Todos os posts de Arthur Rizzi

Licenciou-se em História pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), apresentando uma monografia sobre a implantação da Economia Social de Mercado Alemã pela Democracia Cristã entre 1949 e 1966.

Rothbard e a ética da psicopatia

Texto de Arthur Rizzi originalmente postado no GEPG - Grupo de estudos Perillo Gomes.

Um dos maiores ídolos do libertarianismo e do liberalismo moderno, citado tanto por anarcocapitalistas quanto por liberais como autoridade em suas obras, Murray N. Rothbard é famoso por sua defesa intransigente da liberdade como fundamento único da sociedade.

Em seu livro The Ethics of Liberty o autor defende que os país, pela perspectiva do “direito negativo” podem deixar seu filho morrer de fome, pois a criança é, de alguma forma, propriedade privada dos pais. Na edição americana de 1999, nas páginas 99 até 101 Rothbard diz:

“Suppose now that the baby has been born. Then what? First, we may say that the parents-or rather the mother, who is the only certain and visible parent-as the creators of the baby become its owners. A newborn baby cannot be an existent self-owner in any sense. Therefore, either the mother or some other party or parties may be the baby’s owner, but to assert that a third party can claim his ‘ownership’ over the baby would give that person the right to seize the baby by force from its natural or ‘homesteading’ owner, its mother. The mother, then, is the natural and rightful owner of the baby, and any attempt to seize the baby by force is an invasion of her property right.

Aqui vemos que para Rothbard, a criança é propriedade dos pais. uma propriedade privada. Contudo, para Rothbard, essa propriedade não é absoluta.

But surely the mother or parents may not receive the ownership of the child in absolute fee simple, because that would imply the bizarre state of affairs that a fifty-year old adult would be subject to the absolute and unquestioned jurisdiction of his seventy-year-old parent. So the parental property right must be limited in time. But it also must be limited in kind, for it surely would be grotesque for a libertarian who believes in the right of self-ownership to advocate the right of a parent to murder or torture his or her children. We must therefore state that, even from birth, the parental ownership is not absolute but of a ‘trustee’ or guardianship kind. In short, every baby as soon as it is born and is therefore no longer contained within his mother’s body possesses the right of self-ownership by virtue of being a separate entity and a potential adult. It must therefore be illegal and a violation of the child’s rights for a parent to aggress against his person by mutilating, torturing, murdering him, etc. On the other hand, the very concept of ‘rights’ is a ‘negative’ one, demarcating the areas of a person’s action that no man may properly interfere with.

Ou seja, a guarda da criança é que é possuída. Em que pese isso guardar uma contradição com trecho superior (que abordarei ao fim do texto), com isso ele já delibera que a criança tem algum autonomia. E como a criança se tornará um adulto em potencial, ela não pode receber danos uma vez que esteja fora da barriga de sua mãe. Logo, os pais não podem torturar uma criança. Contudo, para Rothbard, eles podem fazer vistas grossas ao seu sofrimento, desde que não seja causado por eles, pois o direito é sempre um direito negativo. e sireito positivo seria ao seu ver, coerção, o que é contra os princípios do libertarianismo e vocês podem conferir abaixo.

No man can therefore have a ‘right’ to compel someone to do a positive act, for in that case the compulsion violates the right of person or property of the individual being coerced. Thus, we may say that a man has a right to his property (i.e., a right not to have his property invaded), but we cannot say that anyone has a ‘right’ to a ‘living wage,’ for that would mean that someone would be coerced into providing him with such a wage, and that would violate the property rights of the people being coerced. As a corollary this means that, in the free society, no man may be saddled with the legal obligation to do anything for another, since that would invade the former’s rights; the only legal obligation one man has to another is to respect the other man’s rights.

Prosseguindo…

Applying our theory to parents and children, this means that a parent does not have the right to aggress against his children, but also that the parent should not have a legal obligation to feed, clothe, or educate his children, since such obligations would entail positive acts coerced upon the parent and depriving the parent of his rights. The parent therefore may not murder or mutilate his child, and the law properly outlaws a parent from doing so. But the parent should have the legal right not to feed the child, i.e., to allow it to die. The law, therefore, may not properly compel the parent to feed a child or to keep it alive. (Again, whether or not a parent has a moral rather than a legally enforceable obligation to keep his child alive is a completely separate question.) This rule allows us to solve such vexing questions as: should a parent have the right to allow a deformed baby to die (e.g. by not feeding it)? The answer is of course yes, following a fortiori from the larger right to allow any baby, whether deformed or not, to die. (Though, as we shall see below, in a libertarian society the existence of a free baby market will bring such ‘neglect’ down to a minimum.)”

Desses princípios, Rothbard concorda que há uma obrigação moral de cuidar de uma criança que é seu filho. Contudo, o autor diz que caso um pai psicopata decida se deleitar diante de seu filho agonizando sem comida e morrendo por inanição, ele não deve ser forçado a alimentar por força (coerção) e nem deve ser punido por isso.

Disso se conclui ainda que, caso um vizinho sabendo do que o pai psicopata está fazendo ao próprio filho, decida intervir e invadir a casa pra raptar a criança e salvá-la da morte por inanição, o pai psicopata poderia atirar nessa pessoa ou ate denunciá-la a polícia privada, sem maiores problemas para si e com punições para a pessoa caridosas que tentou salvar uma vida. Suponhamos que o pai psicopata mate o nosso vizinho herói, o pai não seria punido por isso, pois apenas defendeu sua propriedade e o que ele faz (ou não faz a seu filho) não é da conta de outros. É óbvio que esta é uma sociedade formada por psicopatas.

