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Uma conversa sobre cartéis e monopólios.

Texto ampliado e originalmente publicado no GEPG - Grupo de Estudos Perillo Gomes.
Os ordoliberais, os adeptos da Economia Social de Mercado, enfim, sempre designaram como papel mais importante na economia moderna para o Estado supervisionar a competição entre os playeres econômicos, intervindo o mínimo possível, e quando assim for necessário, em ocasiões de cartéis (a serem desmontados) ou na regulação de monopólios que tiram vantagem de seus preços. Há uma certa corrente ideológica da economia da nova direita que diz ser impossível surgir um monopólio no livre-mercado. Outros, dizem que é possível, mas que são monopólios de eficiência ou monopólios criados pelo Estado. Segundo alguns, é impossível o Estado destruir um monopólio e que qualquer intervenção estatal gerará monopólios.
Cabe então a este artigo dar a versão da Escola de Freiburg sobre essa assunto. Alguns austríacos, por exemplo, dizem que agências reguladoras e agências contra cartelização na verdade criam cartelização ao invés de evitar. Ludwig von Mises, inclusive, criticou a ESM nesse sentido como já demonstrei aqui.
Como disse bem Alfred Müller-Armack “Dizem bem aqueles que afirma que o Estado pode criar monopólios. Mas é curioso que segundo os mesmos, ele não possa desfazê-los!” Hong Kong e Cingapura são, normalmente usados como exemplos de “capitalismo austríaco”, entretanto, estes países são, segundo a The Economist recordistas de cartelização, ao passo que a Alemanha do Bundeskartellamt é exemplo de riqueza oriunda do mercado. Segundo ainda o economista Ha-Joon Chang, no seu livro “23 coisas que não nos contaram sobre o capitalismo“, em Cingapura e Hong Kong, de 20 a 30% do PIB das ilhas é gerado por empresas estatais, dos 70% restantes, 35% apenas é formado por pequenos e médios negócios. Ao passo que a Alemanha tem 95% de seu PIB graças a pequenos e médios negócios. A Alemanha tem mais de 1000 bancos de crédito cooperativos!
Em 2014, a revista já havia feito um ranking similar e o texto é esclarecedor, mas explicaremos mais. Primeiramente, o texto da Economist não trata apenas de propina (embora seja importante e eu vou tratar disso a seguir), mas também de empréstimos em condições desiguais que possuem apenas a influência política como justificativa. Segundo, nunca em toda a história humano houve desenvolvimento de ações privadas que não tivessem de alguma forma, maior ou menor, participação do Estado. Durante a era do laissez faire em que a taxa de impostos raramente passava de 10% do PIB, já haviam enormes cartéis, oligopólios e monopólios mantidos pelo Estado, e também, que se sustentavam naturalmente. As influências políticas, informações privilegiadas, subornos, tráfico de influência era comum, tudo isso sem que houvesse agências anti-cartel ou legislações contrárias a isso.
No estado liberal isto é ainda mais evidente. De acordo com Niall Ferguson em “A Lógica de Dinheiro” o estado de direito moderno existe em função do acordo ou troca de parte da elite econômica de uma fração de seus recursos na forma de impostos por representação política. Não só Ferguson brilhantemente demonstra isso como Christian Edward Cyril Lynch demonstra isso no seu livro “Da monarquia a Oligarquia: história Institucional do estado brasileiro“, a elite política parlamentar, os funcionários públicos de maior escalão são oriundos da média e grande burguesia, e possuindo uma vida estatal pública e uma vida empresarial privada fazem uso dessas relações que se confundem nas mesmas pessoas para beneficiar amigos, parentes ou a si mesmos. A não ser que você seja um anarcocapitalista que prega a completa abolição do Estado, você vai ter que reconhecer que isso é inevitável.
A diferença que o texto mostra é que, ao contrário do que se sugere na escola austríaca, de que a existência de legislação anti-cartel cria monopólios, ela na verdade torna setores pouco competitivos por natureza em setores mais competitivos. Aqui se aponta apenas parcialmente bem a questão geológica e geográfica de Hong Kong como um fator que cria corporativismo, mas se esquece que lá não existe instituição voltada para fiscalizar e punir corruptos e corruptores. Não, a ideia de que o mecanismo anti-cartel acredita num Estado virtuoso e num capitalista malvado não é verdadeira. Sabe-se que ambos possuem influência e podem ser corruptores e corruptos. A diferença é que em países cuja legislação anti-cartel é assegurada por instituições fortes esse tipo de prática é coibida mesmo em setores cuja competição é mais limitada. A pré-condição para que a legislação anti-cartel funcione é solidez institucional, para evitar que os funcionários do governo responsáveis por isso sejam prevaricadores cooptados.
Por isso a Alemanha com instituições sólidas e agência anti-cartel não possui setores corporativos relevantes, e Hong Kong possui. A Alemanha possui um sistema sólido para investigar e punir políticos e empresários ao passo que Hong Kong não, apesar de ter uma boa solidez institucional. Quem coloca esses termos bem é também Niall Ferguson em “Civilização: ocidente x oriente” muito bem resumido nesta palestra no TED. Assim:

Sectors that are cronyish in developing countries may be competitive in rich ones: building skyscrapers in Mumbai is hard without paying bribes, and easy in Berlin.

