Como o distributismo pode explicar a crise do governo Dilma: Dados e conclusão.

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Alguns dados para efeito comparativo.

É de suma importância comparar alguns dados para avaliar os passos do governo, desde o seu primeiro dia de mandato até o último, já que a maior parte das críticas ao programa econômico da Dilma Rousseff vinculadas nos meios tradicionais derivam-se do caráter ‘faltou usura’, quando na verdade podemos constatar que o que levou a crise ao Palácio do Planalto foi a usura desenfreada.

Antes dos números é importante apontar o abismo ocorrido entre política fiscal e política monetária, não houve correlação alguma entre as políticas praticadas pelo Banco Central e as políticas praticadas pelo Ministério da Fazenda, uma vez que o ajuste fiscal não obteve êxito no congresso, sendo assim, a expansão de gastos públicos continuaram, mas com os juros altos, o que acarretou uma inflação no médio prazo e o aumento da dívida pública no longo prazo, tudo isso sendo financiado com juros extorsivos.

Num determinado momento do segundo governo Dilma Rousseff, tivemos juros altos, desemprego e uma inflação crescente, essas três combinações num só momento.

Dilma assume o governo com a taxa básica de juros em 10,75%. Dilma Rousseff deixou o governo com a taxa básica de juros em 14,25%[1].

Juro que é o preço do dinheiro, subiu, então o dinheiro encareceu, sendo assim quem detém mais capital, os mais abastados da sociedade acabam se benefiando disso, ao passo que é mais benéfico deixar o dinheiro rendendo numa aplicação desejável com riscos inibidos do que se aventurar no capital produtivo com uma economia em marcha lenta. Ou seja, aquele que não tem capital, mas quer se aventurar no capital produtivo, acaba tendo que tomar empréstimos a juros maiores do que quando a presidente assumiu em janeiro de 2011.

O dólar cotava-se R$1,65 no dia que Dilma Rousseff tomava posse como presidente da república[2] O dólar fechou R$3,23 no dia do afastamento, dia 31 de agosto de 2016, tendo chegado a R$4,15 em janeiro do mesmo ano[3].

Desde o primeiro dia que Dilma Rousseff tomou posse até o seu último dia enquanto Presidente do República, a moeda teve uma desvalorização brutal, vamos aos exemplos: o salário mínimo quando Dilma tomou posse era de R$ 540,00 com o dólar a R$ 1,65, isso resultaria em um salário mínimo de US$ 327,27. Quando deixou o governo o salário mínimo era de R$ 880,00 com o dólar a R$ 3,23, isso resultaria em um salário mínimo de US$ 272,44. Durante o segundo mandato o salário mínimo passou por US$ 212,04[4].

A Inflação de 2010, ano anterior a posse de Dilma Rousseff foi de 5,91%[5]. Inflação do primeiro ano do governo Dilma já empossada, em 2011, foi de 6,50%[6]. A Inflação acumulada dos últimos doze meses em relação a agosto de 2016, quando Dilma Rousseff deixa a Presidência da República foi de 8,97%[7].

Saímos  da meta de inflação, o que significa que estivemos no mínimo num sinal de alerta, diante desse quadro de emergente inflação que é a alta generalizada dos preços, somando-se com a perda do poder de compra do salário mínimo e a alta nos juros visando conter a inflação, tivemos o cenário perfeito para a caracterização de usura.

Com os gastos públicos desajustados, com os juros elevados, estivemos num cenário de aumento da dívida bruta. A dívida bruta do governo geral brasileiro em janeiro de 2011 era de 52,4%. A dívida bruta em agosto de 2016 é de 69,3% em relação ao PIB[8].

Houve uma alta na taxa básica de juros e uma alta na dívida pública geral, somando as duas circunstâncias temos automaticamente o aumento da usura, ocorrendo uma migração do capital produtivo para o capital especulativo, desvalorizando quem produz e trabalha em benefício daquele que parasita e especula, indo completamente contra os princípios cristãos da doutrina do preço justo, como diz os versos do poeta Ezra Pound “com usura nenhum homem tem um paraíso pintado na parede de sua igreja[9].

Claro que seria um injustiça tremenda caracterizar somente o governo de Dilma Rousseff como usurário, todos os governos inseridos na lógica liberal são usurários em maior ou menor escala, mas este trabalho visa compreender justamente a última grande crise econômica e política do Brasil que por ventura ocorreu durante do segundo mandato de Dilma Rousseff.

4- Conclusão:

O que poderia evitar o trágico desfecho que levou a economia brasileira a atual situação? O retorno à sabedoria escolástica e pré-moderna da doutrina do preço justo. As taxas de lucros, as taxas de salários, as taxas de câmbio, de inflação e juros devem estar posicionadas de modo compatível com o bem de todo o tecido social. Os preços de mercado não são capazes de fazer isso por si só, isto demanda uma ação técnica do governo em ordem de equilibrar de modo compatível com a economia de mercado as condições básicas para o crescimento da economia. Como Christopher Ferrara (2010, p.141) relembra, a visão católica do preço justo vai na contra-mão dos modelos usurários: “In sum, the Catholic “social estimate” of the just price was not some free-floating, subjectively determined “market price” or negotiated spot price in the modern sense”.  O preço justo deveria observar, segundo Ferrara (2010, p.143), outras questões: “the ability and capacity of the producers, and the poverty of the region where the good is produced[…]”.

