Schuller: Contradições de Ludwig von Mises

Texto ampliado e originalmente publicado em Social Democracy in 21st Century.
Muitos anos atrás, George J. Schuller revisou a primeira edição de “A Ação Humana” de Mises (1949). Murray Rothbard (1951) escreveu uma resposta a essa revisão e, por sua vez Schuller (1951) respondeu as críticas de Rothbard. A releitura de que a troca retribui o esforço envolvido. Como é sabido, Ludwig von Mises argumentou que a intervenção do governo será sempre ineficaz ou contrária ao direito econômico. De acordo com Mises, tal intervenção é instável e sempre provocará o caos a partir do qual o socialismo ou o capitalismo de estado vai emergir (Rothbard, 1951: 184; Ikeda 1998: 346; Mises, 1997: 37-38).
Aqui está a definição da intervenção do governo Mises:
“A intervenção é um decreto emitido direta ou indiretamente, pela autoridade encarregada da máquina administrativa da sociedade de coerção e compulsão, que obriga os empresários e capitalistas a empregar alguns dos fatores de produção de uma forma diferente do que teria recorrido a se eles estavam apenas obedecendo aos ditames do mercado. Tal decreto pode ser um fim de fazer alguma coisa ou uma ordem para não fazer algo. Não é necessário que o decreto seja emitido diretamente pela própria autoridade comprovada e geralmente reconhecida. Pode acontecer que algumas outras agências se arrogam o poder de emitir tais ordens ou proibições para aplicá-las através de um aparelho de coerção e opressão violenta dos seus próprios meios. Se o governo reconheceu e tolera tais procedimentos, ou mesmo apoia-los pelo emprego de seu aparato policial governamental, então, estão as coisas, como se o próprio governo tivesse agido. Se o governo se opõe à ação violenta das outras agências, mas não conseguem suprimi-la por meio de suas próprias forças armadas, embora gostaria de suprimi-lo, os resultado é anarquia “(Mises de 1998 [1949]: 714-715).
Em seguida, temos Mises dando claramente a sua opinião sobre o intervencionismo:
“Os partidários da mais recente série de intervencionismo, o alemão” sozialemarktwirtschaft [isto é, pós-Segunda Guerra Mundial, a economia social de mercado na Alemanha], “estão corretos quando que consideram a economia de mercado como sendo o melhor sistema possível e mais desejável de organização econômica da sociedade , e que eles são contra a onipotência do governo do socialismo. Mas, é claro, todos esses defensores de uma política de meio do caminho enfatizam com o mesmo vigor, que eles rejeitam manchesterismo e o laissez-faire… Todos estes campeões do intervencionismo não conseguem perceber que o seu programa implica, assim, o estabelecimento de supremacia total do governo em todas as questões econômicas e, finalmente, provoca um estado de coisas que não diferem do que é chamado em alemão de padrão de Hindenburg, ou do nacional socialismo (referência ao nazismo). Se é da jurisdição do governo decidir se quer ou não condições definitivas de economia para justificar a sua intervenção, nenhuma esfera de operação ficará a cargo do mercado. Em seguida, isso significa que não é mais o consumidor quem acaba por determinar o que deve ser produzido, e em que quantidade, de que qualidade, por quem, onde e como, mas sim, o governo. Pois tão logo o resultado provocado pelo funcionamento do mercado livre difere do que as autoridades consideram “socialmente” desejável, o governo interfere. Isso significa que o mercado é livre, desde que ele faça exatamente o que o governo quer que ele faça. Ele é “livre” para fazer o que as autoridades consideram ser as coisas “certas”, mas não fazer o que eles consideram as coisas “erradas”; a decisão sobre o que é certo e o que é errado cabe ao governo. Assim, a doutrina e a prática do intervencionismo em última análise, tendem a abandonar o que originalmente os distinguia socialismo definitivo e adota totalmente os princípios de planejamento de conjunto totalitário “(Mises, 1996: 723-724).
Nesta passagem, Mises condenou no pós-Segunda Guerra Mundial, as economias keynesianas e economias sociais de mercado que existiam quando “A Ação Humana” foi publicada. De acordo com ele, eles tendem a “planejamento cumulativo totalitário.” Assim, o intervencionismo de qualquer tipo está descartado. Presumivelmente, isso deveria ser uma teoria praxeológica de Mises, que segundo ele teria “certeza irrefutável.” Se não, então esta passagem é claramente a opinião do próprio Mises e que seria necessária uma justificação independentemente de sua praxeologia. Rothbard caracterizava a posição de Mises em sua resposta a Schuller da seguinte forma:
“Quando Mises apresenta-nos com a escolha entre o mercado livre e o socialismo, ele está dizendo que, sistemas mistos em que o mercado é de alguma forma prejudicado, não são sistemas consistentes e coerentes. Ele demonstra que qualquer medida de intervenção do governo no mercado gera problemas e consequências que retiram das pessoas uma ampla escolha: revogação desta medida, ou por efeito uma outra medida de intervenção governamental… Medidas intervencionistas, logicamente, conduzirão a outras [sc. Livre-mercado ou o socialismo]. Uma vez que um sistema socialista não pode existir, a única escolha inteligente é um mercado puramente livre. Desde que Mises demonstrou que todas as formas de intervenção do governo no mercado criam consequências que levam a uma economia pior do que a de que se estivéssemos em um mercado livre, Schuller não pôde distinguir entre formas racionais e irracionais de intervenção do governo… Para Mises, qualquer intervenção do governo no mercado é irracional e, portanto, contrária à lei econômica”. (Rothbard, 1951: 184).
Em sua resposta a Rothbard em “A visão de Mises acerca do intervencionismo”,  G.J. Schuller apontou uma falha fatal e uma contradição brutal no raciocínio de Mises:
“O que significa “medidas intervencionistas logicamente levarão a”? Ou Mises acredita que o intervencionismo é cumulativo e necessariamente leva em direção ao socialismo, e então ao “caos” (outro termo indefinido), ou ele não acredita. Se ele acredita, ele poderia explicar como as nações ocidentais, reverteram as intervenções mercantilistas que estabeleceram mercados livres nos séculos 18 e 19? Ou como eles conseguiram descontrole parcial após a Primeira Guerra Mundial e II? Ele pode explicar como o mercado puramente livre é sempre um alvo a ser atingido? Por outro lado, se o intervencionismo não precisa ser cumulativo (e Rothbard diz que leva logicamente para o mercado livre, bem como para o socialismo), então é necessariamente incoerente, instável e transitório? Se intervencionismo aponta logicamente em duas direções opostas (em direção a zero e infinito), que tem de continuar em qualquer um até atingir respectivamente os Elíseos ou o caos?” (Schuller, 1951: 190).
Schuller faz um ponto brilhante aqui: Houve intervenção mercantilista maciça no início do período moderno da Europa. Mas esse período não terminou em “caos” ou “socialismo”. Houve principalmente uma reforma ordenada dos sistemas econômicos, como o comércio livre ou, pelo menos, muito menos trocas restritivas foram adotadas no século 19. A Idéia de Mises é que se é supostamente aplicável às condições do mundo real, é confrontada com a evidência empírica de invalidação clara. (claro, o miseanos puros vão dizer que a história econômica é separada da teoria praxeológica e que a evidência empírica nunca pode verificar ou falsificar praxeologia, etc).
Mas, além disso, Mises descaradamente se contradisse, porque em Ação Humana (1949: 741) argumenta que a intervenção do governo na forma de regulamentos emergenciais, como por exemplo, anti-incêndio, podem realmente ser justificadas:
“A economia não aprova nem desaprova as medidas do governo ao restringir a produção e a saída. Ela apenas considera seu dever de esclarecer as consequências de tais medidas. A escolha das políticas a serem adotadas recai sobre as pessoas. Mas na escolha não devem ignorar os ensinamentos da economia, se quiserem atingir os fins pretendidos. Há certamente casos em que as pessoas podem considerar medidas restritivas definitivas como justificadas. Disposições relativas à prevenção de incêndio são restritivas e aumentam o custo de produção. Mas a redução da produção total que essa medida trouxer é o preço a ser pago para evitar desastre maior. A decisão sobre cada medida restritiva deve ser feita no chão de uma meticulosa ponderação dos custos a serem incorridos e o prêmio a ser obtido. Nenhum homem razoável poderia questionar essa regra.”(Mises de 1998 [1949]: 741; ver Murphy e Gabriel 2008: 286 para uma discussão sobre esta passagem).
Mises nas últimas observações está, na verdade, admitindo que há espaço para um sistema de intervenção “no terreno de uma meticulosa ponderação dos custos a serem incorridos e o prêmio a ser obtido.” Alguns podem argumentar que Mises só pensava que as intervenções individuais devem ser consideradas na base de uma “meticulosa pesagem.” Mas não é isso que ele está dizendo. Uma vez que Mises admitiu que as intervenções são possíveis e que há uma regra para permiti-las, ele nos deu um sistema.
A observação de Mises que “nenhum homem razoável poderia questionar esta regra”, sugere que ele mesmo concordou com ela, e, presumivelmente, com a ideia de regulamentos anti-incêndio de origem governamental. E, mesmo que ele não o fez, ele claramente permitiu que a “escolha de políticas a serem adotadas recai sobre o povo” em tais casos. G.J. Schuller aponta uma devastadora contradição fundamental aqui no pensamento de Mises:
“Se “toda intervenção é irracional,” então como pode Mises sancioná-la para defender “o cidadão contra invasão violenta de sua pessoa e propriedade” Mises responde: “A decisão sobre cada medida restritiva deve ser feita no chão de uma meticulosa ponderação dos custos a serem incorridos e o prêmio a ser obtido.” Nas regulações contra incêndios, o prêmio supera os custos… Sendo assim, ele admite que a intervenção do governo em mercados privados para armas, soldadores de marcenaria, prédios com deficiência na proteção contra incêndios, ou equipamentos problemáticos podem atingir seu fim sem levar ao socialismo. Uma vez que Mises… Garante uma distinção entre intervenções inteligentes e não inteligentes, e mesmo na necessidade de formar e preserver o livre mercado, Mises deixa sua sectaria utopia e junta-se a todo os resto de nós em escolher entre imperfeitas, mas possíveis alternativas no mundo real.” (Schuller 1951: 190).
Schuller está inteiramente correto. Regulamentos contra incêndios do governo são uma intervenção óbvia, mesmo para os padrões de Mises: Tais regulamentos de incêndio exigem a ação coercitiva do Estado para violar os direitos de propriedade privada e, até os mercados livres, e os ameaça de força para mantê-los. A posição de Mises é auto-contraditória. Em “A Ação Humana”, Mises afirma que a intervenção é inaceitável e vai levar para o socialismo ou o caos, mas depois deixa perfeitamente claro que há espaço para o que ele acha que é a intervenção do governo inteligente e racional, o que pode ser justificado pela “meticulosa ponderação dos custos a serem incorridos e do prêmio a ser obtido. “Esse processo de tomada de decisão é, certamente, também no domínio da política democrática em uma comunidade. Com base nisso, pode-se facilmente construir um caso racional para todos os tipos de intervenções do governo, de regulação de medicamentos e defesa do consumidor todo o caminho para o déficit keynesiano.”
Apesar argumento de Mises de que um sistema de intervenção é ineficaz ou contrário ao direito econômico e que tais sistemas levará ao socialismo ou o caos, ele, na verdade, permite (e parece defender) o seu próprio sistema particular de intervenções do governo!
Mises deixou a porta de trás do seu sistema praxeológico aberto a todos os tipos de intervenção, uma contradição lógica que é um buraco enorme na ideologia anti-governo  que argumentou em “A Ação Humana”.
Pode-se mesmo dizer (em tom de gozação) que inconsistência lógica Mises o “deixa parecendo um socialista disfarçado.” Muito bem disfarçado por sinal!
Talvez economistas austríacos devem começar a escrever artigos atacando seu amado herói com títulos como “Mises foi um vermelho”! (afinal, Rothbard fez algo parecido para Ayn Rand – e muito bem também).
BIBLIOGRAFIA
Ikeda, S. 1998 “intervencionismo”, na PJ Boettke (ed.), The Companion Elgar a Austrian Economics, Elgar, Cheltenham, Reino Unido. 345-351.
Mises, L. 1977 Crítica da Intervencionismo (trans. HF Sennholz), Arlington House, New Rochelle, NY
Mises, L. 1996 Ação Humana: Um Tratado de Economia (. 4 rev ed), Fox e Wilkes, San Francisco.
Mises, L. 1998 [1949]. Ação Humana: Um Tratado de Economia, Ludwig von Mises Institute, Auburn, no Alabama.
Murphy, RP e A. Gabriel, 2008 Guia de Estudo de Ação Humana: Um Tutorial Guia da obra clássica de Ludwig von Mises, Ludwig von Mises Institute, Auburn, no Alabama.
Rothbard. MN 1951 “Mises” Ação Humana “: Comentário,” American Economic Review 41.1: 181-185.
Schuller, GJ 1950 Revisão da Ação Humana: Um Tratado de Economia Ludwig von Mises, American Economic Review 40.3: 418-422.
Schuller, GJ 1951 “Mises” Ação Humana “: tréplica,” American Economic Review 41.1: 185-190.