Essa citação é central pois confirma, junto ao gráfico que liberdade econômica, instituições sólidas e leis nesse setor ajudam a evitar e punir esse tipo de situação depreciativa. Isto é, países em que setores corporativistas não têm leis de observância, mais facilmente empresas se convertem em monopólios e cartéis, do que setores com legislação de observação. Mas é claro que isso depende da solidez institucional como um todo. Por isso países desenvolvidos são mais competitivos mesmo sem setores em que há corporativismo, pois o governo é capaz de detectar e punir. As propinas criam situações de monopólio, vantagens econômicas como resultado por se burlar leis. Quando o Estado passa uma proibição é que ele não quer alguma atividade qualquer ali naquela área. Isso não anula os empresários assanhados por mercados e como ou têm representação institucional por meio de um cargo público-eletivo ou possui contatos, parte para o lobby. Ou o político, a fim de ganhar dinheiro para campanha oferece uma brecha fake legal para um empresário em busca de investimentos. Cabe a legislação anti-cartel ou antitruste investigar, coletar evidências e fazer valer a lei.
Existem algumas razões pelas quais um monopólio naturalmente pode vir a surgir num mercado sem qualquer interferência do governo. Veremos algumas nesse texto. Mas antes é importante lembrar que mesmo o anarcocapitalista Murray N. Rothbard abria espaço para essa hipótese. Sempre que uma determinada comoditty estiver em posse de um ou alguns poucos empresários, temos um monopólio/oligopólio.
Eles podem surgir através da limitação da comoditty, como uma comoditty rara. Elas podem surgir em mercados que estão surgindo a pouco tempo, como demonstrado aqui, e podem ainda emergir de situações de economia de escala, e em economias que tenham holdings com competição limitada entre suas empresas, como apontado por Ha-Joon Chang. Por várias razões que sejam, seja pelo caso da limitação da comoditty, seja pelo mercado novo, seja por uma questão de utilidade cardinal, as empresas podem se tornar monopolistas naturalmente. Vou abordar alguns casos.
1- Mercados novos.
 
Toda e qualquer inovação técnica dificilmente surge em quantidades exponenciais, e sim em experimentos localizados e restritos. Em mercados novos, uma empresa naturalmente detém o monopólio da área, do capital, da ideia e/ou do know-how, ainda que temporariamente, de modo que no período de tempo em que ela goza desse benefício, ela possa ganhar avanços tecnológicos que a permitam produzir em massa e a custos médios baixíssimos, como é o caso de economia de escala.
2- Economia de Escala.
 
Isso depende, é claro, do grau de competência da empresa e de seus empresários para alcançar inovações e reduções de custo em pouco tempo. Mas uma vez que ela alcance um grau enorme de produtividade, seu custo marginal de produção se torna tão baixo, que qualquer empresa menor posterior tem enormes dificuldades competitivas. Isso aumenta significativamente o custo de entrada no mercado. (ver mais aqui)
Aliás, o custo de entrada em determinados mercados normalmente é muito alto. Paulo Gala, em “Complexidade econômica“, demonstra que o grau de interconexão entre um setor produtivo e outros, bem como o grau elevado de divisão do trabalho faz com que determinados setores produzam bens de mais alto valor agregado, e portanto que os eu custo de entrada é mais elevado quando em comparação com setores pouco sofisticados.
Isto é, uma coisa é conseguir abrir uma padaria, outra coisa é querer competir com os irmãos Koch no setor de petróleo e derivados.
De acordo com o distributista John Médaille, bens menos definidos, e que são parte constituintes necessárias de outros bens finais, por sua maior utilidade também são agregadores de valor, pois têm maior potencial de geração de valor. São poucos os que têm cacife para entrar em mercados assim. Uma vez em condição de monopólio, uma empresa pode oferecer enquanto estiver em posição de segurança produtos a preços mais caros do que seu custo normal. É verdade que a ascensão de um concorrente (a depender do concorrente) pode forçar o monopolista a baixar o preço, mas a entrada tardia também é complicada, pois a primeira empresa já tem vários contratos e clientes além de bastante dinheiro para queimar, podendo forçar dumpings e dificultar a entrada. Argumenta-se que dumpings são prova de que os benefícios de um monopólio que decida tirar proveito de sua posição não dura em um mercado livre, já que o preço baixo. Porém, esse argumento é falacioso. O dumping não é uma queda de preço para o preço de