Peso-Real: E a “direita antiglobalista” se mostra cada vez mais globalista.

Arthur Rizzi

O meu texto recente sobre como a direita olavo-bolsonarista caminhava do pseudo-nacionalismo para o globalismo mostrou-se profético. Mal se passaram alguns dias desde esse texto, eis que o ministro Paulo Guedes (um amiguinho de George Soros) e o presidente Bolsonaro trazem de volta ao mundo dos vivos a velhíssima ideia da moeda única continental, outrora conhecida como Austral, vem ao mundo dos caminhantes com o nome de Peso-Real, em tese, ela deveria funcionar como o Euro.

Aqui nós vemos a completa disparidade entre o bolsonarismo e a nova direita nacionalista ao redor do mundo. Enquanto o primeiro quer construir um Euro e uma zona do Euro para chamar de seus, os demais querem livrar-se das correntes de Bruxelas. O olavo-bolsonarismo é liberal econômico. O novo nacionalismo de direita na Europa, protecionista. O próprio trumpismo é bem diferente do bolsonarismo em suas motivações e alicerces, como notou Niall Ferguson (que simpatiza mais com o presidente brasileiro, diga-se de passagem).

A única coisa comum entre Bolsonaro e Trump é que ambos têm uma profunda devoção aos Estados Unidos, “América first!” é o lema de ambos. A diferença, além das já salientadas, é que só o segundo é presidente dos Estados Unidos. O primeiro não é, só não se deu conta ainda disso. Ambos são americanistas, mas Bolsonaro consegue ser mais.

A proposta da moeda comum, o Peso-Real, gerou risos, críticas e refutações. Mas o mais curioso é que este é claramente um movimento de tendência globalista. Expliquemos o porquê:

Os bancos centrais nacionais, por mais autônomos que sejam ainda estão sujeitos à influência do jogo político das democracias. A qualquer momento, um outsider, um candidato “contra tudo isso que está aí”, pode ganhar as eleições e bater de frente com a autoridade monetária. E nessa briga, frequentemente, chega-se a um meio termo. Vide o Federal Reserve e o governo Trump. Isto quer dizer que o sistema financeiro internacional, o financismo global, não é a única fonte de influência sobre a política monetária destes países.

Por outro lado, a criação de uma moeda única, implica na retirada do poder dos Estados Nacionais de influenciar nas políticas monetárias e cambiais que regem o país. Se houver conflito entre uma e outra, paciência. Não há como bater de frente. E ao tirar dos governos os meios de influenciar nessas políticas, “um candidato contra tudo isso que está aí” vai ter de escolher:

a) Aderir ao que está aí, quer goste ou não;

b) Brexit.

Isso, por si só, é a extinção do poder democrático de pautar discussões econômicas. Não sou um grande fã da democracia, considere-me um aristocrata mais que um democrata, mas sejamos sinceros: Algum grau de legitimidade e de influência um governo deve receber do povo na elaboração de sua política econômica. Sem essa sensibilidade, provavelmente teríamos tido ainda mais revoluções bolchevistas entre as décadas de 30 e 50.

Um bom exemplo é o caso do Syriza na Grécia, que após muita balbúrdia e “Oxi” para lá e para cá, acabou tendo que baixar a cabeça para a Troika.

Mas o mais pernicioso disso tudo é que, se o povo não pode se fazer sentir na política monetária e cambial, o mesmo não podemos dizer do financismo globalista. Eles são a única força agora de influência nas políticas monetárias e cambiais. É o caso do Banco Central Europeu (BCE), a menina dos olhos de um monte de gente muito mais graúda do que o o boi de piranha George Soros. Ele é um cara mal? Sim. Mas ele está muito em evidência no momento, e os assim chamados “globalistas” adoram fazer truques de mágica. E, que mal lhes pergunte, vocês ainda se lembram da regra número um da mágica? Não? Então os lembrarei: “Distraia o publico com uma mão e faça o truque com a outra”. Soros é a mão visível e chamando a atenção, nesse momento. Não se esqueça disso.


 

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O teto de gastos melou os serviços públicos.

Arthur Rizzi*

Embora haja um problema fiscal real e a ideia central do teto de gastos tenha sido em essência correto, os seus efeitos não atacaram os problemas reais. Ao passo em que despesas de custeio (salários, logística, benefícios e benesses) continuaram crescendo fora de controle, para o teto ser respeitado, o governo viu-se forçado a cortar em serviços públicos.

Em nota o MEC disse que os cortes são frutos da:

“necessidade de o governo federal se adequar ao disposto na LRF, meta de resultado primário e teto de gastos”.

Esse risco já havia sido considerado por economistas heterodoxos, que consideravam a ideia que a classe política terceirizaria custos, penalizando os serviços públicos: O economista Luiz Carlos Bresser-Pereira ponderou em 2016, que o Brasil precisa de um melhor regramento no campo fiscal, “mas o que está sendo proposto é a redução do tamanho do Estado, com redução do custo de saúde e educação, com o objetivo de reduzir o Estado de bem-estar social“.

Assim, o que começou com a ideia de um reajuste pela inflação para em tese manter os gastos sem redução, acabam por gerar não apenas redução real (pelo aumento da população), mas redução nominal também.


*Arthur Rizzi é historiador de economia.

