Comércio internacional: Relações centro-periferia.

O texto abaixo é um excerto do artigo de César Benjamin para o Portal Disparada.

O comércio exterior de países periféricos, como o Brasil, apresenta forte assimetria, com exportações concentradas em bens primários e de baixo valor agregado, e importações de bens e serviços mais intensivos em capital, técnica e conhecimento.

A dinâmica desses dois subconjuntos é muito diferente. Pois, na medida em que a renda das sociedades cresce, diminui a participação relativa do primeiro subconjunto, seja pela menor utilização de matérias-primas nos produtos finais, seja pela descoberta de novos materiais, seja pelo aumento da participação dos bens industriais e dos serviços na cesta de consumo das populações (isso se chama, em economia, elasticidade-renda menor do que 1). O inverso também é verdadeiro: os países ricos produzem, em maior proporção, os bens cuja demanda cresce mais do que o crescimento da renda (em economia, elasticidade-renda maior do que 1).

Por causa dessa assimetria, políticas de proteção aplicadas no centro e na periferia têm conseqüências bem diferentes. A proteção dos mercados dos países centrais, quando atinge os produtos ofertados pela periferia, retarda o crescimento e aumenta a vulnerabilidade dos países periféricos, reduzindo sua capacidade de contribuir para o crescimento do comércio mundial, visto como um todo.

A proteção seletiva dos mercados da periferia tem um efeito contrário. Pois os países periféricos em via de modernização continuarão necessitando realizar importações no limite de suas possibilidades, e por isso sempre farão o maior esforço exportador que esteja ao seu alcance. A proteção seletiva de seus mercados permite diminuir sua vulnerabilidade externa, tornando mais completa a sua base produtiva e aumentando sua renda interna, sem diminuir (ao contrário, aumentando) o volume de suas importações. Esse tipo de proteção altera apenas a composição dessas importações, concentrando-as naqueles produtos que os países pobres realmente não têm condições de produzir.

Ou seja, a adoção de níveis adequados de proteção pelos países periféricos, ao aumentar sua renda sem diminuir sua propensão global a importar, maximiza o potencial do comércio mundial. Por isso, a confiança no livre jogo das forças de mercado e a proposta, dela decorrente, de reduzir igualmente as tarifas só seriam corretas se se aplicassem a países com estruturas econômicas homogêneas.

Quando o centro se abre para receber exportações da periferia, a periferia responde aumentando suas importações oriundas do próprio centro. Quando a periferia se abre da mesma maneira, a recíproca não é verdadeira. Neste caso, os países periféricos tendem a ter déficit nas contas externas, forçando-os a aumentar seu endividamento (e sua fragilidade) ou a reduzir suas importações.

Chegamos assim ao aspecto central do argumento: em um sistema internacional marcado por forte heterogeneidade, a maximização do livre-comércio não coincide com a maximização do comércio. Por uma questão de eficiência econômica, e não de ideologia, países que apresentam estruturas muito diferentes não devem ser submetidos às mesmas regras comerciais. Para obter maximização do comércio – que é, de fato, o desejável – é preciso reconhecer uma realidade histórica: as trajetórias de desenvolvimento, entre países e entre regiões, são desiguais.


César Benjamin é cientista político e contribuinte do Portal Disparada.

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O globalismo mais perto da direita: Acordo Mercosul-União Européia.

Arthur Rizzi*

O acordo com a União Europeia é até agora o primeiro e único acerto do ponto de vista econômico do Macumbeiro do Itamaraty, Ernesto Araújo. Seu significado geopolítico, entretanto, é o mais importante: Adesão a OCDE e o abandono do status de país em desenvolvimento da OMC + Juntar-se aos EUA na guerra econômica contra a China + Acordo Mercosul-UE significam o sepultamento total do BRICs para nós, que agora se torna RICs. Ao menos no que tange ao Brasil, e isto quer dizer que integramos totalmente a zona de influência dos Estados Unidos.

Do ponto de vista estritamente econômico, não há nenhuma razão para dar as costas aos BRICs e sair da condição de país em desenvolvimento na OMC. As razões são todas geopolíticas: Os BRICs de um ponto de vista econômico resume-se cada vez mais a China que dividia esse posto com o Brasil, e de um ponto de vista militar é a junção da Rússia, da China e da Índia.

A OMC é um reduto onde a China tem muita influência. Por isso Trump quer tirar o Brasil dela e enfurnar na OCDE onde eles delimitam regras econômicas para os membros mais fracos seguirem (mas que por alguma razão misteriosa eles não seguem… Curioso, não?) Ao enfraquecer o BRICs economicamente tirando o Brasil (8ª economia do mundo, a mais importante depois da China), enfraquece-se assim o projeto Russo de um Banco dos BRICs, alternativo ao FMI – Fundo Monetário Internacional.

Não é curioso que a direita antiglobalista mais uma vez ajudou os globalistas? O FMI sempre fora apontado como um órgão do globalismo, um de seus braços econômicos e, ora, vejam só: É um braço da guerra híbrida dos Estados Unidos. Lembram-se?

O que a nossa secular tradição diplomática, seguindo o legado do Barão do Rio Branco, faria? Provavelmente manter os BRICs, entrar na OCDE e ficar na OMC. Seria a junção do melhor dos mundos. Ainda que não fosse possível, certamente se esforçaria para consegui-lo. E, não conseguindo, optaria pela saída conservadora, que é preferir o conhecido ao desconhecido. O ponto é que em momento algum nossa diplomacia tentou isso. Mas aqui, com o ministro Araújo, infelizmente, não estamos no reduto de nossa tradição diplomática mais.