  • O primeiro ponto é: A coerção tem um papel social importante desde que controlada..
  • O segundo ponto é: O erro de Rothbard é elencar como o único princípio fundamentador da sociedade, a liberdade individual como sendo agir sem ser coagido.

Se chegamos a conclusão que o direito de invadir a propriedade de outrem é possível para salvar a vida, chegamos a conclusão de que a violação da propriedade é possível e útil, e que a coerção é útil do ponto de vista social.

O segundo é que Rothbard elege um princípio abstrato como valor ao invés de um concreto, que é a liberdade individual. O valor que deve fundamentar QUALQUER sociedade é a dignidade da pessoa humana, princípio da Doutrina Social da Igreja e do Direito Natural Clássico. Neste conceito a liberdade humana, o direito de igualdade perante os outros humanos, bem como a sacralidade absoluta da vida humana já estão garantidos. Sendo a vida sagrada, a pessoa tem o direito de ter uma vida digna, pois ser humano já é condição necessária pra merecer isso.

Isso significa que pela condição sacral da vida humana, nós temos ordenações positivas e negativas e, logo, obrigações e deveres.

Rothbard ainda se contradiz ao dizer que um recém nascido “cannot be an existent self-owner in any sense,” e na sequencia dizer que um recém-nascido “is therefore no longer contained within his mother’s body possesses the right of self-ownership by virtue of being a separate entity and a potential adult.” – Traduzindo: Rothbard diz que de maneira NENHUMA um recém-nascido possui o direito de auto-propriedade. E na sequência diz que uma vez que ele tenha saído da barriga de sua mãe ele já o tem em virtude de ser um adulto em potencial e, logo, um corpo separado do de sua mãe.

Outra contradição se encontra inserida na questão do aborto. Na página 98 o mesmo diz:

The proper groundwork for analysis of abortion is in every man’s absolute right of self-ownership. This implies immediately that every woman has the absolute right to her own body, that she has absolute dominion over her body and everything within it. This includes the fetus. Most fetuses are in the mother’s womb because the mother consents to this situation, but the fetus is there by the mother’s freely-granted consent. But should the mother decide that she does not want the fetus there any longer, then the fetus becomes a parasitic “invader” of her person, and the mother has the perfect right to expel this invader from her domain. Abortion should be looked upon, not as “murder” of a living person, but as the expulsion of an unwanted invader from the mother’s body. Any laws restricting or prohibiting abortion are therefore invasions of the rights of mothers.

Tradicionalistas e democratas cristãos têm sistematicamente afirmado ao longo dos séculos a sacralidade da vida humana, e ainda, que o embrião fecundado já é ser humano, não havendo portanto diferença entre um bebê na barriga da mãe e fora dele. Paradoxalmente, alguns grupos pró-aborto concordam, tanto que já defendem o abominável aborto pós-parto com base em uma constatação científica por dois médicos especializados em filosofia. Sim, você acabou de ler exatamente isso! ABORTO PÓS-PARTO, ou se preferir INFANTICÍDIO.

 

Ora, sendo o bebê fora da mãe, indistinto do bebê dentro da mãe, significa que Rothbard criou um precedente para a tortura com base no critério de violação da propriedade privada. Se um pai de repente achar que não quer mais o filho em sua casa, ele passa a ser um invasor na sua casa e pode bater nele e torturá-lo até que ele fuja de sua propriedade ou  o próprio pai o ponha pra fora, assim como você pode abrir fogo num invasor que entra em sua casa pra roubá-lo. A “Ética da Liberdade” Rothbardiana é, sem dúvidas, a ética da psicopatia.

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Exclusivo: Entrevista com Paulo Gala.

Economista da FGV, Paulo Gala tem se tornado enormemente popular na internet em grupos que se sentem incomodados ou que de alguma forma contestam a hegemonia liberal no campo econômico. Proponente de uma corrente de cunho keynesiana e  estruturalista, Gala é um dos economistas que vêm se destacando entre os chamados novos desenvolvimentistas. Gala concedeu-nos uma breve entrevista, onde responde a algumas perguntas feitas pela equipe do Reação.

  1. Professor, além de economista e de professor, o senhor é autor de alguns livros. Qual deles lhe deu mais prazer escrever?

Acho que o livro que a gente mais gosta é em geral o último que a gente escreveu (risos), até porque é o livro que temos as informações e teorias mais frescas na cabeça. Eu gosto muito do mais recente, porque nele eu consegui sintetizar e unificar tudo o que eu aprendi no meu doutorado nele. Utilizei este ferramental mais recente de redes, de big data e complexidade fazendo paralelos, ao meu ver, muito bons entre Ásia e América Latina.

  1. Alguns economistas ortodoxos questionam sua linha de trabalho, de viés setorial, apresentando exemplos em contrário, como ocaso do México e Bangladesh que tem uma enorme participação de manufaturados nas exportações e, entretanto, não são desenvolvidos. Como você responderia a eles?

De fato, nem sempre existe correlação entre o que é exportado nominalmente e o que de fato existe no tecido produtivo.  Mas isso não fragiliza a minha tese, ao contrário, quando um país exporta tudo o que ele importa, ele torna-se uma maquila plena. Ou seja, existe uma distinção entre importar insumos e agregar valor com a adição de novas tecnologias a um produto exportável e a condição de maquila, como é o caso do México. O México hoje exporta 30 milhões de televisores para os Estados Unidos, mas quando se faz um olhar mais atento, eles apenas embalam, fazem a caixa de papelão e confeccionam os manuais de instrução. A TV chega pronta da Ásia e vai para os Estados Unidos sem qualquer agregado técnico novo. O caso de Bangladesh é exatamente a mesma situação.

