Qual o papel do Estado? – Um olhar microeconômico.

Arthur Rizzi*

Este não é um artigo sobre microeconomia, mas sobre economia política de forma que se aborde alguns papéis essenciais do Estado a nível microeconômico. Ou seja, não discutiremos aqui teoria da firma, do consumidor, etc. Falaremos sobre a função do Estado a nível institucional e de políticas públicas para tratar de problemas que são essencialmente microeconômicos. Aqui falo como proponente do que eu chamo de desenvolvimentismo distributista ou ordo-desenvolvimentismo (para mais informação sobre o assunto clicar aqui).

  • Concorrência:

O mercado, embora não seja perfeito, é ainda o melhor alocador de recursos que temos. Isso não significa que ele seja sempre eficiente do ponto de vista distributivo, mas que é melhor do que o Estado na coordenação das atividades econômicas. A concorrência é um fator importantíssimo no estímulo a produtividade, e o fato é que após muitos anos com reservas de mercado e proteção (justa no começo) de indústrias infantes, todos os economistas sensatos, heterodoxos e ortodoxos, concordam que é chegado o momento de abrir a economia brasileira.

Desta forma, é função do Estado reduzir as barreiras a entrada de competidores no mercado interno, desde que feito de modo recíproco e coordenado. Aberturas unilaterais como evidenciado na década de 90, não são totalmente eficientes e podem ser até mesmo desastrosas, como pode se ver nesse artigo. Mas não basta apenas abrir o mercado a concorrência, pois existem mercados que devido a seus altos custos de entrada resultantes da agregação de valor oriunda da eficiente divisão do trabalho, da sua capital-intensividade, de sua escala e de sua complexidade técnica, os tornam caros e inviáveis para a maioria dos cidadãos. Estes mercados devem ser supervisionados por agências reguladoras para que, mesmo que existam em competição monopolística e/ou monopólio, que não abusem por essa razão de seu mark up.

Assim, parafraseando Walter Eucken, “onde não houver competição as instituições devem ser fortes de tal modo que as empresas sejam obrigadas a atuar como se houvesse competidores no mercado.

Apenas mercados com propensão a monopolização/oligopolização como o setor industrial e de tecnologia devem ser tutelados por agências reguladoras e por um CADE sempre atento. Mercados mais simples que se aproximem da condição de competição perfeita devem ter menores barreiras a entrada. (Sempre questionei a existência de agências como a ANTT).

  • Equilibrar capital e trabalho

A teoria röpkeana dos ciclos econômicos afirma que uma desproporção de investimento entre capital e trabalho pode gerar dois tipos de crise: primária e secundária. Para evitar a segunda e limitar os efeitos da primeira, cabe ao Estado observar através das agências reguladoras o estado geral da economia e aplicar as medidas necessárias. Em certas circunstâncias, o custo unitário do trabalho pode ascender (taxa de câmbio, menu costs, taxa de crescimento demográfico, etc.) e novos desenvolvimentos técnicos podem fazer com que o custo do capital caia frente a sua produtividade. Se uma expansão do crédito levar a superinvestimento em capital e sub-investimento em trabalho,  cabe ao Estado tomar medidas para evitar a passagem da crise primária para a secundária.

Abaixo alguns meios:

a) medidas redistributivas: Como Röpke demonstrou em Crisis and cycles, o sobre-investimento em capital na crise de 29 resultou em sub-investimento em trabalho, de forma que as margens de lucro cresceram enormemente frente ao poder de limpar o mercado dos salários; e mesmo com o aumento da produção fazendo o preço unitário dos bens industriais (digamos, carros) caírem, em dado momento o consumo não acompanhou mais e os preços declinaram abaixo dos custos de produção (crise secundária). Para evitar isso, o governo pode fazer medidas redistributivas para as pessoas mais pobres através do imposto de renda.

Outra coisa que ocorreu em 1929 foi que como as margens de lucro cresceram muito, apenas uma parte desses lucros era reinvestido na produção, a outra parte ia para o mercado de ações comprar papéis de empresas que naquele momento estavam muito lucrativas. Com isso, o preço dessas ações começou a se apreciar devido a procura intensa iniciando uma bolha no setor. O Estado pode fazer a redistribuição de renda através da tributação sobre o capital especulativo. Isso geraria desincentivo a atividade especulativa e reforço da atividade econômica produtiva, bem como ajudaria a equilibrar demanda agregada e oferta agregada recapacitando os salários para limpar os mercados dos produtos. Não custa lembrar, como nos faz o professor John Médaille, que rentismo e crédito ao consumidor para incentivo de demanda é usura e contrário ao espírito da DSI. Médaille traz-nos também à memória que o primeiro economista em muitos anos a reintroduzir a questão da justiça distributiva na economia moderna foi Keynes, que a percebeu de maneira redistributiva. Prosseguindo, portanto,  a economia mainstream sempre nos lembra que se há um meio fácil hoje de re-estabelecer o poder de consumo dos trabalhadores é pela redistribuição da renda. É oportuno portanto citar Chesterton, que quando prejudicamos os salários, estamos cortando aquilo que o trabalhador pode gastar.

b) medidas distributivas: Embora medidas redistributivas sejam justas e benéficas, elas remediam apenas os sintomas da doença. O problema é mais profundo está em essência na desigualdade na qual o próprio capital está distribuído pela sociedade. A renda é produto dos fatores de produção, a economia moderna se foca na sua redistribuição pois só assim se consegue equilibrar a oferta agregada e a demanda agregada. Desta forma repensar algumas medidas que podem ser tomadas é importante, tais como tornar progressivo os impostos territoriais de forma a promover a desconcentração da propriedade urbana e rural, um esforço não confiscatório de reforma agrária, incentivo aos pequenos produtores, facilidades à pequena e média indústria e estímulo ao empreendedorismo, desburocratização e facilitação da abertura de novos pequenos negócios são boas formas de estimular a própria desconcentração do capital.

Favorecer e criar leis que tornem mais interessantes a abertura de firmas cooperativas do que a firma puramente individual é talvez uma das melhores formas de se aplicar políticas públicas distributistas, assim o governo deve fomentar e favorecer cooperativas de crédito e até que algumas indústrias se organizem de forma cooperativa, quando possível, como o caso da Mondragón na Espanha ou da Emiglia-Romana na Itália. O setor industrial tem uma taxa maior de inovação técnica e possui uma maior divisão de trabalho e por isso uma maior agregação de valor, é neste setor que os custos de entrada no mercado são naturalmente muito altos, e tendem a competição monopolística devido aos retornos crescentes em escala. É muito difícil organizá-los de forma cooperativa, sendo que as firmas puramente individuais tendem a ser a regra. Mas nem por isso as medidas distributivas devem ser esquecidas.

Assim, fomentar a participação dos trabalhadores nos lucros, favorecer a participação acionária dos mesmos, bem como fornecer formas de sociedade coletivas podem ser medidas distributivas extremamente eficientes e capazes de reduzir não só as disparidades de renda, mas como desonerar o Estado desse papel corretivo direto. Assim, as medidas redistributivas tornam-se meramente acessórias e subsidiárias. Aqui me inspiro claramente no economista e sacerdote jesuíta, o Pe. Heinrich Pesch, SJ.

c) política cambial competitiva: Embora câmbio seja um assunto macroeconômico ao invés de micro, decidi  tratar dele aqui, pois como os economistas novo-desenvolvimentistas demonstram, a taxa câmbio se for controlada para se manter próxima ao nível do equilíbrio industrial, permite o catching-up dos países de renda alta e industrializados, o que tem a longo prazo efeito positivo sobre a desigualdade de renda, reduzindo as disparidades de renda. Como demonstram os economistas José Oreiro, Paulo Gala e Antônio Delfim Netto, o câmbio de equilíbrio industrial permite que países de renda média ofereça seus produtos industrializados no mercado mundial a um preço competitivo através da queda do custo unitário do trabalho como o menor custo social possível.

