Sobre Arthur Rizzi

Licenciou-se em História pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), apresentando uma monografia sobre a implantação da Economia Social de Mercado Alemã pela Democracia Cristã entre 1949 e 1966.

Proposições teóricas básicas do novo-desenvolvimentismo

Artigo novo do professor José Oreiro (UnB).

José Luis Oreiro

Enumero abaixo as proposições teóricas básicas do novo-desenvolvimentismo na minha interpretação do mesmo, a qual pode ter algumas diferenças pontuais com relação a interpretação do Bresser.

1 – O desenvolvimento econômico é um processo cumulativo de elevação dos salários reais e do padrão de vida da população que é viabilizado pelo aumento da produtividade do trabalho que decorre do progresso técnico incorporado em novas máquinas e equipamentos e da transformação estrutural da economia, com a migração de mão-de-obra dos setores com menor valor adicionado por trabalhador para os setores com maior valor adicionado por trabalhador. A taxa de crescimento da produtividade depende, portanto, da taxa de crescimento do estoque de capital por trabalhador e da evolução da estrutura produtiva ao longo do tempo.

2 – O ritmo de crescimento do produto real é determinado pelo crescimento da demanda autônoma que não cria capacidade. O investimento se ajusta, no longo prazo…

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Arrocho salarial é crime contra os pobres.

Arthur Rizzi

Os apaniguados do sistema financeiro internacional, isto é, os filhotes de Paulo Guedes no ministério da economia avançaram agora com a proposta de uma emenda constitucional para acabar com o reajuste do salário mínimo com base na inflação. A proposta em teoria visaria gerar uma economia de 37 bilhões de reais nas contas públicas.

A proposta é tão absurda quanto criminosa. Primeiro que, com o congelamento do salário nominal, mantida uma taxa de inflação constante, produzirá no médio prazo um decréscimo substancial do salário real. Com a queda do salário real, se segue como consequência imediata a queda da demanda agregada por conta da falta de poder aquisitivo. Ora, a economia brasileira ainda está carente de demanda, e a falta de consumo é um mecanismo de desestímulo à própria oferta. Portanto, uma queda do salário real vai deprimir ainda mais a demanda tornando a recuperação econômica cada vez mais lenta para não dizer inexistente.

Se o consumo é deprimido ainda mais se seguirá uma queda na arrecadação, pois no Brasil a maior parte da carga tributária se dá sobre o consumo. Portanto, no fim das contas, o governo acabará por não poupar nada. A proposta é em si mesmo absurda coma alegação dada pelos gênios malignos de Paulo Guedes. Mas nada é tão ruim que não possa piorar.

Toda vez que um brasileiro faz uma compra no crediário, paga um boleto, pega um empréstimo, ele paga juros. Sempre que ele paga a fatura do cartão ou faz uso do cheque especial, ele paga juros. No Brasil, se o governo baixar a taxa Selic em 1%, ele poupa o dobro disso em um ano. Mas então, por que não baixar?

Interesses da banqueirada…

A burguesia usurária não permite, simples. Basta pensar, se o salário real cai, mas o juro real não (Selic – Taxa de inflação), isso significa que cada vez que um brasileirinho pobre paga um boleto ele está transferindo parte de sua renda para o setor bancário. O poder de compra que o brasileiro pobre perde é apropriado pelos bancos! Isso aumenta a desigualdade e é a usura elevada ao seu grau mais satânico.

E não há desculpas para não baixar o juros. A taxa de juros mundo a fora está despencando, a União Européia já vê juros negativos e Trump quer que o Federal Reserve  siga o mesmo caminho. Então, mesmo que o Brasil baixe a taxa básica de juros para 5%, com a taxa atual de inflação na faixa dos 3%, o Brasil ainda terá um juro real positivo! Compensará para o especulador deixar o seu dinheiro rendendo juros no Brasil de 1,5% a 2% ao ano do que deixá-lo na Europa onde o juro está negativo ou nos EUA onde a presidência americana faz pressão para que o mesmo ocorra. Se o juro real for igual ou menor que o crescimento do PIB, a trajetória da dívida pública se estabiliza.

Contudo, não custa lembrar, no Brasil a única coisa que nunca tem arrocho é o lucro dos bancos. O seu salário pode ter.

