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Keynes: um resumo de sua teoria econômica

Arthur Rizzi*

Texto originalmente publicado no Grupo de Estudos Perillo Gomes

A teoria de Keynes é uma das mais polêmicas contribuições econômicas do século XX, porque ela se vale de elementos da economia clássica para contradita-la. Muitos dos críticos de Keynes atribuem a ele ideias que ele jamais teve ou defendeu, mais por causa das ações de políticos que se diziam keynesianos apropriando-se erradamente (conscientes desse erro ou não) de suas ideias, ou fazendo coisas completamente distintas das que ele pregava usando-o como escudo. Não se trata de uma versão keynesiana do “deturparam Marx”, mas sim de uma constatação histórica de que a teoria keynesiana serviu de desculpa para políticos desenvolvimentistas e populistas que queriam a todo custo manter seu poder, respeitando ou não o que Keynes delimitou em sua teoria. É diferente da suposta “deturpação de Marx”, que seria fruto de um mau entendimento em uma leitura sincera do mesmo. Políticos que jamais leram Keynes, aproveitaram-se de sua fama e prestígio para justificarem políticas eternamente expansionistas e gastadoras. Por essa razão, decidi expor em resumo abaixo a teoria keynesiana que compreendi a partir de muito estudo do mesmo, não pelo que seus oponentes o acusam de ser, e sim pelas suas próprias palavras e pela de alguns dos seus seguidores.

Quando a renda de uma determinada sociedade aumenta, sobe simultaneamente o consumo, contudo, ele não cresce na mesma proporção da renda, gerando necessariamente uma poupança. Esse quociente é uma característica psicológica humana mais ou menos estável e presente em todos os lugares, que é medido por um termo chamado propensão marginal a consumir (doravante PMC). A PMC é sempre inversamente proporcional a PMP.

Entretanto, ao contrário do que pensavam os clássicos, a poupança não se converte em investimento de imediato, é necessário que a taxa de juros caia na mesma proporção do crescimento do consumo. Essa proporção não é medida diretamente em relação ao crescimento percentual da renda agregada, mas sim medida em relação à variação da eficiência marginal do capital (doravante EMC).

Traduzindo, a economia sempre terá e partirá de um ponto de equilíbrio que se dará após um boom e um bust, então, a medida que a renda cresce, o consumo seguirá proporcional ao crescimento da renda apenas durante um período de tempo, pois durante uma crise ocorre desemprego, e as pessoas desempregadas consumirão suas poupanças para prolongar seu padrão de consumo por mais um tempo, até que ela se esgote e, por fim sua PMC cresça, e a medida que a renda voltar a crescer após o ponto de equilíbrio de baixa atividade econômica, as pessoas também vendo o crescimento de sua renda, como consequência disso, voltarão a consumir em maior volume, só que como vimos na PMC, as pessoas não consumirão toda sua renda o tempo todo, a medida que a sua renda continuar a crescer, elas passarão poupar uma parte, e essa parte poupada converte-se em poupança, poupança esta que deveria ser consumida para manter a produção, portanto, para Keynes, o aumento da PMC não é constante, e a queda da PMC aumenta a PMP (propensão marginal a poupar).

A medida que pool de poupança nacional cresce, há um tendência que deveria levar a queda da taxa de juros, mas a medida em que as pessoas consomem suas poupanças após o declínio dos preços (e das expectativas de lucro, tornando a EMC desfavorável ao investimento). A taxa de juros resistirá a cair. Essa questão também pode ser vista da perspectiva do juros, pois com o aumento da produção, a taxa de juros resistente a cair, voltará a atrair poupança oriunda da renda crescente, só que enquanto o juro está alto, a EMC fica prejudicada, e haverá uma tendência generalizada a se aplicar dinheiro na poupança para viver de juro do que investir (do lado da oferta), o que causará lentamente a queda da empregabilidade e do consumo. Isso causará o desempego, o que forçará a população a retirar suas poupanças para manter  nível de consumo por mais tempo, nesse ponto a PMP cai lentamente até se extinguir, e a PMC crescerá até englobar toda a renda que, devido ao desemprego ou deixará de existir, ou será menor.

Para que o juro caia, é necessário a poupança suba e, mas, com a saída de dinheiro no lado da demanda e a entrada de dinheiro no lado da oferta (PMP alta na oferta em relação ao consumo), haverá uma tendência em se manter alta a taxa de juros.

A EMC é a diferença entre o custo do capital (quer para comprar uma unidade extra, quer pra substituir ou reformar uma antiga), a taxa de juros e a expectativa de lucro futuro deste mesmo capital. A longo prazo, a tendência da EMC é cair, não só pelo crescimento dos juros, mas ainda pelo avanço tecnológico, também pelo aumento da oferta e consequentemente, da posse deste capital.

Exemplo: Se um empresário qualquer compra uma máquina inovadora que é capaz de produzir mais que seus concorrentes pelo mesmo custo de uma máquina anterior menos eficiente, a EMC desse capital aumenta, já que o custo deste capital (pressupondo uma taxa de juros favorável ao investimento) é pequeno em face da expectativa de lucro futuro. Como este empresário produzirá mais pelo mesmo custo, o aumento da oferta fará os preços de seus produtos baixarem ganhando assim mercado em face de seus concorrentes. Contudo, à medida que seus concorrentes também forem equipando suas empresas com esse maquinário mais moderno e eficiente, os empresários concorrentes passarão também a baixar os seus custos recuperando parte do mercado que perderam outrora, fazendo cair assim à expectativa de lucro do primeiro empresário e reduzindo a sua EMC.

Assim sendo, somos já capazes de unificar a primeira parte da explicação com a segunda, se a eficiência marginal é crescente, a renda é crescente, contudo esse crescimento é limitado. A forma que isso se manifesta é o decréscimo posterior da EMC e a taxa de juros deve cair nessa mesma proporção para que continue havendo estímulo ao investimento, caso contrário, o preço do capital pra reposição ou adição, se tornará alto em demasia limitando a expectativa de lucro futuro.

