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Economia de mercado e economia planejada

O texto é um excerto do livro "Introdução à Economia Social de Mercado" publicado pela Fundação Konrad Adenauer em 2012.

Marcelo Resico*

 

O problema fundamental com o qual se depara qualquer sociedade sujeita à utilização econômica dos seus recursos para aplicá-los com a finalidade de atender às necessidades, no contexto de escassez, pode ser sintetizado na seguinte pergunta: que bens produzir, como produzi-los, como distribuí-los?

Do ponto de vista da organização econômica, existem apenas duas alternativas conceitualmente diferentes: o sistema econômico onde prevalece a iniciativa própria individual ou grupal, denominado sistema de mercado, ou o sistema onde prevalecem as decisões hierárquicas burocráticas, cujo modelo paradigmático é sistema de planejamento centralizado**.

ECONOMIA DE MERCADO

Na economia de mercado, as atividades econômicas realizadas por indivíduos ou unidades econômicas (famílias, empresas, outras organizações e associações) são realizadas com base nos seus planos autônomos, dado que existe a propriedade privada. A coordenação destas diversas atividades é feita, em grande parte, pelo próprio funcionamento do sistema de preços existente nos mercados.

O sistema de preços provê uma parte importante da informação aos consumidores sobre quais bens e serviços é conveniente comprar, ao mesmo tempo que provê aos produtores a informação sobre quais bens produzir e com que tecnologia. Se um bem se torna mais escasso, seu preço tenderá a aumentar e, portanto, os consumidores reduzirão a quantidade demandada do mesmo, ao passo que produtores serão incentivados a produzi-lo em maiores quantidades. Por conseguinte, a economia de mercado é um sistema de controle descentralizado dos processos econômicos, no qual os graus de escassez dos diferentes bens são expressos através de preços.

 A economia de mercado requer um marco institucional para seu correto funcionamento, com a finalidade de corrigir possíveis falhas dos mercados, sustentar um ambiente estável de crescimento e permitir a difusão, em consonância com seus princípios, dos resultados positivos deste sistema à sociedade. A crise econômica atual, que nasce de uma desorganização do sistema financeiro, é uma amostra dos problemas que podem vir a surgir quando é esquecido o marco institucional adequado de que uma economia de mercado precisa para seu funcionamento.

ECONOMIA PLANEJADA

Na economia planejada, os processos econômicos são determinados por uma organização ou agencia central que pertence ao Estado e coordena através de um plano geral. Ocorre dessa forma por não ser considerada a possibilidade da propriedade privada, mas apenas da propriedade estatal dos bens e recursos. Os graus de escassez dos bens são obtidos de um modelo estatístico de equilíbrio geral centralizado. Deste sistema são obtidas cotas de produção dos setores produtivos e, consequentemente, as quantidades que os consumidores podem obter dos diversos bens e serviços. Neste sistema desaparece a possibilidade de realizar ações pessoais em relação a atividade econômica. Em geral, coincide também com a incapacidade de exercer decisões livres na esfera econômica e com a impossibilidade desse mesmo tipo de decisões no âmbito político.

A experiência de colapso da ex-URSS e dos países do leste europeu em 1989 que adotavam este sistema de pôs de manifesto as críticas teóricas acertadas que haviam sido formuladas. A realidade cotidiana nos países que adotaram este sistema de organização econômica se caracterizou por produtos de qualidade deficiente e escassez de abastecimento. A intenção original do sistema de organização era garantir a igualdade. Na prática, contudo, acabou levando a uma desigualdade ainda maior. A maior parte das decisões econômicas, principalmente as mais importantes, foram tomadas de forma centralizada por poucas pessoas. Por esta razão e devido à falta de transparência na informação, as decisões geralmente não atendiam às necessidades da maioria da população.

Mesmo assim, as decisões centralizadas continham erros importantes, impunham obstáculos às decisões individuais, debilitando a motivação intrínseca das pessoas e dificultando a inovação. Os investimentos revelaram ser escassos e, pelas mesmas razões, foram empregados de forma deficiente. Consequentemente, os resultados econômicos foram medíocres, ao passo que a liberdade era cerceada, não apenas no âmbito político, como também na vida cotidiana.


*O autor é doutor em Economia pela Universidade Católica da Argentina, consultor econômico e em Políticas Públicas; membro da Fundação Konrad Adenauer, escritor, autor do livro “Introdução a Economia Social de Mercado” abordando o Ordoliberalismo como opção para a América Latina.

** Resico obviamente entende que não devem existir sistemas puros, ou totalmente mercado ou totalmente planejado. A própria regulação econômica que ele propõe é uma forma de planejamento centralizado. O que ele defender é que os mecanismos de mercado sejam dominantes na economia, pois estes são mais eficientes em atender as preferências subjetivas de cada indivíduo.


Os artigos aqui republicados têm a única finalidade de divulgar ideias e os trabalhos originais. Para maiores informações procure os originais nos sites, livrarias e sebos credenciados aos autores e editoras.

 

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O gigantismo e a crise de 1929

Arthur Rizzi*

A crise de 1929, a maior crise da história do capitalismo mundial não poderia passar em branco sem uma análise de nossa parte. Não é possível desconstruir a narrativa da Escola Austríaca sem tratar dessa que foi a maior crise de todos os tempos.

Causas

Os Austríacos atribuem as causas a taxas de juros baixas, que teriam promovido sobre-investimento em capital, entretanto, isso não é comprovado pelos dados.

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As taxas de juros estavam posicionadas durante a década de 20 no mesmo patamar da década de 10. Em 1921 teve um pequeno choque de mercado provocado por súbita elevação na taxa de juros, e depois nova queda. Contudo, os austríacos dificilmente poderiam alegar que foi a baixa posterior do juros a causar a crise, através de uma medida contracíclica, pois além desse conceito ser estranho a época, eles mesmos alegam que a crise de 21 foi menos duradoura pois não teve intervenção do Estado. Então, o que seria? Intervencionismo de Schrödinger?

“A atividade do Federal Reserve, o banco central americano, foi praticamente imperceptível.  Como um historiador econômico escreveu, “Apesar da severidade da contração econômica, o Fed não utilizou seus poderes para aumentar a oferta monetária e combater a recessão”

Dado que os austríacos aparentemente aceitam que não houve uso de política monetária, não se poderia alegar a TACE. Então, o que causou o boom and bust? A resposta é: concentração de poder econômico. Durante os anos da primeira guerra, o presidente Wilson fez vista grossa e estimulou as autoridades a fazerem o mesmo em relação aos cartéis e trustes sendo formado na economia americana, flexibilizando assim a lei Sherman de 1890. Isso teria sido necessário, pois segundo alegação na época, a participação americana na guerra demandaria uso mais intensivo da indústria e tais medidas seriam mais facilitadas por empresas maiores.

Com a ação do governo leniente na execução das leis antritruste na década de 20, ignorando a lei de 1890 e a medida de 1914 que a enrijecia, a década posterior a guerra foi um período de grandes aquisições. De acordo com Schwartz (1984, p. 37)

“Ora, ao longo dos anos 20 havia ocorrido um extenso processo de fusões na economia americana. Surgiam as grandes cadeias de vendas integradas nacionalmente, a produção em massa de automóveis havia estimulado a base produtiva (aço, vidro, máquinas, petróleo)”.

Com a ampliação da capacidade produtiva gerada pelas fusões, os sobre-investimentos começaram a abundar na economia. Se numa economia há 2 empresas e a demanda atual delas é 1, sendo a potencial 2; se cada uma ampliar em 0,5 a produção, elas alcançam a demanda potencial. Entretanto, as coisas não se dão assim, como estão competindo, se uma aumentar em 1 primeiro que a outra, leva vantagem num mercado competitivo, o que impediria a outra de ampliar seus investimentos na mesma proporção, pois isso a forçaria a oferecer produtos abaixo do seu custo de produção. Outro fator chave foi o investimento proporcionalmente maior em capital do que no fator trabalho, a primeira guerra criou sobre-demandas sobre bens industriais o que baixou os seus custos muito abaixo do custo do trabalho, e como a produtividade marginal do capital é crescente em escala (quando em comparação à do trabalho), a produção sempre crescia em proporção muito maior a do trabalho, enquanto a queda de preços era capaz de ajustar demanda e oferta funcionava, mas quando chegou ao limiar de interesse dos mark ups dos conglomerados recém-formados isso parou de acontecer.