Sobre os cortes e a Reforma da Previdência

por Raphael Mirko

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Mais uma vez me vejo obrigado a palpitar sobre o que está ocorrendo na nação brasileira:

Como todos sabem sou defensor de uma autocracia autárquica centralizada, mas ao mesmo tempo é necessário ter a ciência de que a chance de isso ocorrer agora é igual a zero, portanto vamos para a prática. Um modelo econômico que tem me atraído bastante é o da Bolívia, por conta do seu alto crescimento com uma média superior aos 5% há mais de cinco anos (mais que os Estados Unidos), e com responsabilidade fiscal, engana-se quem pensa que o Estado boliviano é um Estado gastador, talvez os ‘Eduardos Moreiras’ da vida deveriam parar de tentar lacrar a todo instante na economia, sentar numa cadeira e debruçar-se sobre a situação fiscal do Brasil, deixando o argumento de autoridade de lado, como por exemplo o de que foi eleito um dos três melhores economistas do Brasil, até porque foi considerado por uma revista que meia dúzia pessoas leem, então esse argumento de autoridade não deveria funcionar, segundo que essa imagem de “ex banqueiro bonzinho” também não cola, o objetivo dele é ser viabilizado politicamente. Acontece que o governo federal vem fazendo uma série de cortes em várias áreas, as principais são as áreas da educação que foram R$7,4 bi e R$5,8 bi nas forças de defesa (para citar apenas as que caíram na mídia), importante lembrar que não são cortes definitivos, são contingenciamentos, ou seja, esse dinheiro poderá voltar para essas áreas assim que o orçamento for colocado dentro do teto de gastos.

Por que o Bolsonaro está cortando das forças de defesa da nação, sendo que foi um dos pilares que o ajudou a ser eleito? Você é ingênuo assim mesmo a ponto de achar que de fato ele está cortando despesas da educação superior por conta da maconha do playboy no campus e a sodomia generalizada? Eu acredito que você lacrador seja ingênuo sim a esse ponto e está se achando o perseguido político apenas por ‘dar uns tragos’, mas vamos lá, essa é a retórica que o governo usa para convencer a massa acéfala de apoiadores e ao mesmo tempo causar indignação no homem-bovino (isso ele sabe fazer muito bem), mas a verdade é que existe um teto de gastos para o déficit primário que seria de R$139 bi proposto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e para passar desse limite seria necessário uma aprovação do congresso, caso contrário o presidente poderia ser enquadrado na lei de responsabilidade fiscal, podendo gerar um pedido de impeachment já no primeiro ano de governo. E para evitar isso o governo está cortando de todas as áreas. E o mesmo projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias autoriza um déficit de R$110 bi para 2020, ou seja, o déficit imposto é menor que o deste ano e ao que tudo indica a situação fiscal em 2020 será pior, então se preparem para mais cortes em diversas áreas, se querem aliviar tudo isso, roguem pela reforma da previdência, um Estado só pode se desenvolver com dinheiro em caixa, antes de compartilhar notícia amalucada de que a Alemanha está investindo 160 bilhões de euros entre o período de 2021 a 2030, lembre-se de como é a previdência lá, lembre-se também da produtividade do trabalhador alemão e não esqueça que a carga tributária sobre a renda lá é a segunda maior do mundo e mesmo assim em proporção INVESTIMENTO x PIB, o Brasil investe mais em educação que a Alemanha. Não adianta ter a produtividade igual a de um iraquiano, impostos inferiores aos de Suécia, Alemanha e Reino Unido e querer ter um estado de bem-estar social igual ao dos escandinavos, não vai acontecer, primeiro vai ter que enriquecer, depois poupar e só por último gastar.

Qualquer um que se intitule nacionalista e diga que não há déficit na previdência, ou é débil mental ou simplesmente não é nacionalista, qualquer desenvolvimento nacional precisa de dinheiro.

De início era contra os cortes na educação, mas depois que vi doutores se pronunciando sobre isso sem saber fazer razoavelmente as quatro operações básicas, já que o sujeito é ao mesmo tempo contra a reforma da previdência e contra os cortes e não aponta outra saída para termos recursos (é matematicamente impossível manter os gastos sem que tenha a reforma), isso só deixou claro que a dinheirama investida em educação nos últimos anos não trouxe tanto retorno prático assim.

A verdade é que necessitamos urgentemente da reforma previdenciária, se é essa ou outra podemos discutir numa outra oportunidade, mas que precisamos, precisamos!

REFERÊNCIAS: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-41753995

https://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/os-r-250-bilhoes-que-deixam-bolsonaro-nas-maos-do-congresso-88gfr5vs0fmclqiipbfmttgp8/?fbclid=IwAR3Cp_vSbn3JPWnFn_rgl3zkHg4pINUsZtrWYuuPlspj52Wc-sET8qz6Uzs

https://g1.globo.com/economia/noticia/governo-propoe-manter-meta-de-rombo-de-r-139-bi-em-2019-e-ve-alta-de-3-no-pib.ghtml

https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/05/08/alemanha-anuncia-160-bilhoes-de-euros-para-universidades-e-pesquisa.ghtml

https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/impostos/noticia/4859544/paises-com-maior-imposto-renda-mundo

https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/percentual-do-pib-brasileiro-dedicado-educacao-maior-do-que-em-paises-desenvolvidos-22858629

