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Tipos de inflação e suas causas.

O texto abaixo é uma transcrição de um artigo de João Sicsú* chamado “Políticas não-monetárias de combate a inflação: uma abordagem pós-keynesiana” para a Revista de Análise Econômica. Comentário prévio de Reação Nacional.

 RN: Muitas das categorias abaixo podem ser facilmente reduzidas a classificação dual simples de inflação de custos e de demanda, mas é importante ainda assim esta distinção para melhor caracterizar a fonte de origem da subida de preços. Isto, em termos de política econômica, facilita a detecção e a diagnose do problema.

Inflação de salários – Os aumentos salariais são obtidos nas negociações entre trabalhadores e empresários. Um aumento dos salários nominais, cet. par., causará inflação. Este evento é normalmente chamado de inflação de salários. Quando o hiato de emprego é reduzido, é mais fácil para os trabalhadores individualmente ou coletivamente obterem tais ganhos e é mais fácil para os empresários repassarem essa elevação de custos aos preços. Sendo assim, esse tipo de inflação tende a se tornar mais perigoso quando o hiato de emprego diminui. Um aumento de salário não causará inflação se for compensado por um aumento da produtividade. Tal aumento, por seu turno, não guarda qualquer relação com o tamanho do hiato de emprego. A capacidade dos aumentos de produtividade de manter (ou reduzir) os preços depende das barganhas entre empresários e trabalhadores, isto é, dependerá de quanto dos ganhos de produtividade se transformam em aumento de margem de lucro ou de salários. A produtividade, por sua vez, depende em grande medida da adoção de políticas de desenvolvimento tecnológico e qualificação de trabalhadores por parte do governo e por parte das empresas.

A inflação de salários pode ocorrer também com um hiato de emprego mais elevado, desde que um grupo significativo de trabalhadores consiga (por qualquer motivo, por exemplo, por possuir habilidades diferenciadas) obter ganhos salariais e, ainda, que os empresários não sofram pressões de demanda relevantes no seu mercado no momento da passagem dessa elevação de custos para os preços. Em outras palavras, é necessário que a indústria, em que houve o aumento de salários, tenha um elevado grau de monopólio. Contudo, tais situações são mais raras, e o mais comum é que a redução do hiato de emprego tenda a aumentar as chances da inflação de salários ocorrer – já que é sob tais condições que os empresários têm mais liberdade para aumentar preços.

Inflação de grau de monopólio ou inflação de lucros Quando os empresários percebem que a demanda em seus mercados possui uma elasticidade favorável à elevação das suas margens de lucro provocam uma elevação de preços. Tal inflação foi chamada por Davidson (1994, p. 144) de inflação de grau de monopólio ou inflação de lucros. Lavoie (1992) classificou tal tipo como inflação de preços administrados. Não existe nenhuma justificativa teórica que estabeleça que as mudanças no nível de mark-up estão necessariamente associadas ao tamanho do hiato de emprego. Isto implica que há autores que acreditam que as margens de lucro aumentam quando a economia está em fase de crescimento, como R. Harrod, e há autores que acreditam exatamente no contrário, como M.Kalecki (Davidson, 1994, p. 144). O potencial da inflação de lucros depende diretamente do grau de monopólio da economia.

RN: Quando os custos de entrada são estruturalmente altos (abrir um banco para financiar setores intensivos em capital e em tecnologia, por exemplo) e o custo adicional marginal do serviço ou da produção é próximo de zero (abrir uma conta corrente ou conta poupança); se ocorrer de nesse mercado a sensibilidade das curvas de demanda forem baixas, a tendência é que haja estímulo a uma inflação de custos por conta de um incremento na margem de lucro.

Inflação de retornos decrescentes – A inflação de retornos decrescentes, tal como chamada por Davidson (1994, p. 143), é relevante porque esse tipo de retornos está normalmente presente na economia sob certas condições. Em verdade, as firmas operam com retornos constantes para uma faixa muito extensa do hiato de emprego. A inflação de salários pode ocorrer também com um hiato de emprego mais elevado, desde que um grupo significativo de trabalhadores consiga (por qualquer motivo, por exemplo, por possuir habilidades diferenciadas) obter ganhos salariais e, ainda, que os empresários não sofram pressões de demanda relevantes no seu mercado no momento da passagem dessa elevação de custos para os preços. Em outras palavras, é necessário que a indústria, em que houve o aumento de salários, tenha um elevado grau de monopólio. Contudo, tais situações são mais raras, e o mais comum é que a redução do hiato de emprego tenda a aumentar as chances da inflação de salários ocorrer – já que é sob tais condições que os empresários têm mais liberdade para aumentar preços. […]

Inflação importada – Uma economia pode ter inflação importada do exterior. A capacidade do exterior de influenciar a trajetória de preços domésticos dependerá da variação do nível de preços internacional e da variação do valor taxa de câmbio. Quanto maior o grau de abertura da economia, maior será a inflação importada potencial. Define- se o grau de abertura de uma economia, tal como Davidson (1994, p. 204), como sendo a razão total de gastos com importações/total de gastos domésticos com produtos e serviços finais (ambos, numerador e denominador, medidos na moeda doméstica). Um grau de abertura maior gera maior inflação importada potencial, porque quanto mais produtos são comprados no exterior em relação ao total de produtos adquiridos pelos residentes, maior é a probabilidade de um aumento de um produto qualquer internacional influenciar o nível de preços domésticos. Então, quanto maior o grau de abertura da economia, maior será o número de produtos importados que compõem a cesta doméstica de cálculo da inflação. Se a taxa de câmbio permanece constante, mas houve um aumento em dólares de produtos importados que compõem a cesta de compras domésticas, cet.par., haverá inflação. O mesmo ocorre se os preços dessas mercadorias não se alteram em dólares, mas há uma desvalorização da moeda doméstica em relação ao dólar. Em ambos os casos há aumento de preços na moeda doméstica. O potencial da inflação importada pode ser explicado também pelo hiato de emprego e pelo grau de monopólio da economia. Uma elevação de preços (na moeda nacional) de produtos importados, seja devido a uma variação cambial seja em virtude de um aumento de preços em dólares, representa um custo para as empresas que utilizam ou comercializam tais produtos na economia doméstica. Como qualquer outro custo, são mais facilmente repassados aos preços quando o hiato de emprego é baixo ou quando o grau de monopólio (do setor atingido pelo problema externo) é elevado.

