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Três erros sobre economia e um erro grave sobre o homem.

O texto abaixo foi traduzido pela equipe do Legio Victrix, créditos a Raphael Machado.

John Médaille*

Introdução
Desde o tempo de Aristóteles, a economia tem sido considerada como estando dentro do domínio da política e da ética. Acreditava-se universalmente que fora desses âmbitos, a economia era ininteligível porque sem eles ela careceria de um telos, um sentido e um propósito. Mas no século XIX, surgiu a ideia de que a “economia política” poderia ser convertida em uma ciência “pura”, totalmente divorciada de qualquer matriz política, social ou teleológica. Tudo que era necessário era encontrar o princípio “newtoniano”. Tal como Newton havia domado os movimentos complexos dos céus com umas poucas leis simples, da mesma forma deveria haver umas poucas leis simples para explicar os movimentos inescrutáveis dos mercados. Muitos acreditavam que esta tarefa havia sido realizada por A.E. Marshall em 1891 (ano fatídico, este) com a publicação de seu “Princípios de Economia”. Como ninguém havia sido o termo “economia” daquela maneira antes, ele teve que explicar na primeira frase que por “economia” ele queria se referir ao que as pessoas haviam chamado até então de “economia política”. É graças a este livro que a economia pôde, finalmente, reivindicar com alguma plausibilidade o status de uma ciência axiologicamente livre.

O princípio “newtoniano” de Marshall era a utilidade marginal, que empurravam o utilitarismo para o centro da economia. O livro de Marshall se tornou a base da economia do século XX, e o pequeno diagrama que ele traçou no apêndice, que pretende retratar como as curvas de oferta e demanda resultam em um ponto de equilíbrio, se tornou o diagrama mais onipresente e reconhecível na história humana. E enquanto as pessoas discutiam sobre este ou aquele aspecto de suas teorias, seu objetivo principal foi alcançado: a economia, e não a economia política, havia ganho o dia; a “economia” foi resgatada dos paramos da ética e da teleologia para se tornar uma ciência pura, fosse idealista (Mises e os austríacos) ou uma empírica (os neoclassicistas).
Porém, alguns de nós, ainda bastante retrógrados em nosso pensamento, temos afirmado que havia algo não muito correto, algo não muito – se me permitirem dizer – “científico” na nova ciência, fosse em suas formas idealista ou empírica. Alguns de nós, eu inclusive, pensamos que uma ciência humana sem um telos é como um relógio sem ponteiros ou números: um mecanismo interessante, sem dúvida, mas que não serve a qualquer propósito humano discernível, e que não oferece qualquer maneira discernível de dizer se ele está funcionando adequadamente.

