Como o distributismo pode explicar a crise do governo Dilma: Dados e conclusão.

Para ler a Parte 3, favor clicar aqui.

Alguns dados para efeito comparativo.

É de suma importância comparar alguns dados para avaliar os passos do governo, desde o seu primeiro dia de mandato até o último, já que a maior parte das críticas ao programa econômico da Dilma Rousseff vinculadas nos meios tradicionais derivam-se do caráter ‘faltou usura’, quando na verdade podemos constatar que o que levou a crise ao Palácio do Planalto foi a usura desenfreada.

Antes dos números é importante apontar o abismo ocorrido entre política fiscal e política monetária, não houve correlação alguma entre as políticas praticadas pelo Banco Central e as políticas praticadas pelo Ministério da Fazenda, uma vez que o ajuste fiscal não obteve êxito no congresso, sendo assim, a expansão de gastos públicos continuaram, mas com os juros altos, o que acarretou uma inflação no médio prazo e o aumento da dívida pública no longo prazo, tudo isso sendo financiado com juros extorsivos.

Num determinado momento do segundo governo Dilma Rousseff, tivemos juros altos, desemprego e uma inflação crescente, essas três combinações num só momento.

Dilma assume o governo com a taxa básica de juros em 10,75%. Dilma Rousseff deixou o governo com a taxa básica de juros em 14,25%[1].

Juro que é o preço do dinheiro, subiu, então o dinheiro encareceu, sendo assim quem detém mais capital, os mais abastados da sociedade acabam se benefiando disso, ao passo que é mais benéfico deixar o dinheiro rendendo numa aplicação desejável com riscos inibidos do que se aventurar no capital produtivo com uma economia em marcha lenta. Ou seja, aquele que não tem capital, mas quer se aventurar no capital produtivo, acaba tendo que tomar empréstimos a juros maiores do que quando a presidente assumiu em janeiro de 2011.

O dólar cotava-se R$1,65 no dia que Dilma Rousseff tomava posse como presidente da república[2] O dólar fechou R$3,23 no dia do afastamento, dia 31 de agosto de 2016, tendo chegado a R$4,15 em janeiro do mesmo ano[3].

Desde o primeiro dia que Dilma Rousseff tomou posse até o seu último dia enquanto Presidente do República, a moeda teve uma desvalorização brutal, vamos aos exemplos: o salário mínimo quando Dilma tomou posse era de R$ 540,00 com o dólar a R$ 1,65, isso resultaria em um salário mínimo de US$ 327,27. Quando deixou o governo o salário mínimo era de R$ 880,00 com o dólar a R$ 3,23, isso resultaria em um salário mínimo de US$ 272,44. Durante o segundo mandato o salário mínimo passou por US$ 212,04[4].

A Inflação de 2010, ano anterior a posse de Dilma Rousseff foi de 5,91%[5]. Inflação do primeiro ano do governo Dilma já empossada, em 2011, foi de 6,50%[6]. A Inflação acumulada dos últimos doze meses em relação a agosto de 2016, quando Dilma Rousseff deixa a Presidência da República foi de 8,97%[7].

Saímos  da meta de inflação, o que significa que estivemos no mínimo num sinal de alerta, diante desse quadro de emergente inflação que é a alta generalizada dos preços, somando-se com a perda do poder de compra do salário mínimo e a alta nos juros visando conter a inflação, tivemos o cenário perfeito para a caracterização de usura.

Com os gastos públicos desajustados, com os juros elevados, estivemos num cenário de aumento da dívida bruta. A dívida bruta do governo geral brasileiro em janeiro de 2011 era de 52,4%. A dívida bruta em agosto de 2016 é de 69,3% em relação ao PIB[8].

Houve uma alta na taxa básica de juros e uma alta na dívida pública geral, somando as duas circunstâncias temos automaticamente o aumento da usura, ocorrendo uma migração do capital produtivo para o capital especulativo, desvalorizando quem produz e trabalha em benefício daquele que parasita e especula, indo completamente contra os princípios cristãos da doutrina do preço justo, como diz os versos do poeta Ezra Pound “com usura nenhum homem tem um paraíso pintado na parede de sua igreja[9].

Claro que seria um injustiça tremenda caracterizar somente o governo de Dilma Rousseff como usurário, todos os governos inseridos na lógica liberal são usurários em maior ou menor escala, mas este trabalho visa compreender justamente a última grande crise econômica e política do Brasil que por ventura ocorreu durante do segundo mandato de Dilma Rousseff.

4- Conclusão:

O que poderia evitar o trágico desfecho que levou a economia brasileira a atual situação? O retorno à sabedoria escolástica e pré-moderna da doutrina do preço justo. As taxas de lucros, as taxas de salários, as taxas de câmbio, de inflação e juros devem estar posicionadas de modo compatível com o bem de todo o tecido social. Os preços de mercado não são capazes de fazer isso por si só, isto demanda uma ação técnica do governo em ordem de equilibrar de modo compatível com a economia de mercado as condições básicas para o crescimento da economia. Como Christopher Ferrara (2010, p.141) relembra, a visão católica do preço justo vai na contra-mão dos modelos usurários: “In sum, the Catholic “social estimate” of the just price was not some free-floating, subjectively determined “market price” or negotiated spot price in the modern sense”.  O preço justo deveria observar, segundo Ferrara (2010, p.143), outras questões: “the ability and capacity of the producers, and the poverty of the region where the good is produced[…]”.

Qual o preço justo do salário? O que permite às famílias viverem bem dentro da melhor situação que aquela economia oferece sem prejuízos às empresas locais e de modo que o todo (bem comum) seja beneficiado ao longo do tempo, como demonstrado tanto na Quadragésimo Anno de Pio XI e no Compêndio de Doutrina Social da Igreja. O que escapa a isso, como o ganho salarial injusto, ou o ganho de lucro injusto, ou o ganho de dividendos injustos, ou ainda o rentismo que nada mais é que o ganho injusto de renda com base em especulação (pump and dump[10]).

Enfim, tudo isso nada mais é que um conjunto de falhas graves contra a justiça distributiva e, portanto contra o bem comum. E esse é o fruto pernicioso da usura.

Se você não leu a parte 1, clique aqui.

Referências bibliográficas:

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reação Nacional: Não basta reformar o Estado – diz Bresser-Pereira. Disponível em: <www.reacaonacional.wordpress.com/2019/02/18/reformar-o-estad-nao-basta-diz-bresser-pereira/> acessado em: 06/03/2019.

CHASE, Richard; EICHNER, Alfred et al. A guide to post-keynesian economics: production theory. New York: Macmillan Press, 1979.

FERGUSON, Niall. A lógica do dinheiro: riqueza e poder no mundo moderno 1700-2000. São Paulo: Editora Record, 2007.

FERRARA, Christopher. The Church and the libertarian: a defense of the Catholic social teachings on man, economy and State. Forest Lake: Remnant Press, 2010.

FERRARI, Hamilton. Correio Braziliense: Prévia da inflação registra o índice mais baixo desde o Plano Real. Em 23/01/2019.

GALA, Paulo. Complexidade econômica: uma nova perspectiva para entender a antiga questão da riqueza das nações. Rio de Janeiro: Editora contraponto/Celso Furtado, 2017.

IGREJA CATÓLICA. Compêndio de Doutrina Social da Igreja. São Paulo: Editora Paulina, 2005.

LUCAS, Wellington Gomes. O panorama socioeconômico brasileiro e suas relações com a Economia Social de Mercado: O tripé brasileiro em xeque. Rio de Janeiro: KAS, 2014.

MÈDAILLE, John. Toward a trully free market: a distributist perspective on the role of government, taxes, healthcare, deficits and more. Wilmington: ISI Books, 2010.

MINSKY, Hyman. Bard: The Debt deflation of great depression. 1994 – pode ser encontrado disponível em <www.digitalcommons.bard.edu/hm_archive/159> acessado em 06/03/2019.

NETTO, Antônio Delfim. Planejamento para o desenvolvimento econômico. São Paulo: Editora da USP, 1966.

OREIRO, José Luís. Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana. Rio de Janeiro: LTC, 1998.

PIO XI. Quadragesimo Anno. Disponível em: <http://w2.vatican.va/content/pius-xi/pt/encyclicals/documents/hf_p-xi_enc_19310515_quadragesimo-anno.html> Acessado em: 06/03/2019.

POUND, Ezra. Legio Victrix: Com Usura (canto XLV). Disponível em <https://legio-victrix.blogspot.com/2010/12/canto-xlv-with-usura.html> acessado em 10/03/2019

RÖPKE, Wilhelm. Mas alla de la oferta y la demanda. Valencia: Fomento de Cultura Ediciones, 1960.

ADVFN NEWS. IPCA em Agosto de 2016: inflação acumula alta de 8,97% nos últimos doze meses. Disponível em <http://br.advfn.com/jornal/2016/09/ipca-em-agosto-de-2016-inflacao-acumula-alta-de-8-97-nos-ultimos-doze-meses?fbclid=IwAR28MiiGvCLU1d1aFyAYGX4ep0EvR1sIOiAE_YdWxVHVBnUGPtAA7-1dAPk> acessado em 09/03/2019

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Série histórica da Dívida líquida e bruta do governo geral (metodologia vigente a partir de 2008). Disponível em <https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/legado?url=https:%2F%2Fwww.bcb.gov.br%2Fhtms%2Finfecon%2FseriehistDLSPBruta2008.asp&fbclid=IwAR1qNh-Q86kXKtwnRu9BPETEXX8-vEc9gKNbDoOa_wMzkphhP2mvmXtcKVk> acessado 10/03/2019

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Taxas de juros básicas – Histórico. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/historicotaxasjuros?fbclid=IwAR1_TkLI7RTYjN8XfVJ7VA9U4Oztfxu3gMrp_EWxPQfG2010giaU3Tde1FI> acessado em: 09/03/2019.

IDEAL SOFTWARES. Índices Econômicos – Dólar Comercial 2011. Disponível em: <http://www.idealsoftwares.com.br/indices/dolar2011.html?fbclid=IwAR0DNrrUOzmBHu-7–UktVbu8rQH3z06tpezSl3kLGsshsO70lz8m-kQrqk> acessado em: 09/03/2019.

IDEAL SOFTWARES. Índices Econômicos – Dólar Comercial 2016. Disponível em: <http://www.idealsoftwares.com.br/indices/dolar2016.html?fbclid=IwAR2ouu7g-onYqqIMCUmbsWuVBbUoh3pvBEEELN20XHWPsnS3438olMQNkoA> acessado em: 09/03/2019.