Qual o preço justo do salário? O que permite às famílias viverem bem dentro da melhor situação que aquela economia oferece sem prejuízos às empresas locais e de modo que o todo (bem comum) seja beneficiado ao longo do tempo, como demonstrado tanto na Quadragésimo Anno de Pio XI e no Compêndio de Doutrina Social da Igreja. O que escapa a isso, como o ganho salarial injusto, ou o ganho de lucro injusto, ou o ganho de dividendos injustos, ou ainda o rentismo que nada mais é que o ganho injusto de renda com base em especulação (pump and dump[10]).

Enfim, tudo isso nada mais é que um conjunto de falhas graves contra a justiça distributiva e, portanto contra o bem comum. E esse é o fruto pernicioso da usura.

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Referências bibliográficas:

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G1. Inflação fecha 2011 em 6,50%, no teto da meta do BC. Disponível em <http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/01/inflacao-fecha-2011-em-650-no-teto-da-meta-do bc.html?fbclid=IwAR2VXg3bu71S5VrqFqmGLXUiWrJJF7v3nxuD7GwJ8L0CRGnlJCOegmLUMNI>


Notas de rodapé:

[1] Cf. Banco Central do Brasil. Taxas de juros básicas – Histórico. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/historicotaxasjuros?fbclid=IwAR1_TkLI7RTYjN8XfVJ7VA9U4Oztfxu3gMrp_EWxPQfG2010giaU3Tde1FI> acessado em: 09/03/2019.

[2] Ideal Softwares. Índices Econômicos – Dólar Comercial 2011. Disponível em: <http://www.idealsoftwares.com.br/indices/dolar2011.html?fbclid=IwAR0DNrrUOzmBHu-7–UktVbu8rQH3z06tpezSl3kLGsshsO70lz8m-kQrqk> acessado em: 09/03/2019.

[3] Ideal Softwares. Índices Econômicos – Dólar Comercial 2016. Disponível em: <http://www.idealsoftwares.com.br/indices/dolar2016.html?fbclid=IwAR2ouu7g-onYqqIMCUmbsWuVBbUoh3pvBEEELN20XHWPsnS3438olMQNkoA> acessado em: 09/03/2019.

[4] Salário Mínimo – Tabela histórica dos valores do Salário Mínimo. Disponível em: <https://www.salariominimo.net/salario-minimo/?fbclid=IwAR3os3-ft8X1nwughY0eo8NZU6X1Xz-y1ShItD0zYE3ZkvH5ES1E5lnHIPo> acessado em: 09/03/2019.

[5] Estadão. Inflação oficial fecha 2010 com alta de 5,91%, maior nível em 6 anos. Disponível em <https://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,inflacao-oficial-fecha-2010-com-alta-de-5-91-maior-nivel-em-6-anos,50084e?fbclid=IwAR2SvmpmFQKG6amIrx5Y3rrbbhGN7C7QmfS-FRburMzluBVJDVz1-8mlpbo> acessado em: 09/03/2019.

[6] G1. Inflação fecha 2011 em 6,50%, no teto da meta do BC. Disponível em <http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/01/inflacao-fecha-2011-em-650-no-teto-da-meta-do-bc.html?fbclid=IwAR2VXg3bu71S5VrqFqmGLXUiWrJJF7v3nxuD7GwJ8L0CRGnlJCOegmLUMNI> acessado em 09/03/2019.

[7] ADVFN News. IPCA em Agosto de 2016: inflação acumula alta de 8,97% nos últimos doze meses. Disponível em <http://br.advfn.com/jornal/2016/09/ipca-em-agosto-de-2016-inflacao-acumula-alta-de-8-97-nos-ultimos-doze-meses?fbclid=IwAR28MiiGvCLU1d1aFyAYGX4ep0EvR1sIOiAE_YdWxVHVBnUGPtAA7-1dAPk> acessado em 09/03/2019

[8] Banco Central do Brasil. Série histórica da Dívida líquida e bruta do governo geral (metodologia vigente a partir de 2008). Disponível em <https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/legado?url=https:%2F%2Fwww.bcb.gov.br%2Fhtms%2Finfecon%2FseriehistDLSPBruta2008.asp&fbclid=IwAR1qNh-Q86kXKtwnRu9BPETEXX8-vEc9gKNbDoOa_wMzkphhP2mvmXtcKVk> acessado 10/03/2019

[9] POUND, Ezra. Legio Victrix: Com Usura (canto XLV). Disponível em <https://legio-victrix.blogspot.com/2010/12/canto-xlv-with-usura.html> acessado em 10/03/2019

[10] Pump and dump é uma gíria do mercado financeiro para se referir a um player do mercado que compra uma ação desvalorizada em grandes quantidades para inflar seu preço (pump/bombear) e depois vender esse estoque na alta para tirar grandes lucros às custas de playeres menores, desvalorizando a ação (dump/deixar cair).

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Como o distributismo pode explicar a crise do governo Dilma: Evidenciando a usura.

