Uma breve análise do livro de Adolpho Sachsida “Considerações econômicas, sociais e morais sobre a tributação” – Parte 2.

Arthur Rizzi

Continuando as considerações primeiras que podem ser lidas aqui, ponhamo-nos a analisar agora o argumento a favor da flat tax/lump sum.

Os argumentos apresentados por Sachsida contra a tributação progressiva certamente tem um mérito técnico a nível microeconômico. Mas como sempre, os economistas liberais sempre põem demasiado peso na microeconomia. Diga-se de passagem, nunca vi medidas microeconômicas puras e simples serem a fonte do crescimento econômico acelerado ou do desenvolvimento de um país, embora elas possam representar um aumento do PIB potencial ou até estender um ciclo de prosperidade. Mas nunca foram em lugar nenhum a razão do catching up dos países de renda média e baixa. Ao contrário, esta sempre foi muito mais uma discussão macroeconômica.

Quando na página 37 Adolpho Sachsida (2015) pergunta se “é correto que um rico pague mais por um sanduíche que um pobre” e compara isso com a iluminação pública, ele confunde propositalmente bem público de bem particular. E sei que é propositalmente, pois no capítulo 1 ele faz essa distinção. Portanto, aqui não cola a hipótese de que ele não sabe.

Sachsida erra, pois se “esquece” de que ao contrário da iluminação pública um sanduíche não é um bem público. Percebe-se também que o argumento de Sachsida é individualista – o que diga-se de passagem é muito liberal e pouco conservador – e como veremos há uma justificativa perfeitamente tradicional e correta para justificar a tributação progressiva.

Os mais ricos fazem uso muito mais intenso da infraestrutura pública e dos recursos nacionais do que os mais pobres. Enquanto eu tenho uma bicicleta e meu vizinho tem uma moto e um carro. Uma empresa de médio porte – nem digo grande porte – tem vários carros e caminhões, faz uso constante portanto das rodovias e ruas, além de mais uso dos correios, de recursos estratégicos como petróleo e energia elétrica, além do espaço aéreo do que nós, meros proletários. Imaginem então as grandes corporações ou os monopólios de escala!

Como John Médaille (2010, p61) explica:

”Distributive justice deals with how society distribute its common goods. Aristotle defines this as “things that fall divided among those who have a share in the constitution.” This refers to the common goods of a state, a partnership, or some cooperative enterprise.”

Ora, aquele a quem mais foi dado, deve também ter maior cobrança. Como os mais ricos demandam mais o uso dos bens comuns, eles devem também ter maior responsabilidade para com sua manutenção. Isso não implica em uma diferença apenas de proporção, mas sim de qualidade, caso contrário não faria sentido fazer tal distinção. Além de que, com uma contribuição maior em proporção da renda, disparidades de renda tendem a diminuir e com isso, maior coesão social e mais fácil será abrandar os ciclos econômicos.

Flat Tax ou Lump sum:

Sachsida argumenta ainda, que os mais ricos sempre conseguem fugir dos impostos. Logo cobrar impostos maiores deles seria inútil. O curioso é que Sachsida não coloca nenhum link em que explique qual a taxa ou proporção de evasão em face da tributação. Simplesmente coloca assim, do nada, que ricos fogem à tributação mais facilmente.

Em que pese isso seja verdadeiro, esse é um argumento poderia ser excelente para justificar não tributar renda nenhuma, simplesmente tributar apenas consumo, já que no fim “os ricos fogem dos impostos”. Em outras palavras, se tributando mais que os pobres, eles já pagam menos do que deveriam; cobrando igual, pagarão menos que os mais pobres! Não há nenhuma razão de que por uma margem de 5% a mais ou a menos, haverá menor evasão.

Há problemas estruturais nessa proposta ainda assim: Como Médaille (2010, p.142) pontua:

“Further, since the wealthy earn higher a higher proportion of their income from interest, dividends, rents, and capital gains, a large portion would not be taxed at all. The result would be a massive shifting of the tax burden from the rich to the middle class”.

