Como o distributismo pode explicar a crise do governo Dilma: Evidenciando a usura.

Para ler a Parte 2, favor clicar aqui.

Evidências de economia usurária:

Um alicerce da crise brasileira é o infeliz fato do governo ter ignorado o aviso de Pio XI na encíclica Quadragesimo Anno, onde o sumo pontífice diz que o salário justo demanda três coisas: a segurança da família do trabalhador (seu sustento), a segurança e sustentabilidade da empresa e o bem comum, e finaliza dizendo que “a grandeza do salário deve ser proporcionada ao bem da economia pública[1]”. Vale citar ainda o “Compêndio de Doutrina Social da Igreja” no artigo 302:

O trabalho deve ser remunerado de tal modo que ofereça ao homem a possibilidade de manter dignamente a sua vida e a dos seus, sob o aspecto material, social, cultural e espiritual, considerando-se a tarefa e a produção de cada um, assim como as condições da empresa e o bem comum. (IGREJA CATÓLICA, 2005, p.177)

Como um bom distributista, John Médaille (2010, p.137) não poderia concordar mais:

“[…] the just wage is fulfilled under the following conditions: one, that working families, as a rule, appear to live in the dignity appropriate for that society; two, that they can do so without putting wives and children to work; three, that they have some security against periods of enforced unemployment, such as sickness, layoffs and old age; and, four, that these conditions are accomplished without undue reliance on welfare payments and usury”.

Quando a taxa de salários é inflada acima da produtividade do trabalho, de modo completamente artificial, a economia acabará por falhar contra a justiça distributiva, e o resultado será subprodução e inflação, dado que ocorre neste cenário uma transferência direta de valores da taxa de lucros para a taxa de salários. O que levará inevitavelmente a existir poder de consumo sem poder de investimento para acompanhar o crescimento desse consumo. Assim, esta é uma medida usurária. Durante o governo petista, essas medidas geraram o que Bresser-Pereira chamou de “capitalismo sem lucro[2]”. Oreiro (2016, p.198), um dos mais importantes pensadores NDs, ou da “Escola de São Paulo”, como ficaram conhecidos, resume:

O regime de crescimento adotado no Brasil a partir da crise fiscal de 2008 baseia-se na ideia do “desarollo hacia dentro” […] Trata-se de um modelo no qual as políticas de redistribuição de renda e de aumento real no salário-mínimo, em conjunto com uma forte expansão do crédito bancário, deveriam estimular um vigoroso crescimento dos gastos de consumo, o que levaria os empresários a aumentar os gastos de investimento, permitindo assim um aumento simultâneo da capacidade produtiva e da produtividade do trabalho.

Entretanto, esses mecanismos falharam devido ao trade-off[3] que disso se derivou, e as razões são tanto conjunturais como estruturais da política econômica. A razão conjuntural se dá porque devido a crise de 2008, há uma enxurrada de capital especulativo dos países desenvolvidos (Estados Unidos e União Européia) para os países em desenvolvimento (dentre eles o Brasil). E como esse investimento chega em dólar, ele aumenta as reservas do Banco Central em moeda estrangeira (dólar) aumentando sua oferta interna, fazendo com que o dólar caia e o real se valorize. A apreciação do câmbio, em conjunto com os aumentos exagerados do nível geral de salários, levou a indústria brasileira a perder de competitividade externa, e aumentando a fragilidade a choques de oferta ou demanda externos, como demonstra Lucas (2014). Com redução das margens de lucros resultante da transferência forçada de renda pelos salários e pela perda de competitividade externa, a inflação cresceu e ocorreu o trade-off entre inflação baixa e competitividade externa. Se o governo desvalorizasse o câmbio, a inflação subia e passava dos dois dígitos (o que seria uma tragédia); se ela tentasse manter a inflação sob controle, manteria as empresas numa situação ruim de lucratividade.

Com efeito, a expansão fiscal e o aumento da participação dos salários na renda são incompatíveis com os objetivos de estabilidade da taxa real de câmbio e estabilidade da taxa de inflação. […] Em outras palavras, o regime de política macroeconômica do período 2008-2011 mostrou-se incompatível com a obtenção simultânea de uma taxa real de câmbio competitiva e uma taxa de inflação baixa e estável. (OREIRO, 2016, p.197)

O trade-off também foi percebido por economistas associados a ESM, como Lucas (2014, p,158), que destacou o fato da margem de manobra do BC na lida com a inflação e a perda de competitividade externa era em um “nível estreito de oscilação”, o que gerava um excessivo intervencionismo. Os efeitos da política usurária do governo podem ser confirmadas também por outro economista ND, Paulo Gala (2017, p.100) que diz:

Até 2007 a indústria brasileira conseguiu acompanhar o boom de demanda aumentando a produção, ainda na esteira da desvalorização cambial de 2002. A partir da crise de 2008 nossa indústria sucumbiu à concorrência internacional, aos aumentos de custo de produção em reais (principalmente salários) e à forte apreciação do câmbio nominal e real. Depois de 2008 toda a expansão do PIB foi baseada em serviços não sofisticados e na construção civil, num quadro típico de doença holandesa[4].