O acordo entre o Mercosul e a União Européia vinha em banho-maria há 20 anos, e surpreendeu a todos ser resolvido tão rápido na data de hoje. Ora, quando um acordo sai rápido demais depois de um longo período de negociação é sempre preocupante. Nós górdios muito longevos não costumam ser resolvidos assim a golpe de canetada e frase feita. O acordo estava se arrastando a anos pois os europeus sempre pediam algo que os governos anteriores não queriam dar. Resta saber se:

  • a) A conveniência geopolítica de enfraquecer os BRICs sacando o Brasil dele falou mais alto levando os europeus a baixarem exigências. O que eu particularmente duvido muito. A briga Trump-União Européia é em grande parte “prosopopeia flácida” e miudezas. Na hora das crises os americanos sabem que só podem contar com os europeus e os europeus com os americanos. As brigas entre ambos é muito mais sobre o “como” organizar a ordem liberal conduzida pelos Estados Unidos e neutralizar a China, em que Trump exige um papel maior para os Estados Unidos do que qualquer outra coisa, neste caso, oposta ao Trump, a União Européia é o pulmão do internacionalismo cosmopolita hoje.
  • b) Se diferente dos governos anteriores este ofereceu aquilo que os anteriores não queriam dar. Enquanto isso não fica claro, observemos a big picture:

Com o Brasil abrindo mão do status de país em desenvolvimento na OMC e entrando na OCDE (o que não deve tardar muito), não poderemos adotar medidas heterodoxas ou criativas, como as que Trump vem tomando com seu protecionismo, por exemplo (Mas quem tem colhões para cobrar algo dos EUA?).

Sendo obrigados a adotar apenas medidas ortodoxas, tendo a temer os efeitos sobre a indústria brasileira, agora que o BNDES está sendo desmontado. Os industriais brasileiros estão animados com a queda das barreiras tarifárias para entrar na Europa; mas estão vendo apenas metade do quadro. Não estranharia se em breve eles não começassem a murmurar e a reclamar do acordo. Se os resultados nesse caso, forem ruins, teremos bem pouca margem de defesa econômica graças a entrada na OCDE.

Para o Mercosul, um produto é considerado do bloco se tem 60% de seus componentes fabricados dentro do bloco. Para a União Europeia apenas 30%. Ou seja, um produto feito 70% recursos americanos mas com 30% de peças alemãs pode entrar com os benefícios do acordo no nosso mercado. Isso é no mínimo digno de atenção para que ninguém extra bloco europeu goze das vantagens do acordo.

Com as hostilidades com a China e o afastamento dos BRICs, os chineses devem se voltar para Angola e Moçambique, onde eles têm empreendimentos agrícolas que podem no longo prazo eliminar a necessidade do nosso agronegócio. E eles já começam a olhar para outros países da África como possíveis alternativas às nossas commoditties.

Em resumo, O acordo Mercosul-União Européia é bom e pode ajudar a economia brasileira a crescer até 2% no cenário mais otimista para 2020-2021. Preocupam-me, ainda, em resumo os seguintes tópicos:

a) Os termos do acordo ainda obscuros quanto aos seus efeitos.
b) O quadro geral em que esse acordo se insere.

Mais perto do globalismo:

Não tardou para que os notáveis do olavo-bolsonarismo começassem a louvar o acordo com a União Européia. Os mesmos próceres que não menos de alguns meses atrás a reputavam como “a ponta de lança do globalismo”, como é o caso do olavista Leandro Ruschel:

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Fonte: Twitter

Como a direita americanista poderá seguir apoiando movimentos direitistas euroscépticos que querem demolir a União Europeia, apoiar o Brexit e, simultaneamente, torcer para o acordo de livre-mercado com a UE prosperar e salvar o governo Bolsonaro da recessão? De que vale uma União Européia sem Alemanha, Inglaterra, França e Itália? Como os mesmos que esbravejavam contra o Acordo de Paris e as demarcações de reservas indígenas poderão continuar a gritaria se o acordo obriga o Brasil a continuar membro dessas pautas? Mistério.

Um passo mais dado em direção a se tornarem neoconservadores (à americana), e isso significa um passo mais em direção ao globalismo. Esperem só até descobrir que a OCDE é uma das maiores promotoras da agenda LGBT.


Para mais artigos sobre o assunto:

Clique aqui e aqui.

Como a moeda fiduciária destrói a Teoria Marxista da Moeda (Uma discussão entre L.K. e Jehu) 

O texto abaixo é um excerto de artigo de Social Democracy in 21st century. Com nota de Reação Nacional.

Para Marx o dinheiro é uma mercadoria especial que em si mesmo precisa ter um valor-trabalho então ela poderá funcionar como um meio universal de trocas e numerário. Essa é a base pela qual o o dinheiro pode se trocar por outras mercadorias de acordo com a lei do valor no volume 1 do Capital. Entretanto, a moeda fiduciária destrói a base da teoria do valor trabalho.

Segue-se que a moderna ideia marxista de equivalência monetária com o valor trabalho (MELT) também está inteiramente falida intelectualmente, sob a teoria metalista dogmática do dinheiro de Marx.

Neste post, um autor marxista concorda que o dinheiro fiduciário moderno destruiu a capacidade do dinheiro de refletir adequadamente o valor-trabalho a la Marx. Como, então, a teoria de Marx ainda poderia estar certa? A resposta: a moeda moderna não é realmente dinheiro! Além disso, os preços e valores-trabalhos divergem como no volume 3, mas agora o dinheiro fiduciário destruiu até mesmo qualquer relação entre valores e preços de produção, como postulado no volume 3 do Capital, já que esta é (aparentemente) a trajetória do capitalismo supostamente profetizado, por Marx.

RN: Basta ver o funcionamento coordenado da economia que ainda é bastante racional, que por mais que a consistência interna do argumento seja boa, a conclusão é absolutamente estranha à realidade que percebemos todos os dias.

Qual é o valor desse argumento? É agradavelmente honesto, pelo menos. Mas há uma estranha falácia de equívoco no argumento. As palavras “dinheiro” e “moeda” recebem significados diferentes: dinheiro significa uma mercadoria produzida com o valor do trabalho usado como uma unidade de conta e “moeda” meramente um elemento simbólico para a mercadoria “dinheiro”.

