Uma breve análise do livro de Adolpho Sachsida “Considerações econômicas, sociais e morais sobre a tributação” – Parte 2.

Arthur Rizzi

Continuando as considerações primeiras que podem ser lidas aqui, ponhamo-nos a analisar agora o argumento a favor da flat tax/lump sum.

Os argumentos apresentados por Sachsida contra a tributação progressiva certamente tem um mérito técnico a nível microeconômico. Mas como sempre, os economistas liberais sempre põem demasiado peso na microeconomia. Diga-se de passagem, nunca vi medidas microeconômicas puras e simples serem a fonte do crescimento econômico acelerado ou do desenvolvimento de um país, embora elas possam representar um aumento do PIB potencial ou até estender um ciclo de prosperidade. Mas nunca foram em lugar nenhum a razão do catching up dos países de renda média e baixa. Ao contrário, esta sempre foi muito mais uma discussão macroeconômica.

Quando na página 37 Adolpho Sachsida (2015) pergunta se “é correto que um rico pague mais por um sanduíche que um pobre” e compara isso com a iluminação pública, ele confunde propositalmente bem público de bem particular. E sei que é propositalmente, pois no capítulo 1 ele faz essa distinção. Portanto, aqui não cola a hipótese de que ele não sabe.

Sachsida erra, pois se “esquece” de que ao contrário da iluminação pública um sanduíche não é um bem público. Percebe-se também que o argumento de Sachsida é individualista – o que diga-se de passagem é muito liberal e pouco conservador – e como veremos há uma justificativa perfeitamente tradicional e correta para justificar a tributação progressiva.

Os mais ricos fazem uso muito mais intenso da infraestrutura pública e dos recursos nacionais do que os mais pobres. Enquanto eu tenho uma bicicleta e meu vizinho tem uma moto e um carro. Uma empresa de médio porte – nem digo grande porte – tem vários carros e caminhões, faz uso constante portanto das rodovias e ruas, além de mais uso dos correios, de recursos estratégicos como petróleo e energia elétrica, além do espaço aéreo do que nós, meros proletários. Imaginem então as grandes corporações ou os monopólios de escala!

Como John Médaille (2010, p61) explica:

”Distributive justice deals with how society distribute its common goods. Aristotle defines this as “things that fall divided among those who have a share in the constitution.” This refers to the common goods of a state, a partnership, or some cooperative enterprise.”

Ora, aquele a quem mais foi dado, deve também ter maior cobrança. Como os mais ricos demandam mais o uso dos bens comuns, eles devem também ter maior responsabilidade para com sua manutenção. Isso não implica em uma diferença apenas de proporção, mas sim de qualidade, caso contrário não faria sentido fazer tal distinção. Além de que, com uma contribuição maior em proporção da renda, disparidades de renda tendem a diminuir e com isso, maior coesão social e mais fácil será abrandar os ciclos econômicos.

Flat Tax ou Lump sum:

Sachsida argumenta ainda, que os mais ricos sempre conseguem fugir dos impostos. Logo cobrar impostos maiores deles seria inútil. O curioso é que Sachsida não coloca nenhum link em que explique qual a taxa ou proporção de evasão em face da tributação. Simplesmente coloca assim, do nada, que ricos fogem à tributação mais facilmente.

Em que pese isso seja verdadeiro, esse é um argumento poderia ser excelente para justificar não tributar renda nenhuma, simplesmente tributar apenas consumo, já que no fim “os ricos fogem dos impostos”. Em outras palavras, se tributando mais que os pobres, eles já pagam menos do que deveriam; cobrando igual, pagarão menos que os mais pobres! Não há nenhuma razão de que por uma margem de 5% a mais ou a menos, haverá menor evasão.

Há problemas estruturais nessa proposta ainda assim: Como Médaille (2010, p.142) pontua:

“Further, since the wealthy earn higher a higher proportion of their income from interest, dividends, rents, and capital gains, a large portion would not be taxed at all. The result would be a massive shifting of the tax burden from the rich to the middle class”.

Inclusive, o próprio Sachsida reconhece (2015, p.37) isso:

“Em primeiro lugar, os bilionários, os muito ricos, dificilmente têm parte expressiva de sua renda vinda do retorno do trabalho (salário). A maior parte deles recebem retornos substanciais do capital.”

Mas como Médaille (2010, p.143) chama a atenção, a flat tax é um caso de soma zero, a classe média e os pobres perderão exatamente os que os mais ricos vão ganhar. Este é um fenômeno conhecido como velocidade do dinheiro (a mesma que aparece na célebre formulação da Teoria Quantitativa da Moeda). O Dinheiro sempre se move mais rapidamente na base da pirâmide social do que no seu topo. Em outras palavras, um real é mais útil a um trabalhador que vive de salário mínimo do que a um bilionário.

“If you give a dollar to a poor man, He immediately takes it to lunch, or spends it to fulfill some other pressing need. But if you give the same dollar to Bill Gates he doesn`t know what to do with it. It fills no immediate need and takes a long vacation before it does any work”.

É exatamente por isso que, como vocês podem ler aqui, o capitalismo depende de uma base monetária expansiva.

Para resumir, por mais que os mais ricos sejam capazes de evadir fiscalmente, não há qualquer garantia para crer que, cobrando menos, evadirão menos. Pelo menos Sachsida não traz nenhum dado sobre isso. E os argumentos éticos que Sachsida refuta são ou espantalhos ou revelam um individualismo bem pouco conservador da parte de que se diz conservador.

Existem excelentes considerações que Sachsida faz sobre o IPTU e outros impostos, como o IOF. Faz também excelentes observações sobre o impacto dos impostos nos setores econômicos com base na elasticidade das curvas de oferta e demanda. Porém, na hora de analisar o impacto de um imposto em alguém muito rico ele subitamente não leva esses dados em consideração. Por exemplo, contratar advogados para conseguir brechas legais para fugir a tributação, contadores, e etc; exige gasto do sonegador fiscal. Grandes escritório de advocacia ao estilo Pearson-Specter-Litt (para quem acompanha Suits, a série de TV) são muito caros. Então, dependendo do setor, e do quanto será tributado, pode não compensar pagar por esse tipo de serviço. E, dependendo das elasticidades das curvas de demanda, pode compensar mais pagar o imposto ou ao menos uma fração dele do que repassar para os preços finais. Mas Sachsida não fez nenhuma consideração sobre isso, o que é preocupante, dado que são objeções até que previsíveis.

Em resumo, o livro é bastante redundante, você lê o último capítulo e parece estar lendo o primeiro, apenas com pequenos aprofundamentos e particularizações, mas sempre reafirmando as mesmas coisas em essência. O livro tem 120 páginas, mas poderia ter umas 60 sem prejuízo para o conteúdo.


Referências Bibliográficas:

MÉDAILLE, John. Toward a truly free market: a distributive perspective on the role of government, taxes, health care, deficits and more. Wilmington: ISI Books, 2010.

SACHSIDA, Adolpho. Considerações econômicas, sociais e morais sobre a tributação. São Luiz: Resistência Cultural/Instituto Liberal, 2015.

 

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Globalização e globalismo são interdependentes.

Arthur Rizzi*

Em resposta ao meu artigo sobre globalismo e a União Européia e seu acordo com Mercosul, alguns conservadores liberais me responderam dizendo que apoiam a globalização sem apoiar o globalismo. Não que isto seja impossível, mas há boas razões para crer ser profundamente indesejável. Em geral, os conservadores liberais temem o globalismo pois representa o multiculturalismo, o cosmopolitismo e a perda de soberania nacional. Contudo, a economia liberal é em si mesma uma fonte inesgotável de intromissão de interesses econômicos de outros países.

Houve na história vários momentos em que aconteceram ensaios de globalização do mundo conhecido. O Império de Alexandre e o Império Romano são bons exemplos, em que pela dominação militar e anexação num vasto Império, as mesmas instituições, moeda e economia passava a se aplicar à todos os reinos súditos.

