Os católicos entre a esquerda e a direita.

Pedro Ribeiro*

Eu entendo perfeitamente as boas intenções daqueles que têm encampado o discurso “católico não é nem de direita, nem de esquerda, nem de centro. Católico é católico“. Também acho deplorável a ideologização da Igreja que este discurso visa combater. O problema é que ele é a clássica afirmação verdadeira em certo âmbito e absolutamente falsa noutro nível da realidade. Senão, vejamos:

Ora, é evidente que em si mesmo a fé católica e a sua doutrina social não são nem poderiam ser de esquerda, de direita ou de centro. Esposa de Cristo, dotada da missão suprema de salvar as almas e fincada em raízes muito anteriores e muito mais profundas do que a dicotomia política advinda da Revolução Francesa, é óbvio que a Igreja não pode ser espremida e apequenada em limites tão estreitos. Erra, portanto, gravemente, quem submete sua fé a ditames ideológicos, quaisquer que sejam.

Doutro lado, e aí está o erro, a política cristã não é obra da Igreja, mas dos cristãos, dos cidadãos concretos que têm fé. Estes, ao atuar politicamente, não simplesmente reproduzem a doutrina social católica de modo mecânico, uma vez que esta oferece apenas princípios gerais. Ao contrário, o que os bons políticos católicos fazem é, tomando a DSI como base, aplicar estes princípios aos casos concretos de modo criativo, segundo as circunstâncias do momento e segundo seu juízo pessoal, sempre falível.

Em outras palavras, existe A posição católica sobre matérias de princípio (oposição ao aborto, necessidade de proteção social dos pobres pelo Estado, direito à propriedade privada, etc.), mas não sobre casos concretos. Quer dizer, o aborto deve ser sempre proibido, mas a punição, como deve ser? Só ao médico ou também à mulher? Não existe definição de fé sobre isso. Igualmente, é obrigatório que o católico defenda a assistência do poder público aos pobres, mas não há definição sobre de que modo e em que extensão. Menos ainda se poderá exigir coesão e unanimidade no que há de debate político mais imediato, como a reforma da previdência ou a política internacional a ser seguida.

Neste sentido das concretudes, portanto, é evidente que um católico pode ser de esquerda ou de direita (desde que não caia nos extremos do liberalismo e do socialismo propriamente ditos, incompatíveis com a fé). Negar isto, infelizmente, é, ainda que involuntariamente, querer impor dramas desnecessários à consciência alheia, requerendo uniformidade onde ela não só é impossível, como também desnecessária e até má.

Diante da Primavera dos Povos de 1848, Juan Donoso Cortés, importante filósofo tradicionalista e colaborador de Pio IX, julgava estar perante um evento literalmente satânico, prenúncio do apocalipse e reencenação da revolta de Lúcifer (tudo isto é textual). Já para o Beato Frederico Ozanam, fundador dos vicentinos, otimista, aquele levante era a grande chance de reconciliação entre a Igreja e as camadas populares, o auspicioso alvorecer da democracia cristã. Acaso um dos dois deve ser visto como menos católico por essa divergência ou não partilhavam ambos sinceramente da mesma fé e hoje mui provavelmente convivem no Céu?

Se nem a teologia dogmática, ramo tão mais estrito da doutrina, exclui a variedade de correntes e escolas (que o diga a secular querela entre molinistas e os discípulos de Bãnez) quanto mais a política cristã! Como ensina o Vaticano II, nas contendas políticas de irmãos de fé, desde que respeitado os princípios fundamentais, “Embora as soluções propostas por uma e outra parte, mesmo independentemente da sua intenção, sejam por muitos facilmente vinculadas à mensagem evangélica, devem, no entanto, lembrar-se de que a ninguém é permitido, em tais casos, invocar exclusivamente a favor da própria opinião a autoridade da Igreja“.

Ela, a Santa Madre, não é nem de direita, nem de esquerda, nem de centro, mas do Alto. Já nós, sem deixar de ser do Alto, podemos nos afeiçoar mais da destra ou da canhota, sem coagir ninguém por isso.


* Pedro é mestrando em filosofia, estudioso da doutrina social da Igreja.

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Uma proposta contra a usura para o bem da economia e das pessoas.

Arthur Rizzi*

Medidas anti-usura são consideradas hoje em dia como absurdos fora de moda. Mas a verdade é que muitos males poderiam ter sido evitados com elas. Hoje milhões de brasileiros estão negativados e endividados, algo que tem impedido a retomada econômica. Isso em muito se deve a política econômica usurária a nível de salários e de crédito proposta pelo governo do PT durante os 13 anos de governo deste partido.

Baseado no estímulo ao consumo interno, o projeto de crescimento econômico petista como vimos na série de artigos que Raphael Mirko e eu produzimos sobre o distributismo e a crise do governo Dilma, baseou-se em estímulo ao consumo com políticas creditícias facilitadas, programas assistencialistas de caráter consumista (Minha casa melhor), aumentos abusivos de salário e populismo cambial. O “desarrollo hacia dentro” terminou com brasileiros endividados, indústria nacional falida e inflação alta. A soma desses fatores gerou uma deflação por dívidas, e mesmo durante o curto período de retomada do governo Temer, o que ocorreu foi que os ganhos de lucratividade e renda tímidos que se obtiveram converteram-se não tanto em consumo mas em pagamento de dívidas no que ficou conhecida no jargão econômico como “balance sheet stagnation”.

Durante a campanha presidencial de 2018 o candidato de centro-esquerda Ciro Gomes (PDT) trouxe a proposta de um refinanciamento de dívidas ad populum, que foi apelidado de “SPCiro”, que nada mais é que um Refis, análogo ao que é feito a grandes fazendeiros e empresários, mas para a população consumidora. Àquela época fui favorável e ainda sou, dado que seria uma aplicação do conceito da justiça corretiva, o Estado enganou a população com uma política econômica consumista e o fez se afundar em dívidas. Nada mais justo que ele desfaça o estrago. Uma das razões usadas parar criticar esse tipo de medida é o risco moral em que isso implica: Se o Estado sempre salvar os devedores, eles ficarão mais irresponsáveis e correrão ainda mais riscos. Rejeito essa hipótese do ponto de vista moral e prático.

Do ponto de vista moral isto é um individualismo moral completamente falso, uma visão voluntarista e anti-cristã. Ela parte do princípio que devemos deixar as pessoas afundarem com seus erros e colherem amargamente o fruto de suas paixões desordenadas. O melhor exemplo disso é o liquidacionismo de Mellon, fruto da visão gnóstica no seio do calvinismo que fundou a sociedade americana:

“Deixe liquidar o trabalho, liquidar as ações, liquidar os fazendeiros, liquidar o mercado imobiliário, isto irá eliminar a podridão do sistema e fazer com que o povo trabalhe mais duro e leve uma vida moralmente mais elevada”. (Mellon apud Limoncic, 2009)

Não há no “liquidacionismo radical” nenhum espaço para a piedade ou para a compaixão. Em nome de liquidar a “podridão do sistema”, o que quer que isso fosse, Mellon liquidou no seu lugar trabalhadores, empresários e famílias inteiras, que apelaram ora ao suicídio, ora a criminalidade, ora ao alcoolismo (remember Lei Seca e Al Capone?), ora na prostituição. E em toda essa variedade de misérias, a única coisa certa e comum, é que todos chafurdavam na lama da falência e do desemprego.