SALÁRIO MÍNIMO. Tabela histórica dos valores do Salário Mínimo. Disponível em: <https://www.salariominimo.net/salario-minimo/?fbclid=IwAR3os3-ft8X1nwughY0eo8NZU6X1Xz-y1ShItD0zYE3ZkvH5ES1E5lnHIPo> acessado em: 09/03/2019.

ESTADÃO. Inflação oficial fecha 2010 com alta de 5,91%, maior nível em 6 anos. Disponível em <https://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,inflacao-oficial-fecha-2010-com-alta-de-5-91-maior-nivel-em-6-anos,50084e?fbclid=IwAR2SvmpmFQKG6amIrx5Y3rrbbhGN7C7QmfS-FRburMzluBVJDVz1-8mlpbo> acessado em: 09/03/2019.

G1. Inflação fecha 2011 em 6,50%, no teto da meta do BC. Disponível em <http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/01/inflacao-fecha-2011-em-650-no-teto-da-meta-do bc.html?fbclid=IwAR2VXg3bu71S5VrqFqmGLXUiWrJJF7v3nxuD7GwJ8L0CRGnlJCOegmLUMNI>


Notas de rodapé:

[1] Cf. Banco Central do Brasil. Taxas de juros básicas – Histórico. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/historicotaxasjuros?fbclid=IwAR1_TkLI7RTYjN8XfVJ7VA9U4Oztfxu3gMrp_EWxPQfG2010giaU3Tde1FI> acessado em: 09/03/2019.

[2] Ideal Softwares. Índices Econômicos – Dólar Comercial 2011. Disponível em: <http://www.idealsoftwares.com.br/indices/dolar2011.html?fbclid=IwAR0DNrrUOzmBHu-7–UktVbu8rQH3z06tpezSl3kLGsshsO70lz8m-kQrqk> acessado em: 09/03/2019.

[3] Ideal Softwares. Índices Econômicos – Dólar Comercial 2016. Disponível em: <http://www.idealsoftwares.com.br/indices/dolar2016.html?fbclid=IwAR2ouu7g-onYqqIMCUmbsWuVBbUoh3pvBEEELN20XHWPsnS3438olMQNkoA> acessado em: 09/03/2019.

[4] Salário Mínimo – Tabela histórica dos valores do Salário Mínimo. Disponível em: <https://www.salariominimo.net/salario-minimo/?fbclid=IwAR3os3-ft8X1nwughY0eo8NZU6X1Xz-y1ShItD0zYE3ZkvH5ES1E5lnHIPo> acessado em: 09/03/2019.

[5] Estadão. Inflação oficial fecha 2010 com alta de 5,91%, maior nível em 6 anos. Disponível em <https://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,inflacao-oficial-fecha-2010-com-alta-de-5-91-maior-nivel-em-6-anos,50084e?fbclid=IwAR2SvmpmFQKG6amIrx5Y3rrbbhGN7C7QmfS-FRburMzluBVJDVz1-8mlpbo> acessado em: 09/03/2019.

[6] G1. Inflação fecha 2011 em 6,50%, no teto da meta do BC. Disponível em <http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/01/inflacao-fecha-2011-em-650-no-teto-da-meta-do-bc.html?fbclid=IwAR2VXg3bu71S5VrqFqmGLXUiWrJJF7v3nxuD7GwJ8L0CRGnlJCOegmLUMNI> acessado em 09/03/2019.

[7] ADVFN News. IPCA em Agosto de 2016: inflação acumula alta de 8,97% nos últimos doze meses. Disponível em <http://br.advfn.com/jornal/2016/09/ipca-em-agosto-de-2016-inflacao-acumula-alta-de-8-97-nos-ultimos-doze-meses?fbclid=IwAR28MiiGvCLU1d1aFyAYGX4ep0EvR1sIOiAE_YdWxVHVBnUGPtAA7-1dAPk> acessado em 09/03/2019

[8] Banco Central do Brasil. Série histórica da Dívida líquida e bruta do governo geral (metodologia vigente a partir de 2008). Disponível em <https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/legado?url=https:%2F%2Fwww.bcb.gov.br%2Fhtms%2Finfecon%2FseriehistDLSPBruta2008.asp&fbclid=IwAR1qNh-Q86kXKtwnRu9BPETEXX8-vEc9gKNbDoOa_wMzkphhP2mvmXtcKVk> acessado 10/03/2019

[9] POUND, Ezra. Legio Victrix: Com Usura (canto XLV). Disponível em <https://legio-victrix.blogspot.com/2010/12/canto-xlv-with-usura.html> acessado em 10/03/2019

[10] Pump and dump é uma gíria do mercado financeiro para se referir a um player do mercado que compra uma ação desvalorizada em grandes quantidades para inflar seu preço (pump/bombear) e depois vender esse estoque na alta para tirar grandes lucros às custas de playeres menores, desvalorizando a ação (dump/deixar cair).

Anúncios

Quando o livre-mercado não é o bastante – uma pequena aula de história.

Arthur Rizzi*

Não é que eu não acredite em livre-mercado, na verdade eu acredito e acho que deve ser sim a condição dominante em uma economia. Entretanto, nem sempre o livre-mercado é a resposta para tudo. E nestas circunstâncias a intervenção do Estado se justifica. E isso não tem nada de socialista, antes que algum católico embebido por espíritos liberais da nova direita venha erguer sua voz. Quem o diz é o próprio Papa Paulo VI em “Populorum progressio“.

A livre-troca já não pode, por si mesma, reger as relações internacionais. As suas vantagens são evidentes quando os países se encontram mais ou menos nas mesmas condições de poder econômico. […] Já o mesmo não acontece quando as condições são demasiado diferentes de país para país: os preços “livremente” estabelecidos no mercado podem levar a situações iníquas. […] Devemos reconhecer que está em causa o princípio fundamental do liberalismo como regra das transações comerciais.

Neste magnífico desenvolvimento da Doutrina Social da Igreja, o papa Paulo VI estava tratando do comércio internacional. Não que a Igreja fosse contra, ao contrário, estimula-o, mas dentro de certas diretrizes de justiça moral e distributiva! E isso, como pode se ver, tem toda relação com uma discussão sobre comércio internacional que data do fim século XVIII e início do XIX pelo menos.

A fisiocracia – que cometia um erro técnico em relação ao indústria, apesar de guardar um aristocrático zelo moral – inaugura a era segundo a qual o livre flutuar de preços, e as baixas taxas alfandegárias seriam a chave da prosperidade. No Tableau Economique,  François Quesnay teve um insight importante sobre as vantagens que o livre comércio traz, sobretudo ao homem de terras. Essa constatação importante, porém, foi generalizada por Adam Smith no livro  “A Riqueza das nações“, aplicando-a também à indústria. O pai da economia clássica veria seu desenvolvimento teórico ser aprofundado por David Ricardo, no que ficou conhecido como teoria das vantagens comparativas. Em curta sentença, a afirmativa desta doutrina é que um país muito eficiente numa área e pouco eficiente em outra, deveria se concentrar em produzir bens e serviços na área em que é eficiente, e adquirir a preços mais baixos no mercado os produtos de que necessita, mas dos setores cuja sua indústria não é eficiente.

Assim, Ricardo compara Portugal e a Inglaterra. A Inglaterra tinha poderosas manufaturas, mas sua produção de vinho era pífia. Portugal, por sua vez, tinha deficiências graves em desenvolver suas manufaturas, porém o vinho do Porto era inconfundível e sua fama e qualidade inegáveis. Para Ricardo, se cada país se focasse na sua vantagem comparativa (naquilo em que é melhor) e comerciassem o resto, seriam mutuamente beneficiados. Jean-Baptiste Say não tardou a apoiar esta visão.

Não tardou, porém, a essa visão sofrer severas críticas. Alexander Hamilton, secretário do tesouro americano, entendia que pelos favorecimentos e subsídios dados pelos Estados das nações ricas (como a Inglaterra) às suas manufaturas, e pelo tempo que elas tiveram para crescer e se estabelecer no mercado mundial, bem como as possibilidades aumentadas de divisão do trabalho quando em comparação com a agricultura, que o livre-comércio não era uma boa medida para as nações novas, desindustrializadas e em busca de consolidar sua independência. Por esta razão, em seu “Relatório sobre as manufaturas”, Hamilton recomendou que o norte se desenvolvesse o potencial industrial, dado que era fraco para a agricultura e o sul, cujo clima era mais quente, deveria se concentrar em sua vantagem comparativa, a agricultura. A visão hamiltoniana abarcava as vantagens comparativas dentro de um sistema nacional. Hamilton ganhou o apoio do economista alemão Friedrich List, que como um dos arautos do protecionismo, desenvolveu sua teoria no livro “Sistema nacional de economia política“.

Tanto na obra, quando nas defesas que fez da sua tese como nas famosas “Cartas de Reading“, List defende que a economia clássica e o liberalismo econômico são hipóteses válidas do ponto de vista do indivíduo e de uma hipotética economia global, ou cosmopolita. Só que como ele mesmo lembra, a humanidade acha-se dividida em nações, e em condições desiguais, de forma que seria ingênuo esperar que o livre-comércio seja vantajoso à todos em todas as condições. Enquanto os interesses do indivíduo são bastante reais, tanto quanto às de um Estado (caso contrário não existiria a ciência da geopolítica), a ideia de uma economia globalista é apenas um delírio que nem alguns globalistas gostam [1]. Sendo os interesses do indivíduo e dos Estados reais, é bastante comum e normal que o interesse de alguns indivíduos se contraponham aos interesses da coletividade. E, assim, List lembra-nos do preço caro que a nação pode incorrer em deixar-se criar pelo laissez faire, laissez passer.

Friedrich List

Essas posições acima relatadas se desenvolvem em várias outras, sempre mais modernas, incorporando novos dados empíricos, novos modelos econométricos, mas sempre conservando em seu interior o mesmo edifício lógico. De um lado, os que argumentam que o livre-mercado é bom e sempre desejável em toda e qualquer circunstância, do outro aqueles que mais ou menos reconhecem limites à eficiência do mercado. Assim, passamos por variados modelos como o de Samuelson, o modelo ordoliberal, o modelo CEPALino, o modelo Hecksher-Ohlin, a New Trade Theory, enfim. Algumas mais livre-mercadistas a ponto de serem consideradas plenamente liberais, com apenas alguns poréns em circunstâncias muito específicas. Outras muito mais restricionistas e claramente anti-liberais.