As economias sociais de mercado

Texto originalmente postado no GEPG - Grupo de Estudos Perillo Gomes em 2015.
Uma das grandes confusões que surgem quando se pretende definir uma terceira via econômica, é sem dúvidas, a volatilidade de tal conceito. Entre o liberalismo absoluto (minarquia) e o socialismo real (URSS) existe um vasto degradé de tonalidades entre o “azul” e o vermelho que podem ser igualmente chamados de terceira via.
Inclusive, o social democrata inglês Anthony Giddens foi muito criticado ao utilizar esta nomenclatura para sua proposta, visto que terceira via também pode se relacionar ao fascismo, que ocupa uma gradação mais estatista e autoritária entre os dois pontos de referência nos extremos.
John Stuart Mill também seria uma terceira via dentro deste quadro, assim como John Maynard Keynes. Mas por critérios metodológicos mais fiáveis, necessitamos precisar o conceito para que ele não se torne tão vasto e, muitas vezes, contraditório.
Uma prova de que dentro da ideia de terceira via cabem muitas propostas diferentes vêm do próprio social democrata Giddens (2001, p.39), que em “The Third Way and its critics” pontuou que existem diferenças entre propostas de terceira via nos países da Europa.
“As reformas do welfare state na Dinamarca em 1993-94 diferem significativamente das que foram realizadas na Grã-Bretanha, mas há muitos aspectos em que se sobrepõem. A “economia negociada” dinamarquesa, o muito discutido “mercado popular” nos Países Baixos e muitas outras mudanças em andamento na social-democracia da Europa continental são de relevância direta para a política de terceira via. […] Um recente trabalho da comissão dos valores básicos do Partido Social Democrata Alemão, distingue quatro diferentes terceiras vias na Europa. Uma é a abordagem “orientada para o mercado” assumida pelo novo Trabalhismo. A abordagem holandesa é orientada para “o mercado e o consenso”. A Suécia está trilhando o caminho do “welfare state reformado”. Conservando grande parte da continuidade do seu passado. A continuidade do desenvolvimento é também aparente na França, que está se aferrando à “via liderada pelo Estado”.”
Como podemos perceber, Giddens explora a noção de terceira via de varias formas diferentes dentro do espectro político da esquerda. Cada uma possui sua especificidade sem, entretanto, perder o seu caráter social democrata.
Por outro lado, a terceira via não existe apenas dentro do espectro político da esquerda, ela também existe dentro de um conjunto de pensamentos que se inclinam à direita, sendo para estes fins de centro-direita e mais próximos do liberalismo econômico. É o que nos ensina a figura de determinados pensadores da economia, sendo os mais notórios deles, Walter Eucken, Wilhelm Röpke e Ludwig Erhard.
O primeiro passo para se entender uma proposta de ESM à direita é pensar que, apesar do estado existir e ser importante, há um elemento mais importante do que ele, o mercado. O mercado não é ninguém em específico, não é apenas o grande empresário; o mercado não é apenas George Soros, Bill Gates e mais uns dois ou três meta-capitalistas. O mercado são todas as pessoas na sociedade. Por tanto uma proposta de Terceira Via democrática e liberal deve entender que o mercado é o mais importante agente de justiça social e não o Estado, embora ele possa desempenhar um excelente papel complementar, entretanto, este papel somente ocorreria nas áreas em que as ações do mercado, ou ainda, da própria sociedade não fossem suficientes para promover o seu próprio bem estar.
Em “Bem-estar para todos”, Ludwig Erhard não nega inteiramente o welfare state, embora mostre um receio para com ele. Para o democrata cristão que foi ministro da economia e chanceler da RFA, o mercado é “social” em si mesmo, desde que ele não fosse relegado a sua própria sorte e a dos agentes do mercado[2]. Erhard sabia que apesar do mercado incluir todas as pessoas, no mercado nem todos são iguais, uns tem mais poder do que outros, visto que nele, os meios de troca, se convertem em meios de ação, e, obviamente, quem tem mais meios de ação, tem mais poder. Erhard compreendia que o livre mercado deixado a própria sorte não imporia limites aos players, o que os levaria, diante de situações como as de crise, ou em mercados novos, a formação de oligopólios e cartéis. A principal função do Estado para Erhard não era a de intervir no processo econômico e tomar recursos de alguns poucos e dar para muitos que não os tem, mas sim, observar e cuidar do mercado, para evitar que alguns “espertalhões” queiram se livrar do regime de competição para estabelecer conchavos de preços; esta seria então, a condição sine qua non para que o mercado pudesse gerar desenvolvimento econômico e prosperidade para toda uma nação. A história não poderia ter dado mais razão a alguém do que deu a Erhard, sua ação firme e impecável como ministro da economia, o levou a se tornar o “ministro do milagre”, e posteriormente, a chanceler da Alemanha Ocidental. Entres os muitos dados impressionantes estão os do consumo interno, que em 1951 era de 4,6 bilhões marcos e em 1961 era de 10,7 bilhões de marcos. Em suma, o consumo das famílias, assim como seu poder de compra, mais do que dobrou.[3] Em 1955, a produção industrial da Alemanha, com apenas metade de seu território, já era superior a de 1938 sob a égide do Nazismo e sua máquina tenebrosa de guerra[4]. No começo do primeiro gabinete de Konrad Adenauer, o desemprego chegava a 1 milhão e meio de pessoas, em 1961, a situação era de pleno emprego, com apenas 95 mil de desempregados[5].