Muito se espalhou por aí que Keynes seria contra a poupança, o que não é verdade, Keynes não é contra a poupança, ao contrário, ele assume a lógica clássica de que poupança é igual ao investimento, com uma diferença, porém. Poupança é apenas potencialmente igual ao investimento. Se a taxa de juros não cai na mesma proporção do decréscimo da EMC, passa haver poupança inutilizada que acabará aumentando seu tamanho pelo rentismo ao invés do investimento. A isso se dá o nome de entesouramento. Se Keynes fosse contra a poupança, seu sistema não funcionaria, pois ele parte da premissa de que é necessário haver poupança para haver investimento, contudo, se a poupança excede o investimento, não se chega à condição de pleno emprego, ponto em que a lógica clássica funciona adequadamente.

Sim, para Keynes a teoria clássica não é perfeita, pois ela parte do princípio de que tudo que é produzido é consumido (Lei de Say) e que, com isso, não pode haver superprodução. Outra consequência da lógica clássica é que o desemprego é sempre voluntário e que não há desemprego involuntário. Dessa forma os clássicos acreditavam que a livre concorrência completamente desregulada levaria sempre ao pleno emprego, pois quem não procura emprego não pode ser considerado desempregado (lógica similar à do governo Dilma). Desta forma, qualquer situação em que houvesse desemprego em massa ou superprodução, não se deveria às relações de troca do laissez faire e sim de alguma intervenção do Estado que limitou essas relações ou prejudicou a previsibilidade da economia.

Contudo isso não é verdadeiro, os empresários produzem com base na expectativa de lucro, ou seja, na renda potencial que corresponde a uma demanda potencial, porém, a demanda potencial depende da quantidade geral de demandantes que é diferente da demanda potencial; se como pontua Say, a oferta ao remunerar um trabalhador cria sua própria demanda, então, o consumo e a demanda deste mesmo empresário dependem do volume de pessoas empregadas. Daí, em contraposição ao ponto de demanda potencial, Keynes percebe um conceito que, talvez desconhecido por ele, já havia sido adiantado pelo economista, filósofo e escritor inglês G.K. Chesterton em “Um esboço da sanidade”, o princípio da demanda efetiva.

Quando a maioria dos homens é assalariada, torna-se mais difícil que a maioria deles se tornem clientes. Pois o capitalista está sempre tentando cortar o que seu funcionário lhe exige e, ao fazê-lo, está a cortar o que seu cliente pode gastar. Assim que vê seu negocio em dificuldades, como é o caso atual do ramo de carvão, ele tenta reduzir seus gastos nos salários, e ao fazê-lo acaba por reduzir o que os outros tem pra gastar com carvão. […] É um círculo vicioso no qual a sociedade assalariada há de finalmente afundar ao começar a abaixar lucros e abaixar salários;[…] (CHESTERTON, 2016, p.30)

A demanda efetiva só é diferente da demanda potencial por dois aspectos: pela dificuldade que a taxa de juros às vezes encontra em cair na mesma proporção da EMC, e pelas variações da PMC no tempo.

Mas porque a taxa de juros nem sempre acompanha a queda da EMC? São duas razões principais: A incerteza e a própria natureza da comoditty moeda. Vamos primeiro explicar a teoria keynesiana do juro antes de colocar estes dois elementos na equação.

Na teoria clássica, sempre que alguém poupa dinheiro é abrindo mão do consumo presente pelo consumo futuro. Na teoria keynesiana não é assim, as pessoas poupam não só para consumo futuro, mas devido a incerteza. Os juros na perspectiva de John Maynard Keynes são o preço do dinheiro, o preço da iliquidez. As pessoas podem escolher ter dinheiro ao seu alcance (preferência pela liquidez) ou abrir mão dele (iliquidez) por uma série de fatores, que Keynes elenca como sendo os seguintes motivos:

  • Motivo transação: As pessoas podem escolher ter uma determinada soma de dinheiro nas mãos para consumir, pagar contas, ou alguns tipos de investimento. Este ocorre com mais frequência nas fases de crescimento, o motivo transação começa a perder importância nos períodos em que o aumento da renda, seguido pelo aumento do juros, faz ser atrativo poupar.
  • Motivo precaução: Quando as pessoas desejam manter uma determinada quantia em dinheiro ao seu alcance para possíveis infortúnios futuros, como por exemplo, uma enfermidade ou o medo de uma crise. Esse é um motivo frequente em todos os períodos, contudo, ele é menor na bonança do que nos períodos de pico, prestes a queda.
  • Motivo especulação: Este é o que Keynes pontua como decisivo para a taxa de juros, que é em si mesmo a preferência pela iliquidez, que é quando os especuladores e investidores apostam no futuro da taxa de juros com base nas informações que têm a sua disposição. A incerteza sobre o futuro, a imperfectibilidade das informações, despertam os animal spirits que Keynes sempre menciona nos investidores. Os investidores agem mais por instinto do que por alguma logica racional em boa parte dos casos. Como o sul coreano Ha-Joon Chang pontuou em seu livro “23 coisas que não nos contaram sobre o capitalismo”, os acionistas de uma empresa são a parte menos confiável e segura de um empreendimento, pois para que pulem do barco basta um click no computador. É aqui que entra a incerteza. Na queda, do lado da oferta agregada, esse motivo é o mais corrente, pois o juro alto e o temor da crise faz com que os empresários apliquem o dinheiro na poupança e em títulos públicos do governo, apostando no juro alto.

O outro ponto é a natureza mesma da moeda. O dinheiro é um produto cuja demanda sofre de uma inelasticidade que lhe é inerente. Como em geral, nas economias modernas, o dinheiro não é produzido pelos empresários (não havendo contratação de trabalhadores para produzi-lo, nem competição de moedas), o resultado é que as pessoas são obrigadas a usar esta moeda independente de seu preço (juros). É claro que a demanda por moeda varia de acordo com seu preço, mas varia muito menos do que os preços dos bens convencionais por estes terem maior elasticidade. Com isso, a taxa de juros cai pouco, pois em dado momento a demanda por dinheiro não se altera em função da taxa de juros, ponto em que surge a liquidity trap.