Entretanto, quando ocorre uma fusão, dado que as empresas aumentam investimentos com base no investimento atual, ocorre que é como se as duas empresas investissem simultaneamente aumentando em 1, fazendo com que se produzisse 3 ao invés de 2 (demanda potencial)[como demonstra Flávio Limoncic em “Os inventores do New Deal“]. Empresas monopolistas tornam-se price makers, e como consequência administram sua produção com base em controle de estoque e de controle de mark up. Como mesmo com sobre-estoque as margens de lucros eram favoráveis, não houve estímulo a novos investimentos, e o excedente teve outro paradeiro (O que poderia ser impedido como demonstra Walter Eucken em Fundamentos de Economia Política).

Ocorreu, entretanto, que 1929 que dois outros fenômenos ocorreram concomitantemente. Os excedentes que não eram reinvestidos na produção, passaram a ser investidos em ações na bolsa de Nova Iorque que devido a prosperidade dos últimos anos da indústria automobilística e de base viam dando bons retornos, e com o aumento da procura por essas ações, elas passaram a se valorizar rapidamente. A ascensão vertiginosa de preços na bolsa descolaram-se do investimento produtivo dando origem a um intenso processo de especulação.

Parelhamente a isto, ocorreu que os salários cresceram muito mais lentamente que o investimento em capital, isto fez com que o poder de consumo caísse drasticamente enquanto a capacidade produtiva aumentasse exponencialmente, de acordo com Schwartz (1984, p.37) entre 1913 e 1930 o número de automóveis cresceu mais de 10 vezes. O choque entre o mark up das empresas na condição de price makers e a oferta sempre crescente que tende a empurrar os preços para baixo fez com que não houvesse a esperada queda de preços durante a década de 20. A inflação no índice geral de preços manteve-se relativamente estável ao longo de toda a década de 20, sendo que com a sobre-oferta, deveria se esperar uma pequena desinflação.

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Quando em 1928 e 1929 ocorrem ligeiros aumentos na taxa de juros, a bolha na bolsa de Nova Iorque explode semeando o caos mundo afora, o que levará empresas a falência, ocasionará demissões reduzindo o poder de compra e fazendo os preços travados pelo mark up a declinarem abaixo do custo e produção, iniciando o ciclo destrutivo que se visualizou posteriormente.

Monopólios criaram sobre-investimento em capital e sub-investimento em trabalho, fazendo com que os excedentes fossem gerar especulação num sistema financeiro sem regulação. Aproveitando o up and up da bolsa, pulularam por todos os lados empresas fantasmas. Röpke elogiou as medidas anti-trust que foram reforçadas após a crise de 1929, mas dizia ser contraditório com a medida da lei Smooth-Hawley que instaurava o proteccionismo, o que impedia a demanda externa de limpar o mercado do sobre-estoque.

“Desde el punto de vista de la lucha contra este tipo de instituciones, contrarias a la competencia y a la economía de mercado, Röpke veía dos soluciones: por un lado la apertura de la economía al mercado internacional y el fomento de la competencia externa […] A este respecto le parecía contradictorio el caso de los Estados Unidos en aquel momento dado que a nivel nacional legislaba para la competencia mientras se sostenía una política proteccionista con respecto al exterior”. (RESICO, 2008, p.141)

Com a margem de lucro alta, as tomadas de crédito e entradas de poupança estavam mais ou menos se anulando e tornando o capital marginalmente eficiente por tempo demais, quando veio o pânico da quinta-feira negra a incerteza somada a uma posterior política monetária contracionista empurraram a demanda ainda mais para baixo.

A explicação de cada braço da crise foi feita por vários autores, entretanto, as melhores explicações foram dadas por Wilhelm Röpke na sua teoria dos ciclos econômicos envolvendo capital, e do lado da especulação financeira, por Hyman Minsky na sua Hipótese de Instabilidade Financeira.

Conclusão

Caso o governo americano tivesse sido minucioso e mantido rígidas as leis anti-truste, e associasse a isso medidas de participação dos trabalhadores no lucro ou na gestão através de ações, como recomendado pelo economista Heinrich Pesch, provavelmente a crise não teria acontecido.


Referências:

RESICO, Marcelo. La estructura de una economia humana: reflexiones acerca de la actualidad de W. Röpke. UCA: Buenos Aires, 2008.

SCHWARTZ, Gilson. Keynes: um conservador autocrítico. Brasília: Editora brasiliense, 1984.

LIMONCIC, Flávio. Os inventores do New Deal. São Paulo: Civilização Brasileira, 2009.

 

 

O capitalismo de Estado e os seus limites

Artigo originalmente postado no GEPG - Grupo de Estudos Perillo Gomes e também em paper da KAS.

Marcelo Resico*

O capitalismo de Estado é um sistema no qual o governo atua como ator econômico dominante e se utiliza dos mercados basicamente em benefício político. Para tanto, pode combinar o autoritarismo político com o controle estatal dos setores-chaves da economia. Os governos que praticam o “capitalismo de Estado” sabem, depois da experiência do comunismo soviético, que sustentar o crescimento econômico é essencial para manter o monopólio do poder político. A economia nesses países pode teoricamente conservar a propriedade privada e uma abertura pragmática do comercio exterior, mas o faz ao serviço do Estado e de seus líderes. O governo usa as companhias estatais ou controladas pelo Estado e outros atores sociais (sindicatos e movimentos sociais, como ocorre na América Latina), para alavancar suas políticas. No capitalismo de estado, o êxito dos negócios depende das relações próximas entre empresários e funcionários políticos. Ao mesmo tempo, a política de expansão das atividades e das atribuições de Estado provê mais oportunidades de acondicionar os atores econômicos e sociais.

Segundo analistas do fenômeno, o capitalismo de Estado tem três atores principais, as empresas estatais (petrolíferas e em outros setores relevantes), as corporações privadas nacionais aliadas, e os fundos financeiros públicos.[2]

 

As grandes empresas estatais costumam ter posição de monopólio em seus respectivos setores, gozam de condições mais vantajosas e contam com financiamento do Estado. O governo usa mesmo assim empresas privadas selecionadas, chamadas de “campeões nacionais”, para liderar setores-chaves da indústria[3].

 

As companhias estatais ou controladas pelo Estado costumam desfrutar de um papel dominante na economia doméstica e nos mercados de exportação. Os fundos financeiros públicos visam lograr um estreito controle dos projetos de investimento mais relevantes através do poder de financiamento de longo prazo do Estado. Este último, por sua vez, obtém o capital captando reservas de divisas acumuladas graças às exportações, apropriando-se dos rendimentos dos recursos naturais e dos rendimentos provenientes da operação das grandes empresas controladas. As motivações por trás das decisões de investimento são ao mesmo tempo políticas e econômicas. O governo controla a economia atuando como um capitalista (na acepção cunhada por Karl Marx), ou seja, apropriando-se de excedentes da economia privada para seu posterior investimento. A política de “apropriação de excedentes” requer um sistema produtivo capaz de gerar riquezas. Nessa concepção, a estratégia ótima não é a maximização dos retornos de curto prazo, e sim promover o máximo possível o sistema produtivo, de maneira consistente com a preservação da posição dominante no sistema.

 

As características culturais da América Latina fazem com que a nossa forma predominante de “capitalismo de estado” esteja colorida de um autoritarismo personalista ou carismático e de um clientelismo demagógico de um Estado que reparte recursos para ganhar eleições e angariar adeptos. Esta política está se afirmando em alguns países da região a partir da abundância de recursos naturais, atualmente beneficiados por ótimos preços internacionais. No entanto, este esquema dilapida valiosos recursos em investimentos de duvidosa racionalidade econômica e políticas sociais mal desenhadas, sem o menor interesse em motivar a auto-superação e independência das pessoas assistidas. Sua trajetória dependerá da manutenção das condições internacionais que o tornam possível (preços internacionais) e do nível de ineficiência e contradições que gera que e sejam percebidos de forma cabal pela população.