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Evidências de economia usurária:

Um alicerce da crise brasileira é o infeliz fato do governo ter ignorado o aviso de Pio XI na encíclica Quadragesimo Anno, onde o sumo pontífice diz que o salário justo demanda três coisas: a segurança da família do trabalhador (seu sustento), a segurança e sustentabilidade da empresa e o bem comum, e finaliza dizendo que “a grandeza do salário deve ser proporcionada ao bem da economia pública[1]”. Vale citar ainda o “Compêndio de Doutrina Social da Igreja” no artigo 302:

O trabalho deve ser remunerado de tal modo que ofereça ao homem a possibilidade de manter dignamente a sua vida e a dos seus, sob o aspecto material, social, cultural e espiritual, considerando-se a tarefa e a produção de cada um, assim como as condições da empresa e o bem comum. (IGREJA CATÓLICA, 2005, p.177)

Como um bom distributista, John Médaille (2010, p.137) não poderia concordar mais:

“[…] the just wage is fulfilled under the following conditions: one, that working families, as a rule, appear to live in the dignity appropriate for that society; two, that they can do so without putting wives and children to work; three, that they have some security against periods of enforced unemployment, such as sickness, layoffs and old age; and, four, that these conditions are accomplished without undue reliance on welfare payments and usury”.

Quando a taxa de salários é inflada acima da produtividade do trabalho, de modo completamente artificial, a economia acabará por falhar contra a justiça distributiva, e o resultado será subprodução e inflação, dado que ocorre neste cenário uma transferência direta de valores da taxa de lucros para a taxa de salários. O que levará inevitavelmente a existir poder de consumo sem poder de investimento para acompanhar o crescimento desse consumo. Assim, esta é uma medida usurária. Durante o governo petista, essas medidas geraram o que Bresser-Pereira chamou de “capitalismo sem lucro[2]”. Oreiro (2016, p.198), um dos mais importantes pensadores NDs, ou da “Escola de São Paulo”, como ficaram conhecidos, resume:

O regime de crescimento adotado no Brasil a partir da crise fiscal de 2008 baseia-se na ideia do “desarollo hacia dentro” […] Trata-se de um modelo no qual as políticas de redistribuição de renda e de aumento real no salário-mínimo, em conjunto com uma forte expansão do crédito bancário, deveriam estimular um vigoroso crescimento dos gastos de consumo, o que levaria os empresários a aumentar os gastos de investimento, permitindo assim um aumento simultâneo da capacidade produtiva e da produtividade do trabalho.

Entretanto, esses mecanismos falharam devido ao trade-off[3] que disso se derivou, e as razões são tanto conjunturais como estruturais da política econômica. A razão conjuntural se dá porque devido a crise de 2008, há uma enxurrada de capital especulativo dos países desenvolvidos (Estados Unidos e União Européia) para os países em desenvolvimento (dentre eles o Brasil). E como esse investimento chega em dólar, ele aumenta as reservas do Banco Central em moeda estrangeira (dólar) aumentando sua oferta interna, fazendo com que o dólar caia e o real se valorize. A apreciação do câmbio, em conjunto com os aumentos exagerados do nível geral de salários, levou a indústria brasileira a perder de competitividade externa, e aumentando a fragilidade a choques de oferta ou demanda externos, como demonstra Lucas (2014). Com redução das margens de lucros resultante da transferência forçada de renda pelos salários e pela perda de competitividade externa, a inflação cresceu e ocorreu o trade-off entre inflação baixa e competitividade externa. Se o governo desvalorizasse o câmbio, a inflação subia e passava dos dois dígitos (o que seria uma tragédia); se ela tentasse manter a inflação sob controle, manteria as empresas numa situação ruim de lucratividade.

Com efeito, a expansão fiscal e o aumento da participação dos salários na renda são incompatíveis com os objetivos de estabilidade da taxa real de câmbio e estabilidade da taxa de inflação. […] Em outras palavras, o regime de política macroeconômica do período 2008-2011 mostrou-se incompatível com a obtenção simultânea de uma taxa real de câmbio competitiva e uma taxa de inflação baixa e estável. (OREIRO, 2016, p.197)

O trade-off também foi percebido por economistas associados a ESM, como Lucas (2014, p,158), que destacou o fato da margem de manobra do BC na lida com a inflação e a perda de competitividade externa era em um “nível estreito de oscilação”, o que gerava um excessivo intervencionismo. Os efeitos da política usurária do governo podem ser confirmadas também por outro economista ND, Paulo Gala (2017, p.100) que diz:

Até 2007 a indústria brasileira conseguiu acompanhar o boom de demanda aumentando a produção, ainda na esteira da desvalorização cambial de 2002. A partir da crise de 2008 nossa indústria sucumbiu à concorrência internacional, aos aumentos de custo de produção em reais (principalmente salários) e à forte apreciação do câmbio nominal e real. Depois de 2008 toda a expansão do PIB foi baseada em serviços não sofisticados e na construção civil, num quadro típico de doença holandesa[4].

Com a perda de competitividade externa e interna, margens de lucros magras, aumento de preços dos produtos nacionais, o câmbio apreciado favoreceu as importações de manufaturados, politicamente estimulados no governo Lula para fornecer uma sensação de riqueza entre as pessoas aumentando seu poder de compra em paridade com o dólar, estes acontecimentos em conjunto com um regime de crescimento baseado no estímulo ao consumo via crédito, fundamentado na crescente participação dos salários na renda nacional, acabaria mesmo por levar necessariamente a um progressivo endividamento das famílias, o que levou também ao governo tomar medidas cada vez mais protetivas para a economia, isolando o país do comércio internacional.