Manuel Wörsdörfer (p.23) comenta que as bases do sucesso da economia social de mercado alemã pode ser percebida já em Walter Eucken, pai do pensamento ordoliberal, o que confirma essa auto limitação do Estado em “não dar o peixe, mas permitir que o lago esteja limpo para que os pescadores façam seu trabalho”. Ele chama a atenção a isto no seu artigo “On the Economic Ethics of Walter Eucken”.
O Estado deve se auto-limitar à formação de regulamentos, ou estruturas; a intervenção do Estado nas peças econômicas do jogo deve ser em razão da conformidade com o mercado, ou seja, não deve prejudicar o funcionamento dos mecanismos de mercado e de preços.
Se há algo com que Erhard realmente se importou ao longo de sua estadia no gabinete de Konrad Adenauer, foi com a estabilidade da moeda. Todos os conflitos que este teve com o Partido Social Democrata, ao menos no início de suas funções no bundestag, tiveram como base a defesa da estabilidade do valor do Deutsche Mark, sua criação. Erhard teve de rebater propostas de controle de preços, expansão do crédito, aumento do gasto público e de desvalorização cambial. Podemos definir a partir do que fora exposto, quais são os cinco pilares fundamentais da economia social de mercado na perspectiva ordoliberal.
  1. Estabilidade da Moeda.
  2. Livre formação de preços.
  3. Mecanismos de prevenção e combate aos cartéis e oligopólios.
  4. Subsidiariedade
  5. Austeridade Fiscal.
Em conclusão, podemos dizer que estes cinco fundamentos, formam as bases sobre as quais se construíram o verdadeiro ideal de liberdade e igualdade que jamais foi alcançado pelo socialismo e nem pelo laissez-faire da economia clássicaResico (2012, p.112-113) resume bem o significado disto. Para ele o núcleo da Economia Social de Mercado é:
“a combinação do princípio da liberdade de mercado com o princípio da equidade social” […] Mesmo assim, pode-se afirmar que, nesse contexto, a Economia Social de Mercado foi desenvolvida como uma alternativa liberal diante da economia planejada e como uma alternativa social à economia de mercado no estilo clássico.
Liberdade e Igualdade sempre estarão em conflito como valores antagônicos; o que a Economia Social de Mercado, como uma proposta de terceira via democrática, se propõe a fazer, é encontrar um ponto de equilíbrio entre esses dois valores. Este é um esforço contrário ao que era comumente abraçado pelos economistas durante o período de polarização da Guerra Fria, onde se tendia a levar um desses valores até suas ultimas consequências em detrimento de seu oposto. Podemos citar como exemplos dessa polarização intensa Ludwig von Mises e F.A. von Hayek no “corner” do liberalismo econômico, e ainda, Oskar Lange e Gunnar Myrdal no “corner” do socialismo.
A proposta à direita de ESM é a proposta ordoliberal, que ao invés de querer combinar o liberalismo econômico com o Estado previdência gigante como se faz nas alternativas a esquerda, pretende confiar, uma vez mais, na liberdade dos indivíduos, onde o Estado apenas age para permitir que essa liberdade seja maximizada e estável e que socorra a quem precise apenas quando a sociedade não puder fazer isto por si própria.
Para concluir, retornamos ao conceito de terceira via, quando Alfred Müller-Armack definiu a ideia central de Economia Social de Mercado como uma terceira via econômica, ele não estava necessariamente se opondo as ideias dos clássicos tal qual elas são; até porque hoje, como muito bem demonstrado por Lionel Robbins, os economistas clássicos se sentiriam muito mais confortáveis perto dos ordoliberais alemães do que dos libertários americanos. Müller-Armack não atacava as ideias presentes nos escritos de Smith, Ricardo ou John Stuart Mill, ele atacava o resultado prático e a implantação prática, real do liberalismo, que divergia em muito daquilo que realmente pensava os liberais clássicos.
Uma atualização do conceito de terceira via seria uma posição de centro, moderada, colocada entre o estatismo fascista e socialista e o fundamentalismo de mercado dos libertários e minarquistas.
Referências:
ERHARD, Ludwig. Bem-estar para todos. Rio de Janeiro: Livros de Portugal, 1964.
GIDDENS, Anthony. A terceira via e seus críticos. São Paulo: Editora Record, 2001.
RESICO, Marcelo. Introdução à Economia Social de Mercado. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2012.
RÖPKE, Wilhelm. Os países subdesenvolvidos. São Paulo: Editora Saraiva, 1960
WÖRSDÖFER, Manuel.  On the Economic Ethics of Walter Eucken. Konrad Adenauer Stiftung, 2010.
[2] Wilhelm Röpke assinala o mesmo em “Os países subdesenvolvidos”.
[3] ERHARD, 1964, p.177
[4] Ibid. p.59
[5] Ibid. p.69