A Igreja e a economia hoje.

A Igreja, sem se comprometer com ambos os lados aceitou uma posição intermediária dessas, a de que o mercado é bom e desejável quando ele oferece vantagens mútuas, e que onde isso ocorra naturalmente, tanto melhor, mas que onde isso não ocorra, deva haver algum grau de articulação política-estatal para estabelecer um comércio justo. Assim, a Igreja em consonância com sua tradição bimilenar, segue afirmando que para tudo há um preço justo.

Como Christopher Ferrara (2010, p.141) nota, a visão cristã do preço justo é distinta da visão liberal do preço de mercado: “In sum, the Catholic “social estimate” of the just price was not some free-floating, subjectively determined “market price” or negotiated spot price in the modern sense”. O preço justo deveria observar, segundo Ferrara (2010, p.143), outras questões, como por exemplo “the ability and capacity of the producers, the poverty of the region where the good is produced and the counsel of the righteous men”. Essa necessidade de observar as coisas de um ponto de vista mais coletivo em detrimento de um puramente individual, se dá por uma exigência do bem comum. E essa visão está muito mais próxima de uma mais restricionista em relação ao liberalismo econômico do que uma mais livre-mercadista. Essa mesma visão recebeu apoio de evidências empíricas muito importantes dos economistas contemporâneos.

Dani Rodrik (2011, p.19) mesmo cita um caso em que isso ocorre:

“Considere que um país que é bem provido de trabalhadores qualificados, como os Estados Unidos. Suponha que de repente se torne possível para esse país comercializar com outro país que seja bem provido de trabalhadores não qualificados, digamos a China, porque esta, por exemplo, liberaliza o seu regime comercial e por isso se torna um participante ativo do comércio internacional. Naturalmente, a China vai exportar produtos intensamente produzidos por mão-de-obra não qualificada para o mercado americano e, em troca, importar produtos de mão-de-obra altamente qualificada. Segundo a teoria, na medida em que as exportações chinesas substituírem parte da produção doméstica americana, isso vai resultar numa queda na demanda por trabalhadores não qualificados nos Estados Unidos“.

Só que como Rodrik nota (e Krugman também na sua NTT), isso não terá apenas efeitos apenas nos Estados Unidos ou em qualquer outro país desenvolvido. Mas também nos países em desenvolvimento. Assim como o trabalho menos qualificado perde espaço na indústria americana, as multinacionais ao entrarem no país em desenvolvimento, a não ser que haja uma política industrial sólida e bem planejada, tem grande chance de destruir a indústria local, mudando completamente a estrutura produtiva e até social do país – e esse é um dos efeitos mais revolucionários da globalização econômica promovida por espíritos liberais, a destruição das pequenas e médias empresas familiares, e mesmo da indústria de grande escala nacional, que tem elos com blood, soil and honour – por empresas que não tem qualquer responsabilidade última com o país que a abriga.

Ao destruir a indústria local, a mão-de-obra desse setor no país em desenvolvimento, será realocada para a produção nas multinacionais, ao passo que a mão-de-obra qualificada, não tendo espaço no seu país, será empregada e levada para o país desenvolvido, o país-metrópole dessa grande empresa, onde será empregado e receberá investimentos no aprimoramento de sua formação por parte das multinacionais e da universidades metropolitanas. Como consequência óbvia disso, ocorre o que se conhece por fuga de cérebros, onde jovens terceiro-mundistas estarão produzindo conteúdo, tecnologia e know how para serem patenteadas por empresas multinacionais.

Mesmo a vantagem relativa criticada por Rodrik na descrição deste fascículo, acaba por se tornar vantagem absoluta, pois o que o Estado subdesenvolvido arrecada com a atividade multinacional, acaba sendo suplantada a longo prazo pelas remessas crescentes de lucro ao exterior, o que provoca um desequilíbrio na balança comercial. O próprio domínio das multinacionais no mercado, fazem com que um aumento da demanda agregada corresponda ipso facto num aumento de remessa de lucro ao exterior por conta dessas empresas multinacionais serem muito representativas na oferta agregada. A emissão de moeda nacional ao exterior aprecia o câmbio que ajuda encarecer o custo unitário do trabalho, expulsando do mercado o que sobrou da indústria nacional em condição de competir, expulsando essa mão-de-obra ou para o setor de serviços e primário ou para as próprias multinacionais. Num cenário de aumento de exportação de primários, ocorre o que se chama nessa caso de doença holandesa. Delfim Netto (1966, p.37) explica-a:

“Quando a economia recebe o impulso dinâmico do setor externo, através da ampliação da procura de um produto exportável, ela tende a aplicar em tal setor uma parcela importante de seus recursos e, em breve, toda a economia funciona sob seus estímulos. Isto significa que a oferta de divisas no mercado de câmbio passa a depender essencialmente do volume das exportações e dos preços do produto exportado.

Reféns

Como os empregos de mais qualidade desses países ficam nas mãos de grandes conglomerados internacionais, que não raro, senão na maioria da vezes, recebem suportes financeiros de bancos de desenvolvimento do país-metrópole, acaba que em alguma medida os Estados-nação menos desenvolvidos acabam reféns dos países de origem dessas empresas. Isso pode motivar, em cenários de crise posterior ou da emergência de um novo concorrente, que o país em desenvolvimento tome medidas protetivas a essas multinacionais, de forma que ele acabe por proteger cartéis estrangeiros, como é oc aso da indústria automobilística no Brasil. Nesta circunstância, a vantagem dos países desenvolvidos é absoluta, não relativa.

O lugar do livre-mercado:

Aforismos copy

É claro que uma dose corajosa de livre-mercado permitindo a entrada de novos competidores num cenário desses pode ser um bom começo para se livrar dessas amarras, mas sem um desenvolvimento posterior de uma indústria nacional, o serviço estará incompleto, e aí voltamos a Friedrich List. A lógica listiana não desprezava o poder da competição de mercado, só dizia que ela era mais produtiva e benéfica se houvesse competição, e que, para que isso ocorra, pode ser que no curto prazo, seja mais interessante que o mercado não seja tão livre assim. Sabe quem mais acreditava que o mercado tinha um potencial teórico que só poderia ser melhor explorado com a ajuda do Estado? Os ordoliberais. Obviamente eles não eram protecionistas, não obstante isso, eles eram alemães. A indústria mais poderosa do mundo na sua época e um dos povos mais qualificados e disciplinados que se poderia ter àquela época, colocava a Alemanha exatamente na condição de país beneficiado pelo livre-comércio. Mas mesmo eles percebiam que o Estado deveria assegurar que os competidores não se devorassem vivos, fazendo com que onde houvesse monopólios, que eles deixassem de existir. E onde não fosse possível removê-los, que as empresas monopolistas agissem como se estivessem em competição de mercado. Para os ordoliberais de Freiburg o mercado era mais livre quando não era tão livre assim.

Para países de renda média como o Brasil, o Estado tem ainda outros deveres além destes elencados pelos ordoliberais. Ele deve tutelar alguns preços macroeconômicos justamente para que o Brasil se torne competitivo. Um exemplo sempre levantado pelos nossos pós-keynesianos é a taxa de câmbio. Contudo, não é necessário ser um heterodoxo para ver isso. O próprio Dani Rodik (2011, p.28), um neoclássico, lembra-nos disso:

“Qualquer país que deseje padrões de mão-de-obra mais elevados pode adquiri-los por sua própria conta, independentemente do nível dos padrões nos outros países, em uma das três maneiras seguintes. Primeiro, uma desvalorização da moeda pode ser utilizado para reduzir os custos domésticos em termos de moeda estrangeira, desse modo compensando a própria perda na competitividade. Segundo, pode haver um ajuste para baixo diretamente nos salários (o que é mais uma vez a questão da incidência). Terceiro, o governo pode arcar com o custo de padrões de mão-de-obra mais elevados, financiados mediantes um aumento nos impostos”.

Delfim Netto em entrevista ao Roda Viva dia 08/04 deu a entender que com a entrada na OCDE o veículo do câmbio estaria perdido. E provavelmente ele está certo. Mas ainda sobra o segundo. Minha proposta é um reajuste de salários setoriais que leve em consideração tanto a produtividade do setor como a inflação da cesta básica, uma subtraída pela outra, permitindo assim, reajustes para baixo caso a produtividade fique aquém da inflação. É impopular? É. Mas como dizem os marombeiros: No pain, no gain.


Nota de Rodapé:

[1] Paul Krugman no livro sobre a grande recessão de 2008 critica os infortúnios de uma moeda global.


Referências:

PAULO VI. Populorum progressio. Campinas: Paulinas, 2004.

RODRIK, Dani. A globalização foi longe demais? São Paulo: Editora Unesp, 2011.

LIST, Friedrich. Cartas da economia nacional contra o livre-mercado: As cartas de Reading. Capax Dei, 2008.

FERRARA, Christopher. The Chruch and the libertarian. Minnesota: The Remnant Press, 2010.

NETTO, Antônio Delfim. Planejamento para o desenvolvimento econômico. São Paulo: Editora da USP, 1966.

 


*Arthur Rizzi é formado em história pela UFES e é estudioso de história do pensamento econômico.

 

A democracia cristã e a economia social de mercado alemã – um histórico.

 

Excerto de um artigo originalmente publicado na "Revista de Geopolítica" da UFRN.

Arthur Rizzi*

Pedro Ribeiro**

Se o grande medo e inimigo dos democratas cristãos era o Estado onipresente do socialismo, e especialmente do nacional-socialismo, não seria o laissez-faire e o estado guarda noturno uma melhor proteção contra os desmandos de um Estado totalitário? Não. Pelo menos era o que cria os principais nomes da escola de Freiburg, que além de pertencerem a uma das mais prestigiosas comunidades de economia da Europa continental, compunham também o prestigioso círculo de Kreisau[1].

 Para os ordoliberais (que é como foram chamados os proponentes do modelo), a instabilidade macroeconômica e desigualdade socioeconômica do período de dominância do liberalismo econômico teria sido um dos componentes sociológicos de radicalização das massas. O economista distributista John Médaille (2010, p.13), mesmo o diz:

Consider this fact: in the period from 1853 to 1953, the economy was in recession or depression fully 40 percent of the time. Since 1953 the economy has been in recession only 15 percent of the time.