Mas, na verdade, o conceito básico de dinheiro não exige de modo algum a mitologia metalista ou marxista de que ela deve ser uma mercadoria produzida. A definição básica de dinheiro é algo que cumpre estas três funções:

(1) um meio de troca;

(2) uma unidade de conta e;

(3) reserva de valor.

A própria ideia de que o dinheiro deve necessariamente ser uma mercadoria produzida era uma ilusão e um erro da teoria econômica. Se a moeda fiduciária for impossível, nossas economias modernas teriam entrado em colapso décadas atrás, quando o dinheiro foi cortado do ouro na década de 1930 para transações econômicas domésticas, e certamente desde o fim de Bretton Woods (um sistema no qual o ouro só tinha um papel no mercado internacional). sistema de pagamentos de qualquer maneira).

Marx estava fundamentalmente errado quanto ao dinheiro e a moeda fiduciária moderna certamente explode a lei do valor no volume 1 do Capital.


Referências:

L.K. Social Democracy in 21st century: A Marxist agrees with me on the Labour Theory of Value and Fiat Money!. Disponível em: <http://socialdemocracy21stcentury.blogspot.com/2016/02/a-marxist-agrees-with-me-on-labour.html> Acessado em 18/06/2019.

JEHU. The real movement: Reply to LK: How labor theory of value destroys fiat ‘money’. Disponível em: <https://therealmovement.wordpress.com/2015/06/12/reply-to-lk-how-labor-theory-of-value-destroys-fiat-money/> Acessado em 18/06/2019.

 

A fraqueza do governo Bolsonaro não se deve a um “deep state”.

Arthur Rizzi

Os olavo-bolsonaristas, diante dos fracassos do governo e das trapalhadas que ele fez já decidiram qual o culpado por isso: o “deep state“. Relevemos por hora a falta de originalidade da desculpa, dado que nada mais é que uma cópia do argumento trumpista. Lá, pelo menos, ele faz algum sentido. Aqui não. O Estado americano possui instituições sólidas e bastante despersonalizadas, funcionando como uma máquia burocrática quase weberiana.

O Estado brasileiro ainda está no paradigma de Sérgio Buarque de Hollanda e Raymundo Faoro. É uma instituição mista, com muitos espaços e brechas para o personalismo e, por isso mesmo, ineficiente.  O termo deep state quando surgiu na Turquia, referia-se a grupos de agentes estatais cuja essência de seu papel não era político, mas econômico ou técnico; mas que ainda assim tinham papel político relevante e não condizente com seu status de quadro técnico.

Ex: O ministro da Economia é alguém que está ali para planejar as medidas econômicas a serem implantadas e negociar com o congresso suas viabilidades. É um papel político.

O presidente do BNDES, por sua vez, embora indicado politicamente, está posto num cargo para viabilizar crédito, financiamento, investimento a pedido da equipe econômica e do executivo. Seu papel é técnico, portanto.

Assim como ele podemos ainda citar:

  • Funcionários do Banco Central: economistas, contadores, administradores, etc.
  • Funcionários do judiciário: Escrivães, assistentes, consultores, ministério público, etc.
  • Setor da defesa: Militares, Inteligência, Polícia Federal, etc.

São indivíduos ligados mais ao Estado do que ao governo. Por isso, quando Bolsonaristas acusam o Centrão de ser um deep state, estão simplesmente comprando uma deturpação tardia feita pelos americanos. Deputados e senadores, ainda que do baixo clero, fisiológicos, representam uma extensão indevida do termo, pois a função deles como políticos é justamente fazer política. Eles estão lá para isso, influenciar em decisões de governo. Barrá-las, aprová-las e moderá-las. Chamar isso de deep state dá a um papel legítimo (ainda que possa ser executado com finalidades e motivações pouco republicanas) a qualidade de ilegítimo, como se o governo devesse governar por decreto e sem oposição.

A alt right americana foi quem expandiu o termo de modo a significar todo mundo que atrapalha o Trump, o que também pode ser dito como sendo: os democratas e os neocons.

Se há algo no Estado brasileiro hoje que vagamente lembra um deep state é, além da ala militar que compõe o governo Bolsonaro e tem limitado alguns de seus movimentos, a própria Lava Jato, que como demonstrou Greenwald, claramente tinha motivações políticas.

No caso específico das Forças Armadas, ela na verdade foi de grande ajuda ao governo, evitando trapalhadas e decisões erradas. Mas, como sabemos, os olavo-bolsonaristas consideram o governo sabotado pelos militares. Afinal, uma guerra com a Venezuela sem dúvidas seria ótimo para o país, não é mesmo?

O capitalismo depende de uma base monetária crescente.

Artigo de Bóris* para a Reação Nacional.

Volta e meia aparece um saudosista do padrão-ouro ou um entusiasta do bitcoin por ele ser uma moeda deflacionária. isto é, cujo valor dela cresce por ser sua base limitada. Não vou tratar especificamente do assunto do padrão-ouro ou da criptomoeda, mas de um aspecto que envolve o saudosismo das duas: base fixa.

Quem quer que tenha estudado a literatura mercantilista e os problemas dos primórdios do capitalismo entenderá o que eu vou dizer; um dos grandes dramas vivenciados por economistas portugueses do período como Francisco Manuel de Mello e Duarte Ribeiro de Macedo (dois áureos representantes do pensamento econômico português do século XVII) era a escassez de moeda ocasionado pelo fato dos bens comprados pelos portugueses serem de valor agregado mais elevado que os por eles comprados. Os déficits comerciais faziam com que o ouro escoasse de Portugal para a Inglaterra, e na carência de meios monetários a economia portuguesa estagnava.

