O caráter retórico do liberalismo brasileiro e seu antídoto ‘saquarema’: lições do Império

Ricardo Carvalho*

As declarações recentes do presidenciável João Amôedo defendendo o fim da imunidade tributária de instituições religiosas, já muito bem comentadas pelo meu colega Pedro Ribeiro, foram a manifestação mais marcante, em tempos recentes, das inconsistências ideológicas que sempre marcaram o pensamento liberal brasileiro.

O candidato se opõe ferozmente à tributação de lucros e dividendos e a qualquer esforço para atenuar a péssima distribuição de renda no país; defende, ultrapassando qualquer limite de razoabilidade e bom senso, a privatização incondicional de todos os serviços públicos; mas demonstra, por outro lado, não dar a menor importância para uma das mais essenciais garantias à liberdade de consciência e de expressão individual — valores inegociáveis e prioritários para qualquer liberal verdadeiro. Há uma grande ironia no fato de que as limitações ao poder estatal de tributar, dentre as quais se situa a que o candidato critica e propõe abolir, surgiram justamente da preocupação dupla e tipicamente liberal de estabelecer limites à atuação do Estado e garantias aos direitos individuais. Buscam, antes de tudo, impedir que a política tributária seja usada — como frequentemente o é em contextos autoritários — como instrumento de perseguição ideológica, política e religiosa.

Não é coincidência que o mesmo artigo da constituição brasileira a estabelecer imunidade tributária aos “templos de qualquer culto” o faça também aos sindicatos de trabalhadores, aos partidos políticos e à publicação de livros, periódicos e jornais — importantes meios de organização política e divulgação de ideias. Seria uma grave incoerência considerar essa imunidade fundamental para o exercício da liberdade política e de expressão e não estendê-la aos templos e atividades religiosas, onde está em jogo não apenas a liberdade religiosa individual, mas também a própria laicidade do Estado. Felizmente, tamanha obviedade não passou despercebida ao constituinte brasileiro; a importância desse dispositivo na Lei vigente pode ser indicada pelo fato de possuir status de Cláusula Pétrea — não podendo proposta tendente a sua abolição, portanto, nem mesmo ser objeto de deliberação, como parece ignorar o presidenciável.

Não deveria nos surpreender, porém, que um líder liberal brasileiro demonstrasse tamanho descaso com valores fundamentais do liberalismo. Muitos estudiosos da nossa história política já haviam observado como o liberalismo tupiniquim, nascido no Primeiro Império, caracterizou-se, desde o início, por uma profunda dissonância entre a doutrina e a prática.

Enquanto o liberalismo clássico, nos seus países de origem, pautava-se pela defesa efetiva e corajosa de valores como a igualdade jurídica, a liberdade de consciência, a impessoalidade na administração pública e a expansão progressiva dos direitos civis e das garantias; o liberalismo brasileiro — com raras e honradas exceções — sempre foi essencialmente negativo. Jamais se pautou por uma promoção afirmativa desses e de outros valores liberais, mas apenas por uma rejeição do Estado enquanto instrumento de ação coletiva da nacionalidade. No fundo, procurava, por todos os meios, negar efetividade ao poder estatal de modo a conservar intacta a primazia de uma esfera privada de governo e de monopólio da violência: a escravidão. As doutrinas liberais funcionavam basicamente como pretextos ideológicos na defesa do mandonismo privado contra as limitações a ele impostas pela lei e a autoridade públicas.

Não por acaso, Sérgio Buarque de Holanda chega a dizer que os conservadores do Brasil Império eram, naquele contexto, os verdadeiros “progressistas” —  o que talvez devesse ser entendido, hoje, como algo mais próximo de “desenvolvimentistas”. Na medida em que fortaleciam o Poder Central em detrimento dos chefes locais e do clientelismo, os conservadores criavam as precondições políticas e administrativas para qualquer desenvolvimento nacional posterior, desenvolvimento este que necessariamente implicaria — como implicou naquele momento — em superar deficiências institucionais herdadas da Colônia e contrariar os velhos interesses que delas dependiam. Na visão dos saquaremas, concentrar os poderes Político e Judiciário na Côrte era a única maneira de constituir uma verdadeira potestade pública nacional e estender a autoridade e o poder de polícia do Império, calcados na legalidade e na impessoalidade, sobre todo o extenso e hostil território da antiga América Portuguesa, disciplinando assim os interesses meramente privados que nele prevaleciam.