Entretanto, a condição inicial de maquila pode ser útil para que o país possa começar a aprender a ele próprio agregar valor e produzir de fato. E existem controles para identificar e distinguir casos de produtividade real e de maquila. Usa-se uma série de varáveis auxiliares para distinguir casos genuínos de complexidade de casos de complexidade aparente.

  1. Os ortodoxos apontam que as instituições são mais importantes que o desenvolvimento setorial, e que, portanto, a abordagem estruturalista seria falha. O que responderia?

Trabalhei muito com instituições no mestrado, inclusive usando a obra do Douglass North. Instituições e sistema produtivo se retroalimentam, de forma que um ajuda o outro e vice-versa. Contudo, a causa eficiente e primeira, historicamente falando, foi a estrutura produtiva, que ao fornecer mudanças técnicas de grande impacto produtivo força as instituições a se modernizarem e a se adequarem, o que de fato ajuda em contrapartida o sistema produtivo a se tornar mais eficiente ainda.  Um caso notável é a própria revolução industrial inglesa, que foi mais fruto do mercantilismo dos britânicos, e da expansão das manufaturas britânicas pelo mundo, do que de uma revolução institucional. Veneza e a Holanda foram casos análogos, no qual as instituições respondem a uma mudança profunda na estrutura produtiva.

  1. Dado que nossa entrevista se deu a princípio, ao redor de algumas respostas a ortodoxia, qual sua opinião sobre o que se entende por ortodoxia em economia?

Eu sou pragmático, pois acho que a ortodoxia econômica tem aspectos interessantes, é muito importante, e, inclusive, minha graduação e mestrado foram todos sobre autores ortodoxos. Entretanto, a ortodoxia eu vejo apenas como um primeiro passo para se aprender sobre o desenvolvimento, e como eu gosto de empregar conhecimentos de outros campos do saber e de outras ciências sociais na minha maneira de ver o mundo, e não apenas fixar-se em modelos, acabei virando um “heterodoxo”. Inclusive sobre os papéis do Estado e do mercado, eu acredito que nós temos que ser pragmáticos. Não existe desenvolvimento sem mercado, e não existe desenvolvimento sem Estado. Os casos de sucesso são exemplos de relações simbióticas entre Estado e mercado, onde o mercado e o Estado se ajudam mutuamente.

  1. Hoje o Estado se tornou um fator de despoupança na economia brasileira. Diversos economistas heterodoxos argumentam que o país não retomará os investimentos sem o auxílio de uma poupança pública, e por isso defendem alterações no arranjo macroeconômico. Qual o caminho para o desenvolvimento dessa poupança na sua perspectiva?

Para mim, o arranjo macroeconômico ideal sempre foi política fiscal contracionista, política cambial competitiva e uma política monetária que mantenha a inflação na meta de inflação. Se tudo for feito de maneira correta, o câmbio aumenta a lucratividade das empresas, e serão esses lucros que irão financiar o crescimento econômico. Os casos da China e da Coréia foram ilustrativos de que o crescimento veio do lucro das empresas e não da poupança das famílias. Num país pobre, a propensão a consumir é alta e as pessoas não têm como poupar, então uma política que dependa exclusivamente disso fica limitada. Por isso é necessário um sistema de crédito de longo prazo favorável. A parte pública, quanto mais superavitária for, melhor. Sobretudo os superávits servem para financiar toda a infraestrutura necessária ao setor produtivo. Temos os exemplos dos Estados Unidos do século XIX e a Coréia do Sul e a China mais recentemente como bons exemplos de que investimentos grandes em infraestrutura têm um papel chave nisto.


Entrevista teve perguntas formuladas por Arthur Rizzi, Raphael Mirko e Ricardo Carvalho.

Crise argentina: tango liberal e confusão.

Arthur Rizzi*

A crise argentina está deixando o Brasil e o mundo embasbacado. É curioso como a Argentina se envolve em confusões que ninguém mais consegue. E quando sai, sai apenas por maquiagens fiscais, ou porque bateu no fundo do poço e não tem como piorar mais; e quase sempre os governos sucessores rearmam a bomba de uma nova crise, na maioria das vezes, pior que a anterior. Esta tem sido a sina da Argentina desde a crise que elevou Perón ao poder.

Não vou entrar no mérito da política argentina, que é marcada por radicalismos de lado-a-lado, com liberais ultra-radicais de um lado e estatizantes malucos de outro. Tudo isso sem um MDB para servir de poder moderador. Aliás, para um assunto e postagem posterior, poderemos abordar como o poder moderador nunca existiu na Argentina, desde o tempo colonial até a ascensão de Perón.

A crise começou com as trapalhadas de Christina Fernandez Kirchner, que fazendo mais burradas que Dilma saiu travando preços por toda a economia, imprimindo moeda adoidado para cobrir os cada vez maiores rombos fiscais aliado a uma gastação baseada na crença do moto-perpétuo (parodiando Marcos Lisboa e Samuel Pessôa). Daí veio Macri, e prometeu um ajuste radical, corte de impostos, corte de gastos, mas disse que não seria fácil. Disse que ia doer um pouco, mas que seria bom no longo prazo. Apenas um remédio amargo.

A primeira parte ele concretizou, a segunda ainda segue longe no horizonte. O começo de seu governo foi de fazer um economista da escola austríaca (EA, doravante) ficar extasiado. Conforme prometido, Macri começou o corte de gastos públicos e reduziu os impostos sobre os principais setores produtivos, em especial manufaturas e agronegócio (Aliás, a crítica da EA ao ajuste Temer sempre foi que ele foi feito com aumento de impostos, o que na visão deles, só pioraria as coisas). O fundamento da tese era simples, o corte de impostos sobre o setor agropecuário e uma insípida e quase morta indústria seria o bastante para que a produtividade aumentasse, a economia crescesse e com o aumento de arrecadação proveniente da prosperidade econômica retomada, acabaria-se o défcit primário.