Dizia Duarte Ribeiro de Macedo (2007, p.93):

“Mal é este que pede remédio pronto, porque, se continua, se perderão as conquistas e o reino: as conquistas, porque a sua conservação é dependente do valor dos frutos que nelas se cultivam – e se não têm valor, não têm gasto, nem se podem comutar pelo infinito número de gêneros de que os moradores delas necessitam; o Reino, porque o dinheiro é o sangue das repúblicas, e sucede no corpo político com a falta de dinheiro o mesmo que sucede no corpo físico com a falta de sangue.”

Tal pensamento como o próprio Duarte reconhecia era um aspecto importante do pensamento econômico tradicional que era “derivada das fontes de Platão e Aristóteles, seguida e aprovada por todos os autores, e sobre que se fundam várias leis que achamos no direito civil.”.

Os efeitos dessa carência de moeda é a queda dos preços, a morte do comércio e o que os mercantilistas chamavam de “entesouramento”. Francisco Manuel de Mello (2007, p.82) diagnosticava:

“Porque se os ricos gastassem e os pobres merecessem, brevemente viriam todos a conseguir igualdade de conforto”. […] Porque se o cheio não lançar água no vazio e aquele, depois de cheio, não a despejar no outro, que está vazio ainda, como ele há pouco estava, a água jamais poderá chegar arriba”.

Aqui vê-mo-lo fazer uma descrição do ciclo monetário interrompido pelo entesouramento e a deflação. A causa desse emperramento por eles diagnosticado vem da concepção medieval da moeda e do sistema econômico como veremos abaixo.

A moeda na época funcionava com base no conceito de moeda-mercadoria do qual o padrão-ouro é apenas uma degeneração tardia. Assim, quando um país importava bens, a moeda como representava o valor do material em que era cunhada, era levada para o país que vendeu o bem e tirada do que comprou, e quem tinha déficit perdia moeda circulante. Em outras palavras, a base monetária encolhia. Por isso os reis de Portugal e Espanha ficavam realmente loucos atrás de minas de ouro na América, pois só assim poderiam aumentar a base monetária sem precisar depreciar a moeda (reduzindo a pureza do ouro ou diminuindo a massa da moeda).

Hoje em dia, com a moeda fiduciária e com a possibilidade dos países cobrirem o déficit com emissão de dívida a base permanece estável, mas na época isso causava sérios transtornos. Esta concepção de moeda era, portanto, o primeiro desafio do capitalismo. O desprendimento gradual entre o material e a moeda que levará da moeda-mercadoria à moeda fiduciária, facilitou em muito o comércio internacional.

Por outro lado, havia ainda uma concepção imprópria do capitalismo, como podemos ver em Francisco Manuel de Mello (2007, p.82):

“Tudo isto advém de que não entendam os homens que o dinheiro se deve usar como meio e não como fim. É o dinheiro o meio universal de todas as coisas temporais, porque por ele todas se alcançam e facilitam. Mas, sendo tão bom por ser meio, é muito mau para ser fim.”

O dinheiro como mero meio universal de trocas é uma visão medieval. Na idade média se requeria dinheiro para trocar bens por bens; porém na economia capitalista o dinheiro é também meio para conseguir mais dinheiro. Era o que Karl Marx indetificou por circulação capitalista (D-M-D’). O economista austríaco George Reisman inclusive elogia Marx (!!) por perceber isso!

“Marx teve sim uma grande ideia, a qual era em si totalmente correta, e que pode jogar mais luz sobre esta discussão.  Esta sua ideia foi fazer uma distinção entre aquilo que ele chamou de “circulação capitalista” e aquilo que ele chamou de “circulação simples”. […] Aquilo que todos os “capitalistas exploradores” praticam é a circulação capitalista.  A circulação capitalista, como Marx a descreveu, é o gasto de dinheiro, D, para a compra de materiais, M, que serão utilizados na produção de produtos que serão vendidos por uma quantia maior de dinheiro, D’.  A circulação capitalista, em suma, é D-M-D’.  Se os capitalistas exploradores deixassem de existir, e a circulação capitalista desaparecesse do mundo, os sobreviventes entre aqueles que hoje trabalham como assalariados estariam vivendo em um mundo de circulação simples, isto é, M-D-M”.

Com isso, como a economia capitalista depende usar material para conseguir mais dinheiro, a tendência de uma base monetária fixa é se concentrar e, com a queda de preços (deflação), a economia estagnar. O capitalismo depende, portanto, de uma base monetária expansiva. Milton Friedman percebera isso, inclusive. Ele sugeria ao Banco Central expandir a base na mesma proporção do crescimento da economia (se o PIB cresceu 2%, M1 deve expandir 2%).

O padrão-ouro não resolve o problema, pois como chama a atenção John Médaille (2010):

“Since gold is a limited commoditty, it’s supply cannot expand as quickly as the economic activity. This led to a chronic period of deflation, which destroyed both farmer and small merchant. Wheat sold for $2.06 per bushel in 1866, but only got 80 cents in 1880 and 35 cents in 1890″.

Uma alternativa para facilitar um consenso na questão da moeda fiduciária e da moeda lastreada foi dada pelo economista Robert E. Hall e que eu chamo de padrão-mercadoria. Hall criou uma cesta de mercadorias cujo aumento de produção fosse constante e chamou de ANCAP (iniciais de cada material da cesta), e propôs que essa cesta fosse um lastro para o dólar. Assim, a economia não se veria atingida tão fortemente por crises deflacionárias. É uma boa alternativa.


Referências:

MELO, Francisco Manuel de; MACEDO, Duarte Ribeiro. Economistas Portugueses: O escritório avarento (1655) e Sobre a introdução das artes (1675). Curitiba: Editora Segesta, 2007.

REISMAN, George. A teoria marxista da exploração e a realidade. Disponível em: <https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1368> acessado em: 23 de junho de 2019.