Mas não se anime libertário, mesmo que houvesse competição de moedas, a inelasticidade do dinheiro ainda seria maior que a de qualquer outro bem, pois como é uma comoditty universal de trocas, é o bem mais demandado e em maior velocidade, e as moedas mais eficientes desapareceriam rapidamente do mercado levando no final a uma apenas e aos mesmos problemas (Lei de Gresham). Outro aspecto é que o aumento no numero de moedas aumenta a complexidade do sistema como um todo, o que é favorável à especulação, que gera incerteza e produz com isso bolhas de ativos e crises. O exemplo mais notório de algo próximo de um free banking que se tem notícias foi à Austrália do fim do século XIX, cuja experiência pode ser encontrada aqui. A constante entrada de novos players e saída dos mesmos acabaria favorecendo o sistema de irresponsabilidade perante os riscos que o economista Hyman Misnky demonstrou na sua Hipótese de Instabilidade Financeira.

O aumento de investimento provocado por uma redução cuidadosa e meticulosa da taxa de juros gerará maior demanda, e também maior número de contratações aumentando assim os postos de trabalho. O aumento do consumo leva enfim ao aumento do emprego e da renda. Resta saber que na teoria keynesiana, quando se fala em consumo, não se fala exclusivamente do consumo das famílias, mas também das empresas, pois o investimento nada mais é do que o consumo dos empresários.

Outro erro que se costuma cometer em relação a Keynes é que ele pregava impostos altíssimos para os empresários como forma de espolia-los, dando a impressão de que Keynes era um socialista e quisesse expropriar os meios de produção. Quando Keynes advogava impostos mais altos para os mais ricos não era pra que o Estado enriquecesse às custas deles (o que seria um contrassenso na lógica keynesiana), e sim para que com isso se desestimulasse a poupança, aumentando assim a PMC. Esse erro deriva de uma má compreensão ou de uma compreensão errada proposital do economista argentino e cepalista Raúl Prebisch[1], que tomou as palavras de Keynes como hostilidade total a poupança das classes ricas. Durante o pós-guerra muitos países de inspiração keynesiana como a Suécia extrapolaram nesse sentido, o que levou à má fama de Keynes. A Inglaterra chegou a tributar em 85% a renda dos mais ricos e a Suécia em 102%. Keynes mesmo, com pontua Dudley Dillard, um economista keynesiano na sua obra resumo da de Keynes, era contrário a impostos demasiadamente altos:

Outra limitação à redistribuição da renda mediante o imposto progressivo é o perigo de que a taxação elevada possa desestimular a inversão privada, da qual depende primacialmente a economia capitalista para cobrir a disparidade entre a renda e o consumo nos altos níveis de emprego. (DILLARD, 1986, p.77)

Keynes também não era o gastador que usualmente se pinta, ao contrário, Keynes queria que os Estados fossem fiscalmente bastante responsáveis na bonança, mantendo seus orçamentos dentro das estritas normas de austeridade para que em períodos recessivos que Keynes cria serem inerentes ao capitalismo, mesmo na sua forma keynesiana que Keynes de maneira alguma julgava perfeita, o Estado pudesse entrar como investidor minimizando os impactos da crise. Por isso se dá o nome de medida anticíclica a esse tipo de política. Neste ponto, o multiplicador de investimentos mostra como uma dada ação do Estado em um determinado ponto da economia é capaz de gerar novos investimentos.

Keynes também não era um grande entusiasta de empresas estatais, ao contrário do que se costuma propagar por aí na boca de economistas irresponsáveis. Ao contrário, até as via como úteis em algumas situações muito raras, mas Keynes preferia que o Estado atuasse como e com o apoio das empresas privadas.

Hoje a grande maioria das escolas econômicas ortodoxas e mesmo algumas heterodoxas aceitam a existência de politicas anticíclicas em proporções diferentes e com formas distintas. Umas apostam mais nas políticas fiscais, outras nas políticas monetárias e algumas ainda na política cambial. Em resumo, esta é a teoria de Keynes dentro das limitações que um texto de seis páginas permite, tentei ser bastante sincero dentro da maneira que achei melhor expor, espero que seja de boa orientação a quem quer que deseje entender o pensamento deste economista, e assim como o pensamento neoclássico serviu de base para a construção da economia social de mercado justamente à DSI, o pensamento de Keynes também contribuiu para isso na sua parte macroeconômica, como pontua o professor Marcelo Resico da Universidade Católica Argentina em seu livro “Introdução a Economia Social de Mercado”.

Referência:

DILLARD, Dudley. A teoria econômica de John Maynard Keynes. São Paulo: Pioneira, 1986.

PREBISCH, Raúl. Keynes: uma introdução. Brasília: editora brasiliense, 1991.

KEYNES, John Maynard. A Teoria Geral do emprego, do juro e da moeda. Brasília: UnB, 2011.

CHESTERTON, Gilbert Keith. Um esboço da sanidade: pequeno manual do distributismo. Campinas: Ecclesiae, 2016.


*Arthur Rizzi é formado em história pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e em pedagogia pelo Centro Universitário São Camilo – Espírito Santo; é professor e pesquisador de história econômica.

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A sociedade capitalista liberal é inorgânica

Arthur Rizzi*

Estive por esses dias apreciando a obra “Mas alla de la oferta y la demanda” de Wilhelm Röpke, obra cujo título em inglês é “A Humane Economy”. E lá pelas tantas, quase ao fim do livro, percebi um curioso paradoxo que o próprio Röpke não se deu conta.

Enquanto o alemão criticava a universalidade do sistema de saúde inglês, ele elencou um grupo de medidas que tornariam no parecer dele, o sistema do NHS mais subsidiário. Não custa lembrar que Röpke, um luterano, era uma curiosa fusão de Maritain e Edmund Burke.

