O amor e o desejo na pós-modernidade.

Pedro Ribeiro

Trecho de Zygmunt Bauman sobre a distinção entre o amor erótico genuíno e o mero desejo físico, de momento:

“Desejo é vontade de consumir. Absorver, devorar, ingerir e digerir — aniquilar. O desejo não precisa ser instigado por nada mais do que a presença da alteridade. (…) O desejo é um impulso que incita a despir a alteridade dessa diferença; portanto, a desempoderá-la. Provar, explorar, tornar familiar e domesticar. Em sua essência, o desejo é um impulso de destruição. E, embora de forma oblíqua, de autodestruição: o desejo é contaminado, desde o seu nascimento, pela vontade de morrer. Esse é, porém, seu segredo mais bem guardado — sobretudo de si mesmo.

O amor, por outro lado, é a vontade de cuidar, e de preservar o objeto cuidado. Um impulso centrífugo, ao contrário do centrípeto desejo. Um impulso de expandir-se, ir além, alcançar o que ‘está lá fora’. Ingerir, absorver e assimilar o sujeito no objeto, e não vice-versa, como no caso do desejo. (…) O eu que ama se expande doando-se ao objeto amado. Amar diz respeito a auto-sobrevivência através da alteridade. E assim o amor significa um estímulo a proteger, alimentar, abrigar; e também à carícia, ao afago e ao mimo, ou a — ciumentamente — guardar, cercar, encarcerar. Amar significa estar a serviço, colocar-se à disposição, aguardar a ordem. Mas também pode significar expropriar e assumir a responsabilidade. Domínio mediante renúncia, sacrifício resultando em exaltação.

Se o desejo quer consumir, o amor quer possuir. Enquanto a realização do desejo coincide com a aniquilação de seu objeto, o amor cresce com a aquisição deste e se realiza na sua durabilidade. Se o desejo se autodestrói, o amor se autoperpetua. (…)

Desejo e amor encontram-se em campos opostos. O amor é uma rede lançada sobre a eternidade, o desejo é um estratagema para livrar-se da faina de tecer redes. Fiéis a sua natureza, o amor se empenharia em perpetuar o desejo, enquanto este se esquivaria aos grilhões do amor.”

Anúncios

Os católicos entre a esquerda e a direita.

Pedro Ribeiro*

Eu entendo perfeitamente as boas intenções daqueles que têm encampado o discurso “católico não é nem de direita, nem de esquerda, nem de centro. Católico é católico“. Também acho deplorável a ideologização da Igreja que este discurso visa combater. O problema é que ele é a clássica afirmação verdadeira em certo âmbito e absolutamente falsa noutro nível da realidade. Senão, vejamos:

Ora, é evidente que em si mesmo a fé católica e a sua doutrina social não são nem poderiam ser de esquerda, de direita ou de centro. Esposa de Cristo, dotada da missão suprema de salvar as almas e fincada em raízes muito anteriores e muito mais profundas do que a dicotomia política advinda da Revolução Francesa, é óbvio que a Igreja não pode ser espremida e apequenada em limites tão estreitos. Erra, portanto, gravemente, quem submete sua fé a ditames ideológicos, quaisquer que sejam.

Doutro lado, e aí está o erro, a política cristã não é obra da Igreja, mas dos cristãos, dos cidadãos concretos que têm fé. Estes, ao atuar politicamente, não simplesmente reproduzem a doutrina social católica de modo mecânico, uma vez que esta oferece apenas princípios gerais. Ao contrário, o que os bons políticos católicos fazem é, tomando a DSI como base, aplicar estes princípios aos casos concretos de modo criativo, segundo as circunstâncias do momento e segundo seu juízo pessoal, sempre falível.

Em outras palavras, existe A posição católica sobre matérias de princípio (oposição ao aborto, necessidade de proteção social dos pobres pelo Estado, direito à propriedade privada, etc.), mas não sobre casos concretos. Quer dizer, o aborto deve ser sempre proibido, mas a punição, como deve ser? Só ao médico ou também à mulher? Não existe definição de fé sobre isso. Igualmente, é obrigatório que o católico defenda a assistência do poder público aos pobres, mas não há definição sobre de que modo e em que extensão. Menos ainda se poderá exigir coesão e unanimidade no que há de debate político mais imediato, como a reforma da previdência ou a política internacional a ser seguida.

