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Política Social subsidiária dentro da ideia da economia social de mercado.

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Arthur Rizzi*

O princípio da subsidiariedade embora enunciado pela primeira vez de maneira explícita na encíclica Quadragesimo anno do Papa Pio XIencontra-se sempre subentendida em todas as predecessoras desta mesma, desde Quanta Cura de Pio IX e Rerum Novarum de Leão XIII. De toda forma, essa expressão passa a ser uma norteadora e definidora central de uma nova proposta de terceira via econômica que escapasse do estatismo e do centralismo administrativo e autoritário dos movimentos nacionalistas dos séculos XIX e XX.

Tal ojeriza pela economia de planejamento central fica evidente não apenas nas acima referidas encíclicas, contudo, também pode ser vista de maneira mais poderosa e em sentido de ataque direto nas encíclicas de Pio XI, respectivamente “Non abbiamo bisogno” e “Divini Redemptoris”. De um lado um ataque ao fascismo e do outro um ataque fulcral ao comunismo.

O princípio da subsidiariedade é simples: Não cabe ao Estado fazer aquilo que as pessoas são capazes de fazer sozinhas. E, mais do que isso, se houver entre os indivíduos e famílias instâncias particulares mais poderosas, é preferível que elas ajudem a sociedade antes do Estado em suas necessidades, cabendo ao Estado apenas atuar  em apoio e reforço dessas ações, sem jamais as suprimir.

Assim, se existe um problema que pode ser resolvido por um grupo de famílias, não só é direito dessas famílias se prontificarem a resolver o problema, mas como é um dever delas. Não cabe às igrejas ou sindicatos atuarem nisso, e sim às famílias. Se entretanto, a resolução do problema escapa da capacidade financeira do conjunto das famílias, caberá portanto aos órgãos médios como as associações de moradores, os sindicatos, as igrejas, aos negócios privados resolverem o exemplificado problema. E se o objeto escapa ainda destes, então aí sim passa a ser responsabilidade do Estado, a começar pelas instâncias inferiores, que são respectivamente o município, posteriormente o estado e só então o governo federal. Em outros países cabem ainda aos condados e cantões como instâncias médias entre o estado e município.

Ao observarmos o tamanho do inchaço estatal hoje, percebemos que o Brasil em dado momento de sua história atirou a subsidiariedade ao lixo. Entretanto, aqui daremos algumas sugestões de como aplicar esse modelo no nosso país. As ideias serão tratadas de modo bastante superficial, pois uma análise aprofundada dos meios de se executar exige um estudo mais amplo e um artigo maior a respeito.

  • Bolsa Família

O Bolsa Família, como a ideia de um estado de bem-estar social, preenche um dos mais importantes requisitos aprovados pela Doutrina Social da Igreja, a ajuda aos pobres. Os artigos 164, 166 e 168 do “Compêndio de Doutrina Social da Igreja” delimitam que é dever também do Estado agir no combate à pobreza. Respectivamente eles defendem a existência de bens públicos (164), serviços públicos voltados ao bem-estar social (166), e os mesmos sendo também dever do estado (168).

Segundo a óptica da subsidiariedade, a resolução de problemas sociais perpassando programas de renda mínima como o Bolsa Família (doravante BF), exige também um aspecto subsidiário. O BF é subsidiário em essência embora precise manter e até mesmo refinar mais esse aspecto, uma vez que se dirige a uma parcela específica da população que tem muitas carências. Contudo, embora seja subsidiário nesse aspecto, ele precisa também receber a subsidiariedade em seu nível administrativo.

Não deveria ser papel do governo federal gerenciá-lo, mas sim dos estados ou dos municípios; se observarmos o supracitado compêndio, perceberemos que os próprios artigos 187 e 188 vêem com muita desconfiança o papel do governo central como provedor direto de assistencialismo. É bem verdade que nossos estados e municípios possuem uma accountability desfavorável, contudo, isso se deve em parte a grande concentração de recursos no governo federal. Atualmente o governo central concentra 55 a 60% dos recursos oriundos dos impostos, restando aos municípios (15-17%) e estados (25%-28%), em outras palavras: muito pouco.