Diz o ordoliberal na página 219:

En la mayoria de los casos es tan agudo, que es preciso esforzarse por normalizarlo, através de los seguientes procedimientos: primero, limitando el seguro obligatorio de enfermidad a aquellas esferas para las cuales el riesgo constituye realmente una pesada carga y a las cuales dificilmente podria convencérseles para que se asegurasen voluntariamente; en segundo lugar, favoreciendo las infinitas formas de asistencia médica descentralizadas, de las cuales puede servir Suiza como muestra; y en tercer término,mediante la introducción de una notable participación própia, de la cual puede restarse sin dificultad todos los inconvenientes del caso particular.

Ora, para estabelecer tais procedimentos, ao invés de se simplificar o sistema, tornar-se-ia ele ainda mais burocrático. A medida 1 e a medida 3, por exemplo, demandaria que o Estado, através dos mecanismos do imposto de renda, separasse a população em função da renda, escalonando-as em quem pode usar os serviços e quanto deve pagar (ou se não deve pagar pelo serviço), e quem seria obrigado a contratar um serviço privado ou não.

Isso demandaria uma rede de fiscalização cartorial, verdadeiros “pentes finos” periódicos para evitar fraudes, bem como uma tremenda papelada. O segundo ponto demandaria uma rede de fiscais de contratos com clínicas e hospitais particulares, para ver a licitude e probidade na gestão dos contratos, bem como fiscalizar a qualidade do atendimento.

Em outras palavras, longe de fazer o sistema mais orgânico, a subsidiariedade tornaria-o mais burocrático. Um sistema universalizado, na verdade, exigira apenas a burocracia da gestão dos hospitais, clínicas e serviços, dispensando toda a parafernalha burocrática de classificação por renda, recebimento de parcelas, etc. Em outras palavras, na sociedade liberal, em alguns casos a aplicação de medidas de subsidiariedade tornam o sistema mais inorgânico.

Por que este paradoxo? A razão é simples, e sem perceber, o próprio Röpke a descreve no capitulo 1 do livro. Vivemos numa sociedade de massa que só foi possível pelo advento do capitalismo liberal. As sociedades do antigo regime e medieval eram personalistas, o senhor feudal conhecia o servo da gleba, sua família e suas necessidades, bem como o rei conhecia seus nobres e suas necessidades. Assim, o sistema era subsidiário e orgânico,e isso era possível porque o capital e o trabalho, quer no campo, quer nos burgos, através das guildas não estavam totalmente separados.

Com a radical separação entre capital e trabalho diagnosticada por G.K. Chesterton e Hillaire Belloc, ainda com a dissolução das guildas e o cercamento dos campos (privatização das terras comunais), aliado a uma produção em massa, surge necessariamente uma sociedade de massas. Os produtos do trabalho humano (e não apenas o próprio trabalho em si), deixam de ser uma vocatio (vocação) como dizia Weaver, para ser uma espece de tarefa inglória. As roupas antes feitas para alguém por um alfaiate, com as preferências pessoais de uma pessoa específica, agora tornam-se roupas padronizadas, com logos, dizeres, desenhos das grandes marcas.

As próprias relações laborais não mais se dão entre um senhor que conhece seu súdito, mas sim entre o patrão e uma massa de proletários sem rosto, aos quais ele desconhece a maioria e com alto grau de rotatividade no posto, dado que a produtividade marginal do trabalho individual de um funcionário não é muito diferente da de outro. É justamente por isso que as leis trabalhistas são demandadas, para impedir que desse relacionamento sem face, surjam abusos. Inclusive, dizem alguns psicólogos, que é muito mais fácil matar alguém se você não ver o rosto da pessoa.

Se para ganhar o pão é necessário burocracia para humanizar as coisas, por que não seria no atendimento médico? Outro dado curioso. A burocratização de certos setores, ao diminuir a rotatividade dos postos de trabalho, forçam o patrão a investir na produtividade do funcionário com cursos técnicos e profissionalizantes, e por acostumar-se com a mesma pessoa por anos a fio na mesma empresa, isso leva, por vezes, o patrão a conhecer melhor seu trabalhador. Em outras palavras, nem sempre a burocracia joga contra a organicidade das relações sociais.

É óbvio que o princípio da subsidiariedade deve ser atendido, mas somente quando ser subsidiário significa ser mais orgânico – e isso atende claramente a DSI. Em alguns casos, ser subsidiário significa apenas ser liberal, burocrático e racionalista e não personalista. Aliás, o próprio Papa João XXIII o diz na encíclica Mater et Magistra: Que se a socialização de serviços significar menos fiscalismos rigoristas, ela é desejável.

*Arthur Rizzi é contribuinte oficial do Reação, é graduado em história pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e em pedagogia pelo Centro Universitário São Camilo – Espírito Santo.

A heresia conservadora

Arthur Rizzi*

Poucas pessoas em meio aos católicos se dão conta de como o conservadorismo político é avesso a doutrina católica. Não raro, vemos e ouvimos pessoas se declararem católicas conservadoras, ou conservadoras e católicas. Entretanto, entendem nisso apenas uma adesão a doutrina da Igreja e aos valores morais, natural e divinamente revelados, e sem perceber engolem junto a isso um leque de heresias políticas.

Foi o grande Chesterton que, analisando a doutrina de Edmund Burke percebeu e expôs esse antagonismo:

Burke não atacava a doutrina de Robespierre com a antiga doutrina medieval do jus divinum (que, como a doutrina de Robespierre, era teísta) mas com o argumento moderno da relatividade científica; em suma, o argumento da evolução. Ele sugeria que a humanidade era, por toda parte, moldada por, ou adaptada a seu ambiente e instituições; de fato, que cada povo tinha, praticamente, não só o tirano que merecia, mas o tirano que devia ter.»