MÉDAILLE, John. Toward a truly free market. Wilmington: ISI Books, 2010.

HALL, Robert E. Explorations in the gold standard and alternatives for stabilizing the dollar. Disponível em: <https://web.stanford.edu/~rehall/Explorations%20in%20Gold%20Standard%201982.pdf> acessado em 23 de junho de 2019.


* Bóris é colaborador esporádico da Reação Nacional.

Como o distributismo pode explicar a crise do governo Dilma: Dados e conclusão.

Para ler a Parte 3, favor clicar aqui.

Alguns dados para efeito comparativo.

É de suma importância comparar alguns dados para avaliar os passos do governo, desde o seu primeiro dia de mandato até o último, já que a maior parte das críticas ao programa econômico da Dilma Rousseff vinculadas nos meios tradicionais derivam-se do caráter ‘faltou usura’, quando na verdade podemos constatar que o que levou a crise ao Palácio do Planalto foi a usura desenfreada.

Antes dos números é importante apontar o abismo ocorrido entre política fiscal e política monetária, não houve correlação alguma entre as políticas praticadas pelo Banco Central e as políticas praticadas pelo Ministério da Fazenda, uma vez que o ajuste fiscal não obteve êxito no congresso, sendo assim, a expansão de gastos públicos continuaram, mas com os juros altos, o que acarretou uma inflação no médio prazo e o aumento da dívida pública no longo prazo, tudo isso sendo financiado com juros extorsivos.

Num determinado momento do segundo governo Dilma Rousseff, tivemos juros altos, desemprego e uma inflação crescente, essas três combinações num só momento.

Dilma assume o governo com a taxa básica de juros em 10,75%. Dilma Rousseff deixou o governo com a taxa básica de juros em 14,25%[1].

Juro que é o preço do dinheiro, subiu, então o dinheiro encareceu, sendo assim quem detém mais capital, os mais abastados da sociedade acabam se benefiando disso, ao passo que é mais benéfico deixar o dinheiro rendendo numa aplicação desejável com riscos inibidos do que se aventurar no capital produtivo com uma economia em marcha lenta. Ou seja, aquele que não tem capital, mas quer se aventurar no capital produtivo, acaba tendo que tomar empréstimos a juros maiores do que quando a presidente assumiu em janeiro de 2011.

O dólar cotava-se R$1,65 no dia que Dilma Rousseff tomava posse como presidente da república[2] O dólar fechou R$3,23 no dia do afastamento, dia 31 de agosto de 2016, tendo chegado a R$4,15 em janeiro do mesmo ano[3].

Desde o primeiro dia que Dilma Rousseff tomou posse até o seu último dia enquanto Presidente do República, a moeda teve uma desvalorização brutal, vamos aos exemplos: o salário mínimo quando Dilma tomou posse era de R$ 540,00 com o dólar a R$ 1,65, isso resultaria em um salário mínimo de US$ 327,27. Quando deixou o governo o salário mínimo era de R$ 880,00 com o dólar a R$ 3,23, isso resultaria em um salário mínimo de US$ 272,44. Durante o segundo mandato o salário mínimo passou por US$ 212,04[4].

A Inflação de 2010, ano anterior a posse de Dilma Rousseff foi de 5,91%[5]. Inflação do primeiro ano do governo Dilma já empossada, em 2011, foi de 6,50%[6]. A Inflação acumulada dos últimos doze meses em relação a agosto de 2016, quando Dilma Rousseff deixa a Presidência da República foi de 8,97%[7].

Saímos  da meta de inflação, o que significa que estivemos no mínimo num sinal de alerta, diante desse quadro de emergente inflação que é a alta generalizada dos preços, somando-se com a perda do poder de compra do salário mínimo e a alta nos juros visando conter a inflação, tivemos o cenário perfeito para a caracterização de usura.

Com os gastos públicos desajustados, com os juros elevados, estivemos num cenário de aumento da dívida bruta. A dívida bruta do governo geral brasileiro em janeiro de 2011 era de 52,4%. A dívida bruta em agosto de 2016 é de 69,3% em relação ao PIB[8].

Houve uma alta na taxa básica de juros e uma alta na dívida pública geral, somando as duas circunstâncias temos automaticamente o aumento da usura, ocorrendo uma migração do capital produtivo para o capital especulativo, desvalorizando quem produz e trabalha em benefício daquele que parasita e especula, indo completamente contra os princípios cristãos da doutrina do preço justo, como diz os versos do poeta Ezra Pound “com usura nenhum homem tem um paraíso pintado na parede de sua igreja[9].

Claro que seria um injustiça tremenda caracterizar somente o governo de Dilma Rousseff como usurário, todos os governos inseridos na lógica liberal são usurários em maior ou menor escala, mas este trabalho visa compreender justamente a última grande crise econômica e política do Brasil que por ventura ocorreu durante do segundo mandato de Dilma Rousseff.

4- Conclusão:

O que poderia evitar o trágico desfecho que levou a economia brasileira a atual situação? O retorno à sabedoria escolástica e pré-moderna da doutrina do preço justo. As taxas de lucros, as taxas de salários, as taxas de câmbio, de inflação e juros devem estar posicionadas de modo compatível com o bem de todo o tecido social. Os preços de mercado não são capazes de fazer isso por si só, isto demanda uma ação técnica do governo em ordem de equilibrar de modo compatível com a economia de mercado as condições básicas para o crescimento da economia. Como Christopher Ferrara (2010, p.141) relembra, a visão católica do preço justo vai na contra-mão dos modelos usurários: “In sum, the Catholic “social estimate” of the just price was not some free-floating, subjectively determined “market price” or negotiated spot price in the modern sense”.  O preço justo deveria observar, segundo Ferrara (2010, p.143), outras questões: “the ability and capacity of the producers, and the poverty of the region where the good is produced[…]”.