Médaille que em sua obra aponta as vantagens da intervenção do Estado como regulador da economia em comparação com o completo desregulamento prévio, pontua que no pós-guerra, o consenso keynesiano produziu maior estabilidade macroeconômica. Embora não se possa chamar o modelo alemão de keynesiano (pelo menos não no sentido em que este termo era entendido naquele contexto histórico), ele dava papéis importantes ao Estado no controle e supervisão da economia, e se insere de maneira decisiva neste contexto como uma resposta não liberal clássica aos desafios do comunismo e do welfare state universalizante.

A descrença com o mercado não era tão menor quanto a descrença com o Estado, de modo que, seja por uma via social-democrática, seja por uma via de regulação moderada, o ideal do pós-guerra era efetivamente uma terceira via.

A democracia cristã com seu modelo de terceira via, entretanto, não é um produto do pós-guerra, ao contrário, ela é um produto do pós-primeira guerra, e de certa forma, um desenvolvimento do pensamento católico do fim do século XIX. Busetto (2002, p.26), comprova-o; o primeiro partido democrata cristão foi o Partido Popolare Italiano, fundado em 1919 por Dom Luigi Sturzo, justamente no período entre guerras e com aprovação tácita do Papa Bento XV. Apesar desta estreia relativamente prévia aos horrores do nazi-fascismo, foi durante o desenvolvimento da Segunda Guerra Mundial que surgiram enfim, a maioria dos partidos democratas cristãos, atraindo e integrando pessoas de várias camadas da sociedade, sendo ligadas umas às outras pelas suas tradições e valores. A democracia cristã, apesar das cores progressistas que tomou na América Latina, possuía na Europa um viés legitimamente conservador.

Em relação à Alemanha, a formação de uma união política composta por cristãos luteranos e católicos em associação com liberais e conservadores tradicionais, ofereceu suporte ao primeiro chanceler alemão da União Democrata-Cristã (CDU), Konrad Adenauer. Adenauer, antigo membro do Partido Católico de Centro (Zentrum), já havia escrito nos primeiros anos após a Segunda Guerra Mundial acerca da necessidade de uma nova abordagem econômica, como mostra Sigmund em Mainwaring et al (2010, p. 105)

Después de la segunda guerra mundial, el pensamento de la terceira vía tambiem tuvo influencia em Europa. Em Alemania, Konrad Adenauer, el jefe del Partido Demócrata Cristiano no confessional (CDU-CSU) que habia sucedido al Partido Católico del Centro, escribió em sus primeiros años sobre la bancarrota del capitalismo y la necessidade de un nuevo orden económico y social que no fuera ni capitalista ni socialista.

Nos meios católicos, a terceira via sempre foi sinônimo de dois conceitos, um arqueológico e outro conceitual; o primeiro seria um retorno a antiga ordem corporativa, tardo-feudal do Ancién Régime; o outro corresponde ao desenvolvimento do pensamento distributista, que embora não tivesse o alcance das correntes principais do pensamento político e econômico, era um dos primeiros frutos teóricos das ações da recém-nascida doutrina social da igreja (doravante DSI). Busetto (2002, p.26) nos mostra que papa Pio IX, em reação ao avanço do liberalismo, publicou um anexo a Quanta Cura, o decreto Syllabus de 1864, em que condena as ideias anticlericais do iluminismo e o seu materialismo; o texto porém, foi e ainda é questionado por católicos liberais. Segundo o filósofo Ubiratan Macedo (1995, p.27), não era contra o liberalismo como um todo que o Vaticano se manifestava, mas sim contra as ações violentas e as políticas secularizantes do liberalismo continental, especialmente na sua versão francesa e italiana, esta última especialmente manifesta pelas ações de Garibaldi na Itália. Católicos tradicionais como Christopher Ferrara (2010, p.253) contestam, e acusam os liberais e libertários de modernismo:

Catholics who promote the austro-libertarian vision of society fall squarelly under the condemnation of what Pius XI called “moral, legal and social modernism” in his encyclical Ubi arcano Dei. Talking stock of na assortment of erros being preached by the liberal catholics of his day […]

Assim, o pensamento católico acabaria se dividindo economicamente entre grupos tradicionais que sustentavam uma visão ou arqueológica ou distributista, e grupos liberais e filo-liberais que apoiavam mais entusiasticamente as propostas cristã-democráticas como a economia social de mercado. Confirma-nos Sigmund em Mainwaring et al (2010, p.57)

Aunque existieron algunas continuidades entre los primeiros partidos católicos y los partidos democratascristianos […] estos últimos se inspiraban en diferentes perspectivas teológicas, eclesiásticas y políticas. El contraste es particularmente notório entre los partidos fundados antes de la encíclica papal Rerum Novarum en 1891 y los partidos democratascristianos fundados em las décadas de 1950 y 1960. […] Los partidos católicos antes de ella estaban caracteristicamente influenciados pela por la posición conservadora de la Iglesia en numerosos temas, mientras que los partidos democratascristianos fundados em las décadas de 1950 y 1960 nacieron durante um momento más liberal en desarollo de la Iglesia Catolica.

Desta forma, a economia social de mercado é produto de um viés teológico mais progressista, mesmo quando em comparação com o progressismo maior das escolas de pensamento latino-americanas, muito mais afeitas ao keynesianismo (e de fato, a democracia cristã, no Chile especialmente, construiu uma via subsidiária economicamente para o keynesianismo). Todavia, seria imprudente negar haver pontos de conexão – e há muitos – entre a perspectiva distributista e a dos ordoliberais. Assim sendo, a Democracia Cristã, embora não se enquadre perfeitamente na ortodoxia católica, defende tanto, uma estrutura política e jurídica democrática – o Estado constitucional liberal – e um conceito socioeconômico de fundo distributista de onde nasceria a economia social de mercado pautado no ordoliberalismo da escola de Freiburg. Para confirmar essa afirmativa trago uma citação de um dos mais notórios pensadores dessa escola: Alfred Müller-Armack.

Isso toca a questão da posição da economia social de mercado em face da teoria econômica cristã, que procura dar a economia normativa um princípio com base teológica. Tivemos na última década, um grande número de estudos referentes ao desenvolvimento de normas da nossa vida social, oriundos tanto do setor protestante como do católico. Quero me referir ao memorando sobre a “Questão do patrimônio na responsabilidade social”, editado pelo conselho da Igreja Evangélica da Alemanha, e a recente encíclica papal Mater et Magistra. Não há dúvida de que, no desenvolvimento europeu, a concretização da responsabilidade social tem tirado toda a sua profundidade dos princípios da fé. (1976, p.281)

Antes de prosseguir, citemos Sigmund e Mainwaring (2010, p.104) para reforçar nosso ponto, que é a distinção que existe entre as perspectivas econômicas tradicionalistas e neo-conservadoras da democracia cristã:

Algunos ven certo parecido del pensamento papal con el corporativismo italiano, português, y posteriormente español, pero esos ejemplos implican el control centralizado por parte del Estado, al que se oponía Pio XI. La encíclica argumentaba en favor de uma terceira vía entre el individualismo estereotipado de la “contaminada fuente” del liberalismo de libre empresa desbocada de la “Escuela de Manchester” y el punto de vista igualmente estereotipado del comunismo y socialismo colectivistas y  materialistas.

Sigmund e Mainwaring podem ser chamados de imprecisos quanto aos casos português e espanhol, no qual o centralismo estatal é duvidoso, por outro lado, o fundamento de sua distinção é factual e consolida um ponto a favor de nossa tese, a de que há clara base cristã católica em seu fundamento misturada a um progressismo neoconservador. Como dito, se por um lado, há uma desconfiança para com o estatismo, há também uma desconfiança na economia social de mercado para com o liberalismo, mesmo sendo ela uma alternativa liberal e social ao estatismo. A evidência disto é que houve discussões entre intelectuais acerca do quão liberal era o modelo alemão.

O sociólogo britânico Anthony Giddens (2001, p.27) retrata bem essa desconfiança dos democratas cristãos para com o liberalismo econômico puro no livro “A terceira via e os seus críticos” onde diz:

Os democratas cristãos há muito suspeitam do capitalismo desenfreado e defendem um papel – embora restrito – para o Estado, bem como apoiam as instituições de welfare desenvolvido. A política de terceira via rouba algumas de suas ideias.

Com esta exposição fica claro que do ponto de vista econômico, a democracia cristã apoia uma posição de centro, reconhecendo a importância do estado na promoção do bem-estar social, afastando-a dos liberais clássicos, mas reconhecendo também a importância da livre iniciativa e da liberdade econômica, o que a diferencia dos socialistas. Segundo Müller-Armack apud Resico (2012, p.112) a Economia Social Mercado é “a combinação do princípio da liberdade de mercado, com o princípio da equidade social”.

Há uma perspectiva negativa em relação ao modelo alemão por parte do brasileiro Ubiratan Borges de Macedo (1995, p.28), que ao discorrer sobre o que ele chama de “eclipse liberal” no pós-guerra menciona a Alemanha como sendo um exemplo de liberalismo imperfeito:

Com o final da Segunda Guerra Mundial, arquivam-se os totalitarismos e os corporativismos de direita, subsistindo apenas o marxismo e um vago consenso social-democrata no mundo ocidental. Os liberais, que entraram em eclipse no período entre-guerras, estão reduzidos a uma minoria e o único país com políticas mais ou menos liberais é a derrotada Alemanha. (grifo meu).

E também nos referimos à visão do economista americano da escola austríaca Henry Hazlitt (1986, p.14) que reconhece no ordoliberalismo uma política econômica mais eficiente que suas concorrentes.

Desde o término da II Guerra Mundial na Europa, tem havido rápido e mesmo espetacular “crescimento econômico”, tanto nos países que foram devastados pela guerra, como naqueles que não o foram. Alguns dos países onde houve maior destruição, como a Alemanha, progrediram mais rapidamente que outros, como a França, onde a destruição foi muito menor. Em parte isso se deu por que a Alemanha Ocidental seguiu uma política econômica mais eficiente. (grifo meu)

Entretanto, alguns conseguiram captar bem a linha de corte entre o que tradicionalmente se compreende entre o liberalismo econômico e a economia keynesiana como é o caso do economista Antônio Delfim Netto (1990, p.90), que enfatiza que apesar de compartilhar dos mesmos alvos que a economia Keynesiana (e, portanto distanciando-se da completa abstenção da economia liberal clássica), a ESM tinha outros meios de atingir estes alvos:

Os objetivos gerais dessa política eram os mesmos que todos os países consagraram depois da segunda guerra mundial: crescimento, pleno emprego e estabilidade. Mas a técnica utilizada para atingi-los era completamente diferente, pois ela não contemplava a utilização da política fiscal de inspiração keynesiana.