Assim, Burke dava tamanha autonomia ao temporal, que isso traduziu-se num ingênuo otimismo histórico. É curioso como os conservadores, tão afeitos ao pessimismo antropológico de origem protestante, acabam caindo sempre de cabeça num otimismo histórico ingênuo. Isto é, sem as ações externas e vistas como revolucionárias do governo, o mundo fica melhor. Se ele simplesmente se abster de impor uma nova norma social, deixando a sociedade guiar-se por si própria, tudo terminará bem e, na medida do possível, a humanidade progredirá. Onde entra o certo e o errado nisso? O moral e o imoral? Não entra! Nas suas reflexões sobre a revolução francesa, Burke relega à tradição o papel de ser útil. Se as coisas que herdamos ainda existem, é porque provaram-se resistentes ao teste do tempo, provaram-se úteis. O próprio Burke, pessoalmente cria no certo e no errado, na lei natural, na lei divina, mas nunca conseguiu transpor isso para a sua teoria política, porque sempre entendeu que as pessoas tinham uma justa liberdade para errar e rejeitá-las.

Até pode ser que, certos construtos culturais sejam realmente úteis apenas, como por exemplo o hábito de cumprimentar apertando as mãos, ou coisa que o valha. Contudo, o fundamento dos costumes mais tradicionais de nossa sociedade não podem ser relegados a utilidade, mas sim a uma determinação divina. O casamento não é apenas útil para bem coletivo e, por isso ampliado para o público LGBT como alegava David Cameron, primeiro-ministro conservador da Grã-Bretanha. Cameron dizia ainda que o casamento fazia bem evitando a promiscuidade no público hétero, seria então útil para acabar com a promiscuidade na população gay.

Ao contrário, o casamento é um sacramento, é uma instituição divina e por isso é restritivo a homens e mulheres única e exclusivamente. E claramente, Cameron ignora as distinções entre os erros. Há erros piores que outros, trair a esposa com a vizinha é errado, mas dentro da teologia moral, trair a esposa com o marido da vizinha é muito pior, pois agrega-se à traição conjugal um ato que vai contra o fim último do ato sexual.

Como destacou o professor Orlando Fedeli, o conservador de hoje é o revolucionário de ontem, e o revolucionário de ontem é o conservador de hoje. É forçoso lembrar que a tradição burkeana funda-se sobre o edifício iluminista erguido por Hume como mui acertadamente nota Chesterton, o resultado não poderia ser outro que o puro e simples evolucionismo:

Seu argumento é que nós temos alguma proteção mediante acidental crescimento natural; e por que deveríamos professar pensar além disso, exatamente como se fôssemos as imagens de Deus!” […] “Assim, muito antes de Darwin desferir à democracia seu grande golpe, o essencial do argumento darwinista já tinha sido sugerido contra a Revolução Francesa. O homem, dizia Burke com efeito, deve adaptar-se a tudo, como um animal; não deve tentar alterar nada, como um anjo.

Ora, Hume era um cético e agnóstico. O ceticismo é a doutrina que funda-se na impossibilidade da razão humana aceder às ideias ou formas. E Hume não dista muito de Locke, autor ao qual nós já nos referimos em outra oportunidade. Tudo nasce com um erro filosófico chamado nominalismo, erro esse que, dizendo que não é possível ao ser humano conhecer a natureza de Deus, termina por afirmar que a vontade divina não tem  mais um fim conforme a sua essência. Desta forma, o bem não é bem porque Deus é o bem, mas sim porque Deus quis. O Pe. Garrigou-Lagrange muito sabiamente já afirmava que um erro filosófico leva a um erro teológico, pois então, o erro nominalista levará ao erro voluntarista. O voluntarismo é a ideia de que, não sendo possível conhecer a natureza de Deus, todas as coisas que Deus faz e estabeleceu em sua criação, ele o fez por sua pura vontade. Ao implodir-se isso, as relações humanas também não são medidas pelos fins últimos de cada coisa, mas pela simples vontade do homem.

Ora, do voluntarismo teológico nasce o voluntarismo sociológico, que é a base do liberalismo. Toda vontade é legítima conquanto não influencie ou limite a vontade de outrem, ou, em outras palavras,  a liberdade de um começa onde termina a liberdade de outro. E não há nada mais constante no pensamento moderno do que o voluntarismo. O próprio Lutero foi formado em Erfurt por monges nominalistas e desenvolveu uma teologia voluntarista.

Assim, toda a tradição iluminista remonta a um erro filosófico que contradiz a perspectiva de Santo Tomás de Aquino, o mais importante doutor da Igreja, e, por fim, nasce de uma heresia, o voluntarismo. Mas pior ainda, o pensamento burkeano, como todo pensamento iluminista é liberal, e isso significa que ele proclama o homem como senhor do bem e do mal, a soberania do indivíduo como nota Perillo Gomes.

O que os conservadores (ou liberais-conservadores) fazem nada mais é que tentar conciliar os princípios transcendentes com seus erros filosóficos e teológicos frutos da modernidade, ou seja, uma quimera impraticável, tipicamente liberal.

liberalismo moderado tenta uma fórmula de conciliação entre os princípios do liberalismo radical e a coexistência do sobrenatural, determinando na vida do homem um dualismo fundamental: de um lado as atividades da fé e de outro as cognoscitivas, cívicas, utilitárias, etc. A razão, portanto, nada tem a ver com a revelação; os dois planos da vida, o natural e o sobrenatural são independentes entre si, como dois departamentos estanques.

Assim, vemos que o conservadorismo político não se reduz a mera disposição de defender os valores morais ou instituições como casamento e família, mas sim uma enorme gama de pacotes doutrinários e filosóficos que causarão erros em toda a sociedade. O liberalismo político, o liberalismo econômico, etc. Conservadorismo é terrível e velho modernismo já condenado por São Pio X.

*Autor e escritor do blog, obra transcrita do GEPG – Grupo de Estudos Perillo Gomes.

Pobreza é importante, desigualdade também.

Créditos à Zona Curva pela imagem.