Neste sentido das concretudes, portanto, é evidente que um católico pode ser de esquerda ou de direita (desde que não caia nos extremos do liberalismo e do socialismo propriamente ditos, incompatíveis com a fé). Negar isto, infelizmente, é, ainda que involuntariamente, querer impor dramas desnecessários à consciência alheia, requerendo uniformidade onde ela não só é impossível, como também desnecessária e até má.

Diante da Primavera dos Povos de 1848, Juan Donoso Cortés, importante filósofo tradicionalista e colaborador de Pio IX, julgava estar perante um evento literalmente satânico, prenúncio do apocalipse e reencenação da revolta de Lúcifer (tudo isto é textual). Já para o Beato Frederico Ozanam, fundador dos vicentinos, otimista, aquele levante era a grande chance de reconciliação entre a Igreja e as camadas populares, o auspicioso alvorecer da democracia cristã. Acaso um dos dois deve ser visto como menos católico por essa divergência ou não partilhavam ambos sinceramente da mesma fé e hoje mui provavelmente convivem no Céu?

Se nem a teologia dogmática, ramo tão mais estrito da doutrina, exclui a variedade de correntes e escolas (que o diga a secular querela entre molinistas e os discípulos de Bãnez) quanto mais a política cristã! Como ensina o Vaticano II, nas contendas políticas de irmãos de fé, desde que respeitado os princípios fundamentais, “Embora as soluções propostas por uma e outra parte, mesmo independentemente da sua intenção, sejam por muitos facilmente vinculadas à mensagem evangélica, devem, no entanto, lembrar-se de que a ninguém é permitido, em tais casos, invocar exclusivamente a favor da própria opinião a autoridade da Igreja“.

Ela, a Santa Madre, não é nem de direita, nem de esquerda, nem de centro, mas do Alto. Já nós, sem deixar de ser do Alto, podemos nos afeiçoar mais da destra ou da canhota, sem coagir ninguém por isso.


* Pedro é mestrando em filosofia, estudioso da doutrina social da Igreja.

Direita e esquerda: cúmplices na politização do judiciário.

Hoje o STF legislou a lei contra a homofobia usurpando poderes ao congresso nacional.

Pedro Ribeiro*

O papel de legislar sobre questões morais (aborto, união homossexual, combate à homofobia, etc.) é do sistema político, sobretudo do Congresso Nacional. Mas a esquerda não considera o sistema político confiável, pois é “muito conservador”. E aí apela para o Judiciário (que não é o foro apropriado para isso, pois só deve aplicar a lei, não criá-la), mas pensa que está tudo certo, afinal, é pelo bem da “sociedade”.

O papel de “limpar a política”, de torná-la melhor, de tirar de lá quem “todo mundo sabe que é corrupto” é do sistema político, sobretudo do Congresso Nacional. Mas a direita não confia no sistema político, pois ele “já está todo podre”. E aí apela para o Judiciário (que não é o foro apropriado para isso, pois só deve julgar segundo os autos do processo, nada mais), mas pensa que está tudo certo, afinal, é pelo bem da “sociedade”.

Cada um quer um Judiciário para chamar de seu. E aí quando o outro faz o mesmo, rasga as vestes, denunciando o absurdo. Mas são ambos os lados coniventes e, cada qual a seu modo, vão empoderando indevidamente aquele que deveria ser o mais discreto e sutil poder da República.

Judicialização da política leva apenas à politização da Justiça.

Uma democracia que espera sua redenção dos juízes, à direita e à esquerda, não está viva, mas agonizando, à beira da morte.


*Pedro Ribeiro é mestrando em filosofia.

Reflexões sobre Canudos.

Pedro Ribeiro*

Passem ou venham os anos, Mestre Ariano Suassuna permanece correto: se há um sonho de Deus para o Brasil, se há uma utopia encravada em nossa história e pela qual possamos nos guiar, este sonho, está utopia é Canudos.

E aqui pouco importam as minúcias históricas. O que vale é o mito fundador.

Canudos, em primeiro lugar, foi obra dos debaixo, dos pobres e desvalidos de Deus, não das elites apátridas, à direita e à esquerda. Isto é, foi um projeto soberano, do povo mesmo, e não de quem pretende falar em seu nome.