Aqui Röpke recebe a concordância de Bresser-Pereira apud Oreiro (2016) que diz: “Adotar uma política wage-led[5] nessas circunstâncias é inviável, a não ser que queiramos voltar a ter altas tarifas de importação e voltar ao modelo de substituição de importações”. Em resumidas contas, o somatório de políticas usurárias e “lugar errado na hora errada” por parte dos governos Lula II e Dilma, foram a causa do processo acima descrito por Paulo Gala como doença holandesa. Após 13 anos de PT, a economia brasileira é uma economia muito menos industrializada do que a economia que o PT herdou do PSDB (não por mérito destes, mas por mérito dos militares). O processo de como a apreciação cambial leva a esse cenário é muito bem descrita por Delfim Netto (1966, p.37):

“Quando a economia recebe o impulso dinâmico do setor externo, através da ampliação da procura de um produto exportável, ela tende a aplicar em tal setor uma parcela importante de seus recursos e, em breve, toda a economia funciona sob seus estímulos. Isto significa que a oferta de divisas no mercado de câmbio passa a depender essencialmente do volume das exportações e dos preços do produto exportado.”

Com o boom das commodities, que foi o principal sustentáculo do crescimento econômico era petista, com minério e petróleo sendo vendidos em grande quantidade para a China a preços em altas históricas, mas dentro de um cenário externo de fuga de capitais para os países com juro real alto (como o Brasil), mais um somatório de políticas desastradas e usurárias, a economia brasileira acabou perdendo a confiabilidade e entrando em colapso.

Para entender o funcionamento da relação câmbio-importações-PIB elaboramos um típico gráfico neoclássico abaixo:

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Figura 1 – S-I (Savings and investment) X-M (exportation and importation)

Como pode se observar no deslocamento da curva S-I, a apreciação da taxa de câmbio no exemplo, tem como resultado o aumento das importações e a redução das exportações, o que tem efeito depressor sobre o PIB; caso houvesse diminuição de poupança ao invés de modificações deliberadas no câmbio, o efeito seria análogo, mas com o deslocamento dessa vez da curva X-M. Isto é, as pessoas passariam a poupar menos, o que aumentaria o consumo de importados, e provocaria a apreciação da taxa de câmbio por emissão de moeda nacional ao exterior. O modelo neoclássico explica perfeitamente bem o fenômeno que ocorreu na economia brasileira. Uma política de deliberado aumento de câmbio em conjunto com medidas de estímulo ao consumo, levaram a crise.


Notas de rodapé:

[1] PIO XI. Quadragesimo Anno. Disponível em: <http://w2.vatican.va/content/pius-xi/pt/encyclicals/documents/hf_p-xi_enc_19310515_quadragesimo-anno.html> Acessado em: 06/03/2019.

[2] Cf. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reação Nacional: Não basta reformar o Estado – diz Bresser-Pereira. Disponível em: <www.reacaonacional.wordpress.com/2019/02/18/reformar-o-estad-nao-basta-diz-bresser-pereira/> acessado em: 06/03/2019.

[3] Situação na economia em que há contradição entre dois objetivos da política econômica.

[4] Doença holandesa é um termo cunhado para designar a situação na qual os serviços ou bens de pouca sofisticação ganham enorme participação nas exportações em proporção do PIB. Sendo os lucros desse comércio a causa do aumento de fluxo de moeda estrangeira, eles causam a apreciação da taxa de câmbio, o que tira competitividade da indústria de transformação nacional no mercado externo, fazendo com que o tecido produtivo como um todo se torne menos complexo e sofisticado.

[5] Wage-led significa política de crescimento com base em aumentos de salário acima da produtividade e da inflação, visando aumentar o consumo.

Como o distributismo pode explicar a crise do governo Dilma: definindo usura.

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O que é usura?

Que a ortodoxia econômica tem grande dificuldade em lidar com métodos que apelam ao metafísico é de conhecimento público, contudo ao invés disto ser um ponto favorável a ela, deveria ser visto como um terrível ponto fraco. O pós-keynesiano Richard Chase (1979, p.79) concorda com o papel relevante da metafísica na economia:

Thus it happens that seeking refuge in the logical-positivistc argument that empirical outcomes are all that matter, not only begs the question, but is itself a metaphysical rather than a scientific position. […] Metaphysics, as we have noted, plays an important […] and necessary role in the pre-analytic stage of theory formulation

Médaille (2010, p.24) concorda:

Every Science, insofar as it really is a Science, is both positive and normative. Every science, insofar as it is a science, must be “normalized” to some criteria of truth. […] Thus, for example, biology is responsible to chemistry, chemistry to physics; physics to metaphysics.  No biologist can violate the laws of chemistry, and no chemist can reach conclusions contrary to laws of physics.

É claro que a economia é uma ciência, mas certamente não é uma hard science como a física ou a química, mas compartilha com ela alguns de seus elementos. Nenhum bem de capital ou de consumo pode violar leis químicas ou físicas, mas há elementos na economia que lidam com o nem sempre tão facilmente redutível ao plano da biologia, ser humano. Tais como critérios como justiça, amor, compaixão, que por mais que não sejam termos em si mesmo econômicos, devem (ou deveriam) andar em conjunto com a mesma para não transformar a economia numa fábrica de monstros. Como Médaille (2010, p.5) pontua:

Humane sciences all rest in some vision of human justice, because justice is the virtue that regulates proper relations between man and man, between man and his society. If we lose justice, and most particularly distributive justice, we lose any hope for society.