Choques de oferta inflacionários – Consideram-se choques inflacionários somente aqueles choques domésticos de oferta que podem provocar um aumento de custos. Davidson (1994, p. 158) chamou a inflação decorrente de tais choques de inflação spot ou inflação de commodity. Os choques de oferta tendem a causar aumentos de custos, como exemplos podem ser citados a quebra de uma safra agrícola ou a escassez de energia elétrica. Como todos os outros aumentos de custos apontados anteriormente, os aumentos de custos advindos de choques de oferta domésticos serão mais facilmente repassados aos preços quando o hiato de emprego for menor. Se o hiato de emprego não é reduzido, mas o setor atingido possui elevado grau de monopólio, os custos serão repassados aos preços, cet.par., causando inflação. Logo, o potencial da inflação de commodity depende do hiato de emprego e do grau de monopólio da economia. Quando o hiato de emprego é elevado e o grau de monopólio é baixo, um choque negativo de oferta pode causar somente compressão de margens de lucro.

 Inflação de impostos – Os impostos são determinados pelo governo central. Quando a alíquota de impostos é alterada, cet.par., há um impacto direto sobre o nível de preços. A alíquota de tributação é determinada com base nas necessidades de gastos públicos18. O aumento de alíquotas, cet.par., tende a ter um impacto maior sobre os preços quando os empresários podem repassar o aumento de custos tributários aos preços, e tal liberdade é maior quanto menor é o hiato de emprego. Portanto, o potencial da inflação causada por um choque tributário será maior quanto menor for o tamanho do hiato de emprego e maior o grau de monopólio da economia. Os aumentos de alíquotas podem também causar um efeito considerável sobre o nível de preços, mesmo quando o hiato de emprego não for baixo, bastando que o aumento de alíquota incida sobre os produtos que sejam negociados em mercados com elevado grau de monopólio (em que os empresários repassam facilmente uma elevação de custos aos preços).

 Inflação de demanda – A inflação de demanda ocorre quando o hiato de emprego não é mais positivo. Neste estágio, os aumentos de gastos do governo, de investimento ou de consumo provocam inflação, cet.par.. Sendo assim, a inflação de demanda potencial tende a se elevar quando o hiato de emprego é zero. Uma vez alcançado o pleno emprego, novos trabalhadores somente aceitarão trabalhar por um salário real mais elevado (adotando-se, é óbvio, a hipótese de que não há mudanças nas preferências trabalho-lazer). Para haver aumento de salários reais, nessas condições, necessariamente terá que haver um aumento de salários nominais e um aumento de preços. Caso o primeiro tenha um aumento superior ao segundo, pode-se dizer que, pelo menos inicialmente, haverá em situação de inflação de demanda uma compressão percentual das margens de lucro, embora o volume total de lucros seja maior.

A identificação das causas da elevação do nível de preços permitiu, portanto, a classificação de sete tipos de inflação: (i) inflação de salários, (ii) inflação de lucros, (iii) inflação de rendimentos decrescentes, (iv) inflação importada, (v) choques inflacionários, (vi) inflação de impostos e (vii) inflação de demanda.


P.S: Em função do aniversário de 25 anos do Plano Real nós fizemos esse post especial.


Os artigos aqui republicados têm a única finalidade de divulgar ideias e os trabalhos originais. Para maiores informações procure os originais nos sites, livrarias e sebos credenciados aos autores e editoras.


*João Sicsú é professor doutor do departamento de economia da UFRJ.


SICSU. João. Revista de Análise Econômica: Políticas não-monetárias de combate a inflação: uma abordagem pós-keynesiana. Porto Alegre: UFRGS; v.31; n.39; 2003

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União Européia, China e barganha empresarial.

No nosso primeiro texto sobre o acordo com a União Européia envolvendo o Mercosul, apontamos as razões geopolíticas para que tal acordo fosse fechado, e cada vez mais claro fica que as razões para o acordo ter sido feito a toque de caixa é basicamente afastar o Brasil e os países do Mercosul da China.

O segundo maior mercado para o qual o Brasil exporta é a União Européia, atrás apenas da China e à frente dos Estados Unidos. Que o o olavo-bolsonarismo quer afastar-se da China a todo e qualquer custo é já sabido, e desde o excelente texto do nosso colaborador Ricardo Carvalho isto está denunciado. O Brasil exportou quase 100 bilhões para a China em 2018, mais que o dobro da União Européia, dados do Ministério da Economia que podem ser baixados aqui. Porém, notícias dão conta de que o acordo com a União Européia pode fazer o Brasil exportar até 125 bilhões para a mesma em até 15 anos. 25% mais que para a China hoje.

Ao que tudo indica, este foi o meio que Ernesto Araújo conseguiu (como bom liberal-americanista que é), de cumprir sua agenda anti-nacional, oferecendo o mercado Europeu ao nosso setor produtivo, de modo a tornar indolor para a população e para nosso setor primário a entrada na guerra comercial americana contra a China. Em outras palavras, ao invés de termos UE + China, teremos basicamente UE – China. É uma hipótese, é claro. E é também estupidez. Mas para quem é um fanático americanista como Olavo, Araújo e seu séquito de bobalhões, me parece uma aposta válida.