Paradoxalmente, os mesmos críticos quase nunca se opõem ao Refis para os ricos e poderosos, e ao menos me parece que estes estão tão (ir)responsáveis como sempre, nem mais e nem menos. Ora, “a quem mais foi dado, mais também será cobrado!” Se feito com regras sólidas e bem pensadas, como é feito para quem tem dinheiro, não há como ser pior do que deixar o povo mais pobre afundar-se em dívidas ad aeternum.

Voltando porém, ao assunto: uma das razões mais obscenas pelas quais a população se afundou em dívidas foi o uso indiscriminado dos cartões de crédito. O crédito para consumo na economia contemporânea é usura pura. Vou demonstrar:

Quando você toma um valor qualquer emprestado a digamos, 10% de juros ao ano, e aplica na compra de um maquinário (capital) para produzir alguns bens e vender, quando você tira um lucro e paga o empréstimo com juro, você está dando ao banco a participação dele nos lucros. Afinal, sem o capital que ele te forneceu não seria possível qualquer investimento, e como consequência, nada mais justo que ele seja recompensado com parte dos resultados do investimento. Este princípio é o da justiça distributiva.

Por outro lado, quando o banco te empresta uma quantia de dinheiro a 10% e juros ao ano, para que você compre algum bem de consumo (não bem de capital), digamos, uma TV, e depois você paga o principal e o juros, você está sendo roubado. A TV nada lhe agregou objetivamente, ela gerou lucro para a empresa, mas ela nada pagou ao banco pela sua compra; ao contrário, quem pagou foi você, e o banco fez mais dinheiro a partir do seu dinheiro e nenhuma riqueza foi adicionada a economia com esse ato. É o que John Médaille nos explica:

“Here we must distinguish between lending for investment and usury. Investment means giving money to firms and entrepeneurs in order to expand production and increase wealth of society. In this case, interest is merely the investor’s participation in the profits; it is the wage of the capital supplied, and the one who supplies it is entitled in justice to wage. Usury, on the other hand, is lending money at interest to increase consumption. Nothing is added to the wealth of society, however much may be added to the wealth of lender”. (MÉDAILLE, 2010, p.56)

No Brasil, porém, a usura pelo cartão de crédito é absurda. Não são 10% de juros ao ano o que é pago pelo consumidor, mas aproximadamente 233% o ano! Isso para não falar do cheque especial que chega a 300%. É verdade que se fosse 1% de juros já seria roubo, mas não deixa de ser extraordinário como os bancos espoliam os mais pobres no Brasil.

Isso significa que toda cobrança de juros para consumo é imoral? Não necessariamente. Dado que existe o fenômeno da inflação, algum juro é permitido para que ninguém receba menos do que ofertou. Portanto, se a inflação prevista para o ano corrente for de 3,5%, para esses empréstimos seria lícito ao banco cobrar 3,5% de juros. Imagine você pagar apenas 3,5% de juros em uma compra no cartão de crédito durante o ano? Quantas milhares de pessoas não estariam endividadas nesse exato momento?

É verdade que uma lei que impusesse um teto dessa monta para o cartão de crédito e o cheque especial faria com que talvez o sistema ficasse menos eficiente nesse setor e esse custo fosse transferido para outro setor dos bancos em questão. Só que tenho ainda quatro objeções a este argumento.

1- Para um distributista a função da política econômica é gerenciar ineficiências dentro de um sistema de modo tal que os resultados que se possam extrair dele sejam socialmente mais desejáveis, não segundo a escala de valor utilitária (eficientismo), mas sim segundo valores “muito além da oferta e da demanda” como diria Röpke. Uma sociedade economia crescendo 2% ou 3% menos que o seu potencial teórico no longo-prazo é um preço justo pela justiça e pelo bem que ela pode fazer a sociedade.

2- Os locais para onde esses custos seriam repassados variam conforme a elasticidade das curvas de oferta e demanda, e dado que as maiores fontes de renda dos grandes bancos não advém do crédito às famílias e nem aos pequenos negócios, mas sim dos grandes empreendimentos, operações envolvendo títulos públicos, e participações dos bancos em outras empresas, muito provavelmente não repassariam os custos para lá, dado que a queda na demanda causaria um impacto significativo no lucro. Uma possível troca seria o aumento do custo dos serviços bancários, o que é ruim, de fato. Como visto aqui neste artigo, o custo marginal perante os custos fixos são tão baixos que potencialmente não seriam fortemente sentidos pela instituição. Os juros para os empréstimos relacionados a investimentos em bens de capital poderiam acabar ficando um pouco mais caros também no curto prazo, todavia se a economia for bem gerenciada a nível macroeconômico, o crescimento produzirá ganhos de eficiência, solidez e confiabilidade nas instituições, e podem anular ou amenizar este aumento.

3- Poderia haver com isso um novo incentivo ao consumo, o que é bom para a recuperação econômica do país e, com juros menos abusivos, as pessoas pagariam suas dívidas com mais facilidade. Porém, algo mais seria ainda necessário em outro campo, o da educação escolar: ensinar as pessoas como consumir racionalmente. Bens duráveis justificam uso de crédito e de parcelamento (compras a prazo), mas bens de pouca duração são péssimas formas de uso do crédito ao consumidor.

4- A eficiência de um sistema não pode ser pensada apenas num nível estático, mas também dinâmico. Dificuldades também geram novas oportunidades, dado que estimulam pessoas a procurar alternativas. E essas alternativas podem ser até mais eficientes no longo prazo do que a eficiência neoclássica (estática).

Em suma vejo mais benefícios do que malefícios numa medida legal que limite o juro do cartão de crédito ao da inflação prevista para o ano corrente, e que poderia ser pensada para cenários em que a economia estivesse melhor e, certamente, seria o tipo de medida que seria melhor aceita pelo sistema econômico durante um ciclo de prosperidade como o das commoditties.


Referências:

MÉDAILLE, John. Toward a truly free market: A distributist perspective on economy. Wilmington: ISI books, 2010.

LIMONCIC, Flávio. Os inventores do New Deal. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.

Como o distributismo pode explicar a crise do governo Dilma: Evidenciando a usura.

Para ler a Parte 2, favor clicar aqui.

