Entrevista com o Professor de Economia da UNB – José Luis da Costa Oreiro

josé oreiro

1- Professor Oreiro, você é autor de vários livros sobre economia. Algum deles é mais de especial para você ou te deu mais prazer escrever?

Este último livro, “Macrodinâmica Pós-Keynesiana: crescimento e distribuição de renda”, que foi lançado este mês de outubro pela Alta Books, foi o livro que me deu mais prazer [e trabalho] escrever. Esse livro é resultado de 15 anos de pesquisa e docência na temática da macrodinâmica. Eu o escrevi a partir da minha experiência como docente nas disciplinas de “macrodinâmica pós-keynesiana” no Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Paraná e “Teorias do Crescimento e Distribuição de Renda” do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade de Brasília. Esses cursos formaram muitos dos meus ex-orientandos e que hoje são professores em Instituições Federais de Ensino Superior. Em particular destaco Fabrício Missio (UFMG), Guilherme Jonas Costa da Silva (UFU), João Basílio Pereima (UFPR), Luciano Carvalho (UFV), Luciano Ferreira Gabriel (UFV) e Luciano Manarin D´Agostini (IFAM).

2- Seus livros, em geral, são mais restritos ao público da economia, estudiosos, agentes do mercado financeiro e outros professores. Pretende escrever algo para um público leigo? Uma história da economia brasileira para públicos de outras áreas das ciências humanas?

O trabalho de divulgação das ideias científicas não é para qualquer um. São poucas as pessoas que possuem o talento de conciliar a produção científica de ponta com a divulgação de ideias para o grande público. No caso específico da economia temos dois grandes nomes, Paul Krugman e Joseph Stiglitz, ambos ganhadores do Prêmio Nobel de Economia e que são economistas que escrevem e se comunicam muito bem com o público não especializado. Mas é importante ressaltar que tanto no caso de Krugman como Stiglitz a comunicação com o público leigo ocorreu algum tempo depois do seu trabalho estritamente acadêmico estar amplamente consolidado. Creio que ainda não cheguei a essa fase. Embora eu tenha uma vasta produção científica na forma de artigos em revistas especializadas e livros publicados, creio que ainda não dei a minha contribuição definitiva para a Teoria Econômica, pelo menos na sua vertente Keynesiana e Desenvolvimentista. Pode ser que eu nunca consiga [risos], mas quero continuar tentando.

3- Nos últimos anos vimos o crescimento de um liberalismo vulgar geralmente associado a Escola Austríaca em volto a um público de leigos, pessoas comuns, donas de casa, profissionais liberais, advogados, médicos, enfim, expansão que deu base para a prosperidade de partidos como o NOVO e até constitui a base da candidatura Bolsonaro. Falta aos keynesianos dialogar com o homem comum?

De fato o pensamento keynesiano está mais restrito ao meio acadêmico de economia, onde ele é bastante pujante. A criação da Associação Keynesiana Brasileira em 2008, por inspiração de meu ex-orientador (falecido em maio deste ano), Fernando José Cardim de Carvalho, teve por objetivo precisamente fazer a divulgação das ideias Keynesianas para o público especializado, mas também para o público em geral. Talvez vocês devam fazer essa sugestão para a atual Presidente da AKB, a professora Eliane Araújo.

4- Nossa página tem tentado desenvolver uma alternativa conservadora nacional, democrática e keynesiana ao direitismo entreguista e caricato dialogando com o homem comum. Acha que isso pode ajudar sanear o debate público no Brasil?

Sim, com certeza. Acho que o resultado do primeiro turno das eleições de 2018 mostrou claramente que a sociedade brasileira não está preparada para uma pauta “progressista” em questões de costumes, a qual ficou muito identificada com o Partido dos Trabalhadores. Parte expressiva dos votos em Bolsonaro é de pessoas que estão assustadas com o avanço de temas como o aborto e ideologia de gênero. Claro que existem pessoas que votam em Bolsonaro pelo conteúdo mais abertamente autoritário do seu discurso, com certo saudosismo do período militar. Mas é preciso ter clareza que provavelmente 50% dos eleitores de Bolsonaro não são “fascistas”, mas pessoas que estão assustadas (não importa se com base em fatos ou não) com a (sic) possibilidade de implantação de uma espécie de “ditadura gay” no Brasil [têm outras também que querem ver o PT pelas costas, não sem uma certa razão]. Mas eu duvido que essas pessoas se identifiquem com o discurso liberal no campo econômico. Se você fizer uma pesquisa junto ao povo verá que a maior parte das pessoas quer que o Estado proporcione saúde e educação públicas e de qualidade, que o Estado cuide das pessoas mais pobres e que seja um ator importante no processo de desenvolvimento econômico. Eu particularmente duvido que a maioria do povo brasileiro aprove a privatização de empresas como a Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, entre outras. Duvido também que a maior parte do povo brasileiro aprove a compra da Embraer, empresa que é a grande referência do Brasil no exterior em termos de desenvolvimento tecnológico, para a norte-americana Boeing. Enfim acredito que se Getúlio Vargas estivesse vivo hoje o povo Brasileiro iria elegê-lo Presidente da República, no primeiro turno, com mais de 60% dos votos válidos [risos].

5- Dois economistas com os quais o senhor tem afinidade teórica, Luiz Carlos Bresser-Pereira e Nelson Marconi, foram protagonistas da reforma do Estado (“reforma gerencial”) iniciada no primeiro mandato do presidente FHC. Alguns setores da esquerda, contudo, rejeitam os pilares dessa reforma, por considerá-la “neoliberal”. Na sua opinião, qual deve ser o papel do Estado em uma economia capitalista contemporânea? Como deve ser encarada, numa perspectiva novo-desenvolvimentista, a agenda de privatizações no Brasil atual?

A esquerda brasileira é um caso que precisa ser seriamente estudado (risos). A reforma do Bresser não teve nada de neoliberal, pelo contrário, ela tinha por objetivo dotar o Estado Brasileiro de um estamento burocrático altamente qualificado e selecionado com base no mérito. A base teórica dessa reforma é Max Weber. O Estado numa economia capitalista moderna tem a função de produzir bens públicos e meritórios; corrigir falhas de mercado causadas por externalidades, informação assimétrica e concentração de mercado; regular o nível de demanda agregada para manter a economia funcionando o mais próximo possível do pleno-emprego; e, nos países em desenvolvimento, coordenar as decisões de investimento do setor privado para produzir um “big push” que permita aos mesmos sair de situações de armadilha de pobreza.

O Brasil já superou a “armadilha de pobreza” de forma que a fase de criação de empresas estatais para fomentar a industrialização do país por intermédio do fornecimento de insumos básicos e bens intermediários já está superada. Isso não quer dizer, contudo, que todas as empresas estatais devam ser privatizadas. Uma regra prática

para decidir quais empresas devem ser privatizadas é a seguinte: Nos setores onde o mercado regula o comportamento das empresas, ou seja, onde o nível de concorrência é suficientemente grande para evitar a prática de preços abusivos e onde não existem grandes falhas de informação; então as empresas estatais que atuam nesse mercado podem ser privatizadas. Mas nos setores onde o mercado não regula, ou seja, onde a concorrência é inexistente (monopólios naturais) ou muito fraca (oligopólios) as empresas estatais devem ser mantidas na mão do Estado.