A doutrina do preço justo tão cara aos cristãos (e aos democratas cristãos), afirma que para tudo há um preço justo, que seria o preço melhor no qual o bem comum de uma sociedade política é satisfeita. Dado os malefícios da volatilidade do câmbio e de seu nível sobre-apreciado que testemunhamos em nossa história recente (especialmente após o Plano Real), percebemos que adotar uma política cambial de equilíbrio industrial é justo distributivamente e socialmente.

Existem outros fatores que se poderia abordar, como os clássicos “saúde, educação e segurança”, que embora tenha também a esse respeito minha opinião, acredito que são tão abordados por tantas pessoas, que decidi abordar aqueles que são mais decisivos para o funcionamento de uma economia justa segundo minha perspectiva regressista, tradicionalista/democrática cristã. Caso tenha, entretanto, curiosidade para saber o que penso sobre esses itens, sugiro os dois artigos: link 1 e link 2.


*Arthur Rizzi é historiador, estudioso de história do pensamento econômico, democrata cristão nos moldes da encíclica Graves de Communi.

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E o tal de meta-capitalismo? Crítica a um conceito olaviano.

Arthur Rizzi*

Os seguidores de Olavo de Carvalho, além do próprio, usam sempre o termo meta-capitalismo como forma de descrever um determinado fenômeno contemporâneo de grandes capitalistas que pela sua posição enquanto membros da alta burguesia deveriam em tese apoiar posições à direita no espectro político e, entretanto, apoiam movimentos de esquerda e de extrema-esquerda que, em teoria, deveriam ser contrários aos seus interesses. Qual será a profundidade e o realismo desse conceito? Veremos abaixo.

Definindo:

Segundo Olavo de Carvalho neste vídeo o meta-capitalismo se configura como sendo o capitalista que tornou-se tão extraordinariamente rico com a economia de mercado ao ponto de que em determinado momento, o mercado e sua instabilidade tornam-se uma ameaça a ele e a sua família. Isto é, o meta-capitalista para consolidar seu legado, coopta o Estado para impor regulações e fazer intervenções que dificultem a vida de potenciais ameaças a si e aos seus.

Ora, para Olavo é sabido que o dinheiro não é poder, mas sim um meio de se conseguir poder. Contudo, em dado momento, o volume de dinheiro que se adquire é tamanho que ele passa a ser poder, visto que a economia ao depender muito dos too big to fail, coloca nas mãos dessas pessoas multibilionárias, quer elas queiram ou não, uma responsabilidade enorme sobre a vida delas, de seus parentes e de milhares de outras pessoas as quais elas nem mesmo conhecem.

Em outras palavras, para Olavo, o meta-capitalista é alguém que vive num sistema aparte entre o mercado e o poder do Estado, estando imune aos choques de mercado.

Acertos e erros do conceito:

O conceito parte de um insight muito acertado, o de que a partir de certo momento, o dinheiro deixa de ser um mero meio de obter poder, mas torna-se de facto poder. O índice de GINI pode ilustrar isso muito bem. Segundo a medição da desigualdade de renda do índice, os valores oscilam entre 0 e 1, sendo zero o socialismo utópico onde todos têm exatamente a mesma renda, e 1 a tirania distópica onde um único indivíduo ou família tem a renda de todo um país estando todos os demais na miséria. O índice assume esses extremos como referenciais para fins matemáticos, que embora logicamente possíveis, são muito difíceis de existirem na prática. Como se trata de referenciais aritméticos, sua exequibilidade na realidade é irrelevante, pois trata-se de um dado axiomático que a verdade matemática neles contida expressa. A realidade, já é prevista no índice, sempre se manifestará numa mistura desses dois estados, e nunca os estados puros.

Assim, num país extremamente igualitário, digamos a Alemanha – onde o GINI aponta na faixa de 0,39 – o impacto de um único homem muito rico torna-se menos relevante, pois como a própria sociedade tem meios de renda muito equitativos, o impacto do poder dele é reduzido.  Ou seja, na Alemanha 61% da renda está na própria sociedade. Dado que a renda é produto dos fatores de produção (capital e trabalho), e dado ainda que o capital é o fator onde os ganhos de produção são crescentes em escala, é pouco provável que em economias de mercado com baixa desigualdade, poucas pessoas detenham capital e haja apenas assalariados fora disso. Nessa sociedade muitos têm meios de empreender, se não como forma principal de renda, ao menos como uma complementação de renda part-time.

Um caso contrário seria a de um país muito desigual, digamos o Brasil, que na época do regime militar registrou 0,63 no índice de GINI. Como a renda estava majoritariamente concentrada, significa que o trabalho assalariado é a regra sendo o empreendimento próprio um complemento de renda quase sempre de baixíssima complexidade e baixíssima produtividade, na forma de subempregos quase todos informais. Neste cenário há enorme concentração do fator capital, e que os retornos de lucros fazem com que o poder de um único bilionário seja muito maior sobre essa sociedade do que sobre a alemã.

Assim, Olavo faz uma detecção correta que também foi feita por John Maynard Keynes, pelos ordoliberais de Freiburg como Walter Eucken, Wilhelm Röpke e Alfred Müller-Armack e também pelos distributistas como G.K. Chesterton, Hillaire Belloc, E.F. Schumacher, Christopher Ferrara e John Médaille e ainda por solidaristas como o Pe. Heinrich Pesch, SJ.

Entretanto, o conceito apresenta falhas, pois ele parte de constatações no mínimo duvidosas. Por exemplo, a ideia de que a economia de mercado desregulada é sempre pareto-eficiente. Isto é, em termos mais teológicos ou filosóficos, dizer que o mercado desregulado é pareto-eficiente significa dizer que em todo caso, no mercado desregulado a justiça distributiva e a justiça comutativa são sempre idênticas. O que quer dizer que não há porque questionar se uma troca voluntária sem um terceiro envolvido (digamos, o Estado) é justa. O mercado sempre proverá resultados perfeitamente equitativos.

Como a maioria dos economistas liberais sensatos (Misesianos, não estamos falando de vocês) já perceberam, isso não é exatamente verdade. E as provas empíricas disso são tão abundantes no meio acadêmico que somente uma turba religiosa de fanáticos (libertários) poderia insistir numa afirmação contrária. Não é que eu esteja me eximindo de oferecer estas provas aqui, mas sim o fato de que aceitar debater algumas verdades tão bem consolidadas significa dar ao erro uma dignidade imerecida, nesse caso a de hipótese respeitável quando elas são simplesmente erros crassos. E essa é uma das grandes sacadas dos Papas do Concílio Vaticano I, ao dizer que o erro não tem direitos eles não estão condenando a discussão sobre aspectos ainda não muito claros da modernidade, mas sim dizendo que algumas ideias serem apreciadas quando claramente erradas é dar a elas não apenas um direito a existência, mas um poder muito grande de subverter a ordem política. Imagine você que um físico do nível de um Michio Kaku decide debater seriamente com um terraplanista? Um leigo ou uma pessoa que está sendo introduzida na discussão científica pode ser levada a pensar que o terraplanismo é uma hipótese séria em discussão, mesmo quando existem uma infinidade de demonstrações em contrário (provas).