Estado nacional: reformá-lo para salvá-lo

Ricardo Carvalho*

A esquerda e os nacionalistas de diversas correntes cometem um erro grave ao não debaterem temas referentes à reforma do Estado, ou ao adotarem atitudes excessivamente defensivas e conservadoras em relação a questões como a reforma da previdência social e privatizações. Com isso, acreditam estar resistindo ao neoliberalismo; na verdade, o que fazem é permitir que o debate sobre a reforma do Estado e o aumento da eficiência no setor público se tornem monopólio da direita neoliberal. Este artigo não propõe soluções detalhadas para os diversos problemas do Estado brasileiro, mas pretende sugerir algumas diretrizes e linhas de reflexão para recuperar esse debate, tirando os setores oposicionistas de uma postura meramente reativa diante dos ataques do neoliberalismo.

Primeiramente, é preciso enfatizar que há, de fato, um ataque em andamento contra o Estado nacional, movido por interesses comprometidos com a destruição das políticas de bem estar social, no âmbito interno, e a neutralização dos instrumentos de ação coletiva da nação brasileira no cenário internacional. Este último objetivo é especialmente importante em uma conjuntura de competição acirrada, na qual o Brasil representa, a um só tempo, uma ameaça potencial e um destino atrativo para os capitais de outrem, se mantido em sua condição periférica e dependente.

É urgente, portanto, organizar uma frente heterogênea de resistência. Para que seja eficaz, essa frente deve estar unida no propósito de defender e fortalecer o Estado brasileiro em sua capacidade de fazer valer o Direito, o interesse nacional e de realizar a poupança pública necessária para realizar os grandes projetos de investimento em infraestrutura física e humana de que tanto carecemos em nosso país. Para tudo isso, será indispensável abordar questões espinhosas, como a reforma da previdência social, a privatização de certos ativos — eventualmente acompanhada da estatização de outros — e, sobretudo, uma revisão geral, ampla e corajosa das políticas de recursos humanos vigentes no setor público, reduzindo os privilégios de parte da burocracia e adotando mecanismos de gestão que favoreçam os ganhos de produtividade, permitindo, assim, ao Estado fazer mais com menos. Não há outro caminho, se considerarmos a elevada carga tributária brasileira, o alto endividamento da União e sua poupança negativa. O Estado precisará investir mais — muito mais — do que atualmente investe para retomarmos o desenvolvimento, e isso só será possível após uma profunda reestruturação.

Por onde, então, começar? Não há respostas prontas para um desafio tão complexo, mas podemos sugerir algumas prioridades. A primeira delas, a meu ver, é uma ampla reforma tributária, mais importante, até, do que a previdenciária. Pois, se a intenção é reformar o Estado com vistas a aumentar sua legitimidade, nada mais natural do começar repensando a forma pela qual ele se financia na sociedade.

Não é novidade alguma que o sistema tributário brasileiro atual é injusto, custoso e ineficiente, tanto do ponto de vista da arrecadação, quanto do ponto de vista das enormes distorções microeconômicas que acarreta com sua imperscrutável complexidade. Ele é o resultado de décadas de evolução desde sua última grande reforma, realizada nos primeiros anos do regime militar. A fraqueza dos sucessivos governos diante dos lobbies dos interesses econômicos, por um lado, e os desequilíbrios federativos acentuados após a Constituição de 1988, por outro, impuseram à sua evolução uma direção perniciosa, caracterizada pela crescente regressividade, complexidade e dependência de tributos indiretos, incidentes sobre o consumo e a produção, os quais são menos regressivos e menos ineficientes do que os impostos diretos (tais como os impostos sobre a renda e a propriedade). Ao mesmo tempo, o país destoa radicalmente das práticas internacionais em sua baixa tributação de grandes heranças, de ganhos de capital e de lucros distribuídos — estes últimos isentos. Como resultado desse equilíbrio nefasto, as empresas brasileiras perdem competitividade, a desigualdade econômica é aprofundada, a arrecadação dos tributos é bem mais custosa e ineficiente do que poderia ser, e a economia não apenas cresce bem menos do que poderia, mas se retrai nos setores mais sofisticados e expostos à concorrência internacional. Sou da opinião de que o país poderia acelerar o seu crescimento econômico em uma média de ao menos um por cento ao ano, apenas com os ganhos de uma reforma tributária que aproximassem nosso sistema das práticas de países semelhantes ao nosso em tamanho e estrutura econômica. Isso, por si só, resolveria parte considerável dos nossos problemas.

É urgente, portanto, formular alternativas, ainda que essas só possam ser colocadas em prática futuramente, por um governo dotado de forte legitimidade e alinhado com esses valores. O que não se pode mais é fazer o que a esquerda fez por tanto tempo: declamar suas preferências vagamente, sem jamais formular um projeto concreto e politicamente factível, de uma reforma — mesmo modesta — que pudesse ser aprovada nos 13 longos anos em que esteve no poder. O cenário atual, contudo, apresenta-se favorável, na medida em que a profundidade da crise sistêmica enfrentada no país motiva a busca por alternativas econômicas e políticas, e o idealismo liberal do atual governo só promete aprofundar os problemas e provocar uma grande reviravolta política. Precisamos estar preparados para quando ela vier.

Outro problema a ser abordado é a questão da previdência. É certo que o atual sistema previdenciário não tem como continuar, haja vista o envelhecimento da população e a tendência inexorável de crescimento dos gastos previdenciários, com o consequente estrangulamento do restante do Orçamento.

Quanto a esse problema, é lamentável a retórica ainda adotada em muitos meios oposicionistas que ora rejeitam a existência de qualquer problema na previdência, ora apelam para argumentos diversionistas — por exemplo, apontando para a existência de grandes dívidas previdenciárias de empresas como “causa” do problema, induzindo o público a uma confusão entre estoque e fluxo, como se o pagamento dessas dívidas pudesse solucionar o desequilíbrio crescente entre receitas e despesas que se projeta para o futuro. É necessário, sim, reformar a previdência, a menos que desejemos que o Estado brasileiro se reduza a um imenso mecanismo de transferência de recursos entre diferentes setores da sociedade, incapaz de investir ou fomentar o desenvolvimento socioeconômico. Também por uma questão de justiça, é desejável eliminar os privilégios de parte da burocracia existentes no sistema atual.

