A luta de classes e a Doutrina Social da Igreja – Parte 2

Para ler a Parte 1, clique aqui.

John Médaille*

Nassau Sênior e a Luta de classes:

William Nassau Sênior pode ser o economista mais importante de que você nunca ouviu falar. Ele foi o titular da cadeira de Economia Política na Universidade de Oxford. Mas ele foi também o doutrinário mais importante do Partido Liberal, ou no dialeto atual, o Partido Libertário, e quando esse partido chegou ao poder em 1832, Senior chegou a ele também. Sua maior contribuição ao Partido incluíram as workhouses e o monopólio da criação de  moeda dada ao banco da Inglaterra, naquele tempo, um banco privado.

Foi Senior o primeiro a propor que a economia poderia se livrar da ética, reduzindo-a a quatro proposições, quatro premissas que Senior considerava fundamentais, livres de julgamentos de valor, e autoevidentes. Suas reais proposições, na verdade,  não eram fundamentais, continha juízos de valor embutidos, e eram arbitrárias. Mas, independente de quais fossem, a ideia de que a economia poderia ser uma ciência pura, livre de juízos de valor foi de grande impacto sobre os pensadores dos séculos 19 e 20, que avançaram com sua agenda de uma economia livre de juízos éticos e apolítica, como por exemplo, Alfred Marshall.

Dentre os primeiros frutos dessa nova abordagem, a mais insidiosa foi a justificação da violência contra os pobres, como evidenciado pela nova lei dos pobres de 1834 (New poors law), uma proposta apoiada por Senior. A nova lei forçava todos os pobres a irem para as workhouses, onde eles viveriam em terríveis condições, trabalhando do nascer do sol ao por do sol, desde os quatro anos de idade, vestidos como prisioneiros, subnutridos e recebendo menos que o menor salário providenciado no mercado. As “Outdoor reliefs” (auxílio financeiro paralelo às workhouses) haviam sido abrrogadas legalmente, e as famílias foram separadas em houses distintas e forçadas a trabalhar nas workhouses como punição por sua miséria.

Sênior considerou que tais medidas duras eram necessárias devido à “ameaça de uma classe trabalhadora arrogante, recorrendo a greves, violência e combinações [sindicatos], [eram] uma ameaça para a criação, não apenas de riqueza, mas da própria existência da sociedade.” Se isso não bastasse, Senior opinou que havia apenas três maneiras de controlar os pobres: excluí-los da vida política; confiar em sua devoção ao hábito e costume, e confiar no poder militar – armar e disciplinar as classes alta e média e apoiá-las por um exército regular treinado para impor a obediência. Eu não consigo lembrar demde uma mais clara declaração de endosso a luta de classes nesta geração, depois de Karl Marx. Todo interesse aristotélico no bem comum fora agora banido da ordem econômica e política.

Nós estamos interessados não tanto na força intelectual dessas ideias, mas sim no fato de que elas foram normalizadas, por causa das premissas do “correto” pensamento econômico e social, tão difundida em toda a sociedade e na academia que até questioná-los era suficiente para que alguém fosse rotulado de cara, como comunista, católico ou anarquista. Nada restou da síntese aristotélica; ela estava, como Nietzsche diria mais tarde sobre Deus, verdadeiramente morta.

A instabilidade do poder:

E, no entanto, deve-se admitir que, embora a visão aristotélica tenha sido obtida em princípio, ela foi praticamente ignorada na prática. A classe é a característica mais onipresente de qualquer sociedade avançada, e as distinções de classe freqüentemente assumem dimensões patológicas, não apenas na concentração da riqueza, mas em exibições neuróticas dessa riqueza e uma vontade igualmente neurótica de poder. Este fenômeno requer explicação.

Num nível primitivo, onde cada homem está em contato com as condições de sua própria existência; ele busca seus meios de subsistência em contato direto com a natureza caçando, pescando, plantando, e assim em diante. Neste estágio, a natureza é seu único mestre.

Mas a medida em que a sociedade se torna mais complexa,  e há uma necessidade de coordenação do trabalho e da defesa da comunidade, distinções surgem e o poder é monopolizado por alguns que tem o lazer de treinar em armas ou controlar as forças da natureza, ou seja, o padre ou o engenheiro.

Como Simone Weil observa, quando o homem se torna “livre” das forces da natureza, ele cai mais e mais sob o domínio de outro homem. Mas o poder que pode aumentar a produtividade e defender a comunidade está, também, em posição de extrair riqueza da comunidade pela coerção de armas que excede sua contribuição. Nesta fase, como Lewis Mumford observa: “O poder político organizado apoiado por armas coercitivas é a fonte de propriedade e produtividade”. Simone Weil observa que “o poder contém uma espécie de fatalidade que pesa de maneira tão impiedosa sobre quem comanda quanto quem obedece”. A preservação do poder se torna uma necessidade vital, uma vez que é o poder que fornece seu sustento, e deve ser mantida contra rivais e inferiores. Isso configura um círculo vicioso em que o “mestre produz medo no escravo pelo próprio fato de ele ter medo do escravo e vice-versa; e o mesmo se aplica aos poderes rivais.” Mas esse poder nunca pode ser seguro; ele sempre procura se estabilizar pela expansão. As relações entre governante e governado nunca são totalmente aceitáveis ​​e “Constituem sempre um irremediável desequilíbrio que se agrava constantemente”.

Portantoo que há nunca é poder, mas apenas “uma corrida pelo poder, e que não há prazo, limite ou proporção definida para essa corrida”. O poder, entendido corretamente, é apenas um meio para um fim, o fim da ação, mas a busca pelo poder, devido à sua incapacidade essencial de se apossar de seu objeto, exclui todas as considerações de um fim e, finalmente, torna-se, através de uma reversão inevitável, tomar o lugar de todos os fins. É essa inversão da relação entre meios e fins, é essa loucura fundamental que explica tudo o que é sem sentido e sangrento ao longo da história. A história humana é simplesmente a história da servidão, que faz dos homens opressores e oprimidos, lidando com os seus brinquedos, que são instrumentos de dominação que eles mesmos fabricaram e, assim, reduzindo a humanidade a ser o objeto de bens inanimados.

A análise de Weil nos dá algumas dicas sobre a constância dos conflitos de classe nas história, mas ainda precisamos entender melhor sua variabilidade. O tempo não permite uma análise completa dessa questão, mas eu gostaria de dar uma olhada em um caso, nosso caso ou, mais especificamente, meu caso, pois durante a minha vida testemunhei uma transição de uma sociedade relativamente igualitária para uma dominada por profundas divisões de classe.

Aguarde a parte 3

Referências Bibliográficas:

Simone Weil, Oppression and Liberty (Amherst: The University of Massachusetts Press, 1958), 62.
 
Lewis Mumford,  The Pentagon of Power; The Myth of the Machine. Volume Two (San Diego, New York, London: Harcourt, Brace, Jovanovich, 1970), 166.
 
 

*John Médaille é economista e teólogo.

Recuperando a imagem católica de Getúlio Vargas.

O texto a seguir é um compilado de informações colhidas na internet pela página.

Depois da ascensão dos liberais e da direita americanista, a imagem de Getúlio foi devidamente pintada como a de um aliado do comunismo e anticristão fervoroso em peças de propaganda como o documentário Brasil Paralelo.

Porém seria esse o Getúlio real? Seria Getúlio o pai da esquerda anticristã e lacradora no Brasil e Bolsonaro a ressurreição da moral cristã udenista?

É importante que se diga que muito disse se deve também a astúcia se setores de esquerda terem reivindicado para si o legado de Vargas de modo muito mais eficiente que os grupos conservadores que, no pós guerra, deixaram se encantar pelo que Eduardo Prado chamava de “ilusão americana”.

Este texto de Eduardo Cruz do Trincheira Moral pode ajudar a elucidar a questão:

Numa escala comparativa, Getúlio foi muito superior a Bolsonaro, tomando como critério o Magistério da Igreja:

(1) Consagrou Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil, em 1931:
https://www.facebook.com/TrincheiraMoral/posts/499334023799577

(2) Reintroduziu o ensino religioso nas escolas públicas, por meio do Decreto nº 19.941, de 30 de abril de 1931.

(3) Proibiu a usura, nos termos do Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933.

(4) Baniu os maçons do governo:
http://bensodicavour.org.br/artigos/95-a-maconaria-de-volta-as-origens/

(5) Solicitou ajuda do clero para elaborar a CLT:
https://www.facebook.com/TrincheiraMoral/posts/315070735559241

(6) Instituiu incentivos ao casamento e à natalidade, por meio do Decreto-Lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. O texto foi redigido com sugestões do Centro Dom Vital.

(7) Reintroduziu o serviço de assistência religiosa nas Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei nº 6.535, de 26 de maio de 1944. O serviço havia sido extinto décadas antes, com a proclamação da República, que separou a Igreja do Estado.

(8) Determinou ao DOPS que reprimisse a propaganda anticatólica disseminada por maçons, protestantes, comunistas e demais transviados:
https://www.livrariacultura.com.br/p/livros/historia/historia-do-brasil/os-quebra-santos-2573403

Fato pouco conhecido é que durante o Estado Novo houve uma negociação entre o governo e a Santa Sé para a assinatura de uma Concordata, por força da qual o Brasil voltaria a ser um país oficialmente católico (1939). Por algum motivo, não se chegou a um acordo. Isso, sim, é um bom motivo para criticar Getúlio Vargas, não o fato de ter sido ditador. Ele deu vários passos rumo à construção do Estado Católico, mas não deu o passo definitivo, que seria o mais importante de todos.

Mas como Loss et al (2011) relatam:

A respeito do relacionamento de Getúlio com as autoridades eclesiásticas, com quem teve que se haver a partir mesmo do momento de triunfo da Revolução de 1930, pode-se observar uma ambigüidade fundamental da personalidade do líder. De formação positivista, pertencente à linhagem de Júlio de Castilhos e de Borges de Medeiros, surpreendentemente, passou à história também como aquele que praticamente reintegrou o catolicismo em sua antiga posição, faltando-lhe apenas afinal o título de religião oficial, pois sem dúvida passou a religião oficiosa, em um regime de concordata informal. O camaleônico político, ao lado de outros tantos papéis que representou, assumiu a persona, senão do católico devoto, que realmente jamais pretendeu ser, a de benfeitor da religião da maioria dos brasileiros.
Verdadeiramente, no ocaso de sua trajetória, o grande líder deixa entrever a feição problemática de sua relação com o catolicismo. As duas forças apoiaram-se mutuamente, engrandecendo-se no processo. A trajetória política de Getúlio desligada da religião é incompreensível. A elucidação desta dinâmica é de grande interesse, e contribui para a melhor inteligibilidade do período.