Somatório de recuperação econômica + crescimento da arrecadação + corte de gastos. Do outro lado, o acréscimo dos juros deveria ser o bastante para combater a inflação galopante e reprimida. Formula perfeita, não?

Não.

O corte de impostos agravou a situação fiscal do país, o juro alto causado pela política contracionista, mais o cenário de incerteza, fez com que o prometido investimento e retomada econômica não viessem, como resultado o que acabou acontecendo foi a completa perda de confiança no país, fuga em massa de capitais, crise cambial e a inflação que começava a ceder, voltou com mais força. O juro subiu ainda mais, para conter a debandada do capital especulativo, que procurava paragens mais seguras como os títulos públicos americanos, que com aumento do juro no FED viam o paraíso da renda fixa. Isso acabou tornando o investimento impossível, dado que o custo de oportunidade tornou-se extremamente desfavorável, tornando o capital marginalmente ineficiente e estimulando a usura e o rentismo. Mas, mais do que isso:

O déficit nas contas externas do país piorou – a rigor, em sua conta corrente, que inclui, além da balança comercial, a balança de serviços e rubricas como as transferências de dividendos empresariais para suas unidades em outros países, mostrou seus piores resultados dos últimos 10 anos em 2017. Esse saldo negativo precisa ser financiado por empréstimos ou investimentos estrangeiros, o que é cada vez mais desafiador em um momento em que as taxas de juros dos EUA estão subindo.

Fase 2: Ajuste Temer a la Macri.

Com o fracasso do primeiro plano de ajuste, o governo se viu obrigado a tomar a via novo-keynesiana/chicaguista de Henrique Meirelles aqui no Brasil. Subiram os impostos sobre o setor exportador e sobre outros setores da economia. Isso soou bastante impopular perante a agroindústria argentina, base de apoio do governo na eleição que o elegeu e na eleição parlamentar. O apelo ao FMI serviu como forma de injetar dinheiro na economia argentina, mas isso ainda não virou investimento e nem política fiscal relevante. A economia continua ainda afundando, mas menos e, pelo menos, o déficit fiscal vem sendo reduzido. A economia argentina acumula queda de 1,5% do PIB na atividade econômica nos primeiros nove meses do ano. Por outro lado, 2018 representou só em setembro uma queda de 5,8% em relação ao setembro de 2017. Este é o estado presente da economia argentina.

Uma possível solução.

Dado que o atual choque inflacionário é, parcialmente, inflação de custos oriundo da crise cambial e que a economia sendo retraindo, a inflação tende normalmente a cair no médio prazo. Seria talvez a solução (se legalmente possível), manter ou ampliar os cortes de gastos, mas aliar a uma redução da taxa de juros, para tornar o investimento possível. O capital especulativo no momento chantageia a Argentina, e a saída dele é o medo do presidente. Contudo, a maior parte desse capital não é produtivo e serve apenas para impedir um outro choque cambial, contudo, dado o estado atual de degradação da economia, o que seria “um peido para quem já está cagado“? A redução poderia hoje transmitir um pânico no capital especulativo, contudo devolveria a economia condições de investimento, provocando a morte do rentismo. Como o caos cambial não deve durar para sempre, passado ele, a confiança na economia pode retomar. Essas medidas deveriam ter sido tomadas em 2015, àquela altura teriam sido mais brandas e hoje o déficit primário seria algo em torno de 30% menor. Hoje são ainda amargas. Aliás, as mesmas poderiam ter sido tomadas pelo governo Dilma e Temer e respectivamente, dado que como disse certa vez o professor José Oreiro, o ajuste teria sido  menos recessivo e o déficit seria menor.

Difícil será convencer o FMI a emprestar nessas condições. E segue o tango.


*Arthur Rizzi é graduado em história pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), dedicado pesquisador freelancer de história econômica.

Keynes: um resumo de sua teoria econômica

Arthur Rizzi*

Texto originalmente publicado no Grupo de Estudos Perillo Gomes

A teoria de Keynes é uma das mais polêmicas contribuições econômicas do século XX, porque ela se vale de elementos da economia clássica para contradita-la. Muitos dos críticos de Keynes atribuem a ele ideias que ele jamais teve ou defendeu, mais por causa das ações de políticos que se diziam keynesianos apropriando-se erradamente (conscientes desse erro ou não) de suas ideias, ou fazendo coisas completamente distintas das que ele pregava usando-o como escudo. Não se trata de uma versão keynesiana do “deturparam Marx”, mas sim de uma constatação histórica de que a teoria keynesiana serviu de desculpa para políticos desenvolvimentistas e populistas que queriam a todo custo manter seu poder, respeitando ou não o que Keynes delimitou em sua teoria. É diferente da suposta “deturpação de Marx”, que seria fruto de um mau entendimento em uma leitura sincera do mesmo. Políticos que jamais leram Keynes, aproveitaram-se de sua fama e prestígio para justificarem políticas eternamente expansionistas e gastadoras. Por essa razão, decidi expor em resumo abaixo a teoria keynesiana que compreendi a partir de muito estudo do mesmo, não pelo que seus oponentes o acusam de ser, e sim pelas suas próprias palavras e pela de alguns dos seus seguidores.

Quando a renda de uma determinada sociedade aumenta, sobe simultaneamente o consumo, contudo, ele não cresce na mesma proporção da renda, gerando necessariamente uma poupança. Esse quociente é uma característica psicológica humana mais ou menos estável e presente em todos os lugares, que é medido por um termo chamado propensão marginal a consumir (doravante PMC). A PMC é sempre inversamente proporcional a PMP.