Canudos, em segundo lugar, foi obra conservadora no mais autêntico e genuíno sentido da palavra, feito de um povo enraizado em sua tradição e sobretudo em sua fé, defendendo seus valores históricos e sua identidade, contra todo progressismo antinacional e anticristão (na época, o positivismo; hoje, o pós-modernismo), mas também contra todo conservadorismo entojado, gravata-borboleta e anglófilo, que vê no Rei não o herdeiro de Dom Sebastião, mas a cópia da Rainha Elizabeth.

Canudos, por fim, foi um arranjo “socialista”. Não o socialismo teórico dos livros empoeirados, menos ainda os ditatorais, sanguinolentos e materialistas, insensíveis à dimensão transcendente do homem, mas sim o “socialismo” como generalização libertária, de concreta experiência de partilha, de divisão comunitária dos bens, embebida dos Atos dos Apóstolos e da Doutrina Social da Igreja, não estudada, mas vivida e crida no fundo d’alma por aqueles sertanejos iletrados.

Fé, Tradição, Partilha e Organização Popular: hoje, como ontem, ecoam no íntimo de cada brasileiro autêntico os apelos de Canudos.


*Pedro Ribeiro é mestrando em filosofia.

A democracia cristã e a economia social de mercado alemã – um histórico.

 

Excerto de um artigo originalmente publicado na "Revista de Geopolítica" da UFRN.

Arthur Rizzi*

Pedro Ribeiro**

Se o grande medo e inimigo dos democratas cristãos era o Estado onipresente do socialismo, e especialmente do nacional-socialismo, não seria o laissez-faire e o estado guarda noturno uma melhor proteção contra os desmandos de um Estado totalitário? Não. Pelo menos era o que cria os principais nomes da escola de Freiburg, que além de pertencerem a uma das mais prestigiosas comunidades de economia da Europa continental, compunham também o prestigioso círculo de Kreisau[1].

 Para os ordoliberais (que é como foram chamados os proponentes do modelo), a instabilidade macroeconômica e desigualdade socioeconômica do período de dominância do liberalismo econômico teria sido um dos componentes sociológicos de radicalização das massas. O economista distributista John Médaille (2010, p.13), mesmo o diz:

Consider this fact: in the period from 1853 to 1953, the economy was in recession or depression fully 40 percent of the time. Since 1953 the economy has been in recession only 15 percent of the time.

Médaille que em sua obra aponta as vantagens da intervenção do Estado como regulador da economia em comparação com o completo desregulamento prévio, pontua que no pós-guerra, o consenso keynesiano produziu maior estabilidade macroeconômica. Embora não se possa chamar o modelo alemão de keynesiano (pelo menos não no sentido em que este termo era entendido naquele contexto histórico), ele dava papéis importantes ao Estado no controle e supervisão da economia, e se insere de maneira decisiva neste contexto como uma resposta não liberal clássica aos desafios do comunismo e do welfare state universalizante.

A descrença com o mercado não era tão menor quanto a descrença com o Estado, de modo que, seja por uma via social-democrática, seja por uma via de regulação moderada, o ideal do pós-guerra era efetivamente uma terceira via.

A democracia cristã com seu modelo de terceira via, entretanto, não é um produto do pós-guerra, ao contrário, ela é um produto do pós-primeira guerra, e de certa forma, um desenvolvimento do pensamento católico do fim do século XIX. Busetto (2002, p.26), comprova-o; o primeiro partido democrata cristão foi o Partido Popolare Italiano, fundado em 1919 por Dom Luigi Sturzo, justamente no período entre guerras e com aprovação tácita do Papa Bento XV. Apesar desta estreia relativamente prévia aos horrores do nazi-fascismo, foi durante o desenvolvimento da Segunda Guerra Mundial que surgiram enfim, a maioria dos partidos democratas cristãos, atraindo e integrando pessoas de várias camadas da sociedade, sendo ligadas umas às outras pelas suas tradições e valores. A democracia cristã, apesar das cores progressistas que tomou na América Latina, possuía na Europa um viés legitimamente conservador.

