Entenda o que é o americanismo: a ideologia do governo Bolsonaro.

Arthur Rizzi*

[…] só não me sinto envergonhado de haver nascido no Brasil porque não tive a menor parcela de responsabilidade nesse infausto acontecimento. Meus antepassados portugueses e alemães, uns burros, achavam que estavam indo para a América.

Olavo de Carvalho em Valei-me, Alborghetti!

As pessoas tem observado e chamado de conservadorismo a ideologia manifestada pelo governo Bolsonaro, especialmente pela ala associada ao escritor e jornalista Olavo de Carvalho. Assim,  a ala composta por Weintraub (MEC), Ernesto Araújo (Itamaraty) e Damares (DH), seriam por assim dizer alas conservadoras. Em que pese de fato haver uma relação com o conservadorismo, não é apropriado dizer que esta ala seja conservadora e que a ideologia do governo seja conservadora.

Conservadorismo é uma expressão que pode ser tomada em vários sentidos, tanto como um nome genérico para posições à direita ou como uma expressão voltada única e exclusivamente para as doutrinas burkeanas e derivadas que se manifestam mais comumente em países de língua inglesa.

Se tomado como nome específico de uma doutrina e de suas variantes, o governo Bolsonaro especialmente na ala olavista, até pode ser dito ideologicamente conservador embora seja muito pouco conservador na prática. Isso acontece porque a definição de conservadorismo como uma doutrina filosófica oriunda em Burke, torna restrito demais o conservadorismo como uma manifestação histórica e cultural geograficamente restrita. Medidas como a do governo Bolsonaro em relação às armas, à economia, ao federalismo e à política externa são sem dúvidas conservadoras se fossem aplicadas por um governo inglês ou americano. Porém, com uma historicidade totalmente distinta e uma realidade completamente a parte do mundo anglo-saxão, essas medidas geram enorme estranheza no Brasil. O que nos leva ao conservadorismo como um nome genérico para posições à direita.

Um conservadorismo brasileiro deveria prezar pela realidade histórica do Brasil. O pensamento conservador no Brasil, como demonstrou o nosso colaborador Ricardo Carvalho neste artigo, tem uma origem nacionalista e anti-liberal em matéria econômica (veja o caso não só dos primeiros conservadores, mas também os Integralistas, o regime militar e o Prona). Ele também é de tendência centralista administrativamente falando, preferindo um Estado unitário a um Estado federal. É preocupado com a religiosidade e isolacionista em política externa, tendo sua preocupação exclusivamente limitada à América do Sul.

Ora, o olavo-bolsonarismo (que é como tem sido chamado), ignorando essas preocupações históricas e importando o credo conservador de matriz anglo-americana em doutrina e em práxis, tem ido na contramão desse histórico. De forma que, embora os autores que embasem essa visão de fato sejam conservadores, a implementação das ideias aqui tem sido na verdade uma inovação.

E é por ser uma inovação, que eu digo que a ideologia desse governo é o americanismo. Tomo o termo aqui emprestado, tal como ele é definido como uma heresia pela Igreja Católica. Segundo o Papa Leão XIII na carta Testem Benevolentiae, o americanismo seria uma variante exclusivamente americana da heresia liberal e modernista. Ela, como o liberalismo, não apenas toleraria as liberdades modernas, mas também as endossaria. Diferiria-se do liberalismo, porém, por uma certa imanentização da providência no sentido de apontar os Estados Unidos e a civilização americana como uma antecipação do reino de Deus ou como uma realização mais perfeita da cristandade. Conhece esse tipo de visão? É a de Jacques Maritain, que endossou durante muito tempo o americanismo embora terminasse por rejeitá-lo n’O camponês da Garona enquanto se lamentava pelo Concílio Vaticano II.

O americanismo fazia uma apropriação de uma visão protestante, assim como os calvinistas perseguidos em fuga para as 13 colônias, os católicos irlandeses (essa heresia afetou muito essa comunidade) passaram a se ver como o povo hebreu em fuga pelo deserto em busca da Canaã prometida por Deus. Ao chegar nos EUA e alcançarem rápida prosperidade, esses católicos oficializaram sua visão da América como a nova Israel.

A direita brasileira bolsonarista, por razões históricas outras tem essa mesma visão imanente dos Estados Unidos, explícitas à seguir:

1- Uma adoração por um modelo idealizado das instituições americanas.
2- Uma concepção a priorista da essência do que é o ethos americano como sendo a narrativa ideológica republicana.
3- A teologia histórica do Estado e da nação americanas, como sendo o receptáculo da vontade de Deus, e atores principais (papel dividido com Israel) da execução da vontade de Deus no mundo. Instrumentos da Providência na História. A city upon a hill.
4- Uma concepção metafísica e transcendente das causas do progresso económico e material: a prosperidade não é a consequência natural de política externa eficiente, com políticas públicas distributistas e políticas macroeconômicas desenvolvimentistas. Ao contrário, o progresso seria fruto de como o Brasil se insere dentro do projeto divino no destino histórico de Israel e EUA.
5- Se Deus escolheu os veículos históricos da salvação imanente, o diabo escolheu os veículos geopolíticos da perdição. Qualquer país que se oponha ao projeto americano. Podem ser islâmicos, comunistas, fascistas, etc. A Russia ocuparia a posição do pecador indeciso, com a alma dividida entre servir a Deus (EUA) ou ao diabo (o mítico comunismo), por isso o chanceler Ernesto Araújo idealizava uma parceria EUA, Brasil e Rússia, representando a união das três nações braço do cristianismo.

  • O Brasil sendo o maior país católico do mundo.
  • A Rússia maior país ortodoxo do mundo.
  • Estados Unidos o maior país protestante do mundo e escolhido por Deus na visão olavo-bolsonariana.