Porém a primeira globalização bem sucedida foi a globalização do fim do século XIX, como nos mostra Niall Ferguson na obra “A ascensão do dinheiro“. Quem não tiver o livro, recomendo o episódio 6 do documentário que pode ser assistido abaixo.

Como Ferguson destaca, a grande dificuldade no século XIX, ainda continua sendo a grande dificuldade de hoje (embora a tecnologia tenha amenizado as coisas). O que fazer quando um mutuário do outro lado do mundo decide dar um calote? A resposta curta e grossa para isso na era vitoriana era a “diplomacia das canhoneiras“. O Império Britânico e sua poderosa marinha eram a chave política e de garantia dos contratos.

Por isso Vladimir Lênin dizia que o imperialismo era a forma superior do capitalismo; não que Lênin estivesse certo totalmente, mas era bastante evidente para ele que se a teoria marxista estivesse certa e se os estados-nação nada mais fossem que os quartéis generais das burguesias, os interesses econômicos e militares iriam acabar se confundindo. Não é também mera coincidência histórica que a tomada de poder na Rússia pelos bolcheviques aconteceu no momento da morte da primeira onda de globalização: A primeira guerra mundial.

O fato é que não existe vácuo de poder na geopolítica; a primeira onda de “globalização sem globalismo” nada mais foi que o imperialismo cru, diferente das pressões imperiais ainda certamente existentes mas diluídas entre mil e uma instituições transnacionais. Como não havia naquele período de tempo leis e instituições supranacionais para garantir a paz, o cumprimento de acordos, financiamento internacional, julgamentos e formalizar contratos; o que em geral acontecia era que o país mais rico impunha essas coisas a força e, em geral, poder econômico grande tem grandes probabilidades de se converter em poder militar grande. E eu não esperaria imparcialidade de uma única nação imperial  na validação e tutela dos acordos. Elas frequentemente puxam sardinha para si próprias (Oh, really?)

A guerra do ópio, promovida por corsários “empreendedores” ingleses, bem como a primeira guerra mundial se deu justamente por causa da globalização sem globalismo. Os países mais poderosos abrem mercados nos canhões e baionetas e os mais fracos se fecham com protecionismo quando possível. Quando impossível, sofriam com bombardeios como a China e o Japão, ou quintas colunas internas como o caso de Portugal e Brasil.

A criação de órgãos como as Nações Unidas, o FMI, o BIRD, a CEPAL, a OCDE, a OMC, a OIT, os BRICs e várias outras permitiu que muito mais acordos de livre-comércio fossem feitos do que anteriormente e sem a necessidade de invadir e bombardear ninguém. Frequentemente, o mecanismo utilizado são embargos, isolamentos, multas e, quando em casos específicos como o atual do Brasil, quintas colunas como a neo-direita que governa hoje.

É curioso que muito raramente os conservadores-liberais e olavo-bolsonaristas em geral ignorem que o Euro é a única moeda séria (Bitcoin we’re not talking about you) de circulação global hoje completamente fora do controle dos estados nacionais que a usam. Mas, o Estado manipular a base monetária não era ruim? Portanto isso deveria ser bom, não? (E voltamos ao Peso-Real…)

Como Dani Rodrik pontua em”A globalização foi longe demais?“, a desregulamentação financeira e a existência de grande mobilidade de capital físico e financeiro pelo mundo fez com que empresas preferissem fazer terra arrasada e mudar de país do que negociar com sindicatos e pagar impostos mais elevados. Essa é, como se pode ver, a raiz pela qual Donald Trump venceu as eleições nos EUA: Trazer os empregos de volta. Tirar as empresas americanas da China.

Quem não enxerga que hoje o melhor meio de se haver globalização econômica é através da globalização política precisa voltar para a Terra.  A ideia de “Globalização sem globalismo” sempre teve mais a ver com guerra, pilhagem e economia de rapina do que com a  “paz perpétua” kantiana e o idílico paraíso de paz dos mercadores smithianos.

A globalização têm que ser vista, como aponta Rodrik, como uma inovação tecnológica. E como tal não podemos ser ludistas.  A globalização gera o interesse das grandes potências do capitalismo central em impor o modelo liberal aos países de renda média e baixa, mantendo-os na posição primário-exportadora ou, quando muito, como paraísos fiscais.

Os países em desenvolvimento devem saber lidar com isso, usar as regras de jogo ao seu favor. Ninguém soube fazer isso melhor que Coréia do Sul, Japão e China. Usar os fluxos de capital e investimento para se industrializar e participar do jogo dos grandes playeres. Simultaneamente é necessário levar o homem esquecido de Roosevelt a participar desses ganhos, e uma das formas é descentralizar capital estimulando ferramentas de cooperativização para pequenos produtores (vide as cooperativas agropecuárias), a cooperativização do crédito (vide as cooperativas de crédito alemãs), estimulando a divisão do trabalho entre firmas (como o caso da Emiglia-Romanana Itália) e a participação na gestão e nos lucros, cujo maior exemplo é talvez a corporação Mondragón, como nos recorda John Médaille em “Toward a truly free market.

Isso pode soar neo-mercantil, mas não nos esqueçamos que o mercantilismo era inicialmente um feudalismo monetizado, e que muitos homens cristãos de nossa tradição católica e hispano-lusitana como Dom Duarte Ribeiro de Macedo, Dom Francisco Manuel de Mello, o Padre Sancho de Moncada e o Padre Antônio Vieira iam nessa direção.

Por isso aponto como saída um desenvolvimentismo distributista, remédio para o estágio atual do capitalismo em que reforça o poder dos Estados sobre as finanças, sem entretanto, proibi-las. E simultaneamente, feito em conjunto com o arranjo social mais tradicional e moral possível.


Referências:

FERGUSON, Niall. A Ascensão do Dinheiro. São Paulo: Editora Planeta, 2008.

RODRIK, Dani. A globalização foi longe demais? São Paulo: Unesp, 2011.

MÉDAILLE, John. Toward a truly free market: a distributist perspective on Role of Government, Taxes, Healthcare, Deficits, and More. Wilimington: ISI Books, 2010.

O capitalismo depende de uma base monetária crescente.

Artigo de Bóris* para a Reação Nacional.

Volta e meia aparece um saudosista do padrão-ouro ou um entusiasta do bitcoin por ele ser uma moeda deflacionária. isto é, cujo valor dela cresce por ser sua base limitada. Não vou tratar especificamente do assunto do padrão-ouro ou da criptomoeda, mas de um aspecto que envolve o saudosismo das duas: base fixa.

Quem quer que tenha estudado a literatura mercantilista e os problemas dos primórdios do capitalismo entenderá o que eu vou dizer; um dos grandes dramas vivenciados por economistas portugueses do período como Francisco Manuel de Mello e Duarte Ribeiro de Macedo (dois áureos representantes do pensamento econômico português do século XVII) era a escassez de moeda ocasionado pelo fato dos bens comprados pelos portugueses serem de valor agregado mais elevado que os por eles comprados. Os déficits comerciais faziam com que o ouro escoasse de Portugal para a Inglaterra, e na carência de meios monetários a economia portuguesa estagnava.

Dizia Duarte Ribeiro de Macedo (2007, p.93):

“Mal é este que pede remédio pronto, porque, se continua, se perderão as conquistas e o reino: as conquistas, porque a sua conservação é dependente do valor dos frutos que nelas se cultivam – e se não têm valor, não têm gasto, nem se podem comutar pelo infinito número de gêneros de que os moradores delas necessitam; o Reino, porque o dinheiro é o sangue das repúblicas, e sucede no corpo político com a falta de dinheiro o mesmo que sucede no corpo físico com a falta de sangue.”