Também poderíamos citar o economista francês Michel Albert (1992, p.145) que dedicou em seu livro mais famoso, “Capitalismo versus capitalismo”, vários capítulos sobre o ordoliberalismo em que ele enfatiza a dificuldade que até hoje os alemães tem de fazer os anglo-saxões entenderem o caráter liberal da economia social de mercado:

Há mais de trinta anos que estudo a economia alemã e que venho trabalhando com alemães, e continuo surpreso em ver a dificuldade que eles sentem em fazer compreender nos outros países que o seu modelo econômico é autenticamente liberal.

Em outras palavras, o liberalismo prático em matéria econômica da economia social de mercado não é um consenso, embora se possa dizer que, claramente, o modelo alemão é filosoficamente liberal e teologicamente filo-liberal. Evidência disto buscamos novamente nas palavras de Christopher Ferrara (2010, p.240-241) em relação Wilhelm Röpke, que como veremos, é um dos fundadores do conceito da economia social de mercado.

[…]Röpke, whose Works such as “A humane economy” embrace free market principles while advocating an active state role in the preservation of public morality against the social effects of the umbridled market competition, both within and without the marketplace. […] Without defending any of details of what Röpke proposed which are beyond the scope of this book, we can say that the Church too call for a third way – or more accurately, since the Church’s teachings is no mere compromisse between two erros, a right way.

Nota de rodapé:

[1] O círculo era uma resistência intelectual anti-nazista composta por teólogos católicos, luteranos; juristas, economistas, filósofos e sociólogos de tendência liberal, conservadora, social-democrata, distributista e democrata cristão. Sua meta era conjecturar um projeto de Alemanha pós-nazismo.


*Arthur Rizzi é historiador, estudioso de história do pensamento econômico, e proponente do desenvolvimentismo distributivista.

**Pedro Ribeiro é mestrando em filosofia, estudioso do neotomismo e do pensamento de Jacques Maritain.

O que é usura e porque ela é importante para entender a crise brasileira?

Arthur Rizzi*

Raphael Mirko**

Christopher Ferrara (2010, p.150), um dos pensadores mais destacados na defesa da Doutrina Social da Igreja e da ortodoxia doutrinária da Igreja na atualidade, define usura como sendo “any form of income extracted from a position of power in which one was enabled to charge whatever the market would bear”. Em eras passadas, a usura era considerada toda e qualquer forma de cobrança de juros num empréstimo, por causa do fato de que, como chama a atenção Ferrara (2010, p.52): “money was merely a means of exchange and did not produce investment income in financial markets or lose value over time due to inflation”. Todavia, por causa das inovações financeiras e econômicas que surgem no fim da Idade Média, como demonstrado por Karl Polanyi em “A Grande Transformação“, a moeda passa a ser um tipo de mercadoria vendida e cotada em preços locais em função de sua oferta e demanda, em comparação a si mesma e em comparação a outras moedas, bem como a necessidade de garantias contra imprevistos temporais (em outras palavras inflação, câmbio e juros).

Se a moeda era, nos tempos de Santo Tomás de Aquino, apenas um veículo neutro entre duas mercadorias (digamos trigo e madeira), não seria lícito a ninguém numa troca exigir mais do que ofereceu a outrem em retorno. Neste caso a moeda meramente representa os bens in natura. Hoje em dia as coisas não são assim. Uma vez que na renascença a situação se modificara completamente, o juro poderia ser concedido como compensação de um risco quantificável e como restituição da depreciação do valor da moeda (inflação). Contudo, apesar do dinheiro ter deixado de ser um veículo neutro, a economia clássica e neoclássica, ao assumir a lei de Say, que afirma que a oferta agregada e a demanda agregada são iguais ex ante, por todo produto ser em si mesmo meio de pagamento por outro produto, permaneceu com este dogma até que John Maynard Keynes com seu Treatise on Money (1930), e posteriormente com sua “Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda” (1936), decidiu apontar o fato inconteste de que o Imperador estava, de fato, nu.

Embora Keynes não tenha feito julgamentos morais, o mesmo ao propor a “eutanásia do rentista”, de certo modo identificou a usura (ainda que não lhe tenha dado seu devido nome) como uma causa meramente técnica da crise do capitalismo. A péssima distribuição de renda e as variações injustas nas taxas de salários e lucros eram um problema que impedia o capitalismo de ser um sistema equilibrado na era do laissez faire. E é na linha da escolástica tardia e em menor escala dos subsídios técnicos de Keynes, que o distributista John Médaille traz-nos a definição prática de usura na economia capitalista moderna: o retorno de juros sobre uma economia deflacionária (cobrança de juros com deflação[1]) e crédito ao consumidor, como política de estabilização da demanda agregada[2].

O primeiro ponto é de entendimento fácil: Se a taxa de juros cobrada é um corretor da inflação, logo, num cenário de deflação a taxa de juros deveria ser negativa. O que ocorre na realidade, é, entretanto, justamente o inverso. Durante as crises deflacionárias como a de 1921, 1929 e 2008, os preços despencaram de parte-a-parte, as taxas de juros, entretanto subiram. Ou ainda, períodos de recessão em que o ajuste fiscal é severamente recessivo como foi durante o governo Temer (e Dilma); neste caso a queda do nível geral de preços empurrado por uma ascensão vertiginosa da taxa de juros é se não usura em ato, ao menos o é em potência. O choque de juros foi tão forte que o Brasil vem registrando desde 2017 as menores taxas de inflação da história republicana recente[3]. Por muito pouco o processo de desinflação não virou deflação.

Do outro lado, a medida de crédito é menos fácil de se entender. A política monetária, sobretudo visando à retomada da demanda agregada por meio de crédito ao consumidor, ou mesmo como mecanismo de aceleração do crescimento econômico é usurária, devido ao fato de que a maior parte do crédito destina-se a compra de bens de consumo, através da geração de uma renda potencial que será paga com juros. Se um banco empresta dinheiro para aquisição de capital (K), então a renda (Y) desse capital formará um excedente que iguala os juros (i). Desta forma, o retorno em juros nada mais é que o retorno justo sobre o capital. O Capital produz novos bens, os bens de consumo, não.

Here we must distinguish between lending for investment and usury. Investment means giving money to firms and entrepeneurs in order to expand production and increase wealth of society. In this case, interest is merely the investor’s participation in the profits; it is the wage of the capital supplied, and the one who supplies it is entitled in justice to wage. Usury, on the other hand, is lending money at interest to increase consumption. Nothing is added to the wealth of society, however much may be added to the wealth of lender. (MÉDAILLE, 2010, p.56)

Wilhelm Röpke (1960, p.185), um dos pais do ordoliberalismo alemão, via com muito maus olhos o keynesianismo hidráulico do pós-guerra como um estimulador de usura, e teceu críticas fortes a esse aspecto usurário da economia do pós-guerra e defendeu o consumo à vista como veículo-motor principal da economia, pois seria consumo de renda presente.

Otro ejemplo, que se mucho acerca al primeiro, es el de las compras a plazo (créditos al consumidor), al cual nos hemos referido anteriormente. Falta también aqui, dentro de la economia de mercado, simetria entre las fuerzas que favorecen esta forma, tan extraordinariamente extendida, de estimular el consumo y las otras, a las que frenan, apesar de que el más acérrimo partidário del credito al consumidor no puede negar el peligro de su desdobramento y de su degeneración.

O que queria dizer Röpke por degeneração, afinal? Além do materialismo implícito no consumismo gerado por esse tipo de medida, ele via do ponto de vista econômico o mesmo perigo que Médaille (2010, p.56) enxerga.

In fact, usury is the most destructive way of increasing demand. Usury actually delays the problem, postpones the crisis to the future period. This is because a borrowed dollar used to increase demand today must be paid back tomorrow and hence will decrease demand in a future period by that same dollar – plus interest.

Não é, portanto, de se estranhar, que uma economia recuperada à base de estímulo ao consumo, ao invés de política fiscal, como é o caso da economia brasileira (e em grande parte a americana), acaba naquilo que o economista Hyman Misnky chamou de debt-deflation[4] (deflação por dívidas), em que os ganhos de lucratividade posteriores a uma recessão são direcionados ao pagamento de dívidas e não ao aumento de produtividade.

Mas não só o consumismo impulsionado por crédito fácil foi a chave da crise usurária, mas também os ganhos salariais muito acima da produtividade do trabalho; o governo petista forneceu durante seus anos aumentos de salário-mínimo acima da produtividade e da inflação[5], o que gerou um processo econômico pernicioso para a indústria nacional, uma inflação constante e, conforme veremos no tópico subsequente, é ao lado do populismo cambial (aumento artificial do poder de consumo por via cambial), a base da crise usurária.


Notas:

[1] Cf. MÉDAILLE, 2010, p.76

[2] Cf. MÉDAILLE, 2010, p.54.

[3] FERRARI, Hamilton. Correio Braziliense: Prévia da inflação registra o índice mais baixo desde o Plano Real. Em 23/01/2019.

[4] Cf. MINSKY, Hyman. Bard: The Debt deflation of great depression. 1994 – pode ser encontrado disponível em <www.digitalcommons.bard.edu/hm_archive/159> acessado em 06/03/2019.

[5] Cf. OREIRO, 2016, p.190.


REFERÊNCIAS:

FERRARA, Christopher. The Church and the libertarian: a defense of the Catholic social teachings on man, economy and State. Forest Lake: Remnant Press, 2010.

MÈDAILLE, John. Toward a trully free market: a distributist perspective on the role of government, taxes, healthcare, deficits and more. Wilmington: ISI Books, 2010.

RÖPKE, Wilhelm. Mas alla de la oferta y la demanda. Valencia: Fomento de Cultura Ediciones, 1960.

OREIRO, José Luís. Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana. Rio de Janeiro: LTC, 1998.


*Arthur Rizzi é historiador formado pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e tem formação complementar livre em macroeconomia pela Faculdade Sul Mineira (FASUL-MG)

** Raphael Mirko é graduando em economia pela Faculdade Santo André (FSA) e história pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).

E o tal de meta-capitalismo? Crítica a um conceito olaviano.

Arthur Rizzi*

Os seguidores de Olavo de Carvalho, além do próprio, usam sempre o termo meta-capitalismo como forma de descrever um determinado fenômeno contemporâneo de grandes capitalistas que pela sua posição enquanto membros da alta burguesia deveriam em tese apoiar posições à direita no espectro político e, entretanto, apoiam movimentos de esquerda e de extrema-esquerda que, em teoria, deveriam ser contrários aos seus interesses. Qual será a profundidade e o realismo desse conceito? Veremos abaixo.

