Como o distributismo pode explicar a crise do governo Dilma: Evidenciando a usura.

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Evidências de economia usurária:

Um alicerce da crise brasileira é o infeliz fato do governo ter ignorado o aviso de Pio XI na encíclica Quadragesimo Anno, onde o sumo pontífice diz que o salário justo demanda três coisas: a segurança da família do trabalhador (seu sustento), a segurança e sustentabilidade da empresa e o bem comum, e finaliza dizendo que “a grandeza do salário deve ser proporcionada ao bem da economia pública[1]”. Vale citar ainda o “Compêndio de Doutrina Social da Igreja” no artigo 302:

O trabalho deve ser remunerado de tal modo que ofereça ao homem a possibilidade de manter dignamente a sua vida e a dos seus, sob o aspecto material, social, cultural e espiritual, considerando-se a tarefa e a produção de cada um, assim como as condições da empresa e o bem comum. (IGREJA CATÓLICA, 2005, p.177)

Como um bom distributista, John Médaille (2010, p.137) não poderia concordar mais:

“[…] the just wage is fulfilled under the following conditions: one, that working families, as a rule, appear to live in the dignity appropriate for that society; two, that they can do so without putting wives and children to work; three, that they have some security against periods of enforced unemployment, such as sickness, layoffs and old age; and, four, that these conditions are accomplished without undue reliance on welfare payments and usury”.

Quando a taxa de salários é inflada acima da produtividade do trabalho, de modo completamente artificial, a economia acabará por falhar contra a justiça distributiva, e o resultado será subprodução e inflação, dado que ocorre neste cenário uma transferência direta de valores da taxa de lucros para a taxa de salários. O que levará inevitavelmente a existir poder de consumo sem poder de investimento para acompanhar o crescimento desse consumo. Assim, esta é uma medida usurária. Durante o governo petista, essas medidas geraram o que Bresser-Pereira chamou de “capitalismo sem lucro[2]”. Oreiro (2016, p.198), um dos mais importantes pensadores NDs, ou da “Escola de São Paulo”, como ficaram conhecidos, resume:

O regime de crescimento adotado no Brasil a partir da crise fiscal de 2008 baseia-se na ideia do “desarollo hacia dentro” […] Trata-se de um modelo no qual as políticas de redistribuição de renda e de aumento real no salário-mínimo, em conjunto com uma forte expansão do crédito bancário, deveriam estimular um vigoroso crescimento dos gastos de consumo, o que levaria os empresários a aumentar os gastos de investimento, permitindo assim um aumento simultâneo da capacidade produtiva e da produtividade do trabalho.

Entretanto, esses mecanismos falharam devido ao trade-off[3] que disso se derivou, e as razões são tanto conjunturais como estruturais da política econômica. A razão conjuntural se dá porque devido a crise de 2008, há uma enxurrada de capital especulativo dos países desenvolvidos (Estados Unidos e União Européia) para os países em desenvolvimento (dentre eles o Brasil). E como esse investimento chega em dólar, ele aumenta as reservas do Banco Central em moeda estrangeira (dólar) aumentando sua oferta interna, fazendo com que o dólar caia e o real se valorize. A apreciação do câmbio, em conjunto com os aumentos exagerados do nível geral de salários, levou a indústria brasileira a perder de competitividade externa, e aumentando a fragilidade a choques de oferta ou demanda externos, como demonstra Lucas (2014). Com redução das margens de lucros resultante da transferência forçada de renda pelos salários e pela perda de competitividade externa, a inflação cresceu e ocorreu o trade-off entre inflação baixa e competitividade externa. Se o governo desvalorizasse o câmbio, a inflação subia e passava dos dois dígitos (o que seria uma tragédia); se ela tentasse manter a inflação sob controle, manteria as empresas numa situação ruim de lucratividade.

Com efeito, a expansão fiscal e o aumento da participação dos salários na renda são incompatíveis com os objetivos de estabilidade da taxa real de câmbio e estabilidade da taxa de inflação. […] Em outras palavras, o regime de política macroeconômica do período 2008-2011 mostrou-se incompatível com a obtenção simultânea de uma taxa real de câmbio competitiva e uma taxa de inflação baixa e estável. (OREIRO, 2016, p.197)

O trade-off também foi percebido por economistas associados a ESM, como Lucas (2014, p,158), que destacou o fato da margem de manobra do BC na lida com a inflação e a perda de competitividade externa era em um “nível estreito de oscilação”, o que gerava um excessivo intervencionismo. Os efeitos da política usurária do governo podem ser confirmadas também por outro economista ND, Paulo Gala (2017, p.100) que diz:

Até 2007 a indústria brasileira conseguiu acompanhar o boom de demanda aumentando a produção, ainda na esteira da desvalorização cambial de 2002. A partir da crise de 2008 nossa indústria sucumbiu à concorrência internacional, aos aumentos de custo de produção em reais (principalmente salários) e à forte apreciação do câmbio nominal e real. Depois de 2008 toda a expansão do PIB foi baseada em serviços não sofisticados e na construção civil, num quadro típico de doença holandesa[4].

Com a perda de competitividade externa e interna, margens de lucros magras, aumento de preços dos produtos nacionais, o câmbio apreciado favoreceu as importações de manufaturados, politicamente estimulados no governo Lula para fornecer uma sensação de riqueza entre as pessoas aumentando seu poder de compra em paridade com o dólar, estes acontecimentos em conjunto com um regime de crescimento baseado no estímulo ao consumo via crédito, fundamentado na crescente participação dos salários na renda nacional, acabaria mesmo por levar necessariamente a um progressivo endividamento das famílias, o que levou também ao governo tomar medidas cada vez mais protetivas para a economia, isolando o país do comércio internacional.

Aqui Röpke recebe a concordância de Bresser-Pereira apud Oreiro (2016) que diz: “Adotar uma política wage-led[5] nessas circunstâncias é inviável, a não ser que queiramos voltar a ter altas tarifas de importação e voltar ao modelo de substituição de importações”. Em resumidas contas, o somatório de políticas usurárias e “lugar errado na hora errada” por parte dos governos Lula II e Dilma, foram a causa do processo acima descrito por Paulo Gala como doença holandesa. Após 13 anos de PT, a economia brasileira é uma economia muito menos industrializada do que a economia que o PT herdou do PSDB (não por mérito destes, mas por mérito dos militares). O processo de como a apreciação cambial leva a esse cenário é muito bem descrita por Delfim Netto (1966, p.37):

“Quando a economia recebe o impulso dinâmico do setor externo, através da ampliação da procura de um produto exportável, ela tende a aplicar em tal setor uma parcela importante de seus recursos e, em breve, toda a economia funciona sob seus estímulos. Isto significa que a oferta de divisas no mercado de câmbio passa a depender essencialmente do volume das exportações e dos preços do produto exportado.”

Com o boom das commodities, que foi o principal sustentáculo do crescimento econômico era petista, com minério e petróleo sendo vendidos em grande quantidade para a China a preços em altas históricas, mas dentro de um cenário externo de fuga de capitais para os países com juro real alto (como o Brasil), mais um somatório de políticas desastradas e usurárias, a economia brasileira acabou perdendo a confiabilidade e entrando em colapso.

Para entender o funcionamento da relação câmbio-importações-PIB elaboramos um típico gráfico neoclássico abaixo:

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Figura 1 – S-I (Savings and investment) X-M (exportation and importation)

Como pode se observar no deslocamento da curva S-I, a apreciação da taxa de câmbio no exemplo, tem como resultado o aumento das importações e a redução das exportações, o que tem efeito depressor sobre o PIB; caso houvesse diminuição de poupança ao invés de modificações deliberadas no câmbio, o efeito seria análogo, mas com o deslocamento dessa vez da curva X-M. Isto é, as pessoas passariam a poupar menos, o que aumentaria o consumo de importados, e provocaria a apreciação da taxa de câmbio por emissão de moeda nacional ao exterior. O modelo neoclássico explica perfeitamente bem o fenômeno que ocorreu na economia brasileira. Uma política de deliberado aumento de câmbio em conjunto com medidas de estímulo ao consumo, levaram a crise.


Notas de rodapé:

[1] PIO XI. Quadragesimo Anno. Disponível em: <http://w2.vatican.va/content/pius-xi/pt/encyclicals/documents/hf_p-xi_enc_19310515_quadragesimo-anno.html> Acessado em: 06/03/2019.