O que se segue é a seleção de três erros que, na opinião deste autor, tornam a “ciência” não-científica. Estes eu chamei de “O Erro sobre Liberdade”, “O Erro sobre os Mercados”, e “O Erro sobre Equidade”. Há muitos outros erros que poderiam ser mencionados, mas estes três são suficientes. Mas para além deste ponto, e na raiz de todos os erros, jaz um grave erro sobre a natureza do homem, um erro profundamente imiscuído nas pressuposições utilitaristas que subjazem a ciência, e que na verdade a arrancam do próprio domínio da ciência, e a situam firmemente no campo da ideologia pura.
O Erro sobre Liberdade
A economia pretende ser, como a física que ela macaqueia, “livre de valores”, mas há na verdade uma coisa que todos os economistas destas escolas valorizam: liberdade. De fato, a liberdade nestas teorias desloca tanto toda a ordem moral como todo o âmbito teleológico para se tornar o Santo Graal, aquilo pelo que devemos constantemente buscar e em cujo nome devemos sacrificar tudo.
O problema é que eles nunca definem efetivamente a liberdade. E a razão pela qual eles não o fazem é óbvia: tal discussão acarretaria questões filosóficas, políticas, sociais e éticas indesejadas que comprometeriam a natureza “desprovida de valores” da ciência. Melhor que seja adotada como um pressuposto implícito, um que opera mais no nível emocional do que no nível racional. Mas sem defini-la explicitamente, afinal, como saber que você a encontrou?
Apesar de eles não darem uma definição explícita, eles de fato dão uma implícita: Liberdade é tudo que ocorre na ausência de coerção. Mas isso só desloca o problema, da definição de liberdade para a definição de coerção. Novamente, a definição é implícita ao invés de explícita, o que é metodologicamente suspeito. E a definição implícita que eles parecem estar usando envolve violência aberta e regulação governamental. Em outras palavras, regras comprometem a liberdade. Daí que o neoclassicismo tem suspeitado de regulação e o austrianismo em particular tem sido claramente hostil.
Mas isso é simplesmente incorreto; liberdade e regras não são opostos, mas complementos. Liberdade irrestrita, ou licenciosidade, não é liberdade em qualquer sentido substantivo, e logo leva à perda de liberdade. O que causa isso é confundir liberdade com escolha livre. Mas liberdade irrestrita de escolha não é o mesmo que liberdade, e é na verdade seu oposto.
Pensemos assim: Ao escolher seu método preferido de ingerir cocaína, você é livre para escolher entre as formas de pó e de crack. Você pode comparar o preço e a utilidade relativos de cada um, e tomar uma decisão racional e informada. Mas enquanto esta obviamente representa uma escola livre, ela não pode ser uma escolha de liberdade, já que qualquer das escolhas leva à escravidão. A liberdade humana, para ser verdadeiramente livre, necessita de limites, necessita de regras.
Da mesma maneira, os mercados não podem existir sem regras. Nós podemos comparar os mercados a um jogo. Pense em um jogo de futebol sem regras. Ele simplesmente não poderia existir. E as regras demandam árbitros. Se não houvesse homens em listras para jogar a bandeira amarela, soprar o apito e parar o jogo quando alguém agarra uma máscara facial, poucos ousariam entrar em campo; as taxas de mortalidade simplesmente seriam muito altas. Regulações não acabam com o jogo, elas tornam o jogo possível. O mesmo é verdadeiro com mercados: ninguém vai entrar em um mercado caótico.
Isso não impede que a regulação possa ser problemática. De fato, há dois erros que são muito comuns: um é a captura regulatória, pela qual os atores mais fortes determinam as regras para a exclusão de todos os outros, e a outra é a regulação por desconfiança, pela qual todas as ações de um negócio são reguladas ao ponto de elevar os custos de transação a níveis ineficientes e até mesmo inaceitáveis e impossíveis. Mas a questão adequada sobre regulação não é quão muita ou quão pouca, mas se todas as partes interessadas estão devidamente representadas no processo de tomada de decisão. Produtores, consumidores, fornecedores, distribuidores, e o público geral deve ter um assento na mesa e voz no resultado.
Deve ser notado que enfraquecer a autoridade pública legítima não resulta em mercados “desregulados”; tal coisa simplesmente inexiste, não mais do que um jogo de futebol poderia existir sem um livro de regras. Ao contrário, o que ocorre é que os atores mais fortes em um mercado, os atores com mais poder ou mais informação, determinam as regras para todas as outras partes, sejam produtores, consumidores, fornecedores, o público, etc. Deve haver regras; quem deve estabelece-las sempre será uma questão política e prudencial. Ausentes do processo inclusive, as regras serão determinadas pelos poderosos para que as partes mais fracas possam ser exploradas.
O Erro sobre Mercados
O erro sobre liberdade leva ao segundo erro, pois se não definirmos liberdade, não podemos definir “livre-mercado”. E de fato, poucos manuais até mesmo tentam empreender a tarefa, especialmente aqueles que mais falam sobre a liberdade dos mercados. Há, obviamente, uma definição implícita nestes textos que equiparam “livre-mercado” com mercados “desregulados”. Mas como nós já vimos, tais mercados não existem e não tem como existir. Mercados sem regulação se tornam predatórios tanto em relação a quaisquer possíveis competidores como em relação ao público.
Como então deve a liberdade do mercado ser definida? Muito simplesmente, pelo menos em princípio: pelas barreiras para o ingresso no mercado. Mercados com poucas barreiras de entrada são mais livres do que mercados com elevadas barreiras de ingresso. Tais barreiras podem vir de custos elevados do mercado, acesso restrito a capital, falta de acesso a canais de distribuição, regulação restritiva a favor dos produtores existentes, ou do poder de firmas oligárquicas ou monopolistas que capturaram o mercado e restringiram o ingresso.
Poder-se-ia levantar a objeção de que barreiras de ingresso podem ser difíceis de mensurar, e isto é verdadeiro, pelo menos em muitos casos. Há, porém, um teste infalível para a liberdade de qualquer mercado: o número de atores dentro desse mercado. Quando há um grande número de fornecedores para uma dada commodity, de modo que nenhum tem o poder de determinar preços, podemos julgar com certeza que estamos lidando com um mercado livre. Porém, quando há poucas empresas, ou apenas uma, dominando um mercado, podemos julgar que isto é o oposto de um mercado livre.
Esta incapacidade de situar adequadamente a liberdade do mercado leva a outra confusão básica pela qual os termos “livre-mercado” e “capitalismo” são usadas como se fossem sinônimos. Mas não se tratam da mesma coisa: de fato, o capitalismo tem sido desde sempre o inimigo mortal da liberdade de mercado. Onde quer que o capitalismo avance, o livre-mercado retrocede.
As razões para isso não são difíceis de situar. Em primeiro lugar, o capitalismo demanda crescimento constante de todos os seus atores, mas em mercados saturados, isto simplesmente é impossível. Assim, por exemplo, quando todo mundo possuir a cerveja desejada, não há lugar para que a Anheuser-Busch expanda seu mercado. Ela só pode crescer por competição predatória, destruindo seus rivais (e, assim, estreitando o mercado) ou absorvendo firmas rivais por fusões e aquisições. Na verdade, foi isso que aconteceu nos EUA; duas companhias controlam 70-80% do mercado – e elas estudam uma fusão! E isto se tornou normal. Em quase todo setor importante, da cerveja à banca, dos derivados de petróleo aos produtos de escritório, da mídia ao processamento de alimentos, duopólios e oligopólios são a regra, e os mercados livres são a exceção. De fato, o capitalismo coletivizou a produção a um nível que assombraria qualquer burocrata stalinista.
Em segundo lugar, toda a argumentação do livre-mercado contraria a argumentação do capitalismo. O capitalismo, especialmente onde ele interage com mercados de capital e de ações, demandam altas taxas de retorno. Mas toda a argumentação do livre-mercado é de “normalizar” a taxa de retorno pela competição livre. E com taxas normais de retorno, mercados livres simplesmente não tem como atrair o capital que mercados oligárquicos podem comandar. Isso significa que uma classe, operando dentro de oligarquias, pode conseguir uma taxa mais elevada de retorno, o que equivale a dizer que ela enriquece às custas de todos os outros. E isso leva ao problema da equidade.
O Erro sobre Equidade
“Equidade” não é um termo que a maioria dos economistas gostam de ouvir, despertando precisamente aquelas questões éticas e filosóficas que são antitéticas a suas posturas enquanto “cientistas”. Muitos economistas chegam ao ponto de propor que equidade e eficiência estão em uma relação de “perde-e-ganha”, ou seja, que uma economia pode ser justa ou eficiente, mas não pode ser os dois. Nessa perspectiva, justiça e ordem econômica são inimigos mortais. Mas o oposto é verdadeiro, e isto é evidente da própria natureza da oferta e da demanda.
Nós nos tornamos habituados a ver gráficos de tabela e demanda com linhas quase retas e um ponto de equilíbrio bastante organizado onde as duas variáveis independentes cruzam caminhos, um ponto que pode, em princípio, ser computado com um sistema de equações lineares. Mas o que o torna organizado também o torna um disparate. O ponto de equilíbrio – qualquer ponto de equilíbrio para qualquer gráfico sobre qualquer tema – representa um balanceamento de forças. Assim, quais são as forças envolvidas no equilíbrio econômico?
Os termos “oferta” e “demanda” são sinônimos de “produção” e “consumo”, e o gráfico começa com como as recompensas de produção são divididas entre produtores e consumidores. Os produtores devem produzir o suficiente para recompor seu capital e adquirir um sustento decente, ou haverá um problema de oferta, estagnação. Consumidores, por outro lado, devem receber o suficiente para limpar os mercados, ou haverá um problema de demanda, recessão. Agora, o produtor que é capaz de suprimir salários, pela interferência em sindicatos, leis injustas, ou terceirização, de fato descobrirá que ele elevou seus lucros, sua fatia do resultado. Mas enquanto isso pode funcionar bem quando é apenas uma empresa que o faz, é morte econômica quando todas as empresas o fazem. Pois ao suprimir salários, também se suprime a demanda de mercado; trata-se da mesma coisa. Pois aqui nós encontramos uma verdade econômica imutável: A folha de salário de cada empresa é a curva de demanda de outra empresa.
Neste ponto, o economista neoclássico pode objetar que a divisão de recompensas não importa, já que haverá sempre a mesma quantidade de poder de compra na economia; mesmo que o capital receba mais e o trabalho menos, haverá ainda a mesma quantidade de dinheiro e, portanto, de poder de compra. Lei de Say. Infelizmente, isso não é verdade; ricos e pobres possuem diferentes propensões marginais de gastar. O CEO da Texaco pode receber 500 vezes mais o que o trabalhador de chão de fábrica recebe, mas ele não pode usar 500 vezes os sapatos, comer 500 vezes a comida, ou viver em uma mansão de 500 quartos. Tampouco pode ele investir produtivamente o excesso, porque o próprio fato de receber o excesso estreita o mercado, que é sempre mensurado pelo número de consumidores solventes naquele mercado. Daí, ao invés de investimento produtivo, o investidor não encontra uso produtivo para seu dinheiro e ele se volta, ao contrário, para instrumentos especulativos como os CDOs, MBSs, CDSs, e toda a sopa alfabética de apostas financeiras com as quais já nos tornamos familiarizados. Assim, tanto poder de compra como fundos de investimento escorrem da economia para produzir déficits estruturais.
Ademais, há um problema na própria matemática dos organizadíssimos gráficos. Pois se oferta e demanda representam a divisão de recompensas, então elas não podem ser variáveis independentes, mas sim variáveis co-dependentes. E variáveis dependentes não podem ser solucionadas por equações lineares, mas apenas por equações diferenciais. E equações diferenciais não produzem as linhas retas e organizadas que estamos acostumados a ver, mas curvas complexas que não resultam nem no alcance de um ponto de equilíbrio, nem no de múltiplos pontos. Ademais, tais equações são altamente suscetíveis a “efeitos borboleta”, pelo que minúsculas mudanças nas variáveis levam a grandes mudanças nos resultados.
Quando uma economia não consegue alcançar equilíbrio pela equidade, ela se volta para meios não-econômicos para se balancear. O principal meio não-econômico de restaurar equilíbrio são crédito ao consumidor (isto é, usura) e gastos governamentais. Cada um desses métodos transfere poder de compra de um grupo, que possui um excesso, para outro, que possui um déficit.
O primeiro método envolve emprestar, não para aumentar produção, mas para expandir o consumo. Esta é a economia plástica, uma economia baseada em cartões de crédito. E na medida em que uma economia dependa de crédito ao consumidor, ela é, bem literalmente, um castelo de cartas, e será tão instável quanto aquelas estruturas usualmente são. Na verdade, a usura é a maneira mais destrutiva de aumentar demanda, já que um dólar emprestado usado para aumentar demanda hoje deve ser devolvido amanhã e, assim, diminui a demanda em um período futuro pelo mesmo dólar – mais juros, e usualmente uma taxa de juros devastadora. Isso demanda mais empréstimos, que obviamente só pioram o problema. Eventualmente, o sistema cai sob o próprio peso, na medida em que o crédito é estendido a um consumidor cada vez mais enfraquecido, resultando em uma crise de crédito.
O segundo método não-econômico é gasto governamental, pelo que o governo busca restabelecer condições de equilíbrio ou suplementando a renda de uma parte da população, ou simplesmente aumentando seus gastos para criar mais empregos e, assim, acrescentar mais poder de compra à economia. Essa estratégia está no coração da economia keynesiana; o governo se torna o consumidor de último recurso. Mas isso tem efeitos políticos e sociais perniciosos; quando o governo se torna o consumidor principal, a economia se adapta às coisas que este consumidor gosta de comprar. Geralmente, isso significa hardware militar, quanto mais caros melhor. Políticos parecem sempre concordar que precisamos de mais tanques, aviões e porta-aviões, o ápice das despesas gerais. E essa fascinação com militarismo se sustenta independentemente de quão triviais sejam as ameaças reais. O keynesianismo, atualmente o método padrão que os governos usam para equilibrar a demanda, tem estado geralmente associado com militarismo nos EUA, o que é o oposto do que Keynes havia esperado.
Resumindo, questões de equidade e equilíbrio não podem ser divorciadas umas das outras, não podem ser postas em contradição umas com as outras; de fato, trata-se dos dois lados da mesma moeda econômica.
O Erro Grave sobre o Homem
Apesar de que os economistas tendem a se esquivar de discussões filosóficas, a verdade é que é simplesmente impossível raciocinar sobre ação humana sem uma teoria subjacente sobre o que é ser humano. Para a maioria dos economistas hoje, a filosofia subjacente é a do utilitarismo. Na base de toda a economia moderna jaz a pressuposição utilitária de que as pessoas sempre agem em seu próprio auto-interesse e que ao fazê-lo, elas inconscientemente criam uma ordem econômica e social que resulta no “maior bem para o maior número de pessoas”. Curvas de demanda, refletindo o auto-interesse de cada pessoa, se somam ao interesse total da sociedade e daí o bem comum.
Há alguma plausibilidade aqui, no sentido de que as pessoas atuariam segundo seu auto-interesse, se elas tivessem alguma ideia do que isso é. A grande verdade sobre o auto-interesse é que ele não é algo sabido de antemão; é algo só descoberto pela experiência. Quem entre nós já não teve a experiência de conseguir precisamente o que se desejava, só para descobrir que não era aquilo que se queria? Ou de temer o pior, apenas para descobrir que tudo acabou resultando bem? O “auto-interesse” permanece sempre no futuro, aquele grande desconhecido. Daí, é a mais inútil entre todas as quantidades econômicas.
Curvas de demanda não são uma expressão de nosso auto-interesse coletivo, mas de nossos desejos coletivos. E enquanto pode haver uma certa plausibilidade em afirmar que o bem comum é apenas o somatório de bens privados (ainda que assim certamente se cometa a falácia da composição), não há cálculo moral possível que possa transformar desejos privados no bem público (irrespectivamente de Bernard de Mandeville). Ao confundir auto-interesse com desejo, os economistas cometem um erro infantil; isto é, um erro que todas as crianças cometem. Mas mesmo a mais petulante entre as crianças suspeita vagamente que sua mãe pode estar certa; que uma segunda taça de sorvete, ainda que desejável, pode não estar em seu melhor interesse, ou que correr na rua pode não conduzir à saúde e longevidade. Com o tempo e com uma educação adequada, uma criança aprende a disciplinar seus desejos; este é o processo de amadurecimento, de crescer. De fato, as crianças são utilitaristas naturais, razão pela qual elas reclamam tanto.
Em relação a desejos, as únicas coisas que podemos saber é o que desejamos e o que devemos desejar. Mas os economistas modernos tem medo dessa odiada palavra, dever. Mas sem um “dever”, não pode haver análise; os desejos estarão desordenados, e desejos desordenados levam a uma economia desordenada. Se as coisas que desejarmos forem desperdiçadoras, devastaremos o planeta; se ganância é nosso objetivo, criamos sistemas de opressão; se queremos riqueza sem trabalho, criamos sistemas de dívida que levam à falência. Desejos desordenados são sinal de imaturidade, seja para uma pessoa ou uma sociedade, e o utilitarismo é simplesmente imaturidade elevada ao nível de uma filosofia.
Mas o principal problema com o utilitarismo é que ele é uma filosofia da “utilidade” que não pode dizer nada sobre a razão pela qual as coisas nos são úteis; “O jogo do alfinete é tão bom quanto poesia”, diria Bentham, a brincadeira de criança vale tanto quanto a vocação do artista; não pode haver ordenamento de bens para além dos desejos pessoais, e a única função dos mercados é somar os desejos de maneira democrática, com base em “um homem, um voto” nos mercados políticos, e “um dólar, um voto” nos mercados de troca. Porém, sem maneira de ordenar nossos bens, é impossível dizer qual é o maior dos bens até mesmo para uma única pessoa, quanto mais para o maior número.
Mas na verdade nós podemos situar as fontes do desejo, a fonte da “utilidade”. Pois na verdade, a única razão pela qual algo nos é “útil” é o amor: compramos o CD porque amamos a música; compramos flores para ela porque a amamos; compramos comida porque amamos a nós mesmos. É o amor que organiza o bem, e daí é importante que o bem seja amado, e não só como uma questão moral, mas também por uma questão prática. Porque uma ciência das relações humanas que não seja capaz de descrever corretamente a ação humana, ou que nivela essa ação em um auto-interesse incognoscível, não será capaz de descrever adequadamente as relações humanas, muito menos as relações econômicas; ela não será ciência, mas ideologia.
O mais extremo dos utilitaristas, Ludwig von Mises, rejeitava a noção de que o amor pudesse ter algo a ver com a ordem econômica:
“Nem o amor, nem a caridade, nem quaisquer outros sentimentos simpáticos, mas o egoísmo corretamente compreendido é o que originalmente impeliu o homem a se ajustar às demandas da sociedade, a respeitar os direitos e liberdades de seu próximo e a substituir por colaboração pacífica a inimizade e o conflito”.2
E ele segue esclarecendo que não pode haver sentimento para além do egoísmo:
“O homem que dá esmolas às crianças famintas o faz, ou porque ele valoriza sua própria satisfação esperada dessa dádiva mais do que qualquer outra satisfação que ele poderia derivar por gastar essa quantidade de dinheiro, ou porque ele espera ser recompensado no além”.3
O que Mises não percebeu – e o que frequentemente esquecemos – e a habilidade divina que os homens tem de incluir o bem dos outros dentro da noção de seu próprio bem. O pai trabalha longas horas para cuidar de sua esposa e filhos porque ele é capaz de ver o respeito por si mesmo no bem daqueles que ele ama. Apesar de Mises estar certo em rejeitar o “altruísmo”, ele estava errado em equiparar o interesse próprio com o “egoísmo”. É o amor, e apenas o amor, que une os nossos interesses aos interesses dos nossos entes queridos. E quando enquanto cristãos nós refletimos que todos os homens são irmãos, que todos estão feitos na imagem de Deus e são merecedores de nosso amor, então anoção de um bem comum se torna intuitivamente óbvia. Mises rejeitava a noção de Deus, e daí foi forçado a rejeitar a noção de amor, de modo que a única coisa que sobra é o auto-interesse nu, o egoísmo puro. Mas na base do egoísmo, não podemos construir nem um reino pacífico, nem uma economia racional.
 