Evidências de economia usurária:

Um alicerce da crise brasileira é o infeliz fato do governo ter ignorado o aviso de Pio XI na encíclica Quadragesimo Anno, onde o sumo pontífice diz que o salário justo demanda três coisas: a segurança da família do trabalhador (seu sustento), a segurança e sustentabilidade da empresa e o bem comum, e finaliza dizendo que “a grandeza do salário deve ser proporcionada ao bem da economia pública[1]”. Vale citar ainda o “Compêndio de Doutrina Social da Igreja” no artigo 302:

O trabalho deve ser remunerado de tal modo que ofereça ao homem a possibilidade de manter dignamente a sua vida e a dos seus, sob o aspecto material, social, cultural e espiritual, considerando-se a tarefa e a produção de cada um, assim como as condições da empresa e o bem comum. (IGREJA CATÓLICA, 2005, p.177)

Como um bom distributista, John Médaille (2010, p.137) não poderia concordar mais:

“[…] the just wage is fulfilled under the following conditions: one, that working families, as a rule, appear to live in the dignity appropriate for that society; two, that they can do so without putting wives and children to work; three, that they have some security against periods of enforced unemployment, such as sickness, layoffs and old age; and, four, that these conditions are accomplished without undue reliance on welfare payments and usury”.

Quando a taxa de salários é inflada acima da produtividade do trabalho, de modo completamente artificial, a economia acabará por falhar contra a justiça distributiva, e o resultado será subprodução e inflação, dado que ocorre neste cenário uma transferência direta de valores da taxa de lucros para a taxa de salários. O que levará inevitavelmente a existir poder de consumo sem poder de investimento para acompanhar o crescimento desse consumo. Assim, esta é uma medida usurária. Durante o governo petista, essas medidas geraram o que Bresser-Pereira chamou de “capitalismo sem lucro[2]”. Oreiro (2016, p.198), um dos mais importantes pensadores NDs, ou da “Escola de São Paulo”, como ficaram conhecidos, resume:

O regime de crescimento adotado no Brasil a partir da crise fiscal de 2008 baseia-se na ideia do “desarollo hacia dentro” […] Trata-se de um modelo no qual as políticas de redistribuição de renda e de aumento real no salário-mínimo, em conjunto com uma forte expansão do crédito bancário, deveriam estimular um vigoroso crescimento dos gastos de consumo, o que levaria os empresários a aumentar os gastos de investimento, permitindo assim um aumento simultâneo da capacidade produtiva e da produtividade do trabalho.

Entretanto, esses mecanismos falharam devido ao trade-off[3] que disso se derivou, e as razões são tanto conjunturais como estruturais da política econômica. A razão conjuntural se dá porque devido a crise de 2008, há uma enxurrada de capital especulativo dos países desenvolvidos (Estados Unidos e União Européia) para os países em desenvolvimento (dentre eles o Brasil). E como esse investimento chega em dólar, ele aumenta as reservas do Banco Central em moeda estrangeira (dólar) aumentando sua oferta interna, fazendo com que o dólar caia e o real se valorize. A apreciação do câmbio, em conjunto com os aumentos exagerados do nível geral de salários, levou a indústria brasileira a perder de competitividade externa, e aumentando a fragilidade a choques de oferta ou demanda externos, como demonstra Lucas (2014). Com redução das margens de lucros resultante da transferência forçada de renda pelos salários e pela perda de competitividade externa, a inflação cresceu e ocorreu o trade-off entre inflação baixa e competitividade externa. Se o governo desvalorizasse o câmbio, a inflação subia e passava dos dois dígitos (o que seria uma tragédia); se ela tentasse manter a inflação sob controle, manteria as empresas numa situação ruim de lucratividade.

Com efeito, a expansão fiscal e o aumento da participação dos salários na renda são incompatíveis com os objetivos de estabilidade da taxa real de câmbio e estabilidade da taxa de inflação. […] Em outras palavras, o regime de política macroeconômica do período 2008-2011 mostrou-se incompatível com a obtenção simultânea de uma taxa real de câmbio competitiva e uma taxa de inflação baixa e estável. (OREIRO, 2016, p.197)

O trade-off também foi percebido por economistas associados a ESM, como Lucas (2014, p,158), que destacou o fato da margem de manobra do BC na lida com a inflação e a perda de competitividade externa era em um “nível estreito de oscilação”, o que gerava um excessivo intervencionismo. Os efeitos da política usurária do governo podem ser confirmadas também por outro economista ND, Paulo Gala (2017, p.100) que diz:

Até 2007 a indústria brasileira conseguiu acompanhar o boom de demanda aumentando a produção, ainda na esteira da desvalorização cambial de 2002. A partir da crise de 2008 nossa indústria sucumbiu à concorrência internacional, aos aumentos de custo de produção em reais (principalmente salários) e à forte apreciação do câmbio nominal e real. Depois de 2008 toda a expansão do PIB foi baseada em serviços não sofisticados e na construção civil, num quadro típico de doença holandesa[4].

Com a perda de competitividade externa e interna, margens de lucros magras, aumento de preços dos produtos nacionais, o câmbio apreciado favoreceu as importações de manufaturados, politicamente estimulados no governo Lula para fornecer uma sensação de riqueza entre as pessoas aumentando seu poder de compra em paridade com o dólar, estes acontecimentos em conjunto com um regime de crescimento baseado no estímulo ao consumo via crédito, fundamentado na crescente participação dos salários na renda nacional, acabaria mesmo por levar necessariamente a um progressivo endividamento das famílias, o que levou também ao governo tomar medidas cada vez mais protetivas para a economia, isolando o país do comércio internacional.

Aqui Röpke recebe a concordância de Bresser-Pereira apud Oreiro (2016) que diz: “Adotar uma política wage-led[5] nessas circunstâncias é inviável, a não ser que queiramos voltar a ter altas tarifas de importação e voltar ao modelo de substituição de importações”. Em resumidas contas, o somatório de políticas usurárias e “lugar errado na hora errada” por parte dos governos Lula II e Dilma, foram a causa do processo acima descrito por Paulo Gala como doença holandesa. Após 13 anos de PT, a economia brasileira é uma economia muito menos industrializada do que a economia que o PT herdou do PSDB (não por mérito destes, mas por mérito dos militares). O processo de como a apreciação cambial leva a esse cenário é muito bem descrita por Delfim Netto (1966, p.37):

“Quando a economia recebe o impulso dinâmico do setor externo, através da ampliação da procura de um produto exportável, ela tende a aplicar em tal setor uma parcela importante de seus recursos e, em breve, toda a economia funciona sob seus estímulos. Isto significa que a oferta de divisas no mercado de câmbio passa a depender essencialmente do volume das exportações e dos preços do produto exportado.”

Com o boom das commodities, que foi o principal sustentáculo do crescimento econômico era petista, com minério e petróleo sendo vendidos em grande quantidade para a China a preços em altas históricas, mas dentro de um cenário externo de fuga de capitais para os países com juro real alto (como o Brasil), mais um somatório de políticas desastradas e usurárias, a economia brasileira acabou perdendo a confiabilidade e entrando em colapso.