Que Getúlio Vargas não era santo é desnecessário afirmar, que não era um Salazar ou um Franco também. Mas foi o mais próximo que tivemos de tão ilustres figuras.

Referências:

LOSS et al. Luz, escuridão e penumbra: o Governo Vargas e a Igreja Católica. Revista Dimensão. Vitória: UFES, 2011.

Para que serve um cristianismo que não se comove com a pobreza?

O artigo aborda um ponto que o artigo de Arthur Rizzi e Ricardo Carvalho com José Oreiro aborda, um cristianismo que se preocupa com os pobres.

Pedro Ribeiro*

Certo tipo de cristão conformista, oposto a todo e qualquer tipo de projeto de inclusão social ou mesmo da centralidade evangélica dos pobres, adora citar aquela passagem do Evangelho de João: “Os pobres sempre tereis convosco“. Este tipo de cristão faz essa citação para insinuar que a pobreza e miséria de uma multidão de pessoas seja parte do plano originário de Deus, algo que devamos aceitar passivamente.

O problema é que, neste versículo, Jesus não está dizendo nada deste tipo, mas justamente o oposto. Em verdade, Cristo está ali apenas rememorando uma velha passagem bíblica, de Deuteronômio 15,11, que ensina o contrário do conformismo: “Pobres nunca faltarão nesta terra. Por isso, te ordeno que sejas generoso para com os teus compatriotas necessitados e para com os pobres que vivem na tua terra.

Mais claro impossível. A existência permanente de uma multidão de pobres e miseráveis não é parte do plano positivo de Deus, mas um chamado permanente à conversão e ao serviço. A pobreza sempre teremos conosco tal como sempre teremos o pecado, a tentação do Maligno, a doença e a morte. Não para que nos confortemos e congratulemos com essas realidades, mas para que as enfrentemos com justiça, sob as graças do Santo.


*Pedro Ribeiro é mestrando em filosofia pela UERJ, especialista em neotomismo.

Novo-Desenvolvimentismo e Doutrina Social da Igreja – Convergências e divergências.

Este texto é um excerto de artigo "A Doutrina Social da Igreja Católica, o novo desenvolvimentismo e a economia social de mercado: diálogos possíveis?" publicado na Revista de Economia Política/Brazilian Journal of Political Economy, cuja autoria é de Arthur Rizzi Ribeiro, José Luís Oreiro e Ricardo da Silva Carvalho. O texto contém uma pequena adição do blog.

O ponto de partida para entender o novo desenvolvimentismo é compreender que o capitalismo, enquanto modo de produção pode ser organizado econômica e socialmente de duas formas. A primeira delas é o liberalismo; a segunda é o desenvolvimentismo (Bresser-Pereira, 2014; Oreiro, 2016). O liberalismo é a forma de organização do capitalismo que reconhece o mercado como a única ou a mais importante instância de coordenação entre as ações e decisões dos agentes econômicos. Já o desenvolvimentismo é definido por Bresser-Pereira (2014) como “(…) o capitalismo no qual se reconhece o papel do mercado na coordenação econômica, mas (onde se) afirma que a coordenação mais geral da sociedade e do próprio mercado cabe ao Estado; é o capitalismo que vê os mercados como maravilhosas instituições de coordenação econômica, e por isso rejeita o estatismo, mas é também o capitalismo no qual continua a ocorrer a efetiva intervenção nos mercados para regulá-los, corrigir as suas falhas, e promover os objetivos políticos socialmente acordados; é a ideologia da intervenção moderada, mas efetiva, do Estado, do nacionalismo econômico moderado que não exclui a cooperação internacional; é a estratégia nacional de desenvolvimento que orientará um povo na busca de seus objetivos.” (op.cit., p. 135).

O Novo-Desenvolvimentismo (ND) não é uma forma de organização do capitalismo; mas uma estratégia de desenvolvimento das economias capitalistas que se encontram em estágios intermediários de desenvolvimento econômico (Oreiro, 2018). De acordo com Bresser-Pereira (2017, p.4) o ND é uma estratégia de desenvolvimento, apoiada numa determinada coalizão de classes, que tem por objetivo estabelecer uma determinada relação entre Estado e Mercado com vistas a  estimular países de renda média que já passaram pela sua revolução industrial, a realizar seu catching-up ou “alcançamento” com respeito aos países ricos.

O ND  difere do desenvolvimentismo clássico por: a) fundamentar-se na macroeconomia pós-keynesiana e, portanto, por assumir a validade do princípio da demanda efetiva segundo o qual o crescimento de longo-prazo é puxado ou liderado pelas condições de demanda, não pelo lado da oferta da economia, b) por não preconizar protecionismo, mas sim abertura comercial, c) por se basear num modelo de crescimento baseado na exportação de manufaturas; aos invés de preconizar um modelo de substituição de importações.

Na mesma linha, Oreiro (2018, p.27-28) defende que o novo desenvolvimentismo, como doutrina ou escola de pensamento econômico, ampara-se fundamentalmente em quatro pilares:

a) a indústria de transformação é o motor do crescimento de longo-prazo das economias capitalistas; (b) a dinâmica da participação da indústria de transformação no PIB depende sobremaneira do comportamento da taxa real de câmbio, em particular a sobrevalorização da taxa real de câmbio está associada com desindustrialização precoce; (c) o comportamento da taxa real de câmbio depende da capacidade do país de neutralizar os efeitos da doença holandesa e de administrar os fluxos de entrada de capitais; (d) uma vez instalada a sobrevalorização da taxa de câmbio, a sua eliminação exige uma redução temporária do nível de salário real; a qual será revertida após certo intervalo de tempo pela aceleração do ritmo de crescimento da produtividade do trabalho resultante da mudança estrutural induzida pela desvalorização do câmbio real.

A Doutrina Social da Igreja, promotora dos princípios expostos na seção anterior, tem claras posições sobre estes temas. A Igreja sempre entendeu como uso legítimo das funções do Estado, gerenciar a proporção no qual a economia de um país é dependente de seu setor primário, secundário e terciário. O Papa João XXIII em Mater et Magistra (2004, p.41-42) expõe:

“Daí um problema de fundo, que se apresenta a quase todos os Estados: como reduzir o desequilíbrio da produtividade entre o setor agrícola, por um lado, e o industrial pelo outro? […] Primeiramente, é indispensável que exista o empenho, sobretudo por parte dos poderes públicos, em que, nos ambientes agrícolas, se desenvolvam, como convém, os serviços essenciais: estradas transportes, comunicações, água potável, alojamento, assistência sanitária, instrução elementar, formação técnica e profissional, boas condições para a vida religiosa, meios recreativos, e tudo o que requer a casa rural em mobiliário e modernização. […] É necessário que o desenvolvimento econômico da nação se realize de modo gradual e harmônico, entre todos os setores produtivos.”

Em outras palavras, o sumo pontífice entende que é papel do Estado aprimorar as potências produtivas de um país, através de um ajuste fino do mercado e as relações econômicas internas a ele. À luz da Doutrina Social da Igreja, esse gerenciamento em prol do bem comum, para ter um funcionamento adequado, precisaria se assentar sobre a cooperação fraterna entre as diferentes classes da sociedade:

“só haverá uma verdadeira cooperação de todos para o bem comum, quando as diversas partes da sociedade sentirem intimamente, que são membros de uma só e grande família, filhos do mesmos Pai celeste, antes um só corpo em Cristo e « membros uns dos outros »,de modo que « se um membro sofre, todos os membros sofrem com ele »”

Desse modo, podemos dizer que há, a partir de uma perspectiva espiritual, uma noção implícita da necessidade de uma coalizão de classes em prol do bem comum. Aproxima-se, assim, a perspectiva da Igreja da perspectiva do novo desenvolvimentismo, ao mesmo tempo em que se afasta decisivamente do marxismo e de filosofias revolucionárias em geral.
Mas é interessante observarmos, também, o diagnóstico propriamente econômico que está subjacente ao argumento de João XIII em favor da atuação do Estado para garantir o desenvolvimento equilibrado dos diferentes setores da economia::

  1. O setor industrial apresenta ganhos de produtividade maiores, e produz maior prosperidade material
  2. Setores agrários ficam atrás nessa caminhada, e por isso o Estado deve promover uma maior igualdade socioeconômica entre ambos.

O reconhecimento da menor produtividade da agricultura pelo sumo-pontífice está ainda em Mater et Magistra (2004, p.44):

“Mas corresponde, também, a uma exigência do bem comum ter presente, na distribuição tributária, que os lucros se obtém com maior lentidão no setor agrícola e estão expostos a maiores riscos, havendo além disso, maiores dificuldades para obter capitais indispensáveis”.

Assim, na visão do Papa, a menor produtividade e margem de lucros deve ser compensada com linhas de crédito especiais mais baratas. Desta forma, percebemos que essa visão casa bem com a de Paulo Gala (2017, p.38), que na sua obra  “Complexidade econômica”, trata do agronegócio como uma forma de aumentar a produtividade do setor primário por meio da divisão eficiente do trabalho e da modernização.

“A agricultura não desenvolve elos produtivos nem dentro dela mesma nem com outros setores. O agronegócio não é agricultura, é processamento de commodities (peito de frango, suco de laranja, açúcar). Ele permite uma complexificação parcial da produção, por assim dizer” (Gala, 2017, p.38)

Contudo, seria ingênuo focar apenas neste aspecto: está também implícito nisto, a redução das desigualdades regionais e sociais. Num país como o Brasil, em que há regiões densamente industrializadas como o eixo sul-sudeste, e majoritariamente agrárias como o centro-oeste e o nordeste, a promoção de maior igualdade produtiva é também melhorar a distribuição da renda entre as regiões. Isso não significa de maneira alguma, que a proposta dos economistas NDs rejeite as vias tradicionais de distribuição de renda, como mecanismos de transferência direta e indireta; mas sim que o aumento de produtividade de um país como um todo reduz per se as suas desigualdades internas. Com efeito, Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi (2015,p.14) afirmam que o crescimento dos salários dos trabalhadores no longo-prazo é condicionado pelo incremento do grau de sofisticação produtiva de um país ou região; o qual é definido como o valor adicionado per-capita num determinado ponto do tempo, que, por sua vez, reflete a intensidade tecnológica dos bens produzidos pelos trabalhadores. Dessa forma, o desenvolvimento econômico e o progresso das condições de vida dos trabalhadores ocorrem por intermédio da transferência de mão-de-obra e de capitais de setores de atividade econômica com menor valor adicionado per-capita para setores com maior valor adicionado per-capita. Esse processo de mudança estrutural irá contribuir para reduzir a desigualdade na distribuição de renda entre países; bem como para a redução da desigualdade na distribuição de renda dado que o novo desenvolvimentismo tem como objetivo a redução das desigualdades de renda per capita entre países pobres, de renda média e os de renda alta, ele coopera a nível mundial e a nível interno, com a melhora da distribuição interna de renda. Por outro lado, a abordagem ND é prudente e realista, o que, aliás, é uma virtude do ponto de vista da DSI.

