“Reformar o Estado não basta” diz Bresser-Pereira.

Nosso colaborador Ricardo Carvalho se reuniu através de seu grupo de estudos com o economista e ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira no último dia 15 de fevereiro para uma conversa. Inicialmente tratando da reforma do Estado de 1995, Bresser mencionou a importância e o êxito da reforma: “os objetivos eram tornar os órgãos de Estado mais autônomos e seu objetivo fundamental era tornar mais eficiente os grandes serviços públicos, bem como legitimar o Estado de bem-estar social“.

Citando, porém, o seu livro mais recente “Em busca do desenvolvimento perdido” publicado pela editora da FGV (2018), porém Bresser diz que simplesmente reformar o Estado não basta, “é necessário que o Estado e o empresariado voltem a investir“. O mais grave dos problemas brasileiros, não seria portanto, a eficiência do Estado, mas sim o baixo crescimento.

Promovendo a sua teoria “novo-desenvolvimentista”, Bresser-Pereira oferece algumas explicações e soluções para a crise presente: “O governo Lula teve taxas de crescimento maiores que o de FHC, mas foi devido a um boom de commoditties e não porque teve políticas melhores que as de seu antecessor. Foram tão ruins quanto, no meu entender. E a Dilma foi um completo desarranjo que levou-nos a crise atual“. Dentre estas explicações, Bresser avançou com a crítica à doença holandesa, citando o livro que escreveu na década passada “Macroeconomia da estagnação“, onde argumenta que a  apreciação “cíclica e crônica” da taxa de câmbio promoveria a  dependência de capitais externos e a desindustrialização do país, o que dificultaria o seu crescimento econômico e produziria crises financeiras cíclicas

No período em que você está com a taxa de câmbio sobrevalorizada, você está na zona do déficit em conta corrente, e quando você está com déficit em conta corrente você aumenta sua dívida externa“.

Embora mencione cinco preços macroeconômicos fundamentais (taxa de lucros, taxa de salários, taxa de câmbio, taxa de juros e a taxa de inflação), para Bresser a taxa da câmbio é a mais estratégica e também a menos estudada. Há um jargão que se atribui a Edmar Bacha de que “a taxa de câmbio foi inventada para humilhar os economistas“, com o qual Bresser aparentemente concorda. Segundo estudos recentes, a taxa de câmbio seria muito difícil de se prever, “é um caminho ao acaso“, comenta Bresser. A teoria novo desenvolvimentista, segundo ele, aumentaria sua previsibilidade.

Bresser realça que além do equilíbrio na conta fiscal, a conta corrente deve ficar equilibrado ou levemente superavitária, posição que o afasta da opinião majoritária dos economistas. “A conta fiscal e a conta corrente do Balanço de Pagamentos são as duas contas fundamentais da economia. O economista liberal acredita que todo problema é um problema fiscal que se remedia com corte de despesa […] eu dou mais ênfase a conta corrente porque ninguém fala dela“. Pontua, entretanto, que a responsabilidade fiscal é igualmente importante:

Sou absolutamente favorável ao equilíbrio fiscal e sou profundamente crítico dos economistas de esquerda, pois assim como os da direita que querem resolver tudo pelo corte de gastos, os de esquerda querem resolver tudo pelo aumento das despesas. É o que eu chamo de keynesianismo vulgar“.

Para Bresser, se o problema brasileiro fosse apenas fiscal os problemas atuais não existiram da forma como existem. “Em 1998 o Brasil teve uma crise financeira, e iniciou-se um processo de ajuste que perpassou o segundo mandato do Fernando Henrique e todo o governo Lula, e durante 12 anos o país esteve com controle de gastos em dia, com redução da dívida líquida. Se fosse só isso o país deveria estar nadando de braçada, deveria ter retomado o desenvolvimento econômico”.

Bresser propõe que o Brasil tenha um superávit pequeno em conta corrente, da ordem de 1% do PIB, observando que vai na contra-mão do que pensam quase todos os economistas de esquerda e direita, que aceitam déficit em conta corrente de até três porcento, contanto que a maior parte desse déficit corresponda a investimentos diretos estrangeiros. “O Brasil estaria, assim no ver deles, no melhor dos mundos; pois se há déficit em conta, ele deve ser financiado com poupança externa ou endividamento“. Esse posicionamento se basearia na noção de que é “natural” que países abundantes em capitais os exportem para países nos quais há escassez de capital, e critica o dogmatismo dessa visão como um sintoma de dependência ideológica em relação a interesses externos:

Exportar capitais é o programa fundamental de qualquer império. Exportar capitais e receber em troca  os juros e lucros decorrentes.

E com a didática de costume, Bresser explica:

Quando você aceita ter 3% do PIB é deficit em conta corrente, isso significa que todos os anos entram a mais do que saem, aproximadamente 3% do PIB em capital estrangeiro. A entrada de investimento estrangeiro aumenta a oferta de moeda estrangeira no país, o que faz com que a taxa de câmbio se aprecie. Esse fenômeno que leva o câmbio a ficar permanentemente apreciado fará com que as empresas (nacionais) produtoras de bens comercializáveis não invistam, pois não têm condições de competir.”

Complementa Bresser:

“Os trabalhadores e rentistas, tendo seus salários e rendas reais apreciados, continuam a consumir, mas esse dinheiro passa a se dirigir ao exterior, mantendo e até piorando a apreciação do câmbio, de forma que a poupança interna cai e a dependência de poupança externa aumenta […] ou seja, é inútil querer crescer com capital externo. Como dizia meu tio [Barbosa Lima Sobrinho]capital se faz em casa“.