O bolsonarismo não é redutível a um rótulo pronto.

Arthur Rizzi*

Comentaristas de direita e esquerda tentam em vão entender o que é o fenômeno Bolsonaro, e na sua incapacidade de entender o problema sempre reduzem-no a rotulações políticas tradicionais, seja como populismo, seja como fascismo, seja como conservadorismo, etc. Marco Antonio Villa, tipicamente associado à direita e o pessoal do Brasil 247, por exemplo, vivem reduzindo o bolsonarismo ao fascismo. No meu artigo anterior eu expliquei, por exemplo, o porquê de ser imprecisa essa definição.

Bolsonaro tem aqui ou acolá elementos de cada um, mas não é nenhum destes ao mesmo tempo. O bolsonarismo está muito mais para um fenômeno religioso e de natureza teológica do que simplesmente política, ele é a ampliação do americanismo udnista em categorias metafísicas. Por isso digo que é necessário trabalhar um pouco mais as ideias antes de definir o que é o Bolsonarismo.

O bolsonarismo só pode ser entendido corretamente, portanto, em termos religiosos, como fé, penitência, Deus, salvação, etc. Por isso, retomo aqui a noção de Leão XIII do que viria a ser conhecido como heresia “americanista” na Testem Benevolentie. Como veremos, ela é um estado de espírito que evolui paulatinamente de apenas uma questão teológica voltada para o temporal para uma postura política que transcendentaliza a política e, especialmente, a geopolítica. Para mais explicações, recomendo este texto da Fraternidade Sacerdotal São Pio X – FSSPX.

“Em relação à vida moral e espiritual de um católico comum, o “americanismo” exaltou a superioridade das virtudes naturais e “ativas” em detrimento da sobrenatural e “passiva”, e transferindo o ideal político à esfera espiritual, pregava que o Espírito Santo guiava imediatamente os indivíduos, sem intermediação de direção espiritual externa . Finalmente, o “americanismo” aceita como fato irrevogável do “destino manifesto” do país a noção puritana de que a América é o “povo escolhido”, e a ampliou para incluir a Igreja americana.”

Em outras palavras, o americanismo é a crença de que os Estados Unidos têm um papel providencial na história e que ele substitui a Igreja como veículo de salvação, cabendo à Igreja apenas seguir o modo de vida americano. Para o americanismo radical, a Igreja quando muito, tem um papel meramente de sinalização da salvação americana. E no que consiste essa salvação? Depende da fonte do o americanismo, se democrata ou republicano. Se democrata, é entendido quase sempre como o espalhar das liberdades individuais pelo mundo. Seria portanto, o destino manifesto dos Estados Unidos, como nação escolhida por Deus, de levar as liberdades civis e individuais a todos os povos oprimidos. Se republicano, é além disso, o espalha da liberal-democracia, do liberalismo econômico e do american way of life pelo mundo.

Perceba caro leitor, esta é uma psotura diferente do americanismo moderado que a direita brasileira sempre teve mesmo nos eu período passado mais forte que era nos tempos da UDN de Carlos Lacerda. O lacerdismo e a primeira república viam no modelo americano um exemplo de como prosperar, a fórmula do sucesso e, portanto, as razões eram utilitárias. Graças ao crescimento do protestantismo e do olavismo, a coisa agora ganhou dimensões metafísicas e vagamente hegelianas, a exemplo do texto Trump e o ocidente de Ernesto Araújo, que é quem melhor traduziu o olavismo em política externa:

“Evidentemente esse Deus por quem os ocidentais anseiam ou deveriam ansiar, o Deus de Trump (quem imaginou que alguma vez leria estas palavras, “o Deus de Trump”?) não é o Deus‑consciência cósmica, ainda vagamente admitido em alguns rincões da cultura dominante. Nada disso. É o Deus que age na história, transcendente e imanente ao mesmo tempo (mine eyes have seen the glory of the coming of the Lord, diz o início do “Hino de Batalha da República”, aquele do famoso refrão Glory Hallelujah, que precisa ser escutado com atenção para começar‑se a entender a alma americana)”.