Arthur Rizzi*

Muitas vezes vejo os amigos da “direita mainstream” que ao invés de aderir a uma forma  de economia preocupada com o social, como por exemplo o distributismo ou a Economia Social de Mercado, aderem ao liberalismo radical dizerem: “O problema não é a desigualdade, e sim a pobreza!“.

É verdade, mas apenas em parte. Isto é, a desigualdade causa sim problemas. Quando o montante da renda nacional está majoritariamente acumulada nas mãos de um pequeno grupo detêm o capital e aqueles que dependem dos salários ficam com uma porção consideravelmente menor, você tem problemas com a demanda agregada.

Isto é, o empregado tem poder de compra reduzido em face do poder de produzir do “capitalista”, o resultado é que nem tudo é vendido e, com o declínio de preços subsequente, o custo de oportunidade para produzir medido por uma grandeza chamada eficiência marginal do capital se torna desfavorável, levando a paralisação da atividade produtiva e ao corte de gastos pra equilibrar orçamentos. Tais cortes de gastos advém das demissões, o que, na ausência de salários cria maior ausência de consumo e, logo, piora a recessão.

Os fatores de produção aceitos pela economia clássica são, a saber, trabalho, terra e capital. Como Alessandro Roncaglia (1979, p.87) demonstra, a eficiência do sistema produtivo, e até a determinação dos preços  depende necessariamente de como o excedente é distribuído entre as classes sociais; se a remuneração do fator trabalho, ou do fator terra, ou do fator capital forem muito desproporcionais, a eficiência do sistema produtivo fica comprometido. Isso é importante frisar, pois, nenhum sistema econômico existe in abstracto, praxiologicamente. Eles existem na realidade, e por um conjunto de fatores históricos, culturais, institucionais, é necessário analisar nessa sociedade concreta o como a renda está distribuída entre as classes. Assim, mudanças na distribuição de renda afetam os preços ao consumidor, pois afetam as possibilidades de consumo e de oferta.

O princípio da utilidade ordinal simplesmente impede a quantificação das valorações subjetivas dos indivíduos, de modo que determinar essas coisas abstratamente é impossível. O fato é que a posição social de um indivíduo oferece certas limitações às suas possibilidades, de modo tal que não se pode dizer que é a busca puramente individual e anárquica dos indivíduos com valorações subjetivas que determinam pura e simplesmente o nível geral de preços, mas também como os condicionantes reais de um dada sociedade, cultura e instituições numa dada época os impelem a tomar certas decisões. E a partir daí é possível mais ou menos traçar quais são os padrões médios de consumo e, dessa forma, traçar políticas distributivas. Em outras palavras, em certos arranjos societários, políticas distributivas e reformas institucionais que permitam um maior equilíbrio entre oferta agregada e demanda agregada aumentam a eficiência do capitalismo.

Isto assim é, pois como já demonstrado por keynesianos como Roncaglia, por distributistas como John Médaille e até mesmo alguns ordoliberais como Wilhelm Röpke, a lei de Say – se ela existe – é só parcialmente válida. Isto é, ela é criada pelas instituições e sua validade depende das mesmas. No coração da lei de Say existe a teoria incerta e muito provavelmente falsa da taxa natural de juros, que pela sua própria condição de incognoscibilidade faz com que, na verdade, as taxas de juros sejam valores quase arbitrários como já dizia Delfim Netto.

A economia capitalista apresenta tais problemas com recessões e depressões causadas por insuficiência de demanda, não (apenas e nem em todos os casos) por ação estatal always and always como pregam os austríacos, mas sim pelo seu problema fundamental diagnostificado por Chesterton: “Muito capitalismo não significa muitos capitalistas, mas muito poucos“. Isto é, o capitalismo é baseado numa plutocracia da qual a maior parte da sociedade está destituída de qualquer capital, ao passo que poucos tem capital. Esta distinção faz com que a desigualdade natural do processo econômico na qual o capital recebe o seu pagamento mais o seu excedente como recompensa por poupar, se torne uma transferência brutal de recursos que poderiam ser parte do consumo do trabalhador.

*Arthur Rizzi é colaborador oficial, é graduado em história pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e é estudante de história econômica.

Economia social de mercado e desenvolvimentismo – uma agenda para as eleições.

Antes de iniciar o texto, afirmo que falo em nome de mim mesmo e não da Reação.

Em que pese não se tratar nem de um texto e nem de um espaço acadêmicos, o presente fascículo tem escopo científico. Ninguém que dedica sua vida a estudar e a escrever textos para grupos de estudo e think tanks faz abordagens puramente ideológicas. Nesta missiva, pretendo tratar de como a visão de economia política da economia social de mercado é plenamente compatível com uma perspectiva desenvolvimentista, especialmente porque as exigências de uma economia desenvolvida e já estabelecida como a da Alemanha são diferentes da economia de países em desenvolvimento.

O texto presente pretende também, abordar essa compatibilidade em 10 tópicos, mostrando como o ordoliberalismo, o neo-desenvolvimentismo, o novo keynesianismo e o distributismo apresentam propostas muito concretas para países subdesenvolvidos e/ou em desenvolvimento. Falarei também da doutrina social da Igreja (doravante DSI).

Ponto 1 – Os ordoliberais afirmam que o mercado é o melhor alocador de recursos e que, em situações de competição perfeita o mercado é pareto-eficiente, ou ao menos tende a sê-lo. Os neo-desenvolvimentistas também afirmam o mesmo.

Ponto 2 – Porém, na perspectiva ordoliberal, o mercado totalmente desregulado pode levar a formação de monopólios e oligopólios, devido aos mercados de competição imperfeita e zonas intermediárias onde o grau de competição aproxima-se do cenário de competição monopolística. Monopólios e oligopólios (tanto quanto monopsônios e oligopsônios) trazem males econômicos e políticos, tais como sobrepreço, controle de estoque, e devem ser supervisionados por agências reguladoras (ANATEL, ANP, etc.); no plano dos malefícios políticos, inclui-se o fato de que uma grande concentração de poder econômico pode cooptar o Estado, e minar os alicerces do Estado de direito. Desta forma, essas empresas devem ser também tuteladas por agências anti-cartel, capazes e fortes (e independentes) para através de uma constituição econômica assegurar, sobretudo em mercados de baixa complexidade (e portanto mais próximo de uma competição perfeita), que não haja abusos políticos e econômicos. Desta forma, se não for possível assegurar competição, criar institucionalmente um cenário que force a empresa a agir como se houvesse. Os neo-desenvolvimentistas majoritariamente não se opõem a essa visão.