6- Quando se fala em novo-desenvolvimentismo, muitos críticos, incluindo economistas, parecem pensar que se pretende voltar ao antigo modelo de substituição de importações ou perseguir um ideal econômico de autarquia, semelhante ao que foi praticado no governo Geisel. Outros, ainda, objetam que a estratégia novo-desenvolvimentista já foi tentada no governo Dilma Rousseff, resultando em um retumbante fracasso. Em que a posição novo-desenvolvimentista difere desses dois modelos?

O novo-desenvolvimentismo preconiza um modelo de crescimento liderado pelas exportações de manufaturados. Trata-se essencialmente do modelo alemão, o qual está sendo copiado pela Espanha nos anos recentes. A ideia básica do novo-desenvolvimentismo é que o Estado deve garantir condições de competição isonômicas para as empresas brasileiras atuarem tanto no mercado doméstico como no mercado internacional. No caso brasileiro isso significa que o Estado deve adotar as medidas necessárias para que o ambiente macroeconômico permita que as empresas brasileiras possam ser competitivas. O problema é que no Brasil a combinação câmbio-juros faz com que, de saída, as empresas brasileiras tenham uma desvantagem competitiva absurda com respeito as suas congêneres no exterior. Deve-se somar a isso uma estrutura tributária totalmente ineficiente, com impostos em cascata, que aumentam os preços dos produtos brasileiros relativamente aos produtos produzidos no resto do mundo e uma infraestrutura de transportes, energia e comunicações que contribui de forma decisiva para o aumento do “custo Brasil”. Qual a saída proposta pelos economistas liberais? Fazer uma redução (sic) unilateral de tarifas de importação para (sic) estimular a competitividade da indústria nacional. Isso é um completo absurdo. Essas barreiras tarifárias existem como uma espécie de second-best para compensar as empresas nacionais pelas desvantagens competitivas que são geradas pelo ambiente macroeconômico (que não se reduz ao “ambiente de negócios”). Se essas barreiras tarifárias forem tiradas do dia para a noite, como sugerem alguns liberais mais afoitos, o resultado será o extermínio em massa do que restou da indústria nacional. Seria o regresso ao velho modelo primário-exportador, a vanguarda do atraso.

Quanto ao governo da Dilma, a condução da política econômica foi um completo desastre. Numa entrevista que concedi para a Folha de São Paulo em janeiro de 2014 (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/01/1397662-politica-economica-e-biruta-de-aeroporto-diz-economista.shtml) eu classifiquei a política econômica do governo Dilma como “biruta de aeroporto”. Creio que vale uma transcrição de um trecho dessa entrevista. “É uma política econômica que reage às noticias de jornal. Quando a inflação está subindo, saem medidas como atrasar o reajuste de gasolina, dos preços de energia elétrica. Quando a indústria está chorando, desonerações. Não conseguem entregar o superávit primário, fazem manobras contábeis. Dilma está muito mais preocupada com sua reeleição do que Lula esteve. Talvez sua falta de carisma em

relação ao ex-presidente explique esse comportamento. É uma política extremamente preocupada com a opinião pública de curto prazo, não tem norte. Essa biruta de aeroporto gera uma incerteza fenomenal na economia, os empresários não têm ambiente estável”.

Essa política não tem nada de novo-desenvolvimentista. Na mesma entrevista eu afirmei que “No meu modelo, a política fiscal é pautada por meta de poupança pública. Tem que ter uma meta de câmbio, para poder ajustá-lo. Não do dia para a noite. Se for feita uma maxidesvalorização de 30%, 40% do dia para a noite, a inflação dispara. Tem que fazer um sistema de ajuste gradual do câmbio, até que se alcance um patamar mais competitivo (…) num sistema de bandas cambiais deslizantes. O BC determinaria um teto e um piso e anunciaria. Precisaria das reservas internacionais para garantir a viabilidade desse sistema ao longo da transição. Eventualmente, durante a transição, seria necessário colocar controles à saída de capitais. Não sou favorável à centralização cambial. É feito com IOF ou quarentena de investimentos. A Malásia fez isso, e o resultado foi bom em 1998, na crise asiática. Houve controle de saída, e o país teve um desempenho melhor que em outros lugares. A regra de reajuste do salário mínimo tem que ser mudada, pois aumenta a indexação da economia. Defendo que o reajuste salarial seja feito com base na meta de inflação (não a inflação do ano anterior) mais um percentual a título de ganho de produtividade da economia, por exemplo, 2%. Essa regra romperia com a inércia inflacionária, e os sindicatos seriam grandes interessados em atingir a meta de inflação. Não se trata de arrocho salarial. Quero é que os salários cresçam a uma taxa sustentável no longo prazo. Com a regra atual, esse crescimento não é sustentável”.

7- No Brasil atual, tem se tornado recorrente o argumento de que a indústria de transformação (setor secundário) não teria nenhum papel particularmente importante ou indispensável a desempenhar no processo de desenvolvimento econômico. O país não deveria “resistir” — segundo essa visão — a especializar-se nos setores nos quais já possui grandes vantagens comparativas no comércio internacional. Por que, na sua visão, a indústria de transformação permanece indispensável? A capacitação do capital humano e o aprimoramento institucional não deveriam bastar para promover o desenvolvimento?

Esse argumento simplesmente não tem nenhuma sustentação empírica. A indústria de transformação é o motor do crescimento das economias capitalistas porque é o locus dos retornos crescentes de escala, fonte e difusor do progresso tecnológico, possui os maiores encadeamentos para frente e para trás na cadeia produtiva e que produz os bens com maior elasticidade renda de exportação o que contribui para o afrouxamento da restrição de balanço de pagamentos. Não existe nenhum exemplo de país que tenha alcançado o status de economia desenvolvida e que não tenha passado por um processo mais ou menos acentuado de industrialização. Capital humano e aprimoramento institucional são consequência e não a causa do desenvolvimento econômico.

8- Professor, o senhor é um católico. De que modo uma postura economia keynesiana/desenvolvimentista poderia ser justificada e legitimada a partir de uma perspectiva moral conservadora e cristã?

Na sua concepção mais geral o Keynesianismo pode ser entendido como a utilização da política econômica (política monetária, fiscal e cambial) para manter a economia

funcionando o mais próximo possível do pleno-emprego. Eu não tenho dúvida de que dar emprego a todo mundo que esteja disposto a trabalhar é compatível com o Cristianismo. O trabalho é a forma pela qual o Homem coopera com Deus na criação do mundo. Aliás, no livro do Gêneses está escrito que Deus criou o homem para cuidar e guardar o jardim do Éden. Quem está desempregado sofre muito, não só por não ter os meios para sustentar a si e sua família; como também porque perde uma parte importante da sua dignidade humana, imagem e semelhança de Deus.

Já o desenvolvimentismo pode ser entendido como um conjunto de políticas que tem por objetivo aumentar o bem-estar material da sociedade. Está claro que “nem só de pão vive o homem”; mas o progresso material das sociedades humanas, a superação da pobreza absoluta, e a obtenção de uma sociedade menos desigual em termos materiais são objetivos nobres, plenamente compatíveis com uma visão Cristã/Católica de Sociedade.

9- Num governo Bolsonaro, como os nacionalistas e a esquerda em geral deve se portar? Aguardar o desgaste do próprio governo ou oposição sistemática?

Vou começar com uma afirmação um pouco óbvia. Não é papel da oposição dar uma vida tranquila para quem está no governo (risos). O papel da oposição democrática é de fiscalizar as ações do governo e combate-las quando se acredita que as mesmas não são do melhor interesse da sociedade. Logo não aceito a ideia de uma oposição “mansa que nem um cordeiro antes de se enviado para o matadouro”. O único limite a ser respeitado é a Constituição e o “Estado de Direito”. Portanto, sou favorável a uma oposição combativa e aguerrida desde o primeiro dia da “nova ordem”.