 

Comércio internacional: Relações centro-periferia.

O texto abaixo é um excerto do artigo de César Benjamin para o Portal Disparada.

O comércio exterior de países periféricos, como o Brasil, apresenta forte assimetria, com exportações concentradas em bens primários e de baixo valor agregado, e importações de bens e serviços mais intensivos em capital, técnica e conhecimento.

A dinâmica desses dois subconjuntos é muito diferente. Pois, na medida em que a renda das sociedades cresce, diminui a participação relativa do primeiro subconjunto, seja pela menor utilização de matérias-primas nos produtos finais, seja pela descoberta de novos materiais, seja pelo aumento da participação dos bens industriais e dos serviços na cesta de consumo das populações (isso se chama, em economia, elasticidade-renda menor do que 1). O inverso também é verdadeiro: os países ricos produzem, em maior proporção, os bens cuja demanda cresce mais do que o crescimento da renda (em economia, elasticidade-renda maior do que 1).

Por causa dessa assimetria, políticas de proteção aplicadas no centro e na periferia têm conseqüências bem diferentes. A proteção dos mercados dos países centrais, quando atinge os produtos ofertados pela periferia, retarda o crescimento e aumenta a vulnerabilidade dos países periféricos, reduzindo sua capacidade de contribuir para o crescimento do comércio mundial, visto como um todo.

A proteção seletiva dos mercados da periferia tem um efeito contrário. Pois os países periféricos em via de modernização continuarão necessitando realizar importações no limite de suas possibilidades, e por isso sempre farão o maior esforço exportador que esteja ao seu alcance. A proteção seletiva de seus mercados permite diminuir sua vulnerabilidade externa, tornando mais completa a sua base produtiva e aumentando sua renda interna, sem diminuir (ao contrário, aumentando) o volume de suas importações. Esse tipo de proteção altera apenas a composição dessas importações, concentrando-as naqueles produtos que os países pobres realmente não têm condições de produzir.

Ou seja, a adoção de níveis adequados de proteção pelos países periféricos, ao aumentar sua renda sem diminuir sua propensão global a importar, maximiza o potencial do comércio mundial. Por isso, a confiança no livre jogo das forças de mercado e a proposta, dela decorrente, de reduzir igualmente as tarifas só seriam corretas se se aplicassem a países com estruturas econômicas homogêneas.

Quando o centro se abre para receber exportações da periferia, a periferia responde aumentando suas importações oriundas do próprio centro. Quando a periferia se abre da mesma maneira, a recíproca não é verdadeira. Neste caso, os países periféricos tendem a ter déficit nas contas externas, forçando-os a aumentar seu endividamento (e sua fragilidade) ou a reduzir suas importações.

Chegamos assim ao aspecto central do argumento: em um sistema internacional marcado por forte heterogeneidade, a maximização do livre-comércio não coincide com a maximização do comércio. Por uma questão de eficiência econômica, e não de ideologia, países que apresentam estruturas muito diferentes não devem ser submetidos às mesmas regras comerciais. Para obter maximização do comércio – que é, de fato, o desejável – é preciso reconhecer uma realidade histórica: as trajetórias de desenvolvimento, entre países e entre regiões, são desiguais.


César Benjamin é cientista político e contribuinte do Portal Disparada.

Como a moeda fiduciária destrói a Teoria Marxista da Moeda (Uma discussão entre L.K. e Jehu) 

O texto abaixo é um excerto de artigo de Social Democracy in 21st century. Com nota de Reação Nacional.

Para Marx o dinheiro é uma mercadoria especial que em si mesmo precisa ter um valor-trabalho então ela poderá funcionar como um meio universal de trocas e numerário. Essa é a base pela qual o o dinheiro pode se trocar por outras mercadorias de acordo com a lei do valor no volume 1 do Capital. Entretanto, a moeda fiduciária destrói a base da teoria do valor trabalho.

Segue-se que a moderna ideia marxista de equivalência monetária com o valor trabalho (MELT) também está inteiramente falida intelectualmente, sob a teoria metalista dogmática do dinheiro de Marx.

Neste post, um autor marxista concorda que o dinheiro fiduciário moderno destruiu a capacidade do dinheiro de refletir adequadamente o valor-trabalho a la Marx. Como, então, a teoria de Marx ainda poderia estar certa? A resposta: a moeda moderna não é realmente dinheiro! Além disso, os preços e valores-trabalhos divergem como no volume 3, mas agora o dinheiro fiduciário destruiu até mesmo qualquer relação entre valores e preços de produção, como postulado no volume 3 do Capital, já que esta é (aparentemente) a trajetória do capitalismo supostamente profetizado, por Marx.

RN: Basta ver o funcionamento coordenado da economia que ainda é bastante racional, que por mais que a consistência interna do argumento seja boa, a conclusão é absolutamente estranha à realidade que percebemos todos os dias.

Qual é o valor desse argumento? É agradavelmente honesto, pelo menos. Mas há uma estranha falácia de equívoco no argumento. As palavras “dinheiro” e “moeda” recebem significados diferentes: dinheiro significa uma mercadoria produzida com o valor do trabalho usado como uma unidade de conta e “moeda” meramente um elemento simbólico para a mercadoria “dinheiro”.

Mas, na verdade, o conceito básico de dinheiro não exige de modo algum a mitologia metalista ou marxista de que ela deve ser uma mercadoria produzida. A definição básica de dinheiro é algo que cumpre estas três funções:

(1) um meio de troca;

(2) uma unidade de conta e;

(3) reserva de valor.