Inclusive, o próprio Sachsida reconhece (2015, p.37) isso:

“Em primeiro lugar, os bilionários, os muito ricos, dificilmente têm parte expressiva de sua renda vinda do retorno do trabalho (salário). A maior parte deles recebem retornos substanciais do capital.”

Mas como Médaille (2010, p.143) chama a atenção, a flat tax é um caso de soma zero, a classe média e os pobres perderão exatamente os que os mais ricos vão ganhar. Este é um fenômeno conhecido como velocidade do dinheiro (a mesma que aparece na célebre formulação da Teoria Quantitativa da Moeda). O Dinheiro sempre se move mais rapidamente na base da pirâmide social do que no seu topo. Em outras palavras, um real é mais útil a um trabalhador que vive de salário mínimo do que a um bilionário.

“If you give a dollar to a poor man, He immediately takes it to lunch, or spends it to fulfill some other pressing need. But if you give the same dollar to Bill Gates he doesn`t know what to do with it. It fills no immediate need and takes a long vacation before it does any work”.

É exatamente por isso que, como vocês podem ler aqui, o capitalismo depende de uma base monetária expansiva.

Para resumir, por mais que os mais ricos sejam capazes de evadir fiscalmente, não há qualquer garantia para crer que, cobrando menos, evadirão menos. Pelo menos Sachsida não traz nenhum dado sobre isso. E os argumentos éticos que Sachsida refuta são ou espantalhos ou revelam um individualismo bem pouco conservador da parte de que se diz conservador.

Existem excelentes considerações que Sachsida faz sobre o IPTU e outros impostos, como o IOF. Faz também excelentes observações sobre o impacto dos impostos nos setores econômicos com base na elasticidade das curvas de oferta e demanda. Porém, na hora de analisar o impacto de um imposto em alguém muito rico ele subitamente não leva esses dados em consideração. Por exemplo, contratar advogados para conseguir brechas legais para fugir a tributação, contadores, e etc; exige gasto do sonegador fiscal. Grandes escritório de advocacia ao estilo Pearson-Specter-Litt (para quem acompanha Suits, a série de TV) são muito caros. Então, dependendo do setor, e do quanto será tributado, pode não compensar pagar por esse tipo de serviço. E, dependendo das elasticidades das curvas de demanda, pode compensar mais pagar o imposto ou ao menos uma fração dele do que repassar para os preços finais. Mas Sachsida não fez nenhuma consideração sobre isso, o que é preocupante, dado que são objeções até que previsíveis.

Em resumo, o livro é bastante redundante, você lê o último capítulo e parece estar lendo o primeiro, apenas com pequenos aprofundamentos e particularizações, mas sempre reafirmando as mesmas coisas em essência. O livro tem 120 páginas, mas poderia ter umas 60 sem prejuízo para o conteúdo.


Referências Bibliográficas:

MÉDAILLE, John. Toward a truly free market: a distributive perspective on the role of government, taxes, health care, deficits and more. Wilmington: ISI Books, 2010.

SACHSIDA, Adolpho. Considerações econômicas, sociais e morais sobre a tributação. São Luiz: Resistência Cultural/Instituto Liberal, 2015.

 

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Uma breve análise do livro de Adolpho Sachsida: “Considerações econômicas, sociais e morais sobre a tributação” – Parte 1

Farei aqui uma breve análise do livro de Adolpho Sachsida sobre tributação “Considerações econômicas, sociais e morais sobre a tributação”. Não se tratará de uma resenha no sentido clássico, capítulo-a-capítulo, pois isso produziria um texto deveras grandes o que não seria compatível com o formato do blog. Contudo, destacarei pontos que julgo problemáticos e também positivos.

Tópico I:

Primeiramente, o livro é muito mal escrito. O estilo é ruim e muitos tópicos fazem perguntas para as quais o autor não dá uma resposta.