A desonestidade intelectual do Sr. Olavo de Carvalho

“Desonestidade intelectual é você fingir que sabe aquilo que não sabe e que não sabe aquilo que sabe perfeitamente bem.”

Olavo de Carvalho

A inépcia assombrosa de Olavo de Carvalho em assuntos relativos a economia e relações internacionais é conhecida de todos que o acompanham há algum tempo. Nem por isso o polemista fazedor-de-ministros perde a oportunidade de pontificar, com a maior arrogância possível, sobre esses e outros assuntos que ignora. Essa atitude demonstra, acima de qualquer dúvida, que é um homem intelectualmente desonesto segundo seus próprios critérios.

Em entrevista recente ao jornal O Estado de São Paulo, Olavo faz declarações tão estapafúrdias sobre a política e o comércio exterior brasileiros que a tentação é dizer, como fez celebremente o físico Wolfgang Pauli, que suas opiniões não estão sequer erradas. Não fossem ditas em uma publicação de grande circulação por alguém que lamentavelmente se tornou, neste triste momento brasileiro, uma das pessoas mais influentes do país, provavelmente seriam ignoradas como baboseiras indignas de qualquer atenção, exceto pelo seu caráter cômico.

Além dos seus já conhecidos expedientes de ofensas, desqualificações e mesmo ameaças ao interlocutor, Olavo dá diversos exemplos daquilo que o torna tão pernicioso ao debate público: enxurradas de informações falsas; uma ignorância vergonhosa acerca de conceitos elementares para qualquer cidadão bem informado; chutes e hipóteses ad hoc sobre a realidade das relações exteriores do Brasil, aparentemente com o objetivo de encaixá-las à força em suas próprias interpretações, generalistas e excessivamente ambiciosas, da política internacional contemporânea.

Logo no início da entrevista, Olavo afirma que “o presidente (Donald) Trump disse que tem US$ 267 bilhões esperando para investir no Brasil”, dando a entender que essa cifra representa uma alternativa às nossas relações comerciais com a China. Na realidade, “Trump” não tem um único centavo “esperando” para investir no Brasil, pois o que está em questão são transações entre países, não entre governos. Com todo o respeito, um indivíduo que não sabe a diferença entre contas nacionais (transações de uma nação com outras) e contas governamentais (que dizem respeito a recursos públicos) deveria simplesmente abster-se de opinar com tamanha arrogância sobre economia internacional. Ademais, não se trata de “investimentos”, mas de uma estimativa otimista do quanto um acordo bilateral comercial com os Estados Unidos poderia propiciar, anualmente, em transações totais (de compra e venda) entre ambos os países. Portanto, esse valor não representaria, necessariamente, um “ganho” para o Brasil, muito menos uma possível alternativa ao comércio com a China, como se os governos pudessem escolher com quem as empresas dos seus países irão transacionar (crença curiosa, vinda de alguém que se diz adepto do liberalismo econômico mais estrito).

Em seguida, Olavo faz a afirmação risível de que a China só comercia com o Brasil porque nosso governo estaria “distribuindo dinheiro” para os “amigos” deles, mencionando Angola, Cuba e Venezuela, em um montante que supostamente totalizaria 1 trilhão de dólares. Como já vimos, trata-se de um indivíduo que não sabe diferenciar estoque e fluxo, muito menos contas governamentais e contas nacionais, portanto é impossível saber o que ele pretendeu dizer com “distribuindo dinheiro”, nem de onde tirou uma cifra tão impressionante, correspondente a mais da metade do PIB nacional. De qualquer forma, não faz sentido atribuir o comércio sino-brasileiro a motivações ideológicas dos governos desses países. Talvez Olavo tenha dificuldade de entender que o mundo se move por considerações e necessidades que transcendem em muito as suas paranoias conspiratórias, mas a verdade é que esse comércio se deve à elevada complementariedade entre as duas economias. Cresceu apesar de, e não devido às, preferências políticas de seus governantes. É, na realidade, um exemplo típico da especialização comercial decorrente de vantagens comparativas e do livre-cambismo, doutrina defendida pelos economistas liberais desde David Ricardo e que Olavo supostamente endossa — embora, evidentemente, não compreenda.

A soja brasileira não foi comprada em peso pelos chineses porque o Partido Comunista do país estava feliz com as nossas boas relações com Cuba e Venezuela, mas porque seus numerosos criadores de suínos demandaram elevadas quantidades desse grão para alimentar seus rebanhos. O minério de ferro produzido pela Vale, por sua vez, foi um dos viabilizadores da urbanização acelerada da China — país paupérrimo em recursos minerais e dependente de imensas importações desses insumos para prosseguir com seu desenvolvimento. Note-se, ainda, que tanto em um caso como em outro estamos falando de bens indiferenciados (commodities) cuja cotação é determinada internacionalmente em mercados que se aproximam da situação teórica de concorrência perfeita. Portanto, na realidade, ninguém, muito menos o governo, “escolhe” de quem o país irá comprar baseando-se em critérios ideológicos. O Brasil é um dos maiores produtores mundiais desses bens, e, por isso, foi beneficiado enormemente pela explosão na demanda por eles que o crescimento chinês proporcionou. Não fosse por esse crescimento, o Brasil seria hoje um país muito mais pobre, viveria crises recorrentes em suas contas externas e a formidável expansão do agronegócio — ironicamente umas das principais bases de apoio do governo Bolsonaro — jamais teria acontecido. Fica, então, a pergunta: já que Olavo acredita que o comércio com a China é “escravidão” e propõe que ele cesse — já que supostamente decorre apenas de uma “vantagem política” que irá acabar com o governo Bolsonaro — qual é a alternativa que sugere ao Brasil? Devemos esperar que “o Trump” venha comprar a nossa soja e o nosso minério, uma vez que a China saia de cena? Ou devemos aceitar ficar muito mais pobres, apenas para nos preservarmos de qualquer contato comercial com o perigoso “esquema russo-chinês”?

