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O mal menor – Eleição 2018

Muito se ouve falar em meios eclesiais em “votar no mal menor”, contudo, temos que nos lembrar que num mundo que já não conta mais com o reinado social de Cristo, escolher em eleições o caminho menos ofensivo á Doutrina Social da Igreja nem sempre é tarefa fácil. Primeiro porque nem sempre aquilo que um candidato diz em debate, em propaganda ou no seu programa de governo é necessariamente verdade. Segundo, porque em geral, todas as doutrinas políticas em voga (quando se tem alguma, pelo menos) são heréticas, de modo que escolher o mal menor nem sempre é algo que se visualiza num primeiro olhar.

Desde 2002 o Brasil passa por um momento muito esquerdista, com propaganda comunista às claras e o PT só não conseguiu chegar efetivamente ao socialismo – que deveria ser aplicado segundo os cânones do modelo bolivariano aplicado na Venezuela – porque não conseguiu desmontar a máquina fisiológica e matreira da dupla PMDB-PP. Dupla maquiavélica não no sentido pejorativo de maldoso, mas sim no sentido filosófico da palavra. Todo fisiologismo é um adesismo do poder, que é visto ou como fim em si mesmo, ou como meio de saquear o povo e pô-lo ao seu serviço. Seja de uma forma ou de outra, Santo Tomás de Aquino no De regimine principum (De regno) já havia demonstrado que estas são formas degeneradas de governo, pois não têm como fim o bem comum.

Além do mais, o socialismo já foi criticado em inúmeras encíclicas, seja como ideia ou ideologia, seja como caso concreto; através do qual posso citar tanto a Divini Redemptoris de Pio XI, ou ainda o Decretum contra communismum do Papa Pio XII, quanto na Notre Charge Apostolique em que há a condenação da parte de Pio X a um caso concreto na França de um movimento “socialista cristão”, o Sillón. Felizmente, a partir das afamadas “Jornadas de Junho” em 2013, o quadro começou a mudar.

Mas será que a alternativa que nasceu de 2013 que levaria aos protestos de 2015 e ao impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff e o fim de 13 anos de petismo representa o mal menor? Se observado em termos relativos, sim, sem dúvidas! Não há dúvidas de que EM CERTO SENTIDO MATERIAL a coalizão liberal formada pelo MBL, pelo EPL e pelos think tanks liberais como o Instituto Mises Brasil são menos ruins que o comunismo e o socialismo. Mas eles NÃO são o que há de menos ruim a disposição. Muitos ditos católicos são libertários ou liberais clássicos, adeptos do laissez faire promovido pelos supracitados grupos. Se esquecem, contudo, de que a Igreja condena fortemente o liberalismo, basta consultar as encíclicas Mirari Vos do papa Gregório XVI, Quanta Cura e Syllabus de Pio IX, Rerum Novarum de Leão XIII e Ubi arcano Dei consilio de Pio XI. E como já mostrei neste artigo que traduzi para a The Distributist Review, tal orientação não mudou após o Concílio Vaticano II. O papa Francisco outro dia mesmo reafirmou isso em advertência à vários bispos.

Ora, se liberais não são o caminho, qual é o caminho então? Depende! No Brasil temos hoje pelo menos quatro formas de pensar a política e especialmente a economia. Temos a decadente via socialista/comunista, que como já vimos é anticristã e quem a defende sabendo de todas as implicações filosóficas do marxismo, acaba excomungado lata sententiae. O liberalismo não está muito atrás, razão pela qual o muito prestigiado historiador Thomas Woods Jr; que escreveu o bom livro “Como a Igreja Católica construiu a civilização Ocidental“, acabou se tornando persona non grata para os católicos americanos, ao desdenhar e torcer e retorcer a lógica para inserir o liberalismo dentro da DSI e da escolástica, como em “The Church and the market“. Consta que recentemente o mesmo desistiu disso e passou a desdenhar a própria doutrina social e, inclusive, negar a infalibilidade papal nessa matéria. O que é muito triste, mas não deixa de ser uma amostra do que a adesão ao liberalismo pode fazer com um cristão. Para quem quiser mais informações a respeito, recomendo a excelente obra de Christopher A. Ferrara, “The Church and the libertarian” onde se refutam todas as falácias heréticas de Woods.

