O que é o novo desenvolvimentismo e o que o faz diferente do velho?

O texto a seguir é um excerto do livro "Macroeconomia do desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana" de José Luís Oreiro.

José Oreiro*

O novo desenvolvimentismo, conceito desenvolvido no Brasil a partir dos trabalhos de Bresser-Pereira, é definido como um conjunto de propostas de reformas institucionais e de políticas econômicas, por meio das quais as nações de desenvolvimento médio buscam alcançar o nível de renda per capita dos países desenvolvidos. Essa estratégia de “alcançamento” baseia-se explicitamente na adoção de um regime de crescimento do tipo export-led, no qual a promoção de exportações de produtos manufaturados induz a aceleração do ritmo de acumulação de capital e de introdução de progresso tecnológico na economia. 

A implantação dessa estratégia requer a adoção de uma política cambial ativa, que mantenha a taxa real de câmbio num nível competitivo a médio e longo prazos, combinado com uma política fiscal responsável que elimine o déficit público ao mesmo tempo em que permita o aumento sustentável do investimento público. A manutenção da taxa real de câmbio num patamar competitivo a médio e longo prazo, exige não só a adoção de uma política cambial ativa, como também uma política salarial que promova a moderação salarial ao vincular o aumento dos salários reais ao aumento da produtividade do trabalho, garantindo assim a estabilidade da distribuição funcional da renda no longo prazo.

A combinação entre política fiscal responsável e moderação salarial se encarregaria de manter a inflação em um nível baixo e estável, permitindo assim que a política monetária seja utilizada para a estabilização do nível de atividade econômica, ao mesmo tempo em que viabiliza uma redução forte e permanente da taxa real de juros. No modelo “novo desenvolvimentista”, portanto, o crescimento econômico é “puxado” pelas exportações e sustentado pelo investimento privado e público na expansão da capacidade produtiva e na infraestrutura básica. O déficit público não desempenha nenhum papel relevante na indução e/ou sustentação do crescimento. Por fim, a estabilidade da distribuição funcional da renda assegura que os gastos de consumo cresçam em um ritmo aproximadamente igual ao PIB real a médio e longo prazos, garantindo assim a sustentação do ritmo de crescimento pelo lado da demanda doméstica.

Deve-se deixar claro que o “novo desenvolvimentismo” possui diferenças importantes e irreconciliáveis com o “velho desenvolvimentismo”. Essas diferenças se originam das mudanças observadas no capitalismo mundial, que transitou dos “anos dourados” do pacto social-democrata das décadas de 1950 e 1960 para a fase da globalização a partir da década de 1970. Nessa transição verificamos o surgimento dos NICs (new industrialized countries), fato esse que aumentou a competição entre os países ricos e os países em desenvolvimento médio. Além disso, os países em desenvolvimento médio – como, por exemplo, o Brasil –  mudaram seu próprio estágio de desenvolvimento, deixando de se caracterizar pela existência de “indústrias infantes”. Dessa forma, o modelo de desenvolvimento que esses países adotaram na fase inicial de seu processo de industrialização, o qual era baseado na “substituição de importações”, se esgotou no início da década de 70.

Quais seriam, então, as diferenças entre o “velho” e o “novo” desenvolvimentismo?

Em primeiro lugar, ao contrário do velho desenvolvimentismo, o novo desenvolvimentismo não é protecionista. Como a fase de “indústria infante” foi superada, as empresas dos países de renda média devem ser competitivas em todos os setores industriais aos quais se dedicaram, devendo inclusive ser competitivas o suficiente para exportar. Dessa forma, a adoção de elevadas tarifas de importação deixa de ser necessária como estratégia de proteção à indústria nacional.

Além disso, o novo desenvolvimentismo não padece do “pessimismo exportador“, típico do velho desenvolvimentismo. Dessa forma, a estratégia de desenvolvimento deve estar alicerçada na exportação de produtos manufaturados com alto conteúdo tecnológico como forma de superar a restrição externa ao seu crescimento. Sendo assim, o crescimento industrial, tido como indispensável para que países de renda média completem a transição para os níveis de renda verificados nos países desenvolvidos, deve ser baseado na “promoção de exportações” ao invés da substituição de importações.

Por fim, o “novo desenvolvimentismo” rejeita a noção equivocada do “keynesianismo vulgar” de crescimento sustentado pelo déficit público. Com efeito, os déficits fiscais devem ser utilizados apenas em momentos de recessão como instrumento para estimular a demanda agregada. As contas públicas devem ser mantidas razoavelmente equilibradas ao longo do tempo para garantir a solidez e a força do aparato estatal, o qual é estratégico para o desenvolvimento. Isso significa que a dívida pública deve ser pequena (como proporção do PIB) e com longo prazo de maturidade. Isso posto, os eixos fundamentais da estratégia novo desenvolvimentista são os seguintes: (I) fortalecimento da capacidade competitiva das empresas nacionais a nível mundial e (II) fortalecimento do Estado como instrumento de ação coletiva da nação.

O primeiro eixo da estratégia novo desenvolvimentista exige a adoção de regime cambial que garanta um câmbio competitivo para as empresas nacionais, a existência de financiamento a custo baixo para o investimento em capital fixo e para o capital de giro das empresas, a existência de infraestrutura adequada para as necessidades das empresas, principalmente para exportação, a existência de incentivos para a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e, por fim, a qualificação da mão-de-obra tanto a nível geral (educação básica) como técnico.

O segundo eixo da estratégia novo desenvolvimentista requer o aumento da poupança do setor público por intermédio da contenção do ritmo do crescimento de gastos de consumo e de custeio, aumento (significativo) do investimento público em infraestrutura, aumento dos gastos em educação primária e secundária, juntamente com aumento de gastos na formação técnica da força de trabalho para a indústria e setor de serviços e o aumento do financiamento público para investimento em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias a nível das empresas.


*José Luís Oreiro é doutor em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), é autor de diversos livros, dentre eles “Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana“, entusiasta da democracia cristã.


OREIRO, José Luís. Macroeconomia do desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana; Rio de Janeiro: LTC, 2016.


Os artigos aqui republicados têm a única finalidade de divulgar ideias e os trabalhos originais. Para maiores informações procure os originais nos sites, livrarias e sebos credenciados aos autores e editoras.

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