O show de absurdos não acaba aí. Pouco depois, Olavo afirma que a riqueza da China é “quase toda construída com dinheiro americano”. Ora, seria um exagero, porém mais próximo da verdade, dizer que isso é o inverso do que realmente ocorre. Pois são os Estados Unidos que têm déficits imensos em transações correntes há mais de 30 anos, beneficiando-se do privilégio exorbitante de serem os emissores da moeda de reserva internacional (Dólar). Isso significa, em jargão econômico, que os norte-americanos dependem da absorção de poupança externa para fechar suas contas e financiar seu crescimento. A China, em contraste, é um dos países que mais poupam no mundo; exatamente por isso se tornou exportador de capitais e está comprando tantos ativos em outros países. Em outras palavras, boa parte do consumismo norte-americano, frequentemente exaltado pelo senhor Olavo de Carvalho, é pago por poupança do resto do mundo, principalmente da China. É essa a razão, aliás, de os chineses serem hoje os maiores credores da dívida norte-americana. Mais uma vez, o oráculo da Virgínia demonstra a cegueira decorrente de seu fanatismo americanófilo e liberal-conservador, distorcendo os fatos com uma cara-de-pau impressionante.

Outro momento curioso da entrevista vem em seguida, quando Olavo afirma, indignado, que a China está “comprando o Brasil a preço de banana”. Aqui, pela primeira vez, estou de acordo com ele, ao menos no sentimento: de fato estamos criando um passivo preocupante com o país asiático. Porém, vindo de um defensor radical do governo Bolsonaro e de sua agenda de privatizações e liberalização econômica, essa preocupação é no mínimo intrigante. Afinal, quando se coloca à venda um ativo — ainda mais um ativo público, supostamente sujeito à impessoalidade do Estado — o comprador é aquele que dispõe de capital suficiente e oferece o melhor preço. Sendo o objetivo declarado da política econômica “atrair investimentos” — apresentados como a panacéia para os nossos problemas — o apetite dos capitais chineses merecia ser comemorado, não lamentado! Vejam, caros leitores, a irracionalidade (ou cinismo) dos atuais governistas brasileiros: colocam o país à venda e, em seguida, reclamam que ele está sendo comprado! Aparentemente, Olavo deseja criar uma regra ad hoc segundo a qual os capitalistas chineses, especificamente, ficariam impedidos de comprar estatais e ativos privados brasileiros. Só capitais “do bem” — suponho que norte-americanos e israelenses — seriam bem-vindos. Com a sua paranoia antichinesa, Olavo favorece os interesses norte-americanos e omite o que realmente está em jogo: não só “a China”, mas capitalistas de diversos países, estão “comprando o Brasil a preço de banana” pelo fato de terem a visão estratégia e de longo prazo que nossos governantes não têm.

Olavo de Carvalho não faz ideia do que está falando. Está  apenas empenhado, como sempre, em promover os interesses da pátria norte-americana que escolheu para si, agindo sem qualquer pudor, respeito pela realidade ou humildade intelectual. É — reitero — um homem intelectualmente desonesto segundo sua própria definição do termo. Em situações normais, seria merecedor apenas de risadas, mas, em vista do gravíssimo perigo que representa sua influência desmedida no atual momento brasileiro, não resta alternativa senão respondê-lo com seus próprios métodos:

CALA A BOCA, BURRO!


Ricardo Carvalho é economista formado pela Universidade de São Paulo (USP).

Ação Humana: Considerações críticas sobre Ludwig von Mises.

Texto traduzido e originalmente postado em Social Democracy in 21st Century.

A idéia fundamental para a praxeologia austríaca de Mises e Rothbard é o axioma da ação humana. Esta proposição pode ser resumida à forma de que “toda ação humana é racional, porque toda ação é, por definição, proposital”. Em primeiro lugar, deve-se notar que esta é uma redefinição peculiar do termo “racional.” Mas vamos aceitar a definição para o momento.

Alguns austríacos vulgares fazem reivindicações verdadeiramente absurdas sobre a base deste axioma, como a que todas as inferências de economia austríaca devem ser aceitas como verdadeiras porque elas se seguem logicamente a partir do “axioma da ação humana”. Nem mesmo Mises acreditava em tal presepada:

“Cada teorema da praxeologia é deduzido por raciocínio lógico a partir da categoria de ação. Participa, assim, da certeza apodítica fornecida pelo raciocínio lógico, que começa a partir de uma categoria a priori. Na cadeia de raciocínio praxeológico o praxeologista introduz certos pressupostos relativos às condições do ambiente em que uma ação ocorre. Em seguida, ele tenta descobrir como essas condições especiais afetam o resultado a que o seu raciocínio deve conduzir. A questão de saber se as condições reais do mundo externo correspondem a essas premissas deve ser respondida pela experiência. Mas se a resposta for afirmativa, todas as conclusões tiradas pelo raciocínio praxeológico são logicamente corretos, se estritamente descrever o que está acontecendo na realidade “(Mises, 1978: 44).

Em outras palavras, praxeologia depende de dedução e requer instalações que às vezes são proposições sintéticas, não as verdadeiras a priori.

O axioma da ação humana diz que toda ação humana voluntária (por seres sãos, os seres humanos não mentalmente pervertidos, é claro!) É “proposital”, e isso é usado nas primeiras deduções da praxeologia.

Qualquer pessoa pode ver o problema aqui? Eu acho que é muito claro.

O axioma da ação humana é uma observação trivial que também pode ser realizada por marxistas, comunistas, keynesianos, neoclássicos, monetaristas ou qualquer outro economista que se queira. E não há nada de importante que você pode deduzir a partir dela, sem premissas auxiliares, uma vez que o argumento dedutivo mais simples, útil como o silogismo requer duas premissas para inferir qualquer coisa.

Além disso, como ainda Mises observou, uma vez que você entre em discussões praxeológicas, elas rapidamente virão a se valer de proposições sintéticas – presentes ou escondidas – que só podem ser verificada empiricamente. Assim, a evidência empírica torna-se muito relevante, de fato.

A “certeza apodíctica” reivindicada para praxeologia realmente desaparece como um sopro de fumaça se houverem dúvidas sobre a verdade de suas premissas ou alegações sintéticas declaradas ou ocultas. E certamente há. Um exemplo com qual eu lidei antes é o argumento da vantagem comparativa e do livre comércio.

A resposta correta para os austríacos que fazem reivindicações idiotas sobre o axioma da ação humana é esta: – você pode nos dizer o que você pode deduzir de apenas um axioma? Diga-nos – estamos realmente fascinados…

No entanto, outro problema com a praxeologia que deve estar claro para qualquer um que tenha lido a “Ação Humana” de Mises:  É um livro grande e desmedido onde muitas vezes não está claro quais argumentos Mises avalia quais deveriam ser os argumentos praxeológicos com certezas apodíticas a que se chegaram por dedução. Mises usa argumentos verbais informais para expor suas deduções. Se ele fosse realmente um lógico de primeira, então Mises teria definido seus argumentos formalmente, como foi apontado há muito tempo por George J. Schuller:

“A aceitação de axiomas declarados de Mises não implica necessariamente na aceitação dos princípios ou aplicações à realidade, que por deles são retirados, apesar de sua lógica poder ser impecável. Quando uma cadeia lógica cresce além dos limites fixados pelos pressupostos enunciados, ele usa pressupostos não declarados. O número de suposições não declaradas (axiomas, postulados, premissas ocultas ou outras) em Ação Humana é enorme. Se Mises nega isso, deveríamos deixá-lo tentar reescrever seu livro como um conjunto de axiomas numerados, postulados, e com inferências silogísticas usando, digamos, o principia de Russell ou, mais perto de casa, Teoria dos Jogos como um modelo de Von Neumann ” (Schuller, 1951: 188) .

Adendo: Filosofia de Quine é um desastre para Praxeologia

Outro ponto é que qualquer austríaco que adota a ideia de Quine sabe que não há nenhuma diferença significativa entre proposições analíticas e sintéticas. Sabe também que isso destruiu a base para o estado a priori do axioma da ação humana. Quine acredita que nenhuma proposição está imune a possível revisão da sua verdade pelo teste da experiência e que não há, de fato, real conhecimento a priori da realidade.

BIBLIOGRAFIA

Mises, L. 1978 [1962]. O fundamento último da Ciência Econômica: An Essay on Method (2a ed, Sheed Andrews & McMeel, Kansas City.

Schuller, GJ 1951. “Mises ” Ação Humana ‘: Rejoinder,” American Economic Review 41.1: 185-190.

Igreja: Nem todos os padres conservadores apoiaram Bolsonaro

Durante as eleições ficou no ar a ideia de que a Igreja Católica estava dividida entre a ala esquerda apoiadora de Lula, Haddad e PT e a ala direitista ou conservadora apoiadora de Bolsonaro. Sem meios termos. Mas a verdade é que alguns padres conservadores não caíram no conto da sereia do Bolsonarismo. O Pe. Elílio Júnior, teólogo e comentarista de política expôs sua posição na internet recentemente acerca do proto-governo Bolsonaro.