Em relação à Alemanha, a formação de uma união política composta por cristãos luteranos e católicos em associação com liberais e conservadores tradicionais, ofereceu suporte ao primeiro chanceler alemão da União Democrata-Cristã (CDU), Konrad Adenauer. Adenauer, antigo membro do Partido Católico de Centro (Zentrum), já havia escrito nos primeiros anos após a Segunda Guerra Mundial acerca da necessidade de uma nova abordagem econômica, como mostra Sigmund em Mainwaring et al (2010, p. 105)

Después de la segunda guerra mundial, el pensamento de la terceira vía tambiem tuvo influencia em Europa. Em Alemania, Konrad Adenauer, el jefe del Partido Demócrata Cristiano no confessional (CDU-CSU) que habia sucedido al Partido Católico del Centro, escribió em sus primeiros años sobre la bancarrota del capitalismo y la necessidade de un nuevo orden económico y social que no fuera ni capitalista ni socialista.

Nos meios católicos, a terceira via sempre foi sinônimo de dois conceitos, um arqueológico e outro conceitual; o primeiro seria um retorno a antiga ordem corporativa, tardo-feudal do Ancién Régime; o outro corresponde ao desenvolvimento do pensamento distributista, que embora não tivesse o alcance das correntes principais do pensamento político e econômico, era um dos primeiros frutos teóricos das ações da recém-nascida doutrina social da igreja (doravante DSI). Busetto (2002, p.26) nos mostra que papa Pio IX, em reação ao avanço do liberalismo, publicou um anexo a Quanta Cura, o decreto Syllabus de 1864, em que condena as ideias anticlericais do iluminismo e o seu materialismo; o texto porém, foi e ainda é questionado por católicos liberais. Segundo o filósofo Ubiratan Macedo (1995, p.27), não era contra o liberalismo como um todo que o Vaticano se manifestava, mas sim contra as ações violentas e as políticas secularizantes do liberalismo continental, especialmente na sua versão francesa e italiana, esta última especialmente manifesta pelas ações de Garibaldi na Itália. Católicos tradicionais como Christopher Ferrara (2010, p.253) contestam, e acusam os liberais e libertários de modernismo:

Catholics who promote the austro-libertarian vision of society fall squarelly under the condemnation of what Pius XI called “moral, legal and social modernism” in his encyclical Ubi arcano Dei. Talking stock of na assortment of erros being preached by the liberal catholics of his day […]

Assim, o pensamento católico acabaria se dividindo economicamente entre grupos tradicionais que sustentavam uma visão ou arqueológica ou distributista, e grupos liberais e filo-liberais que apoiavam mais entusiasticamente as propostas cristã-democráticas como a economia social de mercado. Confirma-nos Sigmund em Mainwaring et al (2010, p.57)

Aunque existieron algunas continuidades entre los primeiros partidos católicos y los partidos democratascristianos […] estos últimos se inspiraban en diferentes perspectivas teológicas, eclesiásticas y políticas. El contraste es particularmente notório entre los partidos fundados antes de la encíclica papal Rerum Novarum en 1891 y los partidos democratascristianos fundados em las décadas de 1950 y 1960. […] Los partidos católicos antes de ella estaban caracteristicamente influenciados pela por la posición conservadora de la Iglesia en numerosos temas, mientras que los partidos democratascristianos fundados em las décadas de 1950 y 1960 nacieron durante um momento más liberal en desarollo de la Iglesia Catolica.

Desta forma, a economia social de mercado é produto de um viés teológico mais progressista, mesmo quando em comparação com o progressismo maior das escolas de pensamento latino-americanas, muito mais afeitas ao keynesianismo (e de fato, a democracia cristã, no Chile especialmente, construiu uma via subsidiária economicamente para o keynesianismo). Todavia, seria imprudente negar haver pontos de conexão – e há muitos – entre a perspectiva distributista e a dos ordoliberais. Assim sendo, a Democracia Cristã, embora não se enquadre perfeitamente na ortodoxia católica, defende tanto, uma estrutura política e jurídica democrática – o Estado constitucional liberal – e um conceito socioeconômico de fundo distributista de onde nasceria a economia social de mercado pautado no ordoliberalismo da escola de Freiburg. Para confirmar essa afirmativa trago uma citação de um dos mais notórios pensadores dessa escola: Alfred Müller-Armack.