A consequência desse erro é dizer que toda intervenção do Estado corrompe o processo econômico e provoca desigualdades sociais, o que não é verdadeiro (e também abundam evidências disso) e parece que o próprio Olavo aceita, dado que no artigo “fórmula da minha composição ideológica” o mesmo argumenta no sentido de alguma intervenção do Estado.

“O Estado existe apenas para impedir que os concorrentes se comam vivos, para assegurar as condições logísticas da prática do liberalismo e para, last not least amparar in extremis quem não tenha a mínima condição de concorrer no mercado”.

Olavo com esse tipo de frase ganharia certamente o apoio de um Ludwig Erhard ou de um Walter Eucken. Então, fica pouco claro que tipo de regulação (porque regulações são necessárias para isso) e intervenção para Olavo são as que os meta-capitalistas almejam. Pois dado que não existe economia de mercado totalmente desregulada (como Ha-Joon Chang demonstrou), então precisaria que Olavo definisse que tipo intervenção governamental é a que os meta-capitalistas propugnam. A maioria delas visam a distribuição de renda, isto é, por meio de tributação e transferência de renda, permitir que as pessoas mais pobres tenham um esteio para melhorar sua vida. Isso dependendo do modo como é feito ajuda até mesmo a desconcentrar poder econômico de alguns desses meta-capitalistas. Então, é curioso porque alguns deles apoiam isso, como o próprio George Soros, não? Enfim, as razões aqui caberia a Olavo expor e eu sinceramente estaria muito interessado em descobrir.

Eu – uma síntese de ordoliberalismo, distributismo e desenvolvimentismo – acredito que a distribuição de renda enquanto permanece um elemento válido, ela é apenas em potência empreendedorismo das pessoas comuns, como eu e você caro leitor. Por isso estou cada vez mais convencido de que tanto os solidaristas como o Pe. Ávila ou os distributistas como Médaille têm razão, não basta justiça re-distributiva, é necessário justiça distributiva e isso significa de alguma forma favorecer a participação do fator trabalho nos lucros das grandes empresas (seja por sociedade ou por meios acionários), o estímulo ao cooperativismo onde possível e benéfico, o estímulo aos pequenos e médios empreendimentos e uma reforma agrária de caráter não confiscatório salvo em condições “extremas e extremamente extremas”. A redistribuição de renda, o salário mínimo e a CLT continuam válidos e merecem ser defendidos? Sem sombra de dúvidas. Mas são paliativos enquanto o homem comum tão defendido por Chesterton não é capaz de se suster majoritariamente pelo seu próprio esforço produtivo.

Há ainda um outro problema neste conceito e é típico de quem foi muito influenciado pela literatura da Escola Austríaca como Olavo ou os autores associados a esta escola. Quem chama a atenção para isso é Christopher Ferrara em “The Church and the libertarian“, onde o mesmo ataca figuras imponentes do liberalismo católico, tais como Thomas Woods, Alejandro Chafuen, Lew Rockwell e Jeffrey Tucker em nome da doutrina de sempre da Igreja.

Todos os austríacos em geral defendem o livre-mercado e como consequência condenam toda e qualquer intervenção do Estado. Contudo, no mundo real, nós não temos (e conforme veremos nunca tivemos) o livre-mercado tão desejado por eles. Então, na prática, quando se opõem a uma regulação não estão defendendo o livre mercado e sim um mercado já regulado – e acredite algumas regulações são muito importantes como Olavo mesmo reconhece – então ficam sempre na insanidade de criticar o intervencionismo em nome de um livre-mercado idealizado, mas na prática defendem os “meta-capitalistas” de algumas regulações que poderia limitar o poder dos mesmos dentro de um capitalismo que não é nem nunca foi livre de fato (Ha-Joon Chang aqui).

Poderíamos ainda apontar outro problema com o conceito. Como segundo Olavo, meta-capitalismo se entende por empresários que se valem do livre-mercado para enriquecer, mas que quando se chega a um determinado ponto, cooptam o Estado para criar intervenções e burocracias que os protejam, impedindo assim a riqueza de outrem.

Deveria-se explicar onde na história econômica isso começa. Desde os momentos nascentes do capitalismo, como no no mercantilismo (que foi mais um feudalismo ulta-monetizado) ou mesmo com a revolução industrial e o laissez faire, sempre houve relação Estado-privados de modo a promover de uma forma ou de outra os interesses de um certo grupo nacional ou sociedade política. As obras de Niall Ferguson sobre a história do capitalismo são verdadeiros primores nisso. Por exemplo, o livro “A lógica do dinheiro” de Niall Ferguson é um primor. Em dado momento ela simplesmente demonstra que o Estado liberal é a troca da burguesia de parte de sua riqueza na forma de impostos por poder político – remember no taxation without representation?

O que entendemos como uma superclasse estranha aos interesses nacionais me parece – e aqui sou eu tentando definir o fenômeno que Olavo acusa de meta-capitalismo – nada mais que um desenvolvimento natural da técnica e do próprio capitalismo liberal.

O globalismo promovido por “meta-capitalistas” seria na minha visão um entendimento mútuo entre os grandes capitalistas do capitalismo central e de alguns chefes de Estado para criação de órgãos, burocracias e instâncias jurídicas supranacionais para mediar conflitos e assim, impedindo guerras, permitir o comércio internacional.

Mas isto só foi possível de ser feito a partir de um momento em que nada disso existia, ou seja, quando sociedades tradicionais extremamente fechadas com modo de vida pré-moderno e modo de produção feudal se depararam com as potências ocidentais a partir de 1400 naquilo que em “Civilização” e “A grande degeneração” o já citado Niall Ferguson chama de “grande divergência”. Obviamente isso só poderia – e foi – ser feito pelas armas a custo de expansionismo imperialista. O livre-mercado e as instituições modernas ocidentais foram impostas a força para colher lucros econômicos no médio-longo prazo, vide o caso da Guerra do Ópio e do Comodoro Perry no porto do Japão. Como Christopher Ferrara demonstra em “Liberty the God that failed” ao citar os casos inglês e americano, o capitalismo moderno é uma criação do Estado moderno.

Há ainda problemas lógicos: Se o liberalismo (isto é a economia de mercado) leva ao meta-capitalismo, então deveríamos fugir do mesmo, certo? Mas fugir do mesmo, exige que usemos o Estado como medida protetiva, o que como vimos o Olavo apoia, mas não é isso que os meta-capitalistas querem que façamos? Então, mantemos o livre-mercado e criamos o meta-capitalismo ou intervimos e fazemos o que os meta-capitalistas querem? Novamente fica vago o que o Olavo entende por cooptação do Estado para intervenções econômicas que limitam a competição. Seja de uma forma ou de outra, o suposto meta-capitalismo parece sempre ganhar. Meta-capitalismo de Schrödinger?

O globalismo real e a amaça do amanhã:

Retomando o que dissertei acerca do expansionismo imperialista do capitalismo liberal, Niall Ferguson no capítulo final de “A ascensão do dinheiro” (tanto o livro quanto o filme a partir de 33:50), comentando sobre a “Chimérica”, conceito por ele desenvolvido que é um trocadilho engenhoso com a palavra chimera (quimera em inglês), juntando os nomes China e América, demonstra como a complementariedade entre as economias americana e chinesa criou um cenário no qual o coração do mercado financeiro mundial (Estados Unidos) e o poder industrial mais dinâmico do mundo (China) se relacionam de maneira em que os ganhos extraordinários de renda do chinês médio formam tanto a nível de consumidor quanto a nível de empresa uma poupança vultuosa, que é revertida para os Estados Unidos na forma de empréstimos, ou para ser mais exacto, tanto os chineses quanto as grandes empresas e bancos da China compram títulos públicos dos Estados Unidos bem como derivativos de empresas americanas inundando o mercado americano com dinheiro (e crédito barato) bem como quinquilharias fabricadas por empresas americanas que receberam além da mão-de-obra barata uma série de incentivos para produzir lá. Em termos mais simples para o demos entender:

Os lucros das empresas chinesas são tão extraordinários, que sobra após todo o custeio da produção, pagamento de salários e dividendos, capital para reinvestir, expandir a produção e ainda aplicar em renda, fazendo da China o grande banco dos americanos. Ao exportar poupança, a China financia o consumismo americano.