 

De um ponto de vista mais geral, o capitalismo de estado é um sistema que apresenta fortes limitações e que vão aumentando com o tempo. As decisões econômicas, tomadas por políticos e burocratas, agregam ineficiências, tornando as economias menos competitivas, menos eficientes e menos produtivas. Gastos administrativos mais elevados, a ineficiência e a crescente corrupção pública adicionam custos ao funcionamento dos mercados. A mescla de negócios com governo anula a concorrência, somado ao fato de que o capitalismo de estado assim como o modelo do – “mercado desregulado”- não acredita nas leis contra monopólios. As distorções da concorrência, como desequilíbrios, desajustes, “engarrafamentos”, etc., levam a una péssima alocação dos recursos, o que, no capitalismo de estado, geralmente implica novas intervenções, provocando um círculo vicioso.

 

As empresas que maximizam objetivos políticos não costumam ser inovadoras e produtivas, posto que os critérios políticos frequentemente obstruem a eficiência e as boas condições empresariais. Os investimentos que se fazem baseados em cálculos políticos não atendem os critérios econômicos, colocando em risco o crescimento das próprias empresas favorecidas. Além disso, os créditos estatais para reduzir riscos costumam ser canalizados para grandes empresas, sem chegar às pequenas. A corrupção é maior à medida que o Estado cresce, impulsionando a deterioração do funcionamento da própria administração pública, dos serviços públicos e da infraestrutura. Com o passar do tempo, os sistemas de capitalismo de estado sofrem erosão.[4]

 

Por outro lado, a politização das relações econômicas gera uma desarmonia dos interesses, que se manifesta em uma tensão constante e crescente. A apropriação do excedente expande a lógica da “soma zero”, pela qual um indivíduo ou grupo ganha às custas de outro, incentivando a escalada do conflito entre as partes. Assim, pode-se produzir uma tensão no interior da classe dominante, ou entre a classe dominante e o resto da sociedade.[5] Em última análise, o modelo, que contém contradições crescentes, torna-se inerentemente instável com o decorrer do tempo.


*O autor é doutor em Economia pela Pontifícia Universidade Católica da Argentina, consultor econômico e em Políticas Públicas; membro da Fundação Konrad Adenauer, escritor, autor do livro “Introdução a Economia Social de Mercado” abordando o Ordoliberalismo como opção para a América Latina.


[2] Adaptado de Ian Bremmer, (2008). “The Return of State Capitalism”, Survival, v. 50, nr. 3, jun/jul, p. 55–64.

[3] Grandes empresas privadas dependem do apadrinhamento do Estado em forma de restrições legais para eliminar a concorrência, o acesso diferenciado a contratos de governo, subsídios, financiamento de longo prazo de investimentos, etc

[4] Walter E. Grinder, John Hagel Iii, “Toward a Theory of State Capitalism: Ultimate Decision-Making and Class Structure”, Journal of Libertarian Studies, v.1. I. nr I, p. 59-79.

[5] Ibid.

Ordo-desenvolvimentismo: Um novo caminho democrata cristão para o Brasil?

O texto abaixo é um excerto de um artigo acadêmico que estou desenvolvendo acerca de uma abordagem econômica democrática cristã (no sentido da Graves de Communi), ainda está sujeito a alterações, contudo a tese central é endossada por mim e dificilmente deve mudar.

Como é de conhecimento público daqueles que estudam formal ou informalmente a economia e o pensamento econômico, o novo desenvolvimentismo pretende induzir uma via alemã prática ao crescimento econômico. Em outras palavras, o supracitado modelo pretende alcançar o desenvolvimento econômico tendo como fundamento um crescimento encabeçado pela poupança doméstica empresarial, pelo investimento, e pelas exportações em detrimento de um regime de crescimento baseado no consumo interno, no crescimento dos salários, na poupança externa e da especialização produtiva da economia em primários, o que poderia ainda gerar um fechamento autárquico da economia. Diz o professor José Oreiro em artigo:

Em segundo lugar, um aumento cumulativo da participação dos salários na renda está associado a uma tendência a apreciação da taxa real de câmbio, a qual poderá impactar o grau de especialização produtiva da economia, induzindo assim uma transferência de atividades produtivas para o exterior, ou seja, levando a um processo de desindustrialização. Como consequência da desindustrialização, a elasticidade renda das exportações irá se reduzir e a elasticidade renda das importações irá aumentar, levando assim a uma redução da taxa de crescimento que é compatível com o equilíbrio do balanço de pagamentos. Dessa forma, a continuidade do regime wage-led levará, mais cedo ou mais tarde, ao estrangulamento externo e a uma crise de balanço de pagamentos.

Este ponto parece muito de acordo com a crítica de Wilhelm Röpke (1960, p.185) ao velho keynesianismo:

Otro ejemplo, que se mucho acerca al primeiro, es el de las compras a plazo (créditos al consumidor), al cual nos hemos referido anteriormente. Falta también aqui, dentro de la economia de mercado, simetria entre las fuerzas que favorecen esta forma, tan extraordinariamente extendida, de estimular el consumo y las otras, a las que frenan, apesar de que el más acérrimo partidário del credito al consumidor no puede negar el peligro de su desdobramento y de su degeneración.

Ou seja, na opinião de ambos os autores, um crescimento baseado exclusivamente no consumo, terminará por guiar a economia  a um crescente endividamento das famílias, e através disso, advirá a necessidade do governo tomar medidas protetivas para a economia,  o que levará ao fechamento da mesma ao invés de de sua abertura, que será feito para evitar assim o aumento das importações e uma crise na balança de pagamentos. De acordo com Röpke, as compras a vista deveriam ser incentivadas, pois elas se fundamentam na premissa de que o consumo nesta circunstância é consumo de poupança real e presente, limitada pela renda presente; dado que o consumo não cresce na mesma proporção da renda, acabaria por se gerar um incentivo progressivo a poupança. Ora, o crescimento da poupança, implicaria numa redução da propensão marginal a consumir, o que só seria contraproducente numa economia fechada como a criticada por Röpke no velho modelo keynesiano. Numa economia aberta, entretanto, o comércio exterior (exportações) surgiria como uma demanda externa, incentivando a produção onde a demanda interna cessa. Desta forma, o novo desenvolvimentismo se adequa bem ao experimento alemão, só que por uma via keynesiana.

Wilhelm Röpke, já citado acima, é conhecido como um dos proponentes da economia social de mercado alemã, e como consequência, seu ferramental teórico e arcabouço técnico estão ligados às raízes da escola de Freiburg. Assim, eles derivam diretamente, em parte da escola austríaca e em parte a economia neoclássica, o que lhe dá uma margem de diálogo com ambos os lados do espectro. Ao lado de Walter Eucken e Alfred Müller-Armack, ele constitui o que ficou conhecido como a escola econômica da Universidade de Freiburg, e como chama a atenção Thomas Storck[1], é o único modelo que até a década de 90 realmente tinha feito resultados bons o bastante para merecer os aplausos de João Paulo II.

Compatibilidades entre ESM e Novo-desenvolvimentismo.