Ou seja, o Deus de Trump é o Deus de Hegel, o espírito absoluto que age na História estando nela e além dela. Trump é o novo Napoleão, só que ao invés de levar o destino manifesto e o triunfo da paz kantiana, ele traz o reino de Deus na Terra pela nação americana, pelo american way of life e pelas instituições liberais de governo e de mercado. Ou você acha mesmo que o fato de Ernesto Araújo passar metade do artigo fazendo analogias como o futebol americano e as paixões esportivas preferenciais do americano típico é mero uso retórico?

Como o artigo da FSSPX também descreve:

“Em questões relativas à doutrina da fé, o “americanismo” foi até os extremos da adaptação para não ofender os protestantes. Em 1858, Mons. John McCloskey (bispo de Albano), que mais tarde se tornou o primeiro cardeal americano, considerou “inoportuna” a declaração do dogma da Imaculada Conceição e que podia ferir a sensibilidade protestante, em consequência, se negou a difundir a doutrina em sua diocese… O “americanismo” estava pronto a esconder ou diluir um dos mais característicos e essenciais dogmas católicos como uma estratégia de proselitismo. Como afirmava o padre Hecker, a apologética deve “expor as necessidades do coração e buscar seus próprios objetos, ao invés de (apresentar) uma lógica da igreja.”

Veja que curioso, o americanismo é também uma forma de visão religiosa que visa acomodar a doutrina da Igreja não só a sociedade laica, mas também ao próprio protestantismo; Não é curioso que o artigo de Ernesto em momento algum faça a distinção entre o fato gritante de que Trump, assim como o país que preside, é de formação protestante e que a Polônia é de formação católica? Como podem ser o mesmo Deus o de lá e o de cá? Podem ser em suas concepções mais remotas mas o modo como é entendido por cada lado é completamente diferente. Não é no mínimo estranho que um suposto católico dito “tradicional” como Ernesto Araújo cite hinos protestantes? O “hino de batalha da república” não só é uma canção protestante como está nos hinários das principais igrejas evangélicas de origem americana, como “Glória, glória, Aleluia!” e “vencendo vem Jesus“. O próprio fato dele ser considerado um hino político que historicamente ganhou popularidade entre os soldados confederados já denuncia a noção de que o republicanismo liberal era algo realmente divino.

O bolsonarismo, não através de Bolsonaro (é óbvio), nada mais é que a ideia de que Deus escolheu os Estados Unidos para guiar o mundo a salvação. É o seu Destino Manifesto, e que servir à nação e ao Estado americano é sempre em todo caso, servir a Deus. Só assim a política externa brasileira e o bolsonarismo pode ser entendido, como a adesão do Brasil ao destino manifesto do mundo, como um fiel que tem seu kerigma e recebe a boa nova do evangelho ianque. Somente se entendermos o conceito de americanismo, que é um conceito religioso, seremos capazes de entender qual a “ideologia” do governo Bolsonaro, e seu objetivo final. tornar o Brasil uma caricatura da propaganda paleoconservadora do que é a nação americana e o Estado americano. Talvez até conseguir uma vaguinha para o brasil como 52º estado americano, por que não? Para concluir, essa nova religiosidade pode ser dita como estando para o cristianismo como a nova era está para o hinduísmo tradicional.

A estupidez bolsonarista na questão amazônica.

Arthur Rizzi*

Começo o artigo com uma pergunta: “Você acha mesmo que Trump nunca sairá do poder? Que os democratas jamais retornarão à presidência dos Estados Unidos?“. Se você acha, você é um idiota.

Essa aliança automática com os Estados Unidos ainda levará o Brasil a ficar de joelhos para algum apaniguado dos Clintons ou para o Bernie Sanders. E a questão é simples: a diferença entre o globalismo (internacionalismo democrata) e o imperialismo republicano é apenas de espécie. Democratas e republicanos querem apenas redfinir, cada uma  seu modo, o papel que os Estados Unidos desempenham na ordem liberal global. Os democratas defendem o modelo instaurado em 1945 com os Estados Unidos dividindo o poder e as decisões de modo colegiado com organismos internacionais como a ONU, a OTAN, o FMI e a União Européia. Do outro lado temos os republicanos, mais nacionalistas que querem que a ordem internacional do “mundo livre” se volte para um arranjo que atenda mais diretamente aos interesses geoestratégicos dos Estados Unidos. Portanto, com Trump (e nisso ele não difere tanto dos seus predecessores republicanos), os Estados Unidos querem redefinir o sistema global de modo devolver o protagonismo ao seu país nas decisões internacionais, mesmo que às custas de humilhar a Europa Ocidental seus parceiros históricos.