Esse sentido histórico do conservadorismo imperial transparece na obra clássica que o seu principal pensador e executor político, o visconde de Uruguai, escreveu décadas após o triunfo do regresso, quando buscava defender o seu legado político dos ataques de uma nova geração liberal que — talvez por não ter vivido as traumáticas convulsões sociais da Regência — passara a vê-lo de maneira essencialmente negativa, associando-o ao dirigismo autoritário. Com a eloquência confiante de quem havia acumulado uma longa experiência na vida pública, Uruguai insistia que a centralização política no Rio de Janeiro não era um fim em si mesmo, mas uma etapa primitiva e indispensável de um longo esforço de construção nacional:

“A centralização política é essencial. Nenhuma nação pode existir sem ela.

Sem a centralização como haver um cadastro, uniformidade de moeda, pesos e medidas; como formar e administrar um Exército e uma Marinha, que não podem deixar de ser únicos; como manter aquela ordem e uniformidade que é indispensável no Clero e na Magistratura; como fabricar armadas, construir fortalezas, melhorar portos, abrir canais, construir estradas gerais, caminhos de ferro, e administrá-los, por meio de uma administração única e uniforme?

Sem a centralização não seria possível criar um sistema de comunicações que ligasse as diversas partes do Império. Cada uma atenderia somente àquelas que lhe fossem especialmente úteis. Sem a centralização não seria possível a uniformidade dos impostos gerais e da sua arrecadação; a admissão de todos os brasileiros aos empregos públicos; a uniformidade dos Códigos, das jurisdições, das penas e das garantias; a livre circulação das pessoas, e dos gêneros, e a igualdade perante a Lei.

Em uma palavra, sem a centralização não haveria Império.”

De fato, até mesmo liberais como Joaquim Nabuco reconheceram que a centralização política promovida pelos conservadores foi responsável não apenas pela sobrevivência do país — anteriormente sob sério risco de fragmentação e caos social — mas também pelo início do processo de abolição gradual da escravidão — todo ele conduzido, também, por governos conservadores.

Sem a força administrativa, fiscal e política adquirida pelo Governo Central no regresso, não existiriam as condições para construir um aparato policial e judiciário capaz de fiscalizar todo o imenso litoral brasileiro em meados do século XIX, reprimindo eficazmente o tráfico de escravos africanos. Também não teriam ocorrido, sem a atuação decidida do Poder Moderador e do Conselho de Estado (reestabelecidos pelos conservadores), a aprovação e a aplicação decidida da Lei do Ventre Livre, dando às autoridades públicas a prerrogativa de entrar nas unidades produtivas (principalmente fazendas) para fiscalizá-las, averiguando o adequado cumprimento da lei. Este importante marco legislativo foi, por isso mesmo, interpretado por setores da opinião pública como uma demonstração inaceitável de “despotismo” e “intervencionismo” do Governo Imperial e mais especificamente do Poder Moderador, levando muitos antigos liberais a abraçarem o republicanismo e dando início à primeira grande crise de legitimidade do regime monárquico, crise esta da qual jamais se recuperaria.

Em texto a ser publicado futuramente neste blog, buscarei explorar melhor aspectos pouco conhecidos do pensamento político conservador (saquarema) do Império brasileiro, ainda relevante para a compreensão do país e para a elaboração de um agenda política nacional, desenvolvimentista e democrática que ofereça soluções para os desafios dos nossos dias.

Ricardo da Silva Carvalho é bacharel em Economia pela Universidade de São Paulo e colaborador do blog. Continuar lendo

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Breve exposição sobre a querela cambial

Crédito a dreamstime pela imagem

Arthur Rizzi*

Muitos dos meus críticos atacam sistematicamente a minha defesa de um câmbio de equilíbrio industrial, tendo um entendimento errôneo da questão cambial, como sendo apenas um “barateamento artificial dos produtos para induzir exportações”. Algo que no fundo, não valeria a pena e seria um intervencionismo desnecessário, e que caberia ao país oferecer e exportar exclusivamente aquilo que é sua melhor commoditty em termos de vantagem comparativa. Assim, se o Brasil é bom em produtos primários deve se dedicar exclusivamente a isso e esquecer pretensões industriais, que é basicamente a linha do Eugênio Gudin no famoso debate GudinSimonsem. A prosperidade viria a reboque disso, pois o crescimento nada mais seria do que o aumento da renda per capita.

Bem, não é exatamente assim que as coisas acontecem na prática.

Como já fora demonstrado por Paulo Gala em “Complexidade econômica”, os países com maior renda per capita do mundo são densamente industrializados, oferecendo serviços e bens tecnicamente complexos e com alto valor agregado. Têm eles também, os melhores empregos e que remuneram melhor, sendo todas as empresas complexas nacionais ou majoritariamente nacionais.