Embora não sejam as mesmas escolas de economia, e portanto, não sejam compatíveis em todos os pontos, há, todavia, muitos pontos nos quais ambas as escolas econômicas (alemã e brasileira) concordam ou teórica ou pelo menos a nível prático, e diria que são essenciais os pontos abaixo elencados:

  • Os ordoliberais defendem que o mercado é o melhor alocador de recursos e que, em situações de competição perfeita o mercado tende a ser pareto-eficiente. Os novo-desenvolvimentistas concordam.
  • Porém, na perspectiva do ordoliberalismo, o capitalismo quando funciona com base em mercados totalmente desregulados pode criar situações bastante indesejáveis, como por exemplo a formação de monopólios, monopsônios, oligopólios e oligopsônios, naturalmente acontece também a emergência de mercados de competição imperfeita, zonas intermediárias onde o grau de competição aproxima-se do cenário de competição monopolística. Os monopólios e oligopólios, sejam de oferta ou de demanda, em certas circunstâncias trazem males econômicos e políticos, tais como políticas de sobre-preço por meio de controle de estoque, uso de mark-up elevado para margens de lucro mais generosas e devem ser supervisionados por agências reguladoras (ANATEL, ANP, etc.). Por sua vez, os malefícios políticos, incluem o fato de que uma grande concentração de poder econômico tem como risco levar a cooptação do Estado e dos agentes públicos, o que seria indesejável visto que isto fragilizaria os alicerces do Estado de direito. Desta forma, essas empresas devem ser também tuteladas por agências anti-cartel, capazes, fortes, e independentes para através de uma constituição econômica como a proposta pelos ordoliberais, assegurar, sobretudo em mercados de baixa complexidade e, portanto mais próximo de uma competição perfeita, que não haja abusos políticos e econômicos. Desta forma, se não for possível assegurar competição, seria positivo criar institucionalmente um ambiente que incentive a empresa a agir como se houvesse competidores no mercado. Os novos-desenvolvimentistas majoritariamente não parecem se opor a essa visão.
  • Setores inovadores e de alta produtividade com retornos crescentes em escala tendem a ser monopolistas ou a existirem em uma situação de competição monopolística, tais como a indústria de informática (celulares, tablets, video-games, notebooks, equipamentos médicos, etc.). Desta forma,  desmantelá-los é contraproducente e em alguns casos forçá-los a uma situação de competição perfeita também (embora mais raros). Por isso não devem ser combatidos, mas vigiados pelas agências para evitar abuso de poder econômico, tais como os já mencionados no tópico anterior. Mas devem ter uma ação limitada da agência anti-cartel (como CADE) sobre as mesmas, podendo assim receber subsídios, investimentos e favorecimentos via banco de desenvolvimento. Os economistas novo-desenvolvimentistas propõem isso, e embora represente uma flexibilização do ideal proposto pelos economistas de Freiburg nessa área não chega a negá-lo totalmente, pois na grande maioria dos países que seguiram a economia social de mercado a economia já funciona desta forma na prática. E na Alemanha, conforme mostra-nos Dietrich em “A Anatomia do milagre econômico“, isso ocorria com alguns setores fora da legislação econômica.
  • A economia social de mercado reconhece o papel do setor industrial como o setor mais produtivo, principalmente quando em comparação com o setor primário. Wilhelm Röpke (1960, p.271) afirma:

A pesar de todos los progresos em la mecanización y racionalización de la agricultura, en lo fundamental sigue siendo un ofício […] con una rama de producción con un nível de productividad muy inferior ao industrial, a pesar de todos los tractores y máquinas de ordeñar.

É notório que os novos desenvolvimentistas concordam com essa posição.

  • Na questão das políticas macroeconômicas, os ordoliberais prezam religiosamente pela estabilidade a longo-prazo, e isto na linguagem de Freiburg significa moedas estáveis. Desta forma um banco central autônomo deve operar com metas de inflação a serem impiedosamente perseguidas pela autoridade monetária. Os novos-desenvolvimentistas não se opõem a isto, mas enfatizam que moeda estável não significa apenas controle de inflação, mas também um câmbio estável a longo prazo, de forma tal que ele seja favorável a indústria e favorável a exportação. Ambas as coisas são compatíveis, especialmente se houver um leve controle de capitais e impostos flexíveis e variáveis de acordo com os cenários econômicos das commoditties e non-tradables. Inclusive, a política macroeconômica prática dos ordoliberais parece admitir o controle responsável do câmbio, pois como notou Wilhelm Dietrich (1970, p.10) o gabinete Kiesinger impôs uma “taxa suplementar de 4% sobre as exportações e a destaxação das importações na mesma percentagem” com a finalidade de “diminuir o desequilíbrio do comércio exterior” e evitar um “novo afluxo de divisas” que poderiam “perturbar a estabilidade relativa dos preços”.
  • Responsabilidade fiscal é parte importante de qualquer proposta econômica sensata. Déficits primários frequentes levam  ao incremento da dívida pública, a inflação crônica, fruto de um cenário de dominância fiscal, o que compromete o quarto tópico. Portanto, o governo deve manter positivo o seu caixa, seguir como diz Paulo Gala, uma “política fiscal contracionista” na bonança, para com isso, não apenas reduzir o endividamento público, mas também, investir em infraestrutura, bem-estar social e fazer uma reserva para políticas anti-cíclicas em períodos de crise como tradicionalmente recomendado por Keynes.
  • Um dos problemas que frequentemente levam a crises, como bem aponta o novo keynesiano Nicholas Gregory Mankiw, são os assim chamados menu costs[2]. Eles atrasam o reajuste dos preços, tornando-os como se diz no jargão econômico, “viscosos”, ou pouco fluídos. Os novo-desenvolvimentistas e novos keynesianos apontam que num cenário de competição imperfeita os reajustes de preço nessa situação são proporcionalmente mais difíceis do que nos de competição perfeita. Desta forma, mais necessária ainda é a supervisão das autoridades reguladoras. Dado que para os adeptos da escola de Freiburg, a lei de mercado de Jean-Baptiste Say é na melhor das hipóteses uma mera criação da confiabilidade e certeza gerados por uma institucionalidade segura e forte, e não uma realidade natural da economia (como propõem os austríacos), a atuação e o enquadramento jurídico prevendo problemas relacionados ao reajuste dos preços no tempo se enquadra perfeitamente como exemplo de institucionalidade funcionando a favor do princípio de Say. Aqui há que se reconhecer uma incontornável divergência teórica, os novos-desenvolvimentistas, como bons keynesianos em geral, não aceitam a lei de Say. Contudo, poderiam aceitar de bom grado o aspecto prático desta doutrina aqui exposta, independente de seus pressupostos. Assim, as intervenções microeconômicas favorecendo o trabalho sobre o capital ou vice-versa propostas por Röpke[3] para combater as assim chamadas crises primárias são bastante efetivas e compatíveis com a abordagem de ambos os grupos.
  • Antes da política cambial ser implementada é importante substituir a importação de alguns insumos dos setores complexos, incentivando a produção interna dos mesmos na proporção das possibilidades reais, pois desde a abertura da economia na década de 90, muitos insumos de produtos industrializados passaram a ser importados, o que poderia levar numa desvalorização cambial, ainda que lenta, a inflação de custos e de demanda[4]. Dado que produtos complexos são compostos pelas suas partes, para não anular os efeitos positivos da complexificação da economia com preços ascendentes e desequilíbrio na balança de importações, é necessário construir os produtos nacionais da parte para o todo, não pondo o carro na frente dos bois.
  • Os ordoliberais entendem que as instituições devem proporcionar condições sãs para o investimento das empresas, tais como taxa de juros baixas e tributação não abusiva. A escola novo-desenvolvimentista, dado que se funda numa perspectiva profit-led pensa de modo similar, de nada adianta haver um aumento das taxas de lucros das empresas, se não existirem condições macroeconômicas que incentivem o investimento. Para ambas as escolas, a de Freiburg e a de São Paulo, o rentismo é o resultado de desarranjos macroeconômicos e institucionais. A escola de Freiburg, embora prese por um câmbio flutuante, como vemos em Resico (2012, p.202), admite outras formas de câmbio desde que previstas na lei econômica e feitas por meios de controle que na tese ropkeana não sejam anti-mercado.

Portanto, é visível que há muitos pontos de convergência teórica ou prática entre as duas formas de se ver a economia, se o novo-desenvolvimentismo adotar além dos aspectos acima demonstrados de compatibilidade, também políticas públicas de carácter distributista tanto a nível de renda quanto de propriedade, tornando-se assim um ordo-desenvolvimentismo, isso permitiria que por meio dos aspectos técnicos acima elencados, que a proposta brasileira receba os mesmos louros que a abordagem da economia social de mercado alemã, por parte da doutrina social da Igreja.


[1] STORCK, Thomas. The Distributist Review: What does centesimus annus really teach? Disponível em: < http://distributistreview.com/what-does-centesimus-annus-really-teach/>Acessado em: 21/10/2018;

[2] Cf. MANKIW, N.G. Macroeconomia. Livros Tecnicos e Científicos, 1998.

