Como o distributismo pode explicar a crise do governo Dilma: Dados e conclusão.

Para ler a Parte 3, favor clicar aqui.

Alguns dados para efeito comparativo.

É de suma importância comparar alguns dados para avaliar os passos do governo, desde o seu primeiro dia de mandato até o último, já que a maior parte das críticas ao programa econômico da Dilma Rousseff vinculadas nos meios tradicionais derivam-se do caráter ‘faltou usura’, quando na verdade podemos constatar que o que levou a crise ao Palácio do Planalto foi a usura desenfreada.

Antes dos números é importante apontar o abismo ocorrido entre política fiscal e política monetária, não houve correlação alguma entre as políticas praticadas pelo Banco Central e as políticas praticadas pelo Ministério da Fazenda, uma vez que o ajuste fiscal não obteve êxito no congresso, sendo assim, a expansão de gastos públicos continuaram, mas com os juros altos, o que acarretou uma inflação no médio prazo e o aumento da dívida pública no longo prazo, tudo isso sendo financiado com juros extorsivos.

Num determinado momento do segundo governo Dilma Rousseff, tivemos juros altos, desemprego e uma inflação crescente, essas três combinações num só momento.

Dilma assume o governo com a taxa básica de juros em 10,75%. Dilma Rousseff deixou o governo com a taxa básica de juros em 14,25%[1].

Juro que é o preço do dinheiro, subiu, então o dinheiro encareceu, sendo assim quem detém mais capital, os mais abastados da sociedade acabam se benefiando disso, ao passo que é mais benéfico deixar o dinheiro rendendo numa aplicação desejável com riscos inibidos do que se aventurar no capital produtivo com uma economia em marcha lenta. Ou seja, aquele que não tem capital, mas quer se aventurar no capital produtivo, acaba tendo que tomar empréstimos a juros maiores do que quando a presidente assumiu em janeiro de 2011.

O dólar cotava-se R$1,65 no dia que Dilma Rousseff tomava posse como presidente da república[2] O dólar fechou R$3,23 no dia do afastamento, dia 31 de agosto de 2016, tendo chegado a R$4,15 em janeiro do mesmo ano[3].

Desde o primeiro dia que Dilma Rousseff tomou posse até o seu último dia enquanto Presidente do República, a moeda teve uma desvalorização brutal, vamos aos exemplos: o salário mínimo quando Dilma tomou posse era de R$ 540,00 com o dólar a R$ 1,65, isso resultaria em um salário mínimo de US$ 327,27. Quando deixou o governo o salário mínimo era de R$ 880,00 com o dólar a R$ 3,23, isso resultaria em um salário mínimo de US$ 272,44. Durante o segundo mandato o salário mínimo passou por US$ 212,04[4].

A Inflação de 2010, ano anterior a posse de Dilma Rousseff foi de 5,91%[5]. Inflação do primeiro ano do governo Dilma já empossada, em 2011, foi de 6,50%[6]. A Inflação acumulada dos últimos doze meses em relação a agosto de 2016, quando Dilma Rousseff deixa a Presidência da República foi de 8,97%[7].

Saímos  da meta de inflação, o que significa que estivemos no mínimo num sinal de alerta, diante desse quadro de emergente inflação que é a alta generalizada dos preços, somando-se com a perda do poder de compra do salário mínimo e a alta nos juros visando conter a inflação, tivemos o cenário perfeito para a caracterização de usura.

Com os gastos públicos desajustados, com os juros elevados, estivemos num cenário de aumento da dívida bruta. A dívida bruta do governo geral brasileiro em janeiro de 2011 era de 52,4%. A dívida bruta em agosto de 2016 é de 69,3% em relação ao PIB[8].

Houve uma alta na taxa básica de juros e uma alta na dívida pública geral, somando as duas circunstâncias temos automaticamente o aumento da usura, ocorrendo uma migração do capital produtivo para o capital especulativo, desvalorizando quem produz e trabalha em benefício daquele que parasita e especula, indo completamente contra os princípios cristãos da doutrina do preço justo, como diz os versos do poeta Ezra Pound “com usura nenhum homem tem um paraíso pintado na parede de sua igreja[9].

Claro que seria um injustiça tremenda caracterizar somente o governo de Dilma Rousseff como usurário, todos os governos inseridos na lógica liberal são usurários em maior ou menor escala, mas este trabalho visa compreender justamente a última grande crise econômica e política do Brasil que por ventura ocorreu durante do segundo mandato de Dilma Rousseff.