Como visto no princípio da subsidiariedade, a ação do Estado não pode tolher a autonomia de ação da própria sociedade sob o pretexto de reduzir disparidades de renda. Neste ponto o novo desenvolvimentismo entendido como uma estratégia de desenvolvimento que visa eliminar o hiato tecnológico e de renda per-capita entre os países ricos e os países retardatários ou de renda média  é perfeitamente subsidiário,; pois  como afirmado por Oreiro (2016, p.7): “os países retardatários (…) tenderão a apresentar uma distribuição de renda e de riqueza mais concentrada nas mãos dos capitalistas do que os países que operam a fronteira tecnológica, ou seja, a concentração de renda e de riqueza tende a ser uma função decrescente do hiato tecnológico”.

Dado que a redução das disparidades de renda por meio de programas redistributivos governamentais têm caráter apenas atenuador na perspectiva novo desenvolvimentista; torna-se evidente que a redução das disparidades de renda de forma sustentável e orgânica se daria pelo desenvolvimento econômico da própria coletividade como um todo, o que só seria efetivo com a implementação de um regime de política macroeconômica que seja capaz de a estimular as capacidades produtivas do país; bem como o equilíbrio desejável entre o setor primário e a indústria de transformação. Outro papa, Paulo VI, na Octagesima Adveniens (2000, p.6), também reconhece o problema da industrialização e da desindustrialização, pois segundo ele, não pode continuar a existir problemas com “diferenças flagrantes” que “subsistem no desenvolvimento econômico, cultural e político das nações: ao lado de regiões fortemente industrializadas, outras, neste aspecto, encontram-se ainda no estado agrícola”. Em outras palavras, divergências muito gritantes entre o grau de industrialização entre as regiões não estão de acordo com as exigências do bem comum.

Desta forma, percebemos que a visão novo-desenvolvimentista sobre o assunto está – ela sim – de acordo com o bem comum, e com suas políticas de incentivo, de acordo com o princípio da solidariedade.

O ponto a) erguido Oreiro (2018) sobre o novo desenvolvimentismo recebe suporte por parte da Doutrina Social da Igreja. Quanto ao ponto b) e c) que seria bom tratarmos em conjunto por se referirem ao mesmo objeto, a taxa de câmbio. Estes pontos também recebem aporte de documentos dos sumo pontífices.

Um dos pontos ressaltados pelos papas é a estabilidade da moeda. Nas palavras de João Paulo II na Centesimus Annus:

“Estas considerações gerais refletem-se também no papel do Estado no sector da economia. A atividade económica, em particular a da economia de mercado, não se pode realizar num vazio institucional, jurídico e político. Pelo contrário, supõe segurança no referente às garantias da liberdade individual e da propriedade, além de uma moeda estável e serviços públicos eficientes.”

Ora, estabilidade monetária não pode se referir apenas à estabilidade de preços dos produtos e a um controle inflacionário simples, mas também ao uma estabilidade do preço da própria moeda frente às outras. Até porque a desvalorização constante e a apreciação constante produzem surtos inflacionários de demanda e de custos, além de outros males estruturais que podem afetar o bem comum. Bresser-Pereira apud Oreiro (2016) mesmo demonstra essa preocupação ao afirmar que a política econômica tem que ser “capaz de conciliar a obtenção de uma taxa de inflação relativamente baixa e estável e com uma taxa de câmbio real competitiva e relativamente estável ao longo do tempo”. Assim, o controle responsável das taxas de câmbio deve estar de acordo com as necessidades de desenvolvimento do país, com seu grau presente de desenvolvimento e com metas claras de desenvolvimento. Em outras palavras, temos aqui o nível do câmbio e a sua volatilidade como problemas tratados. Pelo princípio enunciado de que preços devem ser estáveis, os papas pedem que a taxa de câmbio não seja demasiado volátil, mas também que pela doutrina do preço justo – isto é, um preço que esteja de acordo com o bem comum daquela sociedade política – que o nível do câmbio deve estar compatível com o grau de desenvolvimento do país e de seus objetivos de desenvolvimento.

O preço justo.

E como poderíamos identificar o “preço justo” da taxa de câmbio? Uma alternativa é recorrer ao que a literatura novo-desenvolvimentista define como a ‘taxa de câmbio de equilíbrio industrial’, a qual consiste no nível da taxa real de câmbio que permite às empresas domésticas que operam com tecnologia no estado da arte mundial serem competitivas tanto no mercado doméstico como no mercado internacional (Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi, 2015, p.59). Quando a taxa de câmbio se acha ao nível do equilíbrio industrial, os empresários conseguem obter uma taxa de retorno satisfatória sobre os seus investimentos; permitindo assim que a continuidade do processo de expansão da capacidade produtiva, variável fundamental para a criação de empregos de qualidade para a classe trabalhadora. Com a manutenção dessa taxa no seu preço justo — isto é, no nível de equilíbrio industrial — promove-se, dentro das economias, um desenvolvimento mais equilibrado entre os diferentes setores da produção, em linha com o que os papas insistentemente defenderam e em sentido oposto à divisão internacional do trabalho proposta pelos liberais. Ademais, é essa a taxa de câmbio que permite aos países em desenvolvimento realizar o ‘catching up’, promovendo não apenas a harmonia e a cooperação entre as diferentes classes produtivas dentro de cada sociedade, mas maior equidade e harmonia entre os diferentes países na comunidade internacional, também em linha com as diretrizes da DSI, mormente o princípio da destinação universal dos bens.

A taxa de câmbio justa ou de equilíbrio industrial não pode ser obtida, contudo, por intermédio de um regime de câmbio fixo ou medidas que, nas palavras de Wilhelm Röpke, não estão de acordo com a essência da economia de mercado. Mas sim com medidas e intervenções compatíveis, podendo-se ir desde as políticas cambiais convencionais com operações de mercado aberto, swaps, até impostos sobre as exportações de  commodities, cuja alíquota seria uma função crescente dos preços das mesmas no mercado internacional  (Oreiro, 2018, p. 34)   Tais medidas respeitariam não só a estabilidade monetária como estariam de acordo com o princípio da subsidiariedade, da destinação universal dos bens e da dignidade da pessoa humana. Se a taxa de câmbio sobre-apreciada ou demasiado instável atrapalha o crescimento econômico (o crescimento do PIB, como na proposição b de Oreiro) no longo-prazo, então ela atua como um limitador da prosperidade de um povo, desta forma, esta política atenta contra o bem comum. Se, porém, ela atua como mecanismo de desindustrialização (proposição c de Oreiro) ela atenta contra o pronunciamento de Paulo VI e João XXIII acima, o que nos leva também a um outro atentado contra o bem comum.

Ora, uma forma de se avaliar  as recomendações novo-desenvolvimentistas a respeito da taxa de  câmbio na abordagem da Doutrina Social da Igreja, é, como já vimos, sob a ótica da doutrina católica do preço justo. Como Christopher Ferrara (2010, p.141) nota, a visão cristã do preço justo é distinta da visão liberal do preço de mercado: “In sum, the Catholic “social estimate” of the just price was not some free-floating, subjectively determined “market price” or negotiated spot price in the modern sense”.

O preço justo deveria observar, segundo Ferrara (2010, p.143), outras questões: “the ability and capacity of the producers, the poverty of the region where the good is produced and the counsel of the righteous men”. Essa definição de preço justo para a taxa de câmbio parece estar plenamente de acordo com a definição de taxa de câmbio de equilíbrio industrial, uma vez que “(…) The industrial equilibrium exchange rate makes competitive those business enterprises producing internationally tradable goods and services using world-state-of-the art technology (…)” (Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi, 2015, p.59). Assim, o preço justo deve estar de acordo com o contexto econômico da referida sociedade política, envolvendo a capacidade produtiva e competitividade da indústria desta sociedade (capacity of producers) e o nível de renda dessa sociedade (the poverty of the region). Ora, é exatamente isso que o novo desenvolvimentismo busca abordar na sua análise macroeconômica. O câmbio deve estar alinhado com a competitividade da indústria nacional e com o grau de desenvolvimento do país (no caso brasileiro, um país de renda média). Por fim, temos a proposição d – A queda dos salários reais. A doutrina do salário justo existe dentro da DSI. Embora aparentemente esta parte pareça contradizer, a verdade é que não contradiz. Segundo a encíclica Quadragesimo Anno de Pio XI, o salário justo demanda três coisas: A segurança da família do trabalhador (seu sustento), a segurança e sustentabilidade da empresa e o bem comum. Como a apreciação excessiva do câmbio coloca as empresas brasileiras em condições de desvantagem competitiva devido ao elevado custo unitário do trabalho e prejudicam o crescimento econômico de longo prazo, entende-se que ela prejudica a sustentabilidade da empresa e o bem comum, como previsto por Pio XI na supracitada encíclica, visto que “a grandeza do salário deve ser proporcionada ao bem da economia pública”. John Médaille (2010, p.137), economista e teólogo da universidade de Dallas enfatiza o mesmo:

“[…] the just wage is fulfilled under the following conditions: one, that working families, as a rule, appear to live in the dignity appropriate for that society; two, that they can do so without putting wives and children to work; three, that they have some security against periods of enforced unemployment, such as sickness, layoffs and old age; and, four, that these conditions are accomplished without undue reliance on welfare payments and usury”.

Dessa forma, podemos afirmar com segurança que o populismo cambial — o qual também se expressa por uma política de ganhos salariais incompatíveis com os ganhos de produtividade — é incompatível com o bem comum tal como o entende a Doutrina Social da Igreja. Quando o ND é comparado ao liberalismo mainstream (ou ortodoxo), vemos que a ideia geralmente assumida por monetaristas friedmanistas e novos clássicos como Robert Lucas Jr, Barro e outros proponentes da Teoria dos Ciclos Reais, de que os preços se ajustam instantaneamente no mercado, não só constitui um erro técnico já diagnosticado por Mankiw, Romer e outros novos keynesianos, mas como acaba por justificar através de pressupostos de forte neutralidade monetária, a ideia segundo a qual os preços “justos” são sempre os preços de mercado, definidos por voluntariedades ou por contingências de cenários no comércio internacional. Tal visão contrasta com a do Papa Paulo VI que na Populorum Progressio diz:

A livre-troca já não pode, por si mesma, reger as relações internacionais. As suas vantagens são evidentes quando os países se encontram mais ou menos nas mesmas condições de poder econômico. […] Já o mesmo não acontece quando as condições são demasiado diferentes de país para país: os preços “livremente” estabelecidos no mercado podem levar a situações iníquas. […] Devemos reconhecer que está em causa o princípio fundamental do liberalismo como regra das transações comerciais.