[3] Cf. RESICO, Marcelo. La estructura de una economía humana: reflexiones en cuanto a la actualidad de W. Röpke. Buenos Aires: EdUCA, 2008. Disponível em: < http://bibliotecadigital.uca.edu.ar/repositorio/libros/estructura-economia-humana-ropke.pdf> Acessado em: 21/10/2018

[4] Cf. BRUNO, CASTRO, LUCAS, ZELLER et al. O panorama socioeconômico do Brasil e suas relações com a economia social de mercado. Rio de Janeiro: KAS, 2014.


Referências

BRUNO, CASTRO, LUCAS, ZELLER et al. O panorama socioeconômico do Brasil e suas relações com a economia social de mercado. Rio de Janeiro: KAS, 2014.

DIETRICH, Wilhelm. A anatomia do milagre econômico: Alemanha Ocidental. Rio de Janeiro: Editora Paralelo, 1970.

OREIRO, José Luís. Estratégias de Desenvolvimento e a Escola Novo-Desenvolvimentista Brasileira, 2018.

MANKIW, N.G. Macroeconomia. Livros Tecnicos e Científicos, 1998.

RESICO, Marcelo. La estructura de una economía humana: reflexiones en cuanto a la actualidad de W. Röpke. Buenos Aires: EdUCA, 2008. Disponível em: < http://bibliotecadigital.uca.edu.ar/repositorio/libros/estructura-economia-humana-ropke.pdf> Acessado em: 21/10/2018

RÖPKE, Wilhelm. Mas alla de la oferta y la demanda. Valencia: Fomento de Cultura Ediciones, 1960.


OBS: Como o artigo pretende ser acadêmico, o uso do termo liberal aqui quer dizer estrita e exclusivamente, livre mercado.

Eucken e o erro de análise dos marxistas.

Texto originalmente publicado em GEPG - Grupo de Estudos Perillo Gomes

As mais famosas refutações à obra de Karl Marx (1818-1883) ou ainda, a ideia geral de socialismo, são sem sombras de dúvidas as obras de Piero Sraffa, o keynesiano, na obra “Produção de mercadorias por meio de mercadorias“, e também Eugen von Böhm-Bawerk (1851-1914), “A teoria da exploração do socialismo-comunismo” e a obra “Socialismo” de Ludwig von Mises (1881-1973), ambos pertencentes a Escola Austríaca de Economia. Porém, outras obras surgiram questionando o marxismo ou o socialismo enquanto ideia prática, poderia citar o filósofo Sir Karl Popper (1902-1994) em relação à fundamentação historicista do marxismo, no seu clássico “A miséria do historicismo” ou o próprio economista neoclássico Lionel Robbins (1898-1984), que em “Teoria da Política Econômica” usa argumentos clássicos da escola de Manchester (baseados em Adam Smith, J.S. Mill e David Ricardo) para questionar o socialismo como ideia prática. Todavia, não obstante todas essas críticas serem excelentes e bem fundamentadas, gostaria de mostrar como a Escola de Freiburg e os ordoliberais contribuíram para desmascarar a maior falácia político-econômica já inventada. Em seu magnum opus, Fundamentos da Política Económica“, o economista alemão Walter Eucken (1891-1950) aponta um erro brutal na interpretação marxista do capitalismo laissez faire. É importante dizer que Eucken não era um defensor do laissez faire, mas que não obstante esse fato, ele percebeu na crítica marxista um erro crasso, onde o filósofo alemão aplica uma lógica que se aplica a um tipo específico de mercado a todo o capitalismo independente das inúmeras formas de mercado que ele poderia se apresentar, a depender das organizações políticas e institucionais.

Marx, em sua obra em três volume, “O Capital“, pontua que todo lucro advém da mais-valia; isto é, de um período de tempo que o trabalhador labuta sem remuneração, e que é apropriado pelo patrão. Para o prussiano de Tréveris, essa era a razão pela qual os burgueses tornavam-se cada vez mais ricos e os proletários cada vez mais miseráveis. Ou seja, para Marx, a conditio sine qua non para a existência do lucro é a exploração do mais pobres que não têm alternativas a não ser vender sua força de trabalho ao burguês sem coração, que movido pelo interesse do lucro, se cega aos sofrimentos humanos e às lamúrias do proletariado em favor de sua ideologia de classe.

Karl Marx em sua obra demonstra que o proletariado estava cada vez mais pobre em relação à burguesia, ele em suas obras aponta dados referentes a Inglaterra e a Alemanha; tais dados ainda podem ser encontrados e confirmados pela historiografia. Por exemplo, o historiador da economia Jacques Brasseul, em “História Econômica do Mundo – Das origens aos subprimes” traz na página 129 dados bastante evidentes desse empobrecimento do proletariado entre os anos de 1750 e 1810. Em 1750, os trabalhadores ingleses ganhavam apenas 42% do que viriam a ganhar em 1900, em 1770 ganhavam apenas 38% em 1810 ganhava ainda menos, míseros 33%! Em contraposição, a burguesia estava cada vez mais rica!

Eucken demonstra que o raciocínio marxista não está amparado na realidade, e toma o particular pelo todo. De fato, a tal exploração existia, mas essa exploração não representava a essência do capitalismo e sim uma forma peculiar de mercado. E também que a exploração ocorrida nesse período não correspondia às explicações – um tanto metafísicas, por sinal – que Marx dava a ela.;

O que ocorreu no período, foi a junção de um grupo de fatores que depois nunca mais viria a acontecer generalizadamente, apenas em situações pontuais em um país ou outro. A ascensão do modelo industrial baseado na produção em massa, ocorreu, como era de se esperar, num momento histórico em que a sociedade estava fundamentada na produção artesanal e agrícola de pequena escala. Uma sociedade majoritariamente acostumada com o trato da terra e com uma forma de trabalho menos sofisticada tecnicamente. Quando a produção em massa surge, imediatamente a produção artesanal se torna cara, menos eficiente, atrasada e é, por fim, superada pelo modelo fabril.

“Con la industrialización perdieron muchos trabajadores la propiedad de los medios de producción con que trabajaban y que poseían en explotaciones artesanas o agrarias, o en la economia individual. Se estabeleció una disociación entre economia domestica y empresa, que en la pequena explotacion y en la economia individual se encuentran unidas. Desde luego esta disposición ha existido en la historia bajo multiples formas. Pero entonces dominaba entreramente.” (Eucken, 1956, p.79)

Como toda e qualquer inovação técnica nunca surge em quantidades massivas, mas sim em experimentos localizados e acessíveis a poucas pessoas, assim também surge a produção industrial, nas mãos de poucos que detinham recursos financeiros para investir em maquinários.  Para ser exato, o capitalismo liberal já começou monopolizado, através da quebra de um sistema mercantilista – e também – pelo fato de que a própria inovação tecnológica sempre surge em experimentos individuais e tendem a se tornar populares depois de decorrido um período de tempo. Walter Eucken observou isso e, checando dados percebeu que o enorme contingente de pessoas que perderam suas ocupações tradicionais e não tinham qualquer outro nível de instrução, a qual deveriam recorrer para uma ocupação alternativa, só poderiam subsistir pelo trabalho braçal. E somente a recém nascida indústria de produção em massa poderia acolher essa mão-de-obra sobressaliente.

Ora, se em uma situação em que existem oligopólios ou monopólios na oferta necessitando de mão-de-obra, e simultaneamente, uma larga quantidade de pessoas disposta a vender sua força de trabalho sem alternativas a não ser esses poucos compradores, obviamente estamos num caso de monopsônio, ou, como diz Eucken (1956, p.78): Monopólio de demanda. Para piorar, isso estava concentrado no mercado de trabalho, onde havia um número enorme de vendedores de força de trabalho, mas poucos – quando não apenas um – comprador dessa força de trabalho. Nesse caso, o trabalhador não tem outra escolha, senão aceitar salários cada vez menores para não ir parar na sarjeta. Eucken na mesma página explica:

“Qué es lo que existia en realidad? Un monopolio de demanda en un mercado de trabajo. Era algo que entonces estaba muy extendido. En él, el salário puede ser reducido por el patrono hasta un limite indeterminado, y los trabajadores reciben una participación en el producto social que es mucho menor que si existiese también concurrencia por parte de el patrono, que hubiese equilibrado los salarios”.