A justiça distributiva é a antítese da usura, que é como Médaille (2010, p.61) conceitua a justiça distributiva:

“Distributive justice deals with how society distribute its common goods […] Things that fall to be divided among those who have a share in its constitution. This refers to the common goods of a State, a partnership, or some cooperative enterprise.”

Como Christopher Ferrara (2010, p.150), um dos teólogos mais destacados na defesa da DSI e da doutrina da Igreja na atualidade, define usura? Como sendo “any form of income extracted from a position of power in which one was enabled to charge whatever the market would bear”. No passado, a usura era basicamente associada a toda e qualquer forma de cobrança de juros num empréstimo devido ao fato de que, como chama a atenção Ferrara (2010, p.52): “money was merely a means of Exchange and did not produce investment income in financial markets or lose value over time due to inflation”. Mas devido às inovações financeiras e econômicas que surgem no fim da Idade Média, a moeda passa a ser uma mercadoria vendida e cotada em preços locais em função de sua oferta e demanda, em comparação a si mesma e em comparação a outras moedas, bem como a necessidade de garantias contra imprevistos temporais (em outras palavras inflação, câmbio e juros). Se a moeda era, nos tempos de Santo Tomás, apenas um intermediário neutro entre duas mercadorias (digamos cevada e vinho), não seria lícito a ninguém numa troca exigir mais do que ofereceu a outrem em retorno.

Todavia, uma vez que na renascença a situação se modificara completamente, o juro poderia ser concedido como compensação de um risco quantificável e como restituição da depreciação do valor da moeda (inflação). Contudo, apesar do dinheiro ter deixado de ser um veículo neutro, a economia clássica e neoclássica, ao assumir a “lei” da igualdade ex ante entre oferta e demanda proposta pelo economista francês Jean-Baptiste Say[1], permaneceu com este dogma até que John Maynard Keynes com seu Treatise on Money (1930), e posteriormente com sua “Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda” (1936), decidiu apontar o fato de que o Imperador estava, de fato, nu.

Embora Keynes não tenha feito julgamentos morais, o mesmo ao propor a “eutanásia do rentista”, de certo modo identificou a usura (ainda que não lhe tenha dado seu devido nome) como uma causa meramente técnica da crise do capitalismo. E é na linha da escolástica tardia e em menor escala dos subsídios técnicos de Keynes, que o distributista John Médaille traz-nos a definição prática de usura na economia capitalista moderna: o retorno de juros sobre uma economia deflacionária (cobrança de juros com deflação[2]) e crédito ao consumidor, como política de estabilização da demanda agregada[3].

A razão do primeiro ponto de definição é simples: Se o juro é um corretor da inflação, logo, num cenário de deflação o juro deveria ser negativo. O que ocorre, na realidade, é justamente o inverso. Durante crises deflacionárias como a de 2008, os preços despencaram de parte-a-parte, as taxas de juros, entretanto subiram. Ou ainda, períodos de recessão em que o ajuste fiscal é severamente recessivo como foi durante os governos Dilma e Temer; neste caso a queda do nível geral de preços empurrado por uma ascensão vertiginosa da taxa de juros é se não usura em ato, ao menos o é em potência. O choque de juros foi tão forte que o Brasil vem registrando desde 2017 as menores taxas de inflação da história republicana recente[4]. Por muito pouco o processo de desinflação não virou deflação.

Do outro lado, a medida de crédito é menos evidente. A política monetária, sobretudo visando à retomada da demanda agregada por meio de crédito ao consumidor é usurária devido ao fato de que a maior parte do crédito destina-se a compra de bens de consumo, através da geração de uma renda potencial que será paga com juros. Se um banco empresta dinheiro para aquisição de capital (K), então a renda (Y) desse capital formará um excedente que iguala os juros (i). Desta forma, o retorno em juros nada mais é que o retorno justo sobre o capital. Bens de capital aumentam a riqueza de uma comunidade. Bens de consumo, não.

Here we must distinguish between lending for investment and usury. Investment means giving money to firms and entrepeneurs in order to expand production and increase wealth of society. In this case, interest is merely the investor’s participation in the profits; it is the wage of the capital supplied, and the one who supplies it is entitled in justice to wage. Usury, on the other hand, is lending money at interest to increase consumption. Nothing is added to the wealth of society, however much may be added to the wealth of lender. (MÉDAILLE, 2010, p.56)

Wilhelm Röpke (1960, p.185), um dos pais da economia social de Mercado, via com muito maus olhos o keynesianismo hidráulico do pós-guerra como um estimulador de usura, e teceu críticas fortes a esse aspecto usurário da economia do pós-guerra e defendeu o consumo à vista como veículo-motor principal da economia, pois seria consumo de renda presente.

Otro ejemplo, que se mucho acerca al primeiro, es el de las compras a plazo (créditos al consumidor), al cual nos hemos referido anteriormente. Falta también aqui, dentro de la economia de mercado, simetria entre las fuerzas que favorecen esta forma, tan extraordinariamente extendida, de estimular el consumo y las otras, a las que frenan, apesar de que el más acérrimo partidário del credito al consumidor no puede negar el peligro de su desdobramento y de su degeneración.

De que degeneração fala Röpke? Além do materialismo implícito no consumismo, o mesmo perigo que Médaille (2010, p.56) enxerga.

