Sobre os cortes e a Reforma da Previdência

por Raphael Mirko

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Mais uma vez me vejo obrigado a palpitar sobre o que está ocorrendo na nação brasileira:

Como todos sabem sou defensor de uma autocracia autárquica centralizada, mas ao mesmo tempo é necessário ter a ciência de que a chance de isso ocorrer agora é igual a zero, portanto vamos para a prática. Um modelo econômico que tem me atraído bastante é o da Bolívia, por conta do seu alto crescimento com uma média superior aos 5% há mais de cinco anos (mais que os Estados Unidos), e com responsabilidade fiscal, engana-se quem pensa que o Estado boliviano é um Estado gastador, talvez os ‘Eduardos Moreiras’ da vida deveriam parar de tentar lacrar a todo instante na economia, sentar numa cadeira e debruçar-se sobre a situação fiscal do Brasil, deixando o argumento de autoridade de lado, como por exemplo o de que foi eleito um dos três melhores economistas do Brasil, até porque foi considerado por uma revista que meia dúzia pessoas leem, então esse argumento de autoridade não deveria funcionar, segundo que essa imagem de “ex banqueiro bonzinho” também não cola, o objetivo dele é ser viabilizado politicamente. Acontece que o governo federal vem fazendo uma série de cortes em várias áreas, as principais são as áreas da educação que foram R$7,4 bi e R$5,8 bi nas forças de defesa (para citar apenas as que caíram na mídia), importante lembrar que não são cortes definitivos, são contingenciamentos, ou seja, esse dinheiro poderá voltar para essas áreas assim que o orçamento for colocado dentro do teto de gastos.

Por que o Bolsonaro está cortando das forças de defesa da nação, sendo que foi um dos pilares que o ajudou a ser eleito? Você é ingênuo assim mesmo a ponto de achar que de fato ele está cortando despesas da educação superior por conta da maconha do playboy no campus e a sodomia generalizada? Eu acredito que você lacrador seja ingênuo sim a esse ponto e está se achando o perseguido político apenas por ‘dar uns tragos’, mas vamos lá, essa é a retórica que o governo usa para convencer a massa acéfala de apoiadores e ao mesmo tempo causar indignação no homem-bovino (isso ele sabe fazer muito bem), mas a verdade é que existe um teto de gastos para o déficit primário que seria de R$139 bi proposto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e para passar desse limite seria necessário uma aprovação do congresso, caso contrário o presidente poderia ser enquadrado na lei de responsabilidade fiscal, podendo gerar um pedido de impeachment já no primeiro ano de governo. E para evitar isso o governo está cortando de todas as áreas. E o mesmo projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias autoriza um déficit de R$110 bi para 2020, ou seja, o déficit imposto é menor que o deste ano e ao que tudo indica a situação fiscal em 2020 será pior, então se preparem para mais cortes em diversas áreas, se querem aliviar tudo isso, roguem pela reforma da previdência, um Estado só pode se desenvolver com dinheiro em caixa, antes de compartilhar notícia amalucada de que a Alemanha está investindo 160 bilhões de euros entre o período de 2021 a 2030, lembre-se de como é a previdência lá, lembre-se também da produtividade do trabalhador alemão e não esqueça que a carga tributária sobre a renda lá é a segunda maior do mundo e mesmo assim em proporção INVESTIMENTO x PIB, o Brasil investe mais em educação que a Alemanha. Não adianta ter a produtividade igual a de um iraquiano, impostos inferiores aos de Suécia, Alemanha e Reino Unido e querer ter um estado de bem-estar social igual ao dos escandinavos, não vai acontecer, primeiro vai ter que enriquecer, depois poupar e só por último gastar.

Qualquer um que se intitule nacionalista e diga que não há déficit na previdência, ou é débil mental ou simplesmente não é nacionalista, qualquer desenvolvimento nacional precisa de dinheiro.

De início era contra os cortes na educação, mas depois que vi doutores se pronunciando sobre isso sem saber fazer razoavelmente as quatro operações básicas, já que o sujeito é ao mesmo tempo contra a reforma da previdência e contra os cortes e não aponta outra saída para termos recursos (é matematicamente impossível manter os gastos sem que tenha a reforma), isso só deixou claro que a dinheirama investida em educação nos últimos anos não trouxe tanto retorno prático assim.

A verdade é que necessitamos urgentemente da reforma previdenciária, se é essa ou outra podemos discutir numa outra oportunidade, mas que precisamos, precisamos!

REFERÊNCIAS: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-41753995

https://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/os-r-250-bilhoes-que-deixam-bolsonaro-nas-maos-do-congresso-88gfr5vs0fmclqiipbfmttgp8/?fbclid=IwAR3Cp_vSbn3JPWnFn_rgl3zkHg4pINUsZtrWYuuPlspj52Wc-sET8qz6Uzs

https://g1.globo.com/economia/noticia/governo-propoe-manter-meta-de-rombo-de-r-139-bi-em-2019-e-ve-alta-de-3-no-pib.ghtml

https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/05/08/alemanha-anuncia-160-bilhoes-de-euros-para-universidades-e-pesquisa.ghtml

https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/impostos/noticia/4859544/paises-com-maior-imposto-renda-mundo

https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/percentual-do-pib-brasileiro-dedicado-educacao-maior-do-que-em-paises-desenvolvidos-22858629

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Estado nacional: reformá-lo para salvá-lo

Ricardo Carvalho*

A esquerda e os nacionalistas de diversas correntes cometem um erro grave ao não debaterem temas referentes à reforma do Estado, ou ao adotarem atitudes excessivamente defensivas e conservadoras em relação a questões como a reforma da previdência social e privatizações. Com isso, acreditam estar resistindo ao neoliberalismo; na verdade, o que fazem é permitir que o debate sobre a reforma do Estado e o aumento da eficiência no setor público se tornem monopólio da direita neoliberal. Este artigo não propõe soluções detalhadas para os diversos problemas do Estado brasileiro, mas pretende sugerir algumas diretrizes e linhas de reflexão para recuperar esse debate, tirando os setores oposicionistas de uma postura meramente reativa diante dos ataques do neoliberalismo.

Primeiramente, é preciso enfatizar que há, de fato, um ataque em andamento contra o Estado nacional, movido por interesses comprometidos com a destruição das políticas de bem estar social, no âmbito interno, e a neutralização dos instrumentos de ação coletiva da nação brasileira no cenário internacional. Este último objetivo é especialmente importante em uma conjuntura de competição acirrada, na qual o Brasil representa, a um só tempo, uma ameaça potencial e um destino atrativo para os capitais de outrem, se mantido em sua condição periférica e dependente.

É urgente, portanto, organizar uma frente heterogênea de resistência. Para que seja eficaz, essa frente deve estar unida no propósito de defender e fortalecer o Estado brasileiro em sua capacidade de fazer valer o Direito, o interesse nacional e de realizar a poupança pública necessária para realizar os grandes projetos de investimento em infraestrutura física e humana de que tanto carecemos em nosso país. Para tudo isso, será indispensável abordar questões espinhosas, como a reforma da previdência social, a privatização de certos ativos — eventualmente acompanhada da estatização de outros — e, sobretudo, uma revisão geral, ampla e corajosa das políticas de recursos humanos vigentes no setor público, reduzindo os privilégios de parte da burocracia e adotando mecanismos de gestão que favoreçam os ganhos de produtividade, permitindo, assim, ao Estado fazer mais com menos. Não há outro caminho, se considerarmos a elevada carga tributária brasileira, o alto endividamento da União e sua poupança negativa. O Estado precisará investir mais — muito mais — do que atualmente investe para retomarmos o desenvolvimento, e isso só será possível após uma profunda reestruturação.

Por onde, então, começar? Não há respostas prontas para um desafio tão complexo, mas podemos sugerir algumas prioridades. A primeira delas, a meu ver, é uma ampla reforma tributária, mais importante, até, do que a previdenciária. Pois, se a intenção é reformar o Estado com vistas a aumentar sua legitimidade, nada mais natural do começar repensando a forma pela qual ele se financia na sociedade.