Isso toca a questão da posição da economia social de mercado em face da teoria econômica cristã, que procura dar a economia normativa um princípio com base teológica. Tivemos na última década, um grande número de estudos referentes ao desenvolvimento de normas da nossa vida social, oriundos tanto do setor protestante como do católico. Quero me referir ao memorando sobre a “Questão do patrimônio na responsabilidade social”, editado pelo conselho da Igreja Evangélica da Alemanha, e a recente encíclica papal Mater et Magistra. Não há dúvida de que, no desenvolvimento europeu, a concretização da responsabilidade social tem tirado toda a sua profundidade dos princípios da fé. (1976, p.281)

Antes de prosseguir, citemos Sigmund e Mainwaring (2010, p.104) para reforçar nosso ponto, que é a distinção que existe entre as perspectivas econômicas tradicionalistas e neo-conservadoras da democracia cristã:

Algunos ven certo parecido del pensamento papal con el corporativismo italiano, português, y posteriormente español, pero esos ejemplos implican el control centralizado por parte del Estado, al que se oponía Pio XI. La encíclica argumentaba en favor de uma terceira vía entre el individualismo estereotipado de la “contaminada fuente” del liberalismo de libre empresa desbocada de la “Escuela de Manchester” y el punto de vista igualmente estereotipado del comunismo y socialismo colectivistas y  materialistas.

Sigmund e Mainwaring podem ser chamados de imprecisos quanto aos casos português e espanhol, no qual o centralismo estatal é duvidoso, por outro lado, o fundamento de sua distinção é factual e consolida um ponto a favor de nossa tese, a de que há clara base cristã católica em seu fundamento misturada a um progressismo neoconservador. Como dito, se por um lado, há uma desconfiança para com o estatismo, há também uma desconfiança na economia social de mercado para com o liberalismo, mesmo sendo ela uma alternativa liberal e social ao estatismo. A evidência disto é que houve discussões entre intelectuais acerca do quão liberal era o modelo alemão.

O sociólogo britânico Anthony Giddens (2001, p.27) retrata bem essa desconfiança dos democratas cristãos para com o liberalismo econômico puro no livro “A terceira via e os seus críticos” onde diz:

Os democratas cristãos há muito suspeitam do capitalismo desenfreado e defendem um papel – embora restrito – para o Estado, bem como apoiam as instituições de welfare desenvolvido. A política de terceira via rouba algumas de suas ideias.

Com esta exposição fica claro que do ponto de vista econômico, a democracia cristã apoia uma posição de centro, reconhecendo a importância do estado na promoção do bem-estar social, afastando-a dos liberais clássicos, mas reconhecendo também a importância da livre iniciativa e da liberdade econômica, o que a diferencia dos socialistas. Segundo Müller-Armack apud Resico (2012, p.112) a Economia Social Mercado é “a combinação do princípio da liberdade de mercado, com o princípio da equidade social”.

Há uma perspectiva negativa em relação ao modelo alemão por parte do brasileiro Ubiratan Borges de Macedo (1995, p.28), que ao discorrer sobre o que ele chama de “eclipse liberal” no pós-guerra menciona a Alemanha como sendo um exemplo de liberalismo imperfeito:

Com o final da Segunda Guerra Mundial, arquivam-se os totalitarismos e os corporativismos de direita, subsistindo apenas o marxismo e um vago consenso social-democrata no mundo ocidental. Os liberais, que entraram em eclipse no período entre-guerras, estão reduzidos a uma minoria e o único país com políticas mais ou menos liberais é a derrotada Alemanha. (grifo meu).

E também nos referimos à visão do economista americano da escola austríaca Henry Hazlitt (1986, p.14) que reconhece no ordoliberalismo uma política econômica mais eficiente que suas concorrentes.