Conclusão
Em tudo isso, eu não quero sugerir que não temos absolutamente nada a ganhar de nosso longo flerte com teorias econômicas utilitaristas. Afinal, os homens e mulheres que teorizam sobre esses temas são cientistas sérios que acrescentaram à soma total do conhecimento humano. Há-Joon Chang notou, ao revisar as 23 escolhas de pensamento econômico que ele identificou, que todas tem algo a contribuir. Em alguns casos, a análise keynesiana será melhor, e em outros, os austríacos podem ter a razão. Não obstante, permanece verdadeiro que não existe qualquer “teoria unificada” da economia. A “ciência” permanece naquele estado de caos e disputa que é típico de ciências jovens, e seu debate não se assemelha a nada além de argumentos entre ideólogos comprometidos que ainda não descobriram seu chão comum, o único chão sobre o qual suas disputas podem ser resolvidas.
Ao construirmos nosso caminho na direção desse chão comum, eu sugiro que temos que retornar ao fatídico ano de 1891. Naquele ano, Marshall publicou seus “Princípios de Economia” com um objetivo de estabelecer a profissão como uma ciência neutra. Mas em 6 meses o Papa Leão XIII publicou sua histórica encíclica, “Rerum Novarum”. Enquanto os cientistas celebravam a descoberta de um princípio “newtoniano”, um segundo o qual todos os preços, inclusive o preço do trabalho, poderiam ser resolvidos matematicamente, chega este sacerdote romano, sem conhecimento de economia, para insistir que deve haver justiça no salário. Certamente, suas palavras devem ter parecido escandalosas para alguns, ainda outra instância, como com Galileu, da Igreja interferindo em questões fora de sua competência. Ainda assim, eu diria que entre o reino da matemática e o da ética há um chão comum no qual não há apenas algum reles compromisso, mas uma maneira de ver que ambos são partes de uma mesma coisa, mas com perspectivas distintas.
Finalmente, eu concluo com o velho dito que afirma, “Se você deseja paz, você deve trabalhar pela justiça”. O equivalente econômico é, “se você deseja equilíbrio, você deve trabalhar por equidade”, pois equilíbrio é paz econômica e equidade é justiça econômica, e você nunca verá um sem o outro.
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*John Médaille é professor de teologia e economia na Universidade de Dallas. É autor do livro Toward a truly free market e um dos mais destacados proponentes do distributismo.
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Ordo-desenvolvimentismo: Um novo caminho democrata cristão para o Brasil?