A exploração vista por Marx de fato existia, mas ele havia diagnosticado errado não apenas a causa dessa exploração, mas também a sua natureza.

“La situación de miseria de los trabajadores, que Marx describió correcta e insitentemente, también fue explicada incorrectamente por él.” El análisis falla en un punto decisivo de su sistema, al ignorar las formas de mercado.” (Eucken, 1956, p.80)

Com o passar do tempo as inovações tecnológicas na oferta foram se popularizando e novas fábricas foram sendo aberta, e com isso novos “compradores de força de trabalho” foram aparecendo. As opções aumentavam e a exploração não era mais a única alternativa. Como consequência disso, os salários começaram a crescer. Brasseul (2010, p.129) mostra que em 1820 os salários começam a subir – 42% naquela ano em relação a 1900 -, em 1850 já estavam a 60% do valor que viriam atingir em 1900 e, por fim, em 1910, já registrava 2% de crescimento, superando nessa margem o salário de 1900. Eucken (1956, p.78) em sua obra avalia a realidade desse monopsônio na própria Alemanha, onde ele aponta que em toda a Silesia (região na fronteira entre a Polônia e a Alemanha que pertencia a antiga Prússia) não havia mais do que um único tear de algodão.


Referências

BRASSEUL, Jacques. História Econômica do Mundo – Das origens aos subprimes. Lisboa: Edições texto e grafia, 2010.

EUCKEN, Walter. Fundamentos de Política Económica. Madrid: Rialp S.A, 1956.

A democracia cristã como alternativa ao progressismo.

Texto antigo, antes de Angela Merkel começara decair entregando sua base fiel ao AfD em nome do multiculturalismo. O artigo foi originalmente publicado no GEPG - Grupo de Estudos Perillo Gomes.

A análise que a redijo é baseada nas análises combinadas da história das ideias econômicas de Alceu Amoroso Lima, um prodigioso democrata cristão brasileiro, e do historiador David Priestland, um especialista em comunismo mas que escreveu um maravilhoso livro-ensaio chamado “Uma nova história do poder: guerreiro, comerciante e sábio” em que analisa a história dos grupos que detêm o poder no mundo a partir da ótica do conflito entre castas que existem desde o início das mais variadas civilizações, mas que com o passar dos anos e o avançar da técnica e da cultura foram se tornando mais flexíveis e imateriais.

Alceu Amoroso Lima nos revela a grande chave da compreensão da interrelação entre economia e moralidade social em “Introdução a economia moderna“, livro publicado em 1933 mas que apesar das atualizações que lhe necessitariam ser feitas, mantém sua tese central incólume: Quando a economia (economismo nas palavras de Alceu) se torna o centro da vida social, a sacralidade que permeia a vida e as relações humanas decaem, e decaindo com ela, a moralidade pública. Há uma enorme coincidência de períodos de ascensão e queda do economismo com os períodos e que o comerciante (e suas variáveis no tempo) governou no mundo de acordo com a análise de Priestland em sua obra. O valor do comerciante é o economismo e a dessacralização, de modo que a busca incessante pelo lucro a todo custo o faça procurar eliminar as barreiras sociais que o impedem de alcançar seu fim. Essa oposição entre o economicismo e a sacralidade da vida, do homem e da Terra também pode ser vista no livro “O Rosto de Deus” de Roger Scruton. No esquema que veremos abaixo, isto ficará claro e como barrar o comerciante embora necessário nessa área não é suficiente se não nos defendermos da esquerda.

O período atual é marcado pelo questionamento feito a aliança entre o sábio-criativo sacramentado com a queda da URSS em 1991, o sábio-criativo é notadamente progressista culturalmente, porém receoso (mas não muito) com o mercado [liberais-sociais] e o comerciante brando, tipicamente cosmopolita e alheio (ou mesmo progressista) a critérios morais e culturais, porém fundamentalista de mercado. De acordo com Priestland, o sábio-criativo começou a preencher os partidos de centro-esquerda na década de 90 como resposta ao sucesso que o cosmopolitismo do comerciante brando teve contra a velha esquerda tendo o liberalismo econômico como sua bandeira. O comerciante brando cosmopolita, influenciado por Ayn Rand, como mostra Priestland, invadiu em peso os partidos conservadores durante a década de 80 a ponto de tornar confusa a distinção entre libertário, liberal e conservador nos países anglófonos. O resultado é que após no decorrer da década de 90, com a velha esquerda derrotada, uma aliança surgiu em torno do sábio-criativo e do comerciante-brando em detrimento do trabalhador, do guerreiro, do comerciante firma e do aristocrata.

O sábio-criativo, progressista, cria todos os dias formas novas do comerciante brando lucrar às custas da degradação cultural e moral da sociedade, o comerciante brando, alheio ao conteúdo moral e cultural (ou favorável a corrosão da moral religiosa como apoiado por Ayn Rand), que é profundamente preenchido por valores religiosos vê com os bons olhos o resultado prático dessa aliança. Grandes empresários descobriram que o aborto é lucrativo, que mercantilizar o corpo humano como no caso da Planned Parenthood é benéfico às suas economias. O público gay tem um enorme potencial de consumo, por isso a Boticário e as empresas de cosméticos vêem com bons olhos que eles saiam do armário em números cada vez maiores. O empresário lucra com a destruição da moral e da tradição e emprega o sábio-criativo nessa empreitada.

Mas é claro, este movimento é tipicamente anglo-saxão, em alguns países o comerciante brando não tem tanta força, como resultado a parceria é entre o sábio-tecnocrata e o comerciante brando. Se nos EUA e na Inglaterra o comerciante emprega o sábio-criativo no estilo Steve Jobs, comandando-o. Na Escandinávia o comerciante brando é o engordador do Estado progressista. Na Suécia o estado é que é a força de corrosão moral; isso se deve ao fato de que somente a democracia cristã e a social democracia segundo Priestland conseguiram oferecer resistência ao avanço do comerciante.

Contudo se no acordo liberal novo clássico dos Estados Unidos e da Inglaterra a moral está sendo destruída diuturnamente, no acordo social-democrata escandinavo é inclusive pior, pois é feito pelo Estado. Na democracia cristã o sábio-tecnocrata fez um acordo com o trabalhador, com o comerciante brando e com o aristocracia paternalista (PRIESTLAND, 2014, p.162), e graças a isso conseguiu colocar em contato a moralidade forte do aristocrata-paternalista e do trabalhador no governo das ações do comerciante brando. O exemplo especialmente dado pelo autor são a Alemanha e a Itália no pós-guerra.

Contudo, ao invés de ficarmos apenas em termos abstratos, vamos materializar essas castas. A aristocracia paternalista é a classe política remanescente da República de Weimar, o sábio-tecnocrata (embora sábio-ideólogo também fosse aplicável) representa os grupos democratas-cristãos e ligados a Igreja Luterana e Católica. Os trabalhadores, inicialmente, eram majoritariamente os trabalhadores do campo, com o tempo de governo da CDU, contudo, o apoio a democracia cristã começou a ganhar espaço nos sindicatos de trabalhadores urbanos também, majoritariamente aliados ao SPD. O comerciante brando, temeroso quanto ao socialismo correu em busca da proteção dos democratas cristãos e graças a isso nasceu um acordo que simultaneamente tinha preocupações com a economia de mercado, com o estado de bem-estar social e com a moralidade social.

Para testar a efetividade dessa acordo na hipótese de Priestland, decidi consultar os mapas do censo alemão, pois a CDU foi o partido que mais gabinetes teve desde o fim da segunda guerra mundial. E para surpresa a religião ainda tem uma força considerável na Alemanha ocidental, especialmente na Bavária.

Alguns dados podem ser coletados desse mapa:

1- A pregação materialista-dialética marxista e a perseguição a religião teve efeito enorme na antiga RDA.

2- As regiões mais fortemente protestantes são as que sofrem com um processo de secularização mais rápido.

3- Se excluirmos a antiga RDA da média, o número de religiosos atinge proporção similar a de países como Itália, Portugal e Espanha onde o catolicismo é mais forte.