Ou vocês acham mesmo que a briga EUA vs. UE em que Bolsonaro se meteu é realmente uma briga real?

É particularmente estúpido acreditar, como bolsonaristas fazem crer, que a Europa de Macron representa o “globalismo” e os Estados Unidos o “anti-globalismo”. Se a Rússia invadisse a Europa Ocidental imediatamente os Estados Unidos declararia guerra a Rússia, pois a União Européia é um domínio importante do poder imperial americano, e os europeus sabem que o único aliado com quem podem certamente contar são os americanos.

Portanto, o que está acontecendo na questão amazônica é que o Brasil é globalista e apoia o globalismo, contanto que ele seja conduzido pelos Estados Unidos única e exclusivamente, atendendo aos interesses americanos. Ou seja, as ONGs e empresas européias “explorarem” o subsolo amazônico é globalismo. As ONGs e empresas americanas não são. É tão simplista e ridículo que nem vale a pena comentar mais a fundo sobre isso.

Agora, para concluir, pergunto aos gênios: Quando os democratas voltarem ao poder e fizerem as pazes com “os globalistas europeus”, o que vocês acham que vai acontecer? Respondo-lhes, as empresas e ONGs norte-americanas que na expectativa de lucrar no Brasil, bajularam o trumpismo através de lobby com os republicanos, não mais que suddenly virarão a casaca para os democratas e passarão a atender os interesses deles única e exclusivamente, para continuarem sugando as riquezas do Brasil sem perder as tetas e as mamatas do Estado americano, tais como a bufunfa de de senadores próximos a lobbystas e do Eximbank.

E ainda tem idiota para achar esse governo patriota, nacionalista ou fascista. É o mau e velho udenismo requentado como seu americanismo histórico como força-motriz.

A desmoralização institucional do bolsonarismo.

Arthur Rizzi*

Durante os anos do governo PTista, ocorreram inúmeras tentativas de aparelhamento institucional e de desmoralização das instituições. Essas tentativas lograram pouco êxito por uma soma de fatores, que vão de uma oposição midiática tímida vindo de certos setores do jornalismo mais pró-mercado, até a incompetência e/ou incoerência do próprio governo.

Ao longo de 13 anos, o PT oscilou entre tornar-se o queridinho dos mercados e tornar-se um partido bolivariano. O governo Lula foi um pouco disso, ao mesmo tempo em que se adotava uma política econômica ortodoxa e liberal, fazendo uma espécie de acordo de classe entre a burguesia usurária internacional e os sindicatos, o lulismo era anti-liberal numa tentativa de converter as instituições brasileiras num simulacro do chavismo com o PNDH-III.

Ao mesmo tempo em que tentava a regulação da mídia, o PT concedia autonomia a Polícia Federal e ao Ministério Público, bem como dava aval às delações premiadas via STF e seus ministros apaniguados, o mesmo mecanismo que o destronaria. Nem a prosperidade econômica da era Lula e sua enorme popularidade foram de grande ajuda.

Quando a crise explodiu com Dilma e com a memória do último impeachment distante (inclusive tendo tido um resultado bom, o Plano Real), foi fácil para a classe política acreditar que removendo uma presidente confusa e isolada, que a história se repetiria.

Hoje a situação é diferente. O impeachment abriu espaço para o “conservadorismo” americanista de Bolsonaro e aliados, e a crise política e econômica que perdurou por todo o governo Temer deixou a lição ao congresso que o bom resultado do impeachment de Collor fora um fato isolado e meramente acidental. Como previsto, a crise política continuou e culminou na eleição de Bolsonaro.

Temeroso agora de um novo impeachment, que poderia por em xeque a legitimidade da classe política e das instituições, bem como também temendo o resultado de um novo impeachment com um prolongamento da crise (como um possível retorno de um petismo sedento por vingança), o congresso se vê apertado entre um governo retardado preocupado mais com os interesses dos Estados Unidos do que com os nossos (além de envolto em trapalhadas) e um possível retorno do PT.