Tal pensamento como o próprio Duarte reconhecia era um aspecto importante do pensamento econômico tradicional que era “derivada das fontes de Platão e Aristóteles, seguida e aprovada por todos os autores, e sobre que se fundam várias leis que achamos no direito civil.”.

Os efeitos dessa carência de moeda é a queda dos preços, a morte do comércio e o que os mercantilistas chamavam de “entesouramento”. Francisco Manuel de Mello (2007, p.82) diagnosticava:

“Porque se os ricos gastassem e os pobres merecessem, brevemente viriam todos a conseguir igualdade de conforto”. […] Porque se o cheio não lançar água no vazio e aquele, depois de cheio, não a despejar no outro, que está vazio ainda, como ele há pouco estava, a água jamais poderá chegar arriba”.

Aqui vê-mo-lo fazer uma descrição do ciclo monetário interrompido pelo entesouramento e a deflação. A causa desse emperramento por eles diagnosticado vem da concepção medieval da moeda e do sistema econômico como veremos abaixo.

A moeda na época funcionava com base no conceito de moeda-mercadoria do qual o padrão-ouro é apenas uma degeneração tardia. Assim, quando um país importava bens, a moeda como representava o valor do material em que era cunhada, era levada para o país que vendeu o bem e tirada do que comprou, e quem tinha déficit perdia moeda circulante. Em outras palavras, a base monetária encolhia. Por isso os reis de Portugal e Espanha ficavam realmente loucos atrás de minas de ouro na América, pois só assim poderiam aumentar a base monetária sem precisar depreciar a moeda (reduzindo a pureza do ouro ou diminuindo a massa da moeda).

Hoje em dia, com a moeda fiduciária e com a possibilidade dos países cobrirem o déficit com emissão de dívida a base permanece estável, mas na época isso causava sérios transtornos. Esta concepção de moeda era, portanto, o primeiro desafio do capitalismo. O desprendimento gradual entre o material e a moeda que levará da moeda-mercadoria à moeda fiduciária, facilitou em muito o comércio internacional.

Por outro lado, havia ainda uma concepção imprópria do capitalismo, como podemos ver em Francisco Manuel de Mello (2007, p.82):

“Tudo isto advém de que não entendam os homens que o dinheiro se deve usar como meio e não como fim. É o dinheiro o meio universal de todas as coisas temporais, porque por ele todas se alcançam e facilitam. Mas, sendo tão bom por ser meio, é muito mau para ser fim.”

O dinheiro como mero meio universal de trocas é uma visão medieval. Na idade média se requeria dinheiro para trocar bens por bens; porém na economia capitalista o dinheiro é também meio para conseguir mais dinheiro. Era o que Karl Marx indetificou por circulação capitalista (D-M-D’). O economista austríaco George Reisman inclusive elogia Marx (!!) por perceber isso!

“Marx teve sim uma grande ideia, a qual era em si totalmente correta, e que pode jogar mais luz sobre esta discussão.  Esta sua ideia foi fazer uma distinção entre aquilo que ele chamou de “circulação capitalista” e aquilo que ele chamou de “circulação simples”. […] Aquilo que todos os “capitalistas exploradores” praticam é a circulação capitalista.  A circulação capitalista, como Marx a descreveu, é o gasto de dinheiro, D, para a compra de materiais, M, que serão utilizados na produção de produtos que serão vendidos por uma quantia maior de dinheiro, D’.  A circulação capitalista, em suma, é D-M-D’.  Se os capitalistas exploradores deixassem de existir, e a circulação capitalista desaparecesse do mundo, os sobreviventes entre aqueles que hoje trabalham como assalariados estariam vivendo em um mundo de circulação simples, isto é, M-D-M”.

Com isso, como a economia capitalista depende usar material para conseguir mais dinheiro, a tendência de uma base monetária fixa é se concentrar e, com a queda de preços (deflação), a economia estagnar. O capitalismo depende, portanto, de uma base monetária expansiva. Milton Friedman percebera isso, inclusive. Ele sugeria ao Banco Central expandir a base na mesma proporção do crescimento da economia (se o PIB cresceu 2%, M1 deve expandir 2%).

O padrão-ouro não resolve o problema, pois como chama a atenção John Médaille (2010):

“Since gold is a limited commoditty, it’s supply cannot expand as quickly as the economic activity. This led to a chronic period of deflation, which destroyed both farmer and small merchant. Wheat sold for $2.06 per bushel in 1866, but only got 80 cents in 1880 and 35 cents in 1890″.

Uma alternativa para facilitar um consenso na questão da moeda fiduciária e da moeda lastreada foi dada pelo economista Robert E. Hall e que eu chamo de padrão-mercadoria. Hall criou uma cesta de mercadorias cujo aumento de produção fosse constante e chamou de ANCAP (iniciais de cada material da cesta), e propôs que essa cesta fosse um lastro para o dólar. Assim, a economia não se veria atingida tão fortemente por crises deflacionárias. É uma boa alternativa.


Referências:

MELO, Francisco Manuel de; MACEDO, Duarte Ribeiro. Economistas Portugueses: O escritório avarento (1655) e Sobre a introdução das artes (1675). Curitiba: Editora Segesta, 2007.

REISMAN, George. A teoria marxista da exploração e a realidade. Disponível em: <https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1368> acessado em: 23 de junho de 2019.

MÉDAILLE, John. Toward a truly free market. Wilmington: ISI Books, 2010.

HALL, Robert E. Explorations in the gold standard and alternatives for stabilizing the dollar. Disponível em: <https://web.stanford.edu/~rehall/Explorations%20in%20Gold%20Standard%201982.pdf> acessado em 23 de junho de 2019.


* Bóris é colaborador esporádico da Reação Nacional.

Uma proposta contra a usura para o bem da economia e das pessoas.

Arthur Rizzi*

Medidas anti-usura são consideradas hoje em dia como absurdos fora de moda. Mas a verdade é que muitos males poderiam ter sido evitados com elas. Hoje milhões de brasileiros estão negativados e endividados, algo que tem impedido a retomada econômica. Isso em muito se deve a política econômica usurária a nível de salários e de crédito proposta pelo governo do PT durante os 13 anos de governo deste partido.

Baseado no estímulo ao consumo interno, o projeto de crescimento econômico petista como vimos na série de artigos que Raphael Mirko e eu produzimos sobre o distributismo e a crise do governo Dilma, baseou-se em estímulo ao consumo com políticas creditícias facilitadas, programas assistencialistas de caráter consumista (Minha casa melhor), aumentos abusivos de salário e populismo cambial. O “desarrollo hacia dentro” terminou com brasileiros endividados, indústria nacional falida e inflação alta. A soma desses fatores gerou uma deflação por dívidas, e mesmo durante o curto período de retomada do governo Temer, o que ocorreu foi que os ganhos de lucratividade e renda tímidos que se obtiveram converteram-se não tanto em consumo mas em pagamento de dívidas no que ficou conhecida no jargão econômico como “balance sheet stagnation”.

Durante a campanha presidencial de 2018 o candidato de centro-esquerda Ciro Gomes (PDT) trouxe a proposta de um refinanciamento de dívidas ad populum, que foi apelidado de “SPCiro”, que nada mais é que um Refis, análogo ao que é feito a grandes fazendeiros e empresários, mas para a população consumidora. Àquela época fui favorável e ainda sou, dado que seria uma aplicação do conceito da justiça corretiva, o Estado enganou a população com uma política econômica consumista e o fez se afundar em dívidas. Nada mais justo que ele desfaça o estrago. Uma das razões usadas parar criticar esse tipo de medida é o risco moral em que isso implica: Se o Estado sempre salvar os devedores, eles ficarão mais irresponsáveis e correrão ainda mais riscos. Rejeito essa hipótese do ponto de vista moral e prático.