Qual o preço justo do salário? O que permite às famílias viverem bem dentro da melhor situação que aquela economia oferece sem prejuízos às empresas locais e de modo que o todo (bem comum) seja beneficiado ao longo do tempo, como demonstrado tanto na Quadragésimo Anno de Pio XI e no Compêndio de Doutrina Social da Igreja. O que escapa a isso, como o ganho salarial injusto, ou o ganho de lucro injusto, ou o ganho de dividendos injustos, ou ainda o rentismo que nada mais é que o ganho injusto de renda com base em especulação (pump and dump[10]).

Enfim, tudo isso nada mais é que um conjunto de falhas graves contra a justiça distributiva e, portanto contra o bem comum. E esse é o fruto pernicioso da usura.

Se você não leu a parte 1, clique aqui.

Referências bibliográficas:

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reação Nacional: Não basta reformar o Estado – diz Bresser-Pereira. Disponível em: <www.reacaonacional.wordpress.com/2019/02/18/reformar-o-estad-nao-basta-diz-bresser-pereira/> acessado em: 06/03/2019.

CHASE, Richard; EICHNER, Alfred et al. A guide to post-keynesian economics: production theory. New York: Macmillan Press, 1979.

FERGUSON, Niall. A lógica do dinheiro: riqueza e poder no mundo moderno 1700-2000. São Paulo: Editora Record, 2007.

FERRARA, Christopher. The Church and the libertarian: a defense of the Catholic social teachings on man, economy and State. Forest Lake: Remnant Press, 2010.

FERRARI, Hamilton. Correio Braziliense: Prévia da inflação registra o índice mais baixo desde o Plano Real. Em 23/01/2019.

GALA, Paulo. Complexidade econômica: uma nova perspectiva para entender a antiga questão da riqueza das nações. Rio de Janeiro: Editora contraponto/Celso Furtado, 2017.

IGREJA CATÓLICA. Compêndio de Doutrina Social da Igreja. São Paulo: Editora Paulina, 2005.

LUCAS, Wellington Gomes. O panorama socioeconômico brasileiro e suas relações com a Economia Social de Mercado: O tripé brasileiro em xeque. Rio de Janeiro: KAS, 2014.

MÈDAILLE, John. Toward a trully free market: a distributist perspective on the role of government, taxes, healthcare, deficits and more. Wilmington: ISI Books, 2010.

MINSKY, Hyman. Bard: The Debt deflation of great depression. 1994 – pode ser encontrado disponível em <www.digitalcommons.bard.edu/hm_archive/159> acessado em 06/03/2019.

NETTO, Antônio Delfim. Planejamento para o desenvolvimento econômico. São Paulo: Editora da USP, 1966.

OREIRO, José Luís. Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana. Rio de Janeiro: LTC, 1998.

PIO XI. Quadragesimo Anno. Disponível em: <http://w2.vatican.va/content/pius-xi/pt/encyclicals/documents/hf_p-xi_enc_19310515_quadragesimo-anno.html> Acessado em: 06/03/2019.

POUND, Ezra. Legio Victrix: Com Usura (canto XLV). Disponível em <https://legio-victrix.blogspot.com/2010/12/canto-xlv-with-usura.html> acessado em 10/03/2019

RÖPKE, Wilhelm. Mas alla de la oferta y la demanda. Valencia: Fomento de Cultura Ediciones, 1960.

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IDEAL SOFTWARES. Índices Econômicos – Dólar Comercial 2016. Disponível em: <http://www.idealsoftwares.com.br/indices/dolar2016.html?fbclid=IwAR2ouu7g-onYqqIMCUmbsWuVBbUoh3pvBEEELN20XHWPsnS3438olMQNkoA> acessado em: 09/03/2019.

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ESTADÃO. Inflação oficial fecha 2010 com alta de 5,91%, maior nível em 6 anos. Disponível em <https://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,inflacao-oficial-fecha-2010-com-alta-de-5-91-maior-nivel-em-6-anos,50084e?fbclid=IwAR2SvmpmFQKG6amIrx5Y3rrbbhGN7C7QmfS-FRburMzluBVJDVz1-8mlpbo> acessado em: 09/03/2019.

G1. Inflação fecha 2011 em 6,50%, no teto da meta do BC. Disponível em <http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/01/inflacao-fecha-2011-em-650-no-teto-da-meta-do bc.html?fbclid=IwAR2VXg3bu71S5VrqFqmGLXUiWrJJF7v3nxuD7GwJ8L0CRGnlJCOegmLUMNI>


Notas de rodapé:

[1] Cf. Banco Central do Brasil. Taxas de juros básicas – Histórico. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/historicotaxasjuros?fbclid=IwAR1_TkLI7RTYjN8XfVJ7VA9U4Oztfxu3gMrp_EWxPQfG2010giaU3Tde1FI> acessado em: 09/03/2019.

[2] Ideal Softwares. Índices Econômicos – Dólar Comercial 2011. Disponível em: <http://www.idealsoftwares.com.br/indices/dolar2011.html?fbclid=IwAR0DNrrUOzmBHu-7–UktVbu8rQH3z06tpezSl3kLGsshsO70lz8m-kQrqk> acessado em: 09/03/2019.

[3] Ideal Softwares. Índices Econômicos – Dólar Comercial 2016. Disponível em: <http://www.idealsoftwares.com.br/indices/dolar2016.html?fbclid=IwAR2ouu7g-onYqqIMCUmbsWuVBbUoh3pvBEEELN20XHWPsnS3438olMQNkoA> acessado em: 09/03/2019.

[4] Salário Mínimo – Tabela histórica dos valores do Salário Mínimo. Disponível em: <https://www.salariominimo.net/salario-minimo/?fbclid=IwAR3os3-ft8X1nwughY0eo8NZU6X1Xz-y1ShItD0zYE3ZkvH5ES1E5lnHIPo> acessado em: 09/03/2019.