O resultado é que cada humilhação de ministro, cada ofensa ao decoro e cada destrato pessoal para cada personalidade importante da república, bem como o nepotismo e personalização crescente do poder político, passam a ser tolerados e engolidos a seco, com o temor de uma piora da crise econômica e política. A derrota de Macri nas primarias instaurou o caos na Argentina, o câmbio disparou, o juros também, a inflação voltou a decolar. Como resultado, isso virou sinal de reforço para as instituições de que o temor da queda do “Mito” poderia trazer o caos e o PT de volta.

Graças ao patrocínio do mercado e do jornalismo a Guedes e Moro, e ao temor do congresso, as instituições estão sendo desmoralizadas a um nível jamais visto.

Uma breve análise do livro de Adolpho Sachsida “Considerações econômicas, sociais e morais sobre a tributação” – Parte 2.

Arthur Rizzi

Continuando as considerações primeiras que podem ser lidas aqui, ponhamo-nos a analisar agora o argumento a favor da flat tax/lump sum.

Os argumentos apresentados por Sachsida contra a tributação progressiva certamente tem um mérito técnico a nível microeconômico. Mas como sempre, os economistas liberais sempre põem demasiado peso na microeconomia. Diga-se de passagem, nunca vi medidas microeconômicas puras e simples serem a fonte do crescimento econômico acelerado ou do desenvolvimento de um país, embora elas possam representar um aumento do PIB potencial ou até estender um ciclo de prosperidade. Mas nunca foram em lugar nenhum a razão do catching up dos países de renda média e baixa. Ao contrário, esta sempre foi muito mais uma discussão macroeconômica.

Quando na página 37 Adolpho Sachsida (2015) pergunta se “é correto que um rico pague mais por um sanduíche que um pobre” e compara isso com a iluminação pública, ele confunde propositalmente bem público de bem particular. E sei que é propositalmente, pois no capítulo 1 ele faz essa distinção. Portanto, aqui não cola a hipótese de que ele não sabe.

Sachsida erra, pois se “esquece” de que ao contrário da iluminação pública um sanduíche não é um bem público. Percebe-se também que o argumento de Sachsida é individualista – o que diga-se de passagem é muito liberal e pouco conservador – e como veremos há uma justificativa perfeitamente tradicional e correta para justificar a tributação progressiva.

Os mais ricos fazem uso muito mais intenso da infraestrutura pública e dos recursos nacionais do que os mais pobres. Enquanto eu tenho uma bicicleta e meu vizinho tem uma moto e um carro. Uma empresa de médio porte – nem digo grande porte – tem vários carros e caminhões, faz uso constante portanto das rodovias e ruas, além de mais uso dos correios, de recursos estratégicos como petróleo e energia elétrica, além do espaço aéreo do que nós, meros proletários. Imaginem então as grandes corporações ou os monopólios de escala!

Como John Médaille (2010, p61) explica:

”Distributive justice deals with how society distribute its common goods. Aristotle defines this as “things that fall divided among those who have a share in the constitution.” This refers to the common goods of a state, a partnership, or some cooperative enterprise.”

Ora, aquele a quem mais foi dado, deve também ter maior cobrança. Como os mais ricos demandam mais o uso dos bens comuns, eles devem também ter maior responsabilidade para com sua manutenção. Isso não implica em uma diferença apenas de proporção, mas sim de qualidade, caso contrário não faria sentido fazer tal distinção. Além de que, com uma contribuição maior em proporção da renda, disparidades de renda tendem a diminuir e com isso, maior coesão social e mais fácil será abrandar os ciclos econômicos.

Flat Tax ou Lump sum:

Sachsida argumenta ainda, que os mais ricos sempre conseguem fugir dos impostos. Logo cobrar impostos maiores deles seria inútil. O curioso é que Sachsida não coloca nenhum link em que explique qual a taxa ou proporção de evasão em face da tributação. Simplesmente coloca assim, do nada, que ricos fogem à tributação mais facilmente.

Em que pese isso seja verdadeiro, esse é um argumento poderia ser excelente para justificar não tributar renda nenhuma, simplesmente tributar apenas consumo, já que no fim “os ricos fogem dos impostos”. Em outras palavras, se tributando mais que os pobres, eles já pagam menos do que deveriam; cobrando igual, pagarão menos que os mais pobres! Não há nenhuma razão de que por uma margem de 5% a mais ou a menos, haverá menor evasão.

