Uma breve análise do livro de Adolpho Sachsida: “Considerações econômicas, sociais e morais sobre a tributação” – Parte 1

Farei aqui uma breve análise do livro de Adolpho Sachsida sobre tributação “Considerações econômicas, sociais e morais sobre a tributação”. Não se tratará de uma resenha no sentido clássico, capítulo-a-capítulo, pois isso produziria um texto deveras grandes o que não seria compatível com o formato do blog. Contudo, destacarei pontos que julgo problemáticos e também positivos.

Tópico I:

Primeiramente, o livro é muito mal escrito. O estilo é ruim e muitos tópicos fazem perguntas para as quais o autor não dá uma resposta.

O primeiro tópico é se o Estado tem o direito de cobrar impostos. Contudo, ao invés de dar uma resposta acerca de se é moral o Estado cobrar impostos, o autor propõe-se a falar das razões que tornariam a cobrança de impostos útil de um ponto de vista exclusivamente técnico. Ora, ao que parece Sachsida não sabe aquela distinção kantiana de imperativo hipotético e imperativo categórico. Ao falar de que o imposto é útil, ele está falando que se a nossa finalidade for maior eficiência econômica (se ignorarmos argumentos libertários em contrário), logo devemos apelar a um Estado que, como tal, cobra impostos. Mas isto é assim apenas – E SOMENTE NESSE CASO – se o nosso objetivo for maior eficiência econômica.

Se por acaso, um libertário não der a mínima para isso e desejar a abolição do Estado só por considerá-lo em essência imoral, não há nada no livro de Sachsida que possa condená-lo. Um imperativo hipotético é condicional e não impõe um dever moral, ao passo que o que o nosso libertário do exemplo procura é uma ordem moral, ele quer um imperativo categórico, uma razão deontológica.

Quanto a pergunta do tópico em si: “O Estado tem o direito de cobrar impostos?“, Sachsida se esquiva e não dá uma resposta.  “[…] somos obrigados a concluir que, independente do Estado ter o direito, na realidade atual, o Estado não tem a capacidade de se financiar sem impostos“. Então, o que o Sachsida diz é simples: Não sei se o Estado tem direito ou não, mas o caso é que HOJE ele não tem como se financiar sem impostos.

Mas, suponhamos a princípio que Sachsida não quisesse dizer isso. Ele quisesse dizer que, por ser útil ou causar mais bem-estar econômico, o Estado tem o direito de tributar. A essa afirmativa oponho-lhe dois questionamentos.

1- Esse argumento é utilitarista, duvido que um conservador apelaria a esta lógica de bom grado ou consciente disso. A base do argumento conservador é a existência de uma realidade superior que é de onde provém através de valores morais atemporais a fonte do direito. Excluir essa realidade não é um argumento conservador.

2- Isto seria violar a Lei de Hume. Isto é derivar valor de fato. Do dado empiricamente observável de que existem razões econômicas para crer que um Estado faz mais bem para a economia do que a ausência de um, NÃO SE DEDUZ daí que seja legítimo o direito de cobrar impostos. Ainda mais porque o próprio Sachsida demonstrou que existem algumas alternativas à tributação.

Existem boas razões morais para se defender o Estado, entretanto Sachsida não nos dá nenhuma razão sólida. Seja por que não as conhece ou por que não gosta delas. Independente dos motivos, as razões técnicas que o livro dá não são o bastante para se construir um caso, não obstante os argumentos técnicos sejam bons no que se referem ao seu devido âmbito.

Tópico 2:

Na sequência o autor passa para a história do sistema tributário brasileiro, e traz alguns dados deveras interessantes. Porém ele desperdiça com a hipótese boba de acabar com o IRPF (algo que ele vai explicar a razão econômica dele mais tarde no capítulo seguinte), mas cuja razão moral para isso ele não aponta. Fica parecendo que a única razão para acabar com o IRPF é porque ele não gosta de pagar. Um capítulo que poderia ser melhor explorado, sem dúvidas.

Por exemplo: E se ele avançasse com a hipótese mais realista de tabelar as faixas do IRPF com base na do IBGE? Quais seriam os resultados? Ou se se mudassem as faixas além disso? Tributando A em 30%, B em 16%, C em 8%, D em 1% (simbólico) e E isento? Ou ainda, é óbvio que depois do Plano Real a tributação explode. E ele até passa por cima desse tópico muito levemente. Antes a diferença entre o gasto e o tributado era a emissão de papel moeda o que gerava inflação. Mas dado que à excepção do período de hiperinflação, a inflação no Brasil ficava entre incômodos, porém toleráveis para a época 10 e 30% anuais, e também que o gasto financiado eram as grandes obras de infraestrutura que geraram enormes ganhos para o país, haveria de ele explicar aos saudosistas do inflacionismo o porquê foi melhor assim. Convenhamos, seria um bom tópico. Mas nada disso foi feito.

Em breve lançarei a segunda parte da análise. Aguardem.

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