In fact, usury is the most destructive way of increasing demand. Usury actually delays the problem, postpones the crisis to the future period. This is because a borrowed dollar used to increase demand today must be paid back tomorrow and hence will decrease demand in a future period by that same dollar – plus interest.

Não é de se estranhar, que uma economia recuperada à base de política monetária ao invés de política fiscal como a brasileira (e em grande parte a americana), acaba naquilo que o economista Hyman Misnky chamou de debt-deflation[5] (deflação por dívidas), em que os ganhos de lucratividade posteriores a uma recessão são direcionados ao pagamento de dívidas e não ao aumento de produtividade.

Mas não só o consumismo impulsionado por crédito fácil foi a chave da crise usurária, mas também os ganhos salariais muito acima da produtividade do trabalho; o governo petista forneceu durante seus anos aumentos de salário-mínimo acima da produtividade e da inflação[6], o que gerou um processo econômico pernicioso para a indústria nacional, uma inflação constante e, conforme veremos no tópico subsequente, é ao lado do populismo cambial (aumento artificial do poder de consumo por via cambial), a base da crise usurária.


Nota de rodapé:

[1] A lei de Say afirma que a demanda agregada é ex ante sempre igual à oferta agregada, dado que o dinheiro só tem utilidade como meio de troca.

[2] Cf. MÉDAILLE, 2010, p.76

[3] Cf. MÉDAILLE, 2010, p.54.

[4] FERRARI, Hamilton. Correio Braziliense: Prévia da inflação registra o índice mais baixo desde o Plano Real. Em 23/01/2019.

[5] Cf. MINSKY, Hyman. Bard: The Debt deflation of great depression. 1994 – pode ser encontrado disponível em <www.digitalcommons.bard.edu/hm_archive/159> acessado em 06/03/2019.

[6] Cf. OREIRO, 2016, p.190.

Como o distributismo pode explicar a crise do governo Dilma: Introdução

Esse texto é perfeitamente compatível com o Distributismo e o Desenvolvimentismo distributista.

Arthur Rizzi*

Raphael Mirko**

Contextualizando:

Desde o fim do primeiro mandato de Dilma Rousseff, a ideia de que a economia brasileira entraria num período de estagnação era considerado não mais uma hipótese, mas um fato. No ano seguinte à disputa eleitoral entre Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), a economia brasileira começou um intenso processo de contração econômica que foi além de uma recessão e tornou-se uma depressão. O PIB despencou mais de 6% durante dois anos seguidos e o desemprego chegou a cifras antes imprevistas.  O presente artigo visa, portanto, elucidar como a Doutrina Social da Igreja (doravante DSI) e as ideias distributistas podem oferecer subsídios teóricos para analisar essa crise econômica que se abateu sobre o Brasil com o governo Dilma, mas cujas raízes remontam à segunda metade do governo Lula II. Este artigo pretende também promover o diálogo com as ideias da Economia Social de Mercado (ESM) e com as análises novo-desenvolvimentistas (doravante ND) como subsídio técnico para análise da crise econômica que se abateu sobre o país.

A usura como a raiz da crise:

A economia mainstream[1] evita utilizar o termo usura, pois este denota um conceito moral, e a mesma, querendo emular uma espécie de hard science[2], meramente empírica, amoral e utilitária, acaba colocando os fenômenos econômicos como quase “forças da natureza” ou até mesmo como determinação metafísica. Infelizmente mesmo alguns católicos (ou pretensos católicos) caem nesse erro. Thomas Woods Jr, autor do bom livro “Como a Igreja Católica construiu a civilização ocidental”, mas do péssimo “The Church and the market”, condena a doutrina social da Igreja por lançar juízos morais acerca da economia, mais especificamente sobre a teoria do preço justo, afirmando em poucas linhas de que o preço de mercado é o preço justo e, inclusive, afirmando-os como produtos, não da “mão invisível”, mas do “dedo de Deus”[3]. As implicações teológicas muito erradas e tendentes à gnose que tal afirmativa opera (a ideia de um Deus que está em nós, e que age através da coletividade inconsciente é hegeliana[4]) não vêm aqui ao caso, mas basta citar, para refutar a “catolicidade” de tal proposição, que como Niall Ferguson (2007, p.84) demonstra, este pensamento está ligado ao extremismo do conceito da soberania divina, oriunda do calvinismo, e que foi apropriado no campo na economia pelos anglicanos e presbiterianos. Em outros termos mais diretos, esta é uma noção protestante.

Na prática, foi o argumento de que tarifas mais baixas induziriam a uma ampliação do volume de comércio, conjugado com uma visão distintamente protestante da economia como mecanismo divinamente ordenado e auto-regulado, que convenceu a maioria da elite política britânica a converter-se ao livre-comércio.

As coisas do ponto de vista distributista e da Doutrina Social da Igreja (DSI) não operam assim, entretanto. A economia, sendo ação humana em relação a bens escassos e à sua gestão e produção, está também debaixo do julgamento do campo da filosofia chamado ética. Desta forma, se a ética é a área da filosofia que julga do ponto de vista moral as ações humanas, sendo economia também ação humana, ela também é julgada do ponto de vista moral pela filosofia. Logo, termos morais não podem e não devem ficar fora da discussão econômica.