Não é novidade alguma que o sistema tributário brasileiro atual é injusto, custoso e ineficiente, tanto do ponto de vista da arrecadação, quanto do ponto de vista das enormes distorções microeconômicas que acarreta com sua imperscrutável complexidade. Ele é o resultado de décadas de evolução desde sua última grande reforma, realizada nos primeiros anos do regime militar. A fraqueza dos sucessivos governos diante dos lobbies dos interesses econômicos, por um lado, e os desequilíbrios federativos acentuados após a Constituição de 1988, por outro, impuseram à sua evolução uma direção perniciosa, caracterizada pela crescente regressividade, complexidade e dependência de tributos indiretos, incidentes sobre o consumo e a produção, os quais são menos regressivos e menos ineficientes do que os impostos diretos (tais como os impostos sobre a renda e a propriedade). Ao mesmo tempo, o país destoa radicalmente das práticas internacionais em sua baixa tributação de grandes heranças, de ganhos de capital e de lucros distribuídos — estes últimos isentos. Como resultado desse equilíbrio nefasto, as empresas brasileiras perdem competitividade, a desigualdade econômica é aprofundada, a arrecadação dos tributos é bem mais custosa e ineficiente do que poderia ser, e a economia não apenas cresce bem menos do que poderia, mas se retrai nos setores mais sofisticados e expostos à concorrência internacional. Sou da opinião de que o país poderia acelerar o seu crescimento econômico em uma média de ao menos um por cento ao ano, apenas com os ganhos de uma reforma tributária que aproximassem nosso sistema das práticas de países semelhantes ao nosso em tamanho e estrutura econômica. Isso, por si só, resolveria parte considerável dos nossos problemas.

É urgente, portanto, formular alternativas, ainda que essas só possam ser colocadas em prática futuramente, por um governo dotado de forte legitimidade e alinhado com esses valores. O que não se pode mais é fazer o que a esquerda fez por tanto tempo: declamar suas preferências vagamente, sem jamais formular um projeto concreto e politicamente factível, de uma reforma — mesmo modesta — que pudesse ser aprovada nos 13 longos anos em que esteve no poder. O cenário atual, contudo, apresenta-se favorável, na medida em que a profundidade da crise sistêmica enfrentada no país motiva a busca por alternativas econômicas e políticas, e o idealismo liberal do atual governo só promete aprofundar os problemas e provocar uma grande reviravolta política. Precisamos estar preparados para quando ela vier.

Outro problema a ser abordado é a questão da previdência. É certo que o atual sistema previdenciário não tem como continuar, haja vista o envelhecimento da população e a tendência inexorável de crescimento dos gastos previdenciários, com o consequente estrangulamento do restante do Orçamento.

Quanto a esse problema, é lamentável a retórica ainda adotada em muitos meios oposicionistas que ora rejeitam a existência de qualquer problema na previdência, ora apelam para argumentos diversionistas — por exemplo, apontando para a existência de grandes dívidas previdenciárias de empresas como “causa” do problema, induzindo o público a uma confusão entre estoque e fluxo, como se o pagamento dessas dívidas pudesse solucionar o desequilíbrio crescente entre receitas e despesas que se projeta para o futuro. É necessário, sim, reformar a previdência, a menos que desejemos que o Estado brasileiro se reduza a um imenso mecanismo de transferência de recursos entre diferentes setores da sociedade, incapaz de investir ou fomentar o desenvolvimento socioeconômico. Também por uma questão de justiça, é desejável eliminar os privilégios de parte da burocracia existentes no sistema atual.

A natureza da reforma previdenciária a ser feita deve se apoiar no mesmo princípio que inspirou a criação dos sistemas de seguridade social em primeiro lugar: o princípio da solidariedade, extraído da Doutrina Social da Igreja, segundo o qual os elementos ativos e saudáveis da sociedade devem proteger e apoiar seus integrantes inválidos, enfermos ou idosos. Nesse sentido, a adoção de um sistema de capitalização pode ser visto como um elemento adicional, sobreposto à repartição, mas deve, em primeiro lugar, contar com uma significativa contribuição patronal e do Estado, em vez de depender exclusivamente da poupança do próprio trabalhador. A ideia liberal de que os indivíduos devem, de alguma maneira, ser “recompensados” pelo esforço de poupança que realizaram ao longo da vida — ideia subentendida nos regimes de capitalização existentes e propostos pelo governo — é totalmente alheia à natureza de uma verdadeira seguridade social. Nesta última, a repartição necessariamente continuará desempenhando um papel importante, enquanto mecanismo de solidariedade intergeracional que fornece uma verdadeira segurança ao aposentado e permite que ninguém fique desamparado. Por outro lado, na eventual adoção de um sistema de capitalização, de maneira alguma pode ser aceito que ele seja exclusivamente financiado pelos segurados, como defende o atual governo.

Dando sequência, outro tema importante que exige uma abordagem racional e corajosa é o da composição do patrimônio público, que acumula muitos ativos empresariais, por um lado, e uma dívida pública gigantesca e crescente, de outro. Também aqui, é muito pouco útil ao debate a atitude de certos setores nacionalistas e de esquerda que se opõem por princípio a privatizações, publicizações e concessões de qualquer natureza, como se o Estado pudesse sempre adquirir novos ativos, mas jamais vendê-los. Esse raciocínio obviamente não faz sentido, e enfraquece, em vez de fortalecer, o poder público, na medida em que lhe nega a liberdade de alterar sua carteira de ativos em função de necessidades e prioridades que estão sempre em mudança. Com isso, novamente, ganha força o fanatismo liberal que pretende privatizar indistintamente todas as empresas públicas, e até mesmo proibir, por lei, os entes públicos de criarem novas empresas, como já foi proposto por membros do atual governo.

É necessário racionalizar esse debate, tendo clareza sobre o caráter estratégico de certos ativos, derrubando mitos de que empresas públicas são, por natureza, menos eficientes mas, sobretudo, estabelecendo com clareza, a partir de um projeto nacional de desenvolvimento, as prioridades setoriais de atuação do governo, a partir das quais será definida a alocação dos capitais públicos — que, convém lembrar, são escassos. Se tudo é prioritário, nada é prioritário. Nesse sentido, devemos explicitar os trade-offs implícitos na opção de manter sob controle do poder público certas empresas ou ativos. Por exemplo: em um país como o nosso, aumentar a infraestrutura de saneamento básico deve ser prioridade em qualquer projeto nacional de desenvolvimento sério. Tendo em conta a baixa capacidade de investimento do setor público, será que não valeria a pena privatizar certas empresas valiosas, principalmente em setores nos quais o Estado já está bastante presente, para financiar uma expansão considerável de investimentos nesse setor? É algo a ser pensado com cuidado e objetividade, oferecendo uma alternativa palpável ao projeto neoliberal que, aproveitando-se da crise fiscal, procura destruir por destruir, a partir da fé irracional de que a redução do Estado por si só, pela transferência de seus ativos para o mercado, resolverá nossos problemas de desenvolvimento.

Por fim, há uma reforma mais complexa e de longo prazo, já indicada no início do texto, que é fundamental para o sucesso de todas as outras. Trata-se da reforma da gestão pública, voltada para a flexibilização de certas normas e controles burocráticos — característicos do Estado liberal — e sua substituição por modelos gerenciais mais flexíveis, voltados para a autonomia gerencial e o controle de resultados. É por meio dessa reforma que os serviços sociais prestados pelo Estado podem se tornar mais eficientes e efetivos, tanto em termos econômicos quanto no atendimento efetivo das necessidades da população. Infelizmente, essa reforma, iniciada no governo FHC, foi erroneamente considerada neoliberal, interrompida e, até hoje, enfrenta enorme resistências da esquerda e da própria burocracia, que se vê ameaçada em sua estabilidade e seus privilégios. Ora, se a intenção é fortalecer o setor público para resistir aos ataques neoliberais, não faz sentido negar-lhe o uso de técnicas administrativas que o tornem mais efetivo na persecução dos seus objetivos pactuados politicamente, sob a acusação de que isso estaria enfraquecendo sua natureza propriamente “pública” — identificada, erroneamente, com um tipo específico de administração burocrática, rígida e estável. No fundo, o que essa visão faz é identificar o interesse público com os interesses da própria burocracia.

Por trás dessa visão, há uma confusão entre meios e fins, pois a administração — pública ou privada — nada mais é do que um conjunto variado de técnicas passíveis de serem adotadas para se atingir, com variados graus de eficácia e eficiência, os mais diversos fins organizacionais e políticos. É, portanto, um meio. A modalidade de administração adotada pelo Estado não diz nada, a priori, sobre seu caráter social ou liberal; nacionalista ou internacionalista. Quaisquer que sejam os objetivos políticos a serem perseguidos pelo poder público, é necessário dotá-lo de força para persegui-los, caso contrário não passarão de boas intenções. Ademais, argumentamos que a eficiência do Estado — sua capacidade de entregar melhores resultados com os mesmos recursos — é fundamental para aumentar sua legitimidade política. Neste momento, em que há um ataque coordenado e sistemático às instituições públicas brasileiras, é indispensável ficarmos atentos a essa questão.