Revertendo-se esse quadro pra uma ordem de 40% pra união e 30% para cada ente federado maior e menor, estaremos possibilitando essa transição. Obviamente deverá ser uma transição gradual, passando primeiro a responsabilidade para os estados e só posteriormente aos municípios. Para que isso aconteça é necessário uma série de reformas tributárias, constitucionais e fiscais, de modo a possibilitar uma transição bem pensada e gradual a um estado de economia mais humana e personalista. No Brasil, especialmente no que se concerne à nossa história, os municípios sempre foram mais livres e vivos no período de Reino Unido com Portugal e no Império, pois a instância média (província) como mostrei num artigo do finado site Minuto Produtivo, era mais fraca. Portanto, se perceber bem, aumentar de 25/28% a participação dos estados no orçamento nacional para 30% não é um grande ganho. O estado ganha força frente a união, mas não muito. Quem realmente é beneficiado com isso são os municípios que ganharão autonomia frente a ambos, especialmente dos estados. Portanto, essa decisão casa muito bem com nossa história como bem contadas por José Pedro Galvão de Sousa e o Visconde do Uruguai. – É claro que não se deve esquecer os problemas endêmicos da corrupção sobretudo a nível municipal, os repasses de verbas para que os municípios cuidem dessa situação deverão ser supervisionados rigidamente pelo Ministério Público Federal, para que não se esvaiam no buraco negro da corrupção.

  • SUS

O papel do Sistema Único de Saúde deveria ser revisto e permitir maior participação de entes privados, sem entretanto excluir o serviço público para os mais carentes. Pressupondo aqui as mudanças acima relatadas, seria interessante transferir a gerência do SUS para os estados no que se concerne ao fornecimento direto de serviços médicos e para os municípios no que concerne a parceria público-privadas e atendimentos subsidiários por clínicas, hospitais e laboratórios locais.

Eis aqui dois exemplos muito bons de ações subsidiárias que permitiram dentro de uma óptica similar a proposta por Christopher Ferrada e John Médaille, pautadas nos ensinamentos da Doutrina Social da Igreja e de acordo com os preceitos de economia política prescrita teoria ordoliberal. Contudo, conquanto isso não seja possível, uma forma subsidiária de melhorar a gestão do SUS, seria dar mais autonomia financeira e auxiliar no custeio de certos cuidados básicos às Santas Casas; os hospitais católicos ou de origem católica são responsáveis pela maior parte do cuidado médico na maioria dos municípios brasileiros, e a verdade é que hoje andam sucateados.

  • Educação

De modo análogo ao SUS, transferir as questões relacionadas a educação para um ambiente mais próximo dos professores e alunos é uma forma de tirar os administradores da educação das mãos das nefastas influências de fundações internacionais, da ONU, da UNESCO e de outros órgãos que promovem a degeneração. Bem como também privilegiar pautas voltadas para as culturas locais e as tradições do povo, em suma, uma educação que tenha o rosto e a história das pessoas. A avaliação da qualidade da educação, bem como a diagnose e resolução dos problemas que lhe afligem, tornar-se-íam muito superiores ao se aproximar as comunidades e a administração pública.  Poderia ser feita também sob a forma de educação pública, público-privada e por vouchers, estes últimos em menor escala.

A existência de uma BNCC é um absurdo colossal, os currículos deveriam ser estaduais, e deveriam dar grande margem de influência aos municípios para influenciarem diretamente na sua elaboração.

 

  • Previdência Social
Deixarei me levar nesse árduo tópico, por um certo otimismo ingênuo, pois minha concepção ideal de Previdência é um a de um conjunto de previdências estaduais, que atendam pessoas carentes e muito pobres (aí o governo deveria delimitar uma faixa de renda com base nos indicadores sociais locais), e “forçar” pessoas de maior renda social a aderirem a planos não-estatais de previdência. Isso não quer dizer fazer planos privados nos bancos que conhecemos.
Quem conhece o que eu penso, sabe que eu prego que o governo deveria estimular e fazer o máximo possível para tornar o sistema de cooperativas de crédito/bancos cooperativos como o Sicoob ou melhores, hegemônicos no mercado nacional, suplantando os bancos puramente privados. Aliás, medida parecida foi tomada por Ludwig Erhard na antiga Alemanha Ocidental.
As cooperativas de crédito tornam o correntista muito mais ativo na sua administração, bem como permite a ele ser um cooperado que terá parte nos lucros e dividendos, bem como fomentará, por esse meio uma maior cooperação social, tanto no crédito, quanto nas políticas de bem-estar social, dando uma face humana ação distributiva.
Assim, as pessoas com rendas familiares per capita mais elevadas, contratariam planos previdenciários particulares junto às cooperativas de crédito, tornando a previdência estatal um recurso de última instância para aqueles que por uma má gerência pessoal, ou pela pobreza intrínseca que muitas vezes ligam um fator ao outro, não se veja desvalido e abandonado na velhice.
Ao tirar do governo federal o fardo da previdência, o déficit público não só cai, como entra-se numa rota favorável a redução da dívida pública, e como não só o número de habitantes dos estados é menor (o que diminui na mesma proporção o custo), ao atender menos gente, qualquer custo será reduzido. Óbvio que não é um processo simples, mas seria o melhor possível.
Enquanto isso não for possível, aguardemos uma reforma da previdência que leve em consideração as diferenças dos indicadores sociais das várias regiões do Brasil e não só a do eixo sul-sudeste.
  • Aborto e adoção.