Com a perda de competitividade externa e interna, margens de lucros magras, aumento de preços dos produtos nacionais, o câmbio apreciado favoreceu as importações de manufaturados, politicamente estimulados no governo Lula para fornecer uma sensação de riqueza entre as pessoas aumentando seu poder de compra em paridade com o dólar, estes acontecimentos em conjunto com um regime de crescimento baseado no estímulo ao consumo via crédito, fundamentado na crescente participação dos salários na renda nacional, acabaria mesmo por levar necessariamente a um progressivo endividamento das famílias, o que levou também ao governo tomar medidas cada vez mais protetivas para a economia, isolando o país do comércio internacional.

Aqui Röpke recebe a concordância de Bresser-Pereira apud Oreiro (2016) que diz: “Adotar uma política wage-led[5] nessas circunstâncias é inviável, a não ser que queiramos voltar a ter altas tarifas de importação e voltar ao modelo de substituição de importações”. Em resumidas contas, o somatório de políticas usurárias e “lugar errado na hora errada” por parte dos governos Lula II e Dilma, foram a causa do processo acima descrito por Paulo Gala como doença holandesa. Após 13 anos de PT, a economia brasileira é uma economia muito menos industrializada do que a economia que o PT herdou do PSDB (não por mérito destes, mas por mérito dos militares). O processo de como a apreciação cambial leva a esse cenário é muito bem descrita por Delfim Netto (1966, p.37):

“Quando a economia recebe o impulso dinâmico do setor externo, através da ampliação da procura de um produto exportável, ela tende a aplicar em tal setor uma parcela importante de seus recursos e, em breve, toda a economia funciona sob seus estímulos. Isto significa que a oferta de divisas no mercado de câmbio passa a depender essencialmente do volume das exportações e dos preços do produto exportado.”

Com o boom das commodities, que foi o principal sustentáculo do crescimento econômico era petista, com minério e petróleo sendo vendidos em grande quantidade para a China a preços em altas históricas, mas dentro de um cenário externo de fuga de capitais para os países com juro real alto (como o Brasil), mais um somatório de políticas desastradas e usurárias, a economia brasileira acabou perdendo a confiabilidade e entrando em colapso.

Para entender o funcionamento da relação câmbio-importações-PIB elaboramos um típico gráfico neoclássico abaixo:

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Figura 1 – S-I (Savings and investment) X-M (exportation and importation)

Como pode se observar no deslocamento da curva S-I, a apreciação da taxa de câmbio no exemplo, tem como resultado o aumento das importações e a redução das exportações, o que tem efeito depressor sobre o PIB; caso houvesse diminuição de poupança ao invés de modificações deliberadas no câmbio, o efeito seria análogo, mas com o deslocamento dessa vez da curva X-M. Isto é, as pessoas passariam a poupar menos, o que aumentaria o consumo de importados, e provocaria a apreciação da taxa de câmbio por emissão de moeda nacional ao exterior. O modelo neoclássico explica perfeitamente bem o fenômeno que ocorreu na economia brasileira. Uma política de deliberado aumento de câmbio em conjunto com medidas de estímulo ao consumo, levaram a crise.


Notas de rodapé:

[1] PIO XI. Quadragesimo Anno. Disponível em: <http://w2.vatican.va/content/pius-xi/pt/encyclicals/documents/hf_p-xi_enc_19310515_quadragesimo-anno.html> Acessado em: 06/03/2019.

[2] Cf. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reação Nacional: Não basta reformar o Estado – diz Bresser-Pereira. Disponível em: <www.reacaonacional.wordpress.com/2019/02/18/reformar-o-estad-nao-basta-diz-bresser-pereira/> acessado em: 06/03/2019.

[3] Situação na economia em que há contradição entre dois objetivos da política econômica.

[4] Doença holandesa é um termo cunhado para designar a situação na qual os serviços ou bens de pouca sofisticação ganham enorme participação nas exportações em proporção do PIB. Sendo os lucros desse comércio a causa do aumento de fluxo de moeda estrangeira, eles causam a apreciação da taxa de câmbio, o que tira competitividade da indústria de transformação nacional no mercado externo, fazendo com que o tecido produtivo como um todo se torne menos complexo e sofisticado.

[5] Wage-led significa política de crescimento com base em aumentos de salário acima da produtividade e da inflação, visando aumentar o consumo.

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Cala a boca, Ernesto!

O macumbeiro do Itamaraty, vulgo Ernesto Araújo, disse recentemente em aula magna que o comércio com a China é a causa da nossa estagnação!

“O Brasil foi o país que mais cresceu no mundo quando seu principal parceiro de desenvolvimento eram os EUA, e depois estagnou, quando desprezou essa parceria com os EUA e passou a buscar Europa, integração latino-americana, e, mais recentemente, o mundo pós-americano dos Brics”, disse.