4- Conclusão:

O que poderia evitar o trágico desfecho que levou a economia brasileira a atual situação? O retorno à sabedoria escolástica e pré-moderna da doutrina do preço justo. As taxas de lucros, as taxas de salários, as taxas de câmbio, de inflação e juros devem estar posicionadas de modo compatível com o bem de todo o tecido social. Os preços de mercado não são capazes de fazer isso por si só, isto demanda uma ação técnica do governo em ordem de equilibrar de modo compatível com a economia de mercado as condições básicas para o crescimento da economia. Como Christopher Ferrara (2010, p.141) relembra, a visão católica do preço justo vai na contra-mão dos modelos usurários: “In sum, the Catholic “social estimate” of the just price was not some free-floating, subjectively determined “market price” or negotiated spot price in the modern sense”.  O preço justo deveria observar, segundo Ferrara (2010, p.143), outras questões: “the ability and capacity of the producers, and the poverty of the region where the good is produced[…]”.

Qual o preço justo do salário? O que permite às famílias viverem bem dentro da melhor situação que aquela economia oferece sem prejuízos às empresas locais e de modo que o todo (bem comum) seja beneficiado ao longo do tempo, como demonstrado tanto na Quadragésimo Anno de Pio XI e no Compêndio de Doutrina Social da Igreja. O que escapa a isso, como o ganho salarial injusto, ou o ganho de lucro injusto, ou o ganho de dividendos injustos, ou ainda o rentismo que nada mais é que o ganho injusto de renda com base em especulação (pump and dump[10]).

Enfim, tudo isso nada mais é que um conjunto de falhas graves contra a justiça distributiva e, portanto contra o bem comum. E esse é o fruto pernicioso da usura.

Se você não leu a parte 1, clique aqui.

Referências bibliográficas:

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reação Nacional: Não basta reformar o Estado – diz Bresser-Pereira. Disponível em: <www.reacaonacional.wordpress.com/2019/02/18/reformar-o-estad-nao-basta-diz-bresser-pereira/> acessado em: 06/03/2019.

CHASE, Richard; EICHNER, Alfred et al. A guide to post-keynesian economics: production theory. New York: Macmillan Press, 1979.

FERGUSON, Niall. A lógica do dinheiro: riqueza e poder no mundo moderno 1700-2000. São Paulo: Editora Record, 2007.

FERRARA, Christopher. The Church and the libertarian: a defense of the Catholic social teachings on man, economy and State. Forest Lake: Remnant Press, 2010.

FERRARI, Hamilton. Correio Braziliense: Prévia da inflação registra o índice mais baixo desde o Plano Real. Em 23/01/2019.

GALA, Paulo. Complexidade econômica: uma nova perspectiva para entender a antiga questão da riqueza das nações. Rio de Janeiro: Editora contraponto/Celso Furtado, 2017.

IGREJA CATÓLICA. Compêndio de Doutrina Social da Igreja. São Paulo: Editora Paulina, 2005.

LUCAS, Wellington Gomes. O panorama socioeconômico brasileiro e suas relações com a Economia Social de Mercado: O tripé brasileiro em xeque. Rio de Janeiro: KAS, 2014.

MÈDAILLE, John. Toward a trully free market: a distributist perspective on the role of government, taxes, healthcare, deficits and more. Wilmington: ISI Books, 2010.

MINSKY, Hyman. Bard: The Debt deflation of great depression. 1994 – pode ser encontrado disponível em <www.digitalcommons.bard.edu/hm_archive/159> acessado em 06/03/2019.

NETTO, Antônio Delfim. Planejamento para o desenvolvimento econômico. São Paulo: Editora da USP, 1966.

OREIRO, José Luís. Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana. Rio de Janeiro: LTC, 1998.

PIO XI. Quadragesimo Anno. Disponível em: <http://w2.vatican.va/content/pius-xi/pt/encyclicals/documents/hf_p-xi_enc_19310515_quadragesimo-anno.html> Acessado em: 06/03/2019.

POUND, Ezra. Legio Victrix: Com Usura (canto XLV). Disponível em <https://legio-victrix.blogspot.com/2010/12/canto-xlv-with-usura.html> acessado em 10/03/2019

RÖPKE, Wilhelm. Mas alla de la oferta y la demanda. Valencia: Fomento de Cultura Ediciones, 1960.