A própria ideia de que o dinheiro deve necessariamente ser uma mercadoria produzida era uma ilusão e um erro da teoria econômica. Se a moeda fiduciária for impossível, nossas economias modernas teriam entrado em colapso décadas atrás, quando o dinheiro foi cortado do ouro na década de 1930 para transações econômicas domésticas, e certamente desde o fim de Bretton Woods (um sistema no qual o ouro só tinha um papel no mercado internacional). sistema de pagamentos de qualquer maneira).

Marx estava fundamentalmente errado quanto ao dinheiro e a moeda fiduciária moderna certamente explode a lei do valor no volume 1 do Capital.


Referências:

L.K. Social Democracy in 21st century: A Marxist agrees with me on the Labour Theory of Value and Fiat Money!. Disponível em: <http://socialdemocracy21stcentury.blogspot.com/2016/02/a-marxist-agrees-with-me-on-labour.html> Acessado em 18/06/2019.

JEHU. The real movement: Reply to LK: How labor theory of value destroys fiat ‘money’. Disponível em: <https://therealmovement.wordpress.com/2015/06/12/reply-to-lk-how-labor-theory-of-value-destroys-fiat-money/> Acessado em 18/06/2019.

 

O capitalismo depende de uma base monetária crescente.

Artigo de Bóris* para a Reação Nacional.

Volta e meia aparece um saudosista do padrão-ouro ou um entusiasta do bitcoin por ele ser uma moeda deflacionária. isto é, cujo valor dela cresce por ser sua base limitada. Não vou tratar especificamente do assunto do padrão-ouro ou da criptomoeda, mas de um aspecto que envolve o saudosismo das duas: base fixa.

Quem quer que tenha estudado a literatura mercantilista e os problemas dos primórdios do capitalismo entenderá o que eu vou dizer; um dos grandes dramas vivenciados por economistas portugueses do período como Francisco Manuel de Mello e Duarte Ribeiro de Macedo (dois áureos representantes do pensamento econômico português do século XVII) era a escassez de moeda ocasionado pelo fato dos bens comprados pelos portugueses serem de valor agregado mais elevado que os por eles comprados. Os déficits comerciais faziam com que o ouro escoasse de Portugal para a Inglaterra, e na carência de meios monetários a economia portuguesa estagnava.

Dizia Duarte Ribeiro de Macedo (2007, p.93):

“Mal é este que pede remédio pronto, porque, se continua, se perderão as conquistas e o reino: as conquistas, porque a sua conservação é dependente do valor dos frutos que nelas se cultivam – e se não têm valor, não têm gasto, nem se podem comutar pelo infinito número de gêneros de que os moradores delas necessitam; o Reino, porque o dinheiro é o sangue das repúblicas, e sucede no corpo político com a falta de dinheiro o mesmo que sucede no corpo físico com a falta de sangue.”

Tal pensamento como o próprio Duarte reconhecia era um aspecto importante do pensamento econômico tradicional que era “derivada das fontes de Platão e Aristóteles, seguida e aprovada por todos os autores, e sobre que se fundam várias leis que achamos no direito civil.”.

Os efeitos dessa carência de moeda é a queda dos preços, a morte do comércio e o que os mercantilistas chamavam de “entesouramento”. Francisco Manuel de Mello (2007, p.82) diagnosticava:

“Porque se os ricos gastassem e os pobres merecessem, brevemente viriam todos a conseguir igualdade de conforto”. […] Porque se o cheio não lançar água no vazio e aquele, depois de cheio, não a despejar no outro, que está vazio ainda, como ele há pouco estava, a água jamais poderá chegar arriba”.

Aqui vê-mo-lo fazer uma descrição do ciclo monetário interrompido pelo entesouramento e a deflação. A causa desse emperramento por eles diagnosticado vem da concepção medieval da moeda e do sistema econômico como veremos abaixo.

A moeda na época funcionava com base no conceito de moeda-mercadoria do qual o padrão-ouro é apenas uma degeneração tardia. Assim, quando um país importava bens, a moeda como representava o valor do material em que era cunhada, era levada para o país que vendeu o bem e tirada do que comprou, e quem tinha déficit perdia moeda circulante. Em outras palavras, a base monetária encolhia. Por isso os reis de Portugal e Espanha ficavam realmente loucos atrás de minas de ouro na América, pois só assim poderiam aumentar a base monetária sem precisar depreciar a moeda (reduzindo a pureza do ouro ou diminuindo a massa da moeda).

Hoje em dia, com a moeda fiduciária e com a possibilidade dos países cobrirem o déficit com emissão de dívida a base permanece estável, mas na época isso causava sérios transtornos. Esta concepção de moeda era, portanto, o primeiro desafio do capitalismo. O desprendimento gradual entre o material e a moeda que levará da moeda-mercadoria à moeda fiduciária, facilitou em muito o comércio internacional.

Por outro lado, havia ainda uma concepção imprópria do capitalismo, como podemos ver em Francisco Manuel de Mello (2007, p.82):

“Tudo isto advém de que não entendam os homens que o dinheiro se deve usar como meio e não como fim. É o dinheiro o meio universal de todas as coisas temporais, porque por ele todas se alcançam e facilitam. Mas, sendo tão bom por ser meio, é muito mau para ser fim.”

O dinheiro como mero meio universal de trocas é uma visão medieval. Na idade média se requeria dinheiro para trocar bens por bens; porém na economia capitalista o dinheiro é também meio para conseguir mais dinheiro. Era o que Karl Marx indetificou por circulação capitalista (D-M-D’). O economista austríaco George Reisman inclusive elogia Marx (!!) por perceber isso!