Trump é justamente a resposta que os nacionalistas americanos conseguiram, pois como toda a industria americana estava transferindo produção para a China, havia temores de que ao fim do processo as quinquilharias chinesas não fossem mais quinquilharias e sim produtos altamente sofisticados e que as empresas americanas cada vez menos fossem americanas. Daí Trump com seu discurso protecionista de trazer os empregos de volta com uma série de intervenções estatais que me fazem perguntar se a ideia de meta-capitalismo do Olavo chega ao menos perto de fazer algum sentido no quadro geral dos acontecimentos de nosso tempo.

Enquanto Obama procurou na “primavera árabe” a formação de Estados governados por títeres do seu poder imperial, através do qual a economia americana poderia praticar uma economia extrativista de rapina de modo a suprir os cada vez mais esplendorosos déficits e a crescente dívida, Trump procura na América Latina após a derrota americana para a Rússia no Oriente Médio consolidar esse plano. Com qual razão? Acabar com a “grande reconvergência”. Se a “grande divergência” foi o processo pelo qual o ocidente a partir de 1400  se torna exponencialmente mais rico do que o resto do mundo (um chinês em 1975 tinha uma renda per capita de 100 dólares, um brasileiro de 1000 em valores de 2010), a grande reconvergência é processo no qual a China toma a dianteira do processo histórico e da liderança mundial. Se com a segunda maior economia do mundo a China tem o segundo maior arsenal do mundo, o que será dos EUA se ela se tornar a primeira economia do mundo? É isso que Ferguson chama de “A grande degeneração“, a decadência do ocidente.

E o que é o globalismo se não o resultado do próprio capitalismo globalizado? O que é a ascensão do dragão chinês se não um resultado colateral desse mesmo globalismo? A China percebeu que ela tem a chance de ouro de liderar o globalismo tomando o posto do titã envenenado (Os EUA para quem não sacou a referência).

Problema terminológico:

Como vimos acima, o liberalismo econômico 100% não intervencionista nada mais é que um delírio sem qualquer registro histórico, e mesmo quando havia livre-mercado sem liberalismo (Alfred Müller-Armack aqui) como no medievo, havia uma série de restrições econômicas feitas pelas próprias instituições intermediárias como as guildas e até do próprio rei. Então, se o capitalismo surge já com monopólios, se desenvolve na era de ouro do laissez faire favorecimentos duvidosos, expansionismo imperialista e outros inúmeros usos e feitos do puro poder estatal, não seria o meta-capitalismo nada mais que o próprio capitalismo?

Se meta-capitalismo significa como o próprio nome indica algo acima ou além do capitalismo, algo que o transcenda, ele já não se identifica mais com o mesmo sistema econômico, ele já é outra coisa. Talvez faria sentido atribuir isso ao socialismo – e no mesmo artigo Olavo parece associá-lo a isso, “o socialismo dos ricos”. Porém, acredito que fazer essa asserção seria algo muito incômodo, pois uma alegação como essa é muito próxima da lógica marxiana/marxista de que as contradições lógicas e internas ao capitalismo levaria inevitavelmente ao socialismo. Não acredito que qualquer liberal ou liberal-conservador possa sustentar uma ideia dessas sem um pouco de susto. Entretanto, se por meta-capitalismo refere-se a uma estrutura que existe no capitalismo e é sustentado pelo mesmo, além de outros problemas lógicos como os acima descritos, o próprio termo meta-capitalismo perderia seu significado, pois já não seria algo que transcende o capitalismo, mas um aspecto do mesmo objeto.

Conclusão:

Após as considerações acima feitas, resta-me conjecturar o porquê do uso da expressão meta-capitalismo por Olavo. O nosso pensador americanista se declara um adepto do liberalismo econômico como ele mesmo o diz no artigo aqui citado:

Em economia, sou francamente liberal. Acho que a economia de mercado não só é eficaz, mas é intrinsecamente boa do ponto de vista moral, e que a concorrência é saudável para todos.

Recentemente no facebook voltou a se dizer um adepto do liberalismo econômico no mercado interno, mas um anti-liberal no mercado externo (um protecionista não-burocratizante por assim dizer), o que novamente nos faz perguntar que tipo de intervenção ele apoia que seria contraditória aos interesses da super-classe “meta-capitalista”?

Enfim, Por essa razão acredito que o termo meta-capitalista não passa de uma falácia de distinção emergencial também conhecida popularmente como “falácia do escocês”. Enfim, para se safar na defesa do liberalismo do qual é partidário, Olavo diz:

– Bem, esse não era o verdadeiro capitalismo/livre-mercado/liberalismo“.

Eu acho que já ouvi esse argumento do outro lado do espectro político. Algo como:

– Bem, esse não era o verdadeiro comunismo”.

E isso é tudo o que tenho a dizer sobre “meta-capitalismo” e os “meta-capitalistas”. O meta-capitalismo é só o bem e velho capitalismo de sempre, com poderes ampliados pela técnica contemporânea, mas ainda assim, o velho conhecido de todos: o capitalismo.


*Arthur Rizzi é historiador graduado na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), pretendente ao mestrado, interessado em história do pensamento econômico. 

Keynes: uma crítica.

Texto originalmente publicado no GEPG - Grupo de Estudos Perillo Gomes, adpatado e repostado na Reação Nacional.

Arthur Rizzi*

Alguns leitores podem achar que eu caio no mesmo erro dos católicos liberais ao fazer uso do ferramental técnico keynesiano para análise econômica, só que eu seria um herege de sinal invertido. Enganam-se. Os católicos liberais distorcem a DSI, distorcem a doutrina da Igreja, e quando isso por si não basta, simplesmente ignoram o parecer da Igreja sobre assuntos temporais para aderir ao liberalismo. Seja pela via da distorção, seja pela via da “vista grossa”, o magistério se dobra perante a ideologia. Nada poderia ser mais distante do que eu faço.

Aquilo que há de errado em Keynes eu denuncio e renuncio. Por exemplo, Keynes acabou sendo tido por burocratizante e estatista mais pelos seus seguidores (muito dos quais distorceram a palavra do mesmo) do que pelo seu próprio parecer. Contudo, há alguma razão para se extrair isso do próprio Keynes. Antes de qualquer coisa, Keynes era um autor moderno e liberal. A linha liberal de Keynes era o do liberalismo democrático e social, isto é, sacrifica-se em parte a liberdade econômica em favor de uma economia de caráter “social”, para se preservar a democracia liberal. Keynes entendia que a instabilidade do laissez faire, somado com a extrema desigualdade de ganhos financeiros e renda, eram um convite à agitação violenta das massas, a radicalização e ao totalitarismo fascista e comunista. Sugiro aos interessados na vida de Keynes as biografias do mesmo, escritas por Gilson Schwartz e Robert Skidelski. O próprio Keynes dizia: “Na luta de classes me acharão ao lado da burguesia instruída” (SCHWARTZ, 1986, p.44).