[2] Cf. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reação Nacional: Não basta reformar o Estado – diz Bresser-Pereira. Disponível em: <www.reacaonacional.wordpress.com/2019/02/18/reformar-o-estad-nao-basta-diz-bresser-pereira/> acessado em: 06/03/2019.

[3] Situação na economia em que há contradição entre dois objetivos da política econômica.

[4] Doença holandesa é um termo cunhado para designar a situação na qual os serviços ou bens de pouca sofisticação ganham enorme participação nas exportações em proporção do PIB. Sendo os lucros desse comércio a causa do aumento de fluxo de moeda estrangeira, eles causam a apreciação da taxa de câmbio, o que tira competitividade da indústria de transformação nacional no mercado externo, fazendo com que o tecido produtivo como um todo se torne menos complexo e sofisticado.

[5] Wage-led significa política de crescimento com base em aumentos de salário acima da produtividade e da inflação, visando aumentar o consumo.

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Como o distributismo pode explicar a crise do governo Dilma: definindo usura.

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O que é usura?

Que a ortodoxia econômica tem grande dificuldade em lidar com métodos que apelam ao metafísico é de conhecimento público, contudo ao invés disto ser um ponto favorável a ela, deveria ser visto como um terrível ponto fraco. O pós-keynesiano Richard Chase (1979, p.79) concorda com o papel relevante da metafísica na economia:

Thus it happens that seeking refuge in the logical-positivistc argument that empirical outcomes are all that matter, not only begs the question, but is itself a metaphysical rather than a scientific position. […] Metaphysics, as we have noted, plays an important […] and necessary role in the pre-analytic stage of theory formulation

Médaille (2010, p.24) concorda:

Every Science, insofar as it really is a Science, is both positive and normative. Every science, insofar as it is a science, must be “normalized” to some criteria of truth. […] Thus, for example, biology is responsible to chemistry, chemistry to physics; physics to metaphysics.  No biologist can violate the laws of chemistry, and no chemist can reach conclusions contrary to laws of physics.

É claro que a economia é uma ciência, mas certamente não é uma hard science como a física ou a química, mas compartilha com ela alguns de seus elementos. Nenhum bem de capital ou de consumo pode violar leis químicas ou físicas, mas há elementos na economia que lidam com o nem sempre tão facilmente redutível ao plano da biologia, ser humano. Tais como critérios como justiça, amor, compaixão, que por mais que não sejam termos em si mesmo econômicos, devem (ou deveriam) andar em conjunto com a mesma para não transformar a economia numa fábrica de monstros. Como Médaille (2010, p.5) pontua:

Humane sciences all rest in some vision of human justice, because justice is the virtue that regulates proper relations between man and man, between man and his society. If we lose justice, and most particularly distributive justice, we lose any hope for society.

A justiça distributiva é a antítese da usura, que é como Médaille (2010, p.61) conceitua a justiça distributiva:

“Distributive justice deals with how society distribute its common goods […] Things that fall to be divided among those who have a share in its constitution. This refers to the common goods of a State, a partnership, or some cooperative enterprise.”

Como Christopher Ferrara (2010, p.150), um dos teólogos mais destacados na defesa da DSI e da doutrina da Igreja na atualidade, define usura? Como sendo “any form of income extracted from a position of power in which one was enabled to charge whatever the market would bear”. No passado, a usura era basicamente associada a toda e qualquer forma de cobrança de juros num empréstimo devido ao fato de que, como chama a atenção Ferrara (2010, p.52): “money was merely a means of Exchange and did not produce investment income in financial markets or lose value over time due to inflation”. Mas devido às inovações financeiras e econômicas que surgem no fim da Idade Média, a moeda passa a ser uma mercadoria vendida e cotada em preços locais em função de sua oferta e demanda, em comparação a si mesma e em comparação a outras moedas, bem como a necessidade de garantias contra imprevistos temporais (em outras palavras inflação, câmbio e juros). Se a moeda era, nos tempos de Santo Tomás, apenas um intermediário neutro entre duas mercadorias (digamos cevada e vinho), não seria lícito a ninguém numa troca exigir mais do que ofereceu a outrem em retorno.

Todavia, uma vez que na renascença a situação se modificara completamente, o juro poderia ser concedido como compensação de um risco quantificável e como restituição da depreciação do valor da moeda (inflação). Contudo, apesar do dinheiro ter deixado de ser um veículo neutro, a economia clássica e neoclássica, ao assumir a “lei” da igualdade ex ante entre oferta e demanda proposta pelo economista francês Jean-Baptiste Say[1], permaneceu com este dogma até que John Maynard Keynes com seu Treatise on Money (1930), e posteriormente com sua “Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda” (1936), decidiu apontar o fato de que o Imperador estava, de fato, nu.

Embora Keynes não tenha feito julgamentos morais, o mesmo ao propor a “eutanásia do rentista”, de certo modo identificou a usura (ainda que não lhe tenha dado seu devido nome) como uma causa meramente técnica da crise do capitalismo. E é na linha da escolástica tardia e em menor escala dos subsídios técnicos de Keynes, que o distributista John Médaille traz-nos a definição prática de usura na economia capitalista moderna: o retorno de juros sobre uma economia deflacionária (cobrança de juros com deflação[2]) e crédito ao consumidor, como política de estabilização da demanda agregada[3].

A razão do primeiro ponto de definição é simples: Se o juro é um corretor da inflação, logo, num cenário de deflação o juro deveria ser negativo. O que ocorre, na realidade, é justamente o inverso. Durante crises deflacionárias como a de 2008, os preços despencaram de parte-a-parte, as taxas de juros, entretanto subiram. Ou ainda, períodos de recessão em que o ajuste fiscal é severamente recessivo como foi durante os governos Dilma e Temer; neste caso a queda do nível geral de preços empurrado por uma ascensão vertiginosa da taxa de juros é se não usura em ato, ao menos o é em potência. O choque de juros foi tão forte que o Brasil vem registrando desde 2017 as menores taxas de inflação da história republicana recente[4]. Por muito pouco o processo de desinflação não virou deflação.

Do outro lado, a medida de crédito é menos evidente. A política monetária, sobretudo visando à retomada da demanda agregada por meio de crédito ao consumidor é usurária devido ao fato de que a maior parte do crédito destina-se a compra de bens de consumo, através da geração de uma renda potencial que será paga com juros. Se um banco empresta dinheiro para aquisição de capital (K), então a renda (Y) desse capital formará um excedente que iguala os juros (i). Desta forma, o retorno em juros nada mais é que o retorno justo sobre o capital. Bens de capital aumentam a riqueza de uma comunidade. Bens de consumo, não.

Here we must distinguish between lending for investment and usury. Investment means giving money to firms and entrepeneurs in order to expand production and increase wealth of society. In this case, interest is merely the investor’s participation in the profits; it is the wage of the capital supplied, and the one who supplies it is entitled in justice to wage. Usury, on the other hand, is lending money at interest to increase consumption. Nothing is added to the wealth of society, however much may be added to the wealth of lender. (MÉDAILLE, 2010, p.56)

Wilhelm Röpke (1960, p.185), um dos pais da economia social de Mercado, via com muito maus olhos o keynesianismo hidráulico do pós-guerra como um estimulador de usura, e teceu críticas fortes a esse aspecto usurário da economia do pós-guerra e defendeu o consumo à vista como veículo-motor principal da economia, pois seria consumo de renda presente.

Otro ejemplo, que se mucho acerca al primeiro, es el de las compras a plazo (créditos al consumidor), al cual nos hemos referido anteriormente. Falta también aqui, dentro de la economia de mercado, simetria entre las fuerzas que favorecen esta forma, tan extraordinariamente extendida, de estimular el consumo y las otras, a las que frenan, apesar de que el más acérrimo partidário del credito al consumidor no puede negar el peligro de su desdobramento y de su degeneración.

De que degeneração fala Röpke? Além do materialismo implícito no consumismo, o mesmo perigo que Médaille (2010, p.56) enxerga.

In fact, usury is the most destructive way of increasing demand. Usury actually delays the problem, postpones the crisis to the future period. This is because a borrowed dollar used to increase demand today must be paid back tomorrow and hence will decrease demand in a future period by that same dollar – plus interest.