Para entender o funcionamento da relação câmbio-importações-PIB elaboramos um típico gráfico neoclássico abaixo:

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Figura 1 – S-I (Savings and investment) X-M (exportation and importation)

Como pode se observar no deslocamento da curva S-I, a apreciação da taxa de câmbio no exemplo, tem como resultado o aumento das importações e a redução das exportações, o que tem efeito depressor sobre o PIB; caso houvesse diminuição de poupança ao invés de modificações deliberadas no câmbio, o efeito seria análogo, mas com o deslocamento dessa vez da curva X-M. Isto é, as pessoas passariam a poupar menos, o que aumentaria o consumo de importados, e provocaria a apreciação da taxa de câmbio por emissão de moeda nacional ao exterior. O modelo neoclássico explica perfeitamente bem o fenômeno que ocorreu na economia brasileira. Uma política de deliberado aumento de câmbio em conjunto com medidas de estímulo ao consumo, levaram a crise.


Notas de rodapé:

[1] PIO XI. Quadragesimo Anno. Disponível em: <http://w2.vatican.va/content/pius-xi/pt/encyclicals/documents/hf_p-xi_enc_19310515_quadragesimo-anno.html> Acessado em: 06/03/2019.

[2] Cf. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reação Nacional: Não basta reformar o Estado – diz Bresser-Pereira. Disponível em: <www.reacaonacional.wordpress.com/2019/02/18/reformar-o-estad-nao-basta-diz-bresser-pereira/> acessado em: 06/03/2019.

[3] Situação na economia em que há contradição entre dois objetivos da política econômica.

[4] Doença holandesa é um termo cunhado para designar a situação na qual os serviços ou bens de pouca sofisticação ganham enorme participação nas exportações em proporção do PIB. Sendo os lucros desse comércio a causa do aumento de fluxo de moeda estrangeira, eles causam a apreciação da taxa de câmbio, o que tira competitividade da indústria de transformação nacional no mercado externo, fazendo com que o tecido produtivo como um todo se torne menos complexo e sofisticado.

[5] Wage-led significa política de crescimento com base em aumentos de salário acima da produtividade e da inflação, visando aumentar o consumo.

Os tipos de liberalismo – Dom Félix Sardá y Salvany

Excerto da obra "O liberalismo é pecado" de Dom Félix Sardá y Salvany, que fora fortemente embasada no Syllabus de Pio IX e recebeu louvores da Santa Sé. Transcrito de texto originalmente publicado em "GEPG - Grupo de Estudos Perillo Gomes".

Nesta variedade, ou melhor, confusão entre matizes e meias-tintas que oferece a variedade família do liberalismo, haverá sinais ou notas características com que distinguir facilmente o que é liberal do que não é? Eis outra questão muito prática também para o católico de hoje e que de um modo ou de outro o teólogo moralista tem de resolver frequentemente.

Dividiremos para estes fins os liberais (sejam pessoas ou escritos) em três classes:

  1. Liberais avançados;

  2. Liberais moderados [1];

  3. Apenas eivados de liberalismo[2].

1- Liberais Avançados:

Ensaiemos uma descrição semi-fisiológica de cada um destes tipos. É estudo que não carece de interesse. O liberal avançado conhece-se desde logo, porque não trata de negar nem encobrir sua maldade. É inimigo formal do Papa e dos padres e de toda a gente da Igreja; basta-lhe que qualquer coisa seja sagrada para excitar seu desenfreado rancor. Procura dentre os periódicos os mais desbragados; vota  entre os candidatos, os mais abertamente ímpios; aceita seu funesto sistema até as últimas consequências. Faz gala de viver sem prática alguma de religião, e a muito custo a tolera em sua mulher e filhos. Costuma pertencer a seitas secretas e morre geralmente sem socorros alguns da Igreja.

2- Liberais Moderados:

O liberal moderado ou manso costuma ser tão mau como o primeiro, porém cuida bastante em não parecê-lo. As boas formas e as conveniências sociais são tudo para ele; salvo este ponto, não lhe importa muito o resto. Incendiar um convento não lhe parece bem; apoderar-se do solar do convento incendiado é para ele coisa já mais regular e tolerável. Que um jornaleco qualquer desses de bordel venda suas blasfêmias em prosa, verso ou gravura a dez réis é um excesso que ele proibiria e até lamenta que não o proíba algum governo conservador; porém, que se diga o mesmo inteiramente em frases cultas, um livro de boa impressão ou em um drama de sonoros versos, sobretudo se o autor é um acadêmico ou semelhante, já não oferece inconveniente[3]. Ouvir falar em clubes dá-lo calafrios, porque ali, diz ele, se seduzem as massas e se subvertem os fundamentos da ordem social[4]; porém, ateneus livres podem muito bem consentir-se. porque a discussão científica de todos os problemas sociais, quem há de estranhar? Escola sem catecismo é um insulto ao país católico que a paga; porém, Universidade católica, isto é, com sujeição inteira ao catolicismo, quer dizer, ao critério da fé, isso deve deixar-se para os tempos da Inquisição. O liberal manso não aborrece ao Papa, e só não acha bem certas, pretensões da cúria romana e certos extremos de ultramontanismo que não condizem bem com as ideias de hoje. Gosta dos padres, sobretudo dos ilustrados, isto é, dos que pensam à moderna como ele; porém os fanáticos ou reacionários, evita-os ou lastima-os. Vai à Igreja e recebe até os sacramentos; porém sua máxima é que na Igreja se deve viver como cristão, mas fora dela convém viver com o século em que nasceu e não se obstinar em remar contra a corrente. Vive assim entre duas águas, costuma morrer com o sacerdote ao lado, porém com a biblioteca abarrotada de livros proibidos.

3- Eivados de liberalismo:

O católico simplesmente eivado de liberalismo conhece-se em que, sendo homem de bem e de práticas sinceramente religiosas, respira, todavia liberalismo falando ou escrevendo ou trazendo-o entre as mãos. Poderia dizer ao seu modo como Mme. Savigné: “Não sou a rosa, mas estive junto dela e tomei algo de seu perfume“. O verdadeiramente eivado discorre, fala e obra como liberal deveras, sem que ele mesmo, o pobrezinho, o deixe de ver. O seu forte é a condado; este homem é a caridade em pessoa. Como aborrece as exagerações da imprensa ultramontana! Chamar de mau a um homem que difunde más ideias parece a esse singular teólogo um pecado contra o Espírito Santo. Para ele não há mais que extraviados. Não se deve resistir nem combater: o que se deve é atrair. “Aforgar o mal com a abundância de bem” é a sua fórmula favorita[5], que leu um dia em Balmes e foi a única coisa do grande filósofo catalão que lhe ficou na memória. As invectivas espantosas contra o farisaísmo dir-se-ia que as tem por excessos de gênio e de zelo do divino Salvador; apesar de que sabe usá-las ele mesmo rijamente contra os irritáveis ultramontanos, que com suas exagerações comprometem a cada dia a causa de uma religião que é todo paz e amor. […]

Não conhece outra tática senão a de atacar de lado, que em religião costuma ser a mais cômoda, porém não a mais decisiva. Bem quisera ele vencer, porém a troco de não ferir o inimigo, nem causar-lhe mortificação ou enfado. O nome de guerra irrita-lhe os nervos, mas acomoda-se ele a pacífica discussão. Está pelos círculos liberais, onde se discursa e se delibera mais do que pelas associações ultramontanas, onde se dogmatiza e censura. Numa palavra, se por seus frutos se conhece o liberal fero ou manso, por suas afeições se distinguirá, principalmente o eivado de liberalismo.[…]

4- Conclusão:

Resumindo em poucas palavras os traços mais característicos de sua respectiva fisionomia, diremos que o liberal avançado ruge com o seu liberalismo; o liberal moderado esconde, o pobre eivado de liberalismo suspira e faz lamúrias.