Por ser liberal, Keynes via o mundo e a sociedade dividida entre indivíduos e Estado, e não vendo mecanismos na própria sociedade (por conta de seus pressupostos errados) que pudessem parar a opressão econômica daqueles indivíduos que detinham a posse do fator capital, Keynes via no Estado a única forma de controlar esse poder. Mas essa opressão não era vista por Keynes apenas como abusos do patrão contra o empregado num clima de luta de classes. Aliás, Keynes não cria que essencialmente a luta de classes era inerente ao capitalismo, para ele os conflitos distributivos entre capital e trabalho se davam pela postura passiva do “Estado guarda noturno”, e a completa ausência de um enquadramento jurídico que definisse as justas atribuições de cada parte no que tange às relações laborais.

Keynes também desconfiava da racionalidade do capitalista, sua experiência no mercado financeiro e sua análise econômica foram capazes perceber que os indivíduos autocentrados buscando maximizar suas utilidades, acabavam por se atentar apenas aos fatores que lhe afetavam diretamente, e tomavam decisões com base nisso, ignorando que outros tantos faziam o mesmo. Assim, a decisão racional de um indivíduo, quando observado do ponto de vista macro das relações coletivas, eram nada racionais e pareciam-se mais com comportamento de bando e manada, ou seja, os animal spirits. Contra a irracionalidade e incerteza não quantificável que o futuro guarda, além das omissas posições políticas diante dos abusos laborais, que outra força poderia proteger uma sociedade atomizada, caótica, com indivíduos desiguais em poder perante um Estado passivo? Keynes não titubeou: o Estado. E como Keynes só via o Estado, creu genuinamente que tudo deveria partir dele. Schwartz (1986, p.43) resume:

“Uma economia capitalista mais civilizada seria aquela com instrumentos de regulação da violência contra as partes, uma sociedade com mecanismos de compatibilização entre os vários tempos (isto é, os tempos dos vários setores produtivos, os interesses das classes sociais). Poderia ser o Estado, representante da sociedade como um todo esse instrumento? Afinal, não é o Estado o grande concentrador de poder da sociedade? Nada mais natural do que serem essa as questões colocadas por Keynes[…]”

Se Keynes não fosse um liberal filosófico, se ele tivesse tido a curiosidade genuína de estudar o magistério social da Igreja Católica, além de uma vasta gama de autores distributistas tais como Belloc, Pesch e Chesterton, além dos carlistas, ele descobriria que no passado havia corpos intermediários na sociedade, com autonomia legislativa sobre seus membros, que poderiam suprir muitas das funções que Keynes passou ao Estado de modo muito mais eficiente. Por exemplo, as relações laborais poderiam muito bem ser regidas parte pelo Estado e parte pela autonomia legislativa de órgãos de classe cooperadas como as antigas corporações de ofício. Os ordoliberais de Freiburg, mais espertos, aprenderam com os erros de Keynes, e passaram a advogar o tripartismo. Órgãos de classe como sindicatos e associações patronais se uniriam mediadas pelo Estado para definir quais regras se aplicam.

Isso não significa, entretanto, que as leis trabalhistas, salário mínimo, política fiscal, política monetária e cambial, são erros que poderiam e deveriam apenas ser geridas pela sociedade, e que, portanto, Keynes estava totalmente errado. Ao contrário, a Igreja mesmo apoiou muitas dessas ideias partindo do Estado, o que faltava a Keynes era o princípio da subsidiariedade. O Estado pode e deve cuidar dessas coisas, mas não sozinho e nem ao mesmo tempo, mas sim de modo gradual e compartilhado, com atribuições de funções aos entes federados mais baixos como municípios e estados, bem como aos corpos políticos da própria sociedade como cooperativas, órgãos de classe, sindicatos, igrejas, etc.

Assim, sobrariam apenas assuntos realmente intransferíveis para o governo central, como definir uma taxa básica de juros, administrar uma taxa razoável de inflação, e executar as políticas cambiais, monetárias e fiscais quando necessárias. Muitos desses avanços não foram feitos pelos keynesianos da época de Keynes, mas sim pelos ordoliberais de Freiburg. Somente na década de 70 é que começaremos a ver os keynesianos caminharem para essas mesmas descobertas com os “novos keynesianos”, que como disse com boa razão Leandro Roque neste artigo do Instituto Mises (Sim, eu perco tempo lendo artigos do IMB e volta e meia acho coisa útil), são keynesianos ao sabor de Chicago. E muito do que utilizo de Keynes passa pela releitura deles.

Mas a visão liberal e moderna pouco subsidiária não era o único problema de Keynes, outro problema era sua ética de fundo utilitária. Keynes era um racionalista e recebeu muitas influências de John Stuart Mill. Isso fez com que o mesmo fizesse julgamentos éticos duvidosos em matéria econômica, e o próprio economicismo que a atividade de economista suscita reforça esses dogmas utilitários. Logo, o uso sensato do ferramental científico que Keynes traz a tona demanda a impiedosa submissão a princípios morais católicos e, portanto, sãos.

Mas… – você pergunta – Não nos bastaria simplesmente aderir ao distributismo, ao invés de se esforçar para arredondar autores heterodoxos? E eu respondo: Não.

O distributismo é muito mais uma filosofia econômica do que uma teoria científica da economia. Chesterton não fazia uso de modelos matemáticos, não tinha proposições testáveis, não tinha uma microeconomia sistematizada e nem uma macroeconomia coerente. A melhor tentativa que vi de racionalizar o distributismo foi feita pelo professor de teologia e economia da Universidade de Dallas, John Médaille no seu livro “Toward a trully free market” e, em menor escala, por E.F. Schumacher em “Small is beautiful”. E posso lhes garantir que já aplico muito do que eles ensinaram e propuseram em suas teorizações distributistas nos textos que escrevo. Aliás, para fazer com sucesso essa empreitada, os mesmos tiveram de recorrer a modelos keynesianos e neoclássicos muitas vezes. Em conversa privada com o professor Médaille certa vez, ele mesmo reconheceu que bebeu muito da fonte de influências dos pós-keynesianos. Surpreso? Eu não. A crítica dele do mercado de trabalho é totalmente pós-keynesiana, mas submetida a uma ética católica verdadeiramente evangélica. É assim que se corrigem os erros de Keynes. E o mesmo pode ser feito, caso algum leitor tenda mais ao liberalismo, com os autores liberais clássicos. Aliás, boa parte do trabalho já foi feita pelos ordoliberais, cabe a nós aprimorar, como mencionei na minha ideia de Economia Moral de Mercado.

Esta, portanto é a diferença entre o que eu faço – curvando a razão a fé, como propõe a doutrina de sempre da Igreja – e o que os ideólogos como Padre Sirico, Jeffrey Tucker, Olavo de Carvalho, Thomas Woods Jr, e em menor escala Adolpho Lindemberg fazem.


Referências:

SCHWARTZ, Gilson. Keynes: um conservador autrocrítico. São Paulo: Editora Brasiliense, 1986.


*Arthur Rizzi é historiador como foco em história econômica.

O gigantismo e a crise de 1929

Arthur Rizzi*

A crise de 1929, a maior crise da história do capitalismo mundial não poderia passar em branco sem uma análise de nossa parte. Não é possível desconstruir a narrativa da Escola Austríaca sem tratar dessa que foi a maior crise de todos os tempos.

Causas

Os Austríacos atribuem as causas a taxas de juros baixas, que teriam promovido sobre-investimento em capital, entretanto, isso não é comprovado pelos dados.