Por ter maiores possibilidades de divisão eficaz do trabalho, a indústria remunera melhor que os setores primários. As possibilidades de se efetuar a divisão do trabalho no setor primário é só através do beneficiamento, mecanização e da chamada “agro-indústria”, que se trata de exportar não apenas laranjas, mas suco de laranja em caixa, por exemplo.

Alessandro Roncaglia (1979, p.89-90), discutindo sobre a crítica de Sraffa a teoria marginalista, descreve como o aumento proporcional da utilização do fator trabalho e do fator capital, aumenta simultaneamente os salários e emprego. Em resumo, se casarmos a explicação dele com a de Paulo Gala, veremos que quão maiores forem as possibilidades de se extrair a matéria prima, mecanizar a extração, beneficiar o produto in natura, e transformá-lo em outras mercadorias, maior será a demanda por trabalhadores e, portanto, maior será o valor agregado de trabalho necessário para produzir um determinado produto. Assim, quanto mais trabalhadores, maior a remuneração do fator trabalho a partir do excedente, fazendo com que o retorno da produtividade seja crescente em escala.

Raúl Prebisch (1991, p.28) descrevendo o pensamento keynesiano coloca muito claramente esta visão. A produtividade marginal do trabalho é decrescente se não houverem expansões quantitativas de capital ou qualitativas do mesmo.

“o segundo princípio [PmgL] sustenta que o produto marginal do trabalho diminui à medida que o emprego aumenta, devido que a indústria trabalha normalmente sujeita a rendimentos decrescentes a curto prazo, no qual supõe que sejam constantes o equipamento e o capital.

Desta forma, uma economia industrializada é absolutamente necessária para o desenvolvimento econômico, pois só com retornos crescentes em escala, poderemos ter salários melhores na indústria; e quanto mais industrializado for um país, maior será a população economicamente ativa empregada no setor industrial fazendo com que a renda per capita suba.

Contudo, como demonstra Delfim Netto (1966, p.17), ao contrário do pensamento neoclássico, o desenvolvimento não é o mero aumento da renda dos indivíduos para tipos muito similares de trabalho, mas sim uma mudança estrutural, na qual “a quantidade de bens e serviços produzidos por uma coletividade na unidade do tempo tende a crescer mais rapidamente que ela”. Trata-se, portanto, de um fenômeno concreto e não apenas monetário, através do qual a produtividade de cada trabalhador cresce ao longo do tempo.

Aqui temos o tripé Delfim-Roncaglia-Gala: Aumento de produtividade de cada trabalhador depende necessariamente da quantidade crescente de bens e serviços oferecidos, mas também da sofisticação progressiva deles, e pela via oposta, Roncaglia demonstra como o aumento da empregabilidade do fator trabalho na esfera da produção, ceteris paribus, leva ao encarecimento dos produtos e a perda de eficiência, visto que a remuneração do capital não sendo proporcionalmente crescente, impede ao aumento da produção e a inovação tecnológica, ao passo que a remuneração crescente do fator trabalho (salários), leva a um consumo cada vez maior de recursos escassos.

O distributista John Médaille (2010, p.92) comentando o mercado de trabalho diz que se os neoclássicos e austríacos estivessem certos:

[…] nós deveríamos esperar ver altas taxas de empregabilidade associada a salários mais baixos, e baixa empregabilidade com salários mais altos […] Mas o que nos vemos na verdade é o oposto. Economias mais desenvolvidas têm maior empregabilidade e economias subdesenvolvidas, menor. […] mais bens são vendidos quando mais pessoas têm empregos – quão melhores forem os empregos, melhores as perspectivas de aumento nas vendas.” [tradução livre]

E não há dúvidas de que os empregos industriais tendem a remunerar melhor. Assim, a industrialização de um país é necessária para que ele alcance um bom estado de desenvolvimento, a não ser que você seja de um país com uma população ínfima assentada sobre um território com enormes riquezas naturais, como a Austrália.

Assim, é necessário tomar medidas para que o setor industrial seja favorecido e que ele não apenas produza mais bens a serem consumidos pela população local, mas que eles também possam concorrer no mercado internacional, tirando dele os benefícios da competição, como o desenvolvimento tecnológico e os estímulos de mercado a inovação. O que não é possível sem um cambio industrial estável a longo prazo.

Segundo Delfim (1966, p.37):

Quando a economia recebe o impulso dinâmico do setor externo, através da ampliação da procura de um produto exportável, ela tende a aplicar em tal setor uma parcela importante de seus recursos e, em breve, toda a economia funciona sob seus estímulos. Isto significa que a oferta de divisas no mercado de câmbio passa a depender essencialmente do volume das exportações e dos preços do produto exportado.

