MMT – O que você precisa saber sobre ela?

Como a MMT deve desempenhar um papel importante no mundo pós-coronavirus, é importante conhecer algumas hipóteses que ela propõe.
 
1) A MMT não diz que o governo pode dinheiro imprimir dinheiro e com isso criar riqueza. Ela diz o que os governos JÁ fazem hoje: Desde 2008, Estados Unidos, União Européia, China e Japão simplesmente imprimem dinheiro para um monte de coisas, especialmente em 2008 pra salvar o sistema financeiro.
 
2) Isso gera inflação? Nem sempre. O sistema bancário JÁ cria moeda absolutamente sem limites (e muito mais que o Estado) devido as reservas fracionárias, e isso não cria inflação, assim como em 2008 os QEs não criaram.
 
3) O que a MMT propõe é reestabelecer a função aristotélica do dinheiro como nomisma, isto é, um objeto do direito e não do mercado. É uma idéia pré-moderna na verdade.
 
4) Isso significa que dinheiro dá em árvore e o governo pode por 1 milhão de reais na conta de todo mundo? Não. O governo na MMT só não tem restrição financeira, mas ainda tem restrições fiscais reais e externas. O governo não pode emitir moeda soberana de outro país e não pode violar os limites físicos da economia. Se o governo gastar moeda até o limite dos fatores de produção ocorre inflação. Isto porque moeda não é mercadoria, é um crédito contra o governo, é um objeto do direito. A limitação está na realidade porque os recursos são escassos.
É importante dizer isso, pois a MMT não nega a escassez de recursos e meios, o que ela nega é que o governo possa ser insolvente em sua própria moeda.

Do verdadeiro conceito de solidariedade – Reflexões em tempos de Pandemia.

Pedro Ribeiro*

Minha primeira grande crise de fé se deu por volta dos 15 anos. Como qualquer crise de fé, ela era um amontado de coisas ao mesmo tempo, mas um dos seus componentes essenciais era de ordem social e política.

Eu sempre fui “de esquerda”, grosso modo: sempre me percebi como uma pessoa para a qual a preocupação com a questão social era algo bastante visceral, íntimo mesmo. E, no entanto, lá na minha primeira quinzena de vida, tomei nota, por meios virtuais (tempos de Orkut) e um tanto abruptamente, que a Igreja condenava completa e definitivamente tanto o comunismo marxista como toda e qualquer modalidade de socialismo, mesmo a mais moderada.

Não dispondo dos anos de estudo e dos instrumentos teóricos de que disponho hoje, entendi tolamente naquela época (e muitos tolamente entendem hoje) que o que resta aos católicos, em política, é a defesa, mesmo que envergonhada, do desprezível capitalismo liberal, e nada mais.

Aquela crise de fé, contudo, foi superada. Permaneço hoje, e mais do que nunca, mesmo que coberto de pecados, na mesma Igreja em que me gestaram meus pais. E o responsável por isto, sob o aspecto da crise que enfoco neste post, foi, humanamente falando, o Padre Fernando Bastos d’Ávila, cujas obras conheci naquele já distante ano de 2008 e que tão profundamente me marcam até hoje.

Ávila foi, estou convencido, e tendo lido sua bela autobiografia, um santo – peço sua intercessão por vezes. Mas o que posso garantir a qualquer um é que, santo ou não, por meio de suas letras a graça de Deus desceu sobre mim e serenou minhas angústias.

Ensinou-me o velho jesuíta que há mais opções sócio-econômicas que o capitalismo liberal e os socialismos. Ensinou-me ele também que, na verdade, não apenas os segundos, mas também o primeiro são duramente condenados pela doutrina social católica. Ensinou-me, por fim, que há várias escolas disponíveis aos católicos: o social-liberalismo (ou neocapitalismo, como ele dizia), para os mais à direita; a social-democracia e o trabalhismo, para os mais à esquerda; e o solidarismo, que o próprio Ávila propunha e considerava mais perfeito, por superar a dicotomia direita-esquerda e por enfatizar não o mercado ou Estado, mas as comunidades reais e concretas, como a família, a vizinhança e a empresa cooperativa.