A partir das quatro grandes linhas de ação pinceladas neste artigo, podemos formular um verdadeiro projeto de reforma do Estado, muito distinto do desmonte praticado pela direita a pretexto de “reforma”, de um lado, e o imobilismo saudosista e burocrático praticado pela esquerda, de outro. Com isso, seremos capazes de dotar nosso país de um novo setor público — ágil, forte, legítimo, e com capacidade de realizar os grandes investimentos necessários ao início de um novo ciclo desenvolvimentista em nosso país, que é o que realmente desejamos.


*Ricardo Carvalho é economista e mestrando em história econômica.

Se a produtividade dos barbeiros é a mesma no mundo, por quê há tanta diferença de salários?

Paulo Gala*

Post originalmente publicado no blog pessoal do economista Paulo Gala.

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O gráfico acima mostra a relação entre renda per per capita dos diversos países e preço dos cortes de cabelo em 2015. As diferenças são gigantescas conforme podemos perceber comparando os países pobres e ricos. A pergunta que fica é: se a produtividade de um cabeleireiro é absolutamente a mesma em todos os lugares do mundo, por que custa tão caro cortar cabelo num país rico? Assumindo que o grosso do custo do corte de cabelo vai para o cabeleireiro, mesmo que o imóvel seja caro e o lucro bom, não é difícil perceber que toda a diferença dos preços de cortes de cabelo está nas diferenças de salários pagos. Mas como os cabeleireiros dos países ricos ganham tanto mais (10x) do que o cabeleireiros do países pobres se eles fazem exatamente a mesma coisa e tem a mesma produtividade física? Quem explicou isso muito bem foram 3 economistas nos anos 60: Paul Samuelson, Bela Balassa e William Baumol.

Samuelson e Balassa escreveram quase que simultaneamente o que ficou conhecido na literatura como efeito Balassa Samuelson: os ganhos de produtividade de um economia ocorrem principalmente no setor de bens transacionáveis (manufaturas e commodities) e não no setor de bens não tradables (serviços). Esses aumentos de produtividade no setor de tradables causa aumento de salários que transborda para o setor de não tradables. Como não há aumento de produtividade relevante no setor de não tradables, os preços lá sobem mais do que no setor de tradables: o preço dos cortes de cabelo fica mais caro nos países ricos. Baumol fala a mesma coisa só que usa a divisão serviços e bens. Para Baumol o aumento de produtividade ocorre principalmente no setor de bens. Os serviços não conseguem aumentar produtividade por definição: músicos, educação, garçons, cabeleireiros. São iguais em todos os lugares. O aumento de produtividade no setor de bens acaba pressionando também os salários dos setores de serviços; os preços e salários desse setor sobem, na ausência de aumentos de produtividade.

A explosão de produtividade dos setores manufatureiros e de serviços sofisticados nos países ricos vaza para os salários de serviços não sofisticados (cortes de cabelo). A produtividade da indústria vai parar no preço do corte de cabelo! O brutal diferencial de produtividade entre países pobres e ricos pode ser encontrado nos preços dos bens não transacionáveis convertidos em dólar.

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*Paulo Gala é economista da FGV.

A indústria é mesmo tão importante? E de qual indústria estamos falando?

*Ricardo Carvalho

Uma das passagens mais célebres da Riqueza das Nações de Adam Smith é seu relato sobre o funcionamento das fábricas de alfinetes e a explicação que oferece para a elevada produtividade que nelas observou: a divisão do trabalho, isto é, a especialização dos trabalhadores em diferentes etapas do processo produtivo, que lhes permitia ganhar tempo, aprimorar suas habilidades e criava oportunidades para a inovação técnica.

O próprio Smith reconhecia não ser mera coincidência que essa sua descoberta se desse no contexto de uma manufatura, não de um empreendimento agrícola ou de serviços. Pois, segundo ele, “a natureza da agricultura não comporta tantas divisões do trabalho, nem uma diferenciação tão grande de uma atividade para outra, quanto ocorre nas manufaturas”. Em outras palavras, a produção de bens manufaturados oferece, em virtude da sua maior complexidade, mais oportunidades de especialização do trabalho dentro das empresas e entre empresas. Com isso, possibilita maiores ganhos de produtividade, contribuindo de maneira especial para o processo de desenvolvimento econômico.

Economistas de diferentes épocas apontaram outras razões pelas quais, como sintetizou  categoricamente Nicholas Kaldor, “o tipo de crescimento econômico que envolve o uso de tecnologia moderna e que resulta em alto nível de renda per capita é inconcebível sem o desenvolvimento de uma moderna indústria manufatureira”. A principal dessas razões é o fato de a indústria, ao contrário dos demais setores da economia, apresentar, geralmente, retornos crescentes de escala, o que significa que aumentos nas quantidades de fatores de produção empregados produzem aumentos mais do que proporcionais na produção total. Além disso, nota-se também que a indústria manufatureira promove, na sua relação com outros setores da economia, um papel importante na difusão de inovações tecnológicas, impactando positivamente na produtividade geral.

Por essas razões, uma experiência mais ou menos intensiva de industrialização foi experimentada — e considerada politicamente prioritária — por todos os países que lograram se desenvolver. Por meio dela, é criado um processo cumulativo de desenvolvimento, no qual o aumento inicial da produtividade, resultante do crescimento da indústria, melhora a competitividade das exportações, e o montante exportado, então, aumenta em razão de sua maior competitividade. Por fim, com o aumento no montante exportado, a produtividade média torna a aumentar, em razão dos próprios retornos crescentes de escala que caracterizam a indústria exportadora, e assim sucessivamente. Durante esse processo, os ativos baseados em conhecimento e inovação, usados mais intensivamente nas manufaturas, são difundidos para os demais setores da economia. Essa é, em resumo, a dinâmica de desenvolvimento proporcionada pela industrialização intensiva.

Há ainda outros motivos — de defesa, segurança, estabilidade macroeconômica e integração social — que fizeram com que estadistas de diferentes épocas compreendessem o papel único e insubstituível da indústria de transformação na superação do atraso socioeconômico e na afirmação da soberania nacional, sobretudo em países grandes e ricos em recursos naturais, como é o caso do Brasil.  Não tenho intenção, neste breve artigo, de me aprofundar em todas as razões pelas quais a “indústria importa”, razões que são capazes de preencher livros inteiros. Quero, apenas, após tê-las sugerido brevemente, tecer algumas considerações sobre o problema prático representado pela desindustrialização brasileira.

Em primeiro lugar, vejamos alguns fatos sobre ela. Em 1980, a indústria de transformação correspondia a 33% do PIB nacional. Hoje, não passa de 10%. A produção está praticamente estagnada desde 2010. As exportações industriais, que viveram um período de expansão no início da década passada, hoje estão em situação de letargia, sobretudo em setores de alta tecnologia, fazendo com que o déficit comercial do setor seja crescente. Alguém poderia contra-argurmentar, como frequentemente se faz, que a desindustrialização brasileira apenas segue um fenômeno global. Trata-se, porém, de um grande engano, como buscaremos explicar.

Em países europeus, nos Estados Unidos ou no Japão, por exemplo, fala-se muito em “desindustrialização”, mas o termo diz respeito apenas a uma redução da participação do emprego industrial no emprego total. Essa redução se dá justamente por conta dos ganhos de produtividade mais elevados na indústria em relação aos outros setores econômicos. É um sintoma de sua vitalidade, não de sua fraqueza. Pois, ao se tornar cada vez mais eficiente, a manufatura desses países necessita de menos trabalhadores para produzir quantidades iguais, de modo que reduz sua participação no emprego, mas a conserva no PIB e nas exportações. Ademais, embora gere menos empregos diretos, os que ainda gera são de maior qualidade e mais bem remunerados, e também contribui decisivamente para gerar empregos de qualidade no restante da economia, por conta  dos serviços e insumos sofisticados que demanda.

Definitivamente, não é esse o caso da indústria no Brasil. Aqui, não apenas o setor secundário como um todo está se reduzindo, como sua qualidade relativa está piorando. Encolhem as atividades mais inovadoras e intensivas em tecnologia, ao mesmo tempo em que avança um processo de desnacionalização das poucas indústrias sofisticadas e exportadores que ainda restam, reduzindo nossas possibilidades de crescimento econômico autossustentado no futuro. Também se constata, empiricamente, que os empregos destruídos em razão da desindustrialização são, quase sempre, substituídos por empregos de menor qualidade. Reduz-se, assim, a produtividade geral da nossa economia e as possibilidades de progresso econômico oferecidas aos nossos concidadãos. É essa a realidade, já tão conhecida e comentada, de um país no qual é cada vez mais comum encontrar engenheiros sobrevivendo em subempregos ou atividades de baixa qualificação. Cabe perguntar como, afinal, poderíamos esperar outro resultado, numa economia em que há cada vez menos dinamismo industrial e investimento em infraestrutura. Onde esperávamos que essa mão-de-obra qualificada se empregasse?