“Marx teve sim uma grande ideia, a qual era em si totalmente correta, e que pode jogar mais luz sobre esta discussão.  Esta sua ideia foi fazer uma distinção entre aquilo que ele chamou de “circulação capitalista” e aquilo que ele chamou de “circulação simples”. […] Aquilo que todos os “capitalistas exploradores” praticam é a circulação capitalista.  A circulação capitalista, como Marx a descreveu, é o gasto de dinheiro, D, para a compra de materiais, M, que serão utilizados na produção de produtos que serão vendidos por uma quantia maior de dinheiro, D’.  A circulação capitalista, em suma, é D-M-D’.  Se os capitalistas exploradores deixassem de existir, e a circulação capitalista desaparecesse do mundo, os sobreviventes entre aqueles que hoje trabalham como assalariados estariam vivendo em um mundo de circulação simples, isto é, M-D-M”.

Com isso, como a economia capitalista depende usar material para conseguir mais dinheiro, a tendência de uma base monetária fixa é se concentrar e, com a queda de preços (deflação), a economia estagnar. O capitalismo depende, portanto, de uma base monetária expansiva. Milton Friedman percebera isso, inclusive. Ele sugeria ao Banco Central expandir a base na mesma proporção do crescimento da economia (se o PIB cresceu 2%, M1 deve expandir 2%).

O padrão-ouro não resolve o problema, pois como chama a atenção John Médaille (2010):

“Since gold is a limited commoditty, it’s supply cannot expand as quickly as the economic activity. This led to a chronic period of deflation, which destroyed both farmer and small merchant. Wheat sold for $2.06 per bushel in 1866, but only got 80 cents in 1880 and 35 cents in 1890″.

Uma alternativa para facilitar um consenso na questão da moeda fiduciária e da moeda lastreada foi dada pelo economista Robert E. Hall e que eu chamo de padrão-mercadoria. Hall criou uma cesta de mercadorias cujo aumento de produção fosse constante e chamou de ANCAP (iniciais de cada material da cesta), e propôs que essa cesta fosse um lastro para o dólar. Assim, a economia não se veria atingida tão fortemente por crises deflacionárias. É uma boa alternativa.


Referências:

MELO, Francisco Manuel de; MACEDO, Duarte Ribeiro. Economistas Portugueses: O escritório avarento (1655) e Sobre a introdução das artes (1675). Curitiba: Editora Segesta, 2007.

REISMAN, George. A teoria marxista da exploração e a realidade. Disponível em: <https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1368> acessado em: 23 de junho de 2019.

MÉDAILLE, John. Toward a truly free market. Wilmington: ISI Books, 2010.

HALL, Robert E. Explorations in the gold standard and alternatives for stabilizing the dollar. Disponível em: <https://web.stanford.edu/~rehall/Explorations%20in%20Gold%20Standard%201982.pdf> acessado em 23 de junho de 2019.


* Bóris é colaborador esporádico da Reação Nacional.

Como o distributismo pode explicar a crise do governo Dilma: Dados e conclusão.

Para ler a Parte 3, favor clicar aqui.

Alguns dados para efeito comparativo.

É de suma importância comparar alguns dados para avaliar os passos do governo, desde o seu primeiro dia de mandato até o último, já que a maior parte das críticas ao programa econômico da Dilma Rousseff vinculadas nos meios tradicionais derivam-se do caráter ‘faltou usura’, quando na verdade podemos constatar que o que levou a crise ao Palácio do Planalto foi a usura desenfreada.

Antes dos números é importante apontar o abismo ocorrido entre política fiscal e política monetária, não houve correlação alguma entre as políticas praticadas pelo Banco Central e as políticas praticadas pelo Ministério da Fazenda, uma vez que o ajuste fiscal não obteve êxito no congresso, sendo assim, a expansão de gastos públicos continuaram, mas com os juros altos, o que acarretou uma inflação no médio prazo e o aumento da dívida pública no longo prazo, tudo isso sendo financiado com juros extorsivos.

Num determinado momento do segundo governo Dilma Rousseff, tivemos juros altos, desemprego e uma inflação crescente, essas três combinações num só momento.

Dilma assume o governo com a taxa básica de juros em 10,75%. Dilma Rousseff deixou o governo com a taxa básica de juros em 14,25%[1].

Juro que é o preço do dinheiro, subiu, então o dinheiro encareceu, sendo assim quem detém mais capital, os mais abastados da sociedade acabam se benefiando disso, ao passo que é mais benéfico deixar o dinheiro rendendo numa aplicação desejável com riscos inibidos do que se aventurar no capital produtivo com uma economia em marcha lenta. Ou seja, aquele que não tem capital, mas quer se aventurar no capital produtivo, acaba tendo que tomar empréstimos a juros maiores do que quando a presidente assumiu em janeiro de 2011.

O dólar cotava-se R$1,65 no dia que Dilma Rousseff tomava posse como presidente da república[2] O dólar fechou R$3,23 no dia do afastamento, dia 31 de agosto de 2016, tendo chegado a R$4,15 em janeiro do mesmo ano[3].

Desde o primeiro dia que Dilma Rousseff tomou posse até o seu último dia enquanto Presidente do República, a moeda teve uma desvalorização brutal, vamos aos exemplos: o salário mínimo quando Dilma tomou posse era de R$ 540,00 com o dólar a R$ 1,65, isso resultaria em um salário mínimo de US$ 327,27. Quando deixou o governo o salário mínimo era de R$ 880,00 com o dólar a R$ 3,23, isso resultaria em um salário mínimo de US$ 272,44. Durante o segundo mandato o salário mínimo passou por US$ 212,04[4].

A Inflação de 2010, ano anterior a posse de Dilma Rousseff foi de 5,91%[5]. Inflação do primeiro ano do governo Dilma já empossada, em 2011, foi de 6,50%[6]. A Inflação acumulada dos últimos doze meses em relação a agosto de 2016, quando Dilma Rousseff deixa a Presidência da República foi de 8,97%[7].

Saímos  da meta de inflação, o que significa que estivemos no mínimo num sinal de alerta, diante desse quadro de emergente inflação que é a alta generalizada dos preços, somando-se com a perda do poder de compra do salário mínimo e a alta nos juros visando conter a inflação, tivemos o cenário perfeito para a caracterização de usura.