Demonstrado assim, a necessidade de rememorar a moralidade intrínseca que envolve a ação humana no terreno da economia, cabe a nós demonstrar, como propusemos na introdução deste fascículo, que a raiz da crise econômica reside na usura. A análise moral da economia que é proposta pela DSI e aprofundada pelos distributistas é o ferramental que utilizaremos para explicar a causa eficiente da crise econômica petista no próximo capítulo deste artigo.

Nota de rodapé:


[1] Diz-se mainstream ou ortodoxia econômica, o conjunto dos métodos e postulados da economia contemporânea, aceitas e praticadas pela maior parte dos economistas nas maiores universidades do mundo. Esse conceito muda de tempos em tempos conforme a discussão econômica progride, mas nos tempos presentes, pode-se dizer que o mainstream é um vago consenso entre monetaristas/novos clássicos e novos keynesianos. Seus métodos utilitários, empíricos e com base em intensa matematização das hipóteses, bem como os postulados filosóficos associados em raiz à economia neoclássica, são em essência o caráter mais identificável da ortodoxia econômica. Assim, o distributismo, bem como a escola austríaca misesiana, o marxismo, e outros são contados como heterodoxias.

[2] Hard Science é um jargão técnico utilizado pela comunidade científica para distinguir as ciências exatas como a física e a química de ciências sociais com altas cargas de subjetivismo, tais como a história, a geografia, a sociologia e o direito, chamadas por eles de soft science. A economia ao ocupar um posto intermediário tenta com pouco sucesso estabelecer um fundamento tão objetivista quanto possível de análise científica, mas como Médaille chama a atenção, ela por tratar ainda do universo complexo e incerto das escolhas humanas, não consegue oferecer previsões universalizáveis como seus ídolos.

[3] Ferrara (2010, p.118) aponta em Thomas Woods a identificação da mão invisível com a mão da Divina Providência: “[…] Woods suggests a divine principle: the “finger of God” on Smith’s invisible hand”.

[4] Para mais informações sobre esse assunto recomendo o melhor livro que conheço sobre o tema, que é a obra “Antropoteísmo: a religião do homem” do saudoso apologista católico e historiador Orlando Fedeli.


*Arthur Rizzi é formado em História pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e dedica-se ao estudo da história econômica, possui extensão na modalidade de curso livre em Macroeconomia pela FASUL-MG.

** Raphael Mirko é graduado em História pela Faculdades Metropolitanas Unidas e graduando em Economia pela Universidade Metodista de São Paulo.

O que é usura e porque ela é importante para entender a crise brasileira?

Arthur Rizzi*

Raphael Mirko**

Christopher Ferrara (2010, p.150), um dos pensadores mais destacados na defesa da Doutrina Social da Igreja e da ortodoxia doutrinária da Igreja na atualidade, define usura como sendo “any form of income extracted from a position of power in which one was enabled to charge whatever the market would bear”. Em eras passadas, a usura era considerada toda e qualquer forma de cobrança de juros num empréstimo, por causa do fato de que, como chama a atenção Ferrara (2010, p.52): “money was merely a means of exchange and did not produce investment income in financial markets or lose value over time due to inflation”. Todavia, por causa das inovações financeiras e econômicas que surgem no fim da Idade Média, como demonstrado por Karl Polanyi em “A Grande Transformação“, a moeda passa a ser um tipo de mercadoria vendida e cotada em preços locais em função de sua oferta e demanda, em comparação a si mesma e em comparação a outras moedas, bem como a necessidade de garantias contra imprevistos temporais (em outras palavras inflação, câmbio e juros).

Se a moeda era, nos tempos de Santo Tomás de Aquino, apenas um veículo neutro entre duas mercadorias (digamos trigo e madeira), não seria lícito a ninguém numa troca exigir mais do que ofereceu a outrem em retorno. Neste caso a moeda meramente representa os bens in natura. Hoje em dia as coisas não são assim. Uma vez que na renascença a situação se modificara completamente, o juro poderia ser concedido como compensação de um risco quantificável e como restituição da depreciação do valor da moeda (inflação). Contudo, apesar do dinheiro ter deixado de ser um veículo neutro, a economia clássica e neoclássica, ao assumir a lei de Say, que afirma que a oferta agregada e a demanda agregada são iguais ex ante, por todo produto ser em si mesmo meio de pagamento por outro produto, permaneceu com este dogma até que John Maynard Keynes com seu Treatise on Money (1930), e posteriormente com sua “Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda” (1936), decidiu apontar o fato inconteste de que o Imperador estava, de fato, nu.

Embora Keynes não tenha feito julgamentos morais, o mesmo ao propor a “eutanásia do rentista”, de certo modo identificou a usura (ainda que não lhe tenha dado seu devido nome) como uma causa meramente técnica da crise do capitalismo. A péssima distribuição de renda e as variações injustas nas taxas de salários e lucros eram um problema que impedia o capitalismo de ser um sistema equilibrado na era do laissez faire. E é na linha da escolástica tardia e em menor escala dos subsídios técnicos de Keynes, que o distributista John Médaille traz-nos a definição prática de usura na economia capitalista moderna: o retorno de juros sobre uma economia deflacionária (cobrança de juros com deflação[1]) e crédito ao consumidor, como política de estabilização da demanda agregada[2].