O texto abaixo é um excerto de um artigo acadêmico que estou desenvolvendo acerca de uma abordagem econômica democrática cristã (no sentido da Graves de Communi), ainda está sujeito a alterações, contudo a tese central é endossada por mim e dificilmente deve mudar.

Como é de conhecimento público daqueles que estudam formal ou informalmente a economia e o pensamento econômico, o novo desenvolvimentismo pretende induzir uma via alemã prática ao crescimento econômico. Em outras palavras, o supracitado modelo pretende alcançar o desenvolvimento econômico tendo como fundamento um crescimento encabeçado pela poupança doméstica empresarial, pelo investimento, e pelas exportações em detrimento de um regime de crescimento baseado no consumo interno, no crescimento dos salários, na poupança externa e da especialização produtiva da economia em primários, o que poderia ainda gerar um fechamento autárquico da economia. Diz o professor José Oreiro em artigo:

Em segundo lugar, um aumento cumulativo da participação dos salários na renda está associado a uma tendência a apreciação da taxa real de câmbio, a qual poderá impactar o grau de especialização produtiva da economia, induzindo assim uma transferência de atividades produtivas para o exterior, ou seja, levando a um processo de desindustrialização. Como consequência da desindustrialização, a elasticidade renda das exportações irá se reduzir e a elasticidade renda das importações irá aumentar, levando assim a uma redução da taxa de crescimento que é compatível com o equilíbrio do balanço de pagamentos. Dessa forma, a continuidade do regime wage-led levará, mais cedo ou mais tarde, ao estrangulamento externo e a uma crise de balanço de pagamentos.

Este ponto parece muito de acordo com a crítica de Wilhelm Röpke (1960, p.185) ao velho keynesianismo:

Otro ejemplo, que se mucho acerca al primeiro, es el de las compras a plazo (créditos al consumidor), al cual nos hemos referido anteriormente. Falta también aqui, dentro de la economia de mercado, simetria entre las fuerzas que favorecen esta forma, tan extraordinariamente extendida, de estimular el consumo y las otras, a las que frenan, apesar de que el más acérrimo partidário del credito al consumidor no puede negar el peligro de su desdobramento y de su degeneración.