Seja como for, nos tempos duros em que vivemos, percebo que a maior lição me dada pelo velho aluno do Anchieta foi algo de mais básico e essencial. Ávila me fez entender o que efetivamente é a solidariedade.

Com efeito, segundo o nobre líder da Resistência Democrática ao regime militar e protetor de perseguidos políticos, muitos antes de ser uma virtude ou uma prática, a solidariedade é um estado de coisas, é uma situação concreta, é uma realidade na qual estamos imersos: a interdependência de todos para com todos.

“Solidariedade” – cito-o textualmente – “é a condição concreta de duas ou mais pessoas, das quais cada uma só se realiza precisamente à medida que empenha o seu ser e haver na promoção do outro, ou dos outros.”

O paradigma da solidariedade, segundo Padre Fernando, é o matrimônio, o casamento, onde o esposo tanto mais se realiza como homem quanto mais empenha seus valores na realização da esposa, como mulher, e vice-versa. Ou como diria o Mestre: é dando que se recebe (cf. Atos 20, 35) e quem quiser ganhar a sua vida, irá perdê-la, mas quem perdê-la por amor, este irá ganhá-la (Cf. Mt 16, 25).

Dito de modo direto, exercer ações de solidariedade, ajudar concretamente o outro, não é fazer atos no vazio, agir a partir do nada ou de nossa mera vontade, mas sim tomar consciência e tornar efetizar aquela solidariedade fundamental que já está inserida em nós, em nossa natureza racional e social. Por isso, aliás, a esmola, para quem tem muito e de sobra, não é favor, mas obrigação de justiça, ou, como dizia tecnicamente Santo Tomás: “Os bens que alguns possuem em superabundância são devidos, em virtude do direito natural, ao sustento dos pobres” [Suma Teológica, II-II, q. 66, a. 7]

Muitas vezes nos esquecemos desta interdependência essencial e inescapável de todos para com todos. Daí somos egoístas e mesquinhos. O jeito como nossa sociedade capitalista atomizada funciona, inclusive, favorece tal esquecimento.

Mas Deus tem de seus caminhos e dispôs sua Providência que, por meio de um vírus maldito, recordemos essa verdade primária: somos solidários uns dos outros, queiramos ou não, vivamos isso conscientemente ou não – o bem e o mal que praticamos respingará sempre no outro, e vice-versa.

Aos 15 anos, aprendi isso teórica e filosoficamente, sentado no quarto, lendo os belos e puídos textos de um velho jesuíta, a quem pude, por bondade de Deus, agradecer ao telefone, uma semana antes de sua morte, por me ter sanado crises e angústias espirituais difíceis para um adolescente. Infelizmente, já estava Ávila senil, com doença avançada, e pouco entendeu do que disse. Mesmo assim, como alegro por aqueles poucos minutos de trocas de palavras e de gratidão!

Agora, às portas dos 27 anos, casado, chefe de família, trabalhador e pai de três (duas pequeninas aqui em casa e um guri no Céu, que vela por mim), aprendo prática e existencialmente, por meio deste confinamento forçado e da semi-paranóia inevitável dele proveniente, a mesma lição: a solidariedade não é uma opção ou uma escolha pessoal, dentre tantas outras. Ela é a própria matéria-prima da vida humana.

Sejamos bons alunos, pois, do Deus Pedagogo, mantendo este conhecimento na cabeça mesmo depois da prova difícil que o professor oferece.


*Pedro é mestrando em filosofia.