Criticando o planejamento centralizado da economia, Bresser-Pereira afirma que o novo desenvolvimentismo é uma teoria de mercado que considera além de patrões e empregados, também os policy makers como sendo agentes econômicos. É possível, inclusive, fazer previsões a partir do comportamento habitual deles“. Não se trata de fechar o país ao investimento externo direto, segundo Bresser, mas oferecer estímulos ao mercado para que “a taxa de câmbio fique no lugar certo“.

China:

Para Bresser-Pereira, quem alega que a China só cresceu devido a investimentos diretos externos, vê o cenário pela metade apenas: “A China manteve seus cinco preços fundamentais no lugar certo e está a 38 anos com taxas de crescimento recorde, tendo apenas 3 anos de déficit em conta corrente“. Em outras palavras, a China não cresceu com capita externo e, concordando sem saber com Niall Ferguson, Bresser-Pereira concorda com a Chimérica: “A China financiou o consumismo americano, através de compra de títulos americanos“.

FHC:

Bresser, que foi ministro de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) da administração federal e reforma do Estado, no primeiro mandato, e da ciência e tecnologia, no segundo, também avançou críticas a Teoria da Dependência do ex-presidente. “Na visão de FHC, o Brasil não tem e jamais terá elites nacionalistas, portanto não pode se desenvolver com autonomia, devendo antes se associar ao Império, isto é, à burguesia dos países centrais. Eu não acredito nisso”. Isso, completa Bresser, reflete um “domínio ideológico muito difícil de se quebrar“.

Um dos frutos dessa teoria errada, segundo Bresser, é que o Brasil tem exportado mão de obra e cérebros para os países ricos, o que o faz permanecer na condição de subdesenvolvido.

PT:

Criticando também o PT, Bresser reafirmou sua abordagem novo desenvolvimentista. Com os custos do trabalho crescendo acima da produtividade e a apreciação cambial, “o que os governos petistas fizeram foi inventar um novo capitalismo: o capitalismo sem lucro“, ironiza. Forneceu ganhos momentâneos de poder de compra ao trabalhador, que “passou a importar bens manufaturados crescentemente, arrasando com as taxas de lucros do empresariado nacional.” Culminou sua crítica com uma pergunta retórica: “Como fazer política industrial nessas condições?

O PT na visão de Bresser tentou embarcar num desenvolvimentismo clássico sem ter condições para tal, e na visão dele o desenvolvimentismo clássico falha por considerar apenas o papel da política industrial, como juros subsidiados, medidas de estímulo, etc. Citando o caso da Ásia, Bresser diz que eles quase nunca se perguntam “como estavam os cinco preços macroeconômicos fundamentais desses países? Como estavam as contas públicas? Como estavam as contas cambiais?” A ex-presidente Dilma Rousseff teria, na visão dele, tentado fazer política industrial através de “uma enorme farra fiscal de subsídios sem critério a empresários“.

Bolsonaro:

Sem tratar diretamente do atual presidente Jair Bolsonaro (PSL), Bresser-Pereira circundou o ambiente que levou à sua eleição na conversa. Quando perguntado se temas morais foram estratégia para evitar o debate econômico, Bresser negou. “Temas de comportamento ganharam enorme importância justamente porque a grande maioria do povão não entende a gravidade da questão econômica“, e aprofundou, “o Brasil precisa muito pouco hoje de economistas. O Brasil precisa de engenheiros, de pessoas capacitadas, mas sobretudo que o povo entenda e participe do debate econômico“.

Para Bresser a grande novidade da eleição de 2018 foi “o discurso do ódio associado a uma hegemonia ideológica liberal“. Segundo ele, era algo previsível o que ocorreu. “Em 2013, na época das manifestações eu avisei e escrevi artigos sobre o assunto“. Esse ódio foi ganhando corpo até as eleições de 2014. “Em 2014 a Dilma infelizmente venceu, teria sido melhor que Aécio tivesse vencido, não obstante os problemas com corrupção“, isso na visão dele teria anestesiado a crescente insatisfação popular.

Para Bresser, a direita liberal com a qual seria possível dialogar seria a terceira via na linha de Bill Clinton e FHC, e compara Bolsonaro ao Partido Republicano, a quem vê como o partido do ódio. Bolsonaro seria a versão brasileira do GOP e, portanto, um fruto da política de ódio que começa a nascer em 2013 e que se desenvolve com a eleição de 2014 e impeachment de Dilma, processo que vê como um golpe.

O projeto neoliberal:

Para o ex-ministro, o projeto neoliberal consiste em destruir as leis trabalhistas e o estado de bem-estar social. “Mesmo que se demonstre e ele concorde que para um determinado fim, pode-se fazer reformas preservando os direitos sociais, ele ainda assim tentará destruí-los.” É uma questão de visão de mundo. Ideologia.

Bresser não nega o caráter técnico que envolve a discussão neoliberalismo vs. desenvolvimentismo, mas afirma que há também um fator político.

“Os americanos inventaram a globalização, mas quem foi a grande vencedora dela foi a China com custos salariais baixíssimos e uma baixíssima preocupação com bem-estar social. Assim, os liberais se focam em controlar a ascensão dos salários como forma de controlar o custo do trabalho”.

E por fim, Bresser critica essa visão, demonstrando que, ao contrário do que se pensa, as políticas públicas associadas ao welfare state obtêm resultados mais eficientes do que ocorreriam se deixados a cargo do mercado. “O custo médio da saúde pública na Europa é de 11% do PIB com uma cobertura universal. Nos Estados Unidos, o custo do serviço privado é de 17% do PIB e com grandes frações da população com má cobertura de saúde ou até sem qualquer cobertura”.


Luiz Carlos Bresser-Pereira é economista, proponente do novo desenvolvimentismo, ex-ministro da fazenda, da administração federal e reforma do Estado, e da ciência e tecnologia.

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