Entretanto, ao contrário do que pensavam os clássicos, a poupança não se converte em investimento de imediato, é necessário que a taxa de juros caia na mesma proporção do crescimento do consumo. Essa proporção não é medida diretamente em relação ao crescimento percentual da renda agregada, mas sim medida em relação à variação da eficiência marginal do capital (doravante EMC).

Traduzindo, a economia sempre terá e partirá de um ponto de equilíbrio que se dará após um boom e um bust, então, a medida que a renda cresce, o consumo seguirá proporcional ao crescimento da renda apenas durante um período de tempo, pois durante uma crise ocorre desemprego, e as pessoas desempregadas consumirão suas poupanças para prolongar seu padrão de consumo por mais um tempo, até que ela se esgote e, por fim sua PMC cresça, e a medida que a renda voltar a crescer após o ponto de equilíbrio de baixa atividade econômica, as pessoas também vendo o crescimento de sua renda, como consequência disso, voltarão a consumir em maior volume, só que como vimos na PMC, as pessoas não consumirão toda sua renda o tempo todo, a medida que a sua renda continuar a crescer, elas passarão poupar uma parte, e essa parte poupada converte-se em poupança, poupança esta que deveria ser consumida para manter a produção, portanto, para Keynes, o aumento da PMC não é constante, e a queda da PMC aumenta a PMP (propensão marginal a poupar).

A medida que pool de poupança nacional cresce, há um tendência que deveria levar a queda da taxa de juros, mas a medida em que as pessoas consomem suas poupanças após o declínio dos preços (e das expectativas de lucro, tornando a EMC desfavorável ao investimento). A taxa de juros resistirá a cair. Essa questão também pode ser vista da perspectiva do juros, pois com o aumento da produção, a taxa de juros resistente a cair, voltará a atrair poupança oriunda da renda crescente, só que enquanto o juro está alto, a EMC fica prejudicada, e haverá uma tendência generalizada a se aplicar dinheiro na poupança para viver de juro do que investir (do lado da oferta), o que causará lentamente a queda da empregabilidade e do consumo. Isso causará o desempego, o que forçará a população a retirar suas poupanças para manter  nível de consumo por mais tempo, nesse ponto a PMP cai lentamente até se extinguir, e a PMC crescerá até englobar toda a renda que, devido ao desemprego ou deixará de existir, ou será menor.

Para que o juro caia, é necessário a poupança suba e, mas, com a saída de dinheiro no lado da demanda e a entrada de dinheiro no lado da oferta (PMP alta na oferta em relação ao consumo), haverá uma tendência em se manter alta a taxa de juros.

A EMC é a diferença entre o custo do capital (quer para comprar uma unidade extra, quer pra substituir ou reformar uma antiga), a taxa de juros e a expectativa de lucro futuro deste mesmo capital. A longo prazo, a tendência da EMC é cair, não só pelo crescimento dos juros, mas ainda pelo avanço tecnológico, também pelo aumento da oferta e consequentemente, da posse deste capital.

Exemplo: Se um empresário qualquer compra uma máquina inovadora que é capaz de produzir mais que seus concorrentes pelo mesmo custo de uma máquina anterior menos eficiente, a EMC desse capital aumenta, já que o custo deste capital (pressupondo uma taxa de juros favorável ao investimento) é pequeno em face da expectativa de lucro futuro. Como este empresário produzirá mais pelo mesmo custo, o aumento da oferta fará os preços de seus produtos baixarem ganhando assim mercado em face de seus concorrentes. Contudo, à medida que seus concorrentes também forem equipando suas empresas com esse maquinário mais moderno e eficiente, os empresários concorrentes passarão também a baixar os seus custos recuperando parte do mercado que perderam outrora, fazendo cair assim à expectativa de lucro do primeiro empresário e reduzindo a sua EMC.

Assim sendo, somos já capazes de unificar a primeira parte da explicação com a segunda, se a eficiência marginal é crescente, a renda é crescente, contudo esse crescimento é limitado. A forma que isso se manifesta é o decréscimo posterior da EMC e a taxa de juros deve cair nessa mesma proporção para que continue havendo estímulo ao investimento, caso contrário, o preço do capital pra reposição ou adição, se tornará alto em demasia limitando a expectativa de lucro futuro.

Muito se espalhou por aí que Keynes seria contra a poupança, o que não é verdade, Keynes não é contra a poupança, ao contrário, ele assume a lógica clássica de que poupança é igual ao investimento, com uma diferença, porém. Poupança é apenas potencialmente igual ao investimento. Se a taxa de juros não cai na mesma proporção do decréscimo da EMC, passa haver poupança inutilizada que acabará aumentando seu tamanho pelo rentismo ao invés do investimento. A isso se dá o nome de entesouramento. Se Keynes fosse contra a poupança, seu sistema não funcionaria, pois ele parte da premissa de que é necessário haver poupança para haver investimento, contudo, se a poupança excede o investimento, não se chega à condição de pleno emprego, ponto em que a lógica clássica funciona adequadamente.

Sim, para Keynes a teoria clássica não é perfeita, pois ela parte do princípio de que tudo que é produzido é consumido (Lei de Say) e que, com isso, não pode haver superprodução. Outra consequência da lógica clássica é que o desemprego é sempre voluntário e que não há desemprego involuntário. Dessa forma os clássicos acreditavam que a livre concorrência completamente desregulada levaria sempre ao pleno emprego, pois quem não procura emprego não pode ser considerado desempregado (lógica similar à do governo Dilma). Desta forma, qualquer situação em que houvesse desemprego em massa ou superprodução, não se deveria às relações de troca do laissez faire e sim de alguma intervenção do Estado que limitou essas relações ou prejudicou a previsibilidade da economia.