O primeiro tópico é se o Estado tem o direito de cobrar impostos. Contudo, ao invés de dar uma resposta acerca de se é moral o Estado cobrar impostos, o autor propõe-se a falar das razões que tornariam a cobrança de impostos útil de um ponto de vista exclusivamente técnico. Ora, ao que parece Sachsida não sabe aquela distinção kantiana de imperativo hipotético e imperativo categórico. Ao falar de que o imposto é útil, ele está falando que se a nossa finalidade for maior eficiência econômica (se ignorarmos argumentos libertários em contrário), logo devemos apelar a um Estado que, como tal, cobra impostos. Mas isto é assim apenas – E SOMENTE NESSE CASO – se o nosso objetivo for maior eficiência econômica.

Se por acaso, um libertário não der a mínima para isso e desejar a abolição do Estado só por considerá-lo em essência imoral, não há nada no livro de Sachsida que possa condená-lo. Um imperativo hipotético é condicional e não impõe um dever moral, ao passo que o que o nosso libertário do exemplo procura é uma ordem moral, ele quer um imperativo categórico, uma razão deontológica.

Quanto a pergunta do tópico em si: “O Estado tem o direito de cobrar impostos?“, Sachsida se esquiva e não dá uma resposta.  “[…] somos obrigados a concluir que, independente do Estado ter o direito, na realidade atual, o Estado não tem a capacidade de se financiar sem impostos“. Então, o que o Sachsida diz é simples: Não sei se o Estado tem direito ou não, mas o caso é que HOJE ele não tem como se financiar sem impostos.

Mas, suponhamos a princípio que Sachsida não quisesse dizer isso. Ele quisesse dizer que, por ser útil ou causar mais bem-estar econômico, o Estado tem o direito de tributar. A essa afirmativa oponho-lhe dois questionamentos.

1- Esse argumento é utilitarista, duvido que um conservador apelaria a esta lógica de bom grado ou consciente disso. A base do argumento conservador é a existência de uma realidade superior que é de onde provém através de valores morais atemporais a fonte do direito. Excluir essa realidade não é um argumento conservador.

2- Isto seria violar a Lei de Hume. Isto é derivar valor de fato. Do dado empiricamente observável de que existem razões econômicas para crer que um Estado faz mais bem para a economia do que a ausência de um, NÃO SE DEDUZ daí que seja legítimo o direito de cobrar impostos. Ainda mais porque o próprio Sachsida demonstrou que existem algumas alternativas à tributação.

Existem boas razões morais para se defender o Estado, entretanto Sachsida não nos dá nenhuma razão sólida. Seja por que não as conhece ou por que não gosta delas. Independente dos motivos, as razões técnicas que o livro dá não são o bastante para se construir um caso, não obstante os argumentos técnicos sejam bons no que se referem ao seu devido âmbito.

Tópico 2:

Na sequência o autor passa para a história do sistema tributário brasileiro, e traz alguns dados deveras interessantes. Porém ele desperdiça com a hipótese boba de acabar com o IRPF (algo que ele vai explicar a razão econômica dele mais tarde no capítulo seguinte), mas cuja razão moral para isso ele não aponta. Fica parecendo que a única razão para acabar com o IRPF é porque ele não gosta de pagar. Um capítulo que poderia ser melhor explorado, sem dúvidas.

Por exemplo: E se ele avançasse com a hipótese mais realista de tabelar as faixas do IRPF com base na do IBGE? Quais seriam os resultados? Ou se se mudassem as faixas além disso? Tributando A em 30%, B em 16%, C em 8%, D em 1% (simbólico) e E isento? Ou ainda, é óbvio que depois do Plano Real a tributação explode. E ele até passa por cima desse tópico muito levemente. Antes a diferença entre o gasto e o tributado era a emissão de papel moeda o que gerava inflação. Mas dado que à excepção do período de hiperinflação, a inflação no Brasil ficava entre incômodos, porém toleráveis para a época 10 e 30% anuais, e também que o gasto financiado eram as grandes obras de infraestrutura que geraram enormes ganhos para o país, haveria de ele explicar aos saudosistas do inflacionismo o porquê foi melhor assim. Convenhamos, seria um bom tópico. Mas nada disso foi feito.

Em breve lançarei a segunda parte da análise. Aguardem.