Ou seja, não apenas no mercado doméstico, mas a própria divisão internacional do trabalho proposta pelos liberais mais ortodoxos não é suportada pelo magistério da Igreja.

Conclusão:

RN: Embora não seja uma teoria perfeita e feita sob medida para se encaixar na DSI, a mesma tem virtudes bem grandes, mesmo quando comparado a moedlos que já são bem aceitos como o ordoliberalismo alemão, como o fato do ordoliberalismo (ESM) aceitar a livre flutuação de todos os preços, ao passo que o Novo Desenvolvimentismo já permitiria trazer de volta a doutrina do preço justo, ainda que com as limitações do nosso contexto econômico mundial.


Referências Bibliográficas:

ALBERT, Michel. Capitalismo versus capitalismo. São Paulo: Edições Loyola, 1992.

BASTOS, Pedro Paulo. Economia e Sociedade: A economia política do novo-desenvolvimentismo e do social desenvolvimentismo. Campinas: Unicamp, v.21, dez. 2012.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. The economics and the political economy  of new-developmentalism. São Paulo: EESP/FGV, 2017.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A Construção Política do Brasil. Editora 34: São Paulo, 2014.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Cadernos FGV Projetos: Taxa de câmbio, doença holandesa, e industrialização. São Paulo: FGV, n.5, v.14, 2010.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Globalização e Competição: por que alguns países emergentes têm sucesso e outros não. Campus: Rio de Janeiro, 2009.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; OREIRO, J.L; MARCONI, N. (2015). Developmental Macroeconomics: new developmentalism as a growth strategy. Routledge: Londres.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; NAKANO, Yoshiaki.  Inflação e Recessão. Editora Braziliense: São Paulo, 1984.

BRUNO, CASTRO, LUCAS, ZELLER et al. O panorama socioeconômico do Brasil e suas relações com a economia social de mercado. Rio de Janeiro: KAS, 2014.

CHASE, Richard; EICHNER, Alfred et al. A guide to post-keynesian economics: production theory. New York: Macmillan Press, 1979.

DIETRICH, Wilhelm. A anatomia do milagre econômico: Alemanha Ocidental. Rio de Janeiro: Editora Paralelo, 1970.

EUCKEN, Walter. Fundamentos de política econômica. Madrid: Rialp, 1956,

FERRARA, Christopher. The Church and the libertarian. Forest Lake: The Remnant Press, 2010.

GALA, Paulo. Complexidade econômica. Rio de Janeiro: Contraponto, 2017..

GOBETTI, Sérgio Wulff. Tópicos sobre a política fiscal e o ajuste fiscal no Brasil.  213 f. Tese (Doutorado em Economia). Universidade de Brasília, Brasília, 2008

IGREJA CATÓLICA. Compêndio de Doutrina Social da Igreja. São Paulo: Paulinas, 2005.

JOÃO PAULO II. Centesimus Annus. Disponível em: < http://w2.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_01051991_centesimus-annus.html> Acessado em 21/10/2018.

JOÃO XXIII. Mater et Magistra. São Paulo: Paulinas, 12ª edição, 2004.

MANKIW, N.G. Macroeconomia. Livros Tecnicos e Científicos, 1998.

MARCONI, Nelson. O papel dos preços macroeconômicos na crise e na recuperação. Estudos Avançados, Vol, 31, n.89, pp. 97-109; 2017.

MARX, KARL; ENGELS, F. O Manifesto do Partido Comunista. Editora Vozes: Rio de Janeiro, 1848.

MÉDAILLE, John. Toward a trully free market: a distributist perspective on the role of government, taxes, health care, déficits, and more. Wilmington: ISI Books, 2010.

MÜLLER-ARMACK, Alfred. Regime econômico e política econômica: estudos e conceitos sobre economia social de mercado e integração européia. Rio de Janeiro: Edições Tempo Brasileiro, 1983.

NETTO, Antônio Delfim. Moscou, Freiburg e Brasília. Rio de Janeiro: Topbooks, 1990.

NETTO, Antônio Delfim. Planejamento para o desenvolvimento econômico. São Paulo: Editora da USP, 1966.

OREIRO, José L.. Estratégias de Desenvolvimento e a Escola Novo-Desenvolvimentista Brasileira, Revista Cadernos de Campos, N. 24, pp.13-41, 2018.

OREIRO, José L. Macroeconomia do desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana. Rio de Janeiro: LTC, 2016.

OREIRO, José L. Estratégias de Desenvolvimento e Coalizão de Classes na Obra de Bresser-Pereira. Cadernos do Desenvolvimento, Vol. 9, N. 15, pp. 191-196, 2015.

OREIRO, José, L. Novo-Desenvolvimentismo, Crescimento Econômico e Regimes de Política Macroeconômica. Estudos Avsançados, Vol. 26, N. 75, 2012.

PAULO VI. Octagesima Adveniens. São Paulo: Paulinas, 2ª edição, 2000.

PAULO VI. Populorum progressio. Disponível em: < http://w2.vatican.va/content/paul-vi/pt/encyclicals/documents/hf_p-vi_enc_26031967_populorum.html> Acessado em: 19/03/2019.

PIO XI. Quadragesimo Anno. Disponível em: < http://w2.vatican.va/content/pius-xi/pt/encyclicals/documents/hf_p-xi_enc_19310515_quadragesimo-anno.html> Acessado em: 21/10/2018.

RESICO, Marcelo. Introdução a Economia Social de Mercado. Rio de Janeiro: KAS, 2012.

RESICO, Marcelo. La estructura de una economía humana: reflexiones en cuanto a la actualidad de W. Röpke. Buenos Aires: EdUCA, 2008. Disponível em: < http://bibliotecadigital.uca.edu.ar/repositorio/libros/estructura-economia-humana-ropke.pdf> Acessado em: 21/10/2018

RIBEIRO, Pedro; RIBEIRO, A. Rizzi. Revista de Geopolítica: A tradição cristã e seus limites por detrás da economia social de mercado. Natal: UFRN, v.10, n.1, 2019.

RODRIK, Dani (2013). The New Mercantilist Challenge. Project Syndicate, 9 Jan. 2013.

RÖPKE, Wilhelm. Mas alla de la oferta y la demanda. Valencia: Fomento de Cultura Ediciones, 1960.

STIGLITZ, Joseph. Globalization and its Discontents. Penguim Books: Londres, 2002.

STORCK, Thomas. The Distributist Review: What does centesimus annus really teach? Disponível em: < http://distributistreview.com/what-does-centesimus-annus-really-teach/>Acessado em: 21/10/2018;

VALOR ECONÔMICO. “Prosperidade com inclusão”. Caderno Eu & Fim de Semana, 22 de Março de 2019.

WREN-LEWIS, Simon. Mainly Macro: What is about german economics? Disponível em: <https://mainlymacro.blogspot.com/2015/06/what-is-it-about-german-economics.html> acessado em 09/03/2019.

Os católicos entre a esquerda e a direita.

Pedro Ribeiro*

Eu entendo perfeitamente as boas intenções daqueles que têm encampado o discurso “católico não é nem de direita, nem de esquerda, nem de centro. Católico é católico“. Também acho deplorável a ideologização da Igreja que este discurso visa combater. O problema é que ele é a clássica afirmação verdadeira em certo âmbito e absolutamente falsa noutro nível da realidade. Senão, vejamos:

Ora, é evidente que em si mesmo a fé católica e a sua doutrina social não são nem poderiam ser de esquerda, de direita ou de centro. Esposa de Cristo, dotada da missão suprema de salvar as almas e fincada em raízes muito anteriores e muito mais profundas do que a dicotomia política advinda da Revolução Francesa, é óbvio que a Igreja não pode ser espremida e apequenada em limites tão estreitos. Erra, portanto, gravemente, quem submete sua fé a ditames ideológicos, quaisquer que sejam.

Doutro lado, e aí está o erro, a política cristã não é obra da Igreja, mas dos cristãos, dos cidadãos concretos que têm fé. Estes, ao atuar politicamente, não simplesmente reproduzem a doutrina social católica de modo mecânico, uma vez que esta oferece apenas princípios gerais. Ao contrário, o que os bons políticos católicos fazem é, tomando a DSI como base, aplicar estes princípios aos casos concretos de modo criativo, segundo as circunstâncias do momento e segundo seu juízo pessoal, sempre falível.

Em outras palavras, existe A posição católica sobre matérias de princípio (oposição ao aborto, necessidade de proteção social dos pobres pelo Estado, direito à propriedade privada, etc.), mas não sobre casos concretos. Quer dizer, o aborto deve ser sempre proibido, mas a punição, como deve ser? Só ao médico ou também à mulher? Não existe definição de fé sobre isso. Igualmente, é obrigatório que o católico defenda a assistência do poder público aos pobres, mas não há definição sobre de que modo e em que extensão. Menos ainda se poderá exigir coesão e unanimidade no que há de debate político mais imediato, como a reforma da previdência ou a política internacional a ser seguida.

Neste sentido das concretudes, portanto, é evidente que um católico pode ser de esquerda ou de direita (desde que não caia nos extremos do liberalismo e do socialismo propriamente ditos, incompatíveis com a fé). Negar isto, infelizmente, é, ainda que involuntariamente, querer impor dramas desnecessários à consciência alheia, requerendo uniformidade onde ela não só é impossível, como também desnecessária e até má.

Diante da Primavera dos Povos de 1848, Juan Donoso Cortés, importante filósofo tradicionalista e colaborador de Pio IX, julgava estar perante um evento literalmente satânico, prenúncio do apocalipse e reencenação da revolta de Lúcifer (tudo isto é textual). Já para o Beato Frederico Ozanam, fundador dos vicentinos, otimista, aquele levante era a grande chance de reconciliação entre a Igreja e as camadas populares, o auspicioso alvorecer da democracia cristã. Acaso um dos dois deve ser visto como menos católico por essa divergência ou não partilhavam ambos sinceramente da mesma fé e hoje mui provavelmente convivem no Céu?