Há problemas estruturais nessa proposta ainda assim: Como Médaille (2010, p.142) pontua:

“Further, since the wealthy earn higher a higher proportion of their income from interest, dividends, rents, and capital gains, a large portion would not be taxed at all. The result would be a massive shifting of the tax burden from the rich to the middle class”.

Inclusive, o próprio Sachsida reconhece (2015, p.37) isso:

“Em primeiro lugar, os bilionários, os muito ricos, dificilmente têm parte expressiva de sua renda vinda do retorno do trabalho (salário). A maior parte deles recebem retornos substanciais do capital.”

Mas como Médaille (2010, p.143) chama a atenção, a flat tax é um caso de soma zero, a classe média e os pobres perderão exatamente os que os mais ricos vão ganhar. Este é um fenômeno conhecido como velocidade do dinheiro (a mesma que aparece na célebre formulação da Teoria Quantitativa da Moeda). O Dinheiro sempre se move mais rapidamente na base da pirâmide social do que no seu topo. Em outras palavras, um real é mais útil a um trabalhador que vive de salário mínimo do que a um bilionário.

“If you give a dollar to a poor man, He immediately takes it to lunch, or spends it to fulfill some other pressing need. But if you give the same dollar to Bill Gates he doesn`t know what to do with it. It fills no immediate need and takes a long vacation before it does any work”.

É exatamente por isso que, como vocês podem ler aqui, o capitalismo depende de uma base monetária expansiva.

Para resumir, por mais que os mais ricos sejam capazes de evadir fiscalmente, não há qualquer garantia para crer que, cobrando menos, evadirão menos. Pelo menos Sachsida não traz nenhum dado sobre isso. E os argumentos éticos que Sachsida refuta são ou espantalhos ou revelam um individualismo bem pouco conservador da parte de que se diz conservador.

Existem excelentes considerações que Sachsida faz sobre o IPTU e outros impostos, como o IOF. Faz também excelentes observações sobre o impacto dos impostos nos setores econômicos com base na elasticidade das curvas de oferta e demanda. Porém, na hora de analisar o impacto de um imposto em alguém muito rico ele subitamente não leva esses dados em consideração. Por exemplo, contratar advogados para conseguir brechas legais para fugir a tributação, contadores, e etc; exige gasto do sonegador fiscal. Grandes escritório de advocacia ao estilo Pearson-Specter-Litt (para quem acompanha Suits, a série de TV) são muito caros. Então, dependendo do setor, e do quanto será tributado, pode não compensar pagar por esse tipo de serviço. E, dependendo das elasticidades das curvas de demanda, pode compensar mais pagar o imposto ou ao menos uma fração dele do que repassar para os preços finais. Mas Sachsida não fez nenhuma consideração sobre isso, o que é preocupante, dado que são objeções até que previsíveis.

Em resumo, o livro é bastante redundante, você lê o último capítulo e parece estar lendo o primeiro, apenas com pequenos aprofundamentos e particularizações, mas sempre reafirmando as mesmas coisas em essência. O livro tem 120 páginas, mas poderia ter umas 60 sem prejuízo para o conteúdo.


Referências Bibliográficas:

MÉDAILLE, John. Toward a truly free market: a distributive perspective on the role of government, taxes, health care, deficits and more. Wilmington: ISI Books, 2010.

SACHSIDA, Adolpho. Considerações econômicas, sociais e morais sobre a tributação. São Luiz: Resistência Cultural/Instituto Liberal, 2015.

 

Uma breve análise do livro de Adolpho Sachsida: “Considerações econômicas, sociais e morais sobre a tributação” – Parte 1

Farei aqui uma breve análise do livro de Adolpho Sachsida sobre tributação “Considerações econômicas, sociais e morais sobre a tributação”. Não se tratará de uma resenha no sentido clássico, capítulo-a-capítulo, pois isso produziria um texto deveras grandes o que não seria compatível com o formato do blog. Contudo, destacarei pontos que julgo problemáticos e também positivos.

Tópico I:

Primeiramente, o livro é muito mal escrito. O estilo é ruim e muitos tópicos fazem perguntas para as quais o autor não dá uma resposta.