Contudo isso não é verdadeiro, os empresários produzem com base na expectativa de lucro, ou seja, na renda potencial que corresponde a uma demanda potencial, porém, a demanda potencial depende da quantidade geral de demandantes que é diferente da demanda potencial; se como pontua Say, a oferta ao remunerar um trabalhador cria sua própria demanda, então, o consumo e a demanda deste mesmo empresário dependem do volume de pessoas empregadas. Daí, em contraposição ao ponto de demanda potencial, Keynes percebe um conceito que, talvez desconhecido por ele, já havia sido adiantado pelo economista, filósofo e escritor inglês G.K. Chesterton em “Um esboço da sanidade”, o princípio da demanda efetiva.

Quando a maioria dos homens é assalariada, torna-se mais difícil que a maioria deles se tornem clientes. Pois o capitalista está sempre tentando cortar o que seu funcionário lhe exige e, ao fazê-lo, está a cortar o que seu cliente pode gastar. Assim que vê seu negocio em dificuldades, como é o caso atual do ramo de carvão, ele tenta reduzir seus gastos nos salários, e ao fazê-lo acaba por reduzir o que os outros tem pra gastar com carvão. […] É um círculo vicioso no qual a sociedade assalariada há de finalmente afundar ao começar a abaixar lucros e abaixar salários;[…] (CHESTERTON, 2016, p.30)

A demanda efetiva só é diferente da demanda potencial por dois aspectos: pela dificuldade que a taxa de juros às vezes encontra em cair na mesma proporção da EMC, e pelas variações da PMC no tempo.

Mas porque a taxa de juros nem sempre acompanha a queda da EMC? São duas razões principais: A incerteza e a própria natureza da comoditty moeda. Vamos primeiro explicar a teoria keynesiana do juro antes de colocar estes dois elementos na equação.

Na teoria clássica, sempre que alguém poupa dinheiro é abrindo mão do consumo presente pelo consumo futuro. Na teoria keynesiana não é assim, as pessoas poupam não só para consumo futuro, mas devido a incerteza. Os juros na perspectiva de John Maynard Keynes são o preço do dinheiro, o preço da iliquidez. As pessoas podem escolher ter dinheiro ao seu alcance (preferência pela liquidez) ou abrir mão dele (iliquidez) por uma série de fatores, que Keynes elenca como sendo os seguintes motivos:

  • Motivo transação: As pessoas podem escolher ter uma determinada soma de dinheiro nas mãos para consumir, pagar contas, ou alguns tipos de investimento. Este ocorre com mais frequência nas fases de crescimento, o motivo transação começa a perder importância nos períodos em que o aumento da renda, seguido pelo aumento do juros, faz ser atrativo poupar.
  • Motivo precaução: Quando as pessoas desejam manter uma determinada quantia em dinheiro ao seu alcance para possíveis infortúnios futuros, como por exemplo, uma enfermidade ou o medo de uma crise. Esse é um motivo frequente em todos os períodos, contudo, ele é menor na bonança do que nos períodos de pico, prestes a queda.
  • Motivo especulação: Este é o que Keynes pontua como decisivo para a taxa de juros, que é em si mesmo a preferência pela iliquidez, que é quando os especuladores e investidores apostam no futuro da taxa de juros com base nas informações que têm a sua disposição. A incerteza sobre o futuro, a imperfectibilidade das informações, despertam os animal spirits que Keynes sempre menciona nos investidores. Os investidores agem mais por instinto do que por alguma logica racional em boa parte dos casos. Como o sul coreano Ha-Joon Chang pontuou em seu livro “23 coisas que não nos contaram sobre o capitalismo”, os acionistas de uma empresa são a parte menos confiável e segura de um empreendimento, pois para que pulem do barco basta um click no computador. É aqui que entra a incerteza. Na queda, do lado da oferta agregada, esse motivo é o mais corrente, pois o juro alto e o temor da crise faz com que os empresários apliquem o dinheiro na poupança e em títulos públicos do governo, apostando no juro alto.

O outro ponto é a natureza mesma da moeda. O dinheiro é um produto cuja demanda sofre de uma inelasticidade que lhe é inerente. Como em geral, nas economias modernas, o dinheiro não é produzido pelos empresários (não havendo contratação de trabalhadores para produzi-lo, nem competição de moedas), o resultado é que as pessoas são obrigadas a usar esta moeda independente de seu preço (juros). É claro que a demanda por moeda varia de acordo com seu preço, mas varia muito menos do que os preços dos bens convencionais por estes terem maior elasticidade. Com isso, a taxa de juros cai pouco, pois em dado momento a demanda por dinheiro não se altera em função da taxa de juros, ponto em que surge a liquidity trap.

Mas não se anime libertário, mesmo que houvesse competição de moedas, a inelasticidade do dinheiro ainda seria maior que a de qualquer outro bem, pois como é uma comoditty universal de trocas, é o bem mais demandado e em maior velocidade, e as moedas mais eficientes desapareceriam rapidamente do mercado levando no final a uma apenas e aos mesmos problemas (Lei de Gresham). Outro aspecto é que o aumento no numero de moedas aumenta a complexidade do sistema como um todo, o que é favorável à especulação, que gera incerteza e produz com isso bolhas de ativos e crises. O exemplo mais notório de algo próximo de um free banking que se tem notícias foi à Austrália do fim do século XIX, cuja experiência pode ser encontrada aqui. A constante entrada de novos players e saída dos mesmos acabaria favorecendo o sistema de irresponsabilidade perante os riscos que o economista Hyman Misnky demonstrou na sua Hipótese de Instabilidade Financeira.