As outras duas alternativas que sobram é a economia social de mercado e um vago consenso keynesiano à brasileira (um nacional-desenvolvimentismo fiscalmente responsável). Os partidos que defendem uma terceira via econômica, a economia social de mercado são, a saber, o PSDB, o DC, o PSC, o PSL o PRB, o PHS e o DEM. O primeiro tem uma visão correta da economia, mas é adepto do progressismo moral. Pautas como aborto, casamento homossexual, liberação da maconha, entre outras coisas nos impedem de aderir a este partido excepto em último caso. O DEM parece ter uma visão menos progressista nessa matéria e sua proposta é de terceira via, e, portanto, pode ser uma alternativa factual. O problema, porém, é que o partido está quase sempre numa coligação com o PSDB, o que inviabiliza sua candidatura não só a pleitos nacionais, da qual não participa independentemente a mais de 25 anos, mas também em locais, onde quase sempre está a reboque dos tucanos.

PSC, PSL PRB, PRTB, Patri, PHS e DC são os partidos que mais têm compromisso com pautas cristãs, o primeiro, porém, está cada vez mais adepto do liberalismo econômico e é dominado por evangélicos, mas se constitui ainda assim, num mal menor. A sua adesão gradativa a um liberalismo econômico cada vez mais radical é preocupante, contudo.O PSL de Bolsonaro é a mesma coisa, talvez até pior pois o liberalismo é mais escancarado. Contudo, muito se questiona acerca do quão longe vai esse affair Paulo Guedes e Bolsonaro. Um affair que ninguém pediu, que ninguém queria, e que se Deus quiser vaia acabar. PHS e DC mantêm suas bandeiras tradicionais, mas são partidos nanicos e de nicho, o que torna difícil que alguém proponha uma economia social de mercado com chances reais de vencer. Mas se você tiver a sorte de encontrar os dois últimos em pleitos independentes, vote neles. O caso do PRB é ainda mais complicado, pois é um partido associado à tenebrosa igreja Universal do reino de Deus do bispo Macedo. O PRB, ainda por cima se afasta um pouco da ESM em sua doutrina econômica, já que tende mais a um keynesianismo vulgar do que à terceira via.  Contudo, todos os quatro, em vista de socialistas do PT, PSOL, PCdoB e ultraliberais como os candidatos do MBL, do NOVO são males menores.

A economia social de mercado tem sido a única apoiada pela Igreja de maneira mais enfática dentro do capitalismo, tanto o papa Francisco, como João Paulo II, segundo Thomas Storck, professor de Doutrina Social da Igreja, a tem apoiado formalmente.

PMDB, PSD, PP, SD, o PRTB, o Patri além de outros partidos são adeptos do pensamento keynesiano; PMDB, PSD e SD são novos keynesianos, PP, herdeiro da ARENA, é adepto do “desenvolvimentismo conservador”, razão pela qual foi talvez um dos maiores adeptos do social-desenvolvimentismo que o PT implantou a partir do segundo governo Lula. O PRTB, em coligação com o PSL, e o Patri despontam como um nacionalismos de direita keynesianos, são alternativas que se afastam da ESM, mas são ainda assim aceitáveis. O pensamento keynesiano está um pouco afastado da DSI quando comparado à economia social de mercado, mas na sua versão novo-keynesiana é aceitável e têm pontos de intersecção muito interessantes. O keynesianismo desenvolvimentista se afasta um pouco mais e, portanto, só deve ser escolhido caso as alternativas seja o socialismo/comunismo ou o liberalismo radical. Há ainda, uma vertente que, com os devidos ajustes é similar ao novo-keynesianismo.