Do ponto de vista moral isto é um individualismo moral completamente falso, uma visão voluntarista e anti-cristã. Ela parte do princípio que devemos deixar as pessoas afundarem com seus erros e colherem amargamente o fruto de suas paixões desordenadas. O melhor exemplo disso é o liquidacionismo de Mellon, fruto da visão gnóstica no seio do calvinismo que fundou a sociedade americana:

“Deixe liquidar o trabalho, liquidar as ações, liquidar os fazendeiros, liquidar o mercado imobiliário, isto irá eliminar a podridão do sistema e fazer com que o povo trabalhe mais duro e leve uma vida moralmente mais elevada”. (Mellon apud Limoncic, 2009)

Não há no “liquidacionismo radical” nenhum espaço para a piedade ou para a compaixão. Em nome de liquidar a “podridão do sistema”, o que quer que isso fosse, Mellon liquidou no seu lugar trabalhadores, empresários e famílias inteiras, que apelaram ora ao suicídio, ora a criminalidade, ora ao alcoolismo (remember Lei Seca e Al Capone?), ora na prostituição. E em toda essa variedade de misérias, a única coisa certa e comum, é que todos chafurdavam na lama da falência e do desemprego.

Paradoxalmente, os mesmos críticos quase nunca se opõem ao Refis para os ricos e poderosos, e ao menos me parece que estes estão tão (ir)responsáveis como sempre, nem mais e nem menos. Ora, “a quem mais foi dado, mais também será cobrado!” Se feito com regras sólidas e bem pensadas, como é feito para quem tem dinheiro, não há como ser pior do que deixar o povo mais pobre afundar-se em dívidas ad aeternum.

Voltando porém, ao assunto: uma das razões mais obscenas pelas quais a população se afundou em dívidas foi o uso indiscriminado dos cartões de crédito. O crédito para consumo na economia contemporânea é usura pura. Vou demonstrar:

Quando você toma um valor qualquer emprestado a digamos, 10% de juros ao ano, e aplica na compra de um maquinário (capital) para produzir alguns bens e vender, quando você tira um lucro e paga o empréstimo com juro, você está dando ao banco a participação dele nos lucros. Afinal, sem o capital que ele te forneceu não seria possível qualquer investimento, e como consequência, nada mais justo que ele seja recompensado com parte dos resultados do investimento. Este princípio é o da justiça distributiva.

Por outro lado, quando o banco te empresta uma quantia de dinheiro a 10% e juros ao ano, para que você compre algum bem de consumo (não bem de capital), digamos, uma TV, e depois você paga o principal e o juros, você está sendo roubado. A TV nada lhe agregou objetivamente, ela gerou lucro para a empresa, mas ela nada pagou ao banco pela sua compra; ao contrário, quem pagou foi você, e o banco fez mais dinheiro a partir do seu dinheiro e nenhuma riqueza foi adicionada a economia com esse ato. É o que John Médaille nos explica:

“Here we must distinguish between lending for investment and usury. Investment means giving money to firms and entrepeneurs in order to expand production and increase wealth of society. In this case, interest is merely the investor’s participation in the profits; it is the wage of the capital supplied, and the one who supplies it is entitled in justice to wage. Usury, on the other hand, is lending money at interest to increase consumption. Nothing is added to the wealth of society, however much may be added to the wealth of lender”. (MÉDAILLE, 2010, p.56)

No Brasil, porém, a usura pelo cartão de crédito é absurda. Não são 10% de juros ao ano o que é pago pelo consumidor, mas aproximadamente 233% o ano! Isso para não falar do cheque especial que chega a 300%. É verdade que se fosse 1% de juros já seria roubo, mas não deixa de ser extraordinário como os bancos espoliam os mais pobres no Brasil.

Isso significa que toda cobrança de juros para consumo é imoral? Não necessariamente. Dado que existe o fenômeno da inflação, algum juro é permitido para que ninguém receba menos do que ofertou. Portanto, se a inflação prevista para o ano corrente for de 3,5%, para esses empréstimos seria lícito ao banco cobrar 3,5% de juros. Imagine você pagar apenas 3,5% de juros em uma compra no cartão de crédito durante o ano? Quantas milhares de pessoas não estariam endividadas nesse exato momento?

É verdade que uma lei que impusesse um teto dessa monta para o cartão de crédito e o cheque especial faria com que talvez o sistema ficasse menos eficiente nesse setor e esse custo fosse transferido para outro setor dos bancos em questão. Só que tenho ainda quatro objeções a este argumento.

1- Para um distributista a função da política econômica é gerenciar ineficiências dentro de um sistema de modo tal que os resultados que se possam extrair dele sejam socialmente mais desejáveis, não segundo a escala de valor utilitária (eficientismo), mas sim segundo valores “muito além da oferta e da demanda” como diria Röpke. Uma sociedade economia crescendo 2% ou 3% menos que o seu potencial teórico no longo-prazo é um preço justo pela justiça e pelo bem que ela pode fazer a sociedade.

2- Os locais para onde esses custos seriam repassados variam conforme a elasticidade das curvas de oferta e demanda, e dado que as maiores fontes de renda dos grandes bancos não advém do crédito às famílias e nem aos pequenos negócios, mas sim dos grandes empreendimentos, operações envolvendo títulos públicos, e participações dos bancos em outras empresas, muito provavelmente não repassariam os custos para lá, dado que a queda na demanda causaria um impacto significativo no lucro. Uma possível troca seria o aumento do custo dos serviços bancários, o que é ruim, de fato. Como visto aqui neste artigo, o custo marginal perante os custos fixos são tão baixos que potencialmente não seriam fortemente sentidos pela instituição. Os juros para os empréstimos relacionados a investimentos em bens de capital poderiam acabar ficando um pouco mais caros também no curto prazo, todavia se a economia for bem gerenciada a nível macroeconômico, o crescimento produzirá ganhos de eficiência, solidez e confiabilidade nas instituições, e podem anular ou amenizar este aumento.

3- Poderia haver com isso um novo incentivo ao consumo, o que é bom para a recuperação econômica do país e, com juros menos abusivos, as pessoas pagariam suas dívidas com mais facilidade. Porém, algo mais seria ainda necessário em outro campo, o da educação escolar: ensinar as pessoas como consumir racionalmente. Bens duráveis justificam uso de crédito e de parcelamento (compras a prazo), mas bens de pouca duração são péssimas formas de uso do crédito ao consumidor.

4- A eficiência de um sistema não pode ser pensada apenas num nível estático, mas também dinâmico. Dificuldades também geram novas oportunidades, dado que estimulam pessoas a procurar alternativas. E essas alternativas podem ser até mais eficientes no longo prazo do que a eficiência neoclássica (estática).

Em suma vejo mais benefícios do que malefícios numa medida legal que limite o juro do cartão de crédito ao da inflação prevista para o ano corrente, e que poderia ser pensada para cenários em que a economia estivesse melhor e, certamente, seria o tipo de medida que seria melhor aceita pelo sistema econômico durante um ciclo de prosperidade como o das commoditties.


Referências:

MÉDAILLE, John. Toward a truly free market: A distributist perspective on economy. Wilmington: ISI books, 2010.

LIMONCIC, Flávio. Os inventores do New Deal. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.

Como o distributismo pode explicar a crise do governo Dilma: Evidenciando a usura.

Para ler a Parte 2, favor clicar aqui.