Em suma, o mundo ocidental hoje tem como alternativas o liberalismo/libertarianismo que não se importa e até incentiva a corrosão moral, a social-democracia que assim como a primeira incentiva a corrosão moral via impostos e a democracia cristã como a única que conseguiu barrar a elite econômica liberal nesse processo. Os velhos conservadores-liberais britânicos por depositarem sua fé no comerciante brando sucumbiram, haja visto que o Partido Conservador britânico liderado por David Cameron legalizou a união civil gay em seu país, coisa que Angela Merkel tem evitado a todo custo fazer na Alemanha. O comerciante firme que poderia dar alguma ajuda aos conservadores liberais agora procuram apoio em partidos tidos como nacionalistas e mais próximos das castas guerreiras, como a Frente Nacional na França e o UKIP na Inglaterra. Os operários que se sentiram esmagados pela austeridade procuram apoio ou em partidos nacionalistas como a Frente Nacional ou em partidos de extrema-esquerda como Syriza. Na Alemanha, a crise alterou pouco o status da CDU que conseguiu manter o pacto social da Economia Social de Mercado que lhe deu o posto de partido que mais governou a Alemanha desde 1948.

Grupos nacionalistas e velho trabalhistas certamente são grupos válidos enquanto alternativas, mas possuem uma aura autoritária que podem se tornar indesejáveis a longo prazo. Por essa razão, hoje mais do que nunca, a Democracia Cristã é o melhor caminho na luta contra a degeneração social. Contudo somente se proteger do comerciante não basta, é necessário se proteger da esquerda também, para que o que ocorreu na RDA e na Social-Democracia dos burocratas aconteça conosco também.


Em que pese o autor discordar das conclusões, alguns elementos centrais da tese permanecem válidos e, portanto, seria necessário refundar a democracia cristã com base no magistério da Igreja tal como exposto na Graves de Communi.

Welfare state: uma discussão sobre os modelos – Parte 1

Publicado originalmente no Grupo de Estudos Perillo Gomes (GEPG) - O texto é um excerto de um excelente artigo presente no último livro lançado pela Fundação Konrad Adenauer, chamado "O panorama socioeconômico do Brasil e suas relações com a Economia Social de Mercado", o artigo em questão se chama "Subsidiariedade e universalismo como princípios organizativos do estado social", ele aborda a tentativa inicial de fazer programas de renda mínima, depois a tentativa do SPD fazer um welfare clássico e por fim, o meio-termo tão prezado pela Democracia Cristã.

KERSTENETZKY, Jacques.¹ KERSTENETZKY, Celia.²

Nesta seção nos voltamos para a explicitação dos princípios que constituem a alma mater dos modelos sociais alemão e dinamarquês, respectivamente, o universalismo e a subsidiariedade. Vamos ainda analisá-los a partir do contexto da reforma da política social alemã no imediato pós-guerra, que é o cenário onde se desdobra o confronto doutrinário entre a democracia cristã e a socialdemocracia. Com o auxílio de especialistas alemães, as forças aliadas de ocupação da Alemanha produziram no imediato pós-guerra uma proposta de reforma da política social que a aproximava bastante do modelo beveridgiano de políticas universais e uniformes. Caso implementada, a reforma teria sido concomitante à reforma britânica (1945-1948) e, em espírito, bastante semelhante. Basicamente, propunha a universalização e a uniformização dos benefícios monetários da seguridade social, incluindo categorias tradicionalmente excluídas (como os autônomos) na elegibilidade a benefícios básicos. Em contraste com a ideia britânica, a ideia era reduzir o subsídio estatal a zero, fazendo o financiamento do esquema repousar exclusivamente em contribuições. Várias influencias concorreram para esse desenho, entre elas a participação de especialistas britânicos recrutados na fina flor do serviço público inglês, o envolvimento de experts alemães com fortes vínculos com os sindicatos, mas também a preocupação das forças de ocupação, sobretudo britânicas, com a autossuficiência do esquema alemão e o alívio do bolso do contribuinte inglês na forma de menores subsídios.

A proposta encontrou forte oposição no seio das forças de ocupação e principalmente entre os parceiros alemães, e acabou sendo retirada quando a própria Grã-Bretanha deixou de prestigiá-la (ela foi adotada apenas no setor russo). Em seu lugar foram retomadas as políticas sociais da época de Weimar que, como vimos na sessão passada, remontam à tradição de política social bismarckiana, o que foi ratificado pelo primeiro parlamento alemão do pós-guerra (legislatura de 1949 a 1953) sob a liderança da democracia-cristã. A tradição foi seguida com apoio da seguridades social em contribuições, e uma forte correlação entre ganhos no mercado de trabalho, contribuições e benefícios monetários a serem auferidos nas várias possíveis contingências (idade, doença, morte, desemprego), preservando os diferentes status presentes no mercado de trabalho. Ao fim da primeira legislatura a Alemanha retoma a liderança na política social europeia, com quase 20% do produto interno líquido destinado à seguridade social social (Grã-Bretanha 12,5%; Suécia 13,5%) – um dado significativo, mesmo considerando o número elevado de beneficiários devido à guerra e um produto nacional comparativamente baixo (Hockerts, 1981), o que tornava os benefícios inadequados e deixava muitas lacunas.³

A socialdemocracia também produziu um plano próprio para reformar a política social alemã, em 1952. Esse plano foi fortemente influenciado pelo Relatório Beveridge, numa curiosa “autoinfluência”, na medida em que um de seus mentores, Walter Auerbach, foi também um dos consultores de Beveridge na formulação do plano inglês quando se achava imigrado em Londres. Outra influência identificada é a da política social sueca e da conferência de Philadelphia, de 1944, da Organização Internacional do Trabalho. O plano propugnava o universalismo e a uniformização da cobertura, como políticas de garantia de renda que visavam a eliminação da pobreza, preocupação de resto compartilhada com o plano democrata cristão. Mas, no espírito do relatório britânico, introduzia novas responsabilidades públicas (frente à tradição de política social alemã), as “pré-condições”, para o sucesso da política social: Uma política econômica que promovesse o pleno emprego, a provisão abrangente de saúde e serviços de reabilitação para o trabalho, e  provisão de prestações familiares (child allowances).

Ademais, a socialdemocracia propunha que se pudesse acumular por sobre os mínimos nacionais iguais da seguridade universal benefícios relacionados aos ganhos, que seriam financiados por contribuições, como no modelo sueco. Esse debate permite singularizar a divergência de pontos de vista doutrinários: a política social defendida pela democracia cristã tinha uma natureza mais passiva e compensatória e, em particular, não era motivada pela ideia de correção da distribuição de renda e bem-estar gerada pelo mercado. Hockerts (1981) observa que a democracia cristã era campeã de valores como iniciativa privada, incentivos à responsabilidade individual pela própria segurança, e limitada intervenção do estado na vida econômica e social. O plano do partido socialdemocrata, em linha com o trabalhismo britânico e a socialdemocracia sueca, em contraste, pressupõe um papel também ativo para a política social, por exemplo, na promoção do pleno emprego, e não apenas na compensação por desemprego, e uma função preventiva, não apenas compensatória, ao por exemplo, promover o aumento da capacidade de trabalho (p. ex. provisão de saúde e programas de reabilitação) e impulsionar a demanda de consumo ou estabilizá-la em momentos de crise e ao longo da vida das pessoas.

