Partido Comunista) a erguer o temível Muro de Berlim, que ceifou a vida de mais de novecentas de acordo com Courtois (2006) pessoas que tentaram o atravessar, estava fadado a acontecer inevitavelmente, devido à superioridade da economia social de mercado em relação ao planejamento centralizado na burocracia estatal do partido.

Tal fracasso econômico do socialismo é aceito até mesmo pelos sociais democratas da Alemanha Ocidental, como nos mostra o historiador da economia francês Jacques Brasseul (2010, p. 263):

As teorias marxistas perdem definitivamente a partida no Ocidente quando,em 1959, no congresso do SPD alemão, são abandonados dois pontos essenciais da doutrina a luta de classes e a coletivização dos meios de produção. Embora essa revolução reformista tenha começado com Eduard Bernstein desde o final do século XIX, só nessa altura, com Willy Brandt e Helmut Schimidt, será encetada a adoção de um socialismo liberal:[…]

O surgimento de um consenso entre democratas cristãos e sociais democratas em relação ao capitalismo, fez com que a eficiência da economia social de mercado em se portar como uma terceira via entre o laissez faire e o socialismo fosse reconhecida pelos alemães por uma palavra: wirstchaftswunder – milagre econômico.

De acordo com o economista Antônio Delfim Netto (1990, p.90), o milagre foi de tal monta que garantiu uma média de crescimento bastante elevada, comparáveis aos da China na última década. Pois, de acordo com ele “nesse período, o crescimento real da Alemanha foi de 7,0% ao ano, o dobro das demais economias desenvolvidas. E, por isso, foi chamado de o “milagre alemão”.” Entretanto, esse consentimento só veio a existir após anos de sucesso econômico ordoliberal, o que não impediu uma oposição feroz dos sociais democratas nos anos iniciais.

O colapso da RDA ocorreu num passe de mágica, subitamente e para a surpresa de todos, não por acaso sendo chamado (assim como 1991) de annus mirabilis. Contudo aquele era um colapso que, mais dia menos dia, não se poderia mais evitar. Durante décadas, o regime da RDA conseguira ocultar a situação econômica desastrosa em que se encontrava o país. A RDA: décimo maior país industrializado do mundo? Não passava de propaganda política! Em suas memórias, Helmut Kohl chama isso de uma “das dez maiores manobras de engodo do século XX.”

Alguns dados mais podem ser obtidos com Bernhard Vogel (2009, p.12) que complementa a inferioridade econômica da RDA com comparações entre a pujança industrial do ocidente em relação ao oriente.

No início, ninguém podia saber ao certo como a realidade ali realmente era tenebrosa. Hoje sabemos: em 1990, apenas dois por cento das empresas da RDA eram competitivas no mercado internacional. A produtividade da economia alemã-oriental – dependendo da estimativa – representava de 13 a 30% da economia alemã-ocidental. Os equipamentos industriais já se encontravam fortemente obsoletos: em 1988, o seu tempo de utilização alcançava em média cerca de 26 anos. Em 1989, mais de 50% dos equipamentos tinham mais de 10 anos (na Alemanha Ocidental: 30%), apenas 27% tinham menos de 5 anos na Alemanha Ocidental: 40%). Se não tivesse chegado a “virada”, não mais teria sido possível ocultar “a declaração juramentada de insolvência” do país. 

E não obstante tamanho fracasso o sucessor do SED, o Die Link (Um PSOL piorado devido ao seu passado negro), durante a crise de 2009 elevou o coro contra a economia social de mercado proclamando a morte do capitalismo social da Alemanha. Mero delírio, a Alemanha sobreviveu e sobreviveu bem a crise, pois no fim das contas, foi a única que fez o dever de casa corretamente.

Há, portanto, uma esperança para o Brasil. Não podemos aceitar discursos alucinados de minarquia libertária de malucos delirantes da escola austríaca nem o socialismo desumano, cruel e ineficiente. A sociedade não é um experimento social para aplicarmos modelos fracassados como se por passe de mágica fossem dar certo da noite para o dia. De 1822 a 1930 o estado brasileiro tinha uma taxa de impostos que mal chegava a 10% do PIB e o país vivia numa penúria terrível. Na Venezuela vemos o caos, o autoritarismo e a miséria crescente promovida pelos socialistas bolivarianos. Por isso, apoio uma terceira via para o Brasil. Terceira via nascida da junção entre o distributismo e sua filosofia de descentralização de poder político e econômico e da fundamentação teórica da economia neoclássica, em suma,  uma economia de mercado verdadeiramente social.