Evidências de economia usurária:

Um alicerce da crise brasileira é o infeliz fato do governo ter ignorado o aviso de Pio XI na encíclica Quadragesimo Anno, onde o sumo pontífice diz que o salário justo demanda três coisas: a segurança da família do trabalhador (seu sustento), a segurança e sustentabilidade da empresa e o bem comum, e finaliza dizendo que “a grandeza do salário deve ser proporcionada ao bem da economia pública[1]”. Vale citar ainda o “Compêndio de Doutrina Social da Igreja” no artigo 302:

O trabalho deve ser remunerado de tal modo que ofereça ao homem a possibilidade de manter dignamente a sua vida e a dos seus, sob o aspecto material, social, cultural e espiritual, considerando-se a tarefa e a produção de cada um, assim como as condições da empresa e o bem comum. (IGREJA CATÓLICA, 2005, p.177)

Como um bom distributista, John Médaille (2010, p.137) não poderia concordar mais:

“[…] the just wage is fulfilled under the following conditions: one, that working families, as a rule, appear to live in the dignity appropriate for that society; two, that they can do so without putting wives and children to work; three, that they have some security against periods of enforced unemployment, such as sickness, layoffs and old age; and, four, that these conditions are accomplished without undue reliance on welfare payments and usury”.

Quando a taxa de salários é inflada acima da produtividade do trabalho, de modo completamente artificial, a economia acabará por falhar contra a justiça distributiva, e o resultado será subprodução e inflação, dado que ocorre neste cenário uma transferência direta de valores da taxa de lucros para a taxa de salários. O que levará inevitavelmente a existir poder de consumo sem poder de investimento para acompanhar o crescimento desse consumo. Assim, esta é uma medida usurária. Durante o governo petista, essas medidas geraram o que Bresser-Pereira chamou de “capitalismo sem lucro[2]”. Oreiro (2016, p.198), um dos mais importantes pensadores NDs, ou da “Escola de São Paulo”, como ficaram conhecidos, resume:

O regime de crescimento adotado no Brasil a partir da crise fiscal de 2008 baseia-se na ideia do “desarollo hacia dentro” […] Trata-se de um modelo no qual as políticas de redistribuição de renda e de aumento real no salário-mínimo, em conjunto com uma forte expansão do crédito bancário, deveriam estimular um vigoroso crescimento dos gastos de consumo, o que levaria os empresários a aumentar os gastos de investimento, permitindo assim um aumento simultâneo da capacidade produtiva e da produtividade do trabalho.

Entretanto, esses mecanismos falharam devido ao trade-off[3] que disso se derivou, e as razões são tanto conjunturais como estruturais da política econômica. A razão conjuntural se dá porque devido a crise de 2008, há uma enxurrada de capital especulativo dos países desenvolvidos (Estados Unidos e União Européia) para os países em desenvolvimento (dentre eles o Brasil). E como esse investimento chega em dólar, ele aumenta as reservas do Banco Central em moeda estrangeira (dólar) aumentando sua oferta interna, fazendo com que o dólar caia e o real se valorize. A apreciação do câmbio, em conjunto com os aumentos exagerados do nível geral de salários, levou a indústria brasileira a perder de competitividade externa, e aumentando a fragilidade a choques de oferta ou demanda externos, como demonstra Lucas (2014). Com redução das margens de lucros resultante da transferência forçada de renda pelos salários e pela perda de competitividade externa, a inflação cresceu e ocorreu o trade-off entre inflação baixa e competitividade externa. Se o governo desvalorizasse o câmbio, a inflação subia e passava dos dois dígitos (o que seria uma tragédia); se ela tentasse manter a inflação sob controle, manteria as empresas numa situação ruim de lucratividade.

Com efeito, a expansão fiscal e o aumento da participação dos salários na renda são incompatíveis com os objetivos de estabilidade da taxa real de câmbio e estabilidade da taxa de inflação. […] Em outras palavras, o regime de política macroeconômica do período 2008-2011 mostrou-se incompatível com a obtenção simultânea de uma taxa real de câmbio competitiva e uma taxa de inflação baixa e estável. (OREIRO, 2016, p.197)

O trade-off também foi percebido por economistas associados a ESM, como Lucas (2014, p,158), que destacou o fato da margem de manobra do BC na lida com a inflação e a perda de competitividade externa era em um “nível estreito de oscilação”, o que gerava um excessivo intervencionismo. Os efeitos da política usurária do governo podem ser confirmadas também por outro economista ND, Paulo Gala (2017, p.100) que diz:

Até 2007 a indústria brasileira conseguiu acompanhar o boom de demanda aumentando a produção, ainda na esteira da desvalorização cambial de 2002. A partir da crise de 2008 nossa indústria sucumbiu à concorrência internacional, aos aumentos de custo de produção em reais (principalmente salários) e à forte apreciação do câmbio nominal e real. Depois de 2008 toda a expansão do PIB foi baseada em serviços não sofisticados e na construção civil, num quadro típico de doença holandesa[4].

Com a perda de competitividade externa e interna, margens de lucros magras, aumento de preços dos produtos nacionais, o câmbio apreciado favoreceu as importações de manufaturados, politicamente estimulados no governo Lula para fornecer uma sensação de riqueza entre as pessoas aumentando seu poder de compra em paridade com o dólar, estes acontecimentos em conjunto com um regime de crescimento baseado no estímulo ao consumo via crédito, fundamentado na crescente participação dos salários na renda nacional, acabaria mesmo por levar necessariamente a um progressivo endividamento das famílias, o que levou também ao governo tomar medidas cada vez mais protetivas para a economia, isolando o país do comércio internacional.

Aqui Röpke recebe a concordância de Bresser-Pereira apud Oreiro (2016) que diz: “Adotar uma política wage-led[5] nessas circunstâncias é inviável, a não ser que queiramos voltar a ter altas tarifas de importação e voltar ao modelo de substituição de importações”. Em resumidas contas, o somatório de políticas usurárias e “lugar errado na hora errada” por parte dos governos Lula II e Dilma, foram a causa do processo acima descrito por Paulo Gala como doença holandesa. Após 13 anos de PT, a economia brasileira é uma economia muito menos industrializada do que a economia que o PT herdou do PSDB (não por mérito destes, mas por mérito dos militares). O processo de como a apreciação cambial leva a esse cenário é muito bem descrita por Delfim Netto (1966, p.37):

“Quando a economia recebe o impulso dinâmico do setor externo, através da ampliação da procura de um produto exportável, ela tende a aplicar em tal setor uma parcela importante de seus recursos e, em breve, toda a economia funciona sob seus estímulos. Isto significa que a oferta de divisas no mercado de câmbio passa a depender essencialmente do volume das exportações e dos preços do produto exportado.”

Com o boom das commodities, que foi o principal sustentáculo do crescimento econômico era petista, com minério e petróleo sendo vendidos em grande quantidade para a China a preços em altas históricas, mas dentro de um cenário externo de fuga de capitais para os países com juro real alto (como o Brasil), mais um somatório de políticas desastradas e usurárias, a economia brasileira acabou perdendo a confiabilidade e entrando em colapso.

Para entender o funcionamento da relação câmbio-importações-PIB elaboramos um típico gráfico neoclássico abaixo:

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Figura 1 – S-I (Savings and investment) X-M (exportation and importation)

Como pode se observar no deslocamento da curva S-I, a apreciação da taxa de câmbio no exemplo, tem como resultado o aumento das importações e a redução das exportações, o que tem efeito depressor sobre o PIB; caso houvesse diminuição de poupança ao invés de modificações deliberadas no câmbio, o efeito seria análogo, mas com o deslocamento dessa vez da curva X-M. Isto é, as pessoas passariam a poupar menos, o que aumentaria o consumo de importados, e provocaria a apreciação da taxa de câmbio por emissão de moeda nacional ao exterior. O modelo neoclássico explica perfeitamente bem o fenômeno que ocorreu na economia brasileira. Uma política de deliberado aumento de câmbio em conjunto com medidas de estímulo ao consumo, levaram a crise.


Notas de rodapé:

[1] PIO XI. Quadragesimo Anno. Disponível em: <http://w2.vatican.va/content/pius-xi/pt/encyclicals/documents/hf_p-xi_enc_19310515_quadragesimo-anno.html> Acessado em: 06/03/2019.

[2] Cf. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reação Nacional: Não basta reformar o Estado – diz Bresser-Pereira. Disponível em: <www.reacaonacional.wordpress.com/2019/02/18/reformar-o-estad-nao-basta-diz-bresser-pereira/> acessado em: 06/03/2019.