“De fato, a China passou a ser o grande parceiro comercial do Brasil e, coincidência ou não, tem sido um período de estagnação do nosso país.”

Primeiro ponto notável nesta “análise”, é uma crença metafísica de que o simples fato do Brasil tornar-se parceiro dos Estados Unidos, faz as forças cósmicas, os ventos do universo e a divina providência soprarem a favor. Não há um dado, não há nenhum modelo econométrico que justifique tal asserção. É pura e simples crença no messias terreno de Olavo e Ernesto, o sacrossanto, divino e guia para todos os povos, o Estado americano! Cada dia mais fica evidente que a ideologia desse governo não é nenhum conservadorismo, mas uma idealização (um tanto fantasmagórica) da nação americana, tal como reproduzida pela literatura republicana, que enxerga os Estados Unidos como o principal ator de uma teologia histórica, na qual a nação americana encarna as virtudes cardeais e teologais para toda a humanidade. (Não custa lembrar que essa é uma visão maçônica).

Como vemos nos dados do banco central (aqui e aqui), foi a partir de 2002 que a economia chinesa começa realmente a crescer em importância frente os Estados Unidos e a União Européia; e de 2002 a 2010 o Brasil registrou um ótimo crescimento econômico. De fato, a média do crescimento econômico apontado por Delfim Netto nesta palestra da ANCHAM seria muito menor sem a China. O que denota que o crescimento baixo que é inaugurado com o plano Real só não foi pior por causa da China. E não o contrário! De resto a palestra do Delfim fala por si, explicando nosso baixo crescimento e a crise do governo Dilma.

Em outras palavras, ao invés de procurar explicações sérias para nosso baixo crescimento nas últimas duas décadas e meia, como o regime macroeconômico adotado, a desindustrialização, a cartelização de multinacionais e bancos, não! Mais sensato é o ministro, que prefere dedicar-se a explicações esotéricas. Cala a boca, Ernesto!

Qual o papel do Estado? – Um olhar microeconômico.

Arthur Rizzi*

Este não é um artigo sobre microeconomia, mas sobre economia política de forma que se aborde alguns papéis essenciais do Estado a nível microeconômico. Ou seja, não discutiremos aqui teoria da firma, do consumidor, etc. Falaremos sobre a função do Estado a nível institucional e de políticas públicas para tratar de problemas que são essencialmente microeconômicos. Aqui falo como proponente do que eu chamo de desenvolvimentismo distributista ou ordo-desenvolvimentismo (para mais informação sobre o assunto clicar aqui).

  • Concorrência:

O mercado, embora não seja perfeito, é ainda o melhor alocador de recursos que temos. Isso não significa que ele seja sempre eficiente do ponto de vista distributivo, mas que é melhor do que o Estado na coordenação das atividades econômicas. A concorrência é um fator importantíssimo no estímulo a produtividade, e o fato é que após muitos anos com reservas de mercado e proteção (justa no começo) de indústrias infantes, todos os economistas sensatos, heterodoxos e ortodoxos, concordam que é chegado o momento de abrir a economia brasileira.

Desta forma, é função do Estado reduzir as barreiras a entrada de competidores no mercado interno, desde que feito de modo recíproco e coordenado. Aberturas unilaterais como evidenciado na década de 90, não são totalmente eficientes e podem ser até mesmo desastrosas, como pode se ver nesse artigo. Mas não basta apenas abrir o mercado a concorrência, pois existem mercados que devido a seus altos custos de entrada resultantes da agregação de valor oriunda da eficiente divisão do trabalho, da sua capital-intensividade, de sua escala e de sua complexidade técnica, os tornam caros e inviáveis para a maioria dos cidadãos. Estes mercados devem ser supervisionados por agências reguladoras para que, mesmo que existam em competição monopolística e/ou monopólio, que não abusem por essa razão de seu mark up.

Assim, parafraseando Walter Eucken, “onde não houver competição as instituições devem ser fortes de tal modo que as empresas sejam obrigadas a atuar como se houvesse competidores no mercado.

Apenas mercados com propensão a monopolização/oligopolização como o setor industrial e de tecnologia devem ser tutelados por agências reguladoras e por um CADE sempre atento. Mercados mais simples que se aproximem da condição de competição perfeita devem ter menores barreiras a entrada. (Sempre questionei a existência de agências como a ANTT).

  • Equilibrar capital e trabalho

A teoria röpkeana dos ciclos econômicos afirma que uma desproporção de investimento entre capital e trabalho pode gerar dois tipos de crise: primária e secundária. Para evitar a segunda e limitar os efeitos da primeira, cabe ao Estado observar através das agências reguladoras o estado geral da economia e aplicar as medidas necessárias. Em certas circunstâncias, o custo unitário do trabalho pode ascender (taxa de câmbio, menu costs, taxa de crescimento demográfico, etc.) e novos desenvolvimentos técnicos podem fazer com que o custo do capital caia frente a sua produtividade. Se uma expansão do crédito levar a superinvestimento em capital e sub-investimento em trabalho,  cabe ao Estado tomar medidas para evitar a passagem da crise primária para a secundária.