A China seria a mão do diabo na Terra. O veículo da perdição por excelência. Coréia do Norte e Venezuela os possessos em vias de serem exorcizados. De certo, há uma ligação entre conservadorismo enquanto doutrina filosófica e esse americanismo, mas dado que não conserva nada do Brasil e cuja missão é americanizar o país, não se pode dizer de maneira nenhuma que seja um conservadorismo.

Isso se dá pois o americanismo enquanto doutrina do governo é uma força de modernização. A literatura clássica da sociologia brasileira cristalizada em Sérgio Buarque de Holanda, Gilberto Freyre e Raimundo Faoro, consagrou a visão do Brasil como um povo pré-moderno cercado por instituições modernas, o que resultaria no patrimonialismo, no populismo e na corrupção endêmica. Ainda hoje, embora o processo modernizador esteja mais avançado, o brasileiro é um povo que encontra muitas dificuldades em se modernizar e continua sendo em grande medida um povo de hábitos e mentalidade do Antigo Regime português.

Desta forma, não buscando conservar nada, o americanismo visa modernizar o país através da imposição de uma fôrma como um molde cultural, sociológico, antropológico norte-americano idealizado. Unindo de um lado o protestantismo americano (Malafaias, Damares, Felicianos, Edir Macedos) e um catolicismo americanista ou filo/cripto-americanista (Pe. Paulo Ricardo, TFP, CDB, etc.) saudosista de uma outra força americanista, a UDN.

Se é para dar um nome, que nomeemos a ideologia corretamente. O governo Bolsonaro não é conservador, é americanista.


*Arthur Rizzi é formado em história pela UFES.


Fontes úteis para pesquisa:

http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/566284-que-tipo-de-heresia-e-o-trumpismo

http://www.montfort.org.br/bra/veritas/religiao/velhaheresia/

http://www.montfort.org.br/bra/documentos/decretos/testem/

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As origens nacionalistas do conservadorismo brasileiro

Ricardo Carvalho*

Em vista do espetáculo dantesco de entreguismo e subserviência oferecido pelo atual (des)governo brasileiro, o primeiro em muitas décadas a se declarar conservador e nacionalista, talvez surpreenda a muitos leitores descobrir que os nossos primeiros estadistas autodeclarados conservadores eram verdadeiros nacionalistas econômicos, defensores da supremacia do Estado sobre o Mercado e adeptos de uma política externa realista, pragmática e pautada por uma sadia desconfiança dos propósitos e ideologias das grandes potências da época.

Bernardo Pereira de Vasconcelos, político de destaque nas primeiras décadas do Brasil independente e fundador do Partido Conservador, identificava sua filosofia política como realista, orientada pelos “fatos positivos” e pelas lições da história, em oposição ao pensamento “formalista” e “doutrinário” que atribuía aos seus rivais liberais. Em matéria de política externa, seu realismo se traduzia em uma visão de mundo que considerava a competição interestatal por poder e riqueza como o fato fundamental das relações internacionais na modernidade — muito distantes da “paz perpétua” sonhada por Kant, que os liberais frequentemente acreditam, hoje como ontem, estar batendo à porta.

Por conta disso, Vasconcelos era cético das prescrições livre-cambistas da Economia Política clássica inglesa. Embora reconhecesse — erudito e interessado em economia como era — o valor das contribuições teóricas de David Ricardo, alertava que elas não podiam ser tomadas como “princípios absolutos”. Os ganhos proporcionados pelo livre comércio, embora incontestáveis, não eram os critérios únicos nem os mais importantes a serem considerados na elaboração da política comercial de um país. A “ciência do Estado” — como costumava dizer em relação à Política — precisava buscar, antes de tudo, a ampliação do poder nacional e a conciliação dos interesses, nem sempre harmônicos, das diferentes classes que compõem cada sociedade.

Essa visão levou Vasconcelos a se tornar o principal defensor do protecionismo no Senado brasileiro na década de 1840. Considerava que a dependência excessiva dos excedentes econômicos da agricultura fragilizava o país, não só do ponto de vista do seu Balanço de Pagamentos — por conta dos déficits comerciais recorrentes e da dependência de financiamentos externos — mas também pela baixa integração territorial que promovia e pela estrutura socioeconômica precária que acarretava — baseada no escravismo e incapaz de incluir no sistema produtivo imensos contingentes de homens livres e pobres.

O realismo e a inteligência de Vasconcelos levaram-no a perceber que esse último ponto — a incapacidade so sistema produtivo de absorver a oferta potencial de trabalho livre — comprometia a legitimidade das instituições e ameaçava a própria sobrevivência do Estado, pois o isolamento socioeconômico decorrente desencadeava “tendências barbarizadoras” nos homens livres. Numa sociedade em que praticamente só os proprietários de escravos usufruíam dos benefícios da civilização, apenas eles teriam interesse na manutenção da ordem. Portanto, era necessário reunir, por meio do assalariamento na indústria, os homens livres e pobres dispersos pelos sertões:

A população, disseminada por uma superfície tão vasta, vem a ficar hoje, por falta de escravos, sem nenhumas relações, sem nenhum trato social; vem a ser homens […] que pouco diferem dos animais, ou no que mais divergem é em crimes, que os brutos não cometem. As fábricas porém reúnem os homens; evitam, ao menos em parte, que eles se barbarizem, como se devem barbarizar no deserto. [1]

O perigo representado por essa população “disseminada” havia sido sentido agudamente nas Revoltas Regenciais, quando a “barbarização” mostrara sua face mais violenta e temível. Na tentativa de entender o fenômeno, a perspectiva realista dos conservadores lhes permitiu ir além do diagnóstico meramente moralista dos liberais, identificando os desequilíbrios socioeconômicos que serviam de combustível à desordem. Compreenderam que os homens disseminados pelos sertões, “sem nenhum trato social”, continuariam sendo um perigo latente enquanto não fossem incluídos na civilização, isto é, na comunhão de interesses e valores que sustentavam e legitimavam a ordem política. A monocultura escravista era incapaz de incluí-los, tornando necessário o desenvolvimento de um novo setor econômico dinâmico que oferecesse oportunidades de assalariamento em massa. Em outras palavras, só uma profunda mudança estrutural em sentido industrializante poderia consolidar a ordem.