10- Professor, o senhor aceita ser nosso ministro da economia quando tomarmos o poder? (risos)

Eu sinceramente não sei se Deus me chamará um dia para desempenhar um cargo em algum governo no Brasil. A política exige uma flexibilidade para negociação que eu provavelmente não tenho. Acadêmicos tendem a ser fiéis a suas convicções e, portanto, pouco afeitos a fazer aquilo que os americanos chamam de “compromisse”, ou seja, a fazer concessões em certos campos para viabilizar o surgimento de um consenso em torno de certas ideias ou políticas. A política é a arte do compromisso e das soluções imperfeitas. Isso independe do regime político. Delfim Neto foi o Czar da economia durante os governos Costa e Silva e Médici. Mas o General Geisel o demitiu quando percebeu que Delfim não compartilhava das mesmas ideias que ele para o enfrentamento da crise do Petróleo. Não tem essa lenda urbana de que num regime autoritário prevalece apenas a solução técnica. Os militares fizeram (e ainda fazem) muita política; embora gostem de ver a si mesmos como “técnicos”.

 

José Luis da Costa Oreiro é professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Pesquisador Nível IB do CNPq e Líder do Grupo de Pesquisa “Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento”, cadastrado no CNPq. É autor do livro “Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva Keynesiana”, LTC: Rio de Janeiro (2016). 

A entrevista foi realizada por Raphael Mirko com as perguntas de todos os colunistas, Raphael Mirko, Ricardo Carvalho, Arthur Rizzi e Pedro Ribeiro.

Anúncios

O Brasil na globalização financeira: passividade e dependência

Transcrevemos abaixo, em benefício dos leitores do blog, trechos da descrição crítica que o historiador Amado Luiz Cervo* faz da política externa brasileira de meados da década de 1990, especialmente pelo modo unilateral e idealista com que esta conduziu o ingresso do país no intenso movimento de liberalização financeira vivido naqueles anos. Sentimos ainda hoje as consequências dos erros da época, que reforçaram tendências à estagnação e desindustrialização na economia brasileira. Hoje, o candidato com as maiores chances de ser o próximo Presidente da República propõe uma política ainda mais radical de liberalização e alinhamento automático à agenda da potência hegemônica mundial. Faz-se necessário, pois, revisitar lições do passado que podem nos servir de guia ou de alerta. — Ricardo Carvalho.

Imagem: créditos a AFP.


Fluxos de capital: a nova via da dependência

A globalização financeira comportou duas exigências dos países avançados sobre as economias emergentes: o livre fluxo de capitais e a abertura dos sistemas financeiro, empresarial e dos mercados de valores a sua penetração. Quando as reformas do Estado satisfizeram tais exigências, dois também foram os efeitos que se generalizaram: o aumento dos fluxos, em boa medida de capitais especulativos, e as crises financeiras. Quando as crises financeiras abalaram essas economias (México em 1994-1995, Ásia em 1997-1998, Rússia em 1998 e Argentina em 2001), o G7, apenas de leve, cogitou a possibilidade de introduzir controles ou salvaguardas para os efeitos predatórios dos capitais especulativos. O grupo dos ricos considerava pedagógicos tais prejuízos, exigindo reformas de segunda geração do FMI, mas eram, com certeza, as grandes transferências que provocavam em direção ao centro que o mantinham inflexível.

Nenhuma das grandes crises financeiras do período teve origem no Brasil. Contudo, este país sofreu a cada crise efeitos negativos sobre suas finanças. Por esta razão, a diplomacia de Fernando Henrique Cardoso cobrou dos dirigentes do G7 aquelas medidas de controle, requerendo para a arquitetura das finanças internacionais regras estáveis e justas, similares às do sistema multilareal de comércio de matiz kantiana, cuja regulamentação se esforçava por induzir junto à OMC. Não obstante, o G7 permanecia insensível e esta organização concluía apenas a regulamentação da abertura dos serviços financeiros e dos mercados de capitais que o governo brasileiro prontamente aplicava.

Dócil diante das reformas exigidas pelo centro, o governo brasileiro abriu todos os domínios de sua economia aos capitais internacionais: os serviços financeiros, a bolsa de valores, os bancos e as grandes empresas públicas, no momento da privatização.

A abertura das comunicações no Brasil correspondeu ao maior negócio do mundo quanto à transferência de ativos de países emergentes para o centro do sistema capitalista. As pressões internacionais foram precoces e bem conduzidas. Durante a Rodada Uruguai, dizia-se então que se tratava do setor com maior probabilidade de lucros nos países em desenvolvimento. Durante a reunião de Marrakech de 1994 e no foro de Davos em 1997, os representantes norte-americanos exigiam a abertura incondicional como parte das regras da liberdade comercial. O projeto de lei de privatização da Telebrás foi concebido por agências do exterior e embutiu as pressões externas. Com efeito, o Congresso Nacional contratou a União Internacional de Telecomunicações, uma firma de assessoria da ONU, sob controle norte-americano, que, por sua vez, subcontratou a McKinsey & Company. A Lei Geral de Telecomunicações de 1997 veio a público como queriam o governo dos Estados Unidos e os global players estrangeiros. Em consonância com esta filosofia polítiva subserviente e destrutiva do patrimônio nacional, o Executivo autorizou no mesmo ano um aumento real de 350% nos serviços básicos de telefonia com o intuito de capitalizar as empresas privatizadas e desencadeou intensa campanha para impedir que a opinião pública percebesse o que se passava. Assim mesmo, a privatização da Telebrás foi reprovada por 51% em pesquisa de opinião. Consumada a alienação das comunicações, a Anatel, agência reguladora do setor, tornou-se refém das multinacionais.

Os efeitos desse modelo de privatização com alienação sobre as estruturas brasileiras foram três: esterilização da inteligência nacional, dispensada de atuar no setor; nova via de transferência de renda, mediante expatriação de bilhões de dólares anuais oriundos dos lucros fáceis do setor de serviços; dificuldades no comércio exterior, já que tais empresas se estabelecem para explorar o mercado local, importam seus equipamentos das matrizes e não se voltam para exportação a terceiros mercados. Esses efeitos negativos não se verificam em países avançados, porque estes equilibram sua abertura com internacionalização de suas economias. O comportamento logístico requeria, portanto, no momento da abertura, para compensar a alienação, a internacionalização da economia brasileira. Mas esta não contou com estímulo do governo, como ocorreu em Portugal, na Espanha e no México.

Durante o governo Cardoso, entre 1995 e 2000, a dívida pública interna passou de 33% para 53% do PIB. Entre 1994 e 1999, a dívida externa elevou-se de 148 para 237 bilhões de dólares. Juros e amortizações da dívida externa consumiram 50 bilhões de dólares em 2000, ou seja, toda a exportação brasileira. O Brasil ostentava, então, nesse ponto, um dos piores indicadores externos do mundo. Esse desequilíbrio induzia medidas maleáveis na taxa de juros para atrair constantes fluxos de capitais e provocou uma inflexão da política de comércio exterior, que evoluiu de sua função de estabilizar os preços para a nova função de prover recursos para os compromissos da dívida. O grave perfil das contas públicas, em sintonia com instruções vinculadas aos socorros concedidos pelo FMI desde 1990, retirava investimentos produtivos, provocando outras crises, como a escassez de energia elétrica, e bloqueava o crescimento econômico. O fluxo de capitais, marcado por movimentos especulativos, desapropriação dos ativos nacionais, remessas de lucros e serviço da dívida externa, aprofundou, na década de 1990, a dependência estrutural do país, financeira e econômica. Correspondeu a uma ilusão de divisas, cultivada sob o signo do neoliberalismo pelas autoridades do centro e da periferia. O Brasil transitou, pois, da década perdida para a década perversa.