Pe. Elílio Júnior*

Quem me conhece, sabe que nunca simpatizei com o Bolsonaro. Quando o conheci, há cerca de quatro anos, considerei-o um Tiririca um pouco melhorado. Ou mais um dos tantos deputados que usaram a política pra enriquecimento pessoal e familiar. Com efeito, ele nada fez de significativo em seus 7 mandatos de deputado federal, a não ser levantar vez ou outra a bandeira em favor da própria classe militar. Além, é claro, de falar muita besteira, como fazer apologia da tortura e elogiar o Comandante Ustra. Devo reconhecer, contudo, que se mostrou muito esperto ao saber aproveitar a crise política e econômica brasileira para surfar na onda e eleger-se. Fake news à parte! Não é agora que os brasileiros resolveram elegê-lo presidente que eu me vou tornar um puxa-saco dele. Não sou funcionário público federal (ainda que o fosse) nem dependo de nada diretamente da presidência da República.

Vou continuar sendo crítico do Bolsonaro como tenho sido há quatro anos. Dentro, é claro, dos limites da ética cristã e do bom-senso. Quem quiser brigar comigo por isso, estou disposto a perder amizades, afinal, na vida a gente tem pai e mãe, e mais um ou dois amigos verdadeiros. O resto é parente ou colega. Digo mais: Além de não simpatizar com Bolsonaro, não simpatizo com duas outras pessoas, que estão por detrás dele: Paulo Guedes e Olavo de Carvalho. Guedes, se conseguir atuar seu plano, privatizará a Caixa, o BB e a Petrobrás, além de colocar o ensino federal nas malhas da privataria e o Brasil na rota do modelo americano (mas Brasil é Brasil, com sua história e idiossincrasias  e EUA são EUA). Olavo de Carvalho, acho que dispensa comentários. É mais um ideólogo conspiracionista cheio de ideias estapafúrdias. Com relação à economia do Brasil, já temos sinais de que está se recuperando, embora a passos lentos. É bem provável que o curso de recuperação seguirá tranquilo.

Isso dará certa aprovação ao novo governo, pois o brasileiro está interessado sobretudo no bolso. A classe média só se revoltou ultimamente e colocou sua camiseta amarela porque o dinheiro no bolso diminuiu. Então, ao que tudo indica, teremos tempos de satisfação com Bolsonaro. Resta saber, depois, qual será o julgamento da história – esse, sim, mais certeiro – sobre o medíocre capitão que se tornou presidente do Brasil.


*Padre Elílio Júnior, sacerdote católico de linha ratzingeriana, é conhecido pela sua participação nas redes sociais indicando conteúdos filosóficos, teológicos e políticos. Tornou-se mais conhecido em um debate com Olavo de Carvalho no facebook.

Uma conversa sobre cartéis e monopólios.

Texto ampliado e originalmente publicado no GEPG - Grupo de Estudos Perillo Gomes.
Os ordoliberais, os adeptos da Economia Social de Mercado, enfim, sempre designaram como papel mais importante na economia moderna para o Estado supervisionar a competição entre os playeres econômicos, intervindo o mínimo possível, e quando assim for necessário, em ocasiões de cartéis (a serem desmontados) ou na regulação de monopólios que tiram vantagem de seus preços. Há uma certa corrente ideológica da economia da nova direita que diz ser impossível surgir um monopólio no livre-mercado. Outros, dizem que é possível, mas que são monopólios de eficiência ou monopólios criados pelo Estado. Segundo alguns, é impossível o Estado destruir um monopólio e que qualquer intervenção estatal gerará monopólios.
Cabe então a este artigo dar a versão da Escola de Freiburg sobre essa assunto. Alguns austríacos, por exemplo, dizem que agências reguladoras e agências contra cartelização na verdade criam cartelização ao invés de evitar. Ludwig von Mises, inclusive, criticou a ESM nesse sentido como já demonstrei aqui.
Como disse bem Alfred Müller-Armack “Dizem bem aqueles que afirma que o Estado pode criar monopólios. Mas é curioso que segundo os mesmos, ele não possa desfazê-los!” Hong Kong e Cingapura são, normalmente usados como exemplos de “capitalismo austríaco”, entretanto, estes países são, segundo a The Economist recordistas de cartelização, ao passo que a Alemanha do Bundeskartellamt é exemplo de riqueza oriunda do mercado. Segundo ainda o economista Ha-Joon Chang, no seu livro “23 coisas que não nos contaram sobre o capitalismo“, em Cingapura e Hong Kong, de 20 a 30% do PIB das ilhas é gerado por empresas estatais, dos 70% restantes, 35% apenas é formado por pequenos e médios negócios. Ao passo que a Alemanha tem 95% de seu PIB graças a pequenos e médios negócios. A Alemanha tem mais de 1000 bancos de crédito cooperativos!
Em 2014, a revista já havia feito um ranking similar e o texto é esclarecedor, mas explicaremos mais. Primeiramente, o texto da Economist não trata apenas de propina (embora seja importante e eu vou tratar disso a seguir), mas também de empréstimos em condições desiguais que possuem apenas a influência política como justificativa. Segundo, nunca em toda a história humano houve desenvolvimento de ações privadas que não tivessem de alguma forma, maior ou menor, participação do Estado. Durante a era do laissez faire em que a taxa de impostos raramente passava de 10% do PIB, já haviam enormes cartéis, oligopólios e monopólios mantidos pelo Estado, e também, que se sustentavam naturalmente. As influências políticas, informações privilegiadas, subornos, tráfico de influência era comum, tudo isso sem que houvesse agências anti-cartel ou legislações contrárias a isso.
No estado liberal isto é ainda mais evidente. De acordo com Niall Ferguson em “A Lógica de Dinheiro” o estado de direito moderno existe em função do acordo ou troca de parte da elite econômica de uma fração de seus recursos na forma de impostos por representação política. Não só Ferguson brilhantemente demonstra isso como Christian Edward Cyril Lynch demonstra isso no seu livro “Da monarquia a Oligarquia: história Institucional do estado brasileiro“, a elite política parlamentar, os funcionários públicos de maior escalão são oriundos da média e grande burguesia, e possuindo uma vida estatal pública e uma vida empresarial privada fazem uso dessas relações que se confundem nas mesmas pessoas para beneficiar amigos, parentes ou a si mesmos. A não ser que você seja um anarcocapitalista que prega a completa abolição do Estado, você vai ter que reconhecer que isso é inevitável.
A diferença que o texto mostra é que, ao contrário do que se sugere na escola austríaca, de que a existência de legislação anti-cartel cria monopólios, ela na verdade torna setores pouco competitivos por natureza em setores mais competitivos. Aqui se aponta apenas parcialmente bem a questão geológica e geográfica de Hong Kong como um fator que cria corporativismo, mas se esquece que lá não existe instituição voltada para fiscalizar e punir corruptos e corruptores. Não, a ideia de que o mecanismo anti-cartel acredita num Estado virtuoso e num capitalista malvado não é verdadeira. Sabe-se que ambos possuem influência e podem ser corruptores e corruptos. A diferença é que em países cuja legislação anti-cartel é assegurada por instituições fortes esse tipo de prática é coibida mesmo em setores cuja competição é mais limitada. A pré-condição para que a legislação anti-cartel funcione é solidez institucional, para evitar que os funcionários do governo responsáveis por isso sejam prevaricadores cooptados.
Por isso a Alemanha com instituições sólidas e agência anti-cartel não possui setores corporativos relevantes, e Hong Kong possui. A Alemanha possui um sistema sólido para investigar e punir políticos e empresários ao passo que Hong Kong não, apesar de ter uma boa solidez institucional. Quem coloca esses termos bem é também Niall Ferguson em “Civilização: ocidente x oriente” muito bem resumido nesta palestra no TED. Assim:

Sectors that are cronyish in developing countries may be competitive in rich ones: building skyscrapers in Mumbai is hard without paying bribes, and easy in Berlin.

Essa citação é central pois confirma, junto ao gráfico que liberdade econômica, instituições sólidas e leis nesse setor ajudam a evitar e punir esse tipo de situação depreciativa. Isto é, países em que setores corporativistas não têm leis de observância, mais facilmente empresas se convertem em monopólios e cartéis, do que setores com legislação de observação. Mas é claro que isso depende da solidez institucional como um todo. Por isso países desenvolvidos são mais competitivos mesmo sem setores em que há corporativismo, pois o governo é capaz de detectar e punir. As propinas criam situações de monopólio, vantagens econômicas como resultado por se burlar leis. Quando o Estado passa uma proibição é que ele não quer alguma atividade qualquer ali naquela área. Isso não anula os empresários assanhados por mercados e como ou têm representação institucional por meio de um cargo público-eletivo ou possui contatos, parte para o lobby. Ou o político, a fim de ganhar dinheiro para campanha oferece uma brecha fake legal para um empresário em busca de investimentos. Cabe a legislação anti-cartel ou antitruste investigar, coletar evidências e fazer valer a lei.
Existem algumas razões pelas quais um monopólio naturalmente pode vir a surgir num mercado sem qualquer interferência do governo. Veremos algumas nesse texto. Mas antes é importante lembrar que mesmo o anarcocapitalista Murray N. Rothbard abria espaço para essa hipótese. Sempre que uma determinada comoditty estiver em posse de um ou alguns poucos empresários, temos um monopólio/oligopólio.
Eles podem surgir através da limitação da comoditty, como uma comoditty rara. Elas podem surgir em mercados que estão surgindo a pouco tempo, como demonstrado aqui, e podem ainda emergir de situações de economia de escala, e em economias que tenham holdings com competição limitada entre suas empresas, como apontado por Ha-Joon Chang. Por várias razões que sejam, seja pelo caso da limitação da comoditty, seja pelo mercado novo, seja por uma questão de utilidade cardinal, as empresas podem se tornar monopolistas naturalmente. Vou abordar alguns casos.
1- Mercados novos.
 