Com os gastos públicos desajustados, com os juros elevados, estivemos num cenário de aumento da dívida bruta. A dívida bruta do governo geral brasileiro em janeiro de 2011 era de 52,4%. A dívida bruta em agosto de 2016 é de 69,3% em relação ao PIB[8].

Houve uma alta na taxa básica de juros e uma alta na dívida pública geral, somando as duas circunstâncias temos automaticamente o aumento da usura, ocorrendo uma migração do capital produtivo para o capital especulativo, desvalorizando quem produz e trabalha em benefício daquele que parasita e especula, indo completamente contra os princípios cristãos da doutrina do preço justo, como diz os versos do poeta Ezra Pound “com usura nenhum homem tem um paraíso pintado na parede de sua igreja[9].

Claro que seria um injustiça tremenda caracterizar somente o governo de Dilma Rousseff como usurário, todos os governos inseridos na lógica liberal são usurários em maior ou menor escala, mas este trabalho visa compreender justamente a última grande crise econômica e política do Brasil que por ventura ocorreu durante do segundo mandato de Dilma Rousseff.

4- Conclusão:

O que poderia evitar o trágico desfecho que levou a economia brasileira a atual situação? O retorno à sabedoria escolástica e pré-moderna da doutrina do preço justo. As taxas de lucros, as taxas de salários, as taxas de câmbio, de inflação e juros devem estar posicionadas de modo compatível com o bem de todo o tecido social. Os preços de mercado não são capazes de fazer isso por si só, isto demanda uma ação técnica do governo em ordem de equilibrar de modo compatível com a economia de mercado as condições básicas para o crescimento da economia. Como Christopher Ferrara (2010, p.141) relembra, a visão católica do preço justo vai na contra-mão dos modelos usurários: “In sum, the Catholic “social estimate” of the just price was not some free-floating, subjectively determined “market price” or negotiated spot price in the modern sense”.  O preço justo deveria observar, segundo Ferrara (2010, p.143), outras questões: “the ability and capacity of the producers, and the poverty of the region where the good is produced[…]”.

Qual o preço justo do salário? O que permite às famílias viverem bem dentro da melhor situação que aquela economia oferece sem prejuízos às empresas locais e de modo que o todo (bem comum) seja beneficiado ao longo do tempo, como demonstrado tanto na Quadragésimo Anno de Pio XI e no Compêndio de Doutrina Social da Igreja. O que escapa a isso, como o ganho salarial injusto, ou o ganho de lucro injusto, ou o ganho de dividendos injustos, ou ainda o rentismo que nada mais é que o ganho injusto de renda com base em especulação (pump and dump[10]).

Enfim, tudo isso nada mais é que um conjunto de falhas graves contra a justiça distributiva e, portanto contra o bem comum. E esse é o fruto pernicioso da usura.

Se você não leu a parte 1, clique aqui.

Referências bibliográficas:

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reação Nacional: Não basta reformar o Estado – diz Bresser-Pereira. Disponível em: <www.reacaonacional.wordpress.com/2019/02/18/reformar-o-estad-nao-basta-diz-bresser-pereira/> acessado em: 06/03/2019.

CHASE, Richard; EICHNER, Alfred et al. A guide to post-keynesian economics: production theory. New York: Macmillan Press, 1979.

FERGUSON, Niall. A lógica do dinheiro: riqueza e poder no mundo moderno 1700-2000. São Paulo: Editora Record, 2007.

FERRARA, Christopher. The Church and the libertarian: a defense of the Catholic social teachings on man, economy and State. Forest Lake: Remnant Press, 2010.

FERRARI, Hamilton. Correio Braziliense: Prévia da inflação registra o índice mais baixo desde o Plano Real. Em 23/01/2019.

GALA, Paulo. Complexidade econômica: uma nova perspectiva para entender a antiga questão da riqueza das nações. Rio de Janeiro: Editora contraponto/Celso Furtado, 2017.

IGREJA CATÓLICA. Compêndio de Doutrina Social da Igreja. São Paulo: Editora Paulina, 2005.

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Notas de rodapé:

[1] Cf. Banco Central do Brasil. Taxas de juros básicas – Histórico. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/historicotaxasjuros?fbclid=IwAR1_TkLI7RTYjN8XfVJ7VA9U4Oztfxu3gMrp_EWxPQfG2010giaU3Tde1FI> acessado em: 09/03/2019.

[2] Ideal Softwares. Índices Econômicos – Dólar Comercial 2011. Disponível em: <http://www.idealsoftwares.com.br/indices/dolar2011.html?fbclid=IwAR0DNrrUOzmBHu-7–UktVbu8rQH3z06tpezSl3kLGsshsO70lz8m-kQrqk> acessado em: 09/03/2019.

[3] Ideal Softwares. Índices Econômicos – Dólar Comercial 2016. Disponível em: <http://www.idealsoftwares.com.br/indices/dolar2016.html?fbclid=IwAR2ouu7g-onYqqIMCUmbsWuVBbUoh3pvBEEELN20XHWPsnS3438olMQNkoA> acessado em: 09/03/2019.

[4] Salário Mínimo – Tabela histórica dos valores do Salário Mínimo. Disponível em: <https://www.salariominimo.net/salario-minimo/?fbclid=IwAR3os3-ft8X1nwughY0eo8NZU6X1Xz-y1ShItD0zYE3ZkvH5ES1E5lnHIPo> acessado em: 09/03/2019.