[5] Estadão. Inflação oficial fecha 2010 com alta de 5,91%, maior nível em 6 anos. Disponível em <https://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,inflacao-oficial-fecha-2010-com-alta-de-5-91-maior-nivel-em-6-anos,50084e?fbclid=IwAR2SvmpmFQKG6amIrx5Y3rrbbhGN7C7QmfS-FRburMzluBVJDVz1-8mlpbo> acessado em: 09/03/2019.

[6] G1. Inflação fecha 2011 em 6,50%, no teto da meta do BC. Disponível em <http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/01/inflacao-fecha-2011-em-650-no-teto-da-meta-do-bc.html?fbclid=IwAR2VXg3bu71S5VrqFqmGLXUiWrJJF7v3nxuD7GwJ8L0CRGnlJCOegmLUMNI> acessado em 09/03/2019.

[7] ADVFN News. IPCA em Agosto de 2016: inflação acumula alta de 8,97% nos últimos doze meses. Disponível em <http://br.advfn.com/jornal/2016/09/ipca-em-agosto-de-2016-inflacao-acumula-alta-de-8-97-nos-ultimos-doze-meses?fbclid=IwAR28MiiGvCLU1d1aFyAYGX4ep0EvR1sIOiAE_YdWxVHVBnUGPtAA7-1dAPk> acessado em 09/03/2019

[8] Banco Central do Brasil. Série histórica da Dívida líquida e bruta do governo geral (metodologia vigente a partir de 2008). Disponível em <https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/legado?url=https:%2F%2Fwww.bcb.gov.br%2Fhtms%2Finfecon%2FseriehistDLSPBruta2008.asp&fbclid=IwAR1qNh-Q86kXKtwnRu9BPETEXX8-vEc9gKNbDoOa_wMzkphhP2mvmXtcKVk> acessado 10/03/2019

[9] POUND, Ezra. Legio Victrix: Com Usura (canto XLV). Disponível em <https://legio-victrix.blogspot.com/2010/12/canto-xlv-with-usura.html> acessado em 10/03/2019

[10] Pump and dump é uma gíria do mercado financeiro para se referir a um player do mercado que compra uma ação desvalorizada em grandes quantidades para inflar seu preço (pump/bombear) e depois vender esse estoque na alta para tirar grandes lucros às custas de playeres menores, desvalorizando a ação (dump/deixar cair).

Uma proposta contra a usura para o bem da economia e das pessoas.

Arthur Rizzi*

Medidas anti-usura são consideradas hoje em dia como absurdos fora de moda. Mas a verdade é que muitos males poderiam ter sido evitados com elas. Hoje milhões de brasileiros estão negativados e endividados, algo que tem impedido a retomada econômica. Isso em muito se deve a política econômica usurária a nível de salários e de crédito proposta pelo governo do PT durante os 13 anos de governo deste partido.

Baseado no estímulo ao consumo interno, o projeto de crescimento econômico petista como vimos na série de artigos que Raphael Mirko e eu produzimos sobre o distributismo e a crise do governo Dilma, baseou-se em estímulo ao consumo com políticas creditícias facilitadas, programas assistencialistas de caráter consumista (Minha casa melhor), aumentos abusivos de salário e populismo cambial. O “desarrollo hacia dentro” terminou com brasileiros endividados, indústria nacional falida e inflação alta. A soma desses fatores gerou uma deflação por dívidas, e mesmo durante o curto período de retomada do governo Temer, o que ocorreu foi que os ganhos de lucratividade e renda tímidos que se obtiveram converteram-se não tanto em consumo mas em pagamento de dívidas no que ficou conhecida no jargão econômico como “balance sheet stagnation”.

Durante a campanha presidencial de 2018 o candidato de centro-esquerda Ciro Gomes (PDT) trouxe a proposta de um refinanciamento de dívidas ad populum, que foi apelidado de “SPCiro”, que nada mais é que um Refis, análogo ao que é feito a grandes fazendeiros e empresários, mas para a população consumidora. Àquela época fui favorável e ainda sou, dado que seria uma aplicação do conceito da justiça corretiva, o Estado enganou a população com uma política econômica consumista e o fez se afundar em dívidas. Nada mais justo que ele desfaça o estrago. Uma das razões usadas parar criticar esse tipo de medida é o risco moral em que isso implica: Se o Estado sempre salvar os devedores, eles ficarão mais irresponsáveis e correrão ainda mais riscos. Rejeito essa hipótese do ponto de vista moral e prático.

Do ponto de vista moral isto é um individualismo moral completamente falso, uma visão voluntarista e anti-cristã. Ela parte do princípio que devemos deixar as pessoas afundarem com seus erros e colherem amargamente o fruto de suas paixões desordenadas. O melhor exemplo disso é o liquidacionismo de Mellon, fruto da visão gnóstica no seio do calvinismo que fundou a sociedade americana:

“Deixe liquidar o trabalho, liquidar as ações, liquidar os fazendeiros, liquidar o mercado imobiliário, isto irá eliminar a podridão do sistema e fazer com que o povo trabalhe mais duro e leve uma vida moralmente mais elevada”. (Mellon apud Limoncic, 2009)

Não há no “liquidacionismo radical” nenhum espaço para a piedade ou para a compaixão. Em nome de liquidar a “podridão do sistema”, o que quer que isso fosse, Mellon liquidou no seu lugar trabalhadores, empresários e famílias inteiras, que apelaram ora ao suicídio, ora a criminalidade, ora ao alcoolismo (remember Lei Seca e Al Capone?), ora na prostituição. E em toda essa variedade de misérias, a única coisa certa e comum, é que todos chafurdavam na lama da falência e do desemprego.