A natureza da reforma previdenciária a ser feita deve se apoiar no mesmo princípio que inspirou a criação dos sistemas de seguridade social em primeiro lugar: o princípio da solidariedade, extraído da Doutrina Social da Igreja, segundo o qual os elementos ativos e saudáveis da sociedade devem proteger e apoiar seus integrantes inválidos, enfermos ou idosos. Nesse sentido, a adoção de um sistema de capitalização pode ser visto como um elemento adicional, sobreposto à repartição, mas deve, em primeiro lugar, contar com uma significativa contribuição patronal e do Estado, em vez de depender exclusivamente da poupança do próprio trabalhador. A ideia liberal de que os indivíduos devem, de alguma maneira, ser “recompensados” pelo esforço de poupança que realizaram ao longo da vida — ideia subentendida nos regimes de capitalização existentes e propostos pelo governo — é totalmente alheia à natureza de uma verdadeira seguridade social. Nesta última, a repartição necessariamente continuará desempenhando um papel importante, enquanto mecanismo de solidariedade intergeracional que fornece uma verdadeira segurança ao aposentado e permite que ninguém fique desamparado. Por outro lado, na eventual adoção de um sistema de capitalização, de maneira alguma pode ser aceito que ele seja exclusivamente financiado pelos segurados, como defende o atual governo.

Dando sequência, outro tema importante que exige uma abordagem racional e corajosa é o da composição do patrimônio público, que acumula muitos ativos empresariais, por um lado, e uma dívida pública gigantesca e crescente, de outro. Também aqui, é muito pouco útil ao debate a atitude de certos setores nacionalistas e de esquerda que se opõem por princípio a privatizações, publicizações e concessões de qualquer natureza, como se o Estado pudesse sempre adquirir novos ativos, mas jamais vendê-los. Esse raciocínio obviamente não faz sentido, e enfraquece, em vez de fortalecer, o poder público, na medida em que lhe nega a liberdade de alterar sua carteira de ativos em função de necessidades e prioridades que estão sempre em mudança. Com isso, novamente, ganha força o fanatismo liberal que pretende privatizar indistintamente todas as empresas públicas, e até mesmo proibir, por lei, os entes públicos de criarem novas empresas, como já foi proposto por membros do atual governo.

É necessário racionalizar esse debate, tendo clareza sobre o caráter estratégico de certos ativos, derrubando mitos de que empresas públicas são, por natureza, menos eficientes mas, sobretudo, estabelecendo com clareza, a partir de um projeto nacional de desenvolvimento, as prioridades setoriais de atuação do governo, a partir das quais será definida a alocação dos capitais públicos — que, convém lembrar, são escassos. Se tudo é prioritário, nada é prioritário. Nesse sentido, devemos explicitar os trade-offs implícitos na opção de manter sob controle do poder público certas empresas ou ativos. Por exemplo: em um país como o nosso, aumentar a infraestrutura de saneamento básico deve ser prioridade em qualquer projeto nacional de desenvolvimento sério. Tendo em conta a baixa capacidade de investimento do setor público, será que não valeria a pena privatizar certas empresas valiosas, principalmente em setores nos quais o Estado já está bastante presente, para financiar uma expansão considerável de investimentos nesse setor? É algo a ser pensado com cuidado e objetividade, oferecendo uma alternativa palpável ao projeto neoliberal que, aproveitando-se da crise fiscal, procura destruir por destruir, a partir da fé irracional de que a redução do Estado por si só, pela transferência de seus ativos para o mercado, resolverá nossos problemas de desenvolvimento.

Por fim, há uma reforma mais complexa e de longo prazo, já indicada no início do texto, que é fundamental para o sucesso de todas as outras. Trata-se da reforma da gestão pública, voltada para a flexibilização de certas normas e controles burocráticos — característicos do Estado liberal — e sua substituição por modelos gerenciais mais flexíveis, voltados para a autonomia gerencial e o controle de resultados. É por meio dessa reforma que os serviços sociais prestados pelo Estado podem se tornar mais eficientes e efetivos, tanto em termos econômicos quanto no atendimento efetivo das necessidades da população. Infelizmente, essa reforma, iniciada no governo FHC, foi erroneamente considerada neoliberal, interrompida e, até hoje, enfrenta enorme resistências da esquerda e da própria burocracia, que se vê ameaçada em sua estabilidade e seus privilégios. Ora, se a intenção é fortalecer o setor público para resistir aos ataques neoliberais, não faz sentido negar-lhe o uso de técnicas administrativas que o tornem mais efetivo na persecução dos seus objetivos pactuados politicamente, sob a acusação de que isso estaria enfraquecendo sua natureza propriamente “pública” — identificada, erroneamente, com um tipo específico de administração burocrática, rígida e estável. No fundo, o que essa visão faz é identificar o interesse público com os interesses da própria burocracia.

Por trás dessa visão, há uma confusão entre meios e fins, pois a administração — pública ou privada — nada mais é do que um conjunto variado de técnicas passíveis de serem adotadas para se atingir, com variados graus de eficácia e eficiência, os mais diversos fins organizacionais e políticos. É, portanto, um meio. A modalidade de administração adotada pelo Estado não diz nada, a priori, sobre seu caráter social ou liberal; nacionalista ou internacionalista. Quaisquer que sejam os objetivos políticos a serem perseguidos pelo poder público, é necessário dotá-lo de força para persegui-los, caso contrário não passarão de boas intenções. Ademais, argumentamos que a eficiência do Estado — sua capacidade de entregar melhores resultados com os mesmos recursos — é fundamental para aumentar sua legitimidade política. Neste momento, em que há um ataque coordenado e sistemático às instituições públicas brasileiras, é indispensável ficarmos atentos a essa questão.