[5] Estadão. Inflação oficial fecha 2010 com alta de 5,91%, maior nível em 6 anos. Disponível em <https://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,inflacao-oficial-fecha-2010-com-alta-de-5-91-maior-nivel-em-6-anos,50084e?fbclid=IwAR2SvmpmFQKG6amIrx5Y3rrbbhGN7C7QmfS-FRburMzluBVJDVz1-8mlpbo> acessado em: 09/03/2019.

[6] G1. Inflação fecha 2011 em 6,50%, no teto da meta do BC. Disponível em <http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/01/inflacao-fecha-2011-em-650-no-teto-da-meta-do-bc.html?fbclid=IwAR2VXg3bu71S5VrqFqmGLXUiWrJJF7v3nxuD7GwJ8L0CRGnlJCOegmLUMNI> acessado em 09/03/2019.

[7] ADVFN News. IPCA em Agosto de 2016: inflação acumula alta de 8,97% nos últimos doze meses. Disponível em <http://br.advfn.com/jornal/2016/09/ipca-em-agosto-de-2016-inflacao-acumula-alta-de-8-97-nos-ultimos-doze-meses?fbclid=IwAR28MiiGvCLU1d1aFyAYGX4ep0EvR1sIOiAE_YdWxVHVBnUGPtAA7-1dAPk> acessado em 09/03/2019

[8] Banco Central do Brasil. Série histórica da Dívida líquida e bruta do governo geral (metodologia vigente a partir de 2008). Disponível em <https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/legado?url=https:%2F%2Fwww.bcb.gov.br%2Fhtms%2Finfecon%2FseriehistDLSPBruta2008.asp&fbclid=IwAR1qNh-Q86kXKtwnRu9BPETEXX8-vEc9gKNbDoOa_wMzkphhP2mvmXtcKVk> acessado 10/03/2019

[9] POUND, Ezra. Legio Victrix: Com Usura (canto XLV). Disponível em <https://legio-victrix.blogspot.com/2010/12/canto-xlv-with-usura.html> acessado em 10/03/2019

[10] Pump and dump é uma gíria do mercado financeiro para se referir a um player do mercado que compra uma ação desvalorizada em grandes quantidades para inflar seu preço (pump/bombear) e depois vender esse estoque na alta para tirar grandes lucros às custas de playeres menores, desvalorizando a ação (dump/deixar cair).

Como o distributismo pode explicar a crise do governo Dilma: Evidenciando a usura.

Para ler a Parte 2, favor clicar aqui.

Evidências de economia usurária:

Um alicerce da crise brasileira é o infeliz fato do governo ter ignorado o aviso de Pio XI na encíclica Quadragesimo Anno, onde o sumo pontífice diz que o salário justo demanda três coisas: a segurança da família do trabalhador (seu sustento), a segurança e sustentabilidade da empresa e o bem comum, e finaliza dizendo que “a grandeza do salário deve ser proporcionada ao bem da economia pública[1]”. Vale citar ainda o “Compêndio de Doutrina Social da Igreja” no artigo 302:

O trabalho deve ser remunerado de tal modo que ofereça ao homem a possibilidade de manter dignamente a sua vida e a dos seus, sob o aspecto material, social, cultural e espiritual, considerando-se a tarefa e a produção de cada um, assim como as condições da empresa e o bem comum. (IGREJA CATÓLICA, 2005, p.177)

Como um bom distributista, John Médaille (2010, p.137) não poderia concordar mais:

“[…] the just wage is fulfilled under the following conditions: one, that working families, as a rule, appear to live in the dignity appropriate for that society; two, that they can do so without putting wives and children to work; three, that they have some security against periods of enforced unemployment, such as sickness, layoffs and old age; and, four, that these conditions are accomplished without undue reliance on welfare payments and usury”.

Quando a taxa de salários é inflada acima da produtividade do trabalho, de modo completamente artificial, a economia acabará por falhar contra a justiça distributiva, e o resultado será subprodução e inflação, dado que ocorre neste cenário uma transferência direta de valores da taxa de lucros para a taxa de salários. O que levará inevitavelmente a existir poder de consumo sem poder de investimento para acompanhar o crescimento desse consumo. Assim, esta é uma medida usurária. Durante o governo petista, essas medidas geraram o que Bresser-Pereira chamou de “capitalismo sem lucro[2]”. Oreiro (2016, p.198), um dos mais importantes pensadores NDs, ou da “Escola de São Paulo”, como ficaram conhecidos, resume:

O regime de crescimento adotado no Brasil a partir da crise fiscal de 2008 baseia-se na ideia do “desarollo hacia dentro” […] Trata-se de um modelo no qual as políticas de redistribuição de renda e de aumento real no salário-mínimo, em conjunto com uma forte expansão do crédito bancário, deveriam estimular um vigoroso crescimento dos gastos de consumo, o que levaria os empresários a aumentar os gastos de investimento, permitindo assim um aumento simultâneo da capacidade produtiva e da produtividade do trabalho.

Entretanto, esses mecanismos falharam devido ao trade-off[3] que disso se derivou, e as razões são tanto conjunturais como estruturais da política econômica. A razão conjuntural se dá porque devido a crise de 2008, há uma enxurrada de capital especulativo dos países desenvolvidos (Estados Unidos e União Européia) para os países em desenvolvimento (dentre eles o Brasil). E como esse investimento chega em dólar, ele aumenta as reservas do Banco Central em moeda estrangeira (dólar) aumentando sua oferta interna, fazendo com que o dólar caia e o real se valorize. A apreciação do câmbio, em conjunto com os aumentos exagerados do nível geral de salários, levou a indústria brasileira a perder de competitividade externa, e aumentando a fragilidade a choques de oferta ou demanda externos, como demonstra Lucas (2014). Com redução das margens de lucros resultante da transferência forçada de renda pelos salários e pela perda de competitividade externa, a inflação cresceu e ocorreu o trade-off entre inflação baixa e competitividade externa. Se o governo desvalorizasse o câmbio, a inflação subia e passava dos dois dígitos (o que seria uma tragédia); se ela tentasse manter a inflação sob controle, manteria as empresas numa situação ruim de lucratividade.