Definindo:

Segundo Olavo de Carvalho neste vídeo o meta-capitalismo se configura como sendo o capitalista que tornou-se tão extraordinariamente rico com a economia de mercado ao ponto de que em determinado momento, o mercado e sua instabilidade tornam-se uma ameaça a ele e a sua família. Isto é, o meta-capitalista para consolidar seu legado, coopta o Estado para impor regulações e fazer intervenções que dificultem a vida de potenciais ameaças a si e aos seus.

Ora, para Olavo é sabido que o dinheiro não é poder, mas sim um meio de se conseguir poder. Contudo, em dado momento, o volume de dinheiro que se adquire é tamanho que ele passa a ser poder, visto que a economia ao depender muito dos too big to fail, coloca nas mãos dessas pessoas multibilionárias, quer elas queiram ou não, uma responsabilidade enorme sobre a vida delas, de seus parentes e de milhares de outras pessoas as quais elas nem mesmo conhecem.

Em outras palavras, para Olavo, o meta-capitalista é alguém que vive num sistema aparte entre o mercado e o poder do Estado, estando imune aos choques de mercado.

Acertos e erros do conceito:

O conceito parte de um insight muito acertado, o de que a partir de certo momento, o dinheiro deixa de ser um mero meio de obter poder, mas torna-se de facto poder. O índice de GINI pode ilustrar isso muito bem. Segundo a medição da desigualdade de renda do índice, os valores oscilam entre 0 e 1, sendo zero o socialismo utópico onde todos têm exatamente a mesma renda, e 1 a tirania distópica onde um único indivíduo ou família tem a renda de todo um país estando todos os demais na miséria. O índice assume esses extremos como referenciais para fins matemáticos, que embora logicamente possíveis, são muito difíceis de existirem na prática. Como se trata de referenciais aritméticos, sua exequibilidade na realidade é irrelevante, pois trata-se de um dado axiomático que a verdade matemática neles contida expressa. A realidade, já é prevista no índice, sempre se manifestará numa mistura desses dois estados, e nunca os estados puros.

Assim, num país extremamente igualitário, digamos a Alemanha – onde o GINI aponta na faixa de 0,39 – o impacto de um único homem muito rico torna-se menos relevante, pois como a própria sociedade tem meios de renda muito equitativos, o impacto do poder dele é reduzido.  Ou seja, na Alemanha 61% da renda está na própria sociedade. Dado que a renda é produto dos fatores de produção (capital e trabalho), e dado ainda que o capital é o fator onde os ganhos de produção são crescentes em escala, é pouco provável que em economias de mercado com baixa desigualdade, poucas pessoas detenham capital e haja apenas assalariados fora disso. Nessa sociedade muitos têm meios de empreender, se não como forma principal de renda, ao menos como uma complementação de renda part-time.

Um caso contrário seria a de um país muito desigual, digamos o Brasil, que na época do regime militar registrou 0,63 no índice de GINI. Como a renda estava majoritariamente concentrada, significa que o trabalho assalariado é a regra sendo o empreendimento próprio um complemento de renda quase sempre de baixíssima complexidade e baixíssima produtividade, na forma de subempregos quase todos informais. Neste cenário há enorme concentração do fator capital, e que os retornos de lucros fazem com que o poder de um único bilionário seja muito maior sobre essa sociedade do que sobre a alemã.

Assim, Olavo faz uma detecção correta que também foi feita por John Maynard Keynes, pelos ordoliberais de Freiburg como Walter Eucken, Wilhelm Röpke e Alfred Müller-Armack e também pelos distributistas como G.K. Chesterton, Hillaire Belloc, E.F. Schumacher, Christopher Ferrara e John Médaille e ainda por solidaristas como o Pe. Heinrich Pesch, SJ.

Entretanto, o conceito apresenta falhas, pois ele parte de constatações no mínimo duvidosas. Por exemplo, a ideia de que a economia de mercado desregulada é sempre pareto-eficiente. Isto é, em termos mais teológicos ou filosóficos, dizer que o mercado desregulado é pareto-eficiente significa dizer que em todo caso, no mercado desregulado a justiça distributiva e a justiça comutativa são sempre idênticas. O que quer dizer que não há porque questionar se uma troca voluntária sem um terceiro envolvido (digamos, o Estado) é justa. O mercado sempre proverá resultados perfeitamente equitativos.

Como a maioria dos economistas liberais sensatos (Misesianos, não estamos falando de vocês) já perceberam, isso não é exatamente verdade. E as provas empíricas disso são tão abundantes no meio acadêmico que somente uma turba religiosa de fanáticos (libertários) poderia insistir numa afirmação contrária. Não é que eu esteja me eximindo de oferecer estas provas aqui, mas sim o fato de que aceitar debater algumas verdades tão bem consolidadas significa dar ao erro uma dignidade imerecida, nesse caso a de hipótese respeitável quando elas são simplesmente erros crassos. E essa é uma das grandes sacadas dos Papas do Concílio Vaticano I, ao dizer que o erro não tem direitos eles não estão condenando a discussão sobre aspectos ainda não muito claros da modernidade, mas sim dizendo que algumas ideias serem apreciadas quando claramente erradas é dar a elas não apenas um direito a existência, mas um poder muito grande de subverter a ordem política. Imagine você que um físico do nível de um Michio Kaku decide debater seriamente com um terraplanista? Um leigo ou uma pessoa que está sendo introduzida na discussão científica pode ser levada a pensar que o terraplanismo é uma hipótese séria em discussão, mesmo quando existem uma infinidade de demonstrações em contrário (provas).

A consequência desse erro é dizer que toda intervenção do Estado corrompe o processo econômico e provoca desigualdades sociais, o que não é verdadeiro (e também abundam evidências disso) e parece que o próprio Olavo aceita, dado que no artigo “fórmula da minha composição ideológica” o mesmo argumenta no sentido de alguma intervenção do Estado.

“O Estado existe apenas para impedir que os concorrentes se comam vivos, para assegurar as condições logísticas da prática do liberalismo e para, last not least amparar in extremis quem não tenha a mínima condição de concorrer no mercado”.

Olavo com esse tipo de frase ganharia certamente o apoio de um Ludwig Erhard ou de um Walter Eucken. Então, fica pouco claro que tipo de regulação (porque regulações são necessárias para isso) e intervenção para Olavo são as que os meta-capitalistas almejam. Pois dado que não existe economia de mercado totalmente desregulada (como Ha-Joon Chang demonstrou), então precisaria que Olavo definisse que tipo intervenção governamental é a que os meta-capitalistas propugnam. A maioria delas visam a distribuição de renda, isto é, por meio de tributação e transferência de renda, permitir que as pessoas mais pobres tenham um esteio para melhorar sua vida. Isso dependendo do modo como é feito ajuda até mesmo a desconcentrar poder econômico de alguns desses meta-capitalistas. Então, é curioso porque alguns deles apoiam isso, como o próprio George Soros, não? Enfim, as razões aqui caberia a Olavo expor e eu sinceramente estaria muito interessado em descobrir.

Eu – uma síntese de ordoliberalismo, distributismo e desenvolvimentismo – acredito que a distribuição de renda enquanto permanece um elemento válido, ela é apenas em potência empreendedorismo das pessoas comuns, como eu e você caro leitor. Por isso estou cada vez mais convencido de que tanto os solidaristas como o Pe. Ávila ou os distributistas como Médaille têm razão, não basta justiça re-distributiva, é necessário justiça distributiva e isso significa de alguma forma favorecer a participação do fator trabalho nos lucros das grandes empresas (seja por sociedade ou por meios acionários), o estímulo ao cooperativismo onde possível e benéfico, o estímulo aos pequenos e médios empreendimentos e uma reforma agrária de caráter não confiscatório salvo em condições “extremas e extremamente extremas”. A redistribuição de renda, o salário mínimo e a CLT continuam válidos e merecem ser defendidos? Sem sombra de dúvidas. Mas são paliativos enquanto o homem comum tão defendido por Chesterton não é capaz de se suster majoritariamente pelo seu próprio esforço produtivo.

Há ainda um outro problema neste conceito e é típico de quem foi muito influenciado pela literatura da Escola Austríaca como Olavo ou os autores associados a esta escola. Quem chama a atenção para isso é Christopher Ferrara em “The Church and the libertarian“, onde o mesmo ataca figuras imponentes do liberalismo católico, tais como Thomas Woods, Alejandro Chafuen, Lew Rockwell e Jeffrey Tucker em nome da doutrina de sempre da Igreja.

Todos os austríacos em geral defendem o livre-mercado e como consequência condenam toda e qualquer intervenção do Estado. Contudo, no mundo real, nós não temos (e conforme veremos nunca tivemos) o livre-mercado tão desejado por eles. Então, na prática, quando se opõem a uma regulação não estão defendendo o livre mercado e sim um mercado já regulado – e acredite algumas regulações são muito importantes como Olavo mesmo reconhece – então ficam sempre na insanidade de criticar o intervencionismo em nome de um livre-mercado idealizado, mas na prática defendem os “meta-capitalistas” de algumas regulações que poderia limitar o poder dos mesmos dentro de um capitalismo que não é nem nunca foi livre de fato (Ha-Joon Chang aqui).

Poderíamos ainda apontar outro problema com o conceito. Como segundo Olavo, meta-capitalismo se entende por empresários que se valem do livre-mercado para enriquecer, mas que quando se chega a um determinado ponto, cooptam o Estado para criar intervenções e burocracias que os protejam, impedindo assim a riqueza de outrem.

Deveria-se explicar onde na história econômica isso começa. Desde os momentos nascentes do capitalismo, como no no mercantilismo (que foi mais um feudalismo ulta-monetizado) ou mesmo com a revolução industrial e o laissez faire, sempre houve relação Estado-privados de modo a promover de uma forma ou de outra os interesses de um certo grupo nacional ou sociedade política. As obras de Niall Ferguson sobre a história do capitalismo são verdadeiros primores nisso. Por exemplo, o livro “A lógica do dinheiro” de Niall Ferguson é um primor. Em dado momento ela simplesmente demonstra que o Estado liberal é a troca da burguesia de parte de sua riqueza na forma de impostos por poder político – remember no taxation without representation?