[3] Situação na economia em que há contradição entre dois objetivos da política econômica.

[4] Doença holandesa é um termo cunhado para designar a situação na qual os serviços ou bens de pouca sofisticação ganham enorme participação nas exportações em proporção do PIB. Sendo os lucros desse comércio a causa do aumento de fluxo de moeda estrangeira, eles causam a apreciação da taxa de câmbio, o que tira competitividade da indústria de transformação nacional no mercado externo, fazendo com que o tecido produtivo como um todo se torne menos complexo e sofisticado.

[5] Wage-led significa política de crescimento com base em aumentos de salário acima da produtividade e da inflação, visando aumentar o consumo.

Como o distributismo pode explicar a crise do governo Dilma: definindo usura.

Para ler a parte 1, favor clicar aqui.

O que é usura?

Que a ortodoxia econômica tem grande dificuldade em lidar com métodos que apelam ao metafísico é de conhecimento público, contudo ao invés disto ser um ponto favorável a ela, deveria ser visto como um terrível ponto fraco. O pós-keynesiano Richard Chase (1979, p.79) concorda com o papel relevante da metafísica na economia:

Thus it happens that seeking refuge in the logical-positivistc argument that empirical outcomes are all that matter, not only begs the question, but is itself a metaphysical rather than a scientific position. […] Metaphysics, as we have noted, plays an important […] and necessary role in the pre-analytic stage of theory formulation

Médaille (2010, p.24) concorda:

Every Science, insofar as it really is a Science, is both positive and normative. Every science, insofar as it is a science, must be “normalized” to some criteria of truth. […] Thus, for example, biology is responsible to chemistry, chemistry to physics; physics to metaphysics.  No biologist can violate the laws of chemistry, and no chemist can reach conclusions contrary to laws of physics.

É claro que a economia é uma ciência, mas certamente não é uma hard science como a física ou a química, mas compartilha com ela alguns de seus elementos. Nenhum bem de capital ou de consumo pode violar leis químicas ou físicas, mas há elementos na economia que lidam com o nem sempre tão facilmente redutível ao plano da biologia, ser humano. Tais como critérios como justiça, amor, compaixão, que por mais que não sejam termos em si mesmo econômicos, devem (ou deveriam) andar em conjunto com a mesma para não transformar a economia numa fábrica de monstros. Como Médaille (2010, p.5) pontua:

Humane sciences all rest in some vision of human justice, because justice is the virtue that regulates proper relations between man and man, between man and his society. If we lose justice, and most particularly distributive justice, we lose any hope for society.

A justiça distributiva é a antítese da usura, que é como Médaille (2010, p.61) conceitua a justiça distributiva:

“Distributive justice deals with how society distribute its common goods […] Things that fall to be divided among those who have a share in its constitution. This refers to the common goods of a State, a partnership, or some cooperative enterprise.”

Como Christopher Ferrara (2010, p.150), um dos teólogos mais destacados na defesa da DSI e da doutrina da Igreja na atualidade, define usura? Como sendo “any form of income extracted from a position of power in which one was enabled to charge whatever the market would bear”. No passado, a usura era basicamente associada a toda e qualquer forma de cobrança de juros num empréstimo devido ao fato de que, como chama a atenção Ferrara (2010, p.52): “money was merely a means of Exchange and did not produce investment income in financial markets or lose value over time due to inflation”. Mas devido às inovações financeiras e econômicas que surgem no fim da Idade Média, a moeda passa a ser uma mercadoria vendida e cotada em preços locais em função de sua oferta e demanda, em comparação a si mesma e em comparação a outras moedas, bem como a necessidade de garantias contra imprevistos temporais (em outras palavras inflação, câmbio e juros). Se a moeda era, nos tempos de Santo Tomás, apenas um intermediário neutro entre duas mercadorias (digamos cevada e vinho), não seria lícito a ninguém numa troca exigir mais do que ofereceu a outrem em retorno.

Todavia, uma vez que na renascença a situação se modificara completamente, o juro poderia ser concedido como compensação de um risco quantificável e como restituição da depreciação do valor da moeda (inflação). Contudo, apesar do dinheiro ter deixado de ser um veículo neutro, a economia clássica e neoclássica, ao assumir a “lei” da igualdade ex ante entre oferta e demanda proposta pelo economista francês Jean-Baptiste Say[1], permaneceu com este dogma até que John Maynard Keynes com seu Treatise on Money (1930), e posteriormente com sua “Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda” (1936), decidiu apontar o fato de que o Imperador estava, de fato, nu.

Embora Keynes não tenha feito julgamentos morais, o mesmo ao propor a “eutanásia do rentista”, de certo modo identificou a usura (ainda que não lhe tenha dado seu devido nome) como uma causa meramente técnica da crise do capitalismo. E é na linha da escolástica tardia e em menor escala dos subsídios técnicos de Keynes, que o distributista John Médaille traz-nos a definição prática de usura na economia capitalista moderna: o retorno de juros sobre uma economia deflacionária (cobrança de juros com deflação[2]) e crédito ao consumidor, como política de estabilização da demanda agregada[3].

A razão do primeiro ponto de definição é simples: Se o juro é um corretor da inflação, logo, num cenário de deflação o juro deveria ser negativo. O que ocorre, na realidade, é justamente o inverso. Durante crises deflacionárias como a de 2008, os preços despencaram de parte-a-parte, as taxas de juros, entretanto subiram. Ou ainda, períodos de recessão em que o ajuste fiscal é severamente recessivo como foi durante os governos Dilma e Temer; neste caso a queda do nível geral de preços empurrado por uma ascensão vertiginosa da taxa de juros é se não usura em ato, ao menos o é em potência. O choque de juros foi tão forte que o Brasil vem registrando desde 2017 as menores taxas de inflação da história republicana recente[4]. Por muito pouco o processo de desinflação não virou deflação.

Do outro lado, a medida de crédito é menos evidente. A política monetária, sobretudo visando à retomada da demanda agregada por meio de crédito ao consumidor é usurária devido ao fato de que a maior parte do crédito destina-se a compra de bens de consumo, através da geração de uma renda potencial que será paga com juros. Se um banco empresta dinheiro para aquisição de capital (K), então a renda (Y) desse capital formará um excedente que iguala os juros (i). Desta forma, o retorno em juros nada mais é que o retorno justo sobre o capital. Bens de capital aumentam a riqueza de uma comunidade. Bens de consumo, não.

Here we must distinguish between lending for investment and usury. Investment means giving money to firms and entrepeneurs in order to expand production and increase wealth of society. In this case, interest is merely the investor’s participation in the profits; it is the wage of the capital supplied, and the one who supplies it is entitled in justice to wage. Usury, on the other hand, is lending money at interest to increase consumption. Nothing is added to the wealth of society, however much may be added to the wealth of lender. (MÉDAILLE, 2010, p.56)

Wilhelm Röpke (1960, p.185), um dos pais da economia social de Mercado, via com muito maus olhos o keynesianismo hidráulico do pós-guerra como um estimulador de usura, e teceu críticas fortes a esse aspecto usurário da economia do pós-guerra e defendeu o consumo à vista como veículo-motor principal da economia, pois seria consumo de renda presente.

Otro ejemplo, que se mucho acerca al primeiro, es el de las compras a plazo (créditos al consumidor), al cual nos hemos referido anteriormente. Falta también aqui, dentro de la economia de mercado, simetria entre las fuerzas que favorecen esta forma, tan extraordinariamente extendida, de estimular el consumo y las otras, a las que frenan, apesar de que el más acérrimo partidário del credito al consumidor no puede negar el peligro de su desdobramento y de su degeneración.

De que degeneração fala Röpke? Além do materialismo implícito no consumismo, o mesmo perigo que Médaille (2010, p.56) enxerga.