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As taxas de juros estavam posicionadas durante a década de 20 no mesmo patamar da década de 10. Em 1921 teve um pequeno choque de mercado provocado por súbita elevação na taxa de juros, e depois nova queda. Contudo, os austríacos dificilmente poderiam alegar que foi a baixa posterior do juros a causar a crise, através de uma medida contracíclica, pois além desse conceito ser estranho a época, eles mesmos alegam que a crise de 21 foi menos duradoura pois não teve intervenção do Estado. Então, o que seria? Intervencionismo de Schrödinger?

“A atividade do Federal Reserve, o banco central americano, foi praticamente imperceptível.  Como um historiador econômico escreveu, “Apesar da severidade da contração econômica, o Fed não utilizou seus poderes para aumentar a oferta monetária e combater a recessão”

Dado que os austríacos aparentemente aceitam que não houve uso de política monetária, não se poderia alegar a TACE. Então, o que causou o boom and bust? A resposta é: concentração de poder econômico. Durante os anos da primeira guerra, o presidente Wilson fez vista grossa e estimulou as autoridades a fazerem o mesmo em relação aos cartéis e trustes sendo formado na economia americana, flexibilizando assim a lei Sherman de 1890. Isso teria sido necessário, pois segundo alegação na época, a participação americana na guerra demandaria uso mais intensivo da indústria e tais medidas seriam mais facilitadas por empresas maiores.

Com a ação do governo leniente na execução das leis antritruste na década de 20, ignorando a lei de 1890 e a medida de 1914 que a enrijecia, a década posterior a guerra foi um período de grandes aquisições. De acordo com Schwartz (1984, p. 37)

“Ora, ao longo dos anos 20 havia ocorrido um extenso processo de fusões na economia americana. Surgiam as grandes cadeias de vendas integradas nacionalmente, a produção em massa de automóveis havia estimulado a base produtiva (aço, vidro, máquinas, petróleo)”.

Com a ampliação da capacidade produtiva gerada pelas fusões, os sobre-investimentos começaram a abundar na economia. Se numa economia há 2 empresas e a demanda atual delas é 1, sendo a potencial 2; se cada uma ampliar em 0,5 a produção, elas alcançam a demanda potencial. Entretanto, as coisas não se dão assim, como estão competindo, se uma aumentar em 1 primeiro que a outra, leva vantagem num mercado competitivo, o que impediria a outra de ampliar seus investimentos na mesma proporção, pois isso a forçaria a oferecer produtos abaixo do seu custo de produção. Outro fator chave foi o investimento proporcionalmente maior em capital do que no fator trabalho, a primeira guerra criou sobre-demandas sobre bens industriais o que baixou os seus custos muito abaixo do custo do trabalho, e como a produtividade marginal do capital é crescente em escala (quando em comparação à do trabalho), a produção sempre crescia em proporção muito maior a do trabalho, enquanto a queda de preços era capaz de ajustar demanda e oferta funcionava, mas quando chegou ao limiar de interesse dos mark ups dos conglomerados recém-formados isso parou de acontecer.

Entretanto, quando ocorre uma fusão, dado que as empresas aumentam investimentos com base no investimento atual, ocorre que é como se as duas empresas investissem simultaneamente aumentando em 1, fazendo com que se produzisse 3 ao invés de 2 (demanda potencial)[como demonstra Flávio Limoncic em “Os inventores do New Deal“]. Empresas monopolistas tornam-se price makers, e como consequência administram sua produção com base em controle de estoque e de controle de mark up. Como mesmo com sobre-estoque as margens de lucros eram favoráveis, não houve estímulo a novos investimentos, e o excedente teve outro paradeiro (O que poderia ser impedido como demonstra Walter Eucken em Fundamentos de Economia Política).

Ocorreu, entretanto, que 1929 que dois outros fenômenos ocorreram concomitantemente. Os excedentes que não eram reinvestidos na produção, passaram a ser investidos em ações na bolsa de Nova Iorque que devido a prosperidade dos últimos anos da indústria automobilística e de base viam dando bons retornos, e com o aumento da procura por essas ações, elas passaram a se valorizar rapidamente. A ascensão vertiginosa de preços na bolsa descolaram-se do investimento produtivo dando origem a um intenso processo de especulação.

Parelhamente a isto, ocorreu que os salários cresceram muito mais lentamente que o investimento em capital, isto fez com que o poder de consumo caísse drasticamente enquanto a capacidade produtiva aumentasse exponencialmente, de acordo com Schwartz (1984, p.37) entre 1913 e 1930 o número de automóveis cresceu mais de 10 vezes. O choque entre o mark up das empresas na condição de price makers e a oferta sempre crescente que tende a empurrar os preços para baixo fez com que não houvesse a esperada queda de preços durante a década de 20. A inflação no índice geral de preços manteve-se relativamente estável ao longo de toda a década de 20, sendo que com a sobre-oferta, deveria se esperar uma pequena desinflação.

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Quando em 1928 e 1929 ocorrem ligeiros aumentos na taxa de juros, a bolha na bolsa de Nova Iorque explode semeando o caos mundo afora, o que levará empresas a falência, ocasionará demissões reduzindo o poder de compra e fazendo os preços travados pelo mark up a declinarem abaixo do custo e produção, iniciando o ciclo destrutivo que se visualizou posteriormente.

Monopólios criaram sobre-investimento em capital e sub-investimento em trabalho, fazendo com que os excedentes fossem gerar especulação num sistema financeiro sem regulação. Aproveitando o up and up da bolsa, pulularam por todos os lados empresas fantasmas. Röpke elogiou as medidas anti-trust que foram reforçadas após a crise de 1929, mas dizia ser contraditório com a medida da lei Smooth-Hawley que instaurava o proteccionismo, o que impedia a demanda externa de limpar o mercado do sobre-estoque.

“Desde el punto de vista de la lucha contra este tipo de instituciones, contrarias a la competencia y a la economía de mercado, Röpke veía dos soluciones: por un lado la apertura de la economía al mercado internacional y el fomento de la competencia externa […] A este respecto le parecía contradictorio el caso de los Estados Unidos en aquel momento dado que a nivel nacional legislaba para la competencia mientras se sostenía una política proteccionista con respecto al exterior”. (RESICO, 2008, p.141)

Com a margem de lucro alta, as tomadas de crédito e entradas de poupança estavam mais ou menos se anulando e tornando o capital marginalmente eficiente por tempo demais, quando veio o pânico da quinta-feira negra a incerteza somada a uma posterior política monetária contracionista empurraram a demanda ainda mais para baixo.

A explicação de cada braço da crise foi feita por vários autores, entretanto, as melhores explicações foram dadas por Wilhelm Röpke na sua teoria dos ciclos econômicos envolvendo capital, e do lado da especulação financeira, por Hyman Minsky na sua Hipótese de Instabilidade Financeira.

Conclusão

Caso o governo americano tivesse sido minucioso e mantido rígidas as leis anti-truste, e associasse a isso medidas de participação dos trabalhadores no lucro ou na gestão através de ações, como recomendado pelo economista Heinrich Pesch, provavelmente a crise não teria acontecido.


Referências:

RESICO, Marcelo. La estructura de una economia humana: reflexiones acerca de la actualidad de W. Röpke. UCA: Buenos Aires, 2008.

SCHWARTZ, Gilson. Keynes: um conservador autocrítico. Brasília: Editora brasiliense, 1984.

LIMONCIC, Flávio. Os inventores do New Deal. São Paulo: Civilização Brasileira, 2009.