Ponto 3 – Setores inovadores e de alta produtividade com retornos crescentes em escala tendem a ser monopolistas ou a existirem em uma situação de competição monopolística, tais como a industria de alta tecnologia (celulares, tablets, video-games, notebooks, equipamento médico). Desta forma, forçá-los a uma situação de competição perfeita ou desmantelá-los é contraproducente. Desta forma não devem ser combatidos, mas vigiados pelas agências para evitar abuso de poder econômico, tais como sobrepreço, controle de estoque. Mas devem ter uma ação limitada da agência anti-cartel (como CADE) sobre elas, podendo assim receber subsídios, investimentos e favorecimentos via banco de desenvolvimento. Setores neo-desenvolvimentistas propõem isso, e embora represente uma flexibilização do ideal ordoliberal nessa área não chega a negá-lo totalmente, pois na grande maioria dos países que seguiram a economia social de mercado a economia já funciona desta forma na prática.

Ponto 4 – Do ponto de vista das políticas macroeconômicas, os ordoliberais prezam por estabilidade a longo-prazo, e isto significa moedas estáveis. Desta forma um banco central autônomo deve operar com metas de inflação (embora se possa oferecer bandas mais flexíveis de 3%, o que é aceitável para um país em desenvolvimento), a serem impiedosamente perseguidas pela autoridade monetária. Os neo-desenvolvimentistas não se opõem majoritariamente a isto, mas enfatizam, que moeda estável não significa apenas controle de inflação mas também um câmbio estável a longo prazo, de forma tal que ele seja pró-indústria e pró-exportação. Ambas as coisas são compatíveis, sobretudo se houver um leve controle de capitais e impostos flexíveis aos cenários sobre commoditties.

Ponto 5 – Responsabilidade fiscal e austeridade são partes importantíssimas de qualquer política econômica séria. Défices primários frequentes levam não apenas ao incremento da dívida pública mas também a um cenário de dominância fiscal, o que implode o ponto 4. Portanto, o governo deve manter saldos positivos em caixa, para com isso, não apenas reduzir o endividamento público, mas também, investir em infraestrutura, bem-estar social e fazer uma reserva para políticas contracíclicas em períodos de crise (temos aqui o clássico de Keynes).

Ponto 6 – Um dos problemas que frequentemente levam a crises, como bem aponta o novo keynesiano Nicholas Gregory Mankiw, são os menu costs. Eles atrasam o reajuste dos preços, tornando-os como se diz no jargão econômicos, “viscosos” e não líquidos ou fluídos. Os neo-desenvolvimentistas e novos keynesianos apontam que num cenário de competição imperfeita os reajustes de preço nessa situação são proporcionalmente mais difíceis do que nos de competição perfeita. Desta forma, mais necessária ainda é a supervisão das autoridades reguladoras. Dado que para os ordoliberais a lei de Say é a uma criação institucional e não uma realidade natural da economia (cf. Wilhelm Röpke), a atuação e o enquadramento jurídico prevendo problemas relacionados ao reajuste dos preços no tempo se enquadra perfeitamente como exemplo de institucionalidade funcionando a favor do princípio de Say. Embora os neo-desenvolvimentistas não aceitem a lei de Say, aceitariam de bom grado o aspecto prático desta doutrina aqui exposta, independente de seus pressupostos. Assim, as intervenções microeconômicas favorecendo o trabalho sobre o capital ou vice-versa propostas por Röpke para combater crises primárias são bastante efetivas e compatíveis com a aborda novo keynesiana.

Ponto 7 – Antes da política cambial ser implementada é importante substituir a importação de alguns insumos dos setores complexos, incentivando a produção interna (para mais informações sobre isso leia aqui) dos mesmos na proporção das possibilidades reais. Dado que produtos complexos são compostos pelas suas partes, para não anular os efeitos positivos da complexificação da economia com preços ascendentes e desequilíbrio na balança de importações, é necessário construir os produtos nacionais da parte para o todo, não pondo o carro na frente dos bois.
Pontos doutrinais da DSI:

Ponto 8 – Estado de bem-estar social é necessário e toda a evidência empírica demonstra isso, de forma que só o barbarismo austríaco mais ralé nega isso. Ele entretanto, como demonstram os professores Célia e Jacques Kerstenetzky devem ser subsidiários, favorecendo e reforçando o papel das autoridades políticas mais próximas do cidadão, bem, como elementos orgânicos do tecido social tais como igrejas, associações de moradores, cooperativas, etc. Isso trava o próprio crescimento do Estado, concedendo autonomia às comunidades como força contrária a força expansiva do Estado. O que caso ocorresse comprometeria a estabilidade fiscal do Estado e a liberdade dos cidadãos. Esse talvez seja o ponto mais pacífico, pois desde neoclássicos a desenvolvimentistas concordam coma existência desse tipo de auxílio, variando apenas as preferências ideológicas de cada grupo, e como tal, ao favorecer um modelo democrata cristão, não é diferente para este autor.

Ponto 9 – Distributismo aplicado à propriedade. Ou seja, favorecer a aquisição da própria terra no campo, tais como uma sã reforma agrária não confiscatória (salvo em raras exceções definidas objetivamente em lei) e igualitarista, com incentivos de crédito e tributação a aquisição da pequena propriedade rural, Também o micro-crédito favorecendo a aquisição de pequenos veículos de capital doméstico para a economia popular, não como política macroeconômica principal, mas como complemento microeconômico de renda (carrinhos de churrasco e churros, máquinas de costura, entre outros mini-capitais). Como política pública de maior expressão favorecer a participação dos trabalhadores nos lucros e no capital através do favorecimento de cooperativas e de incentivo a pulverização do capital mediante concessão de ações das empresas aos funcionários além do pagamento em salário. De tal forma em que a justiça não seja apenas redistributiva mas propriamente distributiva.

