Rothbard: Contradições acerca dos monopólios.

Texto traduzido de artigo originalmente postado em Social Democracy in 21st century

Rothbard tinha uma postura curiosa diante dos cartéis e oligopólios. Rothbard admitia a possibilidade de monopólios e cartéis surgirem num mercado completamente livre, e defendia suas existências nessas circunstâncias:

 

“Até agora, temos estabelecido que não há nada de “errado” com preços monopolizados, seja por uma empresa ou quando Instituído por um cartel; De fato, o preço que o mercado livre (sem interferência de violência ou ameaça de violência) estabelecerá será o “melhor” de preços.” (Rothbard 2009: 661).

Ainda, uma vez que um monopólio ou cartel será um formador de preços, seria um disparate falar sobre preço monopolizado sendo o preço que o “livre mercado estabelece.” A acusação de que Rothbard apresenta um duplo padrão no monopólio também foi feita pelo L. E. Hill (1963). A visão rothbardiana deve ser colocada dentro do contexto das concepções austríacas acerca de um monopólio:

 

“Uma vez que as teorias econômicas de Rothbard estão geralmente dentro da tradição econômica austríaca, poderia ser útil para comparar sua posição no monopólio com os de Ludwig von Mises e Israel M. Kirzner. Mises declarou que monopólio poderia existir em um mercado livre sempre que toda a oferta de uma mercadoria fosse controlada por um vendedor ou grupo de vendedores que agem em conjunto. Tal situação não é necessariamente prejudicial, a menos que a curva de demanda pela commodity fosse inelástica. Em seguida, de acordo com Mises, o monopolista teria um incentivo perverso para restringir a produção e criar um preço de monopólio, e esse preço seria “uma violação da supremacia dos consumidores e à democracia de mercado. ‘Kirzner sugeriu que a posse de um monopólio de algum recurso poderia ter “efeitos nocivos”, uma vez que criaria um incentivo por parte do proprietário do recurso para não empregar o recurso de ‘toda a extensão compatível com o padrão de consumo disponível no mercado.” (Armentano 1988: 7).

Rothbard rejeita a definição de monopólio como o controle absoluto do suplemento de uma commodity, e pensa que não há diferenças entre preços de mercado e preços monopolizados. Na página 662 (edição inglesa) de “Man, Economy, and State”, Rothbard se compromete em uma tortuosa e profundamente inconvincente tentativa de negar qualquer diferença entre o pequeno produtor num mercado competitivo e uma enorme corporação com muitos meios de distribuição da produção. A definição eventual de Rothbard dos monopólios apenas como um direito de produção exclusiva garantido pelo Estado à alguma entidade é um truque de malabarismo que o permite argumentar que um “monopólio nunca surgirá num livre-mercado” (Rothbard 2009: 670).

 

Mais ainda, a visão de Rothbard é inconsistente, desde um ponto qualquer sua visão é que os livres mercados são superiores precisamente porque os consumidores fixam os preços:

“No livre-mercado, consumidores podem ditar os preços, e logo assegurar a melhor alocação dos recursos produtivos para suprir suas demandas. Numa empresa pública isso jamais poderia ser feito.” (Rothbard 2009: 1261).

Mas, se nos mercados desregulados, cartéis, oligopólios e monopólios podem se desenvolver em produtores do mercado, e os preços das commoditties foram fixados pelos administradores, e não pela dinâmica da relação oferta e demanda, então é óbvio que os consumidores não estão ditando os preços. De acordo com a argumentação de Murray N. Rothbard aqui, livres mercados totalmente desregulados não assegurariam necessariamente a melhor alocação de recursos, com cartéis e oligopólios presentes. Claro que alguém que leu uma literatura especializada dos departamentos de economia das universidades, alguém que estuda a realidade de como os preços são criados, sabe que empresas preferem preços estáveis à instabilidade da flutuação e da guerra de preços. No mundo real, são as grandes corporações que fixam os preços através de mark up, não os consumidores. A fixação dos preços tem aspectos negligenciados pelos ideólogos do mercado totalmente desregulado e pelos libertários. Há outra crítica que pode ser feita. Rothbard alega que os mercados livres tendem ao equilíbrio, mesmo se eles não estiverem num estado de equilíbrio:

 

“Rothbard presume que em mercados individuais, a lei do preço único domina, e que a compensação de mercado acontece de forma rápida e sem problemas (124). Como numa convencional economia neoclássica, o equilíbrio geral, era essa a direção para qual a economia estava indo uniformemente. A difusão da mudança tornou improvável que uma economia jamais iria conseguir o equilíbrio geral de preços, mas, no entanto, como um cão perseguindo um coelho mecânico, pelo menos, poderia explicar o sentido da mudança (274). Ainda assim, Rothbard alertou contra levar o equilíbrio muito a sério, dado o mundo de constantes mudanças em que vivemos, foi, no entanto, sua a suposição de que os mercados se ajustam rapidamente às novas posições de equilíbrio. De fato, sua justificativa para a eficiência de base dos mercados era que “os empresários vão ser muito rápidos para deixar a indústria do perdedor”’quando erros são cometidos.” (Vaughn 1994: 97).

Um dos elementos que causam supostamente a eficiência de base de mercados é a flexibilidade de preços. Mas, com o reconhecimento de Rothbard que os cartéis e monopólios poderiam surgir em um mercado livre e fixar preços, não há, na verdade, a menor probabilidade de flexibilidade de preços e de equilíbrio do mercado. Rothbard não explica como uma sociedade anarco-capitalista iria lidar com os monopólios coercitivos decorrentes dos mercados totalmente livres.

Um exemplo perfeito de como um mercado competitivo em um sistema anarco-capitalista pode entrar em colapso em um monopólio coercitivo é o setor de proteção e policiamento. Empresas de proteção privadas, de fato, teriam um incentivo para vitimizar consumidores potenciais para aumentar sua quota de mercado. Violência do tipo a que ocorre entre mafias. Um monopólio natural provavelmente se desenvolveria como uma das mais ponderosas firmas a empurrar os competidores para for a do negócio (ou ainda um cartel poderia se tornar dominante), o que resultaria em essência em um estado, o mesmo que o anarcocapitalismo procurava destruir.

BIBLIOGRAFIA

Armentano, D. T. 1988. “Rothbardian Monopoly Theory and Antitrust Policy,” in W. Block and L. H. Rockwell (eds), Man, Economy, and Liberty: Essays in Honor of Murray N. Rothbard, Ludwig von Mises Institute, Auburn, Ala. 3–11.

Heck, V. C. 1963. “Review of Murray N. Rothbard, Man, Economy, and State,” American Economic Review 53.5: 460–461.

Holcombe, R. G. 2004. “Government: Unnecessary but Inevitable,”Independent Review 8.3: 325–342.

Hill, L. E. 1963. “Review of Murray N. Rothbard, Man, Economy, and State,” Southern Economic Journal 29.3: 252–254.

Rothbard, M. N. 2009. Man, Economy, and State, with Power and Market: The Scholar’s Edition, Ludwig von Mises Institute, Auburn, Ala.

Vaughn, K. I. 1994. Austrian Economics in America: The Migration of a Tradition, Cambridge University Press, Cambridge and New York.

 

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