Paradoxalmente, os mesmos críticos quase nunca se opõem ao Refis para os ricos e poderosos, e ao menos me parece que estes estão tão (ir)responsáveis como sempre, nem mais e nem menos. Ora, “a quem mais foi dado, mais também será cobrado!” Se feito com regras sólidas e bem pensadas, como é feito para quem tem dinheiro, não há como ser pior do que deixar o povo mais pobre afundar-se em dívidas ad aeternum.

Voltando porém, ao assunto: uma das razões mais obscenas pelas quais a população se afundou em dívidas foi o uso indiscriminado dos cartões de crédito. O crédito para consumo na economia contemporânea é usura pura. Vou demonstrar:

Quando você toma um valor qualquer emprestado a digamos, 10% de juros ao ano, e aplica na compra de um maquinário (capital) para produzir alguns bens e vender, quando você tira um lucro e paga o empréstimo com juro, você está dando ao banco a participação dele nos lucros. Afinal, sem o capital que ele te forneceu não seria possível qualquer investimento, e como consequência, nada mais justo que ele seja recompensado com parte dos resultados do investimento. Este princípio é o da justiça distributiva.

Por outro lado, quando o banco te empresta uma quantia de dinheiro a 10% e juros ao ano, para que você compre algum bem de consumo (não bem de capital), digamos, uma TV, e depois você paga o principal e o juros, você está sendo roubado. A TV nada lhe agregou objetivamente, ela gerou lucro para a empresa, mas ela nada pagou ao banco pela sua compra; ao contrário, quem pagou foi você, e o banco fez mais dinheiro a partir do seu dinheiro e nenhuma riqueza foi adicionada a economia com esse ato. É o que John Médaille nos explica:

“Here we must distinguish between lending for investment and usury. Investment means giving money to firms and entrepeneurs in order to expand production and increase wealth of society. In this case, interest is merely the investor’s participation in the profits; it is the wage of the capital supplied, and the one who supplies it is entitled in justice to wage. Usury, on the other hand, is lending money at interest to increase consumption. Nothing is added to the wealth of society, however much may be added to the wealth of lender”. (MÉDAILLE, 2010, p.56)

No Brasil, porém, a usura pelo cartão de crédito é absurda. Não são 10% de juros ao ano o que é pago pelo consumidor, mas aproximadamente 233% o ano! Isso para não falar do cheque especial que chega a 300%. É verdade que se fosse 1% de juros já seria roubo, mas não deixa de ser extraordinário como os bancos espoliam os mais pobres no Brasil.

Isso significa que toda cobrança de juros para consumo é imoral? Não necessariamente. Dado que existe o fenômeno da inflação, algum juro é permitido para que ninguém receba menos do que ofertou. Portanto, se a inflação prevista para o ano corrente for de 3,5%, para esses empréstimos seria lícito ao banco cobrar 3,5% de juros. Imagine você pagar apenas 3,5% de juros em uma compra no cartão de crédito durante o ano? Quantas milhares de pessoas não estariam endividadas nesse exato momento?

É verdade que uma lei que impusesse um teto dessa monta para o cartão de crédito e o cheque especial faria com que talvez o sistema ficasse menos eficiente nesse setor e esse custo fosse transferido para outro setor dos bancos em questão. Só que tenho ainda quatro objeções a este argumento.

1- Para um distributista a função da política econômica é gerenciar ineficiências dentro de um sistema de modo tal que os resultados que se possam extrair dele sejam socialmente mais desejáveis, não segundo a escala de valor utilitária (eficientismo), mas sim segundo valores “muito além da oferta e da demanda” como diria Röpke. Uma sociedade economia crescendo 2% ou 3% menos que o seu potencial teórico no longo-prazo é um preço justo pela justiça e pelo bem que ela pode fazer a sociedade.

2- Os locais para onde esses custos seriam repassados variam conforme a elasticidade das curvas de oferta e demanda, e dado que as maiores fontes de renda dos grandes bancos não advém do crédito às famílias e nem aos pequenos negócios, mas sim dos grandes empreendimentos, operações envolvendo títulos públicos, e participações dos bancos em outras empresas, muito provavelmente não repassariam os custos para lá, dado que a queda na demanda causaria um impacto significativo no lucro. Uma possível troca seria o aumento do custo dos serviços bancários, o que é ruim, de fato. Como visto aqui neste artigo, o custo marginal perante os custos fixos são tão baixos que potencialmente não seriam fortemente sentidos pela instituição. Os juros para os empréstimos relacionados a investimentos em bens de capital poderiam acabar ficando um pouco mais caros também no curto prazo, todavia se a economia for bem gerenciada a nível macroeconômico, o crescimento produzirá ganhos de eficiência, solidez e confiabilidade nas instituições, e podem anular ou amenizar este aumento.

3- Poderia haver com isso um novo incentivo ao consumo, o que é bom para a recuperação econômica do país e, com juros menos abusivos, as pessoas pagariam suas dívidas com mais facilidade. Porém, algo mais seria ainda necessário em outro campo, o da educação escolar: ensinar as pessoas como consumir racionalmente. Bens duráveis justificam uso de crédito e de parcelamento (compras a prazo), mas bens de pouca duração são péssimas formas de uso do crédito ao consumidor.

4- A eficiência de um sistema não pode ser pensada apenas num nível estático, mas também dinâmico. Dificuldades também geram novas oportunidades, dado que estimulam pessoas a procurar alternativas. E essas alternativas podem ser até mais eficientes no longo prazo do que a eficiência neoclássica (estática).

Em suma vejo mais benefícios do que malefícios numa medida legal que limite o juro do cartão de crédito ao da inflação prevista para o ano corrente, e que poderia ser pensada para cenários em que a economia estivesse melhor e, certamente, seria o tipo de medida que seria melhor aceita pelo sistema econômico durante um ciclo de prosperidade como o das commoditties.


Referências:

MÉDAILLE, John. Toward a truly free market: A distributist perspective on economy. Wilmington: ISI books, 2010.

LIMONCIC, Flávio. Os inventores do New Deal. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.