O primeiro ponto é de entendimento fácil: Se a taxa de juros cobrada é um corretor da inflação, logo, num cenário de deflação a taxa de juros deveria ser negativa. O que ocorre na realidade, é, entretanto, justamente o inverso. Durante as crises deflacionárias como a de 1921, 1929 e 2008, os preços despencaram de parte-a-parte, as taxas de juros, entretanto subiram. Ou ainda, períodos de recessão em que o ajuste fiscal é severamente recessivo como foi durante o governo Temer (e Dilma); neste caso a queda do nível geral de preços empurrado por uma ascensão vertiginosa da taxa de juros é se não usura em ato, ao menos o é em potência. O choque de juros foi tão forte que o Brasil vem registrando desde 2017 as menores taxas de inflação da história republicana recente[3]. Por muito pouco o processo de desinflação não virou deflação.

Do outro lado, a medida de crédito é menos fácil de se entender. A política monetária, sobretudo visando à retomada da demanda agregada por meio de crédito ao consumidor, ou mesmo como mecanismo de aceleração do crescimento econômico é usurária, devido ao fato de que a maior parte do crédito destina-se a compra de bens de consumo, através da geração de uma renda potencial que será paga com juros. Se um banco empresta dinheiro para aquisição de capital (K), então a renda (Y) desse capital formará um excedente que iguala os juros (i). Desta forma, o retorno em juros nada mais é que o retorno justo sobre o capital. O Capital produz novos bens, os bens de consumo, não.

Here we must distinguish between lending for investment and usury. Investment means giving money to firms and entrepeneurs in order to expand production and increase wealth of society. In this case, interest is merely the investor’s participation in the profits; it is the wage of the capital supplied, and the one who supplies it is entitled in justice to wage. Usury, on the other hand, is lending money at interest to increase consumption. Nothing is added to the wealth of society, however much may be added to the wealth of lender. (MÉDAILLE, 2010, p.56)

Wilhelm Röpke (1960, p.185), um dos pais do ordoliberalismo alemão, via com muito maus olhos o keynesianismo hidráulico do pós-guerra como um estimulador de usura, e teceu críticas fortes a esse aspecto usurário da economia do pós-guerra e defendeu o consumo à vista como veículo-motor principal da economia, pois seria consumo de renda presente.

Otro ejemplo, que se mucho acerca al primeiro, es el de las compras a plazo (créditos al consumidor), al cual nos hemos referido anteriormente. Falta también aqui, dentro de la economia de mercado, simetria entre las fuerzas que favorecen esta forma, tan extraordinariamente extendida, de estimular el consumo y las otras, a las que frenan, apesar de que el más acérrimo partidário del credito al consumidor no puede negar el peligro de su desdobramento y de su degeneración.

O que queria dizer Röpke por degeneração, afinal? Além do materialismo implícito no consumismo gerado por esse tipo de medida, ele via do ponto de vista econômico o mesmo perigo que Médaille (2010, p.56) enxerga.

In fact, usury is the most destructive way of increasing demand. Usury actually delays the problem, postpones the crisis to the future period. This is because a borrowed dollar used to increase demand today must be paid back tomorrow and hence will decrease demand in a future period by that same dollar – plus interest.

Não é, portanto, de se estranhar, que uma economia recuperada à base de estímulo ao consumo, ao invés de política fiscal, como é o caso da economia brasileira (e em grande parte a americana), acaba naquilo que o economista Hyman Misnky chamou de debt-deflation[4] (deflação por dívidas), em que os ganhos de lucratividade posteriores a uma recessão são direcionados ao pagamento de dívidas e não ao aumento de produtividade.

Mas não só o consumismo impulsionado por crédito fácil foi a chave da crise usurária, mas também os ganhos salariais muito acima da produtividade do trabalho; o governo petista forneceu durante seus anos aumentos de salário-mínimo acima da produtividade e da inflação[5], o que gerou um processo econômico pernicioso para a indústria nacional, uma inflação constante e, conforme veremos no tópico subsequente, é ao lado do populismo cambial (aumento artificial do poder de consumo por via cambial), a base da crise usurária.


Notas:

[1] Cf. MÉDAILLE, 2010, p.76

[2] Cf. MÉDAILLE, 2010, p.54.

[3] FERRARI, Hamilton. Correio Braziliense: Prévia da inflação registra o índice mais baixo desde o Plano Real. Em 23/01/2019.

[4] Cf. MINSKY, Hyman. Bard: The Debt deflation of great depression. 1994 – pode ser encontrado disponível em <www.digitalcommons.bard.edu/hm_archive/159> acessado em 06/03/2019.

[5] Cf. OREIRO, 2016, p.190.


REFERÊNCIAS:

FERRARA, Christopher. The Church and the libertarian: a defense of the Catholic social teachings on man, economy and State. Forest Lake: Remnant Press, 2010.

MÈDAILLE, John. Toward a trully free market: a distributist perspective on the role of government, taxes, healthcare, deficits and more. Wilmington: ISI Books, 2010.

RÖPKE, Wilhelm. Mas alla de la oferta y la demanda. Valencia: Fomento de Cultura Ediciones, 1960.

OREIRO, José Luís. Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana. Rio de Janeiro: LTC, 1998.


*Arthur Rizzi é historiador formado pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e tem formação complementar livre em macroeconomia pela Faculdade Sul Mineira (FASUL-MG)

** Raphael Mirko é graduando em economia pela Faculdade Santo André (FSA) e história pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).