 

 

A oposição progressista a Bolsonaro não é capaz de unir o país.

Arthur Rizzi*

No Brasil de hoje todos só querem ter razão sem nada conceder ao outro lado, e todos são profundamente relativistas mesmo quando acreditam não sê-lo. A unificação do Brasil só pode ser feita pela unificação de dois polos do povo brasileiro separados pela política e pelas ideologias americanistas e afrancesadas que vieram a banhar o litoral. O mesmo povo que é majoritariamente contra privatizações e de um anti-liberalismo econômico notório, é o mesmo povo que é de um anti-liberalismo moral evidente e adepto de uma postura tradicional em matéria religiosa. Não se engane o leitor progressista, sou tão oposição a Bolsonaro quanto você, mas não pelas mesmas razões.

Até presente momento a oposição ao presidente recém-empossado Jair Bolsonaro existe na forma da crítica progressista a ele, e ela frequentemente vem com recusas éticas, historicismo, democratismos e reduções ao nazismo. Esse tipo de proposta tende a fracassar pois a semente do caos foi a progressiva divisão ideológica do Brasil entre nós e eles, entre elite malvada e povo virtuoso. Isso foi construído pela narrativa petista quando decidiu optar pela estratégia de reduzir toda crítica a sua gestão (críticas justas à corrupção, à irresponsabilidade econômica e ao desdém pela religiosidade popular) a elitismo e fascismo.

Em outras palavras, a recusa ao contraditório tão apontada como carácter do bolsonarismo (seria talvez melhor descrevê-lo como olavo-bolsonarismo), já existia no petismo, onde a crítica era sempre enquadrada como um ato de desordem moral e de preconceito. Não existia a possibilidade da crítica democrática, ou era o apoio irrestrito ou era o fascismo. Não é de se estranhar que o bolsonarismo tenha a mesma estrutura, pois é um petismo às avessas. Não existe oposição democrática para a nova doutrina em voga, existe apenas a adesão plena ou o comunismo. Se você não está conosco, está contra nós, e portanto é um ser antiético que quer sexualizar criancinhas, que quer exterminar os valores tradicionais da religião e destruir a propriedade privada.

O filósofo Renato Lessa é um exemplo desse tipo de crítica, ele alega que o bolsonarismo é uma recusa ao contraditório por afirmar o local contra o global, e por afirmar a religião contra o secularismo. Prossegue, como de costume pela redução ao nazismo e por fim, faz uma crítica moralista. Este tipo de crítica apenas reforça o espírito de auto-defesa de grupo entre os adeptos do bolsonarismo, e justifica o espírito de falsa dicotomia entre “nós, os virtuosos vs. eles, os comunistas malvados” (não que não haja comunistas). Por fim, o triunfo da oposição progressista terminaria por dividir ainda mais o país, separando o mesmo entre conservadores raivosos e ressentidos e progressistas orgulhosos por destruir o adversário (hoje o paradigma é o inverso, os conservadores estão felizes pela destruição do adversário e os progressistas ressentidos e raivosos). Como unificar o país, assim?

Outro problema é que esse tipo de crítica é em geral inconsistente, afinal, a recusa ao contraditório que serve de acusação a Bolsonaro aparece na própria mentalidade do autor do texto. Isto é, o antiglobalismo é um gesto de recusa ao contraditório, mas ao que é claramente visível é que o antiglobalismo é o oposto lógico do globalismo. Logo, o autor ao não aceitar o anti-globalismo como um polo do debate não incorreria na recusa do contraditório? Ora, as liberais-democracias nascem originalmente dos estados nacionais e do liberalismo político que afirmava a soberania da nação em face da cristandade (globalismo cristão), fundada na união do Trono e do Altar, do império e da Igreja.

Logo dizer que pela própria natureza da democracia, o paradigma patriótico é algo de anti-democrático, seria negar aos primeiros liberais-democratas o seu carácter de democratas. Só resta ao senhor Lessa cair no historicismo, mas como todo historicismo tende ao relativismo, a posição de democrata do senhor Lessa é no mínimo tão questionável quanto à dos primeiros nacionalistas que se descreviam como liberais-democratas, e que tal como eles acabará sendo superado pela história e relegado ao anti-democratismo.

Não é curioso que o relativismo de alguns se choquem com a ideia de “sentido histórico” de progressão da autoconsciência do homem na ampliação da democracia e das liberdades? Não se pode ser relativista e teleológico, ambas as coisas se negam e se contradizem. Hegel e Derridá não combinam.

Por mais que torçam os narizes, a verdade é que existe uma realidade para além da nossa mente, e que não desaparece mesmo que não estejamos aqui para vê-la. Isto não precisa ser provado, pois de outra forma haveria apenas o nada (o que é um não-haver de certa forma, dado que só o fato de termos de corrigir a linguagem para melhor o descrever, já denota que há uma diferença entre o objeto analítico referido e a linguagem). E mesmo que a realidade seja apenas uma ilusão do “gênio mau” cartesiano, ainda haveria o gênio mau e a ilusão, o que é certamente alguma coisa. E mesmo que a realidade seja apenas um discurso sem enunciados, sem enunciantes e sem ouvintes, ainda haveria a linguagem. Então, alguma coisa há, e dentre as hipóteses elencadas, a única que faz sentido é o velho realismo epistemológico que ficou démodé entre os nossos pós-estruturalistas. Apelar a idealismos, nominalismos entre outras abordagens limitadoras da capacidade humana de conhecer o real acaba em última instância sendo um tiro no pé.

Logo, faz ainda menos sentido acusar de anti-ético o discurso contra “politicamente correto”, como se o mesmo afirmasse o “moralmente correto”. Contudo, o que seria o moralmente correto se não um conjunto de valores atemporais e aculturais? Como tal coisa não pode existir para alguém como Lessa, logo cai-se novamente no historicismo. E por que as verdades morais do senhor Lessa e da civilização liberal-democrática seria mais valorosas que a de Bolsonaro? Silêncio. Em outras palavras, ao ironizar pondo entre aspas a expressão “politicamente correto” como sendo um meio de deslegitimar o que seria objetivamente correto, não crendo em algo assim, o que Lessa revela é que na prática (como um bom historicista) é que o seu objetivamente correto, ético e moral, não passa mesmo de uma ética politicamente conveniente!

Por essas e outras razões a oposição ao bolsonarismo só pode nascer do ponto de vista prático, de uma genuína empatia com a cultura e religiosidade do povo brasileiro,  com a defesa dos índios – parte integrante da tradição católica do país, cada vez mais suprimida pelo exclusivismo messiânico do neopentecostalismo – e com a defesa de valores morais objetivos e a aplicação dos mesmos no campo econômico, onde se põe em prática a espoliação do trabalhador pela supressão de seus direitos. Talvez seja a hora de trazer de volta um pouco de Heinrich Pesch, de Walter Eucken e talvez até mesmo um pouco de John Maynard Keynes.

Não será nem com gnosticismo conservador e nem com panteísmo progressista que se poderá objetar e parar o olavo-bolsonarismo, ao menos não sem graves consequências posteriores. Como diria escritor inglês G. K. Chesterton, apenas a ortodoxia pode fazê-lo, e a oposição progressista não é capaz disso sem desunir ainda mais o país. Não se trata de um direito ao erro o que se deve fazer, mas a velha doutrina católica da tolerância, se o bolsonarismo é um mal que não se pode extirpar, cabe aos progressistas que se tolere o mesmo, sem nunca desejar destruí-lo e suprimi-lo e o inverso é também verdadeiro. E um bom caminho para isso é algo novo unindo o que há de verdadeiro nos dois lados, e não o que há de mentiroso em ambos.