Toda e qualquer inovação técnica dificilmente surge em quantidades exponenciais, e sim em experimentos localizados e restritos. Em mercados novos, uma empresa naturalmente detém o monopólio da área, do capital, da ideia e/ou do know-how, ainda que temporariamente, de modo que no período de tempo em que ela goza desse benefício, ela possa ganhar avanços tecnológicos que a permitam produzir em massa e a custos médios baixíssimos, como é o caso de economia de escala.
2- Economia de Escala.
 
Isso depende, é claro, do grau de competência da empresa e de seus empresários para alcançar inovações e reduções de custo em pouco tempo. Mas uma vez que ela alcance um grau enorme de produtividade, seu custo marginal de produção se torna tão baixo, que qualquer empresa menor posterior tem enormes dificuldades competitivas. Isso aumenta significativamente o custo de entrada no mercado. (ver mais aqui)
Aliás, o custo de entrada em determinados mercados normalmente é muito alto. Paulo Gala, em “Complexidade econômica“, demonstra que o grau de interconexão entre um setor produtivo e outros, bem como o grau elevado de divisão do trabalho faz com que determinados setores produzam bens de mais alto valor agregado, e portanto que os eu custo de entrada é mais elevado quando em comparação com setores pouco sofisticados.
Isto é, uma coisa é conseguir abrir uma padaria, outra coisa é querer competir com os irmãos Koch no setor de petróleo e derivados.
De acordo com o distributista John Médaille, bens menos definidos, e que são parte constituintes necessárias de outros bens finais, por sua maior utilidade também são agregadores de valor, pois têm maior potencial de geração de valor. São poucos os que têm cacife para entrar em mercados assim. Uma vez em condição de monopólio, uma empresa pode oferecer enquanto estiver em posição de segurança produtos a preços mais caros do que seu custo normal. É verdade que a ascensão de um concorrente (a depender do concorrente) pode forçar o monopolista a baixar o preço, mas a entrada tardia também é complicada, pois a primeira empresa já tem vários contratos e clientes além de bastante dinheiro para queimar, podendo forçar dumpings e dificultar a entrada. Argumenta-se que dumpings são prova de que os benefícios de um monopólio que decida tirar proveito de sua posição não dura em um mercado livre, já que o preço baixo. Porém, esse argumento é falacioso. O dumping não é uma queda de preço para o preço de competição, mas uma medida para evitá-la. As empresas estreiantes se não tiverem uma carta na manga podem não resistir no mercado. Como se sabe, os fatores de produção macroeconômicos são terra, capital, trabalho e empreendedorismo (qualidade). Se a qualidade dos empreendedores para lidar com essas medidas não forem boas o bastante para dar margem de competitividade a empresa novata, eles podem não suportar a pressão e abandonar o mercado. Como em empresas de alto custo a entrada de novos concorrentes não é tão frequente quanto em pequenas, a maior parte do tempo há poucas grandes empresas e pouco ameaçadas a maior parte do tempo.
3- Holding
A empresa maior pode ainda comprar as menores entrando no mercado e, com isso, formar uma holding, com intervenções pontuais nas empresas adquiridas, fazendo com que elas compitam entre si mas dentro de limites adimitidos pela holding,  o que lhe dá mais maleabilidade como demonstrou Ha-Joon Chang em seu livro “Bad Samaritans”. A empresa que já iniciou no mercado e prosperou pode ainda engloba as menores num cartel, tudo depende do interesse dos empresários envolvidos e a probabilidade de entrar novos playeres no mercado. Seja como for, situações assim são menos seguras do que a do tradicional monopólio e cartel assegurado pelo Estado, contudo, não são impossíveis. Graças a utilidade cardinal, é possível saber que um real nas mãos de alguém enormemente rico tem menor utilidade que nas mãos de alguém mais pobre, de modo que a entrada em alguns mercados tendem a ficar mais caros proporcionalmente ao tamanho das empresas nele presente.
Nesses casos, como mostram Walter Eucken em “Fundamentos de Economia Política“, uma agência anti-cartel pode ser de grande valia para garantir preços saudáveis ao consumidor, mesmo em tempos que não houver ameaça a vista da(s) empresa(s) dominante(s).

Ciclos e reservas fracionárias – Uma crítica a Rothbard.

Texto ampliado, mas originalmente postado no Grupo de Estudos Perillo Gomes - GEPG.
No texto anterior nós vimos como crises podem acontecer naturalmente dentro de uma sociedade capitalista sem qualquer interferência do Estado. Aqui, nós demonstraremos que algumas outras alegações de que a culpa é do “Estado malvadão” são falsas. Uma muito comum é a crítica à reserva fracionária. Rothbard acusa a mesma de ser uma fraude e que ela é a causa de ciclos econômicos. Em outras palavras, os bancos centrais ao adotarem o sistema de reservas fracionárias cria o boom and bust.
Primeiramente, temos que nos lembrar que as reservas fracionárias surgiram muito antes dos bancos centrais e que mesmo antes do sistema bancário moderno, já havia ciclos econômicos. Richard Goddard em seu livo “Credit and Trade in later medieval England: 1353-1532” mostra-nos que nos séculos XIV e XV, muito antes do surgimento da moderna instituição bancária e das reservas fracionárias, já haviam ciclos econômicos perceptíveis. No capítulo “Theoretical approaches: Long waves, shocks and asset bubbles”, Goddard chama a atenção para um fato interessante:

Cíclos de negócios são usualmente compreendidos como movimentos ondulatórios na economia caracterizados como períodos de expansão e contração na atividade econômica, com efeitos na inflação, no crescimento e no emprego. Ciclos de expansão e contração podem ocorrer em muitas atividades econômicas diferentes simultaneamente. Em referência aos dados medievais, são aqueles que se referem às ondas longas ou ondas de Kondratieff, as quais foram também observadas e apoiadas pelo economista austríaco Joseph Schumpeter. […] Estes foram ciclos que duram tipicamente entre 54 e 60 anos […]  (p.130)

Mas não são apenas os ciclos longos que afetavam a economia medieval, a variação da oferta monetária produzia ciclos curtos também.

 A contração monetária acredita-se, cobriu os períodos de 1395 a 1415, com contrações ainda maiores e acudas entre as decadas de 1440 e 1450, em outras palavras no mesmo período em que o crédito tornou-se muito difícil de se obter. Todas as dívidas necessitaram ser pagas em dinheiro, a fome do ouro teve um efeito depressivo sobre o montante de crédito a disposição sendo estendido aos mercadores, que começaram a ter muita dificuldade para pagar suas dívidas. (p.139)

Apesar de que não necessitamos voltar tão longe no tempo quanto a idade média para achar exemplos em contrário. Alexandre Versignassi em seu livro “Crash! uma breve história da economia” conta o caso da bolha das tulipas na Holanda, que nada tem a ver com bancos centrais ou reservas fracionárias. Em suma, como Daniel Kuehn pontuou na sua análise da HIF de Hyman Misnky, as crises não dependem exclusivamente do “Estado malvadão” para ocorrer, por exemplo, a própria HIF… “o sistema de Minsky funciona em si mesmo“. Algumas outras acusações são de que num sistema de reservas totais (lastro integral) ou de competição de moedas (free banking), não haveriam bolhas de ativos. Como já demonstrado aqui e aqui, isso não passa de ilusão. Nesse caso, o que Chang pontuou bem no último parágrafo no texto passado continua válido.
Quanto às reservas fracionárias em si, ainda não tenho opinião definitiva, mas ao que ouvi falar e li por aí, a ideia de que ela é fraudulenta não é consenso nem mesmo entre os libertários. Michael S. Rozeff, um libertário, fez uma crítica interessante a acusação de Rothbard de que as reservas fracionárias são um tipo de fraude na Independent review. Para ele, na ausência de lastro, o depósito a vista é na verdade um empréstimo do indivíduo ao banco, razão pela qual ele lhe paga juros e ganha crédito com a instituição, de modo que não é subtração de bem alheio, mas sim o pleno uso do direito de propriedade do banco. Quando se deposita uma jóia de ouro com seu nome num banco do século XVI, você deveria retirar a mesma jóia de lá quando quisesse. Hoje você deposita um valor e o banco não necessariamente precisa devolver as mesmas cédulas ou moedas que você depositou, mas sim uma quantia idêntica à que você depositou (principal) acrescido do juro. Seja como for, a ideia de que o bust, a crise, vem só nas condições de intervenção do governo é ilusório e não é factual.