A partir das quatro grandes linhas de ação pinceladas neste artigo, podemos formular um verdadeiro projeto de reforma do Estado, muito distinto do desmonte praticado pela direita a pretexto de “reforma”, de um lado, e o imobilismo saudosista e burocrático praticado pela esquerda, de outro. Com isso, seremos capazes de dotar nosso país de um novo setor público — ágil, forte, legítimo, e com capacidade de realizar os grandes investimentos necessários ao início de um novo ciclo desenvolvimentista em nosso país, que é o que realmente desejamos.


*Ricardo Carvalho é economista e mestrando em história econômica.

O que é o novo desenvolvimentismo e o que o faz diferente do velho?

O texto a seguir é um excerto do livro "Macroeconomia do desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana" de José Luís Oreiro.

José Oreiro*

O novo desenvolvimentismo, conceito desenvolvido no Brasil a partir dos trabalhos de Bresser-Pereira, é definido como um conjunto de propostas de reformas institucionais e de políticas econômicas, por meio das quais as nações de desenvolvimento médio buscam alcançar o nível de renda per capita dos países desenvolvidos. Essa estratégia de “alcançamento” baseia-se explicitamente na adoção de um regime de crescimento do tipo export-led, no qual a promoção de exportações de produtos manufaturados induz a aceleração do ritmo de acumulação de capital e de introdução de progresso tecnológico na economia. 

A implantação dessa estratégia requer a adoção de uma política cambial ativa, que mantenha a taxa real de câmbio num nível competitivo a médio e longo prazos, combinado com uma política fiscal responsável que elimine o déficit público ao mesmo tempo em que permita o aumento sustentável do investimento público. A manutenção da taxa real de câmbio num patamar competitivo a médio e longo prazo, exige não só a adoção de uma política cambial ativa, como também uma política salarial que promova a moderação salarial ao vincular o aumento dos salários reais ao aumento da produtividade do trabalho, garantindo assim a estabilidade da distribuição funcional da renda no longo prazo.

A combinação entre política fiscal responsável e moderação salarial se encarregaria de manter a inflação em um nível baixo e estável, permitindo assim que a política monetária seja utilizada para a estabilização do nível de atividade econômica, ao mesmo tempo em que viabiliza uma redução forte e permanente da taxa real de juros. No modelo “novo desenvolvimentista”, portanto, o crescimento econômico é “puxado” pelas exportações e sustentado pelo investimento privado e público na expansão da capacidade produtiva e na infraestrutura básica. O déficit público não desempenha nenhum papel relevante na indução e/ou sustentação do crescimento. Por fim, a estabilidade da distribuição funcional da renda assegura que os gastos de consumo cresçam em um ritmo aproximadamente igual ao PIB real a médio e longo prazos, garantindo assim a sustentação do ritmo de crescimento pelo lado da demanda doméstica.

Deve-se deixar claro que o “novo desenvolvimentismo” possui diferenças importantes e irreconciliáveis com o “velho desenvolvimentismo”. Essas diferenças se originam das mudanças observadas no capitalismo mundial, que transitou dos “anos dourados” do pacto social-democrata das décadas de 1950 e 1960 para a fase da globalização a partir da década de 1970. Nessa transição verificamos o surgimento dos NICs (new industrialized countries), fato esse que aumentou a competição entre os países ricos e os países em desenvolvimento médio. Além disso, os países em desenvolvimento médio – como, por exemplo, o Brasil –  mudaram seu próprio estágio de desenvolvimento, deixando de se caracterizar pela existência de “indústrias infantes”. Dessa forma, o modelo de desenvolvimento que esses países adotaram na fase inicial de seu processo de industrialização, o qual era baseado na “substituição de importações”, se esgotou no início da década de 70.

Quais seriam, então, as diferenças entre o “velho” e o “novo” desenvolvimentismo?

Em primeiro lugar, ao contrário do velho desenvolvimentismo, o novo desenvolvimentismo não é protecionista. Como a fase de “indústria infante” foi superada, as empresas dos países de renda média devem ser competitivas em todos os setores industriais aos quais se dedicaram, devendo inclusive ser competitivas o suficiente para exportar. Dessa forma, a adoção de elevadas tarifas de importação deixa de ser necessária como estratégia de proteção à indústria nacional.

Além disso, o novo desenvolvimentismo não padece do “pessimismo exportador“, típico do velho desenvolvimentismo. Dessa forma, a estratégia de desenvolvimento deve estar alicerçada na exportação de produtos manufaturados com alto conteúdo tecnológico como forma de superar a restrição externa ao seu crescimento. Sendo assim, o crescimento industrial, tido como indispensável para que países de renda média completem a transição para os níveis de renda verificados nos países desenvolvidos, deve ser baseado na “promoção de exportações” ao invés da substituição de importações.