Não é de se estranhar, que uma economia recuperada à base de política monetária ao invés de política fiscal como a brasileira (e em grande parte a americana), acaba naquilo que o economista Hyman Misnky chamou de debt-deflation[5] (deflação por dívidas), em que os ganhos de lucratividade posteriores a uma recessão são direcionados ao pagamento de dívidas e não ao aumento de produtividade.

Mas não só o consumismo impulsionado por crédito fácil foi a chave da crise usurária, mas também os ganhos salariais muito acima da produtividade do trabalho; o governo petista forneceu durante seus anos aumentos de salário-mínimo acima da produtividade e da inflação[6], o que gerou um processo econômico pernicioso para a indústria nacional, uma inflação constante e, conforme veremos no tópico subsequente, é ao lado do populismo cambial (aumento artificial do poder de consumo por via cambial), a base da crise usurária.


Nota de rodapé:

[1] A lei de Say afirma que a demanda agregada é ex ante sempre igual à oferta agregada, dado que o dinheiro só tem utilidade como meio de troca.

[2] Cf. MÉDAILLE, 2010, p.76

[3] Cf. MÉDAILLE, 2010, p.54.

[4] FERRARI, Hamilton. Correio Braziliense: Prévia da inflação registra o índice mais baixo desde o Plano Real. Em 23/01/2019.

[5] Cf. MINSKY, Hyman. Bard: The Debt deflation of great depression. 1994 – pode ser encontrado disponível em <www.digitalcommons.bard.edu/hm_archive/159> acessado em 06/03/2019.

[6] Cf. OREIRO, 2016, p.190.

A democracia cristã e a economia social de mercado alemã – um histórico.

 

Excerto de um artigo originalmente publicado na "Revista de Geopolítica" da UFRN.

Arthur Rizzi*

Pedro Ribeiro**

Se o grande medo e inimigo dos democratas cristãos era o Estado onipresente do socialismo, e especialmente do nacional-socialismo, não seria o laissez-faire e o estado guarda noturno uma melhor proteção contra os desmandos de um Estado totalitário? Não. Pelo menos era o que cria os principais nomes da escola de Freiburg, que além de pertencerem a uma das mais prestigiosas comunidades de economia da Europa continental, compunham também o prestigioso círculo de Kreisau[1].

 Para os ordoliberais (que é como foram chamados os proponentes do modelo), a instabilidade macroeconômica e desigualdade socioeconômica do período de dominância do liberalismo econômico teria sido um dos componentes sociológicos de radicalização das massas. O economista distributista John Médaille (2010, p.13), mesmo o diz:

Consider this fact: in the period from 1853 to 1953, the economy was in recession or depression fully 40 percent of the time. Since 1953 the economy has been in recession only 15 percent of the time.

Médaille que em sua obra aponta as vantagens da intervenção do Estado como regulador da economia em comparação com o completo desregulamento prévio, pontua que no pós-guerra, o consenso keynesiano produziu maior estabilidade macroeconômica. Embora não se possa chamar o modelo alemão de keynesiano (pelo menos não no sentido em que este termo era entendido naquele contexto histórico), ele dava papéis importantes ao Estado no controle e supervisão da economia, e se insere de maneira decisiva neste contexto como uma resposta não liberal clássica aos desafios do comunismo e do welfare state universalizante.

A descrença com o mercado não era tão menor quanto a descrença com o Estado, de modo que, seja por uma via social-democrática, seja por uma via de regulação moderada, o ideal do pós-guerra era efetivamente uma terceira via.

A democracia cristã com seu modelo de terceira via, entretanto, não é um produto do pós-guerra, ao contrário, ela é um produto do pós-primeira guerra, e de certa forma, um desenvolvimento do pensamento católico do fim do século XIX. Busetto (2002, p.26), comprova-o; o primeiro partido democrata cristão foi o Partido Popolare Italiano, fundado em 1919 por Dom Luigi Sturzo, justamente no período entre guerras e com aprovação tácita do Papa Bento XV. Apesar desta estreia relativamente prévia aos horrores do nazi-fascismo, foi durante o desenvolvimento da Segunda Guerra Mundial que surgiram enfim, a maioria dos partidos democratas cristãos, atraindo e integrando pessoas de várias camadas da sociedade, sendo ligadas umas às outras pelas suas tradições e valores. A democracia cristã, apesar das cores progressistas que tomou na América Latina, possuía na Europa um viés legitimamente conservador.

Em relação à Alemanha, a formação de uma união política composta por cristãos luteranos e católicos em associação com liberais e conservadores tradicionais, ofereceu suporte ao primeiro chanceler alemão da União Democrata-Cristã (CDU), Konrad Adenauer. Adenauer, antigo membro do Partido Católico de Centro (Zentrum), já havia escrito nos primeiros anos após a Segunda Guerra Mundial acerca da necessidade de uma nova abordagem econômica, como mostra Sigmund em Mainwaring et al (2010, p. 105)

Después de la segunda guerra mundial, el pensamento de la terceira vía tambiem tuvo influencia em Europa. Em Alemania, Konrad Adenauer, el jefe del Partido Demócrata Cristiano no confessional (CDU-CSU) que habia sucedido al Partido Católico del Centro, escribió em sus primeiros años sobre la bancarrota del capitalismo y la necessidade de un nuevo orden económico y social que no fuera ni capitalista ni socialista.

Nos meios católicos, a terceira via sempre foi sinônimo de dois conceitos, um arqueológico e outro conceitual; o primeiro seria um retorno a antiga ordem corporativa, tardo-feudal do Ancién Régime; o outro corresponde ao desenvolvimento do pensamento distributista, que embora não tivesse o alcance das correntes principais do pensamento político e econômico, era um dos primeiros frutos teóricos das ações da recém-nascida doutrina social da igreja (doravante DSI). Busetto (2002, p.26) nos mostra que papa Pio IX, em reação ao avanço do liberalismo, publicou um anexo a Quanta Cura, o decreto Syllabus de 1864, em que condena as ideias anticlericais do iluminismo e o seu materialismo; o texto porém, foi e ainda é questionado por católicos liberais. Segundo o filósofo Ubiratan Macedo (1995, p.27), não era contra o liberalismo como um todo que o Vaticano se manifestava, mas sim contra as ações violentas e as políticas secularizantes do liberalismo continental, especialmente na sua versão francesa e italiana, esta última especialmente manifesta pelas ações de Garibaldi na Itália. Católicos tradicionais como Christopher Ferrara (2010, p.253) contestam, e acusam os liberais e libertários de modernismo:

Catholics who promote the austro-libertarian vision of society fall squarelly under the condemnation of what Pius XI called “moral, legal and social modernism” in his encyclical Ubi arcano Dei. Talking stock of na assortment of erros being preached by the liberal catholics of his day […]

Assim, o pensamento católico acabaria se dividindo economicamente entre grupos tradicionais que sustentavam uma visão ou arqueológica ou distributista, e grupos liberais e filo-liberais que apoiavam mais entusiasticamente as propostas cristã-democráticas como a economia social de mercado. Confirma-nos Sigmund em Mainwaring et al (2010, p.57)

Aunque existieron algunas continuidades entre los primeiros partidos católicos y los partidos democratascristianos […] estos últimos se inspiraban en diferentes perspectivas teológicas, eclesiásticas y políticas. El contraste es particularmente notório entre los partidos fundados antes de la encíclica papal Rerum Novarum en 1891 y los partidos democratascristianos fundados em las décadas de 1950 y 1960. […] Los partidos católicos antes de ella estaban caracteristicamente influenciados pela por la posición conservadora de la Iglesia en numerosos temas, mientras que los partidos democratascristianos fundados em las décadas de 1950 y 1960 nacieron durante um momento más liberal en desarollo de la Iglesia Catolica.