Se nem a teologia dogmática, ramo tão mais estrito da doutrina, exclui a variedade de correntes e escolas (que o diga a secular querela entre molinistas e os discípulos de Bãnez) quanto mais a política cristã! Como ensina o Vaticano II, nas contendas políticas de irmãos de fé, desde que respeitado os princípios fundamentais, “Embora as soluções propostas por uma e outra parte, mesmo independentemente da sua intenção, sejam por muitos facilmente vinculadas à mensagem evangélica, devem, no entanto, lembrar-se de que a ninguém é permitido, em tais casos, invocar exclusivamente a favor da própria opinião a autoridade da Igreja“.

Ela, a Santa Madre, não é nem de direita, nem de esquerda, nem de centro, mas do Alto. Já nós, sem deixar de ser do Alto, podemos nos afeiçoar mais da destra ou da canhota, sem coagir ninguém por isso.


* Pedro é mestrando em filosofia, estudioso da doutrina social da Igreja.

Uma proposta contra a usura para o bem da economia e das pessoas.

Arthur Rizzi*

Medidas anti-usura são consideradas hoje em dia como absurdos fora de moda. Mas a verdade é que muitos males poderiam ter sido evitados com elas. Hoje milhões de brasileiros estão negativados e endividados, algo que tem impedido a retomada econômica. Isso em muito se deve a política econômica usurária a nível de salários e de crédito proposta pelo governo do PT durante os 13 anos de governo deste partido.

Baseado no estímulo ao consumo interno, o projeto de crescimento econômico petista como vimos na série de artigos que Raphael Mirko e eu produzimos sobre o distributismo e a crise do governo Dilma, baseou-se em estímulo ao consumo com políticas creditícias facilitadas, programas assistencialistas de caráter consumista (Minha casa melhor), aumentos abusivos de salário e populismo cambial. O “desarrollo hacia dentro” terminou com brasileiros endividados, indústria nacional falida e inflação alta. A soma desses fatores gerou uma deflação por dívidas, e mesmo durante o curto período de retomada do governo Temer, o que ocorreu foi que os ganhos de lucratividade e renda tímidos que se obtiveram converteram-se não tanto em consumo mas em pagamento de dívidas no que ficou conhecida no jargão econômico como “balance sheet stagnation”.

Durante a campanha presidencial de 2018 o candidato de centro-esquerda Ciro Gomes (PDT) trouxe a proposta de um refinanciamento de dívidas ad populum, que foi apelidado de “SPCiro”, que nada mais é que um Refis, análogo ao que é feito a grandes fazendeiros e empresários, mas para a população consumidora. Àquela época fui favorável e ainda sou, dado que seria uma aplicação do conceito da justiça corretiva, o Estado enganou a população com uma política econômica consumista e o fez se afundar em dívidas. Nada mais justo que ele desfaça o estrago. Uma das razões usadas parar criticar esse tipo de medida é o risco moral em que isso implica: Se o Estado sempre salvar os devedores, eles ficarão mais irresponsáveis e correrão ainda mais riscos. Rejeito essa hipótese do ponto de vista moral e prático.

Do ponto de vista moral isto é um individualismo moral completamente falso, uma visão voluntarista e anti-cristã. Ela parte do princípio que devemos deixar as pessoas afundarem com seus erros e colherem amargamente o fruto de suas paixões desordenadas. O melhor exemplo disso é o liquidacionismo de Mellon, fruto da visão gnóstica no seio do calvinismo que fundou a sociedade americana:

“Deixe liquidar o trabalho, liquidar as ações, liquidar os fazendeiros, liquidar o mercado imobiliário, isto irá eliminar a podridão do sistema e fazer com que o povo trabalhe mais duro e leve uma vida moralmente mais elevada”. (Mellon apud Limoncic, 2009)

Não há no “liquidacionismo radical” nenhum espaço para a piedade ou para a compaixão. Em nome de liquidar a “podridão do sistema”, o que quer que isso fosse, Mellon liquidou no seu lugar trabalhadores, empresários e famílias inteiras, que apelaram ora ao suicídio, ora a criminalidade, ora ao alcoolismo (remember Lei Seca e Al Capone?), ora na prostituição. E em toda essa variedade de misérias, a única coisa certa e comum, é que todos chafurdavam na lama da falência e do desemprego.

Paradoxalmente, os mesmos críticos quase nunca se opõem ao Refis para os ricos e poderosos, e ao menos me parece que estes estão tão (ir)responsáveis como sempre, nem mais e nem menos. Ora, “a quem mais foi dado, mais também será cobrado!” Se feito com regras sólidas e bem pensadas, como é feito para quem tem dinheiro, não há como ser pior do que deixar o povo mais pobre afundar-se em dívidas ad aeternum.

Voltando porém, ao assunto: uma das razões mais obscenas pelas quais a população se afundou em dívidas foi o uso indiscriminado dos cartões de crédito. O crédito para consumo na economia contemporânea é usura pura. Vou demonstrar:

Quando você toma um valor qualquer emprestado a digamos, 10% de juros ao ano, e aplica na compra de um maquinário (capital) para produzir alguns bens e vender, quando você tira um lucro e paga o empréstimo com juro, você está dando ao banco a participação dele nos lucros. Afinal, sem o capital que ele te forneceu não seria possível qualquer investimento, e como consequência, nada mais justo que ele seja recompensado com parte dos resultados do investimento. Este princípio é o da justiça distributiva.

Por outro lado, quando o banco te empresta uma quantia de dinheiro a 10% e juros ao ano, para que você compre algum bem de consumo (não bem de capital), digamos, uma TV, e depois você paga o principal e o juros, você está sendo roubado. A TV nada lhe agregou objetivamente, ela gerou lucro para a empresa, mas ela nada pagou ao banco pela sua compra; ao contrário, quem pagou foi você, e o banco fez mais dinheiro a partir do seu dinheiro e nenhuma riqueza foi adicionada a economia com esse ato. É o que John Médaille nos explica:

“Here we must distinguish between lending for investment and usury. Investment means giving money to firms and entrepeneurs in order to expand production and increase wealth of society. In this case, interest is merely the investor’s participation in the profits; it is the wage of the capital supplied, and the one who supplies it is entitled in justice to wage. Usury, on the other hand, is lending money at interest to increase consumption. Nothing is added to the wealth of society, however much may be added to the wealth of lender”. (MÉDAILLE, 2010, p.56)

No Brasil, porém, a usura pelo cartão de crédito é absurda. Não são 10% de juros ao ano o que é pago pelo consumidor, mas aproximadamente 233% o ano! Isso para não falar do cheque especial que chega a 300%. É verdade que se fosse 1% de juros já seria roubo, mas não deixa de ser extraordinário como os bancos espoliam os mais pobres no Brasil.

Isso significa que toda cobrança de juros para consumo é imoral? Não necessariamente. Dado que existe o fenômeno da inflação, algum juro é permitido para que ninguém receba menos do que ofertou. Portanto, se a inflação prevista para o ano corrente for de 3,5%, para esses empréstimos seria lícito ao banco cobrar 3,5% de juros. Imagine você pagar apenas 3,5% de juros em uma compra no cartão de crédito durante o ano? Quantas milhares de pessoas não estariam endividadas nesse exato momento?

É verdade que uma lei que impusesse um teto dessa monta para o cartão de crédito e o cheque especial faria com que talvez o sistema ficasse menos eficiente nesse setor e esse custo fosse transferido para outro setor dos bancos em questão. Só que tenho ainda quatro objeções a este argumento.

1- Para um distributista a função da política econômica é gerenciar ineficiências dentro de um sistema de modo tal que os resultados que se possam extrair dele sejam socialmente mais desejáveis, não segundo a escala de valor utilitária (eficientismo), mas sim segundo valores “muito além da oferta e da demanda” como diria Röpke. Uma sociedade economia crescendo 2% ou 3% menos que o seu potencial teórico no longo-prazo é um preço justo pela justiça e pelo bem que ela pode fazer a sociedade.

2- Os locais para onde esses custos seriam repassados variam conforme a elasticidade das curvas de oferta e demanda, e dado que as maiores fontes de renda dos grandes bancos não advém do crédito às famílias e nem aos pequenos negócios, mas sim dos grandes empreendimentos, operações envolvendo títulos públicos, e participações dos bancos em outras empresas, muito provavelmente não repassariam os custos para lá, dado que a queda na demanda causaria um impacto significativo no lucro. Uma possível troca seria o aumento do custo dos serviços bancários, o que é ruim, de fato. Como visto aqui neste artigo, o custo marginal perante os custos fixos são tão baixos que potencialmente não seriam fortemente sentidos pela instituição. Os juros para os empréstimos relacionados a investimentos em bens de capital poderiam acabar ficando um pouco mais caros também no curto prazo, todavia se a economia for bem gerenciada a nível macroeconômico, o crescimento produzirá ganhos de eficiência, solidez e confiabilidade nas instituições, e podem anular ou amenizar este aumento.

3- Poderia haver com isso um novo incentivo ao consumo, o que é bom para a recuperação econômica do país e, com juros menos abusivos, as pessoas pagariam suas dívidas com mais facilidade. Porém, algo mais seria ainda necessário em outro campo, o da educação escolar: ensinar as pessoas como consumir racionalmente. Bens duráveis justificam uso de crédito e de parcelamento (compras a prazo), mas bens de pouca duração são péssimas formas de uso do crédito ao consumidor.

4- A eficiência de um sistema não pode ser pensada apenas num nível estático, mas também dinâmico. Dificuldades também geram novas oportunidades, dado que estimulam pessoas a procurar alternativas. E essas alternativas podem ser até mais eficientes no longo prazo do que a eficiência neoclássica (estática).

Em suma vejo mais benefícios do que malefícios numa medida legal que limite o juro do cartão de crédito ao da inflação prevista para o ano corrente, e que poderia ser pensada para cenários em que a economia estivesse melhor e, certamente, seria o tipo de medida que seria melhor aceita pelo sistema econômico durante um ciclo de prosperidade como o das commoditties.


Referências:

MÉDAILLE, John. Toward a truly free market: A distributist perspective on economy. Wilmington: ISI books, 2010.

LIMONCIC, Flávio. Os inventores do New Deal. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.

Como o distributismo pode explicar a crise do governo Dilma: Evidenciando a usura.

Para ler a Parte 2, favor clicar aqui.