In fact, usury is the most destructive way of increasing demand. Usury actually delays the problem, postpones the crisis to the future period. This is because a borrowed dollar used to increase demand today must be paid back tomorrow and hence will decrease demand in a future period by that same dollar – plus interest.

Não é de se estranhar, que uma economia recuperada à base de política monetária ao invés de política fiscal como a brasileira (e em grande parte a americana), acaba naquilo que o economista Hyman Misnky chamou de debt-deflation[5] (deflação por dívidas), em que os ganhos de lucratividade posteriores a uma recessão são direcionados ao pagamento de dívidas e não ao aumento de produtividade.

Mas não só o consumismo impulsionado por crédito fácil foi a chave da crise usurária, mas também os ganhos salariais muito acima da produtividade do trabalho; o governo petista forneceu durante seus anos aumentos de salário-mínimo acima da produtividade e da inflação[6], o que gerou um processo econômico pernicioso para a indústria nacional, uma inflação constante e, conforme veremos no tópico subsequente, é ao lado do populismo cambial (aumento artificial do poder de consumo por via cambial), a base da crise usurária.


Nota de rodapé:

[1] A lei de Say afirma que a demanda agregada é ex ante sempre igual à oferta agregada, dado que o dinheiro só tem utilidade como meio de troca.

[2] Cf. MÉDAILLE, 2010, p.76

[3] Cf. MÉDAILLE, 2010, p.54.

[4] FERRARI, Hamilton. Correio Braziliense: Prévia da inflação registra o índice mais baixo desde o Plano Real. Em 23/01/2019.

[5] Cf. MINSKY, Hyman. Bard: The Debt deflation of great depression. 1994 – pode ser encontrado disponível em <www.digitalcommons.bard.edu/hm_archive/159> acessado em 06/03/2019.

[6] Cf. OREIRO, 2016, p.190.

A democracia cristã e a economia social de mercado alemã – um histórico.

 

Excerto de um artigo originalmente publicado na "Revista de Geopolítica" da UFRN.

Arthur Rizzi*

Pedro Ribeiro**

Se o grande medo e inimigo dos democratas cristãos era o Estado onipresente do socialismo, e especialmente do nacional-socialismo, não seria o laissez-faire e o estado guarda noturno uma melhor proteção contra os desmandos de um Estado totalitário? Não. Pelo menos era o que cria os principais nomes da escola de Freiburg, que além de pertencerem a uma das mais prestigiosas comunidades de economia da Europa continental, compunham também o prestigioso círculo de Kreisau[1].

 Para os ordoliberais (que é como foram chamados os proponentes do modelo), a instabilidade macroeconômica e desigualdade socioeconômica do período de dominância do liberalismo econômico teria sido um dos componentes sociológicos de radicalização das massas. O economista distributista John Médaille (2010, p.13), mesmo o diz:

Consider this fact: in the period from 1853 to 1953, the economy was in recession or depression fully 40 percent of the time. Since 1953 the economy has been in recession only 15 percent of the time.

Médaille que em sua obra aponta as vantagens da intervenção do Estado como regulador da economia em comparação com o completo desregulamento prévio, pontua que no pós-guerra, o consenso keynesiano produziu maior estabilidade macroeconômica. Embora não se possa chamar o modelo alemão de keynesiano (pelo menos não no sentido em que este termo era entendido naquele contexto histórico), ele dava papéis importantes ao Estado no controle e supervisão da economia, e se insere de maneira decisiva neste contexto como uma resposta não liberal clássica aos desafios do comunismo e do welfare state universalizante.

A descrença com o mercado não era tão menor quanto a descrença com o Estado, de modo que, seja por uma via social-democrática, seja por uma via de regulação moderada, o ideal do pós-guerra era efetivamente uma terceira via.

A democracia cristã com seu modelo de terceira via, entretanto, não é um produto do pós-guerra, ao contrário, ela é um produto do pós-primeira guerra, e de certa forma, um desenvolvimento do pensamento católico do fim do século XIX. Busetto (2002, p.26), comprova-o; o primeiro partido democrata cristão foi o Partido Popolare Italiano, fundado em 1919 por Dom Luigi Sturzo, justamente no período entre guerras e com aprovação tácita do Papa Bento XV. Apesar desta estreia relativamente prévia aos horrores do nazi-fascismo, foi durante o desenvolvimento da Segunda Guerra Mundial que surgiram enfim, a maioria dos partidos democratas cristãos, atraindo e integrando pessoas de várias camadas da sociedade, sendo ligadas umas às outras pelas suas tradições e valores. A democracia cristã, apesar das cores progressistas que tomou na América Latina, possuía na Europa um viés legitimamente conservador.

Em relação à Alemanha, a formação de uma união política composta por cristãos luteranos e católicos em associação com liberais e conservadores tradicionais, ofereceu suporte ao primeiro chanceler alemão da União Democrata-Cristã (CDU), Konrad Adenauer. Adenauer, antigo membro do Partido Católico de Centro (Zentrum), já havia escrito nos primeiros anos após a Segunda Guerra Mundial acerca da necessidade de uma nova abordagem econômica, como mostra Sigmund em Mainwaring et al (2010, p. 105)

Después de la segunda guerra mundial, el pensamento de la terceira vía tambiem tuvo influencia em Europa. Em Alemania, Konrad Adenauer, el jefe del Partido Demócrata Cristiano no confessional (CDU-CSU) que habia sucedido al Partido Católico del Centro, escribió em sus primeiros años sobre la bancarrota del capitalismo y la necessidade de un nuevo orden económico y social que no fuera ni capitalista ni socialista.

Nos meios católicos, a terceira via sempre foi sinônimo de dois conceitos, um arqueológico e outro conceitual; o primeiro seria um retorno a antiga ordem corporativa, tardo-feudal do Ancién Régime; o outro corresponde ao desenvolvimento do pensamento distributista, que embora não tivesse o alcance das correntes principais do pensamento político e econômico, era um dos primeiros frutos teóricos das ações da recém-nascida doutrina social da igreja (doravante DSI). Busetto (2002, p.26) nos mostra que papa Pio IX, em reação ao avanço do liberalismo, publicou um anexo a Quanta Cura, o decreto Syllabus de 1864, em que condena as ideias anticlericais do iluminismo e o seu materialismo; o texto porém, foi e ainda é questionado por católicos liberais. Segundo o filósofo Ubiratan Macedo (1995, p.27), não era contra o liberalismo como um todo que o Vaticano se manifestava, mas sim contra as ações violentas e as políticas secularizantes do liberalismo continental, especialmente na sua versão francesa e italiana, esta última especialmente manifesta pelas ações de Garibaldi na Itália. Católicos tradicionais como Christopher Ferrara (2010, p.253) contestam, e acusam os liberais e libertários de modernismo:

Catholics who promote the austro-libertarian vision of society fall squarelly under the condemnation of what Pius XI called “moral, legal and social modernism” in his encyclical Ubi arcano Dei. Talking stock of na assortment of erros being preached by the liberal catholics of his day […]

Assim, o pensamento católico acabaria se dividindo economicamente entre grupos tradicionais que sustentavam uma visão ou arqueológica ou distributista, e grupos liberais e filo-liberais que apoiavam mais entusiasticamente as propostas cristã-democráticas como a economia social de mercado. Confirma-nos Sigmund em Mainwaring et al (2010, p.57)

Aunque existieron algunas continuidades entre los primeiros partidos católicos y los partidos democratascristianos […] estos últimos se inspiraban en diferentes perspectivas teológicas, eclesiásticas y políticas. El contraste es particularmente notório entre los partidos fundados antes de la encíclica papal Rerum Novarum en 1891 y los partidos democratascristianos fundados em las décadas de 1950 y 1960. […] Los partidos católicos antes de ella estaban caracteristicamente influenciados pela por la posición conservadora de la Iglesia en numerosos temas, mientras que los partidos democratascristianos fundados em las décadas de 1950 y 1960 nacieron durante um momento más liberal en desarollo de la Iglesia Catolica.