É urgente que as pessoas realmente interessadas no destino do país se mobilizem para encontrar meios de reverter o atual quadro de regressão produtiva. Foi com muito sangue, suor e lágrimas de nossos antepassados que o Brasil se tornou uma economia industrial, grande e diversificada. Não temos o direito de permitir que os enormes custos sociais incorridos nesse processo sejam jogados no lixo, assistindo passivamente enquanto compatriotas perdem empregos industriais qualificados e são forçados a regredir para ocupações de menor produtividade, ou — no caso dos mais afortunados — a sair do país por falta de alternativas. É preciso agir, e agir com efetividade. Para isso, proponho algumas reflexões sobre a natureza da nossa indústria, seus problemas, e as transformações necessárias para que ela embarque em uma nova era de desenvolvimento.

Antes de tudo, é preciso deixar claro um ponto que, talvez por ser politicamente sensível, com frequência permanece oculto no debate: para que a nossa indústria cresça, será indispensável que ela mude. Não é possível continuar alimentando ilusões, tão influentes em governos recentes, de que a indústria brasileira poderá ser salva por uma política meramente defensiva, que busque apenas proteger, a custos sociais extraordinariamente elevados, nosso parque industrial atualmente existente, isolando-o cada vez mais das correntes internacionais de comércio e, assim, garantindo-lhe certa sobrevida no curto prazo, mas tornando-o ainda mais defasado em relação à competição internacional. Precisamos, ao contrário, criar condições que favoreçam o crescimento das nossas indústrias dinâmicas e exportadoras, em detrimento de manufaturas obsoletas — frequentemente dominadas por cartéis transnacionais — que não tem e nunca terão condições de sobrevivência em um ambiente concorrencial, por isso vivem de explorar oligopolisticamente nosso mercado interno, o qual querem, obviamente, manter o mais protegido possível.

Para entender essa situação e a transformação necessária, precisamos recordar como foi construído o parque industrial brasileiro, resultante de um longo e bem-sucedido processo de substituição de importações. Esse processo, por sua própria natureza, consiste em internalizar a produção daquilo que o país demanda do exterior, para atender domesticamente às suas próprias necessidades. A indústria por ele criada, portanto, é uma indústria voltada para o mercado interno e pouco integrada ao resto do mundo. É um parque industrial grande e diversificado, mas pouco especializado em termos da economia global. Numa situação inicial de subdesenvolvimento, na qual o país precisa, primeiramente, adquirir escala no seu parque industrial, urbanizando-se e reduzindo sua dependência externa, a substituição de importações é a estratégia mais adequada. Entretanto, uma vez consolidado esse processo, é necessário fazer uma transição para um modelo exportador de manufaturados, integrando essa indústria ao comércio internacional. Tal transição implica uma reestruturação profunda do parque produtivo, por meio da qual são selecionados alguns setores competitivos com condições de projetar-se internacionalmente, em detrimento de outros menos eficientes que não podem sobreviver.

A grande tragédia brasileira, se formos sintetizá-la em um parágrafo, está no fato de não termos sido capazes de fazer a transição adequada, ou completa, para um modelo exportador de manufaturados. Ao contrário, talvez tenhamos levado o velho modelo de substituição de importações longe demais. Ainda alimentamos, em nosso país, a “ilusão autárquica” de que seremos capazes de produzir internamente tudo aquilo de que necessitamos. Essa ilusão, combinada com um cenário macroeconômico de juros indecentemente altos e uma tendência crônica e cíclica à apreciação cambial, só poderia ter um resultado desastroso para a indústria, especialmente em seus segmentos verdadeiramente favoráveis ao desenvolvimento econômico nacional, os quais não querem depender de subsídios governamentais e de protecionismo para sobreviver, mas, ao contrário, anseiam por projetar-se no exterior e conquistar novos mercados, e para isso também necessitam de condições favoráveis para importar insumos e bens de capital de qualidade.

Os governos erram terrivelmente quando, em vez de tomar medidas visando corrigir as distorções do ambiente macroeconômico — inclusive por meio de uma necessária e saudável abertura comercial, conduzida na velocidade e nos termos de nosso interesse –, tomam medidas paliativas de proteção a setores específicos, onerando o consumidor e cadeias produtivas inteiras que poderiam se beneficiar de insumos mais baratos importados do exterior, mas são forçadas a comprar nacionalmente. Assim, a pretexto de salvar alguns empregos de baixa qualidade, tais governos impedem o surgimento de diversos outros de qualidade superior, colocando o país na contramão de uma indústria global cuja eficiência decorre, justamente, da integração comercial e do fatiamento da produção entre diversos países, beneficiando-se da complementariedade de suas economias. Essa atitude de fechamento generalizado e sem critérios contribui, ainda, para manter a taxa de câmbio excessivamente valorizada, pois faz com que as importações sejam menores do que seriam em uma situação de maior abertura comercial.

Portanto, é preciso ter clareza sobre a natureza do problema estrutural que estamos enfrentando. Nossa intenção, neste artigo, não foi adentrar nos meandros do complexo debate sobre as políticas industrial e macroeconômica mais adequadas para fazer frente aos atuais problemas brasileiros, mas apenas apontar alguns critérios que devem servir para orientá-lo. Esses critérios decorrem das respostas às duas perguntas sugeridas no título deste artigo. À primeira delas, sobre se a indústria deve ser considerada mesmo tão fundamental, respondemos com um inequívoco e sonoro “sim”. Na atual conjuntura, em que já se vê ganhar força uma “ideologia da reprimarização” empenhada em justificar a regressão produtiva nacional como um fenômeno necessário e positivo, nos parece necessário insistir nesse ponto. À segunda questão, propomos que se responda de maneira igualmente clara e inequívoca, para que nossa reação tenha foco: não é qualquer indústria que nos interessa, muito menos uma indústria cartelizada, fechada e dependente de subsídios para sobreviver. Interessa a indústria competitiva, intensiva em tecnologia e integrada ao comércio internacional. É o crescimento dela que criará condições para a retomada do nosso desenvolvimento econômico. E para que ela cresça, será inevitável que a outra diminua.


Ricardo da Silva Carvalho é economista e pesquisador em História Econômica.

O novo desenvolvimentismo é mais ortodoxo do que parece: a divergência é política

Uma escola de pensamento econômico com crescente influência no debate público brasileiro, embora ainda sem grande efetividade política, é a escola do chamado novo desenvolvimentismo, associada a economistas como Luiz Carlos Bresser-Pereira, Nelson Marconi e José Luís Oreiro. Sua visibilidade aumentou a partir de 2015, quando se tornou evidente o fracasso do mix de políticas econômicas adotadas pelo Governo Dilma, cujo desfecho trágico suscitou um amplo debate econômico nacional. Mais recentemente, popularizou-se ao embalar o programa econômico do presidenciável Ciro Gomes, assessorado por alguns de seus representantes.

À primeira vista, trata-se de uma escola de pensamento profundamente heterodoxa, sobretudo nas suas prescrições para a política econômica, muito divergentes daquelas, atualmente dominantes, recomendadas pelos economistas mainstream ou “ortodoxos”. No entanto, Samuel Pessôa, um dos mais respeitados economistas liberais brasileiros, já argumentou que o pensamento novo desenvolvimentista é, “no fim das contas”, ortodoxo. O que ele parece reconhecer com isso, implicitamente, é que a principal divergência entre as duas abordagens é, na realidade, mais de natureza política do que teórica — ainda que as divergências teóricas não sejam, decerto, inexistentes ou desprezíveis.

De fato, longe de ser uma mera reedição do velho desenvolvimentismo, o novo traz mudanças que o aproximam da ortodoxia. Considera que certas análises e prescrições do desenvolvimentismo originário, embora corretas em seu contexto histórico, não respondem adequadamente aos desafios do presente. Por isso, entende, como a ortodoxia, que o Estado deve hoje assumir um papel precipuamente regulatório, apenas atuando como o produtor direto de bens e serviços para o mercado em situações excepcionais. Também não se afasta muito dos liberais em seu diagnóstico dos problemas econômicos mais urgentes do país e dos grandes objetivos a serem perseguidos pela política econômica.