Uma coisa que sempre defendi, é que o Estado (e aqui, devido a urgência, não faço tanta questão da subsidiariedade) criasse um braço do sistema de proteção social para através do SUS, com altíssima prioridade e com investimento do BNDES se necessário, oferecer a mulheres pobres, ou violentadas, que por ventura contraíssem uma gravidez indesejada, pudessem fazer pré-natal, ter acompanhamento médico e psicológico constante e urgente até poder dar a luz, de modo que assim, evitava-se o aborto e a mãe não ficaria desvalida. Isso deveria ser feito em parceria com as Santas Casas, com as igrejas e os orfanatos, de forma que a criança não abortada, pudesse ser encaminhada para a linha de adoção. Estas e outras que foram abandonadas, pelas razões acima expressas, deveriam ter menor burocracia para encontrar um novo lar, embora isto deva ser feito sem abrir mão da segurança necessária para que se tenha certeza de que o novo lar é realmente seguro.

 

  • Benefícios

Reduz ou elimina os malefícios do moderno estado de bem-estar social de cunho social-democrata, que promove o agigantamento do Estado e dos burocratas de Brasília na vida das pessoas e comunidades. Não afoga com o assistencialismo estatal, a caridade pessoal e a vontade de ajudar o próximo tão necessárias a uma vida cristã. Promove as relações sociais e também políticas em nível local, onde elas são mais orgânicas e em contacto com o povo. Esses mecanismos estando mais próximos da população, permitem que haja assim um melhor atendimento das demandas de serviços, uma vez que estando mais próximo da população os administradores saberão exatamente as carências de cada bairro e rua.

 

Por outro lado, isso também evita o moralismo apático dos liberais-conservadores, que rejeitam o aborto mas abandonam a mulher grávida. Ou a insensibilidade social dos liberais que entendem que pobreza é doença do carácter na linha da Ayn Rand.

*Arthur Rizzi é colaborador oficial do site, graduado em História pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), com foco em história econômica; formado em Pedagogia pelo Centro Universitário São Camilo – Espírito Santo.

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Keynes, o liberalismo e a Doutrina Social da Igreja.

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José Luís Oreiro*

Eu estava conversando sobre economia com um padre do Opus Dei em junho quando estive no Rio de Janeiro. Ele é da mesma opinião que eu, de que o liberalismo puro – que é diferente do liberalismo proposto por Keynes que contempla a ação do Estado na economia para melhorar o funcionamento do mercado – é absolutamente incompatível com a DSI e com o cristianismo, ao menos na sua vertente católica.

O que os liberais não conseguem entender é que a ação humana no mundo é bi-dimensional. Uma dimensão é a ação individual. Outra é a ação coletiva. Existem decisões que se forem deixadas para a esfera da ação individual, os resultados serão péssimos. Tomemos o exemplo dado na série Vikings. A ausência de um Estado centralizado – após a queda do Império Romano e da tentativa de Carlos Magno de ressuscitar o mesmo no século VIII – permitiu que os vikings saqueassem a Europa Ocidental durante quase três séculos.

Não se trata de glamorizar o Estado, mas sim de reconhecer que o Estado nada mais é do que o mecanismo de ação coletiva das sociedades; é claro que seu poder pode ser mal usado, mas isso não é justificativa para substitui-lo pelo laissez-faire. O liberalismo radical expresso pelo pessoal do MBL está muito próximo de idolatria. Eles endeusam o mercado, o qual tem na cabeça deles poderes quase sobre-naturais.
Quanto a Keynes – que era um racionalista – Ele acreditava que a razão poderia guiar a ação do Estado na economia, e assim consertar os males do laissez-faire. Veja que não é uma posição muito diferente da de Thomas More em sua Utopia. Claro que no caso de More a razão é iluminada pela fé em Deus, ao passo que em Keynes, fonte de sua incompatibilidade menor, mas tão real quanto, a razão poderia ser libertada das paixões se o Estado fosse administrado por uma elite de funcionários públicos, bem paga, e imbuída do desejo do bem-comum; coisa que certamente se aplicava ao próprio Keynes (que trabalhou vários anos como funcionário público) e a boa parte da burocracia do velho Império Britânico.
* José Luís Oreiro é um colaborador extraordinário, é também ex-presidente da Associação Keynesiana Brasileira, professor da UnB, católico apostólico romano.