*CERVO, Amado Luiz; CLODOALDO, Bueno. História da Política Exterior do Brasil. 5ª edição. 2014.

A heresia liberal

O texto a seguir é um excerto da obra de Perillo Gomes, “O liberalismo, escrito em 1933. O autor, um renomado tradicionalista católico de seu tempo, escreveu e atuou por muitos anos no Centro Dom Vital ao lado de outros grandes tradicionalistas brasileiros como Gustavo Corção, Alceu Amoroso Lima, Jackson de Figueiredo entre outros. Na transcrição trouxe o texto para as normas ortográficas vigentes.

NdT = Nota do transcritor

========================================================================

Liberal é o termo de maior prestígio em nosso meio. Para muitos ele define o nosso carácter, o espírito das nossas instituições, no Império e na República. Por sua causa somos capazes de todos os extravasamentos de sensibilidade, do entusiasmo à indignação ou aos acessos de ternura feminina. Liberal é sem dúvida a palavra de maior cotação de nosso vocabulário. Tudo se pode dizer impunemente de um homem público no Brasil. Muitos são insensíveis ao insulto. Alguns indiferentes a lisonja. Nenhum, porém, a sangue frio, suporta a acusação de não ser liberal.

Deste modo, neste país, são liberais o governo e a oposição, a lei que escorcha o contribuinte e o cidadão que sonega o imposto ao Estado. O cientista, o literato, o militar, os financistas, os poetas, os demagogos, os investigadores de polícia, honrados comerciantes desta praça, em suma, todo mundo é liberal.

Certa vez em pleno Senado da República, um jovem licurgo arriscou uma frase imprudente: declarou que no mundo moderno não havia mais lugar para os liberais. Foi este um dia tempestuoso na câmara alta. Todas as fisionomias, de súbito, se fecharam. Houve um momento grave de concentração, desses que pronunciam os grandes acontecimentos e, a seguir, uma violenta explosão de protestos indignados. Felizmente ainda a tempo interviram pessoas cautelosas. E o jovem senador veio à tribuna para dar uma explicação reconciliadora: ele dissera que não havia mais lugar para os liberais porque os liberais já se tinham apossado de todos os lugares! Houve aplausos nas galerias, emoção no recinto e o orador foi cumprimentado…

Não seria fácil encontrar senão motivos psicológicos para explicar a nossa fascinação com o vocábulo liberal. O Padre At, a propósito da liberdade, fez a seguinte reflexão, que tanto agradou a Pierre Christian: Nous nous chargeons, sans talisman, dé degriser les trois quarts des démocrates de leru engouement pour la liberté, le moyen est très simple, c’est la definition même de la liberté.”

Ora, esta reflexão se aplica á merveile, ao nosso caso. Nós somos liberais, na generalidade, sem termos tentado sequer, um esforço para definir a palavra que tanto nos seduz, isto é, sem indagarmos da natureza das ideias que ela implica, de onde se originam essas ideias e que especie de consequências podem autorizar.

De que isso não é mera suposição, basta-nos dizer que, praticamente, tomando como campo de observação, para exemplificar, o meio político, não há diferença essencial na ação dos nossos homens de Estado. Com efeito os mais comprometidos com a opinião pública, no período da sua doutrinação, pelo sustentáculo do programa liberal, nas promessas de acatamento a todas as liberdades, uma vez investidos do mando pouco diferem dos que são apontados à ira da populaça sob a injuriosa alcunha de reacionários. Tentar uma definição do termo liberal, no seu sentido filosófico, depois do exposto, é uma necessidade, mesmo porque estamos certos de que a sua voga se funda, principalmente na ideia imprecisa que, em geral, existe  seu respeito.

Liberal é um adjetivo. Significa a qualidade do que, do ponto de vista das ideias aceitou os princípios do liberalismo. De modo que em ultima análise, a definição que interessa é a do liberalismo. Vejamos a que nos propõe Dom Felix Sarde y Salvany: “Na ordem das ideias, o liberalismo é o conjunto do que se chama princípios liberais.”

Os princípios liberais são: a soberania absoluta do indivíduo, a soberania absoluta da sociedade, a soberania nacional, a liberdade absoluta de imprensa e a liberdade absoluta de associação.

A esse conjunto de liberdades se dá também o nome de liberdades modernas. Se se quiser investigar um pouco mais o assunto, na questão de nomenclatura, pode-se verificar que essas liberdades foram por Pio IX catalogadas no Syllabus errorum sob o rótulo de erros modernos. Conservemos contudo, para não maltratar demasiadamente a sensibilidade indígena, a classificação amável de liberdades modernas. Essas liberdades em substância, são modalidades de um programa radical de emancipação do homem. 

O homem nasce livre. E é originariamente bom. A sociedade é o que o perverte e o degrada. Deste modo justo é que se liberte de tudo, de todos os laços políticos, históricos, religiosos, sentimentais, inclusive os que se prendem aos seus ascendentes e à sua prole, e o solidarizam com qualquer instituição corporativa, histórica ou política que possa limitar a sua liberdade. 

Tratando das suas origens, Pio IX é categórico no Syllabus, na infomação que nos dá: essas liberdades provem de teses fundamentais da revolução luterana e propagaram-se pelo mundo graças aos pseudo-filósofos da enciclopédia no século XVIII e triunfaram com a revolução francesa. Se desejar investigar sua origem mais remota chegar-se-á ao ponto inicial de todas as negações e de todas as revoltas: o grito de soberba de um anjo rebelado.

O que caracteriza, com efeito, essas liberdades é a revolta. revolta do indivíduo contra a autoridade de Deus e de toda influência disciplinadora do seu pensamento e dos seus apetites; revolta da sociedade contra toda limitação em nome das realidades de ordem transcendente. e de direitos extra-naturais. Anarquia, portanto, das consciências, desordem política e despotismo: Em conclusão: bolchevismo. Ao menos por definição existem duas formulas de liberalismo: um radical e um moderado. O radical não só afirma a inteira, a absoluta independência do homem e da sociedade em relação a tudo que está fora de si mesmo, como incita que se combata toda influência natural ou sobrenatural tendente a limitar a sua expansão.

liberalismo radical é ostensivamente ateu, anticlerical, demagógico e revolucionário. Como expressão política proclama a supremacia do estado sobre o indivíduo e as corporações de qualquer natureza. O liberalismo moderado (NdT: ou conservador) tenta uma fórmula de conciliação entre os princípios do liberalismo radical e a coexistência do sobrenatural, determinando na vida do homem um dualismo fundamental: de um lado as atividades da fé e de outro as cognoscitivas, cívicas, utilitárias, etc. A razão, portanto, nada tem a ver com a revelação; os dois planos da vida, o natural e o sobrenatural são independentes entre si, como dois departamentos estanques.


Sua fórmula política é a igualdade entre os poderes espirituais e temporais, essa pretensa igualdade em si mesmo já é uma heresia. Não é possível nivelar a vida religiosa, que interessa a vida futura do homem – sua vida verdadeira –  àquela a que estão confiados apenas os seus interesses imediatos, tangíveis, transitórios. Além disso essa declaração de igualdade é puramente teórica, não corresponde à realidade, porque não podendo existir dois poderes autônomos, absolutos, interessando ao mesmo indivíduo, daí resulta que na prática o Estado, sob alegação de que lhe cabe a função de mantenedor da ordem, impõe a Igreja as soluções que bem lhe parecem. Daí os conflitos que se verificam entre a Igreja e as liberdades modernas.