Desde o término da II Guerra Mundial na Europa, tem havido rápido e mesmo espetacular “crescimento econômico”, tanto nos países que foram devastados pela guerra, como naqueles que não o foram. Alguns dos países onde houve maior destruição, como a Alemanha, progrediram mais rapidamente que outros, como a França, onde a destruição foi muito menor. Em parte isso se deu por que a Alemanha Ocidental seguiu uma política econômica mais eficiente. (grifo meu)

Entretanto, alguns conseguiram captar bem a linha de corte entre o que tradicionalmente se compreende entre o liberalismo econômico e a economia keynesiana como é o caso do economista Antônio Delfim Netto (1990, p.90), que enfatiza que apesar de compartilhar dos mesmos alvos que a economia Keynesiana (e, portanto distanciando-se da completa abstenção da economia liberal clássica), a ESM tinha outros meios de atingir estes alvos:

Os objetivos gerais dessa política eram os mesmos que todos os países consagraram depois da segunda guerra mundial: crescimento, pleno emprego e estabilidade. Mas a técnica utilizada para atingi-los era completamente diferente, pois ela não contemplava a utilização da política fiscal de inspiração keynesiana.

Também poderíamos citar o economista francês Michel Albert (1992, p.145) que dedicou em seu livro mais famoso, “Capitalismo versus capitalismo”, vários capítulos sobre o ordoliberalismo em que ele enfatiza a dificuldade que até hoje os alemães tem de fazer os anglo-saxões entenderem o caráter liberal da economia social de mercado:

Há mais de trinta anos que estudo a economia alemã e que venho trabalhando com alemães, e continuo surpreso em ver a dificuldade que eles sentem em fazer compreender nos outros países que o seu modelo econômico é autenticamente liberal.

Em outras palavras, o liberalismo prático em matéria econômica da economia social de mercado não é um consenso, embora se possa dizer que, claramente, o modelo alemão é filosoficamente liberal e teologicamente filo-liberal. Evidência disto buscamos novamente nas palavras de Christopher Ferrara (2010, p.240-241) em relação Wilhelm Röpke, que como veremos, é um dos fundadores do conceito da economia social de mercado.

[…]Röpke, whose Works such as “A humane economy” embrace free market principles while advocating an active state role in the preservation of public morality against the social effects of the umbridled market competition, both within and without the marketplace. […] Without defending any of details of what Röpke proposed which are beyond the scope of this book, we can say that the Church too call for a third way – or more accurately, since the Church’s teachings is no mere compromisse between two erros, a right way.

Nota de rodapé:

[1] O círculo era uma resistência intelectual anti-nazista composta por teólogos católicos, luteranos; juristas, economistas, filósofos e sociólogos de tendência liberal, conservadora, social-democrata, distributista e democrata cristão. Sua meta era conjecturar um projeto de Alemanha pós-nazismo.


*Arthur Rizzi é historiador, estudioso de história do pensamento econômico, e proponente do desenvolvimentismo distributivista.

**Pedro Ribeiro é mestrando em filosofia, estudioso do neotomismo e do pensamento de Jacques Maritain.

Uma fonte de inspiração para a política brasileira.

Pedro Ribeiro*

A história é mestra da vida”, diz o antigo adágio. De fato, ao observar e estudar com atenção velhas experiências históricas, brasileiras ou não, sempre temos muito que aprender, sejam as virtudes a replicar hoje, sejam os vícios a evitar.

Neste sentido, poucas coisas são tão interessantes para nós do Reação Nacional quanto conhecer a trajetória dos partidos democrata-cristãos pelo mundo. Se hoje eles se encontram talvez em crise ou mesmo em decadência, muitas vezes infiéis às suas raízes doutrinais, na sua origem, todos eles estiveram bastante afinados com que defendemos por aqui: a aliança entre um sadio conservadorismo nos costumes com uma sincera e firme preocupação social para com os pobres e os trabalhadores.

Conscientes desta afinidade, traduzimos abaixo o programa partidário publicado em 1953 no Chile pela então Falange Nacional, posteriormente renomeada como Partido Democrata Cristão, o qual chegaria ao poder chileno em 1964. Que tal programa, tão acertado e generoso, ainda que com seus limites, possa nos inspirar hoje a reconstruir no Brasil uma autêntica alternativa democrata-cristã.

 

DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS DA FALANGE NACIONAL

I

A FALANGE NACIONAL é um movimento político que luta por instaurar no Chile uma Democracia verdadeiramente humana, em que imperem a liberdade e a justiça.

Para realizar este fim, dá expressão popular a uma política de inspiração cristã e chama a colaborar em seu esforço a todos os chilenos que aceitem seus princípios.