Ou seja, na opinião de ambos os autores, um crescimento baseado exclusivamente no consumo, terminará por guiar a economia  a um crescente endividamento das famílias, e através disso, advirá a necessidade do governo tomar medidas protetivas para a economia,  o que levará ao fechamento da mesma ao invés de de sua abertura, que será feito para evitar assim o aumento das importações e uma crise na balança de pagamentos. De acordo com Röpke, as compras a vista deveriam ser incentivadas, pois elas se fundamentam na premissa de que o consumo nesta circunstância é consumo de poupança real e presente, limitada pela renda presente; dado que o consumo não cresce na mesma proporção da renda, acabaria por se gerar um incentivo progressivo a poupança. Ora, o crescimento da poupança, implicaria numa redução da propensão marginal a consumir, o que só seria contraproducente numa economia fechada como a criticada por Röpke no velho modelo keynesiano. Numa economia aberta, entretanto, o comércio exterior (exportações) surgiria como uma demanda externa, incentivando a produção onde a demanda interna cessa. Desta forma, o novo desenvolvimentismo se adequa bem ao experimento alemão, só que por uma via keynesiana.

Wilhelm Röpke, já citado acima, é conhecido como um dos proponentes da economia social de mercado alemã, e como consequência, seu ferramental teórico e arcabouço técnico estão ligados às raízes da escola de Freiburg. Assim, eles derivam diretamente, em parte da escola austríaca e em parte a economia neoclássica, o que lhe dá uma margem de diálogo com ambos os lados do espectro. Ao lado de Walter Eucken e Alfred Müller-Armack, ele constitui o que ficou conhecido como a escola econômica da Universidade de Freiburg, e como chama a atenção Thomas Storck[1], é o único modelo que até a década de 90 realmente tinha feito resultados bons o bastante para merecer os aplausos de João Paulo II.

Compatibilidades entre ESM e Novo-desenvolvimentismo.

Embora não sejam as mesmas escolas de economia, e portanto, não sejam compatíveis em todos os pontos, há, todavia, muitos pontos nos quais ambas as escolas econômicas (alemã e brasileira) concordam ou teórica ou pelo menos a nível prático, e diria que são essenciais os pontos abaixo elencados:

  • Os ordoliberais defendem que o mercado é o melhor alocador de recursos e que, em situações de competição perfeita o mercado tende a ser pareto-eficiente. Os novo-desenvolvimentistas concordam.
  • Porém, na perspectiva do ordoliberalismo, o capitalismo quando funciona com base em mercados totalmente desregulados pode criar situações bastante indesejáveis, como por exemplo a formação de monopólios, monopsônios, oligopólios e oligopsônios, naturalmente acontece também a emergência de mercados de competição imperfeita, zonas intermediárias onde o grau de competição aproxima-se do cenário de competição monopolística. Os monopólios e oligopólios, sejam de oferta ou de demanda, em certas circunstâncias trazem males econômicos e políticos, tais como políticas de sobre-preço por meio de controle de estoque, uso de mark-up elevado para margens de lucro mais generosas e devem ser supervisionados por agências reguladoras (ANATEL, ANP, etc.). Por sua vez, os malefícios políticos, incluem o fato de que uma grande concentração de poder econômico tem como risco levar a cooptação do Estado e dos agentes públicos, o que seria indesejável visto que isto fragilizaria os alicerces do Estado de direito. Desta forma, essas empresas devem ser também tuteladas por agências anti-cartel, capazes, fortes, e independentes para através de uma constituição econômica como a proposta pelos ordoliberais, assegurar, sobretudo em mercados de baixa complexidade e, portanto mais próximo de uma competição perfeita, que não haja abusos políticos e econômicos. Desta forma, se não for possível assegurar competição, seria positivo criar institucionalmente um ambiente que incentive a empresa a agir como se houvesse competidores no mercado. Os novos-desenvolvimentistas majoritariamente não parecem se opor a essa visão.
  • Setores inovadores e de alta produtividade com retornos crescentes em escala tendem a ser monopolistas ou a existirem em uma situação de competição monopolística, tais como a indústria de informática (celulares, tablets, video-games, notebooks, equipamentos médicos, etc.). Desta forma,  desmantelá-los é contraproducente e em alguns casos forçá-los a uma situação de competição perfeita também (embora mais raros). Por isso não devem ser combatidos, mas vigiados pelas agências para evitar abuso de poder econômico, tais como os já mencionados no tópico anterior. Mas devem ter uma ação limitada da agência anti-cartel (como CADE) sobre as mesmas, podendo assim receber subsídios, investimentos e favorecimentos via banco de desenvolvimento. Os economistas novo-desenvolvimentistas propõem isso, e embora represente uma flexibilização do ideal proposto pelos economistas de Freiburg nessa área não chega a negá-lo totalmente, pois na grande maioria dos países que seguiram a economia social de mercado a economia já funciona desta forma na prática. E na Alemanha, conforme mostra-nos Dietrich em “A Anatomia do milagre econômico“, isso ocorria com alguns setores fora da legislação econômica.
  • A economia social de mercado reconhece o papel do setor industrial como o setor mais produtivo, principalmente quando em comparação com o setor primário. Wilhelm Röpke (1960, p.271) afirma:

A pesar de todos los progresos em la mecanización y racionalización de la agricultura, en lo fundamental sigue siendo un ofício […] con una rama de producción con un nível de productividad muy inferior ao industrial, a pesar de todos los tractores y máquinas de ordeñar.

É notório que os novos desenvolvimentistas concordam com essa posição.