Desta forma, a economia social de mercado é produto de um viés teológico mais progressista, mesmo quando em comparação com o progressismo maior das escolas de pensamento latino-americanas, muito mais afeitas ao keynesianismo (e de fato, a democracia cristã, no Chile especialmente, construiu uma via subsidiária economicamente para o keynesianismo). Todavia, seria imprudente negar haver pontos de conexão – e há muitos – entre a perspectiva distributista e a dos ordoliberais. Assim sendo, a Democracia Cristã, embora não se enquadre perfeitamente na ortodoxia católica, defende tanto, uma estrutura política e jurídica democrática – o Estado constitucional liberal – e um conceito socioeconômico de fundo distributista de onde nasceria a economia social de mercado pautado no ordoliberalismo da escola de Freiburg. Para confirmar essa afirmativa trago uma citação de um dos mais notórios pensadores dessa escola: Alfred Müller-Armack.

Isso toca a questão da posição da economia social de mercado em face da teoria econômica cristã, que procura dar a economia normativa um princípio com base teológica. Tivemos na última década, um grande número de estudos referentes ao desenvolvimento de normas da nossa vida social, oriundos tanto do setor protestante como do católico. Quero me referir ao memorando sobre a “Questão do patrimônio na responsabilidade social”, editado pelo conselho da Igreja Evangélica da Alemanha, e a recente encíclica papal Mater et Magistra. Não há dúvida de que, no desenvolvimento europeu, a concretização da responsabilidade social tem tirado toda a sua profundidade dos princípios da fé. (1976, p.281)

Antes de prosseguir, citemos Sigmund e Mainwaring (2010, p.104) para reforçar nosso ponto, que é a distinção que existe entre as perspectivas econômicas tradicionalistas e neo-conservadoras da democracia cristã:

Algunos ven certo parecido del pensamento papal con el corporativismo italiano, português, y posteriormente español, pero esos ejemplos implican el control centralizado por parte del Estado, al que se oponía Pio XI. La encíclica argumentaba en favor de uma terceira vía entre el individualismo estereotipado de la “contaminada fuente” del liberalismo de libre empresa desbocada de la “Escuela de Manchester” y el punto de vista igualmente estereotipado del comunismo y socialismo colectivistas y  materialistas.

Sigmund e Mainwaring podem ser chamados de imprecisos quanto aos casos português e espanhol, no qual o centralismo estatal é duvidoso, por outro lado, o fundamento de sua distinção é factual e consolida um ponto a favor de nossa tese, a de que há clara base cristã católica em seu fundamento misturada a um progressismo neoconservador. Como dito, se por um lado, há uma desconfiança para com o estatismo, há também uma desconfiança na economia social de mercado para com o liberalismo, mesmo sendo ela uma alternativa liberal e social ao estatismo. A evidência disto é que houve discussões entre intelectuais acerca do quão liberal era o modelo alemão.

O sociólogo britânico Anthony Giddens (2001, p.27) retrata bem essa desconfiança dos democratas cristãos para com o liberalismo econômico puro no livro “A terceira via e os seus críticos” onde diz:

Os democratas cristãos há muito suspeitam do capitalismo desenfreado e defendem um papel – embora restrito – para o Estado, bem como apoiam as instituições de welfare desenvolvido. A política de terceira via rouba algumas de suas ideias.

Com esta exposição fica claro que do ponto de vista econômico, a democracia cristã apoia uma posição de centro, reconhecendo a importância do estado na promoção do bem-estar social, afastando-a dos liberais clássicos, mas reconhecendo também a importância da livre iniciativa e da liberdade econômica, o que a diferencia dos socialistas. Segundo Müller-Armack apud Resico (2012, p.112) a Economia Social Mercado é “a combinação do princípio da liberdade de mercado, com o princípio da equidade social”.

Há uma perspectiva negativa em relação ao modelo alemão por parte do brasileiro Ubiratan Borges de Macedo (1995, p.28), que ao discorrer sobre o que ele chama de “eclipse liberal” no pós-guerra menciona a Alemanha como sendo um exemplo de liberalismo imperfeito:

Com o final da Segunda Guerra Mundial, arquivam-se os totalitarismos e os corporativismos de direita, subsistindo apenas o marxismo e um vago consenso social-democrata no mundo ocidental. Os liberais, que entraram em eclipse no período entre-guerras, estão reduzidos a uma minoria e o único país com políticas mais ou menos liberais é a derrotada Alemanha. (grifo meu).

E também nos referimos à visão do economista americano da escola austríaca Henry Hazlitt (1986, p.14) que reconhece no ordoliberalismo uma política econômica mais eficiente que suas concorrentes.

Desde o término da II Guerra Mundial na Europa, tem havido rápido e mesmo espetacular “crescimento econômico”, tanto nos países que foram devastados pela guerra, como naqueles que não o foram. Alguns dos países onde houve maior destruição, como a Alemanha, progrediram mais rapidamente que outros, como a França, onde a destruição foi muito menor. Em parte isso se deu por que a Alemanha Ocidental seguiu uma política econômica mais eficiente. (grifo meu)

Entretanto, alguns conseguiram captar bem a linha de corte entre o que tradicionalmente se compreende entre o liberalismo econômico e a economia keynesiana como é o caso do economista Antônio Delfim Netto (1990, p.90), que enfatiza que apesar de compartilhar dos mesmos alvos que a economia Keynesiana (e, portanto distanciando-se da completa abstenção da economia liberal clássica), a ESM tinha outros meios de atingir estes alvos:

Os objetivos gerais dessa política eram os mesmos que todos os países consagraram depois da segunda guerra mundial: crescimento, pleno emprego e estabilidade. Mas a técnica utilizada para atingi-los era completamente diferente, pois ela não contemplava a utilização da política fiscal de inspiração keynesiana.

Também poderíamos citar o economista francês Michel Albert (1992, p.145) que dedicou em seu livro mais famoso, “Capitalismo versus capitalismo”, vários capítulos sobre o ordoliberalismo em que ele enfatiza a dificuldade que até hoje os alemães tem de fazer os anglo-saxões entenderem o caráter liberal da economia social de mercado:

Há mais de trinta anos que estudo a economia alemã e que venho trabalhando com alemães, e continuo surpreso em ver a dificuldade que eles sentem em fazer compreender nos outros países que o seu modelo econômico é autenticamente liberal.

Em outras palavras, o liberalismo prático em matéria econômica da economia social de mercado não é um consenso, embora se possa dizer que, claramente, o modelo alemão é filosoficamente liberal e teologicamente filo-liberal. Evidência disto buscamos novamente nas palavras de Christopher Ferrara (2010, p.240-241) em relação Wilhelm Röpke, que como veremos, é um dos fundadores do conceito da economia social de mercado.

[…]Röpke, whose Works such as “A humane economy” embrace free market principles while advocating an active state role in the preservation of public morality against the social effects of the umbridled market competition, both within and without the marketplace. […] Without defending any of details of what Röpke proposed which are beyond the scope of this book, we can say that the Church too call for a third way – or more accurately, since the Church’s teachings is no mere compromisse between two erros, a right way.

Nota de rodapé:

[1] O círculo era uma resistência intelectual anti-nazista composta por teólogos católicos, luteranos; juristas, economistas, filósofos e sociólogos de tendência liberal, conservadora, social-democrata, distributista e democrata cristão. Sua meta era conjecturar um projeto de Alemanha pós-nazismo.


*Arthur Rizzi é historiador, estudioso de história do pensamento econômico, e proponente do desenvolvimentismo distributivista.

**Pedro Ribeiro é mestrando em filosofia, estudioso do neotomismo e do pensamento de Jacques Maritain.

Exclusivo: Entrevista com o distributista John Médaille.

A entrevista foi feita por Arthur Rizzi para a Reação Nacional.

John Médaille é professor da Universidade de Dallas e escreveu alguns livros, dentre eles se destaca o livro “Toward a truly free market: a distributist perspective on government, healthcare, money, déficits and more” (ainda sem tradução para o português); é um escritor recorrente de artigos para a Distributist Review e já prefaciou obras para outros pensadores importantes do catolicismo americano, como Christopher Ferrara.

1- Muitos católicos estão desconfortáveis com o tamanho do Estado. E eles acabam virando austríacos ou aceitam categorias de pensamento austríacas como remédio contra esse gigantismo. Uma vez que todo erro guarda consigo alguma verdade, o que há de errado e o que há de certo nessa percepção?