  • REFERÊNCIAS

BRASSEUL, Jacques. História Econômica do Mundo: Das origens aos subprimes. Lisboa: Edições Texto e Grafia, 2010.

COURTOIS, Stéphane; NEUBERT, Erhart et al. Cortar o mal pela raiz! História e memória do comunismo na Europa: Os crimes da RDA. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006

KOTKIN, Stephen; GROSS, Jan T. Sociedade Incivil: 1989 e a derrocada do comunismo. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2013.

NETTO, Antônio Delfim. Moscou, Freiburg e Brasília. Rio de Janeiro: Topbooks, 1990.

VOGEL, Bernhard. Cadernos Adenauer: Economia Social de Mercado e crise dos bancos. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, edição número 3, 2009.

O mito do “estado mínimo” na economia norte-americana

O texto a seguir é um excerto do livro Globalização vs. Desenvolvimento do economista e diplomata Adriano Benayon.


A atuação do Estado

Ao contrário do que imaginam muitos, a ação direta do Estado na economia foi essencial para o desenvolvimento dos EUA. Ela só foi reduzida no último quartel do Século XIX, quando os EUA já se haviam tornado a 2º potência industrial do mundo. A redução do Estado continuou até o desastre da depressão dos anos 30 no Século XX e não lhe é estranha. De 1870 a 1930, o big business, como sói acontecer, atribuiu-se as glórias do desenvolvimento e resolveu dispensar-lhe o motor. A depressão só foi atenuada com Roosevelt e o New Deal, i.é., a atuação direta e indireta do Estado. E só a 2ª Guerra Mundial pôs fim à depressão.

[…]

A intervenção federal não foi pequena, ao contrário do que creem muitos. E mais enganoso ainda é pensar que a atuação do Estado, como um todo, não tenha sido intensa e decisiva. Pois ela se deu também nos planos estadual e municipal. Esclarece Bruchey: “Há mais de 60 anos Guy S. Callender apontou os Estados Unidos como um dos primeiros países a exibir a moderna tendência a estender a atividade do Estado à indústria, mas foi somente nos dois últimos decênios que os estudos sobre Massachusetts, Pensilvânia, Georgia, Missouri e Virginia, e outros sobre as municipalidades, nos deram uma visão clara da inventividade política demonstrada por comunidades ávidas de impulsionar seu bem-estar econômico. Talvez a técnica mais engenhosa tenha sido a de usar a companhia mercantil como agência do Estado no consecução de objetivos públicos.” E: “…nos anos tulmutuosos em que se preparou e deflagrou a Guerra de 1812, alguns governos estaduais parecem ter adotado o ponto de vista de que o patriotismo exigia a concessão de cartas-patentes aos empreendimentos manufatureiros nacionais. Entre 1808 e 1815, o Estado de Nova York expediu mais alvarás (165) para as sociedades por ações manufatureiras do que para todas as de serviços públicos combinadas (164)… A manufatura adquiriu um caráter semipúblico, e não privado, e recebeu numerosos incentivos do Estado. Além de participar do capital de empresas privadas, os Estados e Municípios instituíram regulamentação que as obrigava a explorar atividades ou indústrias como serviços públicos. Essas beneficiavam-se de prerrogativas exclusivas, o que estimulava a aplicação do pouco capital privado existente em empreendimentos de interesse público.”

Muitos Estados fundaram bancos próprios ou tiveram importantes participações de capital nos bancos locais, no intuito de proporcionar crédito às empresas públicas. Além disso, a fim de dispor da poupança local, não permitiam bancos de outros Estados. Na Pensilvânia era praxe legislativa inserir, nas cartas-patentes dos bancos, cláusula tornando obrigatória a concessão de assistência financeira às companhias de transporte. A carta patente, de 1835, do Segundo Banco dos EUA, exigia a subscrição, no valor de US$ 675 mil, de ações de dez companhias, e determinava a concessão de créditos de US$ 139 mil a onze outras. As patentes das companhias regulavam estritamente o número de diretos, os poderes deles e dos acionistas, estrutura de capital, taxas máximas de juros, etc. Os dividendos eram controlados em lei, e as firmas que faziam serviços públicos ficavam sujeitas à regulamentação das tarifas.”