  • Na questão das políticas macroeconômicas, os ordoliberais prezam religiosamente pela estabilidade a longo-prazo, e isto na linguagem de Freiburg significa moedas estáveis. Desta forma um banco central autônomo deve operar com metas de inflação a serem impiedosamente perseguidas pela autoridade monetária. Os novos-desenvolvimentistas não se opõem a isto, mas enfatizam que moeda estável não significa apenas controle de inflação, mas também um câmbio estável a longo prazo, de forma tal que ele seja favorável a indústria e favorável a exportação. Ambas as coisas são compatíveis, especialmente se houver um leve controle de capitais e impostos flexíveis e variáveis de acordo com os cenários econômicos das commoditties e non-tradables. Inclusive, a política macroeconômica prática dos ordoliberais parece admitir o controle responsável do câmbio, pois como notou Wilhelm Dietrich (1970, p.10) o gabinete Kiesinger impôs uma “taxa suplementar de 4% sobre as exportações e a destaxação das importações na mesma percentagem” com a finalidade de “diminuir o desequilíbrio do comércio exterior” e evitar um “novo afluxo de divisas” que poderiam “perturbar a estabilidade relativa dos preços”.
  • Responsabilidade fiscal é parte importante de qualquer proposta econômica sensata. Déficits primários frequentes levam  ao incremento da dívida pública, a inflação crônica, fruto de um cenário de dominância fiscal, o que compromete o quarto tópico. Portanto, o governo deve manter positivo o seu caixa, seguir como diz Paulo Gala, uma “política fiscal contracionista” na bonança, para com isso, não apenas reduzir o endividamento público, mas também, investir em infraestrutura, bem-estar social e fazer uma reserva para políticas anti-cíclicas em períodos de crise como tradicionalmente recomendado por Keynes.
  • Um dos problemas que frequentemente levam a crises, como bem aponta o novo keynesiano Nicholas Gregory Mankiw, são os assim chamados menu costs[2]. Eles atrasam o reajuste dos preços, tornando-os como se diz no jargão econômico, “viscosos”, ou pouco fluídos. Os novo-desenvolvimentistas e novos keynesianos apontam que num cenário de competição imperfeita os reajustes de preço nessa situação são proporcionalmente mais difíceis do que nos de competição perfeita. Desta forma, mais necessária ainda é a supervisão das autoridades reguladoras. Dado que para os adeptos da escola de Freiburg, a lei de mercado de Jean-Baptiste Say é na melhor das hipóteses uma mera criação da confiabilidade e certeza gerados por uma institucionalidade segura e forte, e não uma realidade natural da economia (como propõem os austríacos), a atuação e o enquadramento jurídico prevendo problemas relacionados ao reajuste dos preços no tempo se enquadra perfeitamente como exemplo de institucionalidade funcionando a favor do princípio de Say. Aqui há que se reconhecer uma incontornável divergência teórica, os novos-desenvolvimentistas, como bons keynesianos em geral, não aceitam a lei de Say. Contudo, poderiam aceitar de bom grado o aspecto prático desta doutrina aqui exposta, independente de seus pressupostos. Assim, as intervenções microeconômicas favorecendo o trabalho sobre o capital ou vice-versa propostas por Röpke[3] para combater as assim chamadas crises primárias são bastante efetivas e compatíveis com a abordagem de ambos os grupos.
  • Antes da política cambial ser implementada é importante substituir a importação de alguns insumos dos setores complexos, incentivando a produção interna dos mesmos na proporção das possibilidades reais, pois desde a abertura da economia na década de 90, muitos insumos de produtos industrializados passaram a ser importados, o que poderia levar numa desvalorização cambial, ainda que lenta, a inflação de custos e de demanda[4]. Dado que produtos complexos são compostos pelas suas partes, para não anular os efeitos positivos da complexificação da economia com preços ascendentes e desequilíbrio na balança de importações, é necessário construir os produtos nacionais da parte para o todo, não pondo o carro na frente dos bois.
  • Os ordoliberais entendem que as instituições devem proporcionar condições sãs para o investimento das empresas, tais como taxa de juros baixas e tributação não abusiva. A escola novo-desenvolvimentista, dado que se funda numa perspectiva profit-led pensa de modo similar, de nada adianta haver um aumento das taxas de lucros das empresas, se não existirem condições macroeconômicas que incentivem o investimento. Para ambas as escolas, a de Freiburg e a de São Paulo, o rentismo é o resultado de desarranjos macroeconômicos e institucionais. A escola de Freiburg, embora prese por um câmbio flutuante, como vemos em Resico (2012, p.202), admite outras formas de câmbio desde que previstas na lei econômica e feitas por meios de controle que na tese ropkeana não sejam anti-mercado.

Portanto, é visível que há muitos pontos de convergência teórica ou prática entre as duas formas de se ver a economia, se o novo-desenvolvimentismo adotar além dos aspectos acima demonstrados de compatibilidade, também políticas públicas de carácter distributista tanto a nível de renda quanto de propriedade, tornando-se assim um ordo-desenvolvimentismo, isso permitiria que por meio dos aspectos técnicos acima elencados, que a proposta brasileira receba os mesmos louros que a abordagem da economia social de mercado alemã, por parte da doutrina social da Igreja.


[1] STORCK, Thomas. The Distributist Review: What does centesimus annus really teach? Disponível em: < http://distributistreview.com/what-does-centesimus-annus-really-teach/>Acessado em: 21/10/2018;

[2] Cf. MANKIW, N.G. Macroeconomia. Livros Tecnicos e Científicos, 1998.

[3] Cf. RESICO, Marcelo. La estructura de una economía humana: reflexiones en cuanto a la actualidad de W. Röpke. Buenos Aires: EdUCA, 2008. Disponível em: < http://bibliotecadigital.uca.edu.ar/repositorio/libros/estructura-economia-humana-ropke.pdf> Acessado em: 21/10/2018

[4] Cf. BRUNO, CASTRO, LUCAS, ZELLER et al. O panorama socioeconômico do Brasil e suas relações com a economia social de mercado. Rio de Janeiro: KAS, 2014.


Referências

BRUNO, CASTRO, LUCAS, ZELLER et al. O panorama socioeconômico do Brasil e suas relações com a economia social de mercado. Rio de Janeiro: KAS, 2014.

DIETRICH, Wilhelm. A anatomia do milagre econômico: Alemanha Ocidental. Rio de Janeiro: Editora Paralelo, 1970.

OREIRO, José Luís. Estratégias de Desenvolvimento e a Escola Novo-Desenvolvimentista Brasileira, 2018.

MANKIW, N.G. Macroeconomia. Livros Tecnicos e Científicos, 1998.

RESICO, Marcelo. La estructura de una economía humana: reflexiones en cuanto a la actualidad de W. Röpke. Buenos Aires: EdUCA, 2008. Disponível em: < http://bibliotecadigital.uca.edu.ar/repositorio/libros/estructura-economia-humana-ropke.pdf> Acessado em: 21/10/2018

RÖPKE, Wilhelm. Mas alla de la oferta y la demanda. Valencia: Fomento de Cultura Ediciones, 1960.


OBS: Como o artigo pretende ser acadêmico, o uso do termo liberal aqui quer dizer estrita e exclusivamente, livre mercado.

A revolução é capitalista e liberal

Pedro Ribeiro*

De todos os fenômenos do mundo moderno, nenhum provavelmente é mais corrosivo para as relações sociais do que o capitalismo liberal. Isto não é um aspecto secundário e acidental ao sistema, mas intrínseco a ele.

De fato, diferente de todos os sistemas econômicos anteriores, a ordem liberal, definitivamente vitoriosa após a industrialização do século XVIII, não encontra maiores dificuldades em produzir o necessário para a subsistência das pessoas. Ao contrário, o que ela faz é produzir em excesso, ao extremo [na última vez em que pesquisei sobre o assunto, descobri que o mundo hoje produz sete vezes mais alimentos do que o necessário para toda a população mundial… E há gente que passa fome].