Esse conflito está na lógica mesma dos princípios que a Igreja e as referidas liberdades representam. A Igreja pugna pela mais intolerante das verdades: a verdade religiosa. O liberalismo desconhece ou opõe-se a existência dessa verdade. A Igreja põe Deus como fundamento e alvo dos nossos atos. O liberalismo parte da negação de Deus ou da indiferença religiosa para concluir pela felicidade puramente temporal do indivíduo ou da sociedade. A Igreja subordina o homem e a sociedade a Deus. O liberalismo pretende subtrair ao homem e a sociedade o Império do Criador. Um conflito de princípios não pode se restringir a um campo teórico, necessariamente tende a se objetivar.


De modo que a oposição dos princípios que informam a doutrina católica e a doutrina liberal, gera fatalmente a luta em que duas forças se degladiam. Constitui mesmo a história de todas as contendas presentes, passadas e futuras da sociedade. Proudhon não pode ocultar que no fundo de todas as disputas políticas exite uma questão teológica. Com efeito, tudo quanto pretende fornecer ao homem norma de conduta e conduzi-lo para um ideal de amor, de paz, de glória ou de felicidade, tudo, direta ou indiretamente, vai atingir a Igreja na sua doutrina e no seu apostolado. 


Compreende-se porque as chamadas  liberdades modernas favorecem todas as liberdades com exclusão das liberdades católicas.

A revolução é capitalista e liberal

Pedro Ribeiro*

De todos os fenômenos do mundo moderno, nenhum provavelmente é mais corrosivo para as relações sociais do que o capitalismo liberal. Isto não é um aspecto secundário e acidental ao sistema, mas intrínseco a ele.

De fato, diferente de todos os sistemas econômicos anteriores, a ordem liberal, definitivamente vitoriosa após a industrialização do século XVIII, não encontra maiores dificuldades em produzir o necessário para a subsistência das pessoas. Ao contrário, o que ela faz é produzir em excesso, ao extremo [na última vez em que pesquisei sobre o assunto, descobri que o mundo hoje produz sete vezes mais alimentos do que o necessário para toda a população mundial… E há gente que passa fome].

Se à primeira vista isto parece formidável e estupendo, e de fato é, sob certo aspecto, por outro lado, a superprodução capitalista traz consigo um grave problema, que é escoar todo esse excedente. E como é que os empresários fazem isso? Simples. Através da publicidade, da propaganda de massa. Se há hiperprodução, o único jeito de não haver falência econômica, é se houver hiperconsumo, estimulado pela propaganda.

É, por isto que, como já ensinaram os frankfurtianos [e aqui a Escola de Frankfurt, pense-se o que se quiser, é muito útil], o consumismo e o hedonismo não acompanham por acaso a ordem capitalista liberal, mas são sua consequência necessária. Com efeito, como há de sobreviver e não falir um sistema de superprodução senão induzindo, via mídia, um superconsumo? Como vai sobreviver um sistema que produz sete vezes mas alimentos do que o preciso, senão produzindo uma multidão de obesos? Como vai sobreviver um sistema de avanço tecnológico endêmico senão por meio de zumbis viciados em internet e redes sociais [e, sob este aspecto, definitivamente, os ouvidos mais próximos de minha boca são os meus]?

O problema, porém, é ainda maior do que o consumismo estritamente econômico. Em verdade, a maior desgraça do consumismo talvez não seja ele próprio, em sua seara própria, mas o modo como ele se espraia e modula todas as demais relações humanas [a respeito, ver Bauman]. Vemos assim o consumismo tornar-se a lógica operativa da religião, com a proliferação de grupos espirituais que vêem em Deus acima de tudo o milagreiro, o que me faz parar de sofrer, o que me arranja um emprego, o que me faz vencer na vida. Do mesmo modo, a lógica de consumo se apropriou inteiramente das relações afetivas: o amor não mais entendido, nem remotamente, como doação e compromisso, mas sempre como prazer egoísta; o divórcio não apenas tolerado quando inevitável (caso de violência doméstica, etc.), mas visto como destino normal e banal de qualquer relacionamento. O que é o Tinder senão a prova viva da lógica de consumo se apropriando dos relacionamentos, com cada um tratando a si mesmo apenas como um produto a ser adquirido (e que deve, portanto, ter uma “boa imagem”), bem como tratando o outro igualmente como produto, avaliado como se avalia carne no açougue? [E não, não há aqui uma avaliação moralista do que cada um faz de sua vida, mas um diagnóstico sociológico geral]

Por tudo isto, a superação do capitalismo liberal (em primeiro lugar, rumo a uma economia social de mercado, mas, a longo prazo, sempre tendo em vista a construção de uma ordem econômica solidarista/distributista/comunitária) não é apenas um desejo ou uma boa idéia, mas um imperativo ético fundamental e inegociável [e eu peço encarecidamente que quem pensar que eu estou fazendo apologia do socialismo vá catar coquinhos].

Como diz o Papa Francisco, “esta economia mata”. Ou a matamos, pois, ou morremos nós.

*Pedro Ribeiro é bacharel e mestrando em filosofia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), neotomista, estudioso e admirador de Jacques Maritain.

Quando até a esquerda é contra o aborto

Pedro Ribeiro*

A luta contra a legalização do aborto é uma forma de interferência indevida da religião na política. Pessoas religiosas estão querendo impor seus valores aos outros

Com a palavra, Norberto Bobbio, um dos maiores filósofos políticos do século passado, agnóstico e socialista, em entrevista ao Corriere della Sera:

“Agora as feministas dizem: ‘Meu corpo é meu e nele eu mando’. (…) Mas eu digo que aplicar esse raciocínio ao aborto é aberrante. O indivíduo é único, singular, mas no caso do aborto há um ‘outro’ no corpo da mulher. O suicida dispõe de sua própria vida. Com o aborto se dispõe de uma vida alheia. (…) E ao mesmo tempo me surpreende que os seculares deixem aos crentes o privilégio e a honra de afirmar que não se deve matar.”

Bobbio deu essa entrevista quando o tema era debatido no Congresso da Itália.

“A luta contra a legalização é sempre coisa de uma perspectiva machista e masculina. Se os homens gestassem, o aborto já estaria legalizado. O aborto é um tema a ser debatido entre mulheres e numa perspectiva de saúde pública”

Com a palavra Heloísa Helena, mulher, enfermeira (profissional, portanto, de saúde pública) e militante de esquerda, em reunião da CCJ do Senado Federal:

“Tenho preocupações ambientais muito grandes. Se eu me preocupo com o ovo da tartaruga marinha, por que não me preocupar com ovo humano? Se me preocupo quando o boto cor-de-rosa tem a cabeça decepada pelo arpão, por que não posso me preocupar com uma criança que tem a cabeça decepada por um instrumento abortivo?”

Heloísa saiu do PSOL precisamente pelo fato do partido querer obrigá-la a defender o aborto.