Essa grave questão social era entendida como uma manifestação da fragilidade crônica da estrutura produtiva herdada da Colônia, a qual precisava ser superada em todas as dimensões — embora sem rupturas sociais ou políticas — para que o Brasil realizasse suas grandes potencialidades naturais e humanas. O primeiro passo a ser dado para isso estava muito claro: entrar na “era da Revolução Industrial” — termo cunhado por Vasconcelos décadas antes de ser incorporado ao jargão da historiografia econômica.

Desdenhando do apego dos liberais aos “princípios absolutos”, assim Vasconcelos defendia o pragmatismo protecionista:

Queremos promover as fábricas, as manufaturas, não só porque elas aumentam o número dos consumidores, mas porque, transformando os produtos da nossa agricultura, concorrerão favoravelmente para a nossa riqueza e civilização. Os nossos adversários dizem: – nós não queremos a proteção, somos amigos da liberdade ilimitada do comércio; o sistema da proteção caducou, nenhum país civilizado o quer, os estadistas ingleses o estão condenando… – Sr. presidente, nós não somos sistemáticos, não adotamos nenhuma escola econômica; homens do positivo, temo-nos colocado no centro dos dois sistemas que dividem os economistas. Queremos favorecer a indústria até que ela tenha vida, até que se emancipe; mas logo que chegue a esse estado a abandonaremos à concorrência; queremos favorecer o trabalho; mas como o favoreceremos sem que promovamos os estabelecimentos industriais? [2]

Rodrigues Torres, Ministro da Fazenda em governos conservadores, também rejeitava a adoção do livre comércio e criticava o modo como economistas ingleses e franceses tentavam vender aos países atrasados doutrinas irrealistas que eles próprios não praticavam. Em certa ocasião, afirmou:

Presumo que o sistema da liberdade de indústria não servirá senão para acabar com o Brasil. Estou persuadido de que o raciocínio dos economistas que o sustentam não encontrará êxito numa prática desgovernada. Os economistas ingleses e franceses […] admitem ser muito fácil transferir os capitais de uma indústria para serem aplicados noutra qualquer. Isto nos faria conceber a existência de acerto na passagem dos nossos negros plantadores de cana de açúcar para uma indústria de seda. Se isto fosse possível, eu admitiria a doutrina da liberdade de comércio e indústria. Mas, como não estou por isto, suponho ser um mal admitir-se entre nós os princípios agora pregados por certos economistas ingleses e franceses. Outras nações europeias não os têm admitido. Creio mesmo que elas não teriam chegado ao estado de prosperidade em que se encontram se não adotassem princípios de vigilância quanto ao destino dos capitais nelas investido. [3]

Os conservadores defendiam a indústria manufatureira em geral, mas, quando se tratava de indústrias vistas como estratégicas para a independência e a defesa do país, eram muito mais veementes e determinados. Nesses casos, não só o protecionismo e intervenções ocasionais eram aventados, mas também a iniciativa estatal direta. Um caso desses era indústria naval, a qual vivia uma grande revolução tecnológica — a navegação a vapor — que transformava completamente a guerra nos mares e tornava obsoletos os artefatos militares do país. Por essa razão, conservadores defenderam providências urgentes para reduzir dependência brasileira no setor.

A esse respeito, Bernardo de Vasconcelos expôs com brilhantismo retórico sua preocupação, arrancando diversas manifestações de apoio no Plenário. Segundo ele, o grande salto tecnológico da navegação a vapor representava não apenas um desafio para a Defesa, mas também uma grande oportunidade para o desenvolvimento das comunicações e a interiorização econômica do Brasil — um país imenso e coberto por matas impenetráveis, mas também cortado por largos rios que funcionavam como verdadeiras “estradas naturais”. Rejeitando taxativamente o argumento de que o país não tinha vocação manufatureira e, por isso, deveria depender do fornecimento externo de artefatos navais, inclusive militares, Vasconcelos insistia na necessidade de promover uma siderurgia e uma indústria naval nacionais, setores indispensáveis para a independência e a defesa da nação.

Ao fazer sua defesa da navegação nacional, Vasconcelos também apontava as limitações da economia política liberal e o erro de tomar os seus preceitos como critério único:

Estou convencido de que não há ciência mais exata, ciência cujas deduções sejam mais rigorosas do que a economia política. […] mas estes princípios absolutos de economia política são modificados por outros princípios de igual evidência. Se o gênero humano formasse uma só nação, se não tivéssemos de atender à independência das nações, aos seus interesses dependentes de suas peculiares circunstâncias, poderíamos praticar um grave erro em não aplicar essa doutrina econômica a todo o mundo; mas os interesses das nações, as necessidades de sua defesa obrigam a adotar alguma modificação nesses princípios gerais.

Entendo que se devem modificar os princípios absolutos da economia política, em obséquio da navegação por vapor. [4]

Vasconcelos reconhecia os custos econômicos do protecionismo. Mas defendia que o governo agisse com determinação, mesmo que às custas de grandes “sacrifícios” por parte do Estado e da sociedade:

A navegação por vapor fez uma revolução em todo o mundo. O que é hoje uma embarcação de guerra movida à vela, à vista de uma embarcação militar movida a vapor?!