Eu creio que a nostalgia pelo Estado “pequeno” é algo um pouco deslocado e mal entendido; É meio que um tipo de volta a “era dourada” que na realidade nunca existiu. O “Estado” sempre foi poderoso (ou até mais) naquela época do que hoje. O que é diferente hoje é a centralização do poder, que o torna distante e impessoal. Por exemplo: Nenhum Estado é ou poderia ser tão poderoso quanto os anciãos do vilarejo, que ditariam toda a sua vida de acordo com normas bem estritas. Entretanto, este poder estava completamente em conformidade com as crenças e normas aceitas pelas pessoas.

Do mesmo modo, o artesão medieval provavelmente teria de observar tantas regras quanto um empresário moderno. Mas estas regras eram majoritariamente impostas pela guilda da qual ele era um membro e na qual ele tinha voz. As guildas regulavam condições de trabalho, qualidade, preço, horas, e muitos outros aspectos de seu trabalho. Elas eram de fato cartéis, e reguladas ás vezes pela cidade ou pela coroa, mas ainda assim a maioria governava-se segundo as suas regras.

De modo análogo, impostos eram maiores, se você considerar a corvéia como um imposto e o dízimo obrigatório como tal, o que em adição a todas as outras taxas, tais como as infames poll taxes que eram requeridas. Mas então um Barão poderia reclamar um imposto uma vez que ele tinha grandes deveres diante de seus trabalhadores e estados, e a Igreja poderia reclamar um imposto porque ela tinha responsabilidades por grandes faixas do que hoje são consideradas responsabilidades puramente governamentais: bem-estar, educação e até mesmo regulamentação bancária e de mercado.

A questão real, para mim, não é tanto o poder do Estado, mas a sua localização ou melhor dizendo, a sua distância, e a questão de quem consegue estabelecer as regras. Isto é, qual dos diferente de atores em uma economia localizada, regionalizada, nacionalizada e globalizada. É claro que vivemos nesta última economia, e as regras são estabelecidas ou, pelo menos, estão de acordo com os atores globalizados. Mas acontece que os atores mais poderosos não são os governos em si, mas corporações globalizadas, qualquer uma das quais é mais poderosa que a maioria dos governos, e trabalhando em conjunto capturaram todos os governos. Eles se queixam publicamente sobre as regras, mas na verdade são os atores mais poderosos para defini-las.

É claro que a grande piada sobre o governo “pequeno” libertário é que ele sempre leva a governos maiores e maiores dívidas. Por exemplo, o Partido Liberal – nós diríamos que o “partido libertário” chegou ao poder na Inglaterra em 1832 – o governo inglês nunca cresceu tão rápido ou se tornou tão extenso. De fato, foi preciso o poder do estado para criar a classe trabalhadora da qual o capitalismo depende. Nós tomamos essa “classe trabalhadora” como mais ou menos um “dado” da história, mas na verdade sua criação foi um ato deliberado de governo nos séculos XVIII e XIX. Eu delineio este processo no meu artigo “Trabalho Livre: A Teologia da Libertação do Capitalismo”. https://www.frontporchrepublic.com/2018/07/free-labor-the-liberation-theology-of-capitalism/

Os governos crescem mais rapidamente sob regimes libertários do que qualquer outro por duas razões. Primeiro, se “interesse próprio” é tudo o que deve guiar nossas ações, então é certamente do interesse próprio dos maiores atores apropriar-se do poder do governo para si mesmos e obter vantagens que de outra forma seriam impossíveis sem deter esse poder. E dois, governos libertários nunca conseguiram equilibrar oferta e demanda. Quando as corporações mantêm o poder dos trabalhadores, colocam-se na situação paradoxal de baixar os salários à subsistência. Mas isso só pode significar que há demanda insuficiente para limpar os mercados. Como G.K. Chesterton notou,

Quando a maioria dos homens é assalariada, torna-se mais difícil que a maioria deles se tornem clientes. Pois o capitalista está sempre tentando cortar o que seu funcionário lhe exige e, ao fazê-lo, está a cortar o que seu cliente pode gastar. Assim que vê seu negocio em dificuldades, como é o caso atual do ramo de carvão, ele tenta reduzir seus gastos nos salários, e ao fazê-lo acaba por reduzir o que os outros tem pra gastar com carvão. […] É um círculo vicioso no qual a sociedade assalariada há de finalmente afundar ao começar a abaixar lucros e abaixar salários.

A solução para isso tem sido sempre os gastos do governo,mesmo em déficit. Esta é a solução keynesiana, que é praticada por cada governo “conservador”; o Estados e torna o consumidor de último recurso. Consequentemente não é surpresa de que os débitos sempre aumentem mais com governos conservadores do que com progressistas, nos Estados Unidos mais com Reagan, ambos os Bushs, e Trump, do que com Carter, Clinton, ou Obama. É uma mera questão de sobrevivência: sem o governo como o ultimo consumidor, o Sistema colapsa.

2) A ascensão da Moderna Teoria Monetária na grande mídia se tornou uma grande polêmica, e isso acabou por trazer os pós-keynesianos para o debate. Alguns distributistas apoiam a MMT. Uma vez que esta é uma normalmente apoiada por pós-keynesianos, o que poderíamos dizer que há de certo e errado na visão deles?

Eu não acho que seja possível um entendimento do que é o pós-keynesianismo sem cobrir o debate sobre o modelo IS-LM, o que não seria adequado fazer neste espaço. Mas em relação a Moderna Teoria Monetária, eu sou um distributista que a apoia por ser ela uma das mais apuradas descrições do dinheiro, e mais compatível com visões pré-modernas onde o crédito estava implícito na própria noção do dinheiro. Vocês podem encontrar mais opiniões minhas sobre o assunto aqui: https://www.frontporchrepublic.com/2012/01/friends-and-strangers-a-meditation-on-money/

Mas deixe-me dar uma breve parábola sobre dinheiro. Um turista dirige em uma pequena cidade a sua Ferrari e pára em um hotel. Ele coloca uma nota de cem reais no balcão e diz para o dono da pousada: “Eu quero um quarto para essa noite, mas tenho que inspecionar primeiro para ver se ele atende aos meus padrões”.

“Claro”, diz o dono da pousada, e dá-lhe uma chave, “está no quarto andar; vá dar uma olhada.”

O turista sobe as escadas. Enquanto isso, o dono da estalagem pega a nota de 100 reais e sai correndo para entregá-la a Matheus, um dono de mercearia a quem ele deve, para liberar sua conta antes travada. Matheus imediatamente leva a nota para Jacó, o fazendeiro que fornece suas provisões para a cozinha da pensão. Jacó leva o dinheiro para o mecânico Max, para pagar o conserto do trator. Max leva o dinheiro para Mariana, uma prostituta com quem ele tem faz alguns negócios. Mariana leva o dinheiro ao dono da pousada e a coloca no balcão para pagar pra ele, ah, no escritório! Naquele momento, o turista desce as escadas e diz: “Desculpe, este quarto não está do meu gosto”, pega a nota de 100 reais e vai embora. Se você entende o que aconteceu, você entende o dinheiro.

3) Na economia mainstream há novos keynesianos como Stiglitz, Mankiw, Krugman, Rodrik e outros, eles tem alguns bons pontos? Quais seriam esses bons pontos na sua opinião?

Não conheço profundamente o trabalho de todos para fazer um comentário útil. Mas o Stiglitz tem muitas coisas úteis a dizer acerca do assim chamado globalismo e seus problemas. Assim também, Krugman tem bons pontos especialmente em comércio internacional e problemas monetários internacionais, mas em outras questões eu o acho seus comentários vulgares, mas talvez seja um problema mais meu do que dele. Eu não conheço a fundo o trabalho de  Mankiw e Rodrik para fazer distinções.

Mas apenas um comentário geral sobre o keynesianismo. A realização de Keynes foi reintroduzir a justiça distributiva na discussão da economia. No entanto, seu grande fracasso foi confinar essa justiça ao domínio político. Keynes realmente não ofereceu nenhum desafio à economia clássica; ele meramente notou que o “equilíbrio geral” prometido pela teoria poderia facilmente ser um equilíbrio menor que o pleno emprego, trazendo miséria às massas. Para trazer prosperidade para todos, precisamos de justiça distributiva. Em Keynes, isso se tornou justiça re-distributiva: o sistema econômico geraria grandes pilhas de riqueza, e o sistema político se apropriaria de algumas delas e as redistribuiria para garantir que houvesse demanda suficiente para limpar os mercados. Longe de ser o inimigo do capitalismo, Keynes era seu salvador, e nenhum sistema capitalista conseguiu se manter, sem ser também um sistema keynesiano.