O Covid-19 mudou o mundo da economia

Arthur Rizzi*

O Covid-19 não foi só um tremor de terra para a política mundial ou para o pensamento das pessoas sobre saúde, mas foi um terremoto econômico. Com a maioria dos países desenvolvidos com dívidas públicas altíssimas e com a política monetária com efeito severamente reduzido (como se já não fosse antes), só sobra o recurso da política fiscal para amortecer os impactos da depressão econômica que está por vir. Portanto, como gastar mais sendo que a ortodoxia nos diz que não há espaço para aumentar gastos públicos?

A ortodoxia econômica que parecia inalcançável, inabalável, aparentemente não tem uma resposta, pelo menos até ao momento em que escrevo essas linhas, para a crise. Entretanto, essa aparente solidez da ortodoxia está sendo demolida pela realidade do coronavírus, e o mundo se vê preso entre duas possibilidades pelo menos:

  1. Ou todo mundo ressuscita o “we’re all keynesians now!” e abraça a MMT que basicamente diz que o governo não se financia com impostos, mas sim com “impressão” de moeda. Os impostos seriam apenas o pagamento de um serviço chamado ordem jurídica e autoridade.
  2.  Viramos todos austríacos, nos sentamos, esperamos o pior passar (o que pode durar muito tempo e ser muito dramático), mas que em teoria permitiria uma retomada do crescimento sem “artificialidades”.

É claro que, governos mais ortodoxos e mais ranhetas (Paulo Guedes e Bolsonaro) deverão adotar uma saída a la 2008, com quantitative easing, no máximo, e usando as soluções dos novos keynesianos. Entretanto, essa postura mais conservadora ao invés de abraçar a MMT pode não ser o suficiente. Os que abraçarem a MMT, nos propiciarão pelo menos um bom teste empírico dessa teoria que alguns dizem ser loucura na prática.

Mas, o que realmente esperar da “coronacrise”?

a) Como a velocidade de circulação de moeda vai cair fortemente, a política monetária terá ainda menos força para evitar a deflação que deve vir adiante como resultado da retração econômica.

b) A política fiscal, ao menos no médio prazo, deve também ter seus efeitos reduzidos, pois num cenário de quarentena mundial, as pessoas usarão seus salários para comprar comida e remédio no máximo. E não adianta o governo contratar obras públicas aos montes, pois os trabalhadores que forem empregados nela, ainda assim, se concentrarão em comprar comida e remédios, reduzindo bruscamente o consumo de outros tipos de mercadorias.

c) Como os países que estão muito endividados não tem mais margens para gastar, vão ligar o “impressorão” e emitir moeda adoidado, os resultados disso ainda são um tanto incertos. Mas não me parece haver outra saída, que não seja a alternativa de deixar gente morrer e esperar o fundo do poço chegar, o que pode ser bem mais duro.

d) Ao fim da pandemia, num prazo de 2 a 5 anos é que conseguiremos mensurar a diferença de resultados entre quem adotou medidas mais radicais, como a MMT e os que foram mais conservadores adotando medida nenhuma ou simplesmente o receituário novo-keynesiano,

e) Países de renda média como o Brasil e a Argentina que têm alto grau de endividamento, terão de ser cuidadosos nesse período. Não podem se livrar de suas reservas cambiais a qualquer desvalorização da moeda, pois o pior da crise ainda está por vir, e se as reservas se esgotarem, poderá haver especulação desenfreada levando a um caos monetário. A Argentina, especialmente, foi pega na pior situação possível.

f) Não me surpreenderia se o FMI ajudasse países com grande endividamento público a refinanciar suas dívidas e/ou até ter parte delas perdoadas por grandes credores. Seria uma forma de salvar o mainstream.

g) Deve haver em alguns países, corridas aos bancos e quebradeira generalizada, mas ainda não há como mensurar onde, quando e em que extensão.

h) O Brasil deveria aproveitar a oportunidade para investir no SUS o que jamais investiu e de quebra, retomar investimentos em infraestrutura. Contudo, não dá para saber se a dupla BolsoGuedes tomará esse tipo de medida.

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