Considerando, pois, a matéria pelo lado que mais interessa à Nação; a saber, pela defesa do país, pela mantença de sua integridade, pela proteção do seu comércio, eu muito desejo que, de hoje em diante, nem mais uma embarcação de vela militar se fabrique no país, que o governo faça os maiores sacrifícios para que só se construam embarcações de vapor, porque então poderemos facilmente comunicar com Cuiabá e outras províncias do interior […]. Julgo que não há sacrifício pesado quando se trata de adquirir para o nosso país esses meios de comunicação, esses meios de defesa e de civilização! (Apoiados). [5]

Provavelmente entusiasmados pelo pronunciamento de Vasconcelos e pela boa receptividade que encontrou no Plenário, outros conservadores também se manifestaram de modo semelhante, criticando a ingenuidade com que os liberais adotavam, sem crítica alguma, os preceitos do livre-cambismo.

Saturnino, um velho matemático formado em Coimbra e senador desde a primeira legislatura do Brasil independente, era um dos maiores críticos do laissez-faire, chegando a confessar que “os princípios da economia política fundam-se em raciocínios que preciso de grande esforço de minha razão para achar verdadeiros, na generalidade que se pretende”. A indústria naval era um exemplo de setor no qual essa pretendida “generalidade” não se aplicava. Era necessário considerar a realidade brasileira com suas peculiaridades, indo além do formalismo das doutrinas e dos manuais:

Eu, Sr. Presidente, estou convencido de que a economia política é tão exata nos raciocínios nela empregados, como são as ciências classificadas em exatas; mas, antes da aplicação que houvermos de fazer de tais princípios, indispensável é averiguar-se se a hipótese do caso em aplicação, é a mesma em que a teoria foi estabelecida. Estabelece-se como base da economia industrial a liberdade plena de qualquer indústria. Mas os autores desse princípio abrangeram a hipótese de uma indústria exercida em um país imenso, deserto, infestado de selvagens, e cheio de obstáculos naturais não amovíveis senão à custa de enormes despesas, riscos e insano trabalho?

Para raciocinar sobre a atual empresa, mister é, indispensável é considerá-la muito particularmente. Trata-se, Sr. Presidente, de promover a navegação por vapor no interior do Brasil! [6]

Outro a se manifestar nessa mesma linha foi Miguel Calmon du Pin e Almeida, o Visconde de Abrantes, uma das principais lideranças históricas dos conservadores:

Não sou apaixonado do sistema do laissez-faire, na frase dos economistas franceses; entendo que em um país novo deve-se favorecer por todos os meios a criação das indústrias necessárias para a segurança e defesa do mesmo país, e para pô-lo ao abrigo de grandes calamidades. Se a navegação nacional não for protegida, ficaremos sem nenhuma, seremos vítimas na paz e na guerra (apoiados.) [7]

De fato, provavelmente inspirada por esses posicionamentos, a política protecionista adotada no início do Segundo Reinado incentivou de modo intenso o estabelecimento de fundições e estaleiros, valendo-se tanto de tarifas protecionistas quanto de isenções fiscais. A essas, somou-se uma política de compras governamentais que reequipou a marinha nacional e também favoreceu o desenvolvimento desses setores.

Como resultado dessa política, já em 1845 — ano imediatamente posterior à adoção das Tarifas Alves Branco, de caráter protecionista — foi fundado em Niterói o Estabelecimento de Fundição e Estaleiros Ponta D’Areia, de propriedade de Irineu Evangelista de Souza — o Barão de Mauá. Esse estaleiro viria a produzir, ao longo de sua existência, algumas dezenas de embarcações para a Marinha imperial, incluindo um terço de toda a frota envolvida na Guerra do Paraguai. Além disso, foi essencial por possibilitar que os navios da Marinha recebessem uma adequada manutenção e reposição de equipamentos. Antes de sua existência, o menor dano era suficiente para que embarcações inteiras fossem perdidas, dada a inexistência de oficinas locais capazes de repará-las.

Considerando o papel indispensável que a superioridade naval brasileira desempenhou para a vitória no Paraguai e nas demais guerras da Bacia Platina, não é exagero dizer que o país deve sua supremacia no Cone Sul à visão estratégica e à atuação realista dos estadistas conservadores, não só durante a guerra, mas desde muito antes dela.

Houve, ainda, um outro aspecto crítico das relações exteriores do Brasil no período, intimamente relacionado ao tema da navegação, no qual o realismo conservador precisou se contrapor ao idealismo ingênuo dos liberais para evitar uma perda inestimável para o país. Trata-se da defesa da soberania brasileira na bacia do rio Amazonas, ameaçada por ambições de potências estrangeiras, principalmente pelo expansionismo dos Estados Unidos da América, cujo auge se deu em meados do século XIX. Amado Luiz Cervo, historiador especializado nas relações exteriores do Brasil, explica como se deu essa ameaça:

“O expansionismo norte-americano tomava duas direções: para o oriente, onde a busca de mercados respondia às necessidades de uma economia em expansão, e para o sul, onde se pretendia continuar o movimento da fronteira, respondendo ainda à ideologia do novo colonialismo carregado pelo “destino manifesto”. Cuba, Panamá e Amazônia eram os objetivos.