Portanto, votos para a presidência em Bolsonaro (PSL), Cabo Daciolo (Patri) e Eymael (DC) são votos justificados moralmente, não obstante apenas o voto em Jair Bolsonaro ser recomendável na situação presente, por sua situação mais favorável no pleito político. Contudo, quem quer que se decida pelos dois primeiros não está de modo algum, deslegitimado.

O professor de teologia moral da Universidade do Texas e especialista em Doutrina Social da Igreja, John Médaille, em seu artigo para a The Distributist Review, The Politics of Ingratitude“, pontuou que o católico entre um liberal clássico e um keynesiano moderado ou entre um socialista/comunista e um keynesiano moderado ou desenvolvimentista, deve optar pelo keynesiano, pois se ele erra no entendimento do bem comum pelos princípios utilitários, ao menos acerta nos fins e nas intenções.

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Do liberalismo ao comunismo – uma análise meta-económica

Luiz Paulo Tavares Gonçalves*

Não muito corriqueiramente, vira e mexe, aparece alguém afirmando que a proposta de implantação do modo de produção comunista é filha do liberalismo. Bom, a afirmação é, ao mesmo tempo, provocadora e pertinente: é de conhecimento e aceitação unânime que, nos séculos XVII e XVIII, ou melhor, desde o rompimento com o mercantilismo, o liberalismo desempenhou uma carga revolucionária notável, mas não nos esqueçamos que o fim almejado, teoricamente, por ambos são diferentes; tanto do arcabouço teórico quanto da práxis — tonalidades semelhantes, mas com densidades diferentes.

Desde do nascimento com os fisiocratas, o Laissez-faire — com Nicholas Barbon e François Quesnay — almejava, de certa forma, a ruptura com os resquícios das políticas econômicas feudais e com o metalismo mercantilista; assim como, David Hume, em seu Writings on economics, levanta a questão da balança comercial e do livre comércio, contrapondo-se ao bulionismo e ao ciúme do comércio. Consolidando, assim, a tão famosa teoria quantitativa da moeda clássica (TQM):

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Tal teoria que colocava em xeque as políticas econômicas mercantilistas, pois, segundo a formulação, o nível geral dos preços (P) estava diretamente ligado a quantidade de moeda (M) disponível em dado momento e com a velocidade de circulação (V) que seria dividido pelo nível de produto real (Y): Portanto, contrariando a posição dos mercantilistas, o acúmulo de metais preciosos não teria contribuído para uma expansão de longo prazo da riqueza (i.e., do nível de produto real), mas apenas para o aumento continuado do nível de preços. À luz dos debates macroeconômicos modernos, de acordo com a TQM [teoria quantitativa da moeda] de longo prazo de Hume a moeda seria

exógena e neutra no longo prazo, em contraste com a visão de não neutralidade da moeda de longo prazo implícita na visão mercantilista [1].

Não obstante, tal exemplo, apenas ilustra uma quebra de paradigma econômico efetuado pelos teóricos do liberalismo clássico, quebra de paradigma que não deixa de ser

revolucionário — mais notável se levarmos em consideração a influência que vai provocar nos teóricos do liberalismo clássico posteriores, leia-se: Adam Smith & David Ricardo —, porém não prova qualquer ligação direta com os teóricos do comunismo. Pois, o cordão umbilical que une, o liberalismo e o comunismo, está além do arcabouço teórico, das reformas conquistadas, das emancipações propostas e das ‘’Liberté, Égalité, Fraternité’’ almejadas — levando em consideração as similitudes históricas, teóricas e, principalmente, o facto da imanentização e da fé metastática (‘’teológico-metafísico’’): o liberalismo assim como o comunismo, segundo Eric Voegelin, carrega inerente aos seus postulados a noção de imanentização e de fé metastática, isto é, ambos, em primeiro lugar, são uma religião invertida, ou seja, transpõe o sentido transcendente da religião ao imanente da ideologia e, em segundo, transpondo o reino do céu ao imanente, ao terreno, resolveria o caos imperante no plano terreno:

For in liberalism also there is the irrational element of an eschatological final state, of a society which will produce though its rational methods, without violent disturbances, a condition of everlasting peace. Liberalism too is a part of the revolutionary movement which lives to the extent that it moves [2].