Para ficar em alguns aspectos essenciais, ambas as escolas concordam com a necessidade de um ajuste fiscal profundo e de longo prazo na economia brasileira, o qual poderá possibilitar uma redução sustentável das taxas de juros. A reforma da Previdência é também reconhecida por ambas como um pilar fundamental do ajuste fiscal, e não há divergência profunda sobre o modelo de reforma a ser adotado. Ambas concordam, também, ser desejável — embora não estritamente necessário para alguns ortodoxos — que o país eleve a sua taxa de poupança doméstica, de modo a possibilitar um maior crescimento da produtividade e da renda nacional. Por fim, naquele que talvez seja o mais “impopular” dos consensos, ambas as correntes concordam que, ao menos no curto prazo, será necessário reduzir o custo unitário do trabalho para dar alguma competitividade externa à indústria brasileira.

Quando entramos nas prescrições de políticas para atingir esses fins, contudo, as diferenças se tornam mais evidentes. A agenda ortodoxa combina, basicamente, a adoção de um teto que congela todos os gastos públicos, o ataque aos direitos institucionalizados dos trabalhadores, e outras reformas liberalizantes, das quais uma abertura comercial profunda é apresentada como essencial. Com esse mix de políticas, argumentam os ortodoxos, seria possível fazer um ajuste fiscal de longo prazo, melhorar a competitividade da nossa economia e dar origem a um novo ciclo de crescimento econômico com baixa inflação.

Já os novos desenvolvimentistas, embora busquem, fundamentalmente, os mesmos fins, defendem um mix consideravelmente distinto para atingí-los. Em primeiro lugar, argumentam que o teto de gastos, tal como existe hoje, cria incentivos políticos para uma deterioração da qualidade dos gastos públicos, no que tange a acumulação de capital e políticas sociais. Em outras palavras, o teto de gastos dos ortodoxos incentiva o crescimento do consumo do governo relativamente aos seus investimentos. Pois, quando se congela indiscriminadamente todos os gastos, em um contexto de forte rigidez orçamentária e governos politicamente fragilizados, os políticos tendem a concentrar seus esforços de austeridade naquela parte do orçamento que controlam com mais facilidade e que menos afetam interesses estabelecidos na máquina pública: os investimentos e as políticas sociais. Em um conflito distributivo que reúne, por exemplo, a Magistratura e as corporações militares, de um lado, e beneficiários de políticas sociais, de outro, talvez seja prudente lembrar que uma corrente sempre se rompe no seu elo mais fraco. A abordagem ortodoxa promove, a pretexto de austeridade, uma deterioração qualitativa da política fiscal, a qual acaba impactando negativamente o crescimento econômico e a formação de poupança que se pretendia elevar. Enquanto isso, nada faz para conter o inchaço e a ineficiência da máquina pública, verdadeiras causas do desequilíbrio. Um ajuste duradouro e bem sucedido deveria se concentrar, ao contrário, em economizar no consumo do governo e em aumentar a eficiência do setor público; em outras palavras, em criar incentivos para se fazer mais com menos, recuperando, no médio prazo, a capacidade do Estado de investir em infraestrutura e políticas sociais sem onerar ainda mais o contribuinte.

Para atingir esse fim e costurar um ajuste fiscal realmente sustentável, não apenas em termos financeiros, mas também sociais e políticos, os novos desenvolvimentistas defendem uma alteração no chamado “tripé macroeconômico” quase sacralizado pelos liberais. Essa mudança começaria por dar maior transparência ao orçamento público, desagregando-o em duas partes: o orçamento corrente e o orçamento de capital. As despesas do primeiro englobariam o consumo do governo, isto é, os recursos despendidos para a manutenção e o funcionamento das estruturas do Estado. As do segundo, por sua vez, incluíriam investimentos, ou seja, despesas que contribuem para a acumulação de capital na economia e aumentam a produtividade e o crescimento potencial do PIB. Em vez de submeter toda a política fiscal, como ocorre hoje, a uma meta de superávit primário — diferença entre todas as receitas e despesas do governo, desconsiderando o serviço da dívida –, os novos desenvolvimentistas defendem o estabelecimento de metas crescentes de superávit em conta corrente do governo. Isso significa, em outras palavras, buscar atingir e ampliar uma situação na qual as receitas correntes do governo (impostos e contribuições) sejam mais do que suficientes para financiar todos os seus gastos correntes (despesas operacionais, administrativas, com pessoal etc). Toda a receita excedente configuraria uma poupança pública que, por regra, só poderia ser aplicada em despesas de capital (investimentos). De igual modo, toda e qualquer ampliação do endividamento público só seria aceita se destinada a financiar uma expansão extraordinária de investimentos produtivos.

Assim, o ajuste fiscal, a ser feito gradualmente, se concentraria sobre a parte realmente problemática do gasto púbico. Seriam criados incentivos para o apromimoramento da gestão e o controle de resultados, sem penalizar excessivamente o crescimento econômico e as políticas sociais. Também seria reguardada, para os governantes, a necessária flexibilidade para ampliarem seus gastos, inclusive via endividamento, quando for preciso atuar contraciclicamente para fazer frente a crises — mas sempre, registe-se, pela via do investimento, não do consumo ou da ampliação desmedida dos encargos com o funcionalismo, como foi feito em tempos recentes. A experiência demonstra que não adianta buscar que o governo “não gaste mais do que arrecada” sem tomar o devido cuidado com a qualidade desse gasto e seus impactos sobre o crescimento econômico — qualidade que é fundamental, inclusive, para garantir aumentos sustentáveis da arrecadação (via crescimento) sem novas elevações da carga tributária. Desse ponto de vista, uma ampliação — gradual, mas consistente — do investimento público é condição necessária para acelerar o crescimento da economia de maneira sustentável e, paradoxalmente, fazer um ajuste fiscal duradouro e politicamente viável.

Quanto à elevação da poupança privada — outro pilar fundamental da aceleração do crescimento para ortodoxos e novos desenvolvimentistas — ambas as correntes concordam, como já dissemos anteriormente, com a necessidade de uma reforma da previdência que criaria melhores incentivos à poupança individual. Entretanto, os novos desenvolvimentistas apontam que a poupança das empresas, basicamente lucros retidos, formam o grosso da poupança doméstica, além de serem a parte mais relevante dela, por vincular-se diretamente aos investimentos produtivos. Para elevá-la,  consideram necessário elevar as taxas médias de lucro, o que só será possível, de imediato, por uma redução do custo unitário do trabalho. Aqui, os novos desenvolvimentistas defendem explicitamente algo que os ortodoxos fazem apenas tacitamente: uma redistribuição temporária da renda em favor das empresas e em detrimento dos trabalhadores assalariados. Propõem que isso se obtenha pela administração da taxa de câmbio, mantendo a moeda nacional  mais desvalorizada em relação ao dólar. É importante deixar claro que essa política seria, amém dúvida, custosa para os trabalhadores, pois seu poder de compra em moeda internacional. Ao mesmo tempo, aumentaria a competitividade internacional das empresas e sua lucratividade em dólar.

Contudo, ao contrário da “solução ortodoxa”, que busca reduzir o custo do trabalho por meio de ataques aos direitos institucionalizados dos trabalhadores — sem nem ao menos oferecer uma perspectiva clara de que isso venha a beneficiá-los de outra forma –; a saída novo desenvolvimentista oferece um horizonte crível e próximo dentro do qual os trabalhadores também se beneficiariam da política pró-lucros. Desvalorizando-se o câmbio para um patamar competitivo e estável, não só o lucro, mas o investimento das empresas tenderia a aumentar, sobretudo nos setores industriais mais sofisticados e como vocação exportadora, hoje ameaçados de extinção no país. Esse aumento resultaria em uma aceleração do crescimento econômico com geração de empregos de boa qualidade, distribuição de renda mais justa, e expressivo aumento na arrecadação do governo, o qual, consequentemente, terá maior capacidade de prover bens públicos e políticas sociais. Em outras palavras, o sacrifício de curto prazo exigido dos trabalhadores — os quais, entretanto, conservariam intactos os seus direitos laborais — seria compensado por um futuro próximo muito mais promissor em termos de emprego e renda, com um aumento sustentável na taxa de crescimento dos salários.

É chegada a hora de reconhecer que a imposição autoritária de uma agenda econômica liberal e pretensamente modernizante, como vem sendo feita no país, jamais poderá ser bem sucedida na tarefa de retomar o desenvolvimento econômico. As tensões sociais crescentes e o fracasso do receituário ortodoxo de ajuste desde 2015 demonstram esse fato. Uma correção consistente de rumos e uma verdadeira retomada do desenvolvimento exigirão, antes de tudo, um debate franco e transparente sobre as estratégias disponíveis, com todos os custos e benefícios resultantes para diferentes setores da sociedade. Somente assim será possível forjar uma nova coalizão política capaz de sustentar um projeto nacional de desenvolvimento.