O plano norte-americano de ocupação da Amazônia, na década de 1850, representava uma saída para a crise da economia escravista, com o translado de colonos e escravos do sul, que se dedicariam à produção de borracha e algodão, e poderia ainda contribuir para o equilíbrio da balança comercial, uma meta igualmente perseguida pelos Estados Unidos. O empreendimento foi de iniciativa particular, com apoio tácito do governo de Washington e pressões arrogantes de seu representante diplomático no Rio de Janeiro, Willian Trousdale. O êxito dependeria de uma condição prévia, a abertura do Amazonas à navegação e ao comércio internacionais, uma reivindicação apoiada igualmente por França e Inglaterra. [8]

Felizmente, os estadistas conservadores da época, juntamente com o imperador Dom Pedro II, avaliaram corretamente a ameaça de ocupação, posteriormente confirmada por documentos da chancelaria norte-americana. Fizeram essa avalição observando o comportamento expansionista dos EUA na própria América do Norte, baseado em fases sucessivas — penetração comercial, penetração demográfica, provocação, conflito e anexação. Daí depreenderam as primeiras medidas políticas a serem tomadas: vetar a abertura comercial e impedir a vinda de imigrantes. Como era de se esperar, essas medidas encontraram forte oposição de liberais brasileiros. Estes, em seu idealismo romântico e cosmopolita, afirmavam que a abertura da navegação do Amazonas apenas traria benefícios ao Brasil e não configurava qualquer ameaça geopolítica. Quando as pressões internacionais aumentaram e a existência dessa ameaça se tornou inegável, os liberais chegaram ao cúmulo do entreguismo ao proporem a ocupação consentida da Amazônia por britânicos e norte-americanos como única forma de evitar um conflito. [9]

A subserviência de parte da opinião pública (liberal) brasileira e a imensa pressão exercida pelos norte-americanos — com ameaças explícitas de uso da força, as quais culminaram em um ultimato, semelhante ao imposto ao Japão, lançado pelo embaixador Trousdale em 1855 — não foram suficientes para dobrar a resistência do governo conservador e do imperador Pedro II. Como afirma Cervo:

Troudale tinha dois objetivos no Rio: arrancar um novo tratado de comércio e conseguir a abertura do Amazonas para viabilizar o empreendimento de Maury. Recebeu por duas vezes um solene não ao tratado e acabou fracassando em seu segundo objetivo. Mas a ação norte-americana parecia poder triunfar por volta de 1853, quando o Brasil fora totalmente isolado, tendo contra si os ribeirinhos amazônicos, os Estados Unidos, as nações europeias, particularmente a Inglaterra, que apoiava a potência do Norte e exigia a navegação do Amazonas. [10]

Com o cinismo arrogante que caracterizava sua atuação externa, o Império britânico acusava a posição “retrógrada” e fechada do governo brasileiro de estar perpetuando a pobreza da região amazônica, a qual os capitais britânicos e norte-americanos estariam ansiosos por eliminar. Nisso, encontraram eco em liberais brasileiros como Tavares Bastos, para o qual as nações “cultas e civilizadas” — isto é, as potências do Norte, mormente do mundo Anglo-saxão — eram movidas pela filantropia, devendo os povos atrasados, de bom grado, se submeter.

Já nos anos 1840, o velho Vasconcelos alertara, apontando exemplos concretos, para o perigo que se escondia por trás dessa retórica humanitária das grandes potências, especificamente com relação à Amazônia:

A política sentimental nunca foi do gosto, nem do uso da Inglaterra. Há pouco acaba de invadir a parte da costa de Cumana pertencente à Venezuela, e já estabeleceu povoação na foz do Orenoco, assenhorando-se assim da navegação de um dos maiores rios do mundo.

Mas restava-lhe o majestoso Amazonas, o mais considerável rio do mundo e o que se comunica com os mais vastos e férteis territórios. As folhas inglesas não ocultam o pérfido pensamento de seu governo; elas asseveram que o Amazonas deve pertencer à Inglaterra, porque, segundo os seus princípios de economia política, os instrumentos de produção pertencem a quem deles sabe usar. […] Tudo nos anuncia que a cobiça do governo inglês quer saciar-se por algum tempo no Amazonas, quer levantar ali uma nova Calcutá ainda mais majestosa que a do Indostão!!! [11]

No fim das contas, a habilidade diplomática e o realismo dos saquaremas — como eram então chamados os conservadores — lograram evitar que ingleses e americanos obtivessem sucesso nessa empreitada. Por meio de uma diplomacia competente, protelaram o máximo possível o atendimento às exigências imperialistas, enquanto articulavam uma frente de resistência com os países vizinhos da região amazônica. Ao mesmo tempo, no âmbito interno, souberam promover a navegação do bacia Amazônica por navios nacionais e a povoação das margens dos seus rios, por meio de uma concessão pública patrocinada — verdadeira “PPP” antes de seu tempo — dada ao Barão de Mauá — o qual havia prosperado com o auxílio da política industrial e já era, agora, um dos maiores empresários navais do mundo. Com isso, foi assegurada a posse efetiva do território amazônico por brasileiros. Ao mesmo tempo, a autonomia industrial adquirida pelo país na navegação e em outros setores bélicos inventivados pelo governo — salitre e pólvora, por exemplo — aumentavam consideravelmente a capacidade dissuasória do Brasil, freando o ímpeto imperialista.

Somente em 1866, quando o controle brasileiro da região estava totalmente assegurado e a livre navegação passava a ser do interesse nacional — no contexto da Guerra do Paraguai que se iniciava — o governo imperial baixou um decreto abrindo incondicionalmente os rios da região à navegação de nações amigas, excetuando-se dessa autorização as embarcações militares. Já não havia, porém, qualquer possibilidade de questionamento à soberania brasileira na região amazônica. As crenças liberais de que o Brasil não tinha vocação naval e de que a ocupação estrangeira era “inevitável” provaram-se falsas; a política nacionalista dos saquaremas triunfara completamente.

Como sintetizou Amado Cervo, a ambição norte-americana e inglesa no Amazonas

[c]onfrontou vontades nacionais fortes, porque dominavam a política externa brasileira de então as determinações de resistir a pressões externas no terreno econômico e político, de exercer uma hegemonia sobre o Prata e de defender intransigentemente as posses territoriais.