Evidências de economia usurária:

Um alicerce da crise brasileira é o infeliz fato do governo ter ignorado o aviso de Pio XI na encíclica Quadragesimo Anno, onde o sumo pontífice diz que o salário justo demanda três coisas: a segurança da família do trabalhador (seu sustento), a segurança e sustentabilidade da empresa e o bem comum, e finaliza dizendo que “a grandeza do salário deve ser proporcionada ao bem da economia pública[1]”. Vale citar ainda o “Compêndio de Doutrina Social da Igreja” no artigo 302:

O trabalho deve ser remunerado de tal modo que ofereça ao homem a possibilidade de manter dignamente a sua vida e a dos seus, sob o aspecto material, social, cultural e espiritual, considerando-se a tarefa e a produção de cada um, assim como as condições da empresa e o bem comum. (IGREJA CATÓLICA, 2005, p.177)

Como um bom distributista, John Médaille (2010, p.137) não poderia concordar mais:

“[…] the just wage is fulfilled under the following conditions: one, that working families, as a rule, appear to live in the dignity appropriate for that society; two, that they can do so without putting wives and children to work; three, that they have some security against periods of enforced unemployment, such as sickness, layoffs and old age; and, four, that these conditions are accomplished without undue reliance on welfare payments and usury”.

Quando a taxa de salários é inflada acima da produtividade do trabalho, de modo completamente artificial, a economia acabará por falhar contra a justiça distributiva, e o resultado será subprodução e inflação, dado que ocorre neste cenário uma transferência direta de valores da taxa de lucros para a taxa de salários. O que levará inevitavelmente a existir poder de consumo sem poder de investimento para acompanhar o crescimento desse consumo. Assim, esta é uma medida usurária. Durante o governo petista, essas medidas geraram o que Bresser-Pereira chamou de “capitalismo sem lucro[2]”. Oreiro (2016, p.198), um dos mais importantes pensadores NDs, ou da “Escola de São Paulo”, como ficaram conhecidos, resume:

O regime de crescimento adotado no Brasil a partir da crise fiscal de 2008 baseia-se na ideia do “desarollo hacia dentro” […] Trata-se de um modelo no qual as políticas de redistribuição de renda e de aumento real no salário-mínimo, em conjunto com uma forte expansão do crédito bancário, deveriam estimular um vigoroso crescimento dos gastos de consumo, o que levaria os empresários a aumentar os gastos de investimento, permitindo assim um aumento simultâneo da capacidade produtiva e da produtividade do trabalho.

Entretanto, esses mecanismos falharam devido ao trade-off[3] que disso se derivou, e as razões são tanto conjunturais como estruturais da política econômica. A razão conjuntural se dá porque devido a crise de 2008, há uma enxurrada de capital especulativo dos países desenvolvidos (Estados Unidos e União Européia) para os países em desenvolvimento (dentre eles o Brasil). E como esse investimento chega em dólar, ele aumenta as reservas do Banco Central em moeda estrangeira (dólar) aumentando sua oferta interna, fazendo com que o dólar caia e o real se valorize. A apreciação do câmbio, em conjunto com os aumentos exagerados do nível geral de salários, levou a indústria brasileira a perder de competitividade externa, e aumentando a fragilidade a choques de oferta ou demanda externos, como demonstra Lucas (2014). Com redução das margens de lucros resultante da transferência forçada de renda pelos salários e pela perda de competitividade externa, a inflação cresceu e ocorreu o trade-off entre inflação baixa e competitividade externa. Se o governo desvalorizasse o câmbio, a inflação subia e passava dos dois dígitos (o que seria uma tragédia); se ela tentasse manter a inflação sob controle, manteria as empresas numa situação ruim de lucratividade.

Com efeito, a expansão fiscal e o aumento da participação dos salários na renda são incompatíveis com os objetivos de estabilidade da taxa real de câmbio e estabilidade da taxa de inflação. […] Em outras palavras, o regime de política macroeconômica do período 2008-2011 mostrou-se incompatível com a obtenção simultânea de uma taxa real de câmbio competitiva e uma taxa de inflação baixa e estável. (OREIRO, 2016, p.197)

O trade-off também foi percebido por economistas associados a ESM, como Lucas (2014, p,158), que destacou o fato da margem de manobra do BC na lida com a inflação e a perda de competitividade externa era em um “nível estreito de oscilação”, o que gerava um excessivo intervencionismo. Os efeitos da política usurária do governo podem ser confirmadas também por outro economista ND, Paulo Gala (2017, p.100) que diz:

Até 2007 a indústria brasileira conseguiu acompanhar o boom de demanda aumentando a produção, ainda na esteira da desvalorização cambial de 2002. A partir da crise de 2008 nossa indústria sucumbiu à concorrência internacional, aos aumentos de custo de produção em reais (principalmente salários) e à forte apreciação do câmbio nominal e real. Depois de 2008 toda a expansão do PIB foi baseada em serviços não sofisticados e na construção civil, num quadro típico de doença holandesa[4].

Com a perda de competitividade externa e interna, margens de lucros magras, aumento de preços dos produtos nacionais, o câmbio apreciado favoreceu as importações de manufaturados, politicamente estimulados no governo Lula para fornecer uma sensação de riqueza entre as pessoas aumentando seu poder de compra em paridade com o dólar, estes acontecimentos em conjunto com um regime de crescimento baseado no estímulo ao consumo via crédito, fundamentado na crescente participação dos salários na renda nacional, acabaria mesmo por levar necessariamente a um progressivo endividamento das famílias, o que levou também ao governo tomar medidas cada vez mais protetivas para a economia, isolando o país do comércio internacional.

Aqui Röpke recebe a concordância de Bresser-Pereira apud Oreiro (2016) que diz: “Adotar uma política wage-led[5] nessas circunstâncias é inviável, a não ser que queiramos voltar a ter altas tarifas de importação e voltar ao modelo de substituição de importações”. Em resumidas contas, o somatório de políticas usurárias e “lugar errado na hora errada” por parte dos governos Lula II e Dilma, foram a causa do processo acima descrito por Paulo Gala como doença holandesa. Após 13 anos de PT, a economia brasileira é uma economia muito menos industrializada do que a economia que o PT herdou do PSDB (não por mérito destes, mas por mérito dos militares). O processo de como a apreciação cambial leva a esse cenário é muito bem descrita por Delfim Netto (1966, p.37):

“Quando a economia recebe o impulso dinâmico do setor externo, através da ampliação da procura de um produto exportável, ela tende a aplicar em tal setor uma parcela importante de seus recursos e, em breve, toda a economia funciona sob seus estímulos. Isto significa que a oferta de divisas no mercado de câmbio passa a depender essencialmente do volume das exportações e dos preços do produto exportado.”

Com o boom das commodities, que foi o principal sustentáculo do crescimento econômico era petista, com minério e petróleo sendo vendidos em grande quantidade para a China a preços em altas históricas, mas dentro de um cenário externo de fuga de capitais para os países com juro real alto (como o Brasil), mais um somatório de políticas desastradas e usurárias, a economia brasileira acabou perdendo a confiabilidade e entrando em colapso.

Para entender o funcionamento da relação câmbio-importações-PIB elaboramos um típico gráfico neoclássico abaixo:

img20190527_16312961

Figura 1 – S-I (Savings and investment) X-M (exportation and importation)

Como pode se observar no deslocamento da curva S-I, a apreciação da taxa de câmbio no exemplo, tem como resultado o aumento das importações e a redução das exportações, o que tem efeito depressor sobre o PIB; caso houvesse diminuição de poupança ao invés de modificações deliberadas no câmbio, o efeito seria análogo, mas com o deslocamento dessa vez da curva X-M. Isto é, as pessoas passariam a poupar menos, o que aumentaria o consumo de importados, e provocaria a apreciação da taxa de câmbio por emissão de moeda nacional ao exterior. O modelo neoclássico explica perfeitamente bem o fenômeno que ocorreu na economia brasileira. Uma política de deliberado aumento de câmbio em conjunto com medidas de estímulo ao consumo, levaram a crise.


Notas de rodapé:

[1] PIO XI. Quadragesimo Anno. Disponível em: <http://w2.vatican.va/content/pius-xi/pt/encyclicals/documents/hf_p-xi_enc_19310515_quadragesimo-anno.html> Acessado em: 06/03/2019.

[2] Cf. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reação Nacional: Não basta reformar o Estado – diz Bresser-Pereira. Disponível em: <www.reacaonacional.wordpress.com/2019/02/18/reformar-o-estad-nao-basta-diz-bresser-pereira/> acessado em: 06/03/2019.

[3] Situação na economia em que há contradição entre dois objetivos da política econômica.

[4] Doença holandesa é um termo cunhado para designar a situação na qual os serviços ou bens de pouca sofisticação ganham enorme participação nas exportações em proporção do PIB. Sendo os lucros desse comércio a causa do aumento de fluxo de moeda estrangeira, eles causam a apreciação da taxa de câmbio, o que tira competitividade da indústria de transformação nacional no mercado externo, fazendo com que o tecido produtivo como um todo se torne menos complexo e sofisticado.

[5] Wage-led significa política de crescimento com base em aumentos de salário acima da produtividade e da inflação, visando aumentar o consumo.

Os tipos de liberalismo – Dom Félix Sardá y Salvany

Excerto da obra "O liberalismo é pecado" de Dom Félix Sardá y Salvany, que fora fortemente embasada no Syllabus de Pio IX e recebeu louvores da Santa Sé. Transcrito de texto originalmente publicado em "GEPG - Grupo de Estudos Perillo Gomes".

Nesta variedade, ou melhor, confusão entre matizes e meias-tintas que oferece a variedade família do liberalismo, haverá sinais ou notas características com que distinguir facilmente o que é liberal do que não é? Eis outra questão muito prática também para o católico de hoje e que de um modo ou de outro o teólogo moralista tem de resolver frequentemente.

Dividiremos para estes fins os liberais (sejam pessoas ou escritos) em três classes:

  1. Liberais avançados;

  2. Liberais moderados [1];

  3. Apenas eivados de liberalismo[2].

1- Liberais Avançados:

Ensaiemos uma descrição semi-fisiológica de cada um destes tipos. É estudo que não carece de interesse. O liberal avançado conhece-se desde logo, porque não trata de negar nem encobrir sua maldade. É inimigo formal do Papa e dos padres e de toda a gente da Igreja; basta-lhe que qualquer coisa seja sagrada para excitar seu desenfreado rancor. Procura dentre os periódicos os mais desbragados; vota  entre os candidatos, os mais abertamente ímpios; aceita seu funesto sistema até as últimas consequências. Faz gala de viver sem prática alguma de religião, e a muito custo a tolera em sua mulher e filhos. Costuma pertencer a seitas secretas e morre geralmente sem socorros alguns da Igreja.