Adam Smith, no seu clássico A Riqueza das Nações, definiu a economia política como um ramo prático da “ciência do estadista”. Seus objetivos seriam proporcionar uma renda abundante para o povo, por um lado, e condições adequadas para o funcionamento e a expansão dos serviços públicos, por outro. O debate econômico contemporâneo, se quer permanecer fiel a esse ideal, não pode se perder em abstrações que desconsideram os interesses e poderes econômicos envolvidos e por isso são apenas retóricas na prática, mesmo se teoricamente consistentes. Em outras palavras, a economia não pode deixar de ser economia política, como foi adequadamente batizada nas suas origens. A posição novo desenvolvimentista demonstra maior sensibilidade para acomodar, na complexa agenda de retomada do desenvolvimento, as diversas aspirações e demandas dos atores sociais envolvidos. Por essa razão, é mais, e não menos, realista e factível do que o receituário ortodoxo. E está, no que realmente interessa, muito mais alinhada à grande tradição de Adam Smith.


Ricardo da Silva Carvalho é economista e pesquisador em História Econômica.

Entrevista com o Professor de Economia da UNB – José Luis da Costa Oreiro

1- Professor Oreiro, você é autor de vários livros sobre economia. Algum deles é mais de especial para você ou te deu mais prazer escrever?

Este último livro, “Macrodinâmica Pós-Keynesiana: crescimento e distribuição de renda”, que foi lançado este mês de outubro pela Alta Books, foi o livro que me deu mais prazer [e trabalho] escrever. Esse livro é resultado de 15 anos de pesquisa e docência na temática da macrodinâmica. Eu o escrevi a partir da minha experiência como docente nas disciplinas de “macrodinâmica pós-keynesiana” no Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Paraná e “Teorias do Crescimento e Distribuição de Renda” do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade de Brasília. Esses cursos formaram muitos dos meus ex-orientandos e que hoje são professores em Instituições Federais de Ensino Superior. Em particular destaco Fabrício Missio (UFMG), Guilherme Jonas Costa da Silva (UFU), João Basílio Pereima (UFPR), Luciano Carvalho (UFV), Luciano Ferreira Gabriel (UFV) e Luciano Manarin D´Agostini (IFAM).

2- Seus livros, em geral, são mais restritos ao público da economia, estudiosos, agentes do mercado financeiro e outros professores. Pretende escrever algo para um público leigo? Uma história da economia brasileira para públicos de outras áreas das ciências humanas?

O trabalho de divulgação das ideias científicas não é para qualquer um. São poucas as pessoas que possuem o talento de conciliar a produção científica de ponta com a divulgação de ideias para o grande público. No caso específico da economia temos dois grandes nomes, Paul Krugman e Joseph Stiglitz, ambos ganhadores do Prêmio Nobel de Economia e que são economistas que escrevem e se comunicam muito bem com o público não especializado. Mas é importante ressaltar que tanto no caso de Krugman como Stiglitz a comunicação com o público leigo ocorreu algum tempo depois do seu trabalho estritamente acadêmico estar amplamente consolidado. Creio que ainda não cheguei a essa fase. Embora eu tenha uma vasta produção científica na forma de artigos em revistas especializadas e livros publicados, creio que ainda não dei a minha contribuição definitiva para a Teoria Econômica, pelo menos na sua vertente Keynesiana e Desenvolvimentista. Pode ser que eu nunca consiga [risos], mas quero continuar tentando.

3- Nos últimos anos vimos o crescimento de um liberalismo vulgar geralmente associado a Escola Austríaca em volto a um público de leigos, pessoas comuns, donas de casa, profissionais liberais, advogados, médicos, enfim, expansão que deu base para a prosperidade de partidos como o NOVO e até constitui a base da candidatura Bolsonaro. Falta aos keynesianos dialogar com o homem comum?

De fato o pensamento keynesiano está mais restrito ao meio acadêmico de economia, onde ele é bastante pujante. A criação da Associação Keynesiana Brasileira em 2008, por inspiração de meu ex-orientador (falecido em maio deste ano), Fernando José Cardim de Carvalho, teve por objetivo precisamente fazer a divulgação das ideias Keynesianas para o público especializado, mas também para o público em geral. Talvez vocês devam fazer essa sugestão para a atual Presidente da AKB, a professora Eliane Araújo.

4- Nossa página tem tentado desenvolver uma alternativa conservadora nacional, democrática e keynesiana ao direitismo entreguista e caricato dialogando com o homem comum. Acha que isso pode ajudar sanear o debate público no Brasil?

Sim, com certeza. Acho que o resultado do primeiro turno das eleições de 2018 mostrou claramente que a sociedade brasileira não está preparada para uma pauta “progressista” em questões de costumes, a qual ficou muito identificada com o Partido dos Trabalhadores. Parte expressiva dos votos em Bolsonaro é de pessoas que estão assustadas com o avanço de temas como o aborto e ideologia de gênero. Claro que existem pessoas que votam em Bolsonaro pelo conteúdo mais abertamente autoritário do seu discurso, com certo saudosismo do período militar. Mas é preciso ter clareza que provavelmente 50% dos eleitores de Bolsonaro não são “fascistas”, mas pessoas que estão assustadas (não importa se com base em fatos ou não) com a (sic) possibilidade de implantação de uma espécie de “ditadura gay” no Brasil [têm outras também que querem ver o PT pelas costas, não sem uma certa razão]. Mas eu duvido que essas pessoas se identifiquem com o discurso liberal no campo econômico. Se você fizer uma pesquisa junto ao povo verá que a maior parte das pessoas quer que o Estado proporcione saúde e educação públicas e de qualidade, que o Estado cuide das pessoas mais pobres e que seja um ator importante no processo de desenvolvimento econômico. Eu particularmente duvido que a maioria do povo brasileiro aprove a privatização de empresas como a Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, entre outras. Duvido também que a maior parte do povo brasileiro aprove a compra da Embraer, empresa que é a grande referência do Brasil no exterior em termos de desenvolvimento tecnológico, para a norte-americana Boeing. Enfim acredito que se Getúlio Vargas estivesse vivo hoje o povo Brasileiro iria elegê-lo Presidente da República, no primeiro turno, com mais de 60% dos votos válidos [risos].

5- Dois economistas com os quais o senhor tem afinidade teórica, Luiz Carlos Bresser-Pereira e Nelson Marconi, foram protagonistas da reforma do Estado (“reforma gerencial”) iniciada no primeiro mandato do presidente FHC. Alguns setores da esquerda, contudo, rejeitam os pilares dessa reforma, por considerá-la “neoliberal”. Na sua opinião, qual deve ser o papel do Estado em uma economia capitalista contemporânea? Como deve ser encarada, numa perspectiva novo-desenvolvimentista, a agenda de privatizações no Brasil atual?

A esquerda brasileira é um caso que precisa ser seriamente estudado (risos). A reforma do Bresser não teve nada de neoliberal, pelo contrário, ela tinha por objetivo dotar o Estado Brasileiro de um estamento burocrático altamente qualificado e selecionado com base no mérito. A base teórica dessa reforma é Max Weber. O Estado numa economia capitalista moderna tem a função de produzir bens públicos e meritórios; corrigir falhas de mercado causadas por externalidades, informação assimétrica e concentração de mercado; regular o nível de demanda agregada para manter a economia funcionando o mais próximo possível do pleno-emprego; e, nos países em desenvolvimento, coordenar as decisões de investimento do setor privado para produzir um “big push” que permita aos mesmos sair de situações de armadilha de pobreza.

O Brasil já superou a “armadilha de pobreza” de forma que a fase de criação de empresas estatais para fomentar a industrialização do país por intermédio do fornecimento de insumos básicos e bens intermediários já está superada. Isso não quer dizer, contudo, que todas as empresas estatais devam ser privatizadas. Uma regra prática

para decidir quais empresas devem ser privatizadas é a seguinte: Nos setores onde o mercado regula o comportamento das empresas, ou seja, onde o nível de concorrência é suficientemente grande para evitar a prática de preços abusivos e onde não existem grandes falhas de informação; então as empresas estatais que atuam nesse mercado podem ser privatizadas. Mas nos setores onde o mercado não regula, ou seja, onde a concorrência é inexistente (monopólios naturais) ou muito fraca (oligopólios) as empresas estatais devem ser mantidas na mão do Estado.