O aumento de investimento provocado por uma redução cuidadosa e meticulosa da taxa de juros gerará maior demanda, e também maior número de contratações aumentando assim os postos de trabalho. O aumento do consumo leva enfim ao aumento do emprego e da renda. Resta saber que na teoria keynesiana, quando se fala em consumo, não se fala exclusivamente do consumo das famílias, mas também das empresas, pois o investimento nada mais é do que o consumo dos empresários.

Outro erro que se costuma cometer em relação a Keynes é que ele pregava impostos altíssimos para os empresários como forma de espolia-los, dando a impressão de que Keynes era um socialista e quisesse expropriar os meios de produção. Quando Keynes advogava impostos mais altos para os mais ricos não era pra que o Estado enriquecesse às custas deles (o que seria um contrassenso na lógica keynesiana), e sim para que com isso se desestimulasse a poupança, aumentando assim a PMC. Esse erro deriva de uma má compreensão ou de uma compreensão errada proposital do economista argentino e cepalista Raúl Prebisch[1], que tomou as palavras de Keynes como hostilidade total a poupança das classes ricas. Durante o pós-guerra muitos países de inspiração keynesiana como a Suécia extrapolaram nesse sentido, o que levou à má fama de Keynes. A Inglaterra chegou a tributar em 85% a renda dos mais ricos e a Suécia em 102%. Keynes mesmo, com pontua Dudley Dillard, um economista keynesiano na sua obra resumo da de Keynes, era contrário a impostos demasiadamente altos:

Outra limitação à redistribuição da renda mediante o imposto progressivo é o perigo de que a taxação elevada possa desestimular a inversão privada, da qual depende primacialmente a economia capitalista para cobrir a disparidade entre a renda e o consumo nos altos níveis de emprego. (DILLARD, 1986, p.77)

Keynes também não era o gastador que usualmente se pinta, ao contrário, Keynes queria que os Estados fossem fiscalmente bastante responsáveis na bonança, mantendo seus orçamentos dentro das estritas normas de austeridade para que em períodos recessivos que Keynes cria serem inerentes ao capitalismo, mesmo na sua forma keynesiana que Keynes de maneira alguma julgava perfeita, o Estado pudesse entrar como investidor minimizando os impactos da crise. Por isso se dá o nome de medida anticíclica a esse tipo de política. Neste ponto, o multiplicador de investimentos mostra como uma dada ação do Estado em um determinado ponto da economia é capaz de gerar novos investimentos.

Keynes também não era um grande entusiasta de empresas estatais, ao contrário do que se costuma propagar por aí na boca de economistas irresponsáveis. Ao contrário, até as via como úteis em algumas situações muito raras, mas Keynes preferia que o Estado atuasse como e com o apoio das empresas privadas.

Hoje a grande maioria das escolas econômicas ortodoxas e mesmo algumas heterodoxas aceitam a existência de politicas anticíclicas em proporções diferentes e com formas distintas. Umas apostam mais nas políticas fiscais, outras nas políticas monetárias e algumas ainda na política cambial. Em resumo, esta é a teoria de Keynes dentro das limitações que um texto de seis páginas permite, tentei ser bastante sincero dentro da maneira que achei melhor expor, espero que seja de boa orientação a quem quer que deseje entender o pensamento deste economista, e assim como o pensamento neoclássico serviu de base para a construção da economia social de mercado justamente à DSI, o pensamento de Keynes também contribuiu para isso na sua parte macroeconômica, como pontua o professor Marcelo Resico da Universidade Católica Argentina em seu livro “Introdução a Economia Social de Mercado”.

Referência:

DILLARD, Dudley. A teoria econômica de John Maynard Keynes. São Paulo: Pioneira, 1986.

PREBISCH, Raúl. Keynes: uma introdução. Brasília: editora brasiliense, 1991.

KEYNES, John Maynard. A Teoria Geral do emprego, do juro e da moeda. Brasília: UnB, 2011.

CHESTERTON, Gilbert Keith. Um esboço da sanidade: pequeno manual do distributismo. Campinas: Ecclesiae, 2016.


*Arthur Rizzi é formado em história pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e em pedagogia pelo Centro Universitário São Camilo – Espírito Santo; é professor e pesquisador de história econômica.

Uma proposta real de reforma da CLT.

Arthur Rizzi*

Na reforma trabalhista muito se reclamou que no Brasil contratar é tão difícil contratar quanto demitir, devido aos custos que a CLT impõe. parte disso é verdade, por exemplo, todos os meses, o patrão deve fazer o depósito de 8% do salário numa conta do FGTS. Isso geralmente se converte em trabalho não pago e não corresponde ao que há de mais moderno e conhecido em termos de transferência de renda mediante proteção social.

Como Thomas Piketty pontuou em “Economia da Desigualdade“, a transferência direta não é exatamente o melhor meio quando se trata de tributação. Minha sugestão seria desobrigar o patrão a fazer essa transferência direta de 8%. Sugeriria uma outra abordagem, e passaria 4% desse valor para a CSLL e 4% para o IRPJ. Isto é, os 8% dos salários pagos seriam descontados e depositados nas contas dos trabalhadores vindos 4% do IRPJ e 4% da CSLL. Se uma empresa com 4 funcionários paga 4 mil reais em salários, ela deve depositar a cada funcionário cerca de 80 reais. Logo, esses 320 reais (4×80) seriam redirecionados, 40 da CSLL e 40 do IRPJ.

Isto desoneraria o patrão em termos reais e nominais, dado que ele não teria que fazer o depósito direto, e dado ainda que esse dinheiro viria de uma alíquota de impostos já afixada em 9% num e em 15% na outra. Não há razão para aumentar os impostos para abarcar essa devolução de recursos a sociedade, dado que além de ter um efeito distributivo, ele é um dinheiro que só pode ser utilizado em situações muito específicas, logo ainda poderá ficar a disposição do governo para os usos convencionais do FGTS hoje, que nós veremos mais abaixo.