Com efeito, a expansão fiscal e o aumento da participação dos salários na renda são incompatíveis com os objetivos de estabilidade da taxa real de câmbio e estabilidade da taxa de inflação. […] Em outras palavras, o regime de política macroeconômica do período 2008-2011 mostrou-se incompatível com a obtenção simultânea de uma taxa real de câmbio competitiva e uma taxa de inflação baixa e estável. (OREIRO, 2016, p.197)

O trade-off também foi percebido por economistas associados a ESM, como Lucas (2014, p,158), que destacou o fato da margem de manobra do BC na lida com a inflação e a perda de competitividade externa era em um “nível estreito de oscilação”, o que gerava um excessivo intervencionismo. Os efeitos da política usurária do governo podem ser confirmadas também por outro economista ND, Paulo Gala (2017, p.100) que diz:

Até 2007 a indústria brasileira conseguiu acompanhar o boom de demanda aumentando a produção, ainda na esteira da desvalorização cambial de 2002. A partir da crise de 2008 nossa indústria sucumbiu à concorrência internacional, aos aumentos de custo de produção em reais (principalmente salários) e à forte apreciação do câmbio nominal e real. Depois de 2008 toda a expansão do PIB foi baseada em serviços não sofisticados e na construção civil, num quadro típico de doença holandesa[4].

Com a perda de competitividade externa e interna, margens de lucros magras, aumento de preços dos produtos nacionais, o câmbio apreciado favoreceu as importações de manufaturados, politicamente estimulados no governo Lula para fornecer uma sensação de riqueza entre as pessoas aumentando seu poder de compra em paridade com o dólar, estes acontecimentos em conjunto com um regime de crescimento baseado no estímulo ao consumo via crédito, fundamentado na crescente participação dos salários na renda nacional, acabaria mesmo por levar necessariamente a um progressivo endividamento das famílias, o que levou também ao governo tomar medidas cada vez mais protetivas para a economia, isolando o país do comércio internacional.

Aqui Röpke recebe a concordância de Bresser-Pereira apud Oreiro (2016) que diz: “Adotar uma política wage-led[5] nessas circunstâncias é inviável, a não ser que queiramos voltar a ter altas tarifas de importação e voltar ao modelo de substituição de importações”. Em resumidas contas, o somatório de políticas usurárias e “lugar errado na hora errada” por parte dos governos Lula II e Dilma, foram a causa do processo acima descrito por Paulo Gala como doença holandesa. Após 13 anos de PT, a economia brasileira é uma economia muito menos industrializada do que a economia que o PT herdou do PSDB (não por mérito destes, mas por mérito dos militares). O processo de como a apreciação cambial leva a esse cenário é muito bem descrita por Delfim Netto (1966, p.37):

“Quando a economia recebe o impulso dinâmico do setor externo, através da ampliação da procura de um produto exportável, ela tende a aplicar em tal setor uma parcela importante de seus recursos e, em breve, toda a economia funciona sob seus estímulos. Isto significa que a oferta de divisas no mercado de câmbio passa a depender essencialmente do volume das exportações e dos preços do produto exportado.”

Com o boom das commodities, que foi o principal sustentáculo do crescimento econômico era petista, com minério e petróleo sendo vendidos em grande quantidade para a China a preços em altas históricas, mas dentro de um cenário externo de fuga de capitais para os países com juro real alto (como o Brasil), mais um somatório de políticas desastradas e usurárias, a economia brasileira acabou perdendo a confiabilidade e entrando em colapso.

Para entender o funcionamento da relação câmbio-importações-PIB elaboramos um típico gráfico neoclássico abaixo:

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Figura 1 – S-I (Savings and investment) X-M (exportation and importation)

Como pode se observar no deslocamento da curva S-I, a apreciação da taxa de câmbio no exemplo, tem como resultado o aumento das importações e a redução das exportações, o que tem efeito depressor sobre o PIB; caso houvesse diminuição de poupança ao invés de modificações deliberadas no câmbio, o efeito seria análogo, mas com o deslocamento dessa vez da curva X-M. Isto é, as pessoas passariam a poupar menos, o que aumentaria o consumo de importados, e provocaria a apreciação da taxa de câmbio por emissão de moeda nacional ao exterior. O modelo neoclássico explica perfeitamente bem o fenômeno que ocorreu na economia brasileira. Uma política de deliberado aumento de câmbio em conjunto com medidas de estímulo ao consumo, levaram a crise.


Notas de rodapé:

[1] PIO XI. Quadragesimo Anno. Disponível em: <http://w2.vatican.va/content/pius-xi/pt/encyclicals/documents/hf_p-xi_enc_19310515_quadragesimo-anno.html> Acessado em: 06/03/2019.

[2] Cf. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reação Nacional: Não basta reformar o Estado – diz Bresser-Pereira. Disponível em: <www.reacaonacional.wordpress.com/2019/02/18/reformar-o-estad-nao-basta-diz-bresser-pereira/> acessado em: 06/03/2019.

[3] Situação na economia em que há contradição entre dois objetivos da política econômica.

[4] Doença holandesa é um termo cunhado para designar a situação na qual os serviços ou bens de pouca sofisticação ganham enorme participação nas exportações em proporção do PIB. Sendo os lucros desse comércio a causa do aumento de fluxo de moeda estrangeira, eles causam a apreciação da taxa de câmbio, o que tira competitividade da indústria de transformação nacional no mercado externo, fazendo com que o tecido produtivo como um todo se torne menos complexo e sofisticado.

[5] Wage-led significa política de crescimento com base em aumentos de salário acima da produtividade e da inflação, visando aumentar o consumo.