“Os canais e as ferrovias eram, na maioria dos casos, projetados para juntar pontos ainda não colonizados, onde não havia oportunidades de lucro a explorar: elas tinham de ser criadas. A ajuda pública a tais projetos infra-estruturais envolvia regulamentar-lhes a operação e o dever de servir o interesse público. Além dos privilégios que concediam às corporações, os Estados investiam haveres públicos nos títulos delas. E garantiam os títulos para facilitar-lhes a negociação. McGrane cita um banqueiro inglês, segundo o qual a garantia do Estado tornou os títulos apetecíveis aos capitalistas europeus.”. Os empréstimos externos tomados pelos Estados e a aquisição de títulos por estrangeiros não foram excessivos, porque as operações de investimento indireto e de carteira só cresceriam demais se a economia sofresse transferência de recursos decorrente do controle sobre mercados por parte dos investimentos diretos estrangeiros, que eram inexpressivos.

Os Estados investiam diretamente em numerosas obras e as administravam. A Pensilvânia investiu mais de US$ 6 milhões em 150 companhias mistas e de US$ 100 milhões para construir e administrar o canal da Main Line e do sistema ferroviário. Em 1860, Massachusetts havia investido mais de 8 milhões em estradas de ferro, e Missouri, 23 milhões em várias infra-estruturas. Foram financiados por governos estaduais ou municipais 73,4% dos investimentos em canais dos Estados de Nova York, Pensilvânia, Ohio, Indiana, Illinois e Virgínia, entre 1815 e 1860, no total de US$ 188 milhões.

Os governos municipais participaram de projetos infra-estruturais em escala ainda maior do que os Estados, sobretudo no decênio após a Guerra Civil. 3.200 leis aprovadas por 36 Estados, entre 1830 e 1890, autorizaram a aplicação de recursos municipais. Segundo H. Pierce, 315 câmaras locais aplicaram US$ 37 milhões na construção de estradas no Estado de Nova York, entre 1827 e 1875. Não obstante a importância dos investimentos estaduais na Pensilvânia, antes da guerra civil, eles foram secundários em comparação com os das cidades e condados do Estado. Baltimore, Cincinnati, Milwaukee estão entre as que apoiaram as ferrovias e indústrias, garantindo-lhes crédito, aplicando em seus títulos e fazendo-lhes doações.


BENAYON, Adriano. Globalização versus desenvolvimento: o jogo das empresas transnacionais e a periferização por meio dos investimentos diretos estrangeiros. Brasília: LGE, 1998.


Os artigos aqui republicados têm a única finalidade de divulgar ideias e os trabalhos originais. Para maiores informações procure os originais nos sites, livrarias e sebos credenciados aos autores e editoras.

Foi o Plano Marshall o único responsável pelo sucesso alemão do pós guerra?

Arthur Rizzi*

Para desmerecer a vitória da RFA sobre a RDA (Alemanha Ocidental e Alemanha Oriental respectivamente) socialistas usam como desculpas dois artifícios: O perdão parcial da dívida e o Plano Marshall. Embora estes elementos tenham de fato sido importantes, é impossível resumir o milagre alemão apenas a esses dois fatores como se as instituições e política econômica de cada um dos dois países em disputa (RFA e RDA) não tivessem importância.