Aparentemente estaríamos confrontando dois modelos, um baseado na maximização da responsabilidade individual, outra na maximização da responsabilidade pública. Contudo, a distinção é mais sutil. Uma proposta encomendada por Adenauer no anos 1950, antes da grande reforma da previdência Alemã de 1957, revela o acolhimento parcial do paradigma britânico de prevenção e reabilitação, e no geral, o reconhecimento de que o sistema econômico tal como organizado engendra custos sociais (linguagem muito utilizada por Richard Titmuss, um dos mais importantes personagens da política universalista britânica do pós-guerra) que precisam ser neutralizados. Há muitos contatos entre especialistas alemães envolvidos no projeto e especialistas alemães envolvidos no projeto e especialistas ingleses afinados com a reforma Beveridge, e vantagens e desvantagens são reconhecidas no plano britânico: entre as primeiras, a simplicidade e a praticidade, os princípios da prevenção e reabilitação; entre as últimas, os benefícios muito baixos e o desenvolvimento de um welfare ocupacional (no qual empresas pagam por benefícios diferenciais para seus trabalhadores, em adição à pensão básica universal). Na linha da prevenção, o grupo tende a aceitar a tese geral de Beveridge de que o Estado tem de se envolver na garantia das “pré-condições”: garantir o direito ao trabalho, adotar uma visão produtivista das políticas sociais, incluir as prestações familiares (para prevenir a pobreza infantil e das famílias) que não tinham lugar cômodo em um sistema baseado exclusivamente no “problema do trabalhador”, ou seja, a perda eventual da capacidade de trabalhar. A despeito da proposta do grupo de especialistas montado por Adenauer encontrar fortes resistências na democracia cristã e de consequentemente não ter sido encampada, foi no contexto do debate que seguiu que emergiu o princípio de subsidiariedade, para esclarecer o escopo e o limite da intervenção do Estado apoiada por este grupo político.

 Em 1957, Adenauer faz aprovar a grande reforma da previdência alemã. A reforma é grandiosa, representando forte correção dos benefícios e a introdução das chamadas “aposentadorias dinâmicas” que são reajustadas de modo a alinhar os padrões de vida do trabalhador quando inativo com os que obtinha quando ativo. A Alemanha confirma a posição de liderança europeia na política social (em níveis de gasto social, contribuições e benefícios), tendo sido mais bem sucedida que a Grã-Bretanha em afastar o fantasma da pobreza na velhice, por meio da promoção de uma vasta redistribuição horizontal (entre ativos e inativos,), do reforço do status e ao desempenho. A Inglaterra contava então com benefícios igualitários que mal cobriam o mínimo de subsistência e acabavam criando fortes desigualdades (entre ativos e inativos, e entre inativos com pensões ocupacionais e com pensões públicas). O fluxo migratório então se inverteu, sendo a Alemanha o novo destino dos especialistas ingleses interessados em entender o novo sistema e as causas de seus sucesso.

[…] A grande reforma de 1957 se assentou no princípio da subsidiariedade. Em termos estritos, este princípio que remonta à doutrina social católica, quando transposto para o estado social assenta a intervenção deste na noção de que sua principal função é garantir que os diferentes órgãos sociais inferiores, que se localizam entre o indivíduo e o Estado, possam eles próprios assumir as responsabilidades por sua própria condição, e que haja harmonia entre esses órgãos a fim de que seja mantida a ordem do todo, uma ordem orgânica natural. A intervenção do Estado deverá ser sempre subsidiária, o último recurso quando falham os demais, mas é central na produção ou no fortalecimento de “comunidades”, e claramente é essencialmente “social” na produção/reprodução de solidariedades e sociabilidades. Esse princípio se assenta em uma teoria social segundo a qual a sociedade é uma amálgama de grupos ou corpos sociais dentro dos quais os indivíduos devem florescer como pessoas, isto é, seres que só fazem sentido dentro de um grupo social que a eles atribui funções e papeis. Firmas, associações, sindicatos, famílias, são alguns desses grupos. O mais importante é a família, no seio da qual se desenvolvem trabalhadores e empregadores, que deverão cooperar no mercado, e cuidadoras, que se responsabilizarão pelos dependentes e cultivarão os laços comunitários da vizinhança; A política social fortalece o grupo, este cuida do indivíduo (Van Kersbergen, 1995).

Enquanto a chamada grande tradição católica vaticanista, tendo evoluído para uma compreensão da questão social como engendrada pelas próprias relações econômicas e sociais, sustentava à época que o principal esteio do pobre é a obrigação da caridade do cristão, a democracia cristã europeia desenvolve uma “pequena tradição” que, reconhecendo a origem da questão social nas economias de mercado, assinala um papel importante para o Estado, dada a escala do problema. Esse papel, contudo, se realiza no reforço ás comunidades (e seus vínculos) em sua capacidade de autoproteção e não na provisão direta de serviços. Nas condições capitalistas, em que o sustento dos trabalhadores depende da remuneração que obtém no mercado de trabalho, é fundamental que a remuneração seja adequada e que o homem e sua família tenham sua existência digna atendida de modo suficiente por esses ganhos. Na incapacidade de trabalhar, deve o trabalhador e sua família poder contar com benefícios monetários que emanem de fundos de seguro coletivamente organizados por meio de seus vínculos com o emprego e o ramo de ocupação – o acúmulo desses fundos e sua administração devem ser organizados autonomamente pelos parceiros na cooperação social, trabalhadores e empregadores. Apenas na ausência desses corpos sociais é que cabe ao Estado prover assistência direta. Mas, ele deve arbitrar as relações sociais de modo a garantir a eficácia destes como provedores em primeira instância de bem-estar. A propriedade privada, que separa, na produção, capitalistas e trabalhadores, é concebida como natural (e não histórica e objeto de contestação), mas junto com o direito a ela o proprietário contrai a obrigação de desenvolver relações justas com seus trabalhadores, de quem depende para os seus ganhos, do mesmo modo que aqueles que dependem destes, e o estado é o fiador dessas relações equilibradas. Nesse sentido ele estimula o desenvolvimento de grupos industriais, no interior dos quais trabalhadores e empregadores arbitram conjuntamente a gestão de negócios, em um processo conhecido como co-determinação. […] A seguridade social estatutária, erigida como principal política social do estado subsidiário, cuida de fornecer cada órgão social em sua capacidade de satisfazer as responsabilidades que lhes são próprias (e não de garantir a cada indivíduo direitos sociais individuais): fazê-la recair em contribuições de trabalhadores e empregadores, reforçando a responsabilidade de grupos industriais por seu membros, fazer recair sobre a unidade familiar na pessoa de seu chefe a responsabilidade de prover a subsistência de seus membros (por meio de seus proventos, quando ativo, e de sua aposentadoria e pensão quando inativo e não mais presente), o que inclui suas necessidades de consumo de bens e de serviços, e sobre sua esposa a responsabilidades pelos cuidados domésticos. A inclusão de “prestações familiares” nesse sistema foi equacionada com base na responsabilização dos empregadores (suas contribuições), organizados em ramos industriais, que dessa forma organizam fundos e governança.

Em particular, a seguridade social subsidiária é obediente aos princípios da justiça distributiva (como o princípio da equivalência entre benefícios e contribuições), mas não a princípios de justiça redistributiva pelos quais os indivíduos com ganhos maiores devem subsidiar melhores ganhos para os com menores recebimentos. As desigualdades são entendidas como naturais, corolários da ordem orgânica, constituída da harmonia entre distintos corpos sociais, com capacidades e desempenhos diferentes, porém todos igualmente necessários. Essas diferenças devem ser preservadas e reconhecidas no status social diferenciado (Van Kersbergen, 1995).

 

O princípio da subsidiariedade faz fronteira de um lado com o Estado minimalista, voltado principalmente para políticas assistenciais financiadas por impostos e providas apenas para pobres meritórios, e sua crença na capacidade de economias de mercado proverem bem-estar, de outro, com o Estado provedor de tipos social-democrata ou baseado em planejamento central. Há rejeição explícita do laissez faire e a concepção de que uma economia de mercado tem de estar enraizada social e moralmente, porém há limites claros ao protagonismo do Estado indicados por sua função subsidiária. O contraste foi inicialmente com um Estado planejador do tipo socialista, mas no debate com a socialdemocracia, foram rejeitadas também as funções “keynesianas” do Estado, como seu papel eventual na promoção do emprego(Essa rejeição, pode-se adiantar, foi em grande parte facilitada pelas circunstâncias peculiares da sociedade de crescimento do pós-guerra europeu, onde o desemprego era uma preocupação apenas eventual e as desigualdades não chegavam a se configurar em ameaças para outras dimensões da vida social.)


¹ Doutor em Economia pela UFRJ.

² Mestre em Economia pela UFRJ e Ph.D. em Ciência Política (European University Institute).

Os artigos aqui republicados têm a única finalidade de divulgar ideias e os trabalhos originais. Para maiores informações procure os originais nos sites, livrarias e sebos credenciados aos autores e editoras.