Abaixo alguns meios:

a) medidas redistributivas: Como Röpke demonstrou em Crisis and cycles, o sobre-investimento em capital na crise de 29 resultou em sub-investimento em trabalho, de forma que as margens de lucro cresceram enormemente frente ao poder de limpar o mercado dos salários; e mesmo com o aumento da produção fazendo o preço unitário dos bens industriais (digamos, carros) caírem, em dado momento o consumo não acompanhou mais e os preços declinaram abaixo dos custos de produção (crise secundária). Para evitar isso, o governo pode fazer medidas redistributivas para as pessoas mais pobres através do imposto de renda.

Outra coisa que ocorreu em 1929 foi que como as margens de lucro cresceram muito, apenas uma parte desses lucros era reinvestido na produção, a outra parte ia para o mercado de ações comprar papéis de empresas que naquele momento estavam muito lucrativas. Com isso, o preço dessas ações começou a se apreciar devido a procura intensa iniciando uma bolha no setor. O Estado pode fazer a redistribuição de renda através da tributação sobre o capital especulativo. Isso geraria desincentivo a atividade especulativa e reforço da atividade econômica produtiva, bem como ajudaria a equilibrar demanda agregada e oferta agregada recapacitando os salários para limpar os mercados dos produtos. Não custa lembrar, como nos faz o professor John Médaille, que rentismo e crédito ao consumidor para incentivo de demanda é usura e contrário ao espírito da DSI. Médaille traz-nos também à memória que o primeiro economista em muitos anos a reintroduzir a questão da justiça distributiva na economia moderna foi Keynes, que a percebeu de maneira redistributiva. Prosseguindo, portanto,  a economia mainstream sempre nos lembra que se há um meio fácil hoje de re-estabelecer o poder de consumo dos trabalhadores é pela redistribuição da renda. É oportuno portanto citar Chesterton, que quando prejudicamos os salários, estamos cortando aquilo que o trabalhador pode gastar.

b) medidas distributivas: Embora medidas redistributivas sejam justas e benéficas, elas remediam apenas os sintomas da doença. O problema é mais profundo está em essência na desigualdade na qual o próprio capital está distribuído pela sociedade. A renda é produto dos fatores de produção, a economia moderna se foca na sua redistribuição pois só assim se consegue equilibrar a oferta agregada e a demanda agregada. Desta forma repensar algumas medidas que podem ser tomadas é importante, tais como tornar progressivo os impostos territoriais de forma a promover a desconcentração da propriedade urbana e rural, um esforço não confiscatório de reforma agrária, incentivo aos pequenos produtores, facilidades à pequena e média indústria e estímulo ao empreendedorismo, desburocratização e facilitação da abertura de novos pequenos negócios são boas formas de estimular a própria desconcentração do capital.

Favorecer e criar leis que tornem mais interessantes a abertura de firmas cooperativas do que a firma puramente individual é talvez uma das melhores formas de se aplicar políticas públicas distributistas, assim o governo deve fomentar e favorecer cooperativas de crédito e até que algumas indústrias se organizem de forma cooperativa, quando possível, como o caso da Mondragón na Espanha ou da Emiglia-Romana na Itália. O setor industrial tem uma taxa maior de inovação técnica e possui uma maior divisão de trabalho e por isso uma maior agregação de valor, é neste setor que os custos de entrada no mercado são naturalmente muito altos, e tendem a competição monopolística devido aos retornos crescentes em escala. É muito difícil organizá-los de forma cooperativa, sendo que as firmas puramente individuais tendem a ser a regra. Mas nem por isso as medidas distributivas devem ser esquecidas.

Assim, fomentar a participação dos trabalhadores nos lucros, favorecer a participação acionária dos mesmos, bem como fornecer formas de sociedade coletivas podem ser medidas distributivas extremamente eficientes e capazes de reduzir não só as disparidades de renda, mas como desonerar o Estado desse papel corretivo direto. Assim, as medidas redistributivas tornam-se meramente acessórias e subsidiárias. Aqui me inspiro claramente no economista e sacerdote jesuíta, o Pe. Heinrich Pesch, SJ.

c) política cambial competitiva: Embora câmbio seja um assunto macroeconômico ao invés de micro, decidi  tratar dele aqui, pois como os economistas novo-desenvolvimentistas demonstram, a taxa câmbio se for controlada para se manter próxima ao nível do equilíbrio industrial, permite o catching-up dos países de renda alta e industrializados, o que tem a longo prazo efeito positivo sobre a desigualdade de renda, reduzindo as disparidades de renda. Como demonstram os economistas José Oreiro, Paulo Gala e Antônio Delfim Netto, o câmbio de equilíbrio industrial permite que países de renda média ofereça seus produtos industrializados no mercado mundial a um preço competitivo através da queda do custo unitário do trabalho como o menor custo social possível.