Todos são maus, como dizia de seus pais aquele velhaco da fábula; porém ao primeiro paralisa-o muitas vezes o seu próprio furor; ao terceiro a sua condição híbrida, de si infecunda e estéril. O segundo, o pior, é o tipo satânico, por excelência, o que em nossos tempos produz o verdadeiro estrago.

 


Notas de rodapé:

1 – Os assim chamados conservadores ou conservadores liberais.

2- Por eivado de liberalismo, refere-se a um tipo de  liberalismo prático, em que a afeição pessoal e o apreço pela respeitabilidade pública  suplanta o amor pela Verdade.

3- Há um certo apreço por tradições humanas e por uma ideia de alta cultura.

4- Aqui é uma possível referência a Edmund Burke, que em suas “Reflexões sobre a revolução na França“, critica como agitadores os membros do clube de Old Jewry.

5- O Concílio Vaticano II seria um concílio eivado de liberalismo.

Reflexões sobre Canudos.

Pedro Ribeiro*

Passem ou venham os anos, Mestre Ariano Suassuna permanece correto: se há um sonho de Deus para o Brasil, se há uma utopia encravada em nossa história e pela qual possamos nos guiar, este sonho, está utopia é Canudos.

E aqui pouco importam as minúcias históricas. O que vale é o mito fundador.

Canudos, em primeiro lugar, foi obra dos debaixo, dos pobres e desvalidos de Deus, não das elites apátridas, à direita e à esquerda. Isto é, foi um projeto soberano, do povo mesmo, e não de quem pretende falar em seu nome.

Canudos, em segundo lugar, foi obra conservadora no mais autêntico e genuíno sentido da palavra, feito de um povo enraizado em sua tradição e sobretudo em sua fé, defendendo seus valores históricos e sua identidade, contra todo progressismo antinacional e anticristão (na época, o positivismo; hoje, o pós-modernismo), mas também contra todo conservadorismo entojado, gravata-borboleta e anglófilo, que vê no Rei não o herdeiro de Dom Sebastião, mas a cópia da Rainha Elizabeth.

Canudos, por fim, foi um arranjo “socialista”. Não o socialismo teórico dos livros empoeirados, menos ainda os ditatorais, sanguinolentos e materialistas, insensíveis à dimensão transcendente do homem, mas sim o “socialismo” como generalização libertária, de concreta experiência de partilha, de divisão comunitária dos bens, embebida dos Atos dos Apóstolos e da Doutrina Social da Igreja, não estudada, mas vivida e crida no fundo d’alma por aqueles sertanejos iletrados.

Fé, Tradição, Partilha e Organização Popular: hoje, como ontem, ecoam no íntimo de cada brasileiro autêntico os apelos de Canudos.


*Pedro Ribeiro é mestrando em filosofia.

Quando o livre-mercado não é o bastante – uma pequena aula de história.

Arthur Rizzi*

Não é que eu não acredite em livre-mercado, na verdade eu acredito e acho que deve ser sim a condição dominante em uma economia. Entretanto, nem sempre o livre-mercado é a resposta para tudo. E nestas circunstâncias a intervenção do Estado se justifica. E isso não tem nada de socialista, antes que algum católico embebido por espíritos liberais da nova direita venha erguer sua voz. Quem o diz é o próprio Papa Paulo VI em “Populorum progressio“.

A livre-troca já não pode, por si mesma, reger as relações internacionais. As suas vantagens são evidentes quando os países se encontram mais ou menos nas mesmas condições de poder econômico. […] Já o mesmo não acontece quando as condições são demasiado diferentes de país para país: os preços “livremente” estabelecidos no mercado podem levar a situações iníquas. […] Devemos reconhecer que está em causa o princípio fundamental do liberalismo como regra das transações comerciais.

Neste magnífico desenvolvimento da Doutrina Social da Igreja, o papa Paulo VI estava tratando do comércio internacional. Não que a Igreja fosse contra, ao contrário, estimula-o, mas dentro de certas diretrizes de justiça moral e distributiva! E isso, como pode se ver, tem toda relação com uma discussão sobre comércio internacional que data do fim século XVIII e início do XIX pelo menos.

A fisiocracia – que cometia um erro técnico em relação ao indústria, apesar de guardar um aristocrático zelo moral – inaugura a era segundo a qual o livre flutuar de preços, e as baixas taxas alfandegárias seriam a chave da prosperidade. No Tableau Economique,  François Quesnay teve um insight importante sobre as vantagens que o livre comércio traz, sobretudo ao homem de terras. Essa constatação importante, porém, foi generalizada por Adam Smith no livro  “A Riqueza das nações“, aplicando-a também à indústria. O pai da economia clássica veria seu desenvolvimento teórico ser aprofundado por David Ricardo, no que ficou conhecido como teoria das vantagens comparativas. Em curta sentença, a afirmativa desta doutrina é que um país muito eficiente numa área e pouco eficiente em outra, deveria se concentrar em produzir bens e serviços na área em que é eficiente, e adquirir a preços mais baixos no mercado os produtos de que necessita, mas dos setores cuja sua indústria não é eficiente.

Assim, Ricardo compara Portugal e a Inglaterra. A Inglaterra tinha poderosas manufaturas, mas sua produção de vinho era pífia. Portugal, por sua vez, tinha deficiências graves em desenvolver suas manufaturas, porém o vinho do Porto era inconfundível e sua fama e qualidade inegáveis. Para Ricardo, se cada país se focasse na sua vantagem comparativa (naquilo em que é melhor) e comerciassem o resto, seriam mutuamente beneficiados. Jean-Baptiste Say não tardou a apoiar esta visão.