O que entendemos como uma superclasse estranha aos interesses nacionais me parece – e aqui sou eu tentando definir o fenômeno que Olavo acusa de meta-capitalismo – nada mais que um desenvolvimento natural da técnica e do próprio capitalismo liberal.

O globalismo promovido por “meta-capitalistas” seria na minha visão um entendimento mútuo entre os grandes capitalistas do capitalismo central e de alguns chefes de Estado para criação de órgãos, burocracias e instâncias jurídicas supranacionais para mediar conflitos e assim, impedindo guerras, permitir o comércio internacional.

Mas isto só foi possível de ser feito a partir de um momento em que nada disso existia, ou seja, quando sociedades tradicionais extremamente fechadas com modo de vida pré-moderno e modo de produção feudal se depararam com as potências ocidentais a partir de 1400 naquilo que em “Civilização” e “A grande degeneração” o já citado Niall Ferguson chama de “grande divergência”. Obviamente isso só poderia – e foi – ser feito pelas armas a custo de expansionismo imperialista. O livre-mercado e as instituições modernas ocidentais foram impostas a força para colher lucros econômicos no médio-longo prazo, vide o caso da Guerra do Ópio e do Comodoro Perry no porto do Japão. Como Christopher Ferrara demonstra em “Liberty the God that failed” ao citar os casos inglês e americano, o capitalismo moderno é uma criação do Estado moderno.

Há ainda problemas lógicos: Se o liberalismo (isto é a economia de mercado) leva ao meta-capitalismo, então deveríamos fugir do mesmo, certo? Mas fugir do mesmo, exige que usemos o Estado como medida protetiva, o que como vimos o Olavo apoia, mas não é isso que os meta-capitalistas querem que façamos? Então, mantemos o livre-mercado e criamos o meta-capitalismo ou intervimos e fazemos o que os meta-capitalistas querem? Novamente fica vago o que o Olavo entende por cooptação do Estado para intervenções econômicas que limitam a competição. Seja de uma forma ou de outra, o suposto meta-capitalismo parece sempre ganhar. Meta-capitalismo de Schrödinger?

O globalismo real e a amaça do amanhã:

Retomando o que dissertei acerca do expansionismo imperialista do capitalismo liberal, Niall Ferguson no capítulo final de “A ascensão do dinheiro” (tanto o livro quanto o filme a partir de 33:50), comentando sobre a “Chimérica”, conceito por ele desenvolvido que é um trocadilho engenhoso com a palavra chimera (quimera em inglês), juntando os nomes China e América, demonstra como a complementariedade entre as economias americana e chinesa criou um cenário no qual o coração do mercado financeiro mundial (Estados Unidos) e o poder industrial mais dinâmico do mundo (China) se relacionam de maneira em que os ganhos extraordinários de renda do chinês médio formam tanto a nível de consumidor quanto a nível de empresa uma poupança vultuosa, que é revertida para os Estados Unidos na forma de empréstimos, ou para ser mais exacto, tanto os chineses quanto as grandes empresas e bancos da China compram títulos públicos dos Estados Unidos bem como derivativos de empresas americanas inundando o mercado americano com dinheiro (e crédito barato) bem como quinquilharias fabricadas por empresas americanas que receberam além da mão-de-obra barata uma série de incentivos para produzir lá. Em termos mais simples para o demos entender:

Os lucros das empresas chinesas são tão extraordinários, que sobra após todo o custeio da produção, pagamento de salários e dividendos, capital para reinvestir, expandir a produção e ainda aplicar em renda, fazendo da China o grande banco dos americanos. Ao exportar poupança, a China financia o consumismo americano.

Trump é justamente a resposta que os nacionalistas americanos conseguiram, pois como toda a industria americana estava transferindo produção para a China, havia temores de que ao fim do processo as quinquilharias chinesas não fossem mais quinquilharias e sim produtos altamente sofisticados e que as empresas americanas cada vez menos fossem americanas. Daí Trump com seu discurso protecionista de trazer os empregos de volta com uma série de intervenções estatais que me fazem perguntar se a ideia de meta-capitalismo do Olavo chega ao menos perto de fazer algum sentido no quadro geral dos acontecimentos de nosso tempo.

Enquanto Obama procurou na “primavera árabe” a formação de Estados governados por títeres do seu poder imperial, através do qual a economia americana poderia praticar uma economia extrativista de rapina de modo a suprir os cada vez mais esplendorosos déficits e a crescente dívida, Trump procura na América Latina após a derrota americana para a Rússia no Oriente Médio consolidar esse plano. Com qual razão? Acabar com a “grande reconvergência”. Se a “grande divergência” foi o processo pelo qual o ocidente a partir de 1400  se torna exponencialmente mais rico do que o resto do mundo (um chinês em 1975 tinha uma renda per capita de 100 dólares, um brasileiro de 1000 em valores de 2010), a grande reconvergência é processo no qual a China toma a dianteira do processo histórico e da liderança mundial. Se com a segunda maior economia do mundo a China tem o segundo maior arsenal do mundo, o que será dos EUA se ela se tornar a primeira economia do mundo? É isso que Ferguson chama de “A grande degeneração“, a decadência do ocidente.

E o que é o globalismo se não o resultado do próprio capitalismo globalizado? O que é a ascensão do dragão chinês se não um resultado colateral desse mesmo globalismo? A China percebeu que ela tem a chance de ouro de liderar o globalismo tomando o posto do titã envenenado (Os EUA para quem não sacou a referência).

Problema terminológico:

Como vimos acima, o liberalismo econômico 100% não intervencionista nada mais é que um delírio sem qualquer registro histórico, e mesmo quando havia livre-mercado sem liberalismo (Alfred Müller-Armack aqui) como no medievo, havia uma série de restrições econômicas feitas pelas próprias instituições intermediárias como as guildas e até do próprio rei. Então, se o capitalismo surge já com monopólios, se desenvolve na era de ouro do laissez faire favorecimentos duvidosos, expansionismo imperialista e outros inúmeros usos e feitos do puro poder estatal, não seria o meta-capitalismo nada mais que o próprio capitalismo?

Se meta-capitalismo significa como o próprio nome indica algo acima ou além do capitalismo, algo que o transcenda, ele já não se identifica mais com o mesmo sistema econômico, ele já é outra coisa. Talvez faria sentido atribuir isso ao socialismo – e no mesmo artigo Olavo parece associá-lo a isso, “o socialismo dos ricos”. Porém, acredito que fazer essa asserção seria algo muito incômodo, pois uma alegação como essa é muito próxima da lógica marxiana/marxista de que as contradições lógicas e internas ao capitalismo levaria inevitavelmente ao socialismo. Não acredito que qualquer liberal ou liberal-conservador possa sustentar uma ideia dessas sem um pouco de susto. Entretanto, se por meta-capitalismo refere-se a uma estrutura que existe no capitalismo e é sustentado pelo mesmo, além de outros problemas lógicos como os acima descritos, o próprio termo meta-capitalismo perderia seu significado, pois já não seria algo que transcende o capitalismo, mas um aspecto do mesmo objeto.

Conclusão:

Após as considerações acima feitas, resta-me conjecturar o porquê do uso da expressão meta-capitalismo por Olavo. O nosso pensador americanista se declara um adepto do liberalismo econômico como ele mesmo o diz no artigo aqui citado:

Em economia, sou francamente liberal. Acho que a economia de mercado não só é eficaz, mas é intrinsecamente boa do ponto de vista moral, e que a concorrência é saudável para todos.

Recentemente no facebook voltou a se dizer um adepto do liberalismo econômico no mercado interno, mas um anti-liberal no mercado externo (um protecionista não-burocratizante por assim dizer), o que novamente nos faz perguntar que tipo de intervenção ele apoia que seria contraditória aos interesses da super-classe “meta-capitalista”?

Enfim, Por essa razão acredito que o termo meta-capitalista não passa de uma falácia de distinção emergencial também conhecida popularmente como “falácia do escocês”. Enfim, para se safar na defesa do liberalismo do qual é partidário, Olavo diz:

– Bem, esse não era o verdadeiro capitalismo/livre-mercado/liberalismo“.

Eu acho que já ouvi esse argumento do outro lado do espectro político. Algo como:

– Bem, esse não era o verdadeiro comunismo”.

E isso é tudo o que tenho a dizer sobre “meta-capitalismo” e os “meta-capitalistas”. O meta-capitalismo é só o bem e velho capitalismo de sempre, com poderes ampliados pela técnica contemporânea, mas ainda assim, o velho conhecido de todos: o capitalismo.


*Arthur Rizzi é historiador graduado na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), pretendente ao mestrado, interessado em história do pensamento econômico. 

Ernesto Araújo e o destino manifesto dos tupiniquins

Arthur Rizzi*

O sapo barbudo de Tréveris, Karl Marx, dizia que a história primeiro se repete como tragédia e depois como farsa. Essa frase não poderia ser mais apropriada para inaugurar um artigo sobre política externa na era do olavismo triunfante. Do somatório de fracassadas intervenções americanas pelo mundo, e trágicas incursões militares em locais remotos da Terra para salvaguardar interesses americanos (não há limites claros para o que é e o que não é interesse americano), nasceu nos EUA uma cada vez mais forte posição dos americanos por uma posição isolacionista. Eu os compreendo e me compadeço, Trump venceu as eleições em 2016 com esse discurso e não obstante as lutas contra o Estado Islâmico, vem progressivamente cumprindo suas promessas, embora, talvez, não com a velocidade desejada por muitos. Mas dado que o presidente americano anunciou a saída da Síria a alguns dias, pode-se constatar que Trump não era favas contadas, afinal.

Agregue-se a isso um cenário no qual China e Rússia vem ganhando espaço geopolítico na África e na América Latina, o que tem forçado os EUA a focarem sua atenção no seu velho quintal, a América Latina.

O intervencionismo americano vem da crença na doutrina do “Destino Manifesto”, uma espécie de teologia da história que coloca o povo americano como centro dela e a sua nação como o veículo de libertação do mundo. Quando os calvinistas fugiram da perseguição anglicana na Inglaterra para as treze colônias, muitos pastores protestantes como John Withtrop utilizaram a visão do êxodo dos hebreus em fuga pelo deserto da perseguição de Faraó como modelo para o que viviam, e assim como o povo escolhido tinha uma missão para a revelação de Jesus, o povo americano tinha a mesma missão de ser “a nation under God” vivendo na “city upon a hill” (Mt 5, 14). E essa visão guiou tudo, da guerra da independência a expansão para o Oeste, todas essas ideias já antes misturadas ao ideário iluminista dos founding fathers tornou-se o guia para a política externa americana.