Desta forma, a economia social de mercado é produto de um viés teológico mais progressista, mesmo quando em comparação com o progressismo maior das escolas de pensamento latino-americanas, muito mais afeitas ao keynesianismo (e de fato, a democracia cristã, no Chile especialmente, construiu uma via subsidiária economicamente para o keynesianismo). Todavia, seria imprudente negar haver pontos de conexão – e há muitos – entre a perspectiva distributista e a dos ordoliberais. Assim sendo, a Democracia Cristã, embora não se enquadre perfeitamente na ortodoxia católica, defende tanto, uma estrutura política e jurídica democrática – o Estado constitucional liberal – e um conceito socioeconômico de fundo distributista de onde nasceria a economia social de mercado pautado no ordoliberalismo da escola de Freiburg. Para confirmar essa afirmativa trago uma citação de um dos mais notórios pensadores dessa escola: Alfred Müller-Armack.

Isso toca a questão da posição da economia social de mercado em face da teoria econômica cristã, que procura dar a economia normativa um princípio com base teológica. Tivemos na última década, um grande número de estudos referentes ao desenvolvimento de normas da nossa vida social, oriundos tanto do setor protestante como do católico. Quero me referir ao memorando sobre a “Questão do patrimônio na responsabilidade social”, editado pelo conselho da Igreja Evangélica da Alemanha, e a recente encíclica papal Mater et Magistra. Não há dúvida de que, no desenvolvimento europeu, a concretização da responsabilidade social tem tirado toda a sua profundidade dos princípios da fé. (1976, p.281)

Antes de prosseguir, citemos Sigmund e Mainwaring (2010, p.104) para reforçar nosso ponto, que é a distinção que existe entre as perspectivas econômicas tradicionalistas e neo-conservadoras da democracia cristã:

Algunos ven certo parecido del pensamento papal con el corporativismo italiano, português, y posteriormente español, pero esos ejemplos implican el control centralizado por parte del Estado, al que se oponía Pio XI. La encíclica argumentaba en favor de uma terceira vía entre el individualismo estereotipado de la “contaminada fuente” del liberalismo de libre empresa desbocada de la “Escuela de Manchester” y el punto de vista igualmente estereotipado del comunismo y socialismo colectivistas y  materialistas.

Sigmund e Mainwaring podem ser chamados de imprecisos quanto aos casos português e espanhol, no qual o centralismo estatal é duvidoso, por outro lado, o fundamento de sua distinção é factual e consolida um ponto a favor de nossa tese, a de que há clara base cristã católica em seu fundamento misturada a um progressismo neoconservador. Como dito, se por um lado, há uma desconfiança para com o estatismo, há também uma desconfiança na economia social de mercado para com o liberalismo, mesmo sendo ela uma alternativa liberal e social ao estatismo. A evidência disto é que houve discussões entre intelectuais acerca do quão liberal era o modelo alemão.

O sociólogo britânico Anthony Giddens (2001, p.27) retrata bem essa desconfiança dos democratas cristãos para com o liberalismo econômico puro no livro “A terceira via e os seus críticos” onde diz:

Os democratas cristãos há muito suspeitam do capitalismo desenfreado e defendem um papel – embora restrito – para o Estado, bem como apoiam as instituições de welfare desenvolvido. A política de terceira via rouba algumas de suas ideias.

Com esta exposição fica claro que do ponto de vista econômico, a democracia cristã apoia uma posição de centro, reconhecendo a importância do estado na promoção do bem-estar social, afastando-a dos liberais clássicos, mas reconhecendo também a importância da livre iniciativa e da liberdade econômica, o que a diferencia dos socialistas. Segundo Müller-Armack apud Resico (2012, p.112) a Economia Social Mercado é “a combinação do princípio da liberdade de mercado, com o princípio da equidade social”.

Há uma perspectiva negativa em relação ao modelo alemão por parte do brasileiro Ubiratan Borges de Macedo (1995, p.28), que ao discorrer sobre o que ele chama de “eclipse liberal” no pós-guerra menciona a Alemanha como sendo um exemplo de liberalismo imperfeito:

Com o final da Segunda Guerra Mundial, arquivam-se os totalitarismos e os corporativismos de direita, subsistindo apenas o marxismo e um vago consenso social-democrata no mundo ocidental. Os liberais, que entraram em eclipse no período entre-guerras, estão reduzidos a uma minoria e o único país com políticas mais ou menos liberais é a derrotada Alemanha. (grifo meu).

E também nos referimos à visão do economista americano da escola austríaca Henry Hazlitt (1986, p.14) que reconhece no ordoliberalismo uma política econômica mais eficiente que suas concorrentes.

Desde o término da II Guerra Mundial na Europa, tem havido rápido e mesmo espetacular “crescimento econômico”, tanto nos países que foram devastados pela guerra, como naqueles que não o foram. Alguns dos países onde houve maior destruição, como a Alemanha, progrediram mais rapidamente que outros, como a França, onde a destruição foi muito menor. Em parte isso se deu por que a Alemanha Ocidental seguiu uma política econômica mais eficiente. (grifo meu)

Entretanto, alguns conseguiram captar bem a linha de corte entre o que tradicionalmente se compreende entre o liberalismo econômico e a economia keynesiana como é o caso do economista Antônio Delfim Netto (1990, p.90), que enfatiza que apesar de compartilhar dos mesmos alvos que a economia Keynesiana (e, portanto distanciando-se da completa abstenção da economia liberal clássica), a ESM tinha outros meios de atingir estes alvos:

Os objetivos gerais dessa política eram os mesmos que todos os países consagraram depois da segunda guerra mundial: crescimento, pleno emprego e estabilidade. Mas a técnica utilizada para atingi-los era completamente diferente, pois ela não contemplava a utilização da política fiscal de inspiração keynesiana.

Também poderíamos citar o economista francês Michel Albert (1992, p.145) que dedicou em seu livro mais famoso, “Capitalismo versus capitalismo”, vários capítulos sobre o ordoliberalismo em que ele enfatiza a dificuldade que até hoje os alemães tem de fazer os anglo-saxões entenderem o caráter liberal da economia social de mercado:

Há mais de trinta anos que estudo a economia alemã e que venho trabalhando com alemães, e continuo surpreso em ver a dificuldade que eles sentem em fazer compreender nos outros países que o seu modelo econômico é autenticamente liberal.

Em outras palavras, o liberalismo prático em matéria econômica da economia social de mercado não é um consenso, embora se possa dizer que, claramente, o modelo alemão é filosoficamente liberal e teologicamente filo-liberal. Evidência disto buscamos novamente nas palavras de Christopher Ferrara (2010, p.240-241) em relação Wilhelm Röpke, que como veremos, é um dos fundadores do conceito da economia social de mercado.

[…]Röpke, whose Works such as “A humane economy” embrace free market principles while advocating an active state role in the preservation of public morality against the social effects of the umbridled market competition, both within and without the marketplace. […] Without defending any of details of what Röpke proposed which are beyond the scope of this book, we can say that the Church too call for a third way – or more accurately, since the Church’s teachings is no mere compromisse between two erros, a right way.

Nota de rodapé:

[1] O círculo era uma resistência intelectual anti-nazista composta por teólogos católicos, luteranos; juristas, economistas, filósofos e sociólogos de tendência liberal, conservadora, social-democrata, distributista e democrata cristão. Sua meta era conjecturar um projeto de Alemanha pós-nazismo.


*Arthur Rizzi é historiador, estudioso de história do pensamento econômico, e proponente do desenvolvimentismo distributivista.

**Pedro Ribeiro é mestrando em filosofia, estudioso do neotomismo e do pensamento de Jacques Maritain.