6- Quando se fala em novo-desenvolvimentismo, muitos críticos, incluindo economistas, parecem pensar que se pretende voltar ao antigo modelo de substituição de importações ou perseguir um ideal econômico de autarquia, semelhante ao que foi praticado no governo Geisel. Outros, ainda, objetam que a estratégia novo-desenvolvimentista já foi tentada no governo Dilma Rousseff, resultando em um retumbante fracasso. Em que a posição novo-desenvolvimentista difere desses dois modelos?

O novo-desenvolvimentismo preconiza um modelo de crescimento liderado pelas exportações de manufaturados. Trata-se essencialmente do modelo alemão, o qual está sendo copiado pela Espanha nos anos recentes. A ideia básica do novo-desenvolvimentismo é que o Estado deve garantir condições de competição isonômicas para as empresas brasileiras atuarem tanto no mercado doméstico como no mercado internacional. No caso brasileiro isso significa que o Estado deve adotar as medidas necessárias para que o ambiente macroeconômico permita que as empresas brasileiras possam ser competitivas. O problema é que no Brasil a combinação câmbio-juros faz com que, de saída, as empresas brasileiras tenham uma desvantagem competitiva absurda com respeito as suas congêneres no exterior. Deve-se somar a isso uma estrutura tributária totalmente ineficiente, com impostos em cascata, que aumentam os preços dos produtos brasileiros relativamente aos produtos produzidos no resto do mundo e uma infraestrutura de transportes, energia e comunicações que contribui de forma decisiva para o aumento do “custo Brasil”. Qual a saída proposta pelos economistas liberais? Fazer uma redução (sic) unilateral de tarifas de importação para (sic) estimular a competitividade da indústria nacional. Isso é um completo absurdo. Essas barreiras tarifárias existem como uma espécie de second-best para compensar as empresas nacionais pelas desvantagens competitivas que são geradas pelo ambiente macroeconômico (que não se reduz ao “ambiente de negócios”). Se essas barreiras tarifárias forem tiradas do dia para a noite, como sugerem alguns liberais mais afoitos, o resultado será o extermínio em massa do que restou da indústria nacional. Seria o regresso ao velho modelo primário-exportador, a vanguarda do atraso.

Quanto ao governo da Dilma, a condução da política econômica foi um completo desastre. Numa entrevista que concedi para a Folha de São Paulo em janeiro de 2014 (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/01/1397662-politica-economica-e-biruta-de-aeroporto-diz-economista.shtml) eu classifiquei a política econômica do governo Dilma como “biruta de aeroporto”. Creio que vale uma transcrição de um trecho dessa entrevista. “É uma política econômica que reage às noticias de jornal. Quando a inflação está subindo, saem medidas como atrasar o reajuste de gasolina, dos preços de energia elétrica. Quando a indústria está chorando, desonerações. Não conseguem entregar o superávit primário, fazem manobras contábeis. Dilma está muito mais preocupada com sua reeleição do que Lula esteve. Talvez sua falta de carisma em

relação ao ex-presidente explique esse comportamento. É uma política extremamente preocupada com a opinião pública de curto prazo, não tem norte. Essa biruta de aeroporto gera uma incerteza fenomenal na economia, os empresários não têm ambiente estável”.

Essa política não tem nada de novo-desenvolvimentista. Na mesma entrevista eu afirmei que “No meu modelo, a política fiscal é pautada por meta de poupança pública. Tem que ter uma meta de câmbio, para poder ajustá-lo. Não do dia para a noite. Se for feita uma maxidesvalorização de 30%, 40% do dia para a noite, a inflação dispara. Tem que fazer um sistema de ajuste gradual do câmbio, até que se alcance um patamar mais competitivo (…) num sistema de bandas cambiais deslizantes. O BC determinaria um teto e um piso e anunciaria. Precisaria das reservas internacionais para garantir a viabilidade desse sistema ao longo da transição. Eventualmente, durante a transição, seria necessário colocar controles à saída de capitais. Não sou favorável à centralização cambial. É feito com IOF ou quarentena de investimentos. A Malásia fez isso, e o resultado foi bom em 1998, na crise asiática. Houve controle de saída, e o país teve um desempenho melhor que em outros lugares. A regra de reajuste do salário mínimo tem que ser mudada, pois aumenta a indexação da economia. Defendo que o reajuste salarial seja feito com base na meta de inflação (não a inflação do ano anterior) mais um percentual a título de ganho de produtividade da economia, por exemplo, 2%. Essa regra romperia com a inércia inflacionária, e os sindicatos seriam grandes interessados em atingir a meta de inflação. Não se trata de arrocho salarial. Quero é que os salários cresçam a uma taxa sustentável no longo prazo. Com a regra atual, esse crescimento não é sustentável”.

7- No Brasil atual, tem se tornado recorrente o argumento de que a indústria de transformação (setor secundário) não teria nenhum papel particularmente importante ou indispensável a desempenhar no processo de desenvolvimento econômico. O país não deveria “resistir” — segundo essa visão — a especializar-se nos setores nos quais já possui grandes vantagens comparativas no comércio internacional. Por que, na sua visão, a indústria de transformação permanece indispensável? A capacitação do capital humano e o aprimoramento institucional não deveriam bastar para promover o desenvolvimento?

Esse argumento simplesmente não tem nenhuma sustentação empírica. A indústria de transformação é o motor do crescimento das economias capitalistas porque é o locus dos retornos crescentes de escala, fonte e difusor do progresso tecnológico, possui os maiores encadeamentos para frente e para trás na cadeia produtiva e que produz os bens com maior elasticidade renda de exportação o que contribui para o afrouxamento da restrição de balanço de pagamentos. Não existe nenhum exemplo de país que tenha alcançado o status de economia desenvolvida e que não tenha passado por um processo mais ou menos acentuado de industrialização. Capital humano e aprimoramento institucional são consequência e não a causa do desenvolvimento econômico.

8- Professor, o senhor é um católico. De que modo uma postura economia keynesiana/desenvolvimentista poderia ser justificada e legitimada a partir de uma perspectiva moral conservadora e cristã?

Na sua concepção mais geral o Keynesianismo pode ser entendido como a utilização da política econômica (política monetária, fiscal e cambial) para manter a economia

funcionando o mais próximo possível do pleno-emprego. Eu não tenho dúvida de que dar emprego a todo mundo que esteja disposto a trabalhar é compatível com o Cristianismo. O trabalho é a forma pela qual o Homem coopera com Deus na criação do mundo. Aliás, no livro do Gêneses está escrito que Deus criou o homem para cuidar e guardar o jardim do Éden. Quem está desempregado sofre muito, não só por não ter os meios para sustentar a si e sua família; como também porque perde uma parte importante da sua dignidade humana, imagem e semelhança de Deus.

Já o desenvolvimentismo pode ser entendido como um conjunto de políticas que tem por objetivo aumentar o bem-estar material da sociedade. Está claro que “nem só de pão vive o homem”; mas o progresso material das sociedades humanas, a superação da pobreza absoluta, e a obtenção de uma sociedade menos desigual em termos materiais são objetivos nobres, plenamente compatíveis com uma visão Cristã/Católica de Sociedade.

9- Num governo Bolsonaro, como os nacionalistas e a esquerda em geral deve se portar? Aguardar o desgaste do próprio governo ou oposição sistemática?

Vou começar com uma afirmação um pouco óbvia. Não é papel da oposição dar uma vida tranquila para quem está no governo (risos). O papel da oposição democrática é de fiscalizar as ações do governo e combate-las quando se acredita que as mesmas não são do melhor interesse da sociedade. Logo não aceito a ideia de uma oposição “mansa que nem um cordeiro antes de se enviado para o matadouro”. O único limite a ser respeitado é a Constituição e o “Estado de Direito”. Portanto, sou favorável a uma oposição combativa e aguerrida desde o primeiro dia da “nova ordem”.

10- Professor, o senhor aceita ser nosso ministro da economia quando tomarmos o poder? (risos)

Eu sinceramente não sei se Deus me chamará um dia para desempenhar um cargo em algum governo no Brasil. A política exige uma flexibilidade para negociação que eu provavelmente não tenho. Acadêmicos tendem a ser fiéis a suas convicções e, portanto, pouco afeitos a fazer aquilo que os americanos chamam de “compromisse”, ou seja, a fazer concessões em certos campos para viabilizar o surgimento de um consenso em torno de certas ideias ou políticas. A política é a arte do compromisso e das soluções imperfeitas. Isso independe do regime político. Delfim Neto foi o Czar da economia durante os governos Costa e Silva e Médici. Mas o General Geisel o demitiu quando percebeu que Delfim não compartilhava das mesmas ideias que ele para o enfrentamento da crise do Petróleo. Não tem essa lenda urbana de que num regime autoritário prevalece apenas a solução técnica. Os militares fizeram (e ainda fazem) muita política; embora gostem de ver a si mesmos como “técnicos”.