Por fim, o “novo desenvolvimentismo” rejeita a noção equivocada do “keynesianismo vulgar” de crescimento sustentado pelo déficit público. Com efeito, os déficits fiscais devem ser utilizados apenas em momentos de recessão como instrumento para estimular a demanda agregada. As contas públicas devem ser mantidas razoavelmente equilibradas ao longo do tempo para garantir a solidez e a força do aparato estatal, o qual é estratégico para o desenvolvimento. Isso significa que a dívida pública deve ser pequena (como proporção do PIB) e com longo prazo de maturidade. Isso posto, os eixos fundamentais da estratégia novo desenvolvimentista são os seguintes: (I) fortalecimento da capacidade competitiva das empresas nacionais a nível mundial e (II) fortalecimento do Estado como instrumento de ação coletiva da nação.

O primeiro eixo da estratégia novo desenvolvimentista exige a adoção de regime cambial que garanta um câmbio competitivo para as empresas nacionais, a existência de financiamento a custo baixo para o investimento em capital fixo e para o capital de giro das empresas, a existência de infraestrutura adequada para as necessidades das empresas, principalmente para exportação, a existência de incentivos para a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e, por fim, a qualificação da mão-de-obra tanto a nível geral (educação básica) como técnico.

O segundo eixo da estratégia novo desenvolvimentista requer o aumento da poupança do setor público por intermédio da contenção do ritmo do crescimento de gastos de consumo e de custeio, aumento (significativo) do investimento público em infraestrutura, aumento dos gastos em educação primária e secundária, juntamente com aumento de gastos na formação técnica da força de trabalho para a indústria e setor de serviços e o aumento do financiamento público para investimento em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias a nível das empresas.


*José Luís Oreiro é doutor em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), é autor de diversos livros, dentre eles “Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana“, entusiasta da democracia cristã.


OREIRO, José Luís. Macroeconomia do desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana; Rio de Janeiro: LTC, 2016.


Os artigos aqui republicados têm a única finalidade de divulgar ideias e os trabalhos originais. Para maiores informações procure os originais nos sites, livrarias e sebos credenciados aos autores e editoras.

Impressões sobre a reforma da previdência

Pedro Ribeiro*

Por princípio, considero imoral debater reforma da previdência antes de se debater seriamente dívida pública e reforma bancária. Trata-se, a meu ver, da flagrante violação de um princípio elementar da justiça: não se pode querer cobrar dos pequenos antes de cobrar dos grandes. E tem de se acabar com o domínio da banqueirada sobre este país.

Posto isso, é preciso ser pragmático: o governo recém-eleito não prometeu se contrapor aos rentistas, não fará isso, apresentou um projeto de reforma da previdência e tem maioria no Congresso. Assim sendo, a reforma (que, afinal, é mesmo necessária, pela questão demográfica) vai passar, de um jeito ou de outro, de modo que o foco das oposições tem de ser propor medidas alternativas às de Guedes e fazê-las vencer.

Neste sentido, duas considerações são necessárias.

1. É questão de honestidade admitir: a proposta de Bolsonaro e Guedes é mais humana e razoável do que aquela que se aventava com Temer: mantém regimes diferenciados para mulheres, professores, trabalhadores rurais, policiais civis e agentes penitenciários; inclui os políticos e o alto funcionalismo público no regime geral; cria mais alíquotas de cobrança, fazendo com que quem tem menos pague menos e quem tem mais pague mais, etc. Isso não significa que ela não tenha problemas, alguns dos quais muitíssimo graves, como o valor do benefício para idosos miseráveis; regras, ao que parece, não suficientemente generosas com os trabalhadores rurais; e uma pontuação mínima para aposentadoria integral muito alta (para aposentar com 65, o sujeito precisaria ter 40 (!) anos de trabalho). Tudo isto tem de ser confrontado, atacado e resolvido, especialmente porque nem a base do governo é coesa quanto a essas questões.

2. Há um ponto especialmente e absurdamente grave quanto à reforma, que não tem a ver com pontos específicos, mas com sua própria concepção: é surreal propor-se tantas regras novas para civis e não apresentar quais serão as regras para militares. Isso é simplesmente inadmissível. O governo não tem nenhuma moral para falar de “sacrifícios de todos para a manutenção do sistema” e ao mesmo tempo não pôr todas as cartas na mesa – e justamente as cartas de quem tanto pesa ao sistema. Notem: eu nem sou contra regras diferenciadas para militares. Pelo contrário, penso, por exemplo, que é o mínimo de humanidade fazer os PM’s se aposentarem mais cedo que todo mundo. Agora, mesmo as regras diferenciadas têm de ser explicitamente propostas. Não dá pra falar de “reforma geral” sem isso. Esta, inclusive, é a percepção de boa parte do Congresso, inclusive dos governistas, manifesta por um líder do PP. O motivo não é difícil de entender nem deixa de ser razoável: que político vai aceitar entrar no regime geral sem garantia de “sacrifícios” análogos pelos militares?

Não sou, portanto, congressista (quem sabe um dia?) e ninguém me pediu opinião, mas penso que o caminho das oposições tem de ser um só: primeiro, construir uma maioria com governistas insatisfeitos que obstrua a pauta e obrigue o governo a anexar a reforma dos militares ao projeto geral; segundo, mobilizar essa maioria para combater sem piedade os pontos especialmente malignos da reforma e fazê-la passar com razoabilidade; terceiro, se organizar para uma vitória em 2022 que tenha como pauta central a reforma do sistema bancário. Não é fácil nem simples, mas é o que precisa ser feito.

São estas, ao menos, minhas primeiras impressões sobre o causo, obviamente sujeitas a transformações e arrependimentos futuros.


*Pedro Ribeiro é mestrando em filosofia e contribuinte da Reação Nacional.