Não tardou, porém, a essa visão sofrer severas críticas. Alexander Hamilton, secretário do tesouro americano, entendia que pelos favorecimentos e subsídios dados pelos Estados das nações ricas (como a Inglaterra) às suas manufaturas, e pelo tempo que elas tiveram para crescer e se estabelecer no mercado mundial, bem como as possibilidades aumentadas de divisão do trabalho quando em comparação com a agricultura, que o livre-comércio não era uma boa medida para as nações novas, desindustrializadas e em busca de consolidar sua independência. Por esta razão, em seu “Relatório sobre as manufaturas”, Hamilton recomendou que o norte se desenvolvesse o potencial industrial, dado que era fraco para a agricultura e o sul, cujo clima era mais quente, deveria se concentrar em sua vantagem comparativa, a agricultura. A visão hamiltoniana abarcava as vantagens comparativas dentro de um sistema nacional. Hamilton ganhou o apoio do economista alemão Friedrich List, que como um dos arautos do protecionismo, desenvolveu sua teoria no livro “Sistema nacional de economia política“.

Tanto na obra, quando nas defesas que fez da sua tese como nas famosas “Cartas de Reading“, List defende que a economia clássica e o liberalismo econômico são hipóteses válidas do ponto de vista do indivíduo e de uma hipotética economia global, ou cosmopolita. Só que como ele mesmo lembra, a humanidade acha-se dividida em nações, e em condições desiguais, de forma que seria ingênuo esperar que o livre-comércio seja vantajoso à todos em todas as condições. Enquanto os interesses do indivíduo são bastante reais, tanto quanto às de um Estado (caso contrário não existiria a ciência da geopolítica), a ideia de uma economia globalista é apenas um delírio que nem alguns globalistas gostam [1]. Sendo os interesses do indivíduo e dos Estados reais, é bastante comum e normal que o interesse de alguns indivíduos se contraponham aos interesses da coletividade. E, assim, List lembra-nos do preço caro que a nação pode incorrer em deixar-se criar pelo laissez faire, laissez passer.

Friedrich List

Essas posições acima relatadas se desenvolvem em várias outras, sempre mais modernas, incorporando novos dados empíricos, novos modelos econométricos, mas sempre conservando em seu interior o mesmo edifício lógico. De um lado, os que argumentam que o livre-mercado é bom e sempre desejável em toda e qualquer circunstância, do outro aqueles que mais ou menos reconhecem limites à eficiência do mercado. Assim, passamos por variados modelos como o de Samuelson, o modelo ordoliberal, o modelo CEPALino, o modelo Hecksher-Ohlin, a New Trade Theory, enfim. Algumas mais livre-mercadistas a ponto de serem consideradas plenamente liberais, com apenas alguns poréns em circunstâncias muito específicas. Outras muito mais restricionistas e claramente anti-liberais.

A Igreja e a economia hoje.

A Igreja, sem se comprometer com ambos os lados aceitou uma posição intermediária dessas, a de que o mercado é bom e desejável quando ele oferece vantagens mútuas, e que onde isso ocorra naturalmente, tanto melhor, mas que onde isso não ocorra, deva haver algum grau de articulação política-estatal para estabelecer um comércio justo. Assim, a Igreja em consonância com sua tradição bimilenar, segue afirmando que para tudo há um preço justo.

Como Christopher Ferrara (2010, p.141) nota, a visão cristã do preço justo é distinta da visão liberal do preço de mercado: “In sum, the Catholic “social estimate” of the just price was not some free-floating, subjectively determined “market price” or negotiated spot price in the modern sense”. O preço justo deveria observar, segundo Ferrara (2010, p.143), outras questões, como por exemplo “the ability and capacity of the producers, the poverty of the region where the good is produced and the counsel of the righteous men”. Essa necessidade de observar as coisas de um ponto de vista mais coletivo em detrimento de um puramente individual, se dá por uma exigência do bem comum. E essa visão está muito mais próxima de uma mais restricionista em relação ao liberalismo econômico do que uma mais livre-mercadista. Essa mesma visão recebeu apoio de evidências empíricas muito importantes dos economistas contemporâneos.

Dani Rodrik (2011, p.19) mesmo cita um caso em que isso ocorre:

“Considere que um país que é bem provido de trabalhadores qualificados, como os Estados Unidos. Suponha que de repente se torne possível para esse país comercializar com outro país que seja bem provido de trabalhadores não qualificados, digamos a China, porque esta, por exemplo, liberaliza o seu regime comercial e por isso se torna um participante ativo do comércio internacional. Naturalmente, a China vai exportar produtos intensamente produzidos por mão-de-obra não qualificada para o mercado americano e, em troca, importar produtos de mão-de-obra altamente qualificada. Segundo a teoria, na medida em que as exportações chinesas substituírem parte da produção doméstica americana, isso vai resultar numa queda na demanda por trabalhadores não qualificados nos Estados Unidos“.

Só que como Rodrik nota (e Krugman também na sua NTT), isso não terá apenas efeitos apenas nos Estados Unidos ou em qualquer outro país desenvolvido. Mas também nos países em desenvolvimento. Assim como o trabalho menos qualificado perde espaço na indústria americana, as multinacionais ao entrarem no país em desenvolvimento, a não ser que haja uma política industrial sólida e bem planejada, tem grande chance de destruir a indústria local, mudando completamente a estrutura produtiva e até social do país – e esse é um dos efeitos mais revolucionários da globalização econômica promovida por espíritos liberais, a destruição das pequenas e médias empresas familiares, e mesmo da indústria de grande escala nacional, que tem elos com blood, soil and honour – por empresas que não tem qualquer responsabilidade última com o país que a abriga.

Ao destruir a indústria local, a mão-de-obra desse setor no país em desenvolvimento, será realocada para a produção nas multinacionais, ao passo que a mão-de-obra qualificada, não tendo espaço no seu país, será empregada e levada para o país desenvolvido, o país-metrópole dessa grande empresa, onde será empregado e receberá investimentos no aprimoramento de sua formação por parte das multinacionais e da universidades metropolitanas. Como consequência óbvia disso, ocorre o que se conhece por fuga de cérebros, onde jovens terceiro-mundistas estarão produzindo conteúdo, tecnologia e know how para serem patenteadas por empresas multinacionais.

Mesmo a vantagem relativa criticada por Rodrik na descrição deste fascículo, acaba por se tornar vantagem absoluta, pois o que o Estado subdesenvolvido arrecada com a atividade multinacional, acaba sendo suplantada a longo prazo pelas remessas crescentes de lucro ao exterior, o que provoca um desequilíbrio na balança comercial. O próprio domínio das multinacionais no mercado, fazem com que um aumento da demanda agregada corresponda ipso facto num aumento de remessa de lucro ao exterior por conta dessas empresas multinacionais serem muito representativas na oferta agregada. A emissão de moeda nacional ao exterior aprecia o câmbio que ajuda encarecer o custo unitário do trabalho, expulsando do mercado o que sobrou da indústria nacional em condição de competir, expulsando essa mão-de-obra ou para o setor de serviços e primário ou para as próprias multinacionais. Num cenário de aumento de exportação de primários, ocorre o que se chama nessa caso de doença holandesa. Delfim Netto (1966, p.37) explica-a:

“Quando a economia recebe o impulso dinâmico do setor externo, através da ampliação da procura de um produto exportável, ela tende a aplicar em tal setor uma parcela importante de seus recursos e, em breve, toda a economia funciona sob seus estímulos. Isto significa que a oferta de divisas no mercado de câmbio passa a depender essencialmente do volume das exportações e dos preços do produto exportado.