Se à primeira vista isto parece formidável e estupendo, e de fato é, sob certo aspecto, por outro lado, a superprodução capitalista traz consigo um grave problema, que é escoar todo esse excedente. E como é que os empresários fazem isso? Simples. Através da publicidade, da propaganda de massa. Se há hiperprodução, o único jeito de não haver falência econômica, é se houver hiperconsumo, estimulado pela propaganda.

É, por isto que, como já ensinaram os frankfurtianos [e aqui a Escola de Frankfurt, pense-se o que se quiser, é muito útil], o consumismo e o hedonismo não acompanham por acaso a ordem capitalista liberal, mas são sua consequência necessária. Com efeito, como há de sobreviver e não falir um sistema de superprodução senão induzindo, via mídia, um superconsumo? Como vai sobreviver um sistema que produz sete vezes mas alimentos do que o preciso, senão produzindo uma multidão de obesos? Como vai sobreviver um sistema de avanço tecnológico endêmico senão por meio de zumbis viciados em internet e redes sociais [e, sob este aspecto, definitivamente, os ouvidos mais próximos de minha boca são os meus]?

O problema, porém, é ainda maior do que o consumismo estritamente econômico. Em verdade, a maior desgraça do consumismo talvez não seja ele próprio, em sua seara própria, mas o modo como ele se espraia e modula todas as demais relações humanas [a respeito, ver Bauman]. Vemos assim o consumismo tornar-se a lógica operativa da religião, com a proliferação de grupos espirituais que vêem em Deus acima de tudo o milagreiro, o que me faz parar de sofrer, o que me arranja um emprego, o que me faz vencer na vida. Do mesmo modo, a lógica de consumo se apropriou inteiramente das relações afetivas: o amor não mais entendido, nem remotamente, como doação e compromisso, mas sempre como prazer egoísta; o divórcio não apenas tolerado quando inevitável (caso de violência doméstica, etc.), mas visto como destino normal e banal de qualquer relacionamento. O que é o Tinder senão a prova viva da lógica de consumo se apropriando dos relacionamentos, com cada um tratando a si mesmo apenas como um produto a ser adquirido (e que deve, portanto, ter uma “boa imagem”), bem como tratando o outro igualmente como produto, avaliado como se avalia carne no açougue? [E não, não há aqui uma avaliação moralista do que cada um faz de sua vida, mas um diagnóstico sociológico geral]

Por tudo isto, a superação do capitalismo liberal (em primeiro lugar, rumo a uma economia social de mercado, mas, a longo prazo, sempre tendo em vista a construção de uma ordem econômica solidarista/distributista/comunitária) não é apenas um desejo ou uma boa idéia, mas um imperativo ético fundamental e inegociável [e eu peço encarecidamente que quem pensar que eu estou fazendo apologia do socialismo vá catar coquinhos].

Como diz o Papa Francisco, “esta economia mata”. Ou a matamos, pois, ou morremos nós.

*Pedro Ribeiro é bacharel e mestrando em filosofia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), neotomista, estudioso e admirador de Jacques Maritain.

Pobreza é importante, desigualdade também.

Créditos à Zona Curva pela imagem.

Arthur Rizzi*

Muitas vezes vejo os amigos da “direita mainstream” que ao invés de aderir a uma forma  de economia preocupada com o social, como por exemplo o distributismo ou a Economia Social de Mercado, aderem ao liberalismo radical dizerem: “O problema não é a desigualdade, e sim a pobreza!“.

É verdade, mas apenas em parte. Isto é, a desigualdade causa sim problemas. Quando o montante da renda nacional está majoritariamente acumulada nas mãos de um pequeno grupo detêm o capital e aqueles que dependem dos salários ficam com uma porção consideravelmente menor, você tem problemas com a demanda agregada.

Isto é, o empregado tem poder de compra reduzido em face do poder de produzir do “capitalista”, o resultado é que nem tudo é vendido e, com o declínio de preços subsequente, o custo de oportunidade para produzir medido por uma grandeza chamada eficiência marginal do capital se torna desfavorável, levando a paralisação da atividade produtiva e ao corte de gastos pra equilibrar orçamentos. Tais cortes de gastos advém das demissões, o que, na ausência de salários cria maior ausência de consumo e, logo, piora a recessão.

Os fatores de produção aceitos pela economia clássica são, a saber, trabalho, terra e capital. Como Alessandro Roncaglia (1979, p.87) demonstra, a eficiência do sistema produtivo, e até a determinação dos preços  depende necessariamente de como o excedente é distribuído entre as classes sociais; se a remuneração do fator trabalho, ou do fator terra, ou do fator capital forem muito desproporcionais, a eficiência do sistema produtivo fica comprometido. Isso é importante frisar, pois, nenhum sistema econômico existe in abstracto, praxeologicamente. Eles existem na realidade, e por um conjunto de fatores históricos, culturais, institucionais, é necessário analisar nessa sociedade concreta o como a renda está distribuída entre as classes. Assim, mudanças na distribuição de renda afetam os preços ao consumidor, pois afetam as possibilidades de consumo e de oferta.

O princípio da utilidade ordinal simplesmente impede a quantificação das valorações subjetivas dos indivíduos, de modo que determinar essas coisas abstratamente é impossível. O fato é que a posição social de um indivíduo oferece certas limitações às suas possibilidades, de modo tal que não se pode dizer que é a busca puramente individual e anárquica dos indivíduos com valorações subjetivas que determinam pura e simplesmente o nível geral de preços, mas também como os condicionantes reais de um dada sociedade, cultura e instituições numa dada época os impelem a tomar certas decisões. E a partir daí é possível mais ou menos traçar quais são os padrões médios de consumo e, dessa forma, traçar políticas distributivas. Em outras palavras, em certos arranjos societários, políticas distributivas e reformas institucionais que permitam um maior equilíbrio entre oferta agregada e demanda agregada aumentam a eficiência do capitalismo.

Isto assim é, pois como já demonstrado por keynesianos como Roncaglia, por distributistas como John Médaille e até mesmo alguns ordoliberais como Wilhelm Röpke, a lei de Say – se ela existe – é só parcialmente válida. Isto é, ela é criada pelas instituições e sua validade depende das mesmas. No coração da lei de Say existe a teoria incerta e muito provavelmente falsa da taxa natural de juros, que pela sua própria condição de incognoscibilidade faz com que, na verdade, as taxas de juros sejam valores quase arbitrários como já dizia Delfim Netto.

A economia capitalista apresenta tais problemas com recessões e depressões causadas por insuficiência de demanda, não (apenas e nem em todos os casos) por ação estatal always and always como pregam os austríacos, mas sim pelo seu problema fundamental diagnostificado por Chesterton: “Muito capitalismo não significa muitos capitalistas, mas muito poucos“. Isto é, o capitalismo é baseado numa plutocracia da qual a maior parte da sociedade está destituída de qualquer capital, ao passo que poucos tem capital. Esta distinção faz com que a desigualdade natural do processo econômico na qual o capital recebe o seu pagamento mais o seu excedente como recompensa por poupar, se torne uma transferência brutal de recursos que poderiam ser parte do consumo do trabalhador.