A doutrina do preço justo tão cara aos cristãos (e aos democratas cristãos), afirma que para tudo há um preço justo, que seria o preço melhor no qual o bem comum de uma sociedade política é satisfeita. Dado os malefícios da volatilidade do câmbio e de seu nível sobre-apreciado que testemunhamos em nossa história recente (especialmente após o Plano Real), percebemos que adotar uma política cambial de equilíbrio industrial é justo distributivamente e socialmente.

Existem outros fatores que se poderia abordar, como os clássicos “saúde, educação e segurança”, que embora tenha também a esse respeito minha opinião, acredito que são tão abordados por tantas pessoas, que decidi abordar aqueles que são mais decisivos para o funcionamento de uma economia justa segundo minha perspectiva regressista, tradicionalista/democrática cristã. Caso tenha, entretanto, curiosidade para saber o que penso sobre esses itens, sugiro os dois artigos: link 1 e link 2.


*Arthur Rizzi é historiador, estudioso de história do pensamento econômico, democrata cristão nos moldes da encíclica Graves de Communi.

O antigo Brasil “errado” estava certo, o novo Brasil “certo” está errado.

Paulo Gala* – Reblogado de seu site pessoal.

A história recente da economia brasileira se caracteriza por dois longos e grandes ciclos de crescimento econômico. A fase Getúlio, que vai de 1930 a 1950 e a fase JK e dos militares, que engloba o período 1955-1980. O gráfico acima destaca esses dois ciclos longos e aponta para o que poderá ser o nosso terceiro grande ciclo de prosperidade. A primeira grande arrancada brasileira vai da depressão de 1929 até o fim do plano de metas de JK. Graças a forte desvalorização cambial e a mudança do eixo dinâmico do país da agricultura para a indústria, o Brasil foi um dos primeiros a sair da recessão causada pela crise de 1929. As políticas getulistas somadas ao plano de metas criaram o maior ciclo de crescimento da história do país, quase 30 anos.

A Petrobrás, a CSN, o BNDES e tantos outros marcos do Brasil foram criados nessa fase. O plano de metas de JK lançou as bases da infra-estrutura rodoviária, ferroviária e energética que usamos até hoje. A construção de Brasília iniciou a integração da região central do país com o arco litorâneo das cidades da época colonial. A exploração do planalto central e hoje nossa agricultura de ponta no centro-oeste se devem a esses passos ousados dados nessa época. É claro que foi um período de excessos, com endividamento público, emissão monetária inflacionária e desequilíbrios externos e internos. A crise do inicio dos anos 60 foi em parte fruto dessa ousadia, um ajustamento necessário que durou quase meia década.

A partir de 1968 o país reencontra a rota do crescimento que vai até 1980. As importantes reformas institucionais da década de 60 (modernização da lei trabalhista, reforma do sistema financeiro, criação da correção monetária, do SFH, do BNH, etc…) lançam as bases para o crescimento do país nas próximas décadas. A competente gestão do então jovem ministro Delfim Netto na economia resulta em taxas recordes de crescimento no período do milagre (1968-1973). Recordes na desigualdade social também. As exportações brasileiras crescem a um ritmo explosivo, o crédito se amplia fortemente, as manufaturas brasileiras começam a conquistar mercados no mundo. Após o primeiro choque do petróleo os militares lançam o segundo PND, que logra ainda produzir crescimento num período de instabilidade.

Itaipu, Rodovia dos Bandeirantes, polos petroquímicos, obras todas dessa época. Os desequilíbrios causados pelo IIPND foram ainda maiores do que na era pós-JK. Grande parte dos investimentos foi apoiada em estatais com dívida externa. Pagamos a conta na década de 80. O segundo choque do petróleo e o aumento de juros da era Volcker deixaram o Brasil de joelhos. Passamos toda a década de 80 pagando os custos desse ajustamento.Nosso processo de transição política foi complexo e acompanhado de um longuíssimo período de instabilidade econômica. Inflação alta, pacotes, congelamentos, estado falido, dívida externa fora do controle… O Brasil dos anos 80.

*Paulo Gala é professor doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-EESP) de São Paulo.

Comentário do Reação: No gráfico verifica-se que o crescimento do período comentado foi puxado pela produtividade, ao passo que na era FHC-Lula foi puxado pelo consumo, representado no aumento da participação do trabalho no crescimento da renda e do gap entre o PIB per capita e a produtividade do trabalho.

ESM vs. Socialismo

Embora de fato o Plano Marshall tenha tido influência positiva e capital no desenvolvimento da Alemanha – O perdão de parte das dívidas idem – ainda no começo já era possível ver a superioridade alemã ocidental sobre a Alemanha Oriental. Segundo o historiador Stephen Kotkin (2013, p.88), em 1956 a RDA – Alemanha Oriental – emitiu seu primeiro boletim econômico, e para surpresa de todo o Politbüro, a renda dos alemães ocidentais já era superior à dos alemães orientais E muito! Quase duas vezes!