O que isso significa para um distributista é que, se você quer se livrar de Keynes, é preciso primeiro se livrar do capitalismo. Mas enquanto você tiver capitalismo, precisará do keynesianismo.

4) Ao longo dos anos 80, os antigos keynesianos como Tobin e Samuelson foram desacreditados pelos economistas / monetaristas do lado da oferta, como Friedman, e depois por novos clássicos como Robert Lucas Jr e Barro. Uma vez que é a visão dominante para muitos conservadores americanos, podemos dizer que há idéias úteis para um distributista nessas escolas?

Eu não entendo o porquê de dizer que economistas de “supply side” desacreditaram alguém. Uma vez que no fim das contas trata-se de tentativas de revitalizar a “A lei de Say” que afirma que a “oferta cria sua própria demanda” Mas isto é uma besteira e ninguém investe em nada assim. As pessoas só investem onde acreditam que já existe demanda suficiente para limpar o mercado do seu produto. Nem você nem eu construiríamos uma fábrica da Mercedes para abastecer um país empobrecido, com base na teoria de que “a oferta criará a demanda”. Esperamos que o país se torne rico o suficiente para comprar o carro em quantidades suficientes e depois construa a fábrica. E não é por acaso que os governos que afirmavam ser o mais “lado da oferta” eram, na prática, os mais keynesianos.

O nome popular para essa teoria é “trickle-down”, mas na verdade a sociedade é sempre levantada de baixo para cima. A riqueza sobe; não escorre. Eu sou a favor de dar bilhões – até trilhões – para os ricos. Mas primeiro dê para os pobres e as classes trabalhadoras, e deixem que os ricos compitam por isso. O dinheiro vai borbulhar em breve. Mas, enquanto isso vai enriquecer todo mundo que toca, e não apenas uma classe de elite.

“Trickle-down” é o que as pessoas fazem naquela pequena sala em casa e, em nome da decência humana e da ordem econômica, deve permanecer naquela sala.

5) Segundo Thomas Storck, os papas, João Paulo II, Bento XVI e Francisco, elogiaram o chamado “ordoliberalismo” alemão / economia social de mercado. Embora este seja um apoio pesado, muitos católicos preferem pontos de vista austríacos ou monetaristas em economia do que as visões de Eucken, Alfred Muller-Armack e Röpke. Por quê? E o que poderia ser útil para um distributista nessa escola?

Para completar o círculo com sua primeira pergunta, os católicos têm sido vítimas de uma enorme quantidade de propaganda de “Estado mínimo” proveniente de forças que de fato derivam sua riqueza e poder do governo, conforme descrito acima. No momento, estou lutando essa batalha na minha própria Universidade, onde eles querem estabelecer um programa de “Doutrina Social da Igreja” baseado no neoconservadorismo puro e apoiado por todos os suspeitos usuais (e ricos). Desnecessário dizer que eles não me pediram para servir na comissão.


O link para a entrevista em inglês está aqui: Reply-to-Arthu-Rizzo (1).

O que é usura e porque ela é importante para entender a crise brasileira?

Arthur Rizzi*

Raphael Mirko**

Christopher Ferrara (2010, p.150), um dos pensadores mais destacados na defesa da Doutrina Social da Igreja e da ortodoxia doutrinária da Igreja na atualidade, define usura como sendo “any form of income extracted from a position of power in which one was enabled to charge whatever the market would bear”. Em eras passadas, a usura era considerada toda e qualquer forma de cobrança de juros num empréstimo, por causa do fato de que, como chama a atenção Ferrara (2010, p.52): “money was merely a means of exchange and did not produce investment income in financial markets or lose value over time due to inflation”. Todavia, por causa das inovações financeiras e econômicas que surgem no fim da Idade Média, como demonstrado por Karl Polanyi em “A Grande Transformação“, a moeda passa a ser um tipo de mercadoria vendida e cotada em preços locais em função de sua oferta e demanda, em comparação a si mesma e em comparação a outras moedas, bem como a necessidade de garantias contra imprevistos temporais (em outras palavras inflação, câmbio e juros).

Se a moeda era, nos tempos de Santo Tomás de Aquino, apenas um veículo neutro entre duas mercadorias (digamos trigo e madeira), não seria lícito a ninguém numa troca exigir mais do que ofereceu a outrem em retorno. Neste caso a moeda meramente representa os bens in natura. Hoje em dia as coisas não são assim. Uma vez que na renascença a situação se modificara completamente, o juro poderia ser concedido como compensação de um risco quantificável e como restituição da depreciação do valor da moeda (inflação). Contudo, apesar do dinheiro ter deixado de ser um veículo neutro, a economia clássica e neoclássica, ao assumir a lei de Say, que afirma que a oferta agregada e a demanda agregada são iguais ex ante, por todo produto ser em si mesmo meio de pagamento por outro produto, permaneceu com este dogma até que John Maynard Keynes com seu Treatise on Money (1930), e posteriormente com sua “Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda” (1936), decidiu apontar o fato inconteste de que o Imperador estava, de fato, nu.

Embora Keynes não tenha feito julgamentos morais, o mesmo ao propor a “eutanásia do rentista”, de certo modo identificou a usura (ainda que não lhe tenha dado seu devido nome) como uma causa meramente técnica da crise do capitalismo. A péssima distribuição de renda e as variações injustas nas taxas de salários e lucros eram um problema que impedia o capitalismo de ser um sistema equilibrado na era do laissez faire. E é na linha da escolástica tardia e em menor escala dos subsídios técnicos de Keynes, que o distributista John Médaille traz-nos a definição prática de usura na economia capitalista moderna: o retorno de juros sobre uma economia deflacionária (cobrança de juros com deflação[1]) e crédito ao consumidor, como política de estabilização da demanda agregada[2].

O primeiro ponto é de entendimento fácil: Se a taxa de juros cobrada é um corretor da inflação, logo, num cenário de deflação a taxa de juros deveria ser negativa. O que ocorre na realidade, é, entretanto, justamente o inverso. Durante as crises deflacionárias como a de 1921, 1929 e 2008, os preços despencaram de parte-a-parte, as taxas de juros, entretanto subiram. Ou ainda, períodos de recessão em que o ajuste fiscal é severamente recessivo como foi durante o governo Temer (e Dilma); neste caso a queda do nível geral de preços empurrado por uma ascensão vertiginosa da taxa de juros é se não usura em ato, ao menos o é em potência. O choque de juros foi tão forte que o Brasil vem registrando desde 2017 as menores taxas de inflação da história republicana recente[3]. Por muito pouco o processo de desinflação não virou deflação.

Do outro lado, a medida de crédito é menos fácil de se entender. A política monetária, sobretudo visando à retomada da demanda agregada por meio de crédito ao consumidor, ou mesmo como mecanismo de aceleração do crescimento econômico é usurária, devido ao fato de que a maior parte do crédito destina-se a compra de bens de consumo, através da geração de uma renda potencial que será paga com juros. Se um banco empresta dinheiro para aquisição de capital (K), então a renda (Y) desse capital formará um excedente que iguala os juros (i). Desta forma, o retorno em juros nada mais é que o retorno justo sobre o capital. O Capital produz novos bens, os bens de consumo, não.

Here we must distinguish between lending for investment and usury. Investment means giving money to firms and entrepeneurs in order to expand production and increase wealth of society. In this case, interest is merely the investor’s participation in the profits; it is the wage of the capital supplied, and the one who supplies it is entitled in justice to wage. Usury, on the other hand, is lending money at interest to increase consumption. Nothing is added to the wealth of society, however much may be added to the wealth of lender. (MÉDAILLE, 2010, p.56)

Wilhelm Röpke (1960, p.185), um dos pais do ordoliberalismo alemão, via com muito maus olhos o keynesianismo hidráulico do pós-guerra como um estimulador de usura, e teceu críticas fortes a esse aspecto usurário da economia do pós-guerra e defendeu o consumo à vista como veículo-motor principal da economia, pois seria consumo de renda presente.