O perdão da dívida não foi só para ajudar a “vencer o comunismo”… Foi na verdade uma tentativa de corrigir ou, no mínimo, evitar cometer o mesmo erro do pós-primeira guerra. Para os que não são familiarizados com a história, após perder a Primeira Guerra Mundial a Alemanha foi obrigada a pagar uma multa astronômica além da própria dívida gigantesca que fez para conseguir combater no conflito, isso foi o acordo firmado em Versalhes. Naquela época, inclusive, o famoso economista britânico John Maynard Keynes¹ alertou que impor tamanha punição sobre a Alemanha não poderia dar em boa coisa. E não deu. De acordo com Niall Ferguson em “A lógica do dinheiro” (2010, p.186), graças ao Tratado de Versalhes e a humilhação imposta ao segundo reich, o país teve de imprimir dinheiro sem lastro em quantidades astronômicas, levando a falência todos que investiram em seus títulos públicos e explodindo uma hiperinflação onde os preços subiram acima do seu nível anterior 1.261.600.000.000 de vezes, situação tal que ajudou a criar o caos social que levou Hitler ao poder. Assim, como pontua também David Priestland (2012, p.270), o Plano Marshall envolveu o temor ocidental por um “novo nazismo”.

Para se entender o drama dos alemães talvez seja necessário recorrer a uma paródia de uma poesia da época escrita como ironia a um texto de Goethe em Wilhelm Meister Lehrjahre².

Sabe aquela terra onde as moedas fervilham, onde as hastes podadas brilham da escuridão? Um vento gelado sopra do abismo vizinho – onde o marco vale pouco e o dólar, uma imensidão.

Uma vez compreendido isso, fica fácil entender que não foi apenas a Guerra Fria que motivou o perdão parcial da dívida alemã, ajudá-la a afastar-se do “espírito prussiano”, que, de acordo com o historiador Richard Bessel em seu “Alemanha, 1945” e Michel Albert em seu “Capitalismo versus capitalismo“, foi o que motivou tal perdão, o espírito prussiano na mente dos aliados foi o que tornou a nação germânica numa máquina de guerra, numa verdadeira nação militar. O doloroso processo em que isso se deu não cabe aqui contar, mas posso assegurar-lhes que a forma como a moderna Alemanha nasceu foi por um processo no mínimo tão triste quanto o modo de colonização que os nazistas tomaram as nações por eles dominadas. A moderna Alemanha, não podendo contar com as suas raízes prussianas, só poderia nascer do Reno… Mais especificamente, de Freiburg.

O Plano Marshall, em que pese sua importância, não explica totalmente o milagre alemão, seguem-se abaixo algumas razões:

I – De acordo com o ministro das finanças da RFA, Ludwig Erhard³, o Plano Marshall durou apenas 4 anos, de 1948 a 1952 contribuindo com o valor de 106 milhões de dólares empregados em sua maioria na restauração da infraestrutura. O Plano Marshall que consistiu em doação de dinheiro foi substituído pela MSA controlada pela Agência de Auxílio Mutuo, que consistiram em empréstimos com condições bastante facilitadas de uma quantia de aproximadamente 99 milhões de dólares ao fim de dois anos terminando-se os auxílios em 1954. O MSA foi aplicado num sistema análogo ao do nosso BNDES fornecendo subsídios para empresários que tiveram suas empresas e maquinários destroçados pela guerra, uma vez que isso ajudaria a baratear o custo de transação e de produção. Em compensação, em que pese esses 6 anos de suporte do ocidente, a economia Alemã apresentou resultados ótimos durante mais de 20 anos… De 1948 (data da reforma monetária que introduziu o deutsche mark) até 1968 (ano em que o SPD assume a chancelaria da RFA com Willy Brandt) a Alemanha registrou uma amplitude de crescimento econômico entre 3 e 16% ao ano!

II – Os resultados econômicos da economia alemã surpreenderam até mesmo os aliados que esperavam uma produção 10% maior que a do auge econômico do Terceiro Reich em 1936, por outro lado a Economia Social de Mercado devolveu um valor 45% maior que em 1936 e com um custo de vida 20% menor. Os aliados esperavam que o Plano Marshall ajudasse a Alemanha a exportar em produtos algo em torno de 2,5 bilhões de marcos, contudo, para a surpresa dos mesmos, a RFA exportou quase o dobro, 4, 5 bilhões!

III – A equipe econômica do jornal canadense “Toronto Star Weekly4″, na edição de 17 de Março de 1956 dedicou um artigo a economia alemã, e comentando a Economia Social de Mercado, notou um detalhe interessante:

“Por cada dólar do Plano Marshall que na Alemanha se empregou realizaram-se produtos e serviços no valor de 10 a 20 dólares”

IV – Até 19675 a Alemanha tinha uma lei que a impedia de fazer dívidas com a exceção de que fossem para investimentos autoliquidáveis, como em infraestrutura, o que reduziria o custo de transação e, portanto, aumentaria lucros das empresas e por tabela a arrecadação. Neste sentido a dívida era sustentável. Portanto, endividamento externo com o MSA não explica o milagre econômico alemão em toda a sua dimensão.