Ambos os lados da Guerra Fria herdaram uma economia arruinada pela guerra e pelo nazismo. O que afinal havia acontecido? Além do Plano Marshall, algo com que a RDA não pode contar, a RFA tinha um modelo mais eficiente economicamente do que sua contraparte comunista. Segundo Kotkin (2013, p.89-90) a Alemanha Ocidental estava registrando crescimentos na casa dos dois dígitos enquanto a Alemanha Oriental não conseguia acompanhar o mesmo ritmo, segundo as próprias palavras do mandatário do Partido Comunista da República Democrática Alemã: (Quem também faz essa análise é Niall Ferguson em Civilização)

Em última análise, não podemos escolher contra quem gostaríamos de competir […] A expansão econômica na Alemanha Ocidental, que é visível a todo cidadão da RDA, é o principal motivo pelo qual cerca de 2 milhões de pessoas deixaram nossa república ao longo dos últimos dez anos.

O processo econômico que em 1961 viria a levar o SED (Partido Comunista) a erguer o temível Muro de Berlim, que ceifou a vida de mais de novecentas de acordo com Courtois (2006) pessoas que tentaram o atravessar, estava fadado a acontecer inevitavelmente, devido à superioridade da economia social de mercado em relação ao planejamento centralizado na burocracia estatal do partido.

Tal fracasso econômico do socialismo é aceito até mesmo pelos sociais democratas da Alemanha Ocidental, como nos mostra o historiador da economia francês Jacques Brasseul (2010, p. 263):

As teorias marxistas perdem definitivamente a partida no Ocidente quando,em 1959, no congresso do SPD alemão, são abandonados dois pontos essenciais da doutrina a luta de classes e a coletivização dos meios de produção. Embora essa revolução reformista tenha começado com Eduard Bernstein desde o final do século XIX, só nessa altura, com Willy Brandt e Helmut Schimidt, será encetada a adoção de um socialismo liberal:[…]

O surgimento de um consenso entre democratas cristãos e sociais democratas em relação ao capitalismo, fez com que a eficiência da economia social de mercado em se portar como uma terceira via entre o laissez faire e o socialismo fosse reconhecida pelos alemães por uma palavra: wirstchaftswunder – milagre econômico.

De acordo com o economista Antônio Delfim Netto (1990, p.90), o milagre foi de tal monta que garantiu uma média de crescimento bastante elevada, comparáveis aos da China na última década. Pois, de acordo com ele “nesse período, o crescimento real da Alemanha foi de 7,0% ao ano, o dobro das demais economias desenvolvidas. E, por isso, foi chamado de o “milagre alemão”.” Entretanto, esse consentimento só veio a existir após anos de sucesso econômico ordoliberal, o que não impediu uma oposição feroz dos sociais democratas nos anos iniciais.

O colapso da RDA ocorreu num passe de mágica, subitamente e para a surpresa de todos, não por acaso sendo chamado (assim como 1991) de annus mirabilis. Contudo aquele era um colapso que, mais dia menos dia, não se poderia mais evitar. Durante décadas, o regime da RDA conseguira ocultar a situação econômica desastrosa em que se encontrava o país. A RDA: décimo maior país industrializado do mundo? Não passava de propaganda política! Em suas memórias, Helmut Kohl chama isso de uma “das dez maiores manobras de engodo do século XX.”

Alguns dados mais podem ser obtidos com Bernhard Vogel (2009, p.12) que complementa a inferioridade econômica da RDA com comparações entre a pujança industrial do ocidente em relação ao oriente.

No início, ninguém podia saber ao certo como a realidade ali realmente era tenebrosa. Hoje sabemos: em 1990, apenas dois por cento das empresas da RDA eram competitivas no mercado internacional. A produtividade da economia alemã-oriental – dependendo da estimativa – representava de 13 a 30% da economia alemã-ocidental. Os equipamentos industriais já se encontravam fortemente obsoletos: em 1988, o seu tempo de utilização alcançava em média cerca de 26 anos. Em 1989, mais de 50% dos equipamentos tinham mais de 10 anos (na Alemanha Ocidental: 30%), apenas 27% tinham menos de 5 anos na Alemanha Ocidental: 40%). Se não tivesse chegado a “virada”, não mais teria sido possível ocultar “a declaração juramentada de insolvência” do país. 

E não obstante tamanho fracasso o sucessor do SED, o Die Link (Um PSOL piorado devido ao seu passado negro), durante a crise de 2009 elevou o coro contra a economia social de mercado proclamando a morte do capitalismo social da Alemanha. Mero delírio, a Alemanha sobreviveu e sobreviveu bem a crise, pois no fim das contas, foi a única que fez o dever de casa corretamente.