Em outras palavras, quando as exportações de um produto primário aumentam, o volume de dólares (US$) numa economia aumenta. Como a moeda externa para entrar no país precisa converter-se em reais (R$), o BC faz essa conversão transformando-as em reservas e emitindo na mesma proporção (de mercado no caso do câmbio flutuante ou determinada no caso do câmbio fixo) na moeda local. Assim, quando as reservas são fartas, o BC pode fazer operações de mercado aberto e swaps fartamente para manter o câmbio estável, evitando apreciações nos momentos de crise do produto primário exportável. E, quando se esgotam, o câmbio se desvaloriza tornando outros produtos (industriais) exportáveis, e a exportação destes, suprindo a crise do produto primário, preenchem as reservas novamente, revalorizando o câmbio e tornando apenas o produto primário interessante de ser exportado, decretando assim, crise da indústria.

É um ciclo bem descrito por Delfim Netto (1966, p.38):

O problema é que tão logo melhore a situação do produto principal, eles deixarão de ser exportados. Cria-se assim, uma situação de mercado extremamente incerta para os outros produtos de exportação, o que tende a afastar os empresários”.

Em resumo, um câmbio flutuante (apesar do mérito de tender a equilibrar a balança comercial automaticamente como em SANTOS et al, 2006, p.3) sem qualquer meio de controle de longo prazo perpetua a situação de especialização em produtos primários e atrapalha a industrialização do país, podendo inclusive, se persistente o quadro, levar a desindustrialização. Não se trata de fazer uma flutuação suja, com o governo intervindo a todo o momento, mas criar um mecanismo institucional regular e previsível, para que as variações do câmbio sejam amenizadas e controladas por mecanismos do próprio mercado. O professor José Oreiro da Universidade de Brasília propôs um imposto variável sobre commoditties, de modo que quando houver maior demanda, haja uma alíquota maior e quando houver menor demanda, haja alíquota menor. Com uma taxa de IOF levemente superior à que temos e igualmente variável sobre remessas de lucro ao exterior, pode-se dizer que o câmbio estará sob controle em longo prazo, o que como vimos nos 10 pontos de compatibilidade entre a economia social de mercado e o novo desenvolvimentismo, tende a aprimorar a estabilidade monetária a um novo nível.

Evidência histórica do que foi abordado aqui pode ser visto na própria história do Brasil, como demonstra Furtado citado por Marineli (2014, p.4):

Entre 1929 e 1931, o poder de compra do cruzeiro no exterior teve queda de cerca de 50% maior que dentro do país. Os preços relativos das mercadorias importadas subiram em nível superior a 60%. Assim, a demanda reprimida teria de ser satisfeita com produção interna.”

Já de próprio punho, continua Marineli (ibidem):

Por outro lado os preços dos produtos primários despencavam. Esvaziadas as reservas do governo brasileiro com a crise e a retração do crédito internacional para retenção de estoques de café, o produto foi lançado no mercado em quantidade muito maior do que este poderia absorver. A depreciação da moeda levava ao lançamento de maiores quantidades do produto no mercado mundial por parte dos produtores, o que provocava depreciação da moeda.

Guardadas particularidades do tempo do padrão ouro, o funcionamento em economias primárias e extremamente dependentes de dolarização (como muitos países latino-americanos e africanos) é muito similar, de forma que a evidência histórica serve também como evidência empírica do que aqui se descreveu e se propôs.

REFERÊNCIAS:

NETTO, Antônio Delfim. Planejamento para o desenvolvimento econômico. São Paulo: Editora da USP, 1966.

EICHNER, Alfred; RONCAGLIA, Alessandro et al. A guide to post-keynesian economics: The Sraffian contribution. Michigan: Malloy Lithographing, 1979.

MARINELI, Felipe. Revista contemporânea – dossiê 1961-2014: 50 anos depois, a cultura autoritária em questão. O desenvolvimentismo de Antônio Delfim Netto: para além dos estigmas da “teoria do bolo”. Ano 4, nº5, vol.1, 2014.

MÉDAILLE, John. Toward a truly free market: a distributist perspective on the role of government, taxes, healthcare, defcits, and more. Wilmington/Delaware: ISI Books, 2010.

PREBISCH, Raúl. Keynes, uma introdução. São Paulo: Editora Brasiliense, 1991.

SANTOS, Airton Gustavo et al. NOTA TÉCNICA – O câmbio e suas influências na economia. Dieese, número 24, Maio de 2006.


*Arthur Rizzi é colaborador oficial da Reação Nacional, formado em História pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), e em Pedagogia pelo Centro Universitário São Camilo – Espírito Santo (CUSC-ES).