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BANCO CENTRAL DO BRASIL. Série histórica da Dívida líquida e bruta do governo geral (metodologia vigente a partir de 2008). Disponível em <https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/legado?url=https:%2F%2Fwww.bcb.gov.br%2Fhtms%2Finfecon%2FseriehistDLSPBruta2008.asp&fbclid=IwAR1qNh-Q86kXKtwnRu9BPETEXX8-vEc9gKNbDoOa_wMzkphhP2mvmXtcKVk> acessado 10/03/2019

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Notas de rodapé:

[1] Cf. Banco Central do Brasil. Taxas de juros básicas – Histórico. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/historicotaxasjuros?fbclid=IwAR1_TkLI7RTYjN8XfVJ7VA9U4Oztfxu3gMrp_EWxPQfG2010giaU3Tde1FI> acessado em: 09/03/2019.

[2] Ideal Softwares. Índices Econômicos – Dólar Comercial 2011. Disponível em: <http://www.idealsoftwares.com.br/indices/dolar2011.html?fbclid=IwAR0DNrrUOzmBHu-7–UktVbu8rQH3z06tpezSl3kLGsshsO70lz8m-kQrqk> acessado em: 09/03/2019.

[3] Ideal Softwares. Índices Econômicos – Dólar Comercial 2016. Disponível em: <http://www.idealsoftwares.com.br/indices/dolar2016.html?fbclid=IwAR2ouu7g-onYqqIMCUmbsWuVBbUoh3pvBEEELN20XHWPsnS3438olMQNkoA> acessado em: 09/03/2019.

[4] Salário Mínimo – Tabela histórica dos valores do Salário Mínimo. Disponível em: <https://www.salariominimo.net/salario-minimo/?fbclid=IwAR3os3-ft8X1nwughY0eo8NZU6X1Xz-y1ShItD0zYE3ZkvH5ES1E5lnHIPo> acessado em: 09/03/2019.

[5] Estadão. Inflação oficial fecha 2010 com alta de 5,91%, maior nível em 6 anos. Disponível em <https://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,inflacao-oficial-fecha-2010-com-alta-de-5-91-maior-nivel-em-6-anos,50084e?fbclid=IwAR2SvmpmFQKG6amIrx5Y3rrbbhGN7C7QmfS-FRburMzluBVJDVz1-8mlpbo> acessado em: 09/03/2019.

[6] G1. Inflação fecha 2011 em 6,50%, no teto da meta do BC. Disponível em <http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/01/inflacao-fecha-2011-em-650-no-teto-da-meta-do-bc.html?fbclid=IwAR2VXg3bu71S5VrqFqmGLXUiWrJJF7v3nxuD7GwJ8L0CRGnlJCOegmLUMNI> acessado em 09/03/2019.

[7] ADVFN News. IPCA em Agosto de 2016: inflação acumula alta de 8,97% nos últimos doze meses. Disponível em <http://br.advfn.com/jornal/2016/09/ipca-em-agosto-de-2016-inflacao-acumula-alta-de-8-97-nos-ultimos-doze-meses?fbclid=IwAR28MiiGvCLU1d1aFyAYGX4ep0EvR1sIOiAE_YdWxVHVBnUGPtAA7-1dAPk> acessado em 09/03/2019

[8] Banco Central do Brasil. Série histórica da Dívida líquida e bruta do governo geral (metodologia vigente a partir de 2008). Disponível em <https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/legado?url=https:%2F%2Fwww.bcb.gov.br%2Fhtms%2Finfecon%2FseriehistDLSPBruta2008.asp&fbclid=IwAR1qNh-Q86kXKtwnRu9BPETEXX8-vEc9gKNbDoOa_wMzkphhP2mvmXtcKVk> acessado 10/03/2019

[9] POUND, Ezra. Legio Victrix: Com Usura (canto XLV). Disponível em <https://legio-victrix.blogspot.com/2010/12/canto-xlv-with-usura.html> acessado em 10/03/2019

[10] Pump and dump é uma gíria do mercado financeiro para se referir a um player do mercado que compra uma ação desvalorizada em grandes quantidades para inflar seu preço (pump/bombear) e depois vender esse estoque na alta para tirar grandes lucros às custas de playeres menores, desvalorizando a ação (dump/deixar cair).

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