2- Liberais Moderados:

O liberal moderado ou manso costuma ser tão mau como o primeiro, porém cuida bastante em não parecê-lo. As boas formas e as conveniências sociais são tudo para ele; salvo este ponto, não lhe importa muito o resto. Incendiar um convento não lhe parece bem; apoderar-se do solar do convento incendiado é para ele coisa já mais regular e tolerável. Que um jornaleco qualquer desses de bordel venda suas blasfêmias em prosa, verso ou gravura a dez réis é um excesso que ele proibiria e até lamenta que não o proíba algum governo conservador; porém, que se diga o mesmo inteiramente em frases cultas, um livro de boa impressão ou em um drama de sonoros versos, sobretudo se o autor é um acadêmico ou semelhante, já não oferece inconveniente[3]. Ouvir falar em clubes dá-lo calafrios, porque ali, diz ele, se seduzem as massas e se subvertem os fundamentos da ordem social[4]; porém, ateneus livres podem muito bem consentir-se. porque a discussão científica de todos os problemas sociais, quem há de estranhar? Escola sem catecismo é um insulto ao país católico que a paga; porém, Universidade católica, isto é, com sujeição inteira ao catolicismo, quer dizer, ao critério da fé, isso deve deixar-se para os tempos da Inquisição. O liberal manso não aborrece ao Papa, e só não acha bem certas, pretensões da cúria romana e certos extremos de ultramontanismo que não condizem bem com as ideias de hoje. Gosta dos padres, sobretudo dos ilustrados, isto é, dos que pensam à moderna como ele; porém os fanáticos ou reacionários, evita-os ou lastima-os. Vai à Igreja e recebe até os sacramentos; porém sua máxima é que na Igreja se deve viver como cristão, mas fora dela convém viver com o século em que nasceu e não se obstinar em remar contra a corrente. Vive assim entre duas águas, costuma morrer com o sacerdote ao lado, porém com a biblioteca abarrotada de livros proibidos.

3- Eivados de liberalismo:

O católico simplesmente eivado de liberalismo conhece-se em que, sendo homem de bem e de práticas sinceramente religiosas, respira, todavia liberalismo falando ou escrevendo ou trazendo-o entre as mãos. Poderia dizer ao seu modo como Mme. Savigné: “Não sou a rosa, mas estive junto dela e tomei algo de seu perfume“. O verdadeiramente eivado discorre, fala e obra como liberal deveras, sem que ele mesmo, o pobrezinho, o deixe de ver. O seu forte é a condado; este homem é a caridade em pessoa. Como aborrece as exagerações da imprensa ultramontana! Chamar de mau a um homem que difunde más ideias parece a esse singular teólogo um pecado contra o Espírito Santo. Para ele não há mais que extraviados. Não se deve resistir nem combater: o que se deve é atrair. “Aforgar o mal com a abundância de bem” é a sua fórmula favorita[5], que leu um dia em Balmes e foi a única coisa do grande filósofo catalão que lhe ficou na memória. As invectivas espantosas contra o farisaísmo dir-se-ia que as tem por excessos de gênio e de zelo do divino Salvador; apesar de que sabe usá-las ele mesmo rijamente contra os irritáveis ultramontanos, que com suas exagerações comprometem a cada dia a causa de uma religião que é todo paz e amor. […]

Não conhece outra tática senão a de atacar de lado, que em religião costuma ser a mais cômoda, porém não a mais decisiva. Bem quisera ele vencer, porém a troco de não ferir o inimigo, nem causar-lhe mortificação ou enfado. O nome de guerra irrita-lhe os nervos, mas acomoda-se ele a pacífica discussão. Está pelos círculos liberais, onde se discursa e se delibera mais do que pelas associações ultramontanas, onde se dogmatiza e censura. Numa palavra, se por seus frutos se conhece o liberal fero ou manso, por suas afeições se distinguirá, principalmente o eivado de liberalismo.[…]

4- Conclusão:

Resumindo em poucas palavras os traços mais característicos de sua respectiva fisionomia, diremos que o liberal avançado ruge com o seu liberalismo; o liberal moderado esconde, o pobre eivado de liberalismo suspira e faz lamúrias.

Todos são maus, como dizia de seus pais aquele velhaco da fábula; porém ao primeiro paralisa-o muitas vezes o seu próprio furor; ao terceiro a sua condição híbrida, de si infecunda e estéril. O segundo, o pior, é o tipo satânico, por excelência, o que em nossos tempos produz o verdadeiro estrago.

 


Notas de rodapé:

1 – Os assim chamados conservadores ou conservadores liberais.

2- Por eivado de liberalismo, refere-se a um tipo de  liberalismo prático, em que a afeição pessoal e o apreço pela respeitabilidade pública  suplanta o amor pela Verdade.

3- Há um certo apreço por tradições humanas e por uma ideia de alta cultura.

4- Aqui é uma possível referência a Edmund Burke, que em suas “Reflexões sobre a revolução na França“, critica como agitadores os membros do clube de Old Jewry.

5- O Concílio Vaticano II seria um concílio eivado de liberalismo.

Reflexões sobre Canudos.

Pedro Ribeiro*

Passem ou venham os anos, Mestre Ariano Suassuna permanece correto: se há um sonho de Deus para o Brasil, se há uma utopia encravada em nossa história e pela qual possamos nos guiar, este sonho, está utopia é Canudos.

E aqui pouco importam as minúcias históricas. O que vale é o mito fundador.

Canudos, em primeiro lugar, foi obra dos debaixo, dos pobres e desvalidos de Deus, não das elites apátridas, à direita e à esquerda. Isto é, foi um projeto soberano, do povo mesmo, e não de quem pretende falar em seu nome.

Canudos, em segundo lugar, foi obra conservadora no mais autêntico e genuíno sentido da palavra, feito de um povo enraizado em sua tradição e sobretudo em sua fé, defendendo seus valores históricos e sua identidade, contra todo progressismo antinacional e anticristão (na época, o positivismo; hoje, o pós-modernismo), mas também contra todo conservadorismo entojado, gravata-borboleta e anglófilo, que vê no Rei não o herdeiro de Dom Sebastião, mas a cópia da Rainha Elizabeth.

Canudos, por fim, foi um arranjo “socialista”. Não o socialismo teórico dos livros empoeirados, menos ainda os ditatorais, sanguinolentos e materialistas, insensíveis à dimensão transcendente do homem, mas sim o “socialismo” como generalização libertária, de concreta experiência de partilha, de divisão comunitária dos bens, embebida dos Atos dos Apóstolos e da Doutrina Social da Igreja, não estudada, mas vivida e crida no fundo d’alma por aqueles sertanejos iletrados.

Fé, Tradição, Partilha e Organização Popular: hoje, como ontem, ecoam no íntimo de cada brasileiro autêntico os apelos de Canudos.


*Pedro Ribeiro é mestrando em filosofia.

Quando o livre-mercado não é o bastante – uma pequena aula de história.

Arthur Rizzi*

Não é que eu não acredite em livre-mercado, na verdade eu acredito e acho que deve ser sim a condição dominante em uma economia. Entretanto, nem sempre o livre-mercado é a resposta para tudo. E nestas circunstâncias a intervenção do Estado se justifica. E isso não tem nada de socialista, antes que algum católico embebido por espíritos liberais da nova direita venha erguer sua voz. Quem o diz é o próprio Papa Paulo VI em “Populorum progressio“.

A livre-troca já não pode, por si mesma, reger as relações internacionais. As suas vantagens são evidentes quando os países se encontram mais ou menos nas mesmas condições de poder econômico. […] Já o mesmo não acontece quando as condições são demasiado diferentes de país para país: os preços “livremente” estabelecidos no mercado podem levar a situações iníquas. […] Devemos reconhecer que está em causa o princípio fundamental do liberalismo como regra das transações comerciais.

Neste magnífico desenvolvimento da Doutrina Social da Igreja, o papa Paulo VI estava tratando do comércio internacional. Não que a Igreja fosse contra, ao contrário, estimula-o, mas dentro de certas diretrizes de justiça moral e distributiva! E isso, como pode se ver, tem toda relação com uma discussão sobre comércio internacional que data do fim século XVIII e início do XIX pelo menos.

A fisiocracia – que cometia um erro técnico em relação ao indústria, apesar de guardar um aristocrático zelo moral – inaugura a era segundo a qual o livre flutuar de preços, e as baixas taxas alfandegárias seriam a chave da prosperidade. No Tableau Economique,  François Quesnay teve um insight importante sobre as vantagens que o livre comércio traz, sobretudo ao homem de terras. Essa constatação importante, porém, foi generalizada por Adam Smith no livro  “A Riqueza das nações“, aplicando-a também à indústria. O pai da economia clássica veria seu desenvolvimento teórico ser aprofundado por David Ricardo, no que ficou conhecido como teoria das vantagens comparativas. Em curta sentença, a afirmativa desta doutrina é que um país muito eficiente numa área e pouco eficiente em outra, deveria se concentrar em produzir bens e serviços na área em que é eficiente, e adquirir a preços mais baixos no mercado os produtos de que necessita, mas dos setores cuja sua indústria não é eficiente.

Assim, Ricardo compara Portugal e a Inglaterra. A Inglaterra tinha poderosas manufaturas, mas sua produção de vinho era pífia. Portugal, por sua vez, tinha deficiências graves em desenvolver suas manufaturas, porém o vinho do Porto era inconfundível e sua fama e qualidade inegáveis. Para Ricardo, se cada país se focasse na sua vantagem comparativa (naquilo em que é melhor) e comerciassem o resto, seriam mutuamente beneficiados. Jean-Baptiste Say não tardou a apoiar esta visão.

Não tardou, porém, a essa visão sofrer severas críticas. Alexander Hamilton, secretário do tesouro americano, entendia que pelos favorecimentos e subsídios dados pelos Estados das nações ricas (como a Inglaterra) às suas manufaturas, e pelo tempo que elas tiveram para crescer e se estabelecer no mercado mundial, bem como as possibilidades aumentadas de divisão do trabalho quando em comparação com a agricultura, que o livre-comércio não era uma boa medida para as nações novas, desindustrializadas e em busca de consolidar sua independência. Por esta razão, em seu “Relatório sobre as manufaturas”, Hamilton recomendou que o norte se desenvolvesse o potencial industrial, dado que era fraco para a agricultura e o sul, cujo clima era mais quente, deveria se concentrar em sua vantagem comparativa, a agricultura. A visão hamiltoniana abarcava as vantagens comparativas dentro de um sistema nacional. Hamilton ganhou o apoio do economista alemão Friedrich List, que como um dos arautos do protecionismo, desenvolveu sua teoria no livro “Sistema nacional de economia política“.