A percepção do interesse nacional ditou uma política firme, sábia e flexível, que adiou a abertura em função de sua oportunidade. Manter o Amazonas fechado até cessar o perigo de dominação externa não foi, portanto, uma política mesquinha, como afirmavam os liberais contra os protecionistas, nem “paraguaia”, como afirmava Tavares Bastos contra os nacionalistas [conservadores], nem “japonesa”, como afirmava Maury contra o governo brasileiro. Foi uma variável da política independente de então, calculada e autoformulada, como foi a abertura unilateral e sem risco de 1866, útil em meio à guerra que se sustentava no sul do Brasil. [12]

Com os exemplos vistos acima, fica evidente a diferença gritante entre a política realista e equilibrada dos primeiros conservadores do Brasil e a vertente americanoide, fanática e antinacional que atualmente governa o país. Há muitos aspectos nos quais os grandes formuladores do conservadorismo do século XIX — Vasconcelos, Rodrigues Torres, Visconde de Uruguai — podem nos servir de inspiração no enfrentamento de desafios atuais, sobretudo pelo realismo, pela prudência e pelo desejo ardente de fazer do Brasil um país forte, poderoso e independente, à altura das imensas potencialidades do seu território, da sua cultura e principalmente do seu povo.

*Ricardo da Silva Carvalho é economista e mestrando em História Econômica.



[1] BRASIL. Anais do Senado do Império. 1845, livro 3, p. 429.

[2] Idem. 1843, livro 9, p. 140.

[3] Cf. LYRA FILHO, João. Visconde de Itaboraí: A Luneta do Império. 1986, pp. 111-112.

[4] BRASIL. Anais do Senado do Império. 1841, livro 2, p. 41-42.

[5] Idem. 1841, livro 2, p. 42.

[6] Idem. 1841, livro 2, pp. 142-143.

[7] Idem. 1847, livro 1, p. 442.

[8] Cf. CERVO, Amado Luiz e BUENO, Clodoaldo. História da Política Exterior do Brasil. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2014. P. 116.

[9] Ibidem, p. 111.

[10] Ibidem, p. 113.

[11] BRASIL. Anais do Senado do Império. 1843, livro 6, pp. 11-12.

[12] Cf. CERVO, Amado Luiz e BUENO, Clodoaldo. História da Política Exterior do Brasil. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2014. P. 116.

A heresia conservadora

Arthur Rizzi*

Poucas pessoas em meio aos católicos se dão conta de como o conservadorismo político é avesso a doutrina católica. Não raro, vemos e ouvimos pessoas se declararem católicas conservadoras, ou conservadoras e católicas. Entretanto, entendem nisso apenas uma adesão a doutrina da Igreja e aos valores morais, natural e divinamente revelados, e sem perceber engolem junto a isso um leque de heresias políticas.

Foi o grande Chesterton que, analisando a doutrina de Edmund Burke percebeu e expôs esse antagonismo:

Burke não atacava a doutrina de Robespierre com a antiga doutrina medieval do jus divinum (que, como a doutrina de Robespierre, era teísta) mas com o argumento moderno da relatividade científica; em suma, o argumento da evolução. Ele sugeria que a humanidade era, por toda parte, moldada por, ou adaptada a seu ambiente e instituições; de fato, que cada povo tinha, praticamente, não só o tirano que merecia, mas o tirano que devia ter.»

Assim, Burke dava tamanha autonomia ao temporal, que isso traduziu-se num ingênuo otimismo histórico. É curioso como os conservadores, tão afeitos ao pessimismo antropológico de origem protestante, acabam caindo sempre de cabeça num otimismo histórico ingênuo. Isto é, sem as ações externas e vistas como revolucionárias do governo, o mundo fica melhor. Se ele simplesmente se abster de impor uma nova norma social, deixando a sociedade guiar-se por si própria, tudo terminará bem e, na medida do possível, a humanidade progredirá. Onde entra o certo e o errado nisso? O moral e o imoral? Não entra! Nas suas reflexões sobre a revolução francesa, Burke relega à tradição o papel de ser útil. Se as coisas que herdamos ainda existem, é porque provaram-se resistentes ao teste do tempo, provaram-se úteis. O próprio Burke, pessoalmente cria no certo e no errado, na lei natural, na lei divina, mas nunca conseguiu transpor isso para a sua teoria política, porque sempre entendeu que as pessoas tinham uma justa liberdade para errar e rejeitá-las.

Até pode ser que, certos construtos culturais sejam realmente úteis apenas, como por exemplo o hábito de cumprimentar apertando as mãos, ou coisa que o valha. Contudo, o fundamento dos costumes mais tradicionais de nossa sociedade não podem ser relegados a utilidade, mas sim a uma determinação divina. O casamento não é apenas útil para bem coletivo e, por isso ampliado para o público LGBT como alegava David Cameron, primeiro-ministro conservador da Grã-Bretanha. Cameron dizia ainda que o casamento fazia bem evitando a promiscuidade no público hétero, seria então útil para acabar com a promiscuidade na população gay.

Ao contrário, o casamento é um sacramento, é uma instituição divina e por isso é restritivo a homens e mulheres única e exclusivamente. E claramente, Cameron ignora as distinções entre os erros. Há erros piores que outros, trair a esposa com a vizinha é errado, mas dentro da teologia moral, trair a esposa com o marido da vizinha é muito pior, pois agrega-se à traição conjugal um ato que vai contra o fim último do ato sexual.