Otro ejemplo, que se mucho acerca al primeiro, es el de las compras a plazo (créditos al consumidor), al cual nos hemos referido anteriormente. Falta también aqui, dentro de la economia de mercado, simetria entre las fuerzas que favorecen esta forma, tan extraordinariamente extendida, de estimular el consumo y las otras, a las que frenan, apesar de que el más acérrimo partidário del credito al consumidor no puede negar el peligro de su desdobramento y de su degeneración.

O que queria dizer Röpke por degeneração, afinal? Além do materialismo implícito no consumismo gerado por esse tipo de medida, ele via do ponto de vista econômico o mesmo perigo que Médaille (2010, p.56) enxerga.

In fact, usury is the most destructive way of increasing demand. Usury actually delays the problem, postpones the crisis to the future period. This is because a borrowed dollar used to increase demand today must be paid back tomorrow and hence will decrease demand in a future period by that same dollar – plus interest.

Não é, portanto, de se estranhar, que uma economia recuperada à base de estímulo ao consumo, ao invés de política fiscal, como é o caso da economia brasileira (e em grande parte a americana), acaba naquilo que o economista Hyman Misnky chamou de debt-deflation[4] (deflação por dívidas), em que os ganhos de lucratividade posteriores a uma recessão são direcionados ao pagamento de dívidas e não ao aumento de produtividade.

Mas não só o consumismo impulsionado por crédito fácil foi a chave da crise usurária, mas também os ganhos salariais muito acima da produtividade do trabalho; o governo petista forneceu durante seus anos aumentos de salário-mínimo acima da produtividade e da inflação[5], o que gerou um processo econômico pernicioso para a indústria nacional, uma inflação constante e, conforme veremos no tópico subsequente, é ao lado do populismo cambial (aumento artificial do poder de consumo por via cambial), a base da crise usurária.


Notas:

[1] Cf. MÉDAILLE, 2010, p.76

[2] Cf. MÉDAILLE, 2010, p.54.

[3] FERRARI, Hamilton. Correio Braziliense: Prévia da inflação registra o índice mais baixo desde o Plano Real. Em 23/01/2019.

[4] Cf. MINSKY, Hyman. Bard: The Debt deflation of great depression. 1994 – pode ser encontrado disponível em <www.digitalcommons.bard.edu/hm_archive/159> acessado em 06/03/2019.

[5] Cf. OREIRO, 2016, p.190.


REFERÊNCIAS:

FERRARA, Christopher. The Church and the libertarian: a defense of the Catholic social teachings on man, economy and State. Forest Lake: Remnant Press, 2010.

MÈDAILLE, John. Toward a trully free market: a distributist perspective on the role of government, taxes, healthcare, deficits and more. Wilmington: ISI Books, 2010.

RÖPKE, Wilhelm. Mas alla de la oferta y la demanda. Valencia: Fomento de Cultura Ediciones, 1960.

OREIRO, José Luís. Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana. Rio de Janeiro: LTC, 1998.


*Arthur Rizzi é historiador formado pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e tem formação complementar livre em macroeconomia pela Faculdade Sul Mineira (FASUL-MG)

** Raphael Mirko é graduando em economia pela Faculdade Santo André (FSA) e história pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).

Por que os países desenvolvidos crescem pouco?

Arthur Rizzi*

Esse não é um assunto que possa ser esgotado com um simples artigo de blog, mas que pretendo contribuir de forma didática para os nossos leitores leigos compreenderem parte do problema.

Como Robert Solow demonstrou com sua função de crescimento econômico [Q.A – Y=f(K.L)], o estado da técnica, o estoque de capital e o tamanho da força de trabalho são determinantes para avaliar o desenvolvimento econômico de longo prazo. Os países desenvolvidos encontram-se no estágio técnico mais avançado, de maneira que não apenas trabalhar para produzir é necessário, mas também trabalhar para desenvolver novas técnicas produtivas mais eficientes. Por isso Mariana Mazzucatto em “Estado empreendedor” afirma a importância do investimento em pesquisa e desenvolvimento, algo que a iniciativa privada nem sempre faz muito bem. Em outras palavras, os países na “fronteira da técnica” têm que trabalhar/esperar por novidades tecnológicas, de modo que os ganhos de produtividade chegam primeiro até eles, mas chegam em velocidade bem menor que nos países retardatários.

Segundo Oreiro (2016, p.49:)

“O coeficiente de indução ao crescimento da produtividade pela acumulação de capital depende, por sua vez, do tamanho do assim chamado hiato tecnológico, ou seja, da distância entre o nível de conhecimento tecnológico possuído pela economia em consideração com relação a fronteira tecnológica. […] os países que se acham atrás da fronteira tecnológica podem aumentar rapidamente a sua produtividade simplesmente por intermédio da imitação e do aprendizado dos métodos de produção empregados pelos países que se encontram na fronteira. […] o crescimento de uma economia atrás da fronteira tecnológica é uma função positiva da distância que a separa com respeito a essa mesma fronteira”.

Em outras palavras, os países atrasados tecnicamente podem absorver técnicas novas já desenvolvidas mais rapidamente, o que proporcionará saltos produtivos em curto prazo e taxas de crescimento mais vistosas do que a dos países desenvolvidos, cujo seu setor produtivo tem que desenvolver ou esperar por novas inovações. Isto faz com que haja menos pushs de eficiência marginal do capital nessas economias de ponta, aproximando-se um pouco mais dos ciclos de Kondatriev. Em outras palavras, quando o hiato tecnológico se reduz a 0, as taxas de crescimento despencam. Oreiro (2016, p.51) confirma-nos:

“[…] a medida que o país reduz sua distância da fronteira tecnológica, maior será o crescimento da produtividade do trabalho. Contudo, uma vez que o hiato tecnológico tenha caído abaixo do nível de capacidade absortiva, a taxa de crescimento da produtividade do trabalho irá se reduzir à medida que o país se aproximar mais e mais da fronteira tecnológica”.

Porém, não apenas isso explica os números de economias em desenvolvimento quando comparada a de economias desenvolvidas. Economias de renda média como a brasileira e com taxa demográfica compatível com a de países desenvolvidos (taxa de natalidade de 1,8), conseguem maiores saltos produtivos pela absorção de novas tecnologias, e é bem explicada por nossa afirmação até aqui. Porém, como tratar economias de renda média mas com população gigantesca como a China?

Simples, a participação dos salários na renda depende também da inserção de novos trabalhadores nessa economia, como John Médaille chama a atenção em “Toward a trully free market“, a ortodoxia econômica considera “mães e partos” como coisas exógenas aos modelos. Se a taxa de crescimento demográfica cai, menos trabalhadores são inseridos no mercado de trabalho e, portanto, há uma tendência de longo prazo do crescimento do custo unitário do trabalho (oferta e demanda). Quanto menor a taxa de natalidade, maior a dependência de pushs técnicos que ampliem a produtividade do trabalho nessa economia. A China se beneficia de uma população gigantesca, e mesmo que sua taxa de natalidade tenha caído enormemente, há um vistoso bônus demográfico que deverá demorar muitos anos ainda para se esgotar de modo que, mesmo quando a China passar por períodos de aridez no desenvolvimento técnico, ela poderia ainda ampliar sua economia pela absorção de mão-de-obra aumentando a participação dos salários na renda nacional, que é basicamente o que ela fez quando da crise de 2008, em que as importações americanas caíram drasticamente (cf. Niall Ferguson – A Ascensão do Dinheiro). E ambos os fatores, trabalho e capital não são necessariamente intercalados, mas acontecem quase sempre juntos. Aumentar a força de trabalho e a produtividade do trabalho é o mundo ideal dos economistas, em que se poderia ter crescimento forte e contínuo.

E os EUA e a Europa?

O economista ordoliberal francês, Michel Albert, em seu livro “Capitalismo versus capitalismo” responsabiliza a existência do welfare state universalista pelo baixo crescimento da Europa quando em comparação aos Estados Unidos. Há aí um certo exagero. Embora o universalismo do estado de bem-estar possa de fato gerar incentivos perversos à economia, há boas razões para crer que isso é apenas residual. Um bom exemplo de que isso não explica tudo, é o fato de que a Europa tem modelos de welfare state não universalistas, como alemão que você pode ler mais sobre ele aqui. O maior fator de baixo crescimento atual dos países da Europa em relação aos Estados Unidos reside, ao meu ver, no fato de que a maioria dos países da Europa tem taxas de crescimento demográfico abaixo de 1,5 filhos e graças à imigração, os Estados Unidos tem uma taxa de crescimento demográfico de 2,1 filhos. A taxa de reposição mínima é 2,1, o que significa que a população dos países europeus tende a diminuir, o que faz com que o custo marginal do trabalho aumente no longo-prazo ao passo que nos EUA, este custo é estável dado que a população permanece constante.