Ayuso e Maritain

No vídeo aqui referenciado Ayuso pontua uma crítica a Jacques Maritain. Maritain quando aceita a declaração de direitos humanos apenas pelos seus fins práticos, não queria com isso que o individualismo moral se impregnasse no ocidente tal qual vemos hoje, ao contrário, ele assim aceita a situação devido a uma série de fatores históricos que ele julga apenas parcialmente bem. O fim da Segunda Guerra Mundial e os horrores do Nazismo servem de impulso a declaração forçando a aceitação da mesma na esperança de que tal catástrofe jamais volte a acontecer na história humana. As reuniões para a elaboração de tal documento envolviam segundo o próprio Maritain divergências de fundamento, pois se ajuntaram nações e povos de origens culturais e ideológicas tão amplamente distintas que qualquer discussão acerca dos fundamentos criavam barreiras enormes a tal declaração. Com isso em mente, Maritain propõe que se foque apenas os aspectos práticos cabendo a cada povo justifica-los com seus próprios métodos derivados de suas culturas.

A declaração de direitos humanos é muito similar a de 1789, o que indica já um predomínio ocidental do iluminismo. Eis um dos pontos de erros de Maritain, ao levar em consideração apenas a Segunda Guerra (o que faz acertadamente), ele se esquece que a Revolução Francesa introduziu no mundo o racionalismo materialista e que na sua versão britânica ele surge com o individualismo essencialista devido ao protestantismo. A situação ainda era relativamente equilibrada desde 1789 até o fim do belle époque em 1914, devido à oposição sistemática entre os dois liberalismos como já havia mostrado neste outro texto. A ascensão do comunismo na Rússia em 1917 e o poder crescente dos Estados Unidos que uniu princípios dos dois liberalismos no seu Estado, mas com maior predomínio do francês como visto no texto acima referenciado, essas ideias, que já tinham relativa força no ocidente começam a ganhar cada vez mais força.

As nações católicas desde então, vinham tentando fazer arremedos de estilo maritainiano a essas ideias às quais elas eram hostis. Se tomarmos a Carta Constitucional do Império do Brasil em 1824 nós veremos esse tipo de conduta, ao mesmo tempo que o país era um Estado Confessional Católico, ele combinava esses princípios com ideias liberais. Essa adaptação de fins práticos naquele período em que havia o embate de liberalismos na Europa (naquele período a Inglaterra era o centro do mundo político e econômico, e não os EUA) anulava os efeitos perniciosos do liberalismo em países católicos.

Contudo, ao fim da primeira guerra mundial, os Estados Unidos, que uniu o individualismo liberal britânico com o racionalismo laico do liberalismo francês na forma do seu Estado, sai como grande potencia econômica do mundo, e como tornou-se referência dos regimes republicanos nascentes naquele período (no Brasil a força desagregadora foi uma união entre liberais e positivistas em 1889), passa-se a adotar cada vez mais os contornos norte-americanos nos mais variados países. Na América Latina esses efeitos são vistos antes mesmo da primeira guerra, pois a república oligárquica já era de estilo americano antes da mesma. Entretanto esse processo ganha força no Oriente a partir da primeira guerra mundial.

Com a Segunda Guerra mundial, os Estados Unidos saem ainda mais fortalecidos como força hegemônica do ocidente, mas agora têm um novo rival, a União Soviética com o materialismo marxista radical e o totalitarismo genocida de Estado. O medo do comunismo nos países católicos agora corroídos pela simbiose franco-britânica do liberalismo resultado da forma do Estado americano e sua ação imperialista, começa a levar à desagregação a cosmovisão católica tradicional devido à aliança entre liberais e conservadores mundo afora na intenção de se proteger do comunismo. Esse fator acelera a decomposição da sociedade, culminando na França, berço do liberalismo francês, materialista, republicano e ateísta, ao Maio de 68. Esse resultado Maritain não previu. Graças a isso o liberalismo torna-se força hegemônica no ocidente devido a hegemonia das nações do ocidente protestante.

Maritain acreditava que, mesmo na hipótese de que a cosmovisão ocidental iluminista viesse a adentrar em sociedades que com ela não concordavam, ela seria apenas uma corrente minoritária sem aceitação geral como ele mesmo diz na página 95 do livro “O homem e o Estado”.

Tal síntese filosófica, mesmo que conseguisse exercer uma importante influência sobre a cultura, ficaria, por essas mesmas razões, como uma doutrina entre as outras, aceita por certo número e rejeitada pelos demais, não podendo pretender de fato, uma ascendência universal sobre o espírito dos homens. (MARITAIN, 1959, p.95)

Maritain desconsiderou a guerra fria que ali nascia. O comentário de Ayuso sobre a descristianização da Itália sob a batuta da Democrazia Cristiana é despropositada. A descristianização da Itália é resultado da associação entre conservadorismo e fascismo, o que deu enorme força a grupos socialistas e materialistas, efeito muito parecido com o que ocorreu na Espanha franquista como chama a atenção Orlando Fedeli. Ao contrário disso, Alcide De Gasperi da Democrazia Cristiana fez uma reforma agrária que ajudou famílias camponesas a pararem suas ondas migratórias em massa e também atuou na proteção da moralidade pública. A maioria dos partidos associados a democracia cristã são em geral fortes defensores da moralidade cristã e da influência da religião na sociedade, podemos citar como exemplo aqui no Brasil a Frente Parlamentar Evangélica como resistência moral aos avanços do progressistas do petismo, com grande apoio do laicato católico. Basta lembrar que os principais partidos que compõem a mesma são de fundamentação democrata cristã, como o PSC, o PSDC, o PHS, o PTC. Na Alemanha a CDU de Angela Merkel e sua parceira da Bavária, a CSU, é contraria a todas as pautas progressistas oferecendo muito mais resistência ao gayzismo do que o Conservative Party de David Cameron que aceitou e aprovou o casamento gay.

Outro ponto fatal de Maritain em que seu erro fica evidente ao desconsiderar a hegemonia das nações protestantes liberais reside no fato de jogar para um órgão supranacional como a ONU a tutela desses princípios, que inevitavelmente julgará as questões das mais variadas nações com base nas interpretações liberais individualistas hegemônicas, visto que ela congrega nações diferentes que se aglutinam em dois blocos distintos: Aliados dos Estados Unidos e aliados da União Soviética. Temos o mesmo problema do Estado Laico que mencionei no primeiro texto acima referenciado, só que com influências por todo o orbe.

Ayuso se mostrou certo devido aos contextos históricos. Caso ao invés da ONU fosse a Igreja Católica neste posto de juiz universal da legitimidade dos Estados e suas ações (como foi no passado), a situação fosse talvez outra. Mas não nos cabe aqui perguntar o que teria sido o mundo se as coisas fossem diferentes. Ayuso está certo talvez não pelas razões que acredita que está, mas está certo.

MARITAIN, Jacques. O Homem e o Estado. Rio de Janeiro: Editora Agir, 1959.

Keynes: um resumo de sua teoria econômica

Arthur Rizzi*

Texto originalmente publicado no Grupo de Estudos Perillo Gomes

A teoria de Keynes é uma das mais polêmicas contribuições econômicas do século XX, porque ela se vale de elementos da economia clássica para contradita-la. Muitos dos críticos de Keynes atribuem a ele ideias que ele jamais teve ou defendeu, mais por causa das ações de políticos que se diziam keynesianos apropriando-se erradamente (conscientes desse erro ou não) de suas ideias, ou fazendo coisas completamente distintas das que ele pregava usando-o como escudo. Não se trata de uma versão keynesiana do “deturparam Marx”, mas sim de uma constatação histórica de que a teoria keynesiana serviu de desculpa para políticos desenvolvimentistas e populistas que queriam a todo custo manter seu poder, respeitando ou não o que Keynes delimitou em sua teoria. É diferente da suposta “deturpação de Marx”, que seria fruto de um mau entendimento em uma leitura sincera do mesmo. Políticos que jamais leram Keynes, aproveitaram-se de sua fama e prestígio para justificarem políticas eternamente expansionistas e gastadoras. Por essa razão, decidi expor em resumo abaixo a teoria keynesiana que compreendi a partir de muito estudo do mesmo, não pelo que seus oponentes o acusam de ser, e sim pelas suas próprias palavras e pela de alguns dos seus seguidores.

Quando a renda de uma determinada sociedade aumenta, sobe simultaneamente o consumo, contudo, ele não cresce na mesma proporção da renda, gerando necessariamente uma poupança. Esse quociente é uma característica psicológica humana mais ou menos estável e presente em todos os lugares, que é medido por um termo chamado propensão marginal a consumir (doravante PMC). A PMC é sempre inversamente proporcional a PMP.

Entretanto, ao contrário do que pensavam os clássicos, a poupança não se converte em investimento de imediato, é necessário que a taxa de juros caia na mesma proporção do crescimento do consumo. Essa proporção não é medida diretamente em relação ao crescimento percentual da renda agregada, mas sim medida em relação à variação da eficiência marginal do capital (doravante EMC).

Traduzindo, a economia sempre terá e partirá de um ponto de equilíbrio que se dará após um boom e um bust, então, a medida que a renda cresce, o consumo seguirá proporcional ao crescimento da renda apenas durante um período de tempo, pois durante uma crise ocorre desemprego, e as pessoas desempregadas consumirão suas poupanças para prolongar seu padrão de consumo por mais um tempo, até que ela se esgote e, por fim sua PMC cresça, e a medida que a renda voltar a crescer após o ponto de equilíbrio de baixa atividade econômica, as pessoas também vendo o crescimento de sua renda, como consequência disso, voltarão a consumir em maior volume, só que como vimos na PMC, as pessoas não consumirão toda sua renda o tempo todo, a medida que a sua renda continuar a crescer, elas passarão poupar uma parte, e essa parte poupada converte-se em poupança, poupança esta que deveria ser consumida para manter a produção, portanto, para Keynes, o aumento da PMC não é constante, e a queda da PMC aumenta a PMP (propensão marginal a poupar).