Por outro prisma analítico, numa ordem voltada para os postulados filosóficos e políticos, segundo o jovem Karl Marx: A rigor e falando em sentido prosaico, o Iluminismo francês do século XVIII e, concretamente, o materialismo francês, não foram apenas luta contra as instituições políticas existentes e contra religião e a teologia imperantes, mas também e na mesma medida uma luta aberta e marcada contra a metafísica do século XVIII e contra toda a metafísica, especialmente contra a de Descartes, Spinoza e Leibniz. Opunha-se a filosofia à metafísica, conforme Feuerbach, em

sua primeira investida resoluta contra Hegel, opunha à especulação embriagada a filosofia sóbria. A metafísica do século XVII, derrotada pelo Iluminismo francês e, concretamente, pelo materialismo francês do século XVIII, alcançou sua restauração vitoriosa e pletórica na filosofia alemã, especialmente na filosofia alemã especulativa do século XIX [3].

No entanto, levando em consideração as inúmeras variáveis correlacionadas mencionadas anteriormente (e, como visto, não são poucas), o elo umbilical de maior expressividade — e aqui a conclusão é mais provocadora que a própria suposta afirmação inicial — é essencialmente a implantação do modo de produção capitalista e das políticas econômicas liberais e de Laissez-faire. Os movimentos de revolta nascem, na prática, como o lado negativo, ou melhor, os movimentos de revolta nascem como resposta às mazelas acometidas pelo modo de produção capitalista. Mazelas que nascem com o despontar da industrialização, que arrasta tradições e costumes, no florescer do século XVIII. Aqui é pertinente salientar que, como primeira resposta ao caos do século XVIII, longe de ter sido de Karl Marx (1818-1883), os socialistas utópicos e muitos outros teóricos reformista e tradicionalistas — aqueles que Marx chamou de anti-capitalistas românticos —, por exemplo, William Thompson, Charles Fourier, Pierre J. Proudhon, Thomas Hodgskin, Saint-Simon (aqui só para ficar nos mais conhecidos) já haviam denunciado e erguido bandeira, cada qual do seu modo, contra os desdobramentos do florescer do capitalismo. Karl Marx está longe de ter sido o precursor dos movimentos de contestação — por mais que, como nos lembra Eric Voegelin, tenha sido, junto com os postulados do liberalismo, o mais imanentista. As propostas de reforma e até mesmo de superação do modo de produção capitalista nascem das próprias mazelas do liberalismo; nesse sentido podemos afirmar que, por excelência, o comunismo ou socialismo científico é filho do liberalismo! Filho do caótico século XVIII.

Notas:

[1] ​Conselho Regional de Economia. Escolas da macroeconomia. Rio de Janeiro: Albatroz, 2015, pág 07.

[2] VOEGELIN, Eric. Liberalism an its history. The Review of Politicus, vol. 36, No. 4, 1974, pág 510.

[3] MARX, Karl. A sagrada família, ou, crítica crítica contra Bruno Bauer e consortes. São Paulo: Boitempo, 2011, pág 144.

Referências

Conselho Regional de Economia 1ª região. Escolas da macroeconomia. Rio de Janeiro: Albatroz, 2015.

HUME, David. Discursos políticos del señor David Hume, caballero Escocés. Madrid: en la imprenta de Gonzalez, 1789.

MARX, Karl. A sagrada família, ou, crítica crítica contra Bruno Bauer e consortes. São Paulo: Boitempo, 2011.

RONCAGLIA, Alessandro. La riqueza de las ideas : una historia del pensamiento económico. Zaragoza : Prensas Universitarias de Zaragoza, 2006.

VOEGELIN, Eric. A nova ciência política. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1982.

VOEGELIN, Eric. Liberalism an its history. The Review of Politicus, vol. 36, No. 4, 1974.

*Luiz Paulo Tavares Gonçalves é colaborador extraordinário, formado em economia pela Universidade Estadual de Goiás (UEG)