Como destacou o professor Orlando Fedeli, o conservador de hoje é o revolucionário de ontem, e o revolucionário de ontem é o conservador de hoje. É forçoso lembrar que a tradição burkeana funda-se sobre o edifício iluminista erguido por Hume como mui acertadamente nota Chesterton, o resultado não poderia ser outro que o puro e simples evolucionismo:

Seu argumento é que nós temos alguma proteção mediante acidental crescimento natural; e por que deveríamos professar pensar além disso, exatamente como se fôssemos as imagens de Deus!” […] “Assim, muito antes de Darwin desferir à democracia seu grande golpe, o essencial do argumento darwinista já tinha sido sugerido contra a Revolução Francesa. O homem, dizia Burke com efeito, deve adaptar-se a tudo, como um animal; não deve tentar alterar nada, como um anjo.

Ora, Hume era um cético e agnóstico. O ceticismo é a doutrina que funda-se na impossibilidade da razão humana aceder às ideias ou formas. E Hume não dista muito de Locke, autor ao qual nós já nos referimos em outra oportunidade. Tudo nasce com um erro filosófico chamado nominalismo, erro esse que, dizendo que não é possível ao ser humano conhecer a natureza de Deus, termina por afirmar que a vontade divina não tem  mais um fim conforme a sua essência. Desta forma, o bem não é bem porque Deus é o bem, mas sim porque Deus quis. O Pe. Garrigou-Lagrange muito sabiamente já afirmava que um erro filosófico leva a um erro teológico, pois então, o erro nominalista levará ao erro voluntarista. O voluntarismo é a ideia de que, não sendo possível conhecer a natureza de Deus, todas as coisas que Deus faz e estabeleceu em sua criação, ele o fez por sua pura vontade. Ao implodir-se isso, as relações humanas também não são medidas pelos fins últimos de cada coisa, mas pela simples vontade do homem.

Ora, do voluntarismo teológico nasce o voluntarismo sociológico, que é a base do liberalismo. Toda vontade é legítima conquanto não influencie ou limite a vontade de outrem, ou, em outras palavras,  a liberdade de um começa onde termina a liberdade de outro. E não há nada mais constante no pensamento moderno do que o voluntarismo. O próprio Lutero foi formado em Erfurt por monges nominalistas e desenvolveu uma teologia voluntarista.

Assim, toda a tradição iluminista remonta a um erro filosófico que contradiz a perspectiva de Santo Tomás de Aquino, o mais importante doutor da Igreja, e, por fim, nasce de uma heresia, o voluntarismo. Mas pior ainda, o pensamento burkeano, como todo pensamento iluminista é liberal, e isso significa que ele proclama o homem como senhor do bem e do mal, a soberania do indivíduo como nota Perillo Gomes.

O que os conservadores (ou liberais-conservadores) fazem nada mais é que tentar conciliar os princípios transcendentes com seus erros filosóficos e teológicos frutos da modernidade, ou seja, uma quimera impraticável, tipicamente liberal.

liberalismo moderado tenta uma fórmula de conciliação entre os princípios do liberalismo radical e a coexistência do sobrenatural, determinando na vida do homem um dualismo fundamental: de um lado as atividades da fé e de outro as cognoscitivas, cívicas, utilitárias, etc. A razão, portanto, nada tem a ver com a revelação; os dois planos da vida, o natural e o sobrenatural são independentes entre si, como dois departamentos estanques.

Assim, vemos que o conservadorismo político não se reduz a mera disposição de defender os valores morais ou instituições como casamento e família, mas sim uma enorme gama de pacotes doutrinários e filosóficos que causarão erros em toda a sociedade. O liberalismo político, o liberalismo econômico, etc. Conservadorismo é terrível e velho modernismo já condenado por São Pio X.

*Autor e escritor do blog, obra transcrita do GEPG – Grupo de Estudos Perillo Gomes.

O caráter retórico do liberalismo brasileiro e seu antídoto ‘saquarema’: lições do Império

Ricardo Carvalho*

As declarações recentes do presidenciável João Amôedo defendendo o fim da imunidade tributária de instituições religiosas, já muito bem comentadas pelo meu colega Pedro Ribeiro, foram a manifestação mais marcante, em tempos recentes, das inconsistências ideológicas que sempre marcaram o pensamento liberal brasileiro.

O candidato se opõe ferozmente à tributação de lucros e dividendos e a qualquer esforço para atenuar a péssima distribuição de renda no país; defende, ultrapassando qualquer limite de razoabilidade e bom senso, a privatização incondicional de todos os serviços públicos; mas demonstra, por outro lado, não dar a menor importância para uma das mais essenciais garantias à liberdade de consciência e de expressão individual — valores inegociáveis e prioritários para qualquer liberal verdadeiro. Há uma grande ironia no fato de que as limitações ao poder estatal de tributar, dentre as quais se situa a que o candidato critica e propõe abolir, surgiram justamente da preocupação dupla e tipicamente liberal de estabelecer limites à atuação do Estado e garantias aos direitos individuais. Buscam, antes de tudo, impedir que a política tributária seja usada — como frequentemente o é em contextos autoritários — como instrumento de perseguição ideológica, política e religiosa.

Não é coincidência que o mesmo artigo da constituição brasileira a estabelecer imunidade tributária aos “templos de qualquer culto” o faça também aos sindicatos de trabalhadores, aos partidos políticos e à publicação de livros, periódicos e jornais — importantes meios de organização política e divulgação de ideias. Seria uma grave incoerência considerar essa imunidade fundamental para o exercício da liberdade política e de expressão e não estendê-la aos templos e atividades religiosas, onde está em jogo não apenas a liberdade religiosa individual, mas também a própria laicidade do Estado. Felizmente, tamanha obviedade não passou despercebida ao constituinte brasileiro; a importância desse dispositivo na Lei vigente pode ser indicada pelo fato de possuir status de Cláusula Pétrea — não podendo proposta tendente a sua abolição, portanto, nem mesmo ser objeto de deliberação, como parece ignorar o presidenciável.