Muito se critica os neoconservadores por terem supostamente inovado ao fazer do imperialismo e do intervencionismo americano no Oriente Médio uma prática que nada tem a ver com o conservadorismo dos Estados Unidos. Seria na visão deles uma distorção grave, a ideia segundo a qual a “América” era fundada sobre ideais de riqueza, democracia e liberdades individuais. E que, portanto, sua teologia e teleologia históricas eram espalhar e zelar por esses valores no mundo “’Til the kingdom come”. Todavia isso não é nem uma inovação do partido republicano dos neocons e nem uma distorção. Ao contrário, ela é precisamente o fundamento do Estado americano.

01

Como Christopher Ferrara (2012, p.230) assinala, a doutrina Monroe nada mais era que essa ideia em germe. Da mesma forma que o triunfo do norte sobre o sul foi a salvação do ideal democrático, republicano e do direito do indivíduo emanado da revolução americana, vitória esta contra o escravagismo e aristocratismo do sul, a doutrina Monroe era, então, a unificada nação americana como polícia das Américas.

The Monroe doctrine, promulgated with [Thomas] Jefferson’s advice, declared: “The American continents […] are henceforth not to be considered as subjects for future colonization by any european powers.” The effect of the doctrine, soon to be backed by America’s economic and military might, was to create “two separate spheres of influence the Americas and Europe: the independent lands of western hemisphere would be solely United States domain”.

Assim, como pontua mais adiante Ferrara, isso fez dos Estados Unidos “the policeman of Liberty throughout the Americas”. Em outras palavras, a doutrina Monroe nada mais era do que uma parte do processo pelo qual os EUA tornaram-se o xerifão do mundo. E agora, temos Ernesto Araujo que em posts recentes vem propondo ao Brasil seguir os passos dos Estados Unidos, ser um exportador de ideais de esperança, de democracia liberal e direitos individuais, a começar pela América Latina, lançando no twitter impropérios contra os rivais ideológicos do novo governo e fazendo a proposta de uma aliança entre EUA, Rússia e Brasil, as três maiores nações cristãs do mundo na visão dele. Ou seja, o Brasil é a nova  “a nation under God”.

E a doutrina de Araújo, uma mistura de TFPismo e olavismo é a nossa nova “doutrina Monroe”, doutrina que visa enfurnar o Brasil na OTAN, atirar ao lixo da história a tradição de um país com sua respeitada diplomacia, e que através dela construiu seu território de proporções continentais, e que por ela preservou a monarquia recebida do velho mundo num acordo de família, e que por ela preservou o Estado confessional que recebeu da Igreja Católica e de Portugal. Doutrina esta baseada em acordos e tratados exemplarmente respeitados e que só se envolve em guerras justas como a do Paraguai e a Segunda Guerra Mundial por manifesta falta de alternativas, e cuja respeitabilidade advém justamente da sua capacidade de procurar saídas pacíficas. Mas um governo conservador não deveria, em tese, preservar tradições ao invés de destruí-las? Sobra essa pergunta ao senhor Araújo a qual aguardo uma resposta dele ou da história. Essa é a nossa farsa, a de querer os fins antes de ter os meios. E que Deus abençoe a América o Brasil.


Referências

FERRARA, Christopher A. Liberty, the God that failed: Policing the sacred and constructing myths of the secular State – from Locke to Obama. Tacoma: Angelico Press, 2012.


*Arthur Rizzi é historiador formado pela Universidade Federal do Espírito Santo  (UFES) e pedagogo formado pelo Centro Universitário São Camilo – Espírito Santo.


Atualização: https://br.sputniknews.com/americas/2019030413428932-eua-bolton-venezuela-doutrina-monroe-lavrov-america-latina/

Os problemas da TACE ao explicar a crise de 2008

A publicação à seguir é um excerto do livro "The Church and the libertarian" de Christopher A. Ferrara e foi originalmente feita no GEPG - Grupo de Estudos Perillo Gomes

Christopher A. Ferrara*

Os austríacos afirmam que a crise de 2008 inaugurada pela falência do Lehmann Brothers teria sido única e exclusivamente culpa do governo. A tese implícita nesta afirmativa seria a de que num mercado verdadeiramente livre, não haveriam crises como a que devastou a economia americana em 2008. Mas no que eles fundamentam essa ideia? Os austríacos fundamentam seu argumento na TACE – Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos. Em que pese ela tenha tido algumas versões ligeiramente distintas na visão de alguns economistas mais destacados desta escola, a versão mais popular e utilizada para explicar a crise de 2008 é a versão apresentada por Friedrich Auguste von Hayek, vencedor do prêmio Nobel de economia de 1974 (Os austríacos geralmente se esquecem, entretanto, que o prêmio foi dividido com o keynesiano Gunnar Myrdal para que não houvessem choques ideológicos).

A teoria austríaca dos ciclos econômicos” – diz Thomas Woods – “exonera da culpa o livre-mercado pelo ciclo de boom-bustque terminou no derretimento da economia americana. Exonera! Not guilty, your honor! De acordo com a TACE, o FED (Ajudado por Freddie Mac e Fanny Mae) causaram a crise quando artificialmente baixaram a taxa de juros no início dos anos 2000, fazendo com que fossem atirados “enorme quantidade de recursos na construção e produção de casas” de acordo com Woods. Isto teria criado uma superprodução e criando a “bolha imobiliária” a qual o estouro subsequente levou ao declínio generalizado dos preços a partir de 2006. A afirmação austríaca é obviamente falsa do ponto de vista lógico e factual.

  • Logicamente é falsa, porque o argumento causal austríaco elimina o livre arbítrio da conta moral dos atores econômicos que participaram da crise, levando-nos a falácia de correlação coincidente. Ex: Se o rifle não fosse dado de presente a Smith, ele não teria se matado[1]. Logo, o rifle é “a causa” da morte de Smith. De modo análogo no raciocínio austríaco, taxas de juros artificialmente baixas geram maus investimentos sem qualquer intervenção da vontade humana, como se a prudência e a aversão a riscos deterministicamente[2] caíssem e subissem na mesma proporção da taxa de juros. Ou ainda, como se investidores fossem incapazes de ver o que os economistas austríacos viram; embora se deva fazer notar, como um piadista certa vez notou, de que os austríacos previram 11 das últimas 4 crises[3].
  • Factualmente, a afirmação é falsa porque a crise de 2008 foi muito mais do que uma simples “bolha imobiliária” criada por uma super-oferta de casas. Ela foi, na verdade, uma grande bolha de crédito que não envolveu maus investimentos na construção de casas, mas ao contrário disso uma pandemia de gastos e empréstimos sem qualquer garantia, na forma de riscos primários, secundários e hipotecas ajustáveis em linhas de crédito para construção de casas financiando casas novas e antigas além de dívidas de cartão de crédito para propósitos outros que não o investimento em capital, tais como férias, quinquilharias e outros luxos.

Aqui os austríacos borram a distinção entre duas taxas de curto prazo fixadas pelo FED para empréstimos bancários – a taxa de fundos federais e a taxa de desconto – com a taxa de juros de longo-prazo que é estável para uma hipoteca fixa com prazo de 20 ou 30 anos. A taxa de juros do Federal Reserve NÃO determinam as taxas de juros sobre hipotecas, que são muito maiores e não têm correlação com as taxas do FED. Ao invés disso, as taxas de juros do FED afetam apenas linhas de crédito para financiamento de casas já construídas e taxas de cartão de crédito. […] A crise aconteceu em parte porque emprestadores se engajaram numa “orgia” com tomadores de empréstimo mau qualificados, fazendo não apenas uma hipoteca, mas até mesmo duas ou três para tomadores de empréstimos que simplesmente não poderiam pagá-los (subprime borrowers). Não haveria bolha de crédito, e consequencialmente não haveria crise, se os emprestadores tivessem apostado em taxas de juros fixas e oferecido apenas a tomadores de empréstimos “prime”, ou qualificados. […] Talvez reconhecendo isso, austríacos defendam empréstimos subprime como “livre troca[4]” ao passo em que culpam apenas o FED pela bolha imobiliária, como sendo apenas resultado de baixo custo para financiar projetos residenciais.

Os austríacos também obscurecem a realidade de que a crise foi uma bolha especulativa que nasceu não de projetos de longo prazo envolvendo capital para a construção de casas – que a TACE requer para validar suas previsões acerca de crises induzidas por bancos centrais – mas sim de papéis tóxicos referentes a recursos inventados por emprestadores e firmas de investimento para securitização (nota do tradutor: venda de dívidas). Na realidade, a crise começou com o pânico engatilhado por calotes dos tomadores de empréstimo subprime vendidos como dívidas (securitizações) prime.

Em resumo, a TACE não se enquadra nos fatos da crise. Uma correção de preços em certas áreas do mercado residencial (outras áreas mantiveram preços estáveis ou sofreram pequenas quedas) não é capaz de explicar um pânico sistêmico em escala mundial.

O que a crise exibiu foi a proposição de que o “livre” mercado, como ele sempre operou no mundo, pode e de fato falha em termos de justiça comutativa e justiça distributiva, e por uma simples razão, a falha moral de inumeráveis atores no mercado na forma de pura ganância – ganância multiplicada pela força e confiabilidade de inúmeras e publicamente conhecidas corporações de crédito – levou a uma legião de abusos de mercado.


Notas de rodapé:

[1] De fato o rifle é, ao seu modo uma das causas, a causa material, mas não é a causa eficiente.

[2] Não é curioso como o liberalismo radical, que deveria enfatizar a liberdade de repente torna-se determinista?

[3] Essa é uma expressão de Ferrara que se refere a alcunha de “Doomsday economists” dos austríacos, que o tempo todo dizem que vai acontecer uma grande crise.

[4] Aqui ele brinca indiretamente com a ideia austríaca libertária de que se algo é consensual, logo é justa.


*Christopher A. Ferrara é jus-filósofo, teólogo católico, um dos líderes do movimento pró-vida nos Estados Unidos e autor de livros como “The great façade“, “Liberty the god that failed” e “The Church and the libertarian“.


FERRARA, Christopher A. The Church and the libertarian: a defense of Catholic Church’s teaching on man, economy and State. Minnesota: The Remnant Press, 2010.


Os artigos aqui republicados têm a única finalidade de divulgar ideias e os trabalhos originais. Para maiores informações procure os originais nos sites, livrarias e sebos credenciados aos autores e editoras.