II

Frente aos materialismos individualistas ou coletivistas, que colocam dilemas falsos e destrutores da unidade social, postula a sua superação por uma política de conteúdo espiritual fundada nos valores permanentes da pessoa humana.

III

Três ideias essenciais informam sua ação:

1) Sujeição da vida social, tanto pública como privada, aos valores morais do cristianismo;

2) Dignidade da pessoa humana: respeito de suas liberdades e direitos naturais, e justa valorização de seu trabalho;

3) Concepção do bem comum como fim específico da sociedade política.

IV

Proclama sua fé na democracia como o regime político que assegura aos homens o respeito dos direitos naturais e sua participação no Governo do Estado.

Rechaça toda ditadura. Condena a tirania e qualquer espécie de totalitarismo.

Propicia o aperfeiçoamento de nossas instituições democráticas, para incorporar amplamente todo o povo ao exercício do poder político, robustecer as organizações intermediárias entre o indivíduo e o Estado, e assegurar a autoridade dos governantes, fazer efetiva sua responsabilidade e submeter seus atos a controle jurídico eficaz.

V

Afirma a necessidade imprescindível, para que a democracia seja integral, de realiza-la no econômico e social. Persegue a redenção do proletariado pela ascensão crescente dos trabalhadores das cidades e dos campos à plenitude dos direitos e responsabilidades que lhes correspondem.

VI

Rechaça o regime capitalista, caracterizado pela acumulação dos meios de produção em uma minoria que subordina o trabalho humano a fins de lucro e exerce o total predomínio no processo econômico, mantendo os trabalhadores em uma servidão moral e econômica.

Rechaça também as soluções de fundamentação marxista, que se propõem substituir, ainda que a pretexto de fazê-lo temporariamente, a ditadura do capital pela ditadura do Estado, concentrando neste os meios de produção, sem libertar os trabalhadores nem alterar no substancial o espírito do regime existente no que diz respeito ao desenvolvimento integral da pessoa humana.

VII

Luta pela substituição do capitalismo, individualista ou estatal, por uma economia humana, que deve ser organizada tendo como fim a satisfação das necessidades integrais do homem, para o que há de reunir ao menos as seguintes direções essenciais: 1º) ordenação e regulação da produção pelas necessidades essenciais do consumo; 2) subordinação do interesse de lucro ao dever moral; 3º) primazia do trabalho e subordinação a este do capital; e 4º) amplo acessos dos trabalhadores à gestão, ao rendimento e à propriedade das empresas.

VIII

Preconiza um regime de propriedade que tenda a: 1º) assegurar a todos os homens a propriedade dos bens que como pessoa humana necessita; 2º) limitar a propriedade privada na medida em que o excesso de riqueza de uns deixa em situação de miséria a outros; e 3º) substituir progressivamente o atual regime de empresa por outro em que os instrumentos de produção pertençam à comunidade organizada dos homens que com eles trabalham.

A propriedade humana, isto é, a dos bens necessários para a conservação e aperfeiçoamento pessoal e de sua família, é um direito natural de todo homem.

O exercício da propriedade está sujeito às exigências do bem comum.

IX

Defende a organização do trabalho em bases sindicais independentes de qualquer tutela estatal, patronal ou partidária. O sindicalismo e o cooperativismo são instrumentos eficazes de que dispõem os trabalhadores para obter seu acesso orgânico à direção da economia.

Além disso, afirma o direito dos sindicatos e cooperativas de federar-se.

X

Defende a unidade e a estabilidade da família, célula básica da sociedade. Rechaça o divórcio e tudo o que a debilite ou destrua. A família, como sociedade natural intermediária entre o indivíduo e o Estado, tem direitos na ordem educacional, social, econômica e política que devem-lhe ser reconhecidos.

XI

Empenha-se na extensão da educação gratuita, baseada nos princípios da moral cristã, a todo o povo, sem distinção de classes sociais; rechaça qualquer monopólios estatal da educação, direto ou indireto, e reconhece o direito natural dos pais na orientação da educação dos filhos.

XII

Esforça-se por contribuir para organizar a Humanidade em uma comunidade internacional que consagre a tutela dos direitos da pessoa humana, que estabeleça a igualdade jurídica dos Estados e que realize o bem comum da paz.