Tanto na obra, quando nas defesas que fez da sua tese como nas famosas “Cartas de Reading“, List defende que a economia clássica e o liberalismo econômico são hipóteses válidas do ponto de vista do indivíduo e de uma hipotética economia global, ou cosmopolita. Só que como ele mesmo lembra, a humanidade acha-se dividida em nações, e em condições desiguais, de forma que seria ingênuo esperar que o livre-comércio seja vantajoso à todos em todas as condições. Enquanto os interesses do indivíduo são bastante reais, tanto quanto às de um Estado (caso contrário não existiria a ciência da geopolítica), a ideia de uma economia globalista é apenas um delírio que nem alguns globalistas gostam [1]. Sendo os interesses do indivíduo e dos Estados reais, é bastante comum e normal que o interesse de alguns indivíduos se contraponham aos interesses da coletividade. E, assim, List lembra-nos do preço caro que a nação pode incorrer em deixar-se criar pelo laissez faire, laissez passer.

Friedrich List

Essas posições acima relatadas se desenvolvem em várias outras, sempre mais modernas, incorporando novos dados empíricos, novos modelos econométricos, mas sempre conservando em seu interior o mesmo edifício lógico. De um lado, os que argumentam que o livre-mercado é bom e sempre desejável em toda e qualquer circunstância, do outro aqueles que mais ou menos reconhecem limites à eficiência do mercado. Assim, passamos por variados modelos como o de Samuelson, o modelo ordoliberal, o modelo CEPALino, o modelo Hecksher-Ohlin, a New Trade Theory, enfim. Algumas mais livre-mercadistas a ponto de serem consideradas plenamente liberais, com apenas alguns poréns em circunstâncias muito específicas. Outras muito mais restricionistas e claramente anti-liberais.

A Igreja e a economia hoje.

A Igreja, sem se comprometer com ambos os lados aceitou uma posição intermediária dessas, a de que o mercado é bom e desejável quando ele oferece vantagens mútuas, e que onde isso ocorra naturalmente, tanto melhor, mas que onde isso não ocorra, deva haver algum grau de articulação política-estatal para estabelecer um comércio justo. Assim, a Igreja em consonância com sua tradição bimilenar, segue afirmando que para tudo há um preço justo.

Como Christopher Ferrara (2010, p.141) nota, a visão cristã do preço justo é distinta da visão liberal do preço de mercado: “In sum, the Catholic “social estimate” of the just price was not some free-floating, subjectively determined “market price” or negotiated spot price in the modern sense”. O preço justo deveria observar, segundo Ferrara (2010, p.143), outras questões, como por exemplo “the ability and capacity of the producers, the poverty of the region where the good is produced and the counsel of the righteous men”. Essa necessidade de observar as coisas de um ponto de vista mais coletivo em detrimento de um puramente individual, se dá por uma exigência do bem comum. E essa visão está muito mais próxima de uma mais restricionista em relação ao liberalismo econômico do que uma mais livre-mercadista. Essa mesma visão recebeu apoio de evidências empíricas muito importantes dos economistas contemporâneos.

Dani Rodrik (2011, p.19) mesmo cita um caso em que isso ocorre:

“Considere que um país que é bem provido de trabalhadores qualificados, como os Estados Unidos. Suponha que de repente se torne possível para esse país comercializar com outro país que seja bem provido de trabalhadores não qualificados, digamos a China, porque esta, por exemplo, liberaliza o seu regime comercial e por isso se torna um participante ativo do comércio internacional. Naturalmente, a China vai exportar produtos intensamente produzidos por mão-de-obra não qualificada para o mercado americano e, em troca, importar produtos de mão-de-obra altamente qualificada. Segundo a teoria, na medida em que as exportações chinesas substituírem parte da produção doméstica americana, isso vai resultar numa queda na demanda por trabalhadores não qualificados nos Estados Unidos“.

Só que como Rodrik nota (e Krugman também na sua NTT), isso não terá apenas efeitos apenas nos Estados Unidos ou em qualquer outro país desenvolvido. Mas também nos países em desenvolvimento. Assim como o trabalho menos qualificado perde espaço na indústria americana, as multinacionais ao entrarem no país em desenvolvimento, a não ser que haja uma política industrial sólida e bem planejada, tem grande chance de destruir a indústria local, mudando completamente a estrutura produtiva e até social do país – e esse é um dos efeitos mais revolucionários da globalização econômica promovida por espíritos liberais, a destruição das pequenas e médias empresas familiares, e mesmo da indústria de grande escala nacional, que tem elos com blood, soil and honour – por empresas que não tem qualquer responsabilidade última com o país que a abriga.

Ao destruir a indústria local, a mão-de-obra desse setor no país em desenvolvimento, será realocada para a produção nas multinacionais, ao passo que a mão-de-obra qualificada, não tendo espaço no seu país, será empregada e levada para o país desenvolvido, o país-metrópole dessa grande empresa, onde será empregado e receberá investimentos no aprimoramento de sua formação por parte das multinacionais e da universidades metropolitanas. Como consequência óbvia disso, ocorre o que se conhece por fuga de cérebros, onde jovens terceiro-mundistas estarão produzindo conteúdo, tecnologia e know how para serem patenteadas por empresas multinacionais.

Mesmo a vantagem relativa criticada por Rodrik na descrição deste fascículo, acaba por se tornar vantagem absoluta, pois o que o Estado subdesenvolvido arrecada com a atividade multinacional, acaba sendo suplantada a longo prazo pelas remessas crescentes de lucro ao exterior, o que provoca um desequilíbrio na balança comercial. O próprio domínio das multinacionais no mercado, fazem com que um aumento da demanda agregada corresponda ipso facto num aumento de remessa de lucro ao exterior por conta dessas empresas multinacionais serem muito representativas na oferta agregada. A emissão de moeda nacional ao exterior aprecia o câmbio que ajuda encarecer o custo unitário do trabalho, expulsando do mercado o que sobrou da indústria nacional em condição de competir, expulsando essa mão-de-obra ou para o setor de serviços e primário ou para as próprias multinacionais. Num cenário de aumento de exportação de primários, ocorre o que se chama nessa caso de doença holandesa. Delfim Netto (1966, p.37) explica-a:

“Quando a economia recebe o impulso dinâmico do setor externo, através da ampliação da procura de um produto exportável, ela tende a aplicar em tal setor uma parcela importante de seus recursos e, em breve, toda a economia funciona sob seus estímulos. Isto significa que a oferta de divisas no mercado de câmbio passa a depender essencialmente do volume das exportações e dos preços do produto exportado.

Reféns

Como os empregos de mais qualidade desses países ficam nas mãos de grandes conglomerados internacionais, que não raro, senão na maioria da vezes, recebem suportes financeiros de bancos de desenvolvimento do país-metrópole, acaba que em alguma medida os Estados-nação menos desenvolvidos acabam reféns dos países de origem dessas empresas. Isso pode motivar, em cenários de crise posterior ou da emergência de um novo concorrente, que o país em desenvolvimento tome medidas protetivas a essas multinacionais, de forma que ele acabe por proteger cartéis estrangeiros, como é oc aso da indústria automobilística no Brasil. Nesta circunstância, a vantagem dos países desenvolvidos é absoluta, não relativa.

O lugar do livre-mercado:

Aforismos copy

É claro que uma dose corajosa de livre-mercado permitindo a entrada de novos competidores num cenário desses pode ser um bom começo para se livrar dessas amarras, mas sem um desenvolvimento posterior de uma indústria nacional, o serviço estará incompleto, e aí voltamos a Friedrich List. A lógica listiana não desprezava o poder da competição de mercado, só dizia que ela era mais produtiva e benéfica se houvesse competição, e que, para que isso ocorra, pode ser que no curto prazo, seja mais interessante que o mercado não seja tão livre assim. Sabe quem mais acreditava que o mercado tinha um potencial teórico que só poderia ser melhor explorado com a ajuda do Estado? Os ordoliberais. Obviamente eles não eram protecionistas, não obstante isso, eles eram alemães. A indústria mais poderosa do mundo na sua época e um dos povos mais qualificados e disciplinados que se poderia ter àquela época, colocava a Alemanha exatamente na condição de país beneficiado pelo livre-comércio. Mas mesmo eles percebiam que o Estado deveria assegurar que os competidores não se devorassem vivos, fazendo com que onde houvesse monopólios, que eles deixassem de existir. E onde não fosse possível removê-los, que as empresas monopolistas agissem como se estivessem em competição de mercado. Para os ordoliberais de Freiburg o mercado era mais livre quando não era tão livre assim.

Para países de renda média como o Brasil, o Estado tem ainda outros deveres além destes elencados pelos ordoliberais. Ele deve tutelar alguns preços macroeconômicos justamente para que o Brasil se torne competitivo. Um exemplo sempre levantado pelos nossos pós-keynesianos é a taxa de câmbio. Contudo, não é necessário ser um heterodoxo para ver isso. O próprio Dani Rodik (2011, p.28), um neoclássico, lembra-nos disso:

“Qualquer país que deseje padrões de mão-de-obra mais elevados pode adquiri-los por sua própria conta, independentemente do nível dos padrões nos outros países, em uma das três maneiras seguintes. Primeiro, uma desvalorização da moeda pode ser utilizado para reduzir os custos domésticos em termos de moeda estrangeira, desse modo compensando a própria perda na competitividade. Segundo, pode haver um ajuste para baixo diretamente nos salários (o que é mais uma vez a questão da incidência). Terceiro, o governo pode arcar com o custo de padrões de mão-de-obra mais elevados, financiados mediantes um aumento nos impostos”.

Delfim Netto em entrevista ao Roda Viva dia 08/04 deu a entender que com a entrada na OCDE o veículo do câmbio estaria perdido. E provavelmente ele está certo. Mas ainda sobra o segundo. Minha proposta é um reajuste de salários setoriais que leve em consideração tanto a produtividade do setor como a inflação da cesta básica, uma subtraída pela outra, permitindo assim, reajustes para baixo caso a produtividade fique aquém da inflação. É impopular? É. Mas como dizem os marombeiros: No pain, no gain.


Nota de Rodapé:

[1] Paul Krugman no livro sobre a grande recessão de 2008 critica os infortúnios de uma moeda global.


Referências:

PAULO VI. Populorum progressio. Campinas: Paulinas, 2004.

RODRIK, Dani. A globalização foi longe demais? São Paulo: Editora Unesp, 2011.

LIST, Friedrich. Cartas da economia nacional contra o livre-mercado: As cartas de Reading. Capax Dei, 2008.

FERRARA, Christopher. The Chruch and the libertarian. Minnesota: The Remnant Press, 2010.

NETTO, Antônio Delfim. Planejamento para o desenvolvimento econômico. São Paulo: Editora da USP, 1966.

 


*Arthur Rizzi é formado em história pela UFES e é estudioso de história do pensamento econômico.