Não deveria nos surpreender, porém, que um líder liberal brasileiro demonstrasse tamanho descaso com valores fundamentais do liberalismo. Muitos estudiosos da nossa história política já haviam observado como o liberalismo tupiniquim, nascido no Primeiro Império, caracterizou-se, desde o início, por uma profunda dissonância entre a doutrina e a prática.

Enquanto o liberalismo clássico, nos seus países de origem, pautava-se pela defesa efetiva e corajosa de valores como a igualdade jurídica, a liberdade de consciência, a impessoalidade na administração pública e a expansão progressiva dos direitos civis e das garantias; o liberalismo brasileiro — com raras e honradas exceções — sempre foi essencialmente negativo. Jamais se pautou por uma promoção afirmativa desses e de outros valores liberais, mas apenas por uma rejeição do Estado enquanto instrumento de ação coletiva da nacionalidade. No fundo, procurava, por todos os meios, negar efetividade ao poder estatal de modo a conservar intacta a primazia de uma esfera privada de governo e de monopólio da violência: a escravidão. As doutrinas liberais funcionavam basicamente como pretextos ideológicos na defesa do mandonismo privado contra as limitações a ele impostas pela lei e a autoridade públicas.

Não por acaso, Sérgio Buarque de Holanda chega a dizer que os conservadores do Brasil Império eram, naquele contexto, os verdadeiros “progressistas” —  o que talvez devesse ser entendido, hoje, como algo mais próximo de “desenvolvimentistas”. Na medida em que fortaleciam o Poder Central em detrimento dos chefes locais e do clientelismo, os conservadores criavam as precondições políticas e administrativas para qualquer desenvolvimento nacional posterior, desenvolvimento este que necessariamente implicaria — como implicou naquele momento — em superar deficiências institucionais herdadas da Colônia e contrariar os velhos interesses que delas dependiam. Na visão dos saquaremas, concentrar os poderes Político e Judiciário na Côrte era a única maneira de constituir uma verdadeira potestade pública nacional e estender a autoridade e o poder de polícia do Império, calcados na legalidade e na impessoalidade, sobre todo o extenso e hostil território da antiga América Portuguesa, disciplinando assim os interesses meramente privados que nele prevaleciam.

Esse sentido histórico do conservadorismo imperial transparece na obra clássica que o seu principal pensador e executor político, o visconde de Uruguai, escreveu décadas após o triunfo do regresso, quando buscava defender o seu legado político dos ataques de uma nova geração liberal que — talvez por não ter vivido as traumáticas convulsões sociais da Regência — passara a vê-lo de maneira essencialmente negativa, associando-o ao dirigismo autoritário. Com a eloquência confiante de quem havia acumulado uma longa experiência na vida pública, Uruguai insistia que a centralização política no Rio de Janeiro não era um fim em si mesmo, mas uma etapa primitiva e indispensável de um longo esforço de construção nacional:

“A centralização política é essencial. Nenhuma nação pode existir sem ela.

Sem a centralização como haver um cadastro, uniformidade de moeda, pesos e medidas; como formar e administrar um Exército e uma Marinha, que não podem deixar de ser únicos; como manter aquela ordem e uniformidade que é indispensável no Clero e na Magistratura; como fabricar armadas, construir fortalezas, melhorar portos, abrir canais, construir estradas gerais, caminhos de ferro, e administrá-los, por meio de uma administração única e uniforme?

Sem a centralização não seria possível criar um sistema de comunicações que ligasse as diversas partes do Império. Cada uma atenderia somente àquelas que lhe fossem especialmente úteis. Sem a centralização não seria possível a uniformidade dos impostos gerais e da sua arrecadação; a admissão de todos os brasileiros aos empregos públicos; a uniformidade dos Códigos, das jurisdições, das penas e das garantias; a livre circulação das pessoas, e dos gêneros, e a igualdade perante a Lei.

Em uma palavra, sem a centralização não haveria Império.”

De fato, até mesmo liberais como Joaquim Nabuco reconheceram que a centralização política promovida pelos conservadores foi responsável não apenas pela sobrevivência do país — anteriormente sob sério risco de fragmentação e caos social — mas também pelo início do processo de abolição gradual da escravidão — todo ele conduzido, também, por governos conservadores.

Sem a força administrativa, fiscal e política adquirida pelo Governo Central no regresso, não existiriam as condições para construir um aparato policial e judiciário capaz de fiscalizar todo o imenso litoral brasileiro em meados do século XIX, reprimindo eficazmente o tráfico de escravos africanos. Também não teriam ocorrido, sem a atuação decidida do Poder Moderador e do Conselho de Estado (reestabelecidos pelos conservadores), a aprovação e a aplicação decidida da Lei do Ventre Livre, dando às autoridades públicas a prerrogativa de entrar nas unidades produtivas (principalmente fazendas) para fiscalizá-las, averiguando o adequado cumprimento da lei. Este importante marco legislativo foi, por isso mesmo, interpretado por setores da opinião pública como uma demonstração inaceitável de “despotismo” e “intervencionismo” do Governo Imperial e mais especificamente do Poder Moderador, levando muitos antigos liberais a abraçarem o republicanismo e dando início à primeira grande crise de legitimidade do regime monárquico, crise esta da qual jamais se recuperaria.

Em texto a ser publicado futuramente neste blog, buscarei explorar melhor aspectos pouco conhecidos do pensamento político conservador (saquarema) do Império brasileiro, ainda relevante para a compreensão do país e para a elaboração de um agenda política nacional, desenvolvimentista e democrática que ofereça soluções para os desafios dos nossos dias.

Ricardo da Silva Carvalho é bacharel em Economia pela Universidade de São Paulo e colaborador do blog. Continuar lendo