“Ser contra a legalização do aborto é coisa de gente direitista e hiperconservadora. Nenhuma pessoa comprometida com a superação do capitalismo liberal e com grandes transformações sociais deve apoiar isto”

Com a palavra Rafael Correa, ex-presidente do Equador, um dos maiores e mais firmes líderes da esquerda latino-americana, promotor do caso mais bem sucedido de auditoria de dívida pública, em entrevista a um canal de TV:

Sim, eu estou contra o aborto. Eu penso que a vida, e o diz a constituição equatoriana, eu creio que a vida deve ser defendida desde a concepção. Ali há vida humana. Alguns dizem que por isso não sou de esquerda. O que é engraçado, porque, por esse parâmetro se define a ideologia de uma pessoa. Por esse critério, se Pinochet fosse pró-aborto, era de esquerda, e se Che Guevara fosse contra o aborto, era de direita. Quer dizer, não resiste à menor análise”

Rafael Correa anunciou renunciar à presidência quando o tema do aborto foi levado por seu partido ao Congresso. A parcela pró-aborto do partido, então, deu para trás. Igualmente, no Uruguai, o esquerdista Tabaré Vasques vetou a legalização do aborto.

Ser contra a legalização do aborto é fácil. Quero ver dar ajudar a mulher pobre

Com a palavra Madre Teresa de Calcutá, referência internacional de combate à pobreza e assistência social, ao fazer seu discurso quando da recepção do Prêmio Nobel da Paz:

“Estes são os fatos que contribuem para que não haja paz. Sinto, porém, que hoje em dia o maior destruidor da paz é o aborto, porque é guerra contra as crianças, o assassínio direto dos inocentes, assassínio da mãe contra si mesma. Se nós aceitamos que uma mãe assassine o seu próprio filho, como podemos então dizer aos outros que não se matem? Como podemos convencer uma mulher que não cometa o aborto? Como em tudo, devemos persuadi-la com amor e recordar que amar significa dar até que doa. Jesus deu até a sua vida porque nos amava. A mãe que está a pensar cometer um aborto deve ser ajudada a amar, ou seja, dar até que doam os seus planos, o seu tempo livre, para que respeite a vida de seu filho. O pai desta criança, quem quer que seja, deve também dar até que lhe doa. Com o aborto, a mãe não aprende a amar, aprende antes a matar o seu próprio filho para resolver os seus problemas.No aborto diz-se ao pai que não tem qualquer responsabilidade sobre a criança que trouxe à vida. O pai é capaz de colocar outras mulheres na mesma circunstância. Portanto, o aborto só conduz a mais abortos. Qualquer país que aceite o aborto, não ensina a sua gente a amar, mas antes a utilizar a violência para receber o que querem. É por isto que o maior destruidor do amor e da paz é o aborto.”

Para além do exemplo de Madre Teresa, há inúmeras associações pró-vida espalhadas pelo mundo e por nosso país que dão assistência social às gestantes e que precisam de doações. Não há nenhuma razão definitiva para ser pró-escolha, mas sobram motivos para ser pró-vida.

Pedro Ribeiro é articulista do do blog, maritainista, é mestre em filosofia pela UERJ.

Socialismus romanum? O colapso romano aos olhos da história econômica

Arthur Rizzi*

Muito já se debateu sobre as razões da desagregação do Império Romano, de modo que o que eu direi aqui pode ser encontrado, de certa forma, em vários artigos e livros, mas de forma a sintetizar este aspecto econômico e institucional da decadência daquele que foi um dos maiores impérios da terra, farei este texto apontando os problemas econômicos que foram mais decisivos para que em 476 d.C, Rômulo Augusto fosse deposto por Odoacro, o rei dos hérulos, fato que pôs um ponto final às instituições do Império Romano.

Apesar das migrações bárbaras terem de fato sua contribuição na queda de Roma, é necessário lembrar que elas se devem mais a insurreições e guerras contra Roma do que pelas razões temidas hoje pela União Européia, que é o colapso orçamentário dos estados, uma vez que a imigração gera uma demanda por obras públicas e por gastos sociais. Neste período da história, embora já existisse de certa forma uma espécie “welfare state” muito tímido, o maior peso sobre o orçamento estava depositado nas forças armadas que consumiam até 60% dos impostos e tributos. Essa é a razão pela qual Niall Ferguson em “A lógica do dinheiro” chama os sistemas anteriores à Idade Moderna de “Warfare State“.

Roma tornou-se um polo tão grande de migrações bárbaras que até hoje a maior densidade populacional de uma cidade já registrada no mundo foi romana. 66 mil pessoas por quilometro quadrado, mais que o dobro de Mumbai na Índia, com 30 mil pessoas por quilômetros quadrado nos dias de hoje. Roma era a personificação do warfare state. As forças armadas não só representavam a maior parte do orçamento do Estado, mas como também concedia enorme prestígio social aos seus membros. Para que qualquer cidadão tivesse acesso ao cursus honorum (hierarquia das magistraturas), ele deveria primeiro servir dois anos nas forças armadas imperiais, só então, podendo se candidatar à questura. A economia romana a partir da república e continuando no império era uma economia em constante estado de guerra.

De acordo com o historiador Mario Curtis Giordani, na página 53 do seu livro “História de Roma“, o tribunato da plebe deu apoio ao cônsul Caio Mário nos anos finais do século II a.C para uma reforma militar que transformaria as forças armadas de uma mera convocação pontual de cidadãos para auto-defesa em um posto de trabalho. O soldado enquanto profissão começa ainda na república. Num período histórico em que em qualquer reino que se olhasse, o orçamento militar era sempre o maior, obviamente se conclui que esta reforma aumentara o custo militar no orçamento enormemente. Isto, entretanto era necessário para a forma de economia expansionista escolhida por Roma.

Assim como hoje em dia os governos da antiguidade tinham duas maneiras de se financiar, sendo eles os impostos e as dívidas. A dívida pública ainda não existia no formato atual, que só viria a tomar tal forma a partir do fim da Idade Média, porém seus efeitos eram muito similares. Nos períodos de guerra, Roma expandia seus gastos militares em ordem de fabricar mais e melhores armas e de manter por mais tempo os soldados no front através da construção de estradas, de estímulos a produção de alimentos e da construção de transportes mais rápidos e mais eficientes para levar esses mantimentos aos soldados no menor tempo possível até o limes onde as forças militares se encontravam em constantes combates. Para este fim, aumentavam-se os impostos e contraía-se dívidas. O Estado por vezes se endividou com a oligarquia e a nobreza para custear as ações militares.

Quando as guerras terminavam rapidamente a situação era facilmente resolvida, e o Estado pagava os nobres com o espólio de guerra. Contudo, quando a guerra se estendia muito no tempo a situação se complicava. No caso das guerras púnicas, Roma teve que fazer uma aliança com os gregos de modo em que parte dos espólios iriam para eles também, reduzindo-se assim o prêmio da guerra conseguido por meio de saques. Diminuía-se a perspectiva imediata de ganhos para pagar as dividas de guerra. O aumento dos impostos por vezes era extorsivo de modo que os mais pobres tinham que pagá-los in natura. sendo isso com produtos naturais (o que diminuía seus recursos pessoais ou mesmo suas vendas) ou pagá-los com pedaços de suas terras.

As cobranças in natura eram os que mais puniam os mais pobres, pois além de prejudicarem o seu ganha pão (tanto na agricultura de subsistência quanto na pequena agricultura para o mercado), elas concentravam terras nas mãos do Estado. Para pagar as dívidas junto a nobreza, quando os espólios não eram suficientes, o estado recorria a essas terras confiscadas. A consequência óbvia disso é a criação de uma oligarquia de latifundiários cada vez mais ricos, enquanto os pobres estavam cada vez mais miseráveis. Se o índice de GINI existisse naquele momento, provavelmente, ele registraria um aumento enorme da desigualdade.