V – O professor Niall Ferguson, em seu livro “Civilização: Oriente x Ocidente“, chama por sua vez a atenção para o aparato institucional alemão ocidental que era mais favorável ao sucesso econômico do que o de sua contraparte oriental, pois de acordo com Ferguson a RFA e sua Economia Social de Mercado tinha os fundamentos necessários para tal feito, que seriam a boa divisão e segurança da propriedade privada, a competição interna, a ciência (ou capital humano), uma sociedade de consumo, a medicina e a ética do trabalho. Coisas que a RDA não tinha na mesma proporção ou perfeição.

Conclui-se portanto, que apesar dos inegáveis benefícios que o perdão parcial da dívida alemã e o Plano Marshall trouxeram, esses dois fatores sozinhos não explicam o sucesso econômico da RFA em toda a sua complexidade. Uma boa evidência disso que escrevo, é que o FMI e o BIRD foram experimentos criados com base no Plano Marshall e na MSA  como bem nota o professor Jacques Brasseul em “História Econômica do Mundo” para ajudar no desenvolvimento das nações do chamado “Terceiro Mundo”. As razões para essa aposta do Ocidente podem ser entendidas no contexto da Guerra Fria, pois de acordo com Wilhelm Röpke (inclusive em tom de crítica), a mentalidade do período era que “comunismo era coisa de país subdesenvolvido6, e mesmo se valendo da mesma tática aplicada na Alemanha, os países latino-americanos apenas contraíram mais dívidas externas e continuaram subdesenvolvidos devido às inúmeras fragilidades institucionais que possuíam. A crítica de Röpke inclusive ganha tons morais em “Mas alla de la oferta y la demanda“.

Em resumo, se a RFA venceu a RDA, deve-se em essência ao fato do socialismo ser ineficiente como sistema econômico e o ainda mais simples fato de o capitalismo ser superior em geração de riqueza QUANDO – e apenas quando – bem amparado por instituições sólidas, coisas que, obviamente, a RFA possuía quando em comparação com sua contraparte socialista.

Não estou negando o contributo de medidas keynesianas – até porque quem me conhece sabe que pessoalmente eu prefiro o diálogo com Keynes do que com Hayek – que certamente tiveram efeito. Mas só tiveram efeito porque procurou-se respeitar a estabilidade monetária e uma economia aberta para o comércio internacional.

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¹ Tal informação pode ser verificada neste documentário: https://www.youtube.com/watch?v=srwISf0JjII e também no livro “Crash! Uma breve história da economia” de Alexandre Versignassi.

² Livro do escritor Goethe.

³ Informação extraída do livro “Bem-Estar para Todos” de Ludwig Erhard.

Informação extraída dos arquivos do próprio jornal.

5 Informação extraída do livro “Moscou, Freiburg e Brasília” de Antonio Delfim Netto.

Informação extraída do livro “Os países subdesenvolvidos” de Wilhelm Röpke.

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ALBERT, Michel. Capitalismo versus capitalismo. São Paulo: Edições Loyola, 1992.

BESSEL, Richard. Alemanha, 1945. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

BRASSEUL, Jacques. História Econômica do Mundo. Lisboa: Texto e Grafia, 2010.

FERGUSON, Niall. A lógica do Dinheiro: Riqueza e poder no mundo moderno. São Paulo: editora Record, 2010.

FERGUSON, Niall. Civilização: Ocidente x Oriente. São Paulo: editora Planeta, 2012

PRIESTLAND, David. A Banderia Vermelha: História do Comunismo. São Paulo: Editora Leya, 2012

RÖPKE, Wilhelm. Os países subdesenvolvidos. São Paulo: Edição Saraiva, 1966.

RÖPKE, Wilhelm. Mas alla de la oferta y la demanda. Madrid, 1960.


*Arthur Rizzi é articulista do blog – Graduado em história pela UFES.