Ponto 10 – A censura moral dos mercados é um ponto importantíssimo, não basta que a economia seja efetiva em mecanismos de justiça material, mas também em justiça formal, coibindo assim mercados como a contracepção, o aborto, e o comércio de drogas alucinógenas, e limitando outros com tributação pesada tais como a pornografia, bem como a exclusão legal da prostituição.

Desta forma, temos aqui, expostos em 10 princípios, dos quais 7 são estruturais de uma economia e 3 principiológicos quanto a possibilidade de conciliação do ordoliberalismo, do distributismo, do neo-desenvolvimentismo e do novo keynesianismo.

O mito do distributismo puramente não-estatal.

Alguns amigos distributistas têm uma visão errada acerca do distributismo, como se ele só pudesse existir pela própria ação da sociedade e como se qualquer ação do Estado resultasse em socialismo. Esta é uma visão errada e contaminada pelo pensamento liberal, sobretudo austríaco, que acredita que as intervenções do Estado são cumulativas, levando inevitavelmente ao socialismo. Ou, até mesmo de deturpações do termo socialismo, como se qualquer ação do Estado fosse per se socialista. Então, é muito comum que eu veja expressões como: “Para haver distributismo a divisão da propriedade deve partir da sociedade, se for pela ação do Estado, é socialismo”.

Eu acredito que existam duas razões para crer nisso, basicamente ignorância e malícia. A ignorância é, na maioria dos casos, fruto de má explicação e de leituras apressadas ou inconscientemente enviesadas. E a ignorância, como tal, deve ser eliminada pela argumentação sincera e educada. Realmente, devo admitir, quanto mais orgânico e voluntário for a divisão da propriedade, melhor será para a própria sociedade. Se as pessoas pudessem ser convencidas, a livremente doarem parte de suas posses a quem nada tem; se pudessem ser persuadidas a pensarem comunitariamente nos seus empreendimentos, nossa proposta teria aplicação muito mais fácil e, portanto, teria resultados muito superiores; este seria, sem dúvidas, o melhor cenário possível! Entretanto, as coisas na REALIDADE não funcionam assim, e alguma coerção, ou pelo menos “estímulo” deve ser tomado. E é aí que entra o fator malícia.

Alguns indivíduos que são liberais conscientemente, pretendem convencer a si mesmos e a outros, de que não há nada de errado em conciliar o liberalismo econômico e a doutrina católica; usam deste artifício, e instrumentalizam os ignorantes para levá-los a crer na ideia de que o distributismo só pode ser aplicado de modo totalmente voluntário, ou não deve ser tentado, pois redundará em socialismo. A artimanha é uma falsa dicotomia, óbvio! E é uma tremenda desonestidade.

A ideia por detrás disso, óbvio, é a de se infiltrar em grupos católicos e cooptá-los para o liberalismo, de modo que se não pelos princípios, pelo menos pela prática, por meio do temor em relação um mal maior, o comunismo. Assim, sob pretexto de combater a esquerda, distributistas e liberais se fechariam juntos nas mesmas fileiras de combate, lutando pelo capitalismo liberal. Eis a dialética macabra da modernidade: Para combater os erros de 1848 e 1917, acaba-se caindo nos erros de 1776 e de 1789.

Antes de mais nada, nem o próprio Chesterton acreditava que o distributismo só pudesse ser alcançado por vias não-estatais; diz nosso bom Gilbert (2016, p.74)

“Aqui está, por exemplo, uma dúzia de coisas que promoveriam o processo do distributismo, à parte daquelas em que tocaremos como pontos de princípio. Nem todos os distributistas concordariam com todas elas, mas todos concordariam que elas estão na direção do distributismo.”

Segue Chesterton:


“(1) A taxação de contratos a fim de desencorajar a venda de pequenas propriedades a grandes proprietários e encorajar o  rompimento e espalhar de grandes propriedades em pequenas propriedades.”

Quem taxa se não o Estado?

(2) Algo como a lei testamentária napoleônica e a destruição da primogenitura.

Convenhamos que Napoleão Bonaparte não era lá o melhor exemplo de voluntarismo.

[…] (5) Subsídios para fomentar o começo de tais experimentos.

Quem garantirá estes subsídios se não o Estado? É claro que quanto mais voluntário e orgânico for, melhor. Que tanto mais comunitário e mais próximo da vivenda dos cidadãos, tanto melhor! E que mesmo que se envolva o Estado, que quanto mais perto do ente federado próximo ao cidadão (ao invés do governo federal) ocorrer essa intervenção, muito melhor! Mas não dá para cair no conto romântico de que, de repente, todos compartilharão tudo alegremente e saltitantes de felicidade fraternal.

O Estado pode e deve criar um enquadramento jurídico que estimule a própria sociedade a agir de modo distributista, e deve atuar diretamente fazendo a distribuição pela força, somente em último caso, quando o bem-estar da sociedade for comprometido pelo gigantismo e quando não forem possíveis maiores ou melhores resultados de outra forma, sempre visando a justiça distributiva. Isto significa que embora não possamos riscar do mapa a possibilidade do confisco, esta deve estar debaixo de tamanhas precondições, de tal modo que as situações concretas para ela sejam tão dramáticas quanto raras.

Socialismo é a totalidade dos bens de capital estarem nas mãos do Estado e não qualquer ação do Estado; caso assim fosse, liberalismo seria socialismo, pois ele baseia-se na destruição de um enquadramento jurídico orgânico e irracional para a imposição de uma ordenação jurídica racional, universalista e burocrática.

//REFERÊNCIA//


CHESTERTON, Gilbert Keith. Um esboço de sanidade: pequeno manual de distributismo. Ecclesiae, 2016.