Há, portanto, uma esperança para o Brasil. Não podemos aceitar discursos alucinados de minarquia libertária de malucos delirantes da escola austríaca nem o socialismo desumano, cruel e ineficiente. A sociedade não é um experimento social para aplicarmos modelos fracassados como se por passe de mágica fossem dar certo da noite para o dia. De 1822 a 1930 o estado brasileiro tinha uma taxa de impostos que mal chegava a 10% do PIB e o país vivia numa penúria terrível. Na Venezuela vemos o caos, o autoritarismo e a miséria crescente promovida pelos socialistas bolivarianos. Por isso, apoio uma terceira via para o Brasil. Terceira via nascida da junção entre o distributismo e sua filosofia de descentralização de poder político e econômico e da fundamentação teórica da economia neoclássica, em suma,  uma economia de mercado verdadeiramente social.

  • REFERÊNCIAS

BRASSEUL, Jacques. História Econômica do Mundo: Das origens aos subprimes. Lisboa: Edições Texto e Grafia, 2010.

COURTOIS, Stéphane; NEUBERT, Erhart et al. Cortar o mal pela raiz! História e memória do comunismo na Europa: Os crimes da RDA. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006

KOTKIN, Stephen; GROSS, Jan T. Sociedade Incivil: 1989 e a derrocada do comunismo. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2013.

NETTO, Antônio Delfim. Moscou, Freiburg e Brasília. Rio de Janeiro: Topbooks, 1990.

VOGEL, Bernhard. Cadernos Adenauer: Economia Social de Mercado e crise dos bancos. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, edição número 3, 2009.

ESM: O milagre alemão

NETTO, Antonio Delfim¹
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O texto é um excerto do livro "Moscou, Freiburg e Brasília" de Antônio Delfim Netto, 
o presente texto foi originalmente chamado de "O milagre Alemão", 
mas por ser um dos que melhores destacam a Economia Social de Mercado em todo o livro, decidi alterar o título.
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Imagem: Créditos a GGN.
Outro dia, um ilustre membro da família dos Ranfástidas despejou sua enorme cultura sobre uns humilhados participantes de uma dessas mesas-redondas feitas na televisão nas primeiras horas do dia seguinte. Ao lado de algumas considerações interessantes, ele passeou facilmente sua erudição, mas tratou da política econômica da chamada “social-democracia”, como se fosse a mesma da “economia social de mercado”. E nessa confusão de conceitos, atribuiu à “social-democracia” a enorme expansão econômica da República Federal Alemã a partir da sua criação em 1949.
É claro que há aqui um certo abuso de linguagem, porque a “economia social de mercado” correspondeu, na realidade ao período entre 1950 e 1965, os quinze primeiros anos da nova Alemanha, construída sob o comando de Konrad Adenauer e Ludwig Erhard, que pertenciam a União Democrática Cristã. Nesse período, o crescimento real da Alemanha foi de 7,0% ao ano, o dobro das demais economias desenvolvidas. E, por isso, foi chamado de o “milagre alemão“. Os objetivos gerais dessa política eram os mesmos que todos os países consagraram depois da segunda guerra mundial: crescimento, pleno emprego e estabilidade. Mas a técnica utilizada para atingi-los era completamente diferente, pois ela não contemplava a utilização da política fiscal de inspiração keynesiana.
 
O revigoramento econômico da República Federal da Alemanha começou depois de um duríssimo programa de saneamento monetário, realizado em 1948. Foi introduzida uma nova moeda (o “deutsche mark”), que substituiu a antiga na relação de 1 para 10, junto com uma forte contração de liquidez. Todos os débitos foram reduzidos em 10% e os lucros produzidos pelo reajustamento sujeitos a um imposto especial. Ao mesmo tempo criou-se um imposto, pago uma única vez, sobre os patrimônios líquidos. Foi a partir dessa moeda saneada que Adenauer e Erhard construíram a “Economia Social de Mercado”. Em que ela consistira afinal? No estabelecimento de um sistema econômico altamente competitivo, regulado por leis duradouras que impediam toda a forma de corporativismo, quer das industrias, quer dos trabalhadores, quer do funcionalismo público.
Foi por isso que ao lado daqueles objetivos gerais, eles cuidaram de prevenir dificuldades do mercado reforçando os antigos e tradicionais programas de assistência social e estabelecendo um subsídio (bem medido e temporário) à setores industriais² ainda não considerados aptos a enfrentar a competição.
A inspiração dessa política estável, transparente e engenhosa veio da Escola de Freiburg, chefiada pelo grande economista Walter Eucken e nada tinha a ver com a proposta pela “social-democracia”. Ela se limitava, de certa maneira, à fórmula simples: competição dentro de marcos legais permanentes e moeda sã. Até 1967 a lei impedia que o governo alemão fizesse défcits³. E a dívida pública só podia ser emitida para financiar investimentos produtivos e era, portanto, autoliquidável. Foi apenas depois da crise de 1966, com a perda de prestígio dos democratas-cristãos e com a queda de Erhard que a social-democracia veio para o governo dentro de uma coalizão. O ano de 1967 marca o início de uma nova política (a “lei para promoção da estabilidade e do crescimento”) de inspiração claramente keynesiana. Mas aí o “milagre” já estava feito. A ideia da competição dentro da lei sobreviveu com alguns arranhões quando os sociais-democratas foram de fato ao poder, apesar dela ser contrária ao seu programa original. O que se manteve inalterada foi a ideia da moeda-sã, que até hoje domina a Alemanha.