O primeiro tópico é se o Estado tem o direito de cobrar impostos. Contudo, ao invés de dar uma resposta acerca de se é moral o Estado cobrar impostos, o autor propõe-se a falar das razões que tornariam a cobrança de impostos útil de um ponto de vista exclusivamente técnico. Ora, ao que parece Sachsida não sabe aquela distinção kantiana de imperativo hipotético e imperativo categórico. Ao falar de que o imposto é útil, ele está falando que se a nossa finalidade for maior eficiência econômica (se ignorarmos argumentos libertários em contrário), logo devemos apelar a um Estado que, como tal, cobra impostos. Mas isto é assim apenas – E SOMENTE NESSE CASO – se o nosso objetivo for maior eficiência econômica.

Se por acaso, um libertário não der a mínima para isso e desejar a abolição do Estado só por considerá-lo em essência imoral, não há nada no livro de Sachsida que possa condená-lo. Um imperativo hipotético é condicional e não impõe um dever moral, ao passo que o que o nosso libertário do exemplo procura é uma ordem moral, ele quer um imperativo categórico, uma razão deontológica.

Quanto a pergunta do tópico em si: “O Estado tem o direito de cobrar impostos?“, Sachsida se esquiva e não dá uma resposta.  “[…] somos obrigados a concluir que, independente do Estado ter o direito, na realidade atual, o Estado não tem a capacidade de se financiar sem impostos“. Então, o que o Sachsida diz é simples: Não sei se o Estado tem direito ou não, mas o caso é que HOJE ele não tem como se financiar sem impostos.

Mas, suponhamos a princípio que Sachsida não quisesse dizer isso. Ele quisesse dizer que, por ser útil ou causar mais bem-estar econômico, o Estado tem o direito de tributar. A essa afirmativa oponho-lhe dois questionamentos.

1- Esse argumento é utilitarista, duvido que um conservador apelaria a esta lógica de bom grado ou consciente disso. A base do argumento conservador é a existência de uma realidade superior que é de onde provém através de valores morais atemporais a fonte do direito. Excluir essa realidade não é um argumento conservador.

2- Isto seria violar a Lei de Hume. Isto é derivar valor de fato. Do dado empiricamente observável de que existem razões econômicas para crer que um Estado faz mais bem para a economia do que a ausência de um, NÃO SE DEDUZ daí que seja legítimo o direito de cobrar impostos. Ainda mais porque o próprio Sachsida demonstrou que existem algumas alternativas à tributação.

Existem boas razões morais para se defender o Estado, entretanto Sachsida não nos dá nenhuma razão sólida. Seja por que não as conhece ou por que não gosta delas. Independente dos motivos, as razões técnicas que o livro dá não são o bastante para se construir um caso, não obstante os argumentos técnicos sejam bons no que se referem ao seu devido âmbito.

Tópico 2:

Na sequência o autor passa para a história do sistema tributário brasileiro, e traz alguns dados deveras interessantes. Porém ele desperdiça com a hipótese boba de acabar com o IRPF (algo que ele vai explicar a razão econômica dele mais tarde no capítulo seguinte), mas cuja razão moral para isso ele não aponta. Fica parecendo que a única razão para acabar com o IRPF é porque ele não gosta de pagar. Um capítulo que poderia ser melhor explorado, sem dúvidas.

Por exemplo: E se ele avançasse com a hipótese mais realista de tabelar as faixas do IRPF com base na do IBGE? Quais seriam os resultados? Ou se se mudassem as faixas além disso? Tributando A em 30%, B em 16%, C em 8%, D em 1% (simbólico) e E isento? Ou ainda, é óbvio que depois do Plano Real a tributação explode. E ele até passa por cima desse tópico muito levemente. Antes a diferença entre o gasto e o tributado era a emissão de papel moeda o que gerava inflação. Mas dado que à excepção do período de hiperinflação, a inflação no Brasil ficava entre incômodos, porém toleráveis para a época 10 e 30% anuais, e também que o gasto financiado eram as grandes obras de infraestrutura que geraram enormes ganhos para o país, haveria de ele explicar aos saudosistas do inflacionismo o porquê foi melhor assim. Convenhamos, seria um bom tópico. Mas nada disso foi feito.

Em breve lançarei a segunda parte da análise. Aguardem.