A medida que pool de poupança nacional cresce, há um tendência que deveria levar a queda da taxa de juros, mas a medida em que as pessoas consomem suas poupanças após o declínio dos preços (e das expectativas de lucro, tornando a EMC desfavorável ao investimento). A taxa de juros resistirá a cair. Essa questão também pode ser vista da perspectiva do juros, pois com o aumento da produção, a taxa de juros resistente a cair, voltará a atrair poupança oriunda da renda crescente, só que enquanto o juro está alto, a EMC fica prejudicada, e haverá uma tendência generalizada a se aplicar dinheiro na poupança para viver de juro do que investir (do lado da oferta), o que causará lentamente a queda da empregabilidade e do consumo. Isso causará o desempego, o que forçará a população a retirar suas poupanças para manter  nível de consumo por mais tempo, nesse ponto a PMP cai lentamente até se extinguir, e a PMC crescerá até englobar toda a renda que, devido ao desemprego ou deixará de existir, ou será menor.

Para que o juro caia, é necessário a poupança suba e, mas, com a saída de dinheiro no lado da demanda e a entrada de dinheiro no lado da oferta (PMP alta na oferta em relação ao consumo), haverá uma tendência em se manter alta a taxa de juros.

A EMC é a diferença entre o custo do capital (quer para comprar uma unidade extra, quer pra substituir ou reformar uma antiga), a taxa de juros e a expectativa de lucro futuro deste mesmo capital. A longo prazo, a tendência da EMC é cair, não só pelo crescimento dos juros, mas ainda pelo avanço tecnológico, também pelo aumento da oferta e consequentemente, da posse deste capital.

Exemplo: Se um empresário qualquer compra uma máquina inovadora que é capaz de produzir mais que seus concorrentes pelo mesmo custo de uma máquina anterior menos eficiente, a EMC desse capital aumenta, já que o custo deste capital (pressupondo uma taxa de juros favorável ao investimento) é pequeno em face da expectativa de lucro futuro. Como este empresário produzirá mais pelo mesmo custo, o aumento da oferta fará os preços de seus produtos baixarem ganhando assim mercado em face de seus concorrentes. Contudo, à medida que seus concorrentes também forem equipando suas empresas com esse maquinário mais moderno e eficiente, os empresários concorrentes passarão também a baixar os seus custos recuperando parte do mercado que perderam outrora, fazendo cair assim à expectativa de lucro do primeiro empresário e reduzindo a sua EMC.

Assim sendo, somos já capazes de unificar a primeira parte da explicação com a segunda, se a eficiência marginal é crescente, a renda é crescente, contudo esse crescimento é limitado. A forma que isso se manifesta é o decréscimo posterior da EMC e a taxa de juros deve cair nessa mesma proporção para que continue havendo estímulo ao investimento, caso contrário, o preço do capital pra reposição ou adição, se tornará alto em demasia limitando a expectativa de lucro futuro.

Muito se espalhou por aí que Keynes seria contra a poupança, o que não é verdade, Keynes não é contra a poupança, ao contrário, ele assume a lógica clássica de que poupança é igual ao investimento, com uma diferença, porém. Poupança é apenas potencialmente igual ao investimento. Se a taxa de juros não cai na mesma proporção do decréscimo da EMC, passa haver poupança inutilizada que acabará aumentando seu tamanho pelo rentismo ao invés do investimento. A isso se dá o nome de entesouramento. Se Keynes fosse contra a poupança, seu sistema não funcionaria, pois ele parte da premissa de que é necessário haver poupança para haver investimento, contudo, se a poupança excede o investimento, não se chega à condição de pleno emprego, ponto em que a lógica clássica funciona adequadamente.

Sim, para Keynes a teoria clássica não é perfeita, pois ela parte do princípio de que tudo que é produzido é consumido (Lei de Say) e que, com isso, não pode haver superprodução. Outra consequência da lógica clássica é que o desemprego é sempre voluntário e que não há desemprego involuntário. Dessa forma os clássicos acreditavam que a livre concorrência completamente desregulada levaria sempre ao pleno emprego, pois quem não procura emprego não pode ser considerado desempregado (lógica similar à do governo Dilma). Desta forma, qualquer situação em que houvesse desemprego em massa ou superprodução, não se deveria às relações de troca do laissez faire e sim de alguma intervenção do Estado que limitou essas relações ou prejudicou a previsibilidade da economia.

Contudo isso não é verdadeiro, os empresários produzem com base na expectativa de lucro, ou seja, na renda potencial que corresponde a uma demanda potencial, porém, a demanda potencial depende da quantidade geral de demandantes que é diferente da demanda potencial; se como pontua Say, a oferta ao remunerar um trabalhador cria sua própria demanda, então, o consumo e a demanda deste mesmo empresário dependem do volume de pessoas empregadas. Daí, em contraposição ao ponto de demanda potencial, Keynes percebe um conceito que, talvez desconhecido por ele, já havia sido adiantado pelo economista, filósofo e escritor inglês G.K. Chesterton em “Um esboço da sanidade”, o princípio da demanda efetiva.

Quando a maioria dos homens é assalariada, torna-se mais difícil que a maioria deles se tornem clientes. Pois o capitalista está sempre tentando cortar o que seu funcionário lhe exige e, ao fazê-lo, está a cortar o que seu cliente pode gastar. Assim que vê seu negocio em dificuldades, como é o caso atual do ramo de carvão, ele tenta reduzir seus gastos nos salários, e ao fazê-lo acaba por reduzir o que os outros tem pra gastar com carvão. […] É um círculo vicioso no qual a sociedade assalariada há de finalmente afundar ao começar a abaixar lucros e abaixar salários;[…] (CHESTERTON, 2016, p.30)

A demanda efetiva só é diferente da demanda potencial por dois aspectos: pela dificuldade que a taxa de juros às vezes encontra em cair na mesma proporção da EMC, e pelas variações da PMC no tempo.

Mas porque a taxa de juros nem sempre acompanha a queda da EMC? São duas razões principais: A incerteza e a própria natureza da comoditty moeda. Vamos primeiro explicar a teoria keynesiana do juro antes de colocar estes dois elementos na equação.

Na teoria clássica, sempre que alguém poupa dinheiro é abrindo mão do consumo presente pelo consumo futuro. Na teoria keynesiana não é assim, as pessoas poupam não só para consumo futuro, mas devido a incerteza. Os juros na perspectiva de John Maynard Keynes são o preço do dinheiro, o preço da iliquidez. As pessoas podem escolher ter dinheiro ao seu alcance (preferência pela liquidez) ou abrir mão dele (iliquidez) por uma série de fatores, que Keynes elenca como sendo os seguintes motivos:

  • Motivo transação: As pessoas podem escolher ter uma determinada soma de dinheiro nas mãos para consumir, pagar contas, ou alguns tipos de investimento. Este ocorre com mais frequência nas fases de crescimento, o motivo transação começa a perder importância nos períodos em que o aumento da renda, seguido pelo aumento do juros, faz ser atrativo poupar.
  • Motivo precaução: Quando as pessoas desejam manter uma determinada quantia em dinheiro ao seu alcance para possíveis infortúnios futuros, como por exemplo, uma enfermidade ou o medo de uma crise. Esse é um motivo frequente em todos os períodos, contudo, ele é menor na bonança do que nos períodos de pico, prestes a queda.
  • Motivo especulação: Este é o que Keynes pontua como decisivo para a taxa de juros, que é em si mesmo a preferência pela iliquidez, que é quando os especuladores e investidores apostam no futuro da taxa de juros com base nas informações que têm a sua disposição. A incerteza sobre o futuro, a imperfectibilidade das informações, despertam os animal spirits que Keynes sempre menciona nos investidores. Os investidores agem mais por instinto do que por alguma logica racional em boa parte dos casos. Como o sul coreano Ha-Joon Chang pontuou em seu livro “23 coisas que não nos contaram sobre o capitalismo”, os acionistas de uma empresa são a parte menos confiável e segura de um empreendimento, pois para que pulem do barco basta um click no computador. É aqui que entra a incerteza. Na queda, do lado da oferta agregada, esse motivo é o mais corrente, pois o juro alto e o temor da crise faz com que os empresários apliquem o dinheiro na poupança e em títulos públicos do governo, apostando no juro alto.

O outro ponto é a natureza mesma da moeda. O dinheiro é um produto cuja demanda sofre de uma inelasticidade que lhe é inerente. Como em geral, nas economias modernas, o dinheiro não é produzido pelos empresários (não havendo contratação de trabalhadores para produzi-lo, nem competição de moedas), o resultado é que as pessoas são obrigadas a usar esta moeda independente de seu preço (juros). É claro que a demanda por moeda varia de acordo com seu preço, mas varia muito menos do que os preços dos bens convencionais por estes terem maior elasticidade. Com isso, a taxa de juros cai pouco, pois em dado momento a demanda por dinheiro não se altera em função da taxa de juros, ponto em que surge a liquidity trap.