Outro meio que o Estado se valia para custear suas ações era a depreciação da moeda. De acordo com Alexandre Versignassi no seu livro “Crash! Uma breve história da economia“, a partir do século III a.C, a república Romana começou a se valer incessantemente da inflação como forma de custear as ações do Estado, principalmente no que se refere às incursões militares. Embora a moeda como nós a conhecemos tenha surgido efetivamente no reino grego da Lídia, por volta do século VII a.C; os primeiros registros de uso da moeda no Lácio datam do século IV a.C. A primeira moeda romana foi o “ás”, que era uma enorme esfera de bronze. Com o tempo e a necessidade de aumentar os gastos do Estado, ela foi diminuída de tamanho, como forma do Estado reter o metal e poder emitir mais moeda.

A ciência econômica nos mostra que para que a inflação monetária não gere crescimento nos preços, é necessário que o PIB cresça junto. Embora a noção de PIB seja muito contemporânea para economias com enorme diversidade bens e serviços, a utilizaremos aqui como significado de agregação valorativa de bens e serviços produzidos dentro dos limes do território romano. Se houver margem para que os bens e serviços cresçam de tamanho, a inflação monetária gera aumento dos bens e serviços dentro da república ou do Império, sem necessariamente incorrer em aumento de preços no longo prazo. Normalmente o aumento de preços ocorre no momento inicial quando a demanda e a oferta estão num patamar e a demanda aumenta subitamente. Logo quando demanda e oferta novamente se equilibram, os preços voltam ao normal.

Quando a república e o Império avançavam e entravam em campanhas militares, o Estado realizava a depreciação monetária como forma não apenas de custear os bens e serviços necessários para a manutenção das tropas, mas também para equipar os soldados. Ao vencer a guerra, Roma anexava o território dominado, saqueava e espoliava a cidade, utilizava este saque para pagar as dívidas e os soldados e, ao se apropriar do território se apropriava também de seus recursos naturais que seriam utilizados pelo Império como fonte de recurso. No caso de minas de ouro, prata e cobre o Estado usava como fonte para a cunhagem de moedas, podendo assim continuar a emitir dinheiro. Roma não ganhava só isso, ganhava também força de trabalho a mais, não apenas da população local livre, mas também de prisioneiros de guerra que se convertiam em escravos. Os escravos eram representavam mais força de trabalho para o Estado e para os latifundiários, o que ajudaria a aumentar a produção e com isso a renda nacional.

No período das guerras a demanda por comida aumentava exponencialmente e como as terras se acumulavam nas mãos de uma elite de latifundiários, gradativamente o abastecimento interno, considerado por Giordani (1981, p.128) a alma do sucesso romano, passou às mãos dos grandes latifundiários, pois eles eram os únicos com recursos e capital suficiente (a terra era o capital majoritário na época) para abastecer não apenas as tropas, mas também o império; isso tornou mais difícil, inclusive, uma reforma agrária no pós-guerra. Uma reforma agrária não apenas criaria atritos com a elite, mas prejudicaria a própria economia do império.

Durante o século II d.C, o imperador Adriano desiste do expansionismo militar e decide construir fortificações na Bretanha (Muralha de Adriano) e estabelecer postos militares fortes no limes como forma de proteger o império. Essa foi uma decisão crucial para a economia romana, pois a força de trabalho escrava começou a se esgotar já que o Estado não mais se envolvia em guerras expansionistas, e não se anexava outros territórios e portanto, não se realizavam mais saques nem se exploravam novas minas e recursos naturais. Por outro lado, o Estado nunca deixou de emitir moeda. Se por um lado isso se converteu em uma inflação galopante, por outro lado gerou espaço para a entrada de bárbaros que vinham de longe em busca de melhores condições de vida. Neste ínterim surgem três palavras que serão fundamentais para a sobrevivência econômica do império: colonii, mercenarii et foedus.

Os colonos ou colonii seriam a mão-de-obra que viria a crescer neste período, o sistema de funcionamento do colonato, muito se assemelhava a servidão feudal. O colono não podia ser vendido, ele não era uma commoditty, mas estava preso a terra. O foedus são acordos firmados com os povos bárbaros em que em troca de apoio militar, eles recebiam frações de terra do Estado para cultivo. Os bárbaros, assim como todo e qualquer escravo pagavam impostos diretos (o que era considerado uma indignidade pelos romanos) e, por vezes abusivos. Não cabe aqui explanar muito profundamente sobre isso, mas devido a esses impostos, não foram raras as vezes em que os povos germânicos se rebelaram contra o Império. Faz-se necessário mencionar, que os impostos no Império eram profundamente regressivos, a maior parte dos impostos eram indiretos e os impostos diretos eram pagos pelos estrangeiros e povos colonizados. Embora em menor escala, o trabalho assalariado também cresceu em decorrência da crise do modelo escravista, fazendo com que houvesse uma absorção parcial do aumento da base monetária, em especial no setor industrial (manufaturas artesanais), surgia assim uma terceira palavra: mercenarii. A princípio, essa absorção é uma parte do que ainda deu alguma sustentação a economia romana.

A deterioração econômica, os insucessos militares em deter invasões bárbaras, e o crescimento do latifúndios e a crescente animosidade social ajudaram a criar o cenário em que viria ocorrer a chamada “Anarquia militar”, onde golpes de estado, assassinatos, mortes em combate ajudariam a deteriorar a outra ponta que segurava a solidez romana. As instituições. A anarquia militar ajudou a abalar ainda mais a economia romana, pois de acordo com Versignassi (2011, p.61) não apenas a corrupção passou a corroer as instituições, mas como ela levou a uma queda da arrecadação.
Com essa zona institucionalizada, o governo perdeu boa parte de sua maior fonte de renda: os impostos dos territórios conquistados. A sucessão de grupos no poder tornava impossível a tarefa de coletar o ouro dos “contribuintes” e fazê-lo chegar ao governo central. Vazava tudo pelos ralos da corrupção.

Como resposta os impostos subiam e a emissão de moeda continuava, entre os séculos II e III d.C a inflação acumulada chegava a 2000%. A queda na arrecadação diminuía as obras públicas, a abertura de novos portos e estradas além da manutenção das já existentes. A infraestrutura romana nas províncias era bastante precária, o que aumentava os custos de transação aprofundando a crise econômica que no início do século IV d.C começava a se agravar. Apesar de um ligeiro desenvolvimento industrial, a industria romana era pouco desenvolvida. Parte considerável dos bens com maior valor agregado vinham de fora pelas rotas que vinham da Índia, da China e da África subsaariana, como podem comprovar Giordani e Moses Finley.

No início do século IV d.C, Diocleciano, tentando conter a inflação tornou as coisas ainda piores. Estabeleceu um intenso congelamento de preços. O controle de preços gerou escassez. Diminuiu a arrecadação, pois impulsionou o mercado negro. Os que não recorriam ao mercado negro não vendiam, pois os preços estava defasados e vender significava tomar prejuízo. A economia derreteu ainda mais ajudando a impulsionar a inflação. Membros da burocracia passaram recorrer também ao mercado ilegal, o que sugere uma expansão sem precedentes da corrupção na estrutura de estado na historia romana. Diocleciano, entretanto, diluiu seus próprio poderes e dividiu o império em duas partes, o Império Romano do Ocidente (decadente àquela altura) e o Império Romano do Oriente (porção mais rica do Império).