Rechaça os nacionalismos, os imperialismos de qualquer classe e todas as tendências que provoquem a discórdia ou a guerra. Proclama a unidade de destino entre os povos latino-americanos e luta por sua aproximação e colaboração cultural, econômica e política como meio de cumprir sua missão histórica comum.

O documento original pode ser encontrado em https://www.bcn.cl/obtienearchivo?id=documentos/10221.1/12576/1/195117.pdf


*Pedro Ribeiro é mestrando em filosofia, estudioso do pensamento filosófico de Jacques Maritain e entusiasta da democracia cristã. 

Impressões sobre a reforma da previdência

Pedro Ribeiro*

Por princípio, considero imoral debater reforma da previdência antes de se debater seriamente dívida pública e reforma bancária. Trata-se, a meu ver, da flagrante violação de um princípio elementar da justiça: não se pode querer cobrar dos pequenos antes de cobrar dos grandes. E tem de se acabar com o domínio da banqueirada sobre este país.

Posto isso, é preciso ser pragmático: o governo recém-eleito não prometeu se contrapor aos rentistas, não fará isso, apresentou um projeto de reforma da previdência e tem maioria no Congresso. Assim sendo, a reforma (que, afinal, é mesmo necessária, pela questão demográfica) vai passar, de um jeito ou de outro, de modo que o foco das oposições tem de ser propor medidas alternativas às de Guedes e fazê-las vencer.

Neste sentido, duas considerações são necessárias.

1. É questão de honestidade admitir: a proposta de Bolsonaro e Guedes é mais humana e razoável do que aquela que se aventava com Temer: mantém regimes diferenciados para mulheres, professores, trabalhadores rurais, policiais civis e agentes penitenciários; inclui os políticos e o alto funcionalismo público no regime geral; cria mais alíquotas de cobrança, fazendo com que quem tem menos pague menos e quem tem mais pague mais, etc. Isso não significa que ela não tenha problemas, alguns dos quais muitíssimo graves, como o valor do benefício para idosos miseráveis; regras, ao que parece, não suficientemente generosas com os trabalhadores rurais; e uma pontuação mínima para aposentadoria integral muito alta (para aposentar com 65, o sujeito precisaria ter 40 (!) anos de trabalho). Tudo isto tem de ser confrontado, atacado e resolvido, especialmente porque nem a base do governo é coesa quanto a essas questões.

2. Há um ponto especialmente e absurdamente grave quanto à reforma, que não tem a ver com pontos específicos, mas com sua própria concepção: é surreal propor-se tantas regras novas para civis e não apresentar quais serão as regras para militares. Isso é simplesmente inadmissível. O governo não tem nenhuma moral para falar de “sacrifícios de todos para a manutenção do sistema” e ao mesmo tempo não pôr todas as cartas na mesa – e justamente as cartas de quem tanto pesa ao sistema. Notem: eu nem sou contra regras diferenciadas para militares. Pelo contrário, penso, por exemplo, que é o mínimo de humanidade fazer os PM’s se aposentarem mais cedo que todo mundo. Agora, mesmo as regras diferenciadas têm de ser explicitamente propostas. Não dá pra falar de “reforma geral” sem isso. Esta, inclusive, é a percepção de boa parte do Congresso, inclusive dos governistas, manifesta por um líder do PP. O motivo não é difícil de entender nem deixa de ser razoável: que político vai aceitar entrar no regime geral sem garantia de “sacrifícios” análogos pelos militares?

Não sou, portanto, congressista (quem sabe um dia?) e ninguém me pediu opinião, mas penso que o caminho das oposições tem de ser um só: primeiro, construir uma maioria com governistas insatisfeitos que obstrua a pauta e obrigue o governo a anexar a reforma dos militares ao projeto geral; segundo, mobilizar essa maioria para combater sem piedade os pontos especialmente malignos da reforma e fazê-la passar com razoabilidade; terceiro, se organizar para uma vitória em 2022 que tenha como pauta central a reforma do sistema bancário. Não é fácil nem simples, mas é o que precisa ser feito.

São estas, ao menos, minhas primeiras impressões sobre o causo, obviamente sujeitas a transformações e arrependimentos futuros.


*Pedro Ribeiro é mestrando em filosofia e contribuinte da Reação Nacional.