O efeito de transferência de renda seria ampliado em termos nominais e reais, como demonstra a pesquisa de Piketty, e reduziria o custo direto sobre o patrão, visto que se trata de uma realocação de tributos apenas. O FGTS é fruto da reforma Campos-Bulhões que visava substituir a estabilidade decenal que vigia antes, onde os custos demissionais dobravam após 10 anos num mesmo posto de serviço. O valor desse recurso é usado para financiar o setor imobiliário, seria necessário fazer um projeto de lei visando desvincular da CSLL e do IRPJ o valor do que foi pago em FGTS para que se possa continuar a financiar o setor habitacional.


*Arthur Rizzi é colaborador oficial da Reação Nacional, é formado em História e Pedagogia pela UFES e pela CUSC-ES.

Histerese no comércio exterior e a taxa de câmbio de equilíbrio industrial: lições para o caso brasileiro

Post originalmente no blog do professor José Oreiro – UnB

José Luis Oreiro

Instigado pela leitura do belo artigo de meu colega Paulo Gala no Valor de hoje (A desvalorização do Real veio para ficar, http://www.valor.com.br/financas/4379202/desvalorizacao-do-real-veio-para-ficar) resolvi estudar um pouco mais sobre os efeitos de histerese no comércio exterior. Logo me deparei com o artigo de Richard Baldwin e Paul Krugman intitulado “Persistent Trade Effects of Large Exchange Rate Schoks” publicado no Quarterly Journal of Economics, Vol. CIV, em novembro de 1989. O artigo tem por objetivo mostrar em quais condições teóricas um grande choque sobre a taxa nominal (e real) de câmbio – como a valorização do dólar americano no início dos anos 80 – pode produzir uma mudança permanente no padrão de comércio entre países, ou seja, mesmo após o retorno da taxa de câmbio para a cotação anterior ao choque. Trata-se, portanto, de mostrar em quais condições pode-se observar o efeito de histerese no comércio exterior.

No modelo desenvolvido por…

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Paulo Guedes, Bolsonaro e a hétero-ortodoxia.

Arthur Rizzi*

Paulo Guedes vem surpreendendo quem esperava das declarações dele uma política econômica extremamente ortodoxa. Na prática, Guedes vem sendo o heterodoxo do mercado, ou como eu gosto de dizer, o hétero-ortodoxo. Boatos indicavam que ele optaria por uma política cambial extremamente valorizada, alguns até falaram de padrão-ouro. Mas o que se vem anunciando é justamente o contrário.

Após pressões da CNI, Guedes (link 1, link 2) já cogitou manter o câmbio em patamares bastante desvalorizados, algo que é advogado em maior ou menor grau pelos novos desenvolvimentistas. Com isso Guedes parece querer utilizar as típicas operações de open market e os swaps cambiais para implementar extraoficialmente um sistema de bandas cambiais.

O patamar desvalorizado atual do câmbio têm sido bastante benéfico para a indústria que tem exportado muito, como pontua Marchezan. Em conjunto com a reforma trabalhista, que tornou menos custoso contratar e demitir, o câmbio mais fraco torna os produtos brasileiros mais competitivos no exterior e, como o salário real fica mais baixo, há um desincentivo ao consumo interno, trocando a demanda interna pela externa.
Subsiste, entretanto, no pensamento do economista de Bolsonaro certos aspectos do pensamento de Milton Friedman, tais como a crença nas expectativas racionais e a resposta imediata do mercado aos estímulos e tendências.

Fica patente que no programa econômico de Paulo Guedes não há nada que indique ele fornecerá linhas de créditos especiais, ou fará desonerações. Ao contrário, ele pretende reduzir gradativamente a proteção dada a indústria pelos governos petistas para forçar a competição entre as empresas nacionais e as estrangeiras também em solo nacional. Isso é um limitador no projeto industrialista se feito de modo demasiado irresponsável.

A falta de consideração pelo Mercosul e por mercados subdesenvolvidos que devido ao baixo custo de nossos manufaturados poderiam ser promissores para a nossa indústria de exportação são também marcas contraditórias do mesmo. Um crescimento da nossa indústria dificilmente ocorrerá na Europa ocidental e nos EUA, extremamente industrializados. Mas deve ganhar muita força nos vizinhos latino-americanos e teria nos países lusófonos na África um promissor mercado.

Sem essas medidas de ajuste fino, o Brasil corre o risco de virar um novo México visto que a indústria nacional sem espaço para crescer pode ser abocanhada por multinacionais europeias e americanas, então teríamos um país cheio de empresas, mas nenhuma brasileira.

O projeto de Paulo Guedes representa uma certa melhora em relação as expectativas? Sem dúvidas. Mas ainda há muito por caminhar e melhorar. Falta entender, como entendeu o keynesiano Ha-Joon Chang que não há tal coisa como “capital internacional”; as empresas multinacionais são dos países em que elas nasceram. Chang lista vários casos de empresas que quando se instalavam em um novo país, abriam sua diretoria para administradores e presidentes com nacionalidade mista, mas que ao longo do tempo, iam se tornando novamente administradores nativos do país de origem da empresa.

É necessário ainda entender, como pontuei neste artigo, que os produtos industrializados se constroem da parte para o todo, então é necessário renacionalizar a produção dos insumos (e o governo deve ajudar nesse processo) antes de desvalorizar o câmbio. Desde a abertura comercial da década de 90, muitos insumos são importados, então a desvalorização poderia encarecê-los e por a perder os benefícios da desvalorização do câmbio. Aguardemos e vejamos os rumos desse governo.


*Arthur Rizzi é formado em História pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e em Pedagogia pelo Centro Universitário São Camilo – Espírito Santo.