O problema, talvez, é que isso exigisse sair de nossas orgulhosas e confortáveis posições modernas “esclarecidas” e recuperar algo que foi perdido no “obscurantismo reacionário”, por volta de entre 1776 e 1789.


*Arthur Rizzi é historiador formado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e pesquisador de história do pensamento econômico.

Reflexões sobre a educação com base na doutrina social da Igreja.

Texto originalmente publicado em GEPG - Grupo de Estudos Perillo Gomes e ampliado para a Reação Nacional.

Arthur Rizzi*

Há uma discussão velha, mas que ainda é relevante, sobretudo no que se refere a tempos como o presente em que se discute o papel do Estado e da Igreja na educação. E fica muitas vezes, o católico contudo, se se deve apoiar a educação estatal pelo seu custo diluído nos impostos que permite que todas as crianças (especialmente as mais pobres) tenham acesso ao ensino, ou se se deve apoiar modelos privados que levantam dúvidas as vezes se podem atender de modo eficiente as famílias mais pobres.

Uma posição muito bem solidificada é a do digníssimo Arcebispo Dom Marcel Lefevbre (2013, p.88) que diz:

“Que lugar deixa a doutrina da Igreja ao Estado, no ensino e na educação? A resposta é simples: à exceção de certas escolas preparatórias aos serviços públicos, como por exemplo, as escolas militares, o Estado não é educador nem docente. Sua função segundo o princípio de subsidiariedade aplicado por Pio XI na citação acima, é promover a fundação de escolas particulares pelos pais e pela Igreja, e não substituí-los. A escola pública […] mesmo senão for laica e que o Estado não reivindica o monopólio da educação, é um princípio contrário a doutrina da Igreja”.

Veja-se então, que para Dom Marcel o Estado não poderia sequer ter uma única escola, mesmo que confessional, para educar uma única criança. A solução claramente privatista, entretanto, parece demasiado exagerada. Vejamos que Dom Estevão Bettencourt, OSB; é um pouco mais flexível, e mais adiante, entenderemos o por que.

são dignas de todo encômio as iniciativas do Estado moderno que têm em mira garantir a cada cidadão os meios de vida necessários em casos de doença, acidente, desemprego ou velhice. Contudo daí não se segue, possa ou deva ser extinto o direito ao pecúlio, pois, sem este, o homem fica sendo em tudo dependente da sociedade e do Estado; verá limitadas ou mesmo tolhidas as suas livres iniciativas.”

Em que pese Dom Estevão estar falando de ouro campo do estado de bem-estar social, o mesmo princípio pode ser aplicado no caso da educação. As iniciativas de educar as crianças do Estado não são em si mesmas ruins, contudo ele não pode monopolizá-las, e deveriam primariamente se voltar a favorecer condições para que a sociedade mesma se organize em fornecer educação do que ele mesmo oferecê-la, mas que em situações ou locais onde carência de bens materiais impossibilite ou que outra circunstância material qualquer dificulte que um meio não estatal faça esse tipo de ação, que o Estado o faça.

Isto fica precisamente evidente quando lemos a encíclica Mater et magistra do Papa João XXIII, quando ele fala da socialização de serviços (quando estes são oferecidos pelo Estado).

“Sendo assim, deverá concluir-se que a socialização, crescendo em amplitude e profundidade, chegará a reduzir necessariamente os homens a autômatos? A esta pergunta temos de responder negativamente. Não se deve considerar a socialização como resultado de forças naturais impelidas pelo determinismo; ao contrário, como já observamos, é obra dos homens, seres conscientes e livres, levados por natureza a agir como responsáveis, ainda que em suas ações sejam obrigados a reconhecer e respeitar as leis do progresso econômico e social, e não possam subtrair-se de todo à pressão do ambiente. Por isso, concluímos que a socialização pode e deve realizar-se de maneira que se obtenham as vantagens que ela traz consigo e se evitem ou reprimam as conseqüências negativas.”

Desta forma percebe-se que o Estado pode e deve atuar na educação (bem como em outros setores do assim chamado estado de bem-estar social) de modo em que se preencham os seguintes requisitos.

  1. Ele não pode nem monopolizar e nem ser demograficamente mais representativo do que as escolas comunitárias e/ou particulares. Sua função é atender àqueles grupos sociais que, de outra forma, não seriam atendidas.
  2. Ela não pode ser uma educação secularizada, laica, ela deve ser confessional em posse da verdadeira religião.

Aliás, pelo mesmo caminho vai o economista solidarista, o Pe. Heinrich Pesch, S.J, grande economista católico, que fundamentou sua economia nos ensinos de Santo Tomás de Aquino. Jim Wishloff (2006, p.38), biógrafo de Pesch, lembra-nos que Pesch lista como sendo dois os propósitos do Estado: “protection and assistence“. Tamanha influência de Pesch sobre o pensamento católico foi aprovada por Pio XI em “Quadragesimo anno“,e sentiu-se mais tarde em Walter Eucken, um dos pais do ordoliberalismo alemão.

Tratando de uma proposta prática:

Uma proposta justa para o nosso país, dada as dificuldades que temos, seria que as escolas públicas além de confessionais, tivessem sua gestão privatizada. Isto é, embora permaneçam sendo custeadas e financiadas mormente pelo Estado, sua administração passaria a mão de particulares, tendo além do financiamento público, liberdade para conseguir outros meios de se autofinanciar.

E claro, mais que simplesmente serem particularmente administradas (por empresas, famílias e até a própria Igreja) ao lado das que já existem privadas, o currículo nacional deveria ser confessional e ser elaborado conforme a doutrina da Igreja.

É óbvio que se essa formulação não seja talvez a mais fiel de todas, certamente ainda é o bem possível de se obter. A participação estatal na POSSE das mesmas poderia ser subtraída gradativamente na medida em que elas mostrassem capacidade de continuar atendendo eficientemente a sua população local de modo sustentável com mais recursos próprios e cada vez menos recursos públicos. Assim, caberia ao Estado apenas participar – já num estágio mais avançado – naquelas que não conseguissem se autofinanciar ou que mesmo que se financiem, não consigam atender eficientemente a sua demanda local. Mas esta etapa já seria mais de longo prazo.

O processo de municipalização da educação é benéfico e um aspecto muito positivo seria que as escolas públicas cuja administração do Estado fosse direta, também fosse feita pelo ente federado mais próximo do cidadão que é o município. Assim, só aqueles órgãos educacionais cuja importância seja geopolítica ou de Estado (como escolas militares ou mesmo universidades que têm um papel tecnológico e científico vital para o Estado na geopolítica e na economia global) continuariam privativos do Estado.

O fato é que o desempenho direto do Estado de alguns serviços, mesmo que modo desnecessário ás vezes, não constitui em si mesmo socialismo e mesmo o tão criticado aqui Ludwig von Mises reconhece isso, entretanto o ideal é que o Estado execute somente ações que sejam muito necessárias e que de outra forma não seriam executadas pela própria sociedade.


Referências:

LEFEVBRE, Dom Marcel. Do liberalismo à apostasia – A tragédia conciliar. Niterói: Editora Permanência, 2ª edição, 2013.

WISHLOFF, Jim. Review of business: Solidarist economics: legacy of Heinrich Pesch, SJ. n.27, v.2, 2006.

Dom Estevão: http://www.pr.gonet.biz/kb_read.php?num=2966

Encíclica: http://w2.vatican.va/content/john-xxiii/pt/encyclicals/documents/hf_j-xxiii_enc_15051961_mater.html