NETTO, Antonio Delfim. Moscou, Freiburg e Brasília. Rio de Janeiro: Topbooks, 1990.

¹ Economista e pai do “Milagre Econômico” durante o regime militar.

² Delfim Netto enfatiza muito bem o apoio que o governo dava aos pequenos e médios negócios, durante a administração dos democratas cristãos a pequena propriedade privada gozou de muita atenção por parte do governo.
³ A rigidez da lei permitia a emissão de dívidas apenas na situação descrita pelo autor. O estado social alemão era custeado por impostos.
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Pobreza é importante, desigualdade também.

Créditos à Zona Curva pela imagem.

Arthur Rizzi*

Muitas vezes vejo os amigos da “direita mainstream” que ao invés de aderir a uma forma  de economia preocupada com o social, como por exemplo o distributismo ou a Economia Social de Mercado, aderem ao liberalismo radical dizerem: “O problema não é a desigualdade, e sim a pobreza!“.

É verdade, mas apenas em parte. Isto é, a desigualdade causa sim problemas. Quando o montante da renda nacional está majoritariamente acumulada nas mãos de um pequeno grupo detêm o capital e aqueles que dependem dos salários ficam com uma porção consideravelmente menor, você tem problemas com a demanda agregada.

Isto é, o empregado tem poder de compra reduzido em face do poder de produzir do “capitalista”, o resultado é que nem tudo é vendido e, com o declínio de preços subsequente, o custo de oportunidade para produzir medido por uma grandeza chamada eficiência marginal do capital se torna desfavorável, levando a paralisação da atividade produtiva e ao corte de gastos pra equilibrar orçamentos. Tais cortes de gastos advém das demissões, o que, na ausência de salários cria maior ausência de consumo e, logo, piora a recessão.

Os fatores de produção aceitos pela economia clássica são, a saber, trabalho, terra e capital. Como Alessandro Roncaglia (1979, p.87) demonstra, a eficiência do sistema produtivo, e até a determinação dos preços  depende necessariamente de como o excedente é distribuído entre as classes sociais; se a remuneração do fator trabalho, ou do fator terra, ou do fator capital forem muito desproporcionais, a eficiência do sistema produtivo fica comprometido. Isso é importante frisar, pois, nenhum sistema econômico existe in abstracto, praxeologicamente. Eles existem na realidade, e por um conjunto de fatores históricos, culturais, institucionais, é necessário analisar nessa sociedade concreta o como a renda está distribuída entre as classes. Assim, mudanças na distribuição de renda afetam os preços ao consumidor, pois afetam as possibilidades de consumo e de oferta.

O princípio da utilidade ordinal simplesmente impede a quantificação das valorações subjetivas dos indivíduos, de modo que determinar essas coisas abstratamente é impossível. O fato é que a posição social de um indivíduo oferece certas limitações às suas possibilidades, de modo tal que não se pode dizer que é a busca puramente individual e anárquica dos indivíduos com valorações subjetivas que determinam pura e simplesmente o nível geral de preços, mas também como os condicionantes reais de um dada sociedade, cultura e instituições numa dada época os impelem a tomar certas decisões. E a partir daí é possível mais ou menos traçar quais são os padrões médios de consumo e, dessa forma, traçar políticas distributivas. Em outras palavras, em certos arranjos societários, políticas distributivas e reformas institucionais que permitam um maior equilíbrio entre oferta agregada e demanda agregada aumentam a eficiência do capitalismo.

Isto assim é, pois como já demonstrado por keynesianos como Roncaglia, por distributistas como John Médaille e até mesmo alguns ordoliberais como Wilhelm Röpke, a lei de Say – se ela existe – é só parcialmente válida. Isto é, ela é criada pelas instituições e sua validade depende das mesmas. No coração da lei de Say existe a teoria incerta e muito provavelmente falsa da taxa natural de juros, que pela sua própria condição de incognoscibilidade faz com que, na verdade, as taxas de juros sejam valores quase arbitrários como já dizia Delfim Netto.

A economia capitalista apresenta tais problemas com recessões e depressões causadas por insuficiência de demanda, não (apenas e nem em todos os casos) por ação estatal always and always como pregam os austríacos, mas sim pelo seu problema fundamental diagnostificado por Chesterton: “Muito capitalismo não significa muitos capitalistas, mas muito poucos“. Isto é, o capitalismo é baseado numa plutocracia da qual a maior parte da sociedade está destituída de qualquer capital, ao passo que poucos tem capital. Esta distinção faz com que a desigualdade natural do processo econômico na qual o capital recebe o seu pagamento mais o seu excedente como recompensa por poupar, se torne uma transferência brutal de recursos que poderiam ser parte do consumo do trabalhador.

*Arthur Rizzi é colaborador oficial, é graduado em história pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e é estudante de história econômica.