 

José Luis da Costa Oreiro é professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Pesquisador Nível IB do CNPq e Líder do Grupo de Pesquisa “Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento”, cadastrado no CNPq. É autor do livro “Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva Keynesiana”, LTC: Rio de Janeiro (2016). 

A entrevista foi realizada por Raphael Mirko com as perguntas de todos os colunistas, Raphael Mirko, Ricardo Carvalho, Arthur Rizzi e Pedro Ribeiro.

O caráter retórico do liberalismo brasileiro e seu antídoto ‘saquarema’: lições do Império

Ricardo Carvalho*

As declarações recentes do presidenciável João Amôedo defendendo o fim da imunidade tributária de instituições religiosas, já muito bem comentadas pelo meu colega Pedro Ribeiro, foram a manifestação mais marcante, em tempos recentes, das inconsistências ideológicas que sempre marcaram o pensamento liberal brasileiro.

O candidato se opõe ferozmente à tributação de lucros e dividendos e a qualquer esforço para atenuar a péssima distribuição de renda no país; defende, ultrapassando qualquer limite de razoabilidade e bom senso, a privatização incondicional de todos os serviços públicos; mas demonstra, por outro lado, não dar a menor importância para uma das mais essenciais garantias à liberdade de consciência e de expressão individual — valores inegociáveis e prioritários para qualquer liberal verdadeiro. Há uma grande ironia no fato de que as limitações ao poder estatal de tributar, dentre as quais se situa a que o candidato critica e propõe abolir, surgiram justamente da preocupação dupla e tipicamente liberal de estabelecer limites à atuação do Estado e garantias aos direitos individuais. Buscam, antes de tudo, impedir que a política tributária seja usada — como frequentemente o é em contextos autoritários — como instrumento de perseguição ideológica, política e religiosa.

Não é coincidência que o mesmo artigo da constituição brasileira a estabelecer imunidade tributária aos “templos de qualquer culto” o faça também aos sindicatos de trabalhadores, aos partidos políticos e à publicação de livros, periódicos e jornais — importantes meios de organização política e divulgação de ideias. Seria uma grave incoerência considerar essa imunidade fundamental para o exercício da liberdade política e de expressão e não estendê-la aos templos e atividades religiosas, onde está em jogo não apenas a liberdade religiosa individual, mas também a própria laicidade do Estado. Felizmente, tamanha obviedade não passou despercebida ao constituinte brasileiro; a importância desse dispositivo na Lei vigente pode ser indicada pelo fato de possuir status de Cláusula Pétrea — não podendo proposta tendente a sua abolição, portanto, nem mesmo ser objeto de deliberação, como parece ignorar o presidenciável.

Não deveria nos surpreender, porém, que um líder liberal brasileiro demonstrasse tamanho descaso com valores fundamentais do liberalismo. Muitos estudiosos da nossa história política já haviam observado como o liberalismo tupiniquim, nascido no Primeiro Império, caracterizou-se, desde o início, por uma profunda dissonância entre a doutrina e a prática.

Enquanto o liberalismo clássico, nos seus países de origem, pautava-se pela defesa efetiva e corajosa de valores como a igualdade jurídica, a liberdade de consciência, a impessoalidade na administração pública e a expansão progressiva dos direitos civis e das garantias; o liberalismo brasileiro — com raras e honradas exceções — sempre foi essencialmente negativo. Jamais se pautou por uma promoção afirmativa desses e de outros valores liberais, mas apenas por uma rejeição do Estado enquanto instrumento de ação coletiva da nacionalidade. No fundo, procurava, por todos os meios, negar efetividade ao poder estatal de modo a conservar intacta a primazia de uma esfera privada de governo e de monopólio da violência: a escravidão. As doutrinas liberais funcionavam basicamente como pretextos ideológicos na defesa do mandonismo privado contra as limitações a ele impostas pela lei e a autoridade públicas.

Não por acaso, Sérgio Buarque de Holanda chega a dizer que os conservadores do Brasil Império eram, naquele contexto, os verdadeiros “progressistas” —  o que talvez devesse ser entendido, hoje, como algo mais próximo de “desenvolvimentistas”. Na medida em que fortaleciam o Poder Central em detrimento dos chefes locais e do clientelismo, os conservadores criavam as precondições políticas e administrativas para qualquer desenvolvimento nacional posterior, desenvolvimento este que necessariamente implicaria — como implicou naquele momento — em superar deficiências institucionais herdadas da Colônia e contrariar os velhos interesses que delas dependiam. Na visão dos saquaremas, concentrar os poderes Político e Judiciário na Côrte era a única maneira de constituir uma verdadeira potestade pública nacional e estender a autoridade e o poder de polícia do Império, calcados na legalidade e na impessoalidade, sobre todo o extenso e hostil território da antiga América Portuguesa, disciplinando assim os interesses meramente privados que nele prevaleciam.

Esse sentido histórico do conservadorismo imperial transparece na obra clássica que o seu principal pensador e executor político, o visconde de Uruguai, escreveu décadas após o triunfo do regresso, quando buscava defender o seu legado político dos ataques de uma nova geração liberal que — talvez por não ter vivido as traumáticas convulsões sociais da Regência — passara a vê-lo de maneira essencialmente negativa, associando-o ao dirigismo autoritário. Com a eloquência confiante de quem havia acumulado uma longa experiência na vida pública, Uruguai insistia que a centralização política no Rio de Janeiro não era um fim em si mesmo, mas uma etapa primitiva e indispensável de um longo esforço de construção nacional:

“A centralização política é essencial. Nenhuma nação pode existir sem ela.

Sem a centralização como haver um cadastro, uniformidade de moeda, pesos e medidas; como formar e administrar um Exército e uma Marinha, que não podem deixar de ser únicos; como manter aquela ordem e uniformidade que é indispensável no Clero e na Magistratura; como fabricar armadas, construir fortalezas, melhorar portos, abrir canais, construir estradas gerais, caminhos de ferro, e administrá-los, por meio de uma administração única e uniforme?

Sem a centralização não seria possível criar um sistema de comunicações que ligasse as diversas partes do Império. Cada uma atenderia somente àquelas que lhe fossem especialmente úteis. Sem a centralização não seria possível a uniformidade dos impostos gerais e da sua arrecadação; a admissão de todos os brasileiros aos empregos públicos; a uniformidade dos Códigos, das jurisdições, das penas e das garantias; a livre circulação das pessoas, e dos gêneros, e a igualdade perante a Lei.

Em uma palavra, sem a centralização não haveria Império.”

De fato, até mesmo liberais como Joaquim Nabuco reconheceram que a centralização política promovida pelos conservadores foi responsável não apenas pela sobrevivência do país — anteriormente sob sério risco de fragmentação e caos social — mas também pelo início do processo de abolição gradual da escravidão — todo ele conduzido, também, por governos conservadores.

Sem a força administrativa, fiscal e política adquirida pelo Governo Central no regresso, não existiriam as condições para construir um aparato policial e judiciário capaz de fiscalizar todo o imenso litoral brasileiro em meados do século XIX, reprimindo eficazmente o tráfico de escravos africanos. Também não teriam ocorrido, sem a atuação decidida do Poder Moderador e do Conselho de Estado (reestabelecidos pelos conservadores), a aprovação e a aplicação decidida da Lei do Ventre Livre, dando às autoridades públicas a prerrogativa de entrar nas unidades produtivas (principalmente fazendas) para fiscalizá-las, averiguando o adequado cumprimento da lei. Este importante marco legislativo foi, por isso mesmo, interpretado por setores da opinião pública como uma demonstração inaceitável de “despotismo” e “intervencionismo” do Governo Imperial e mais especificamente do Poder Moderador, levando muitos antigos liberais a abraçarem o republicanismo e dando início à primeira grande crise de legitimidade do regime monárquico, crise esta da qual jamais se recuperaria.

Em texto a ser publicado futuramente neste blog, buscarei explorar melhor aspectos pouco conhecidos do pensamento político conservador (saquarema) do Império brasileiro, ainda relevante para a compreensão do país e para a elaboração de um agenda política nacional, desenvolvimentista e democrática que ofereça soluções para os desafios dos nossos dias.

Ricardo da Silva Carvalho é bacharel em Economia pela Universidade de São Paulo e colaborador do blog. Continuar lendo