Reféns

Como os empregos de mais qualidade desses países ficam nas mãos de grandes conglomerados internacionais, que não raro, senão na maioria da vezes, recebem suportes financeiros de bancos de desenvolvimento do país-metrópole, acaba que em alguma medida os Estados-nação menos desenvolvidos acabam reféns dos países de origem dessas empresas. Isso pode motivar, em cenários de crise posterior ou da emergência de um novo concorrente, que o país em desenvolvimento tome medidas protetivas a essas multinacionais, de forma que ele acabe por proteger cartéis estrangeiros, como é oc aso da indústria automobilística no Brasil. Nesta circunstância, a vantagem dos países desenvolvidos é absoluta, não relativa.

O lugar do livre-mercado:

Aforismos copy

É claro que uma dose corajosa de livre-mercado permitindo a entrada de novos competidores num cenário desses pode ser um bom começo para se livrar dessas amarras, mas sem um desenvolvimento posterior de uma indústria nacional, o serviço estará incompleto, e aí voltamos a Friedrich List. A lógica listiana não desprezava o poder da competição de mercado, só dizia que ela era mais produtiva e benéfica se houvesse competição, e que, para que isso ocorra, pode ser que no curto prazo, seja mais interessante que o mercado não seja tão livre assim. Sabe quem mais acreditava que o mercado tinha um potencial teórico que só poderia ser melhor explorado com a ajuda do Estado? Os ordoliberais. Obviamente eles não eram protecionistas, não obstante isso, eles eram alemães. A indústria mais poderosa do mundo na sua época e um dos povos mais qualificados e disciplinados que se poderia ter àquela época, colocava a Alemanha exatamente na condição de país beneficiado pelo livre-comércio. Mas mesmo eles percebiam que o Estado deveria assegurar que os competidores não se devorassem vivos, fazendo com que onde houvesse monopólios, que eles deixassem de existir. E onde não fosse possível removê-los, que as empresas monopolistas agissem como se estivessem em competição de mercado. Para os ordoliberais de Freiburg o mercado era mais livre quando não era tão livre assim.

Para países de renda média como o Brasil, o Estado tem ainda outros deveres além destes elencados pelos ordoliberais. Ele deve tutelar alguns preços macroeconômicos justamente para que o Brasil se torne competitivo. Um exemplo sempre levantado pelos nossos pós-keynesianos é a taxa de câmbio. Contudo, não é necessário ser um heterodoxo para ver isso. O próprio Dani Rodik (2011, p.28), um neoclássico, lembra-nos disso:

“Qualquer país que deseje padrões de mão-de-obra mais elevados pode adquiri-los por sua própria conta, independentemente do nível dos padrões nos outros países, em uma das três maneiras seguintes. Primeiro, uma desvalorização da moeda pode ser utilizado para reduzir os custos domésticos em termos de moeda estrangeira, desse modo compensando a própria perda na competitividade. Segundo, pode haver um ajuste para baixo diretamente nos salários (o que é mais uma vez a questão da incidência). Terceiro, o governo pode arcar com o custo de padrões de mão-de-obra mais elevados, financiados mediantes um aumento nos impostos”.

Delfim Netto em entrevista ao Roda Viva dia 08/04 deu a entender que com a entrada na OCDE o veículo do câmbio estaria perdido. E provavelmente ele está certo. Mas ainda sobra o segundo. Minha proposta é um reajuste de salários setoriais que leve em consideração tanto a produtividade do setor como a inflação da cesta básica, uma subtraída pela outra, permitindo assim, reajustes para baixo caso a produtividade fique aquém da inflação. É impopular? É. Mas como dizem os marombeiros: No pain, no gain.


Nota de Rodapé:

[1] Paul Krugman no livro sobre a grande recessão de 2008 critica os infortúnios de uma moeda global.


Referências:

PAULO VI. Populorum progressio. Campinas: Paulinas, 2004.

RODRIK, Dani. A globalização foi longe demais? São Paulo: Editora Unesp, 2011.

LIST, Friedrich. Cartas da economia nacional contra o livre-mercado: As cartas de Reading. Capax Dei, 2008.

FERRARA, Christopher. The Chruch and the libertarian. Minnesota: The Remnant Press, 2010.

NETTO, Antônio Delfim. Planejamento para o desenvolvimento econômico. São Paulo: Editora da USP, 1966.

 


*Arthur Rizzi é formado em história pela UFES e é estudioso de história do pensamento econômico.

 

Qual o papel do Estado? – Um olhar microeconômico.

Arthur Rizzi*

Este não é um artigo sobre microeconomia, mas sobre economia política de forma que se aborde alguns papéis essenciais do Estado a nível microeconômico. Ou seja, não discutiremos aqui teoria da firma, do consumidor, etc. Falaremos sobre a função do Estado a nível institucional e de políticas públicas para tratar de problemas que são essencialmente microeconômicos. Aqui falo como proponente do que eu chamo de desenvolvimentismo distributista ou ordo-desenvolvimentismo (para mais informação sobre o assunto clicar aqui).

  • Concorrência:

O mercado, embora não seja perfeito, é ainda o melhor alocador de recursos que temos. Isso não significa que ele seja sempre eficiente do ponto de vista distributivo, mas que é melhor do que o Estado na coordenação das atividades econômicas. A concorrência é um fator importantíssimo no estímulo a produtividade, e o fato é que após muitos anos com reservas de mercado e proteção (justa no começo) de indústrias infantes, todos os economistas sensatos, heterodoxos e ortodoxos, concordam que é chegado o momento de abrir a economia brasileira.

Desta forma, é função do Estado reduzir as barreiras a entrada de competidores no mercado interno, desde que feito de modo recíproco e coordenado. Aberturas unilaterais como evidenciado na década de 90, não são totalmente eficientes e podem ser até mesmo desastrosas, como pode se ver nesse artigo. Mas não basta apenas abrir o mercado a concorrência, pois existem mercados que devido a seus altos custos de entrada resultantes da agregação de valor oriunda da eficiente divisão do trabalho, da sua capital-intensividade, de sua escala e de sua complexidade técnica, os tornam caros e inviáveis para a maioria dos cidadãos. Estes mercados devem ser supervisionados por agências reguladoras para que, mesmo que existam em competição monopolística e/ou monopólio, que não abusem por essa razão de seu mark up.

Assim, parafraseando Walter Eucken, “onde não houver competição as instituições devem ser fortes de tal modo que as empresas sejam obrigadas a atuar como se houvesse competidores no mercado.