Mas não se anime libertário, mesmo que houvesse competição de moedas, a inelasticidade do dinheiro ainda seria maior que a de qualquer outro bem, pois como é uma comoditty universal de trocas, é o bem mais demandado e em maior velocidade, e as moedas mais eficientes desapareceriam rapidamente do mercado levando no final a uma apenas e aos mesmos problemas (Lei de Gresham). Outro aspecto é que o aumento no numero de moedas aumenta a complexidade do sistema como um todo, o que é favorável à especulação, que gera incerteza e produz com isso bolhas de ativos e crises. O exemplo mais notório de algo próximo de um free banking que se tem notícias foi à Austrália do fim do século XIX, cuja experiência pode ser encontrada aqui. A constante entrada de novos players e saída dos mesmos acabaria favorecendo o sistema de irresponsabilidade perante os riscos que o economista Hyman Misnky demonstrou na sua Hipótese de Instabilidade Financeira.

O aumento de investimento provocado por uma redução cuidadosa e meticulosa da taxa de juros gerará maior demanda, e também maior número de contratações aumentando assim os postos de trabalho. O aumento do consumo leva enfim ao aumento do emprego e da renda. Resta saber que na teoria keynesiana, quando se fala em consumo, não se fala exclusivamente do consumo das famílias, mas também das empresas, pois o investimento nada mais é do que o consumo dos empresários.

Outro erro que se costuma cometer em relação a Keynes é que ele pregava impostos altíssimos para os empresários como forma de espolia-los, dando a impressão de que Keynes era um socialista e quisesse expropriar os meios de produção. Quando Keynes advogava impostos mais altos para os mais ricos não era pra que o Estado enriquecesse às custas deles (o que seria um contrassenso na lógica keynesiana), e sim para que com isso se desestimulasse a poupança, aumentando assim a PMC. Esse erro deriva de uma má compreensão ou de uma compreensão errada proposital do economista argentino e cepalista Raúl Prebisch[1], que tomou as palavras de Keynes como hostilidade total a poupança das classes ricas. Durante o pós-guerra muitos países de inspiração keynesiana como a Suécia extrapolaram nesse sentido, o que levou à má fama de Keynes. A Inglaterra chegou a tributar em 85% a renda dos mais ricos e a Suécia em 102%. Keynes mesmo, com pontua Dudley Dillard, um economista keynesiano na sua obra resumo da de Keynes, era contrário a impostos demasiadamente altos:

Outra limitação à redistribuição da renda mediante o imposto progressivo é o perigo de que a taxação elevada possa desestimular a inversão privada, da qual depende primacialmente a economia capitalista para cobrir a disparidade entre a renda e o consumo nos altos níveis de emprego. (DILLARD, 1986, p.77)

Keynes também não era o gastador que usualmente se pinta, ao contrário, Keynes queria que os Estados fossem fiscalmente bastante responsáveis na bonança, mantendo seus orçamentos dentro das estritas normas de austeridade para que em períodos recessivos que Keynes cria serem inerentes ao capitalismo, mesmo na sua forma keynesiana que Keynes de maneira alguma julgava perfeita, o Estado pudesse entrar como investidor minimizando os impactos da crise. Por isso se dá o nome de medida anticíclica a esse tipo de política. Neste ponto, o multiplicador de investimentos mostra como uma dada ação do Estado em um determinado ponto da economia é capaz de gerar novos investimentos.

Keynes também não era um grande entusiasta de empresas estatais, ao contrário do que se costuma propagar por aí na boca de economistas irresponsáveis. Ao contrário, até as via como úteis em algumas situações muito raras, mas Keynes preferia que o Estado atuasse como e com o apoio das empresas privadas.

Hoje a grande maioria das escolas econômicas ortodoxas e mesmo algumas heterodoxas aceitam a existência de politicas anticíclicas em proporções diferentes e com formas distintas. Umas apostam mais nas políticas fiscais, outras nas políticas monetárias e algumas ainda na política cambial. Em resumo, esta é a teoria de Keynes dentro das limitações que um texto de seis páginas permite, tentei ser bastante sincero dentro da maneira que achei melhor expor, espero que seja de boa orientação a quem quer que deseje entender o pensamento deste economista, e assim como o pensamento neoclássico serviu de base para a construção da economia social de mercado justamente à DSI, o pensamento de Keynes também contribuiu para isso na sua parte macroeconômica, como pontua o professor Marcelo Resico da Universidade Católica Argentina em seu livro “Introdução a Economia Social de Mercado”.

Referência:

DILLARD, Dudley. A teoria econômica de John Maynard Keynes. São Paulo: Pioneira, 1986.

PREBISCH, Raúl. Keynes: uma introdução. Brasília: editora brasiliense, 1991.

KEYNES, John Maynard. A Teoria Geral do emprego, do juro e da moeda. Brasília: UnB, 2011.

CHESTERTON, Gilbert Keith. Um esboço da sanidade: pequeno manual do distributismo. Campinas: Ecclesiae, 2016.


*Arthur Rizzi é formado em história pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e em pedagogia pelo Centro Universitário São Camilo – Espírito Santo; é professor e pesquisador de história econômica.

Governo Bolsonaro perde o seu melhor ministro.

Dois dias atrás a Folha de São Paulo noticiou que o general Oswaldo Ferreira, o único nacionalista da velha guarda da equipe de governo decidiu abandonar o proto-governo. Ferreira é um nacionalista conservador na linha de Médici e Geisel, estava cotado para assumir a pasta da infraestrutura, mas decidiu abandonar o governo alegando razões pessoais.

Apesar das alegações do general, é bastante evidente que o que aconteceu foi um racha ideológico entre a ala liberal composta por generais entreguistas como Hamilton Mourão, o deputado Onyx Lorenzoni e o super-ministro Paulo Guedes. O projeto do general Ferreira consistia no uso dos recursos do BNDES para fazer as maiores obras de infraestrutura desde o fim do regime militar, rasgar o país com estradas, ferrovias e hidrelétricas.

Contudo, ao passo que o general tinha uma linha keynesiana desenvolvimentista, Paulo Guedes é um liberal heterodoxo que une ideias da escola monetarista e escola austríaca, e os desentendimentos eram graves. A indicação do ministro Joaquim Levy para o BNDES foi a gota d’água para frustrar os planos do general, dado que Levy entra em cena com a função de tornar o BNDES cada vez menos relevante na economia brasileira. Há temores por parte de setores da esquerda de que a entrada de Levy no BNDES represente o começo do fim do banco. A indicação recente de Roberto Campos Neto, outro economista liberal para o Banco Central, também ajudou a dar o sinal vermelho para o general Ferreira.

A saída do general Ferreira é só mais uma evidência do racha entre um setor militar desenvolvimentista e o setor civil liberal-olavista, e ao que tudo indica, o conluio entre olavismo e mercado financeiro vem vencendo facilmente, de modo que este será o governo mais entreguista e anti-nacional desde FHC.

Abaixo citações da monografia do general Ferreira:

general

Deus e o Estado.

Pedro Ribeiro*

Hoje é feriado nacional da proclamação da República, dia em que o país comemora sua atual forma de governo, assumida na quartelada de 1889. Ora, você diria que, em virtude deste feriado, os cidadãos pró-monarquia (conheço alguns) estão sendo diminuídos em seus direitos ou sendo violentados? Ou que os anarquistas estão sendo oprimidos? Ou que os platônicos, defensores do governo do rei-filósofo, sendo perseguidos? Bem, seria meio patético dizer estas coisas, não é?

Pois então, mas é justamente este tipo de acusação estapafúrdia que laicistas de todo gosto fazem quando se trata de feriados religiosos, como a Páscoa, o Natal, o dia de Nossa Senhora Aparecida, o Corpus Christi, o dia do padroeiro da cidade. Segundo eles, estamos diante de uma intolerável intromissão da religião na vida pública, de uma opressão das minorias religiosas, violentadas simbolicamente. Eles também invocam o mesmíssimo argumento quando se trata da presença dos crucifixos em órgãos públicos e outros temas correlatos.

O que os laicistas não entendem é o que o Estado não é uma entidade neutra e abstrata. Certamente, é seu papel garantir os direitos fundamentais de todos os cidadãos. Mas o Estado é sempre também (e talvez acima de tudo) a expressão institucional de um povo concreto, de uma tradição histórico-cultural particular, com seus valores, seus costumes, sua identidade. É, natural, portanto, que os símbolos nacionais reflitam essa identidade histórica, seja pela valorização da própria soberania (dia da independência), pela afirmação da própria forma de governo (dia da República), ou pela memória dos valores espirituais comungados pela ampla e esmagadora maioria do povo (feriados religiosos).

Ao fazer culto público de Deus, o Estado não persegue nem oprime ninguém (e, na realidade, nem se cria vínculo institucional com a Igreja), mas apenas, em sintonia com a identidade do povo e sua história, reconhece a existência de um Poder transcendente acima dele próprio. Isto ocorre em todo lugar do mundo: nos inúmeros países muçulmanos com a lua crescente (símbolo islâmico) na bandeira, nas várias nações de história cristã (Inglaterra, Malta, Portugal, etc.) que envergam a cruz em seus símbolos pátrios, na ritualidade xintoísta que por séculos permeou (e parece que ainda permeia, difusamente) o Estado japonês.

A fé cristã é parte muito mais substancial da vida e da história do povo brasileiro do que qualquer forma de governo ou herói nacional, como Tiradentes. Seu lugar, pois, entre os símbolos da nacionalidade é mais do que a razoável e justo – não se viola nisso, por si só, a justa liberdade de ninguém.

E que Deus abençoe nosso combalido país.

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*Pedro Ribeiro é bacharel e mestrando em filosofia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).