*Arthur Rizzi é colaborador oficial, é graduado em história pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e é estudante de história econômica.

Uma proposta de economia moral de mercado visando o desenvolvimento nacional.

Quem acompanha meus trabalhos na internet já sabe que há algum tempo estudo e investigo a doutrina social da Igreja e seus desenvolvimentos. As manifestações da doutrina dos papas sobre a esfera temporal podem ser percebidas na história desde os primeiros padres da Igreja, mas só se cristalizam como princípios políticos corporificados em magistério a partir de Leão XIII e sua Rerum novarum, de forma que só no final do século XIX temos as primeiras tentativas de pensar uma nova forma de cristandadeO ponto acima exposto é de acordo comum das mais variadas correntes de pensamento mais ou menos modernistas, mais à direita ou mais á esquerda, sejam elas ortodoxas ou não. É a partir daqui, deste ponto, que começam as divergências.

Quando comecei a estudar as interpretações da doutrina social da Igreja, o ponto principal pelo qual comecei a análise foi a filosofia econômica do distributismo, a partir deste passamos a interpretações modernas mais inseridas no debate econômico como o ordoliberalismo alemão e a Economia Social de Mercado, observei seus pontos fortes e fracos respectivamente, e acredito que sou capaz de esboçar uma síntese. Após a publicação e exposição de minha monografia (História/UFES) que será sobre a democracia cristã alemã, posso pensar em elaborar uma proposta mais concreta nesse sentido. Por hora, manterei na forma de esboços em texto.

Conforme prometi em postagem anterior, especificarei aqui melhor e desenvolverei mais eficientemente aqui os princípios fundantes do conceito que estou buscando cunhar que é o da Economia Moral de Mercado (doravante EMM). Dos elementos da ESM tomei sua estrutura econômica realista voltada para a situação hodierna, e seus modelos econômicos depois de passar por um filtro para anular os excessos e os irrealismos de sua fundamentação neoclássica, para isso me vali de Keynes na economia mainstream e de John Médaille, hoje um dos poucos homens que podem se gabar de dar continuidade a verdadeira escola de Salamanca.

Do distributismo tomei a ideia de reforçar o princípio da distribuição da propriedade, mais que simplesmente redistribuição de renda (ESM), e da busca da lei moral na economia. Não se trata de uma mera amputação do liberalismo no projeto ordoliberal, mas sim uma nova ideia que reforça os componentes subsidiários no que tange à estrutura da propriedade privada. A ESM contribui com sua teoria das instituições do Estado moderno na economia, isto é como fazer uma burocracia pró-subsidiariedade naquilo que importa à sociedade civil e que sejam mais descentralizadas na sua própria estrutura. Do distributismo pegaremos o “espírito” favorável às reformas agrárias e urbanas, bem como das leis morais que devem reger a economia.

Eu divido os princípios da EMM em três: Princípios Estruturais, Princípios Funcionais e Princípios Morais; todos os princípios deverão se converter em instituições de Estado que visam atuar sobre a sociedade de maneira subsidiária de forma a estimular a subsidiariedade na própria sociedade, ou quando não sendo necessário estímulo, proteger os corpos sociais de qualquer violação de entes públicos e privados.

Os princípios morais visam cortar o principal defeito que Angus Sibley e Christopher Ferrara detectaram na Economia Social de Mercado. Isto é, no que se refere aos direitos de propriedade a ESM cumpre o que propõe, mas ela não protege a moral pública contra os erros modernos que se espalham pelo “livre” mercado. Com a corrupção dos costumes acontece também a corrupção das instituições que poderão então ser instrumentalizadas para fins contrários ao “espírito” das mesmas.

Tal defeito se dá pois Wilhelm Röpke, Walter Eucken e Ludwig Erhard atingiram apenas um aspecto acidental do problema, conservando entretanto a sua essência, o liberalismo. O liberalismo permite que o erro e a verdade coexistam com plena igualdade de direitos, e ele aceita o subjetivismo moral que impede que o Estado aja de modo a combater o erro que inevitavelmente se espalhará pela sociedade na forma de bens e serviços.

Assim, o Estado deve criar instituições cujas funções sejam fiscalizar e censurar do ponto de vista da lei moral os produtos e serviços vendidos, e procurar os melhores meios para se não se impedir sua comercialização, ao menos dificultar seu comércio. Tais órgãos devem ser regionalizados, tendo como meta exercer sua autoridade de modo mais próximo do cidadão e das peculiaridades de cada região, para que se obedeça assim ao princípio da subsidiariedade, tão necessário a uma sociedade e a um governo sãos.

Os princípios funcionais se referem, por sua vez, àquelas instituições que de nós já são conhecidas através da ESM. Um orgão de defesa econômica para coibir cartéis em pontos estratégicos e fomentar a competição sadia onde ela não existe. Obedecendo ao princípio da subsidiariedade, devem ser também órgãos regionais de jurisdição limitada, de forma que em cada região do país sejam capazes de fiscalizar e deter os abusos do poder econômico e também político.

 

Bancos comerciais com jurisdição regional podem ser úteis, de preferência cooperativos, seu objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico e social em cada região tendo em vista as especificidades de cada realidade local e estando seu controle e transparência ao acesso do cidadão comum. Esses órgãos serão também responsáveis por projetos de reforma urbana, regularização de propriedades, projetos habitacionais, distribuição de terras devolutas e reforma agrária, de forma a garantir a todos a posse da própria propriedade onde possível, e onde não sendo, estimular a participação dos trabalhadores no capital, nas ações e no lucro através dos princípios da justiça distributiva, ainda que por vezes, por meios redistributivos.

Por fim, os princípios estruturais se referem àqueles que estão diretamente ligados a estrutura do capitalismo atual que demanda centralização de algumas atividades econômicas no Estado. Para evitar os excessivos abusos que isso por vezes poderia gerar, aplica-se aqui também a subsidiariedade. Os órgãos que compõem tais mecanismos são o banco central, a bolsa de valores e os bancos de desenvolvimento.

Esses três mecanismos são indispensáveis para que haja a plena autonomia do corpo político nacional em relação aos demais corpos políticos que compõe as outras nações. Como na economia atual sem estes órgãos os estados-nações se convertem em joguetes do imperialismo das super-potências dou de órgãos supranacionais, é necessário que estes órgãos existam e operem de acordo com o bem comum.

Como dito, órgãos como o banco central, a bolsa de valores e os bancos de desenvolvimento devem funcionar de modo descentralizado e regionalizado de modo que possam elaborar políticas econômicas, mobilizar capital e investir em empresas estratégicas à sociedade de modo regionalizado. Tais métodos são imprescindíveis num cenário de capitalismo com empresas globais. Desta forma, cada órgão supracitado tem a missão de elaborar e cooperar da melhor forma possível para o desenvolvimento econômico e social de cada região e localidade na sua particularidade histórica.