Apenas mercados com propensão a monopolização/oligopolização como o setor industrial e de tecnologia devem ser tutelados por agências reguladoras e por um CADE sempre atento. Mercados mais simples que se aproximem da condição de competição perfeita devem ter menores barreiras a entrada. (Sempre questionei a existência de agências como a ANTT).

  • Equilibrar capital e trabalho

A teoria röpkeana dos ciclos econômicos afirma que uma desproporção de investimento entre capital e trabalho pode gerar dois tipos de crise: primária e secundária. Para evitar a segunda e limitar os efeitos da primeira, cabe ao Estado observar através das agências reguladoras o estado geral da economia e aplicar as medidas necessárias. Em certas circunstâncias, o custo unitário do trabalho pode ascender (taxa de câmbio, menu costs, taxa de crescimento demográfico, etc.) e novos desenvolvimentos técnicos podem fazer com que o custo do capital caia frente a sua produtividade. Se uma expansão do crédito levar a superinvestimento em capital e sub-investimento em trabalho,  cabe ao Estado tomar medidas para evitar a passagem da crise primária para a secundária.

Abaixo alguns meios:

a) medidas redistributivas: Como Röpke demonstrou em Crisis and cycles, o sobre-investimento em capital na crise de 29 resultou em sub-investimento em trabalho, de forma que as margens de lucro cresceram enormemente frente ao poder de limpar o mercado dos salários; e mesmo com o aumento da produção fazendo o preço unitário dos bens industriais (digamos, carros) caírem, em dado momento o consumo não acompanhou mais e os preços declinaram abaixo dos custos de produção (crise secundária). Para evitar isso, o governo pode fazer medidas redistributivas para as pessoas mais pobres através do imposto de renda.

Outra coisa que ocorreu em 1929 foi que como as margens de lucro cresceram muito, apenas uma parte desses lucros era reinvestido na produção, a outra parte ia para o mercado de ações comprar papéis de empresas que naquele momento estavam muito lucrativas. Com isso, o preço dessas ações começou a se apreciar devido a procura intensa iniciando uma bolha no setor. O Estado pode fazer a redistribuição de renda através da tributação sobre o capital especulativo. Isso geraria desincentivo a atividade especulativa e reforço da atividade econômica produtiva, bem como ajudaria a equilibrar demanda agregada e oferta agregada recapacitando os salários para limpar os mercados dos produtos. Não custa lembrar, como nos faz o professor John Médaille, que rentismo e crédito ao consumidor para incentivo de demanda é usura e contrário ao espírito da DSI. Médaille traz-nos também à memória que o primeiro economista em muitos anos a reintroduzir a questão da justiça distributiva na economia moderna foi Keynes, que a percebeu de maneira redistributiva. Prosseguindo, portanto,  a economia mainstream sempre nos lembra que se há um meio fácil hoje de re-estabelecer o poder de consumo dos trabalhadores é pela redistribuição da renda. É oportuno portanto citar Chesterton, que quando prejudicamos os salários, estamos cortando aquilo que o trabalhador pode gastar.

b) medidas distributivas: Embora medidas redistributivas sejam justas e benéficas, elas remediam apenas os sintomas da doença. O problema é mais profundo está em essência na desigualdade na qual o próprio capital está distribuído pela sociedade. A renda é produto dos fatores de produção, a economia moderna se foca na sua redistribuição pois só assim se consegue equilibrar a oferta agregada e a demanda agregada. Desta forma repensar algumas medidas que podem ser tomadas é importante, tais como tornar progressivo os impostos territoriais de forma a promover a desconcentração da propriedade urbana e rural, um esforço não confiscatório de reforma agrária, incentivo aos pequenos produtores, facilidades à pequena e média indústria e estímulo ao empreendedorismo, desburocratização e facilitação da abertura de novos pequenos negócios são boas formas de estimular a própria desconcentração do capital.

Favorecer e criar leis que tornem mais interessantes a abertura de firmas cooperativas do que a firma puramente individual é talvez uma das melhores formas de se aplicar políticas públicas distributistas, assim o governo deve fomentar e favorecer cooperativas de crédito e até que algumas indústrias se organizem de forma cooperativa, quando possível, como o caso da Mondragón na Espanha ou da Emiglia-Romana na Itália. O setor industrial tem uma taxa maior de inovação técnica e possui uma maior divisão de trabalho e por isso uma maior agregação de valor, é neste setor que os custos de entrada no mercado são naturalmente muito altos, e tendem a competição monopolística devido aos retornos crescentes em escala. É muito difícil organizá-los de forma cooperativa, sendo que as firmas puramente individuais tendem a ser a regra. Mas nem por isso as medidas distributivas devem ser esquecidas.

Assim, fomentar a participação dos trabalhadores nos lucros, favorecer a participação acionária dos mesmos, bem como fornecer formas de sociedade coletivas podem ser medidas distributivas extremamente eficientes e capazes de reduzir não só as disparidades de renda, mas como desonerar o Estado desse papel corretivo direto. Assim, as medidas redistributivas tornam-se meramente acessórias e subsidiárias. Aqui me inspiro claramente no economista e sacerdote jesuíta, o Pe. Heinrich Pesch, SJ.

c) política cambial competitiva: Embora câmbio seja um assunto macroeconômico ao invés de micro, decidi  tratar dele aqui, pois como os economistas novo-desenvolvimentistas demonstram, a taxa câmbio se for controlada para se manter próxima ao nível do equilíbrio industrial, permite o catching-up dos países de renda alta e industrializados, o que tem a longo prazo efeito positivo sobre a desigualdade de renda, reduzindo as disparidades de renda. Como demonstram os economistas José Oreiro, Paulo Gala e Antônio Delfim Netto, o câmbio de equilíbrio industrial permite que países de renda média ofereça seus produtos industrializados no mercado mundial a um preço competitivo através da queda do custo unitário do trabalho como o menor custo social possível.

A doutrina do preço justo tão cara aos cristãos (e aos democratas cristãos), afirma que para tudo há um preço justo, que seria o preço melhor no qual o bem comum de uma sociedade política é satisfeita. Dado os malefícios da volatilidade do câmbio e de seu nível sobre-apreciado que testemunhamos em nossa história recente (especialmente após o Plano Real), percebemos que adotar uma política cambial de equilíbrio industrial é justo distributivamente e socialmente.

Existem outros fatores que se poderia abordar, como os clássicos “saúde, educação e segurança”, que embora tenha também a esse respeito minha opinião, acredito que são tão abordados por tantas pessoas, que decidi abordar aqueles que são mais decisivos para o funcionamento de uma economia justa segundo minha perspectiva regressista, tradicionalista/democrática cristã. Caso tenha, entretanto, curiosidade para saber o que penso sobre esses itens, sugiro os dois artigos: link 1 e link 2.


*Arthur Rizzi é historiador, estudioso de história do pensamento econômico, democrata cristão nos moldes da encíclica Graves de Communi.