O Euro tende a se tornar um outro problema, uma vez que se o custo unitário do trabalho é crescente, a moeda européia sendo uma moeda forte, faz com que o custo dos bens tecnológicos produtivos da Europa torne-se mais caro com o tempo o que pode dar a países concorrentes do bloco europeu como China, Coréia do Sul e Estados Unidos alguma vantagem de mercado ao longo prazo. A moeda extremamente forte, influencia alemã pode estar levando a própria Alemanha a se encastelar na União Européia no futuro.


REFERÊNCIAS:

OREIRO, José. Macroeconomia do desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana. Rio de Janeiro: LTC, 2016.


*Arthur Rizzi é historiador e amante da história do pensamento econômico.

Teoria austríaca da inflação: exposição e crítica – parte 1.

Este artigo foi originalmente postado em Social Democracy in 21st century, foi traduzido, comentado e ampliado por Reação Nacional.

Muitos libertários, defensores do liberalismo econômico ou apoiadores da economia austríaca sempre mencionam o dinheiro fiduciário como causa do aumento da oferta de moeda. Tipicamente, os austríacos vulgares dizem que qualquer aumento na oferta de moeda levará necessariamente a um aumento do nível geral de preços. Os mais ingênuos inclusive afirmam que o aumento será sempre proporcional.

Aqui temos um vídeo de Ron Paul preocupado com a criação de dinheiro pelo FED porque isso gerará inflação. Ou este artigo do Mises Institute prevendo hiperinflação nos EUA em 2009 por conta dos Quantitative Easings.

Então, primeiramente a palavra “inflação” é definida pelos austríacos como visto acima, como sendo aumento na oferta de dinheiro, e contrariamente a definição popular de  “um aumento no nível geral de preços.”

O propósito deste artigo é mostrar que muitas pessoas hoje que são simpáticas a Escola Austríaca ou que são auto proclamadas seguidoras da Escola Austríaca realmente não entendem a teoria austríaca da inflação.

A maioria das pessoas não conseguem distinguir a teoria monetarista de Friedman acerca da inflação (baseada na teoria quantitativa da moeda) da visão Austríaca que é, na verdade um bocado diferente da de Friedman, a qual, aliás, mudou ao longo do tempo. Primeiro, falaremos acerca da teoria quantitativa da moeda. (Nota da RN: Nosso contribuinte esporádico Luiz Paulo Tavares já falou um pouco dela aqui) Contrariamente ao que muitos pensam, os austríacos sempre foram ambíguos e mesmo críticos da teoria quantitativa da moeda. A teoria supracitada é a base do monetarismo de Milton Friedman, uma abordagem macroeconômica que se popularizou no fim das décadas de 70 e 80.

Entretanto, muitos austríacos tinham na verdade uma visão cética dessa teoria:

Ludwig von Mises, por exemplo:

“concordemos com a teoria quantitativa clássica de que um aumento na oferta de dólares ou de onças de oura levará a sua queda de valor/preço (e como consequência a um aumento no preço de outros bens e serviços); mas refinemos essa abordagem bruta e integremo-la com a análise econômica geral. Em um aspecto, ela demonstra que os movimentos de preço e oferta de moeda são pouco proporcionais; um aumento na oferta de moeda tenderá a diminuir seu valor, mas como isso ocorre, ou mesmo se isso ocorre, depende da utilidade marginal do dinheiro e consequentemente da demanda do público por manter o equilíbrio de caixa. Além dos mais, Mises mostrou que a ‘quantidade de dinheiro’ não aumenta em somatório: o aumento é injetado em um ponto do sistema econômico e os preços subirão apenas  onde o dinheiro novo se espalhar pela economia. Se o governo imprime dinheiro novo e o gasta, digamos, com clips de papel, o que acontece não é um simples aumento de preços,’ como economistas não austríacos diriam; o que ocorre é que primeiro  a renda dos produtores de clipes e os preços dos clipes aumentam, e então os preços dos ofertantes da indústria de clipes de papel também, e assim sucessivamente. Assim esse aumento da oferta de dinheiro muda os preços relativos ao menos temporariamente, e podem resultar em mudanças permanentes na renda relativa também” (ROTHBARD, 2009, p.15).

Em outras palavras, Mises negou que um dado aumento na oferta de dinheiro (digamos, 5%) levaria a uma direta, proporcional e mecânico aumento de 5% no nível geral de preços. E mesmo ele reconheceu que um aumento da oferta de dinheiro pode ter efeitos permanentes de renda.

Monetaristas ingênuos acreditam que há uma explicação monocausal da inflação: crescimento da oferta de dinheiro que causará aumento direto e proporcional de preços. Isto é tolice. Friedrich August von Hayek acreditava que a forma simples da teoria quantitativa era um guia útil , mas era, no entanto, um crítico dessa teoria, e mambas as versões como propostas por Irving Fischer e por Milton Friedman (Arena 2002). Em particular, “Hayek criticou Friedman por se concentrar demais na relação estatística entre a quantidade de dinheiro o nível de preços, reclamando que a matéria não é tão simples” (Garrison 2007, p.3). Austríacos estão divididos ainda hoje nessa questão. Alguns ainda sãocríticos, como Jesús Huerta de Soto.

O mesmo argumenta que o erro na teoria é o de ignorar a TACE. De Soto pensa que a teoria quantitativa da moeda é inadequada pois ignora os efeitos do aumento de moeda na estrutura produtiva, o que poderia causar maliventments. Logo, recessões. Com o aumento da oferta de moeda, haveria aumento de compra de capital, logo aumento de produção. No início haveriam preços crescentes, mas tão logo o consumo se mostrasse pequeno e a expansão da produção artificial haveria queda de preços ocasionadas por uma crise no setor, o que Wilhelm Röpke chamava de crise primária.

Esta diferença entre a TQM e a visão austríaca é ignorada por muitos.

Austríacos, em essência, afirmam duas coisas acerca da inflação. O seu efeito visível (enquanto a produção não aumenta) é aumento de preços. Aumento de preços em bens e serviços (não proporcionalmente), mas também aumento de preços em ativos financeiros. Os austríacos de modo razoável incluem inflação de preços de ativos no nível geral de preços (note que o preços de títulos, papéis, ações e outros derivativos não são normalmente calculados no índice geral de preços). Mas a maior preocupação é que há também um efeito invisível: um aumento na oferta de moeda impede o estoque de moeda de se manter estável o que com o aumento “orgânico” da produção faria da moeda deflacionária, o que aumentaria o poder de compra do dinheiro.

Com respeito a inflação, a visão austríaca ignora o fato de que uma regulação financeira eficiente pode prevenir bolhas, especialmente em ativos reais como casas. Os Estados Unidos, por exemplo, teve os preços imobiliários baixos entre 1950 e 1970, e o mesmo foi verdadeiro para muitos outros, por causa de regras e regulamentos apropriados. (Nota da RN: Esse período se notabilizou por taxas de juros permanentemente baixas).

A afirmação Austríaca de que o aumento da oferta de dinheiro tem como efeito invisível evitar a deflação ignora o fato de que, embora a deflação aumente o poder de compra da moeda, de que a deflação pode ter efeitos terríveis sobre a economia. (Nota da RN: Deflação potencializa a usura, dado que nenhum banqueiro deixará de cobrar juros por uma moeda que ganha valor ao invés de perder).

As dívidas, por exemplo, são fixadas em valores nominais, com deflação, o custo real das dívidas passa a ser muito maior, devedores enfrentam grandes dificuldades em repagar dívidas. Segundo John Médaille, no período do padrão-ouro em que havia deflação constante, os períodos deflacionários por essa mesma razão tinha um efeito concentrador da propriedade e de renda, dado que somente pessoas mais bem abastadas e grandes empresas conseguiam lidar com dívidas cujo custo real era ascendente levando pequenos negociantes e fazendeiros a falência.

Continua…