Com Constantino, o grande, começou um período de saneamento monetário que garantiria ao império uma breve trégua na crise. Constantino atrelou o valor da moeda ao ouro e criou o “sólido”, uma moeda de ouro mais pesada que o áureo, que era a moeda usada pela elite, em pouco tempo a inflação havia sido batida. Para se ter a exata proporção da inflação, era necessário 275 mil asses para comprar um sólido (1). Constantino ainda viria a transferir a sede do Império para Bizâncio, que se tornaria Constantinopla e aderiria ao cristianismo como religião oficial do Império ajudando na pacificação social. Onde Constantino podia controlar a situação a solidez monetária deu impulso a economia, após Constantino Bizâncio se tornaria a capital do Império Bizantino. O estado bizantino se tornou o legítimo herdeiro de Roma durando quase 1000 anos.

No ocidente a situação de bonança durou pouco, a corrupção do Estado fez com que logo Roma precisasse novamente voltar a emissão de moedas para subornar os invasores, custear as debilitadas forças armadas, evitar revoluções internas causadas por bárbaros, e mesmo assim isso não foi o bastante. Em 410, início do século V d.C Roma é saqueada por Alarico I, rei dos Visigodos e, por fim em 476 d.C, no fim do século V, Roma desaparece enquanto Estado após a deposição de Rômulo Augusto por Odoacro, rei dos hérulos. De acordo com William Carrol Bark em seu livro “Origens da Idade Média“, a queda de Rômulo Augusto não foi recebida com muita tristeza, ao contrário, o Estado romano espoliava tanto os cidadãos, especialmente os mais pobres, que há textos de época que sugerem que Odoacro foi saudado pelo populus. Textos de Santo Agostinho de Hipona, um contemporâneo da crise e desagregação do Império, também enfatizam a corrupção e a degenerescência moral no Império, inclusive imputa-se a isso a deterioração das instituições romanas. Assim, a decadência romana tem pouco a ver com falência econômica tendo o Império um pretenso desejo de controlar tudo em favor de um igualitarismo – o dito socialismo – mas sim com uma economia de guerra que atingiu o seu limite e se esgotou. Certamente havia intervencionismo, mas não é correto, ainda que se use linguagem econômica contemporânea para descrever, interpretá-la no mesmo sentido de intervencionismo para com o Estado moderno. O intervencionismo, também, não era uma intervenção de um ente abstrato chamado Estado na concepção moderna – embora se possa usar esse termo para fins pedagógicos de melhor compreensão para o leitor contemporâneo – mas sim com uma intervenção pessoal do Imperador que estava para o Império como o dono de uma casa e está para sua casa!

Este artigo, ao meu ver sintetiza as principais causas econômicas e em menor parte, institucionais, da queda do Império Romano do Ocidente. Com ele é possível considerar para tempos modernos (aqui sem risco de incorrer em anacronismo já que as leis econômicas são universais), a importância do combate a desigualdade social, o cuidado com o endividamento público, os impostos moderados e uma moeda sã. Seja em Roma, seja na Alemanha, seja na Hungria, seja no Brasil, enfim, o cuidado com a inflação e a defesa de uma moeda sólida deve ser fundamental para qualquer Estado em qualquer tempo.

*Arthur Rizzi é formado em história pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

(1) Dados extraídos do livro “Crash! uma breve história da economia” de Alexandre Versignassi.

ESM: O milagre alemão

NETTO, Antonio Delfim¹
-
O texto é um excerto do livro "Moscou, Freiburg e Brasília" de Antônio Delfim Netto, 
o presente texto foi originalmente chamado de "O milagre Alemão", 
mas por ser um dos que melhores destacam a Economia Social de Mercado em todo o livro, decidi alterar o título.
-
Imagem: Créditos a GGN.

 

 

Outro dia, um ilustre membro da família dos Ranfástidas despejou sua enorme cultura sobre uns humilhados participantes de uma dessas mesas-redondas feitas na televisão nas primeiras horas do dia seguinte. Ao lado de algumas considerações interessantes, ele passeou facilmente sua erudição, mas tratou da política econômica da chamada “social-democracia”, como se fosse a mesma da “economia social de mercado”. E nessa confusão de conceitos, atribuiu à “social-democracia” a enorme expansão econômica da República Federal Alemã a partir da sua criação em 1949.
É claro que há aqui um certo abuso de linguagem, porque a “economia social de mercado” correspondeu, na realidade ao período entre 1950 e 1965, os quinze primeiros anos da nova Alemanha, construída sob o comando de Konrad Adenauer e Ludwig Erhard, que pertenciam a União Democrática Cristã. Nesse período, o crescimento real da Alemanha foi de 7,0% ao ano, o dobro das demais economias desenvolvidas. E, por isso, foi chamado de o “milagre alemão“. Os objetivos gerais dessa política eram os mesmos que todos os países consagraram depois da segunda guerra mundial: crescimento, pleno emprego e estabilidade. Mas a técnica utilizada para atingi-los era completamente diferente, pois ela não contemplava a utilização da política fiscal de inspiração keynesiana.
 
O revigoramento econômico da República Federal da Alemanha começou depois de um duríssimo programa de saneamento monetário, realizado em 1948. Foi introduzida uma nova moeda (o “deutsche mark”), que substituiu a antiga na relação de 1 para 10, junto com uma forte contração de liquidez. Todos os débitos foram reduzidos em 10% e os lucros produzidos pelo reajustamento sujeitos a um imposto especial. Ao mesmo tempo criou-se um imposto, pago uma única vez, sobre os patrimônios líquidos. Foi a partir dessa moeda saneada que Adenauer e Erhard construíram a “Economia Social de Mercado”. Em que ela consistira afinal? No estabelecimento de um sistema econômico altamente competitivo, regulado por leis duradouras que impediam toda a forma de corporativismo, quer das industrias, quer dos trabalhadores, quer do funcionalismo público.
Foi por isso que ao lado daqueles objetivos gerais, eles cuidaram de prevenir dificuldades do mercado reforçando os antigos e tradicionais programas de assistência social e estabelecendo um subsídio (bem medido e temporário) à setores industriais² ainda não considerados aptos a enfrentar a competição.
A inspiração dessa política estável, transparente e engenhosa veio da Escola de Freiburg, chefiada pelo grande economista Walter Eucken e nada tinha a ver com a proposta pela “social-democracia”. Ela se limitava, de certa maneira, à fórmula simples: competição dentro de marcos legais permanentes e moeda sã. Até 1967 a lei impedia que o governo alemão fizesse défcits³. E a dívida pública só podia ser emitida para financiar investimentos produtivos e era, portanto, autoliquidável. Foi apenas depois da crise de 1966, com a perda de prestígio dos democratas-cristãos e com a queda de Erhard que a social-democracia veio para o governo dentro de uma coalizão. O ano de 1967 marca o início de uma nova política (a “lei para promoção da estabilidade e do crescimento”) de inspiração claramente keynesiana. Mas aí o “milagre” já estava feito. A ideia da competição dentro da lei sobreviveu com alguns arranhões quando os sociais-democratas foram de fato ao poder, apesar dela ser contrária ao seu programa original. O que se manteve inalterada foi a ideia da moeda-sã, que até hoje domina a Alemanha.
NETTO, Antonio Delfim. Moscou, Freiburg e Brasília. Rio de Janeiro: Topbooks, 1990.

¹ Economista e pai do “Milagre Econômico” durante o tenebroso regime militar.

² Delfim Netto enfatiza muito bem o apoio que o governo dava aos pequenos e médios negócios, durante a administração dos democratas cristãos a pequena propriedade privada gozou de muita atenção por parte do governo.
³ A rigidez da lei permitia a emissão de dívidas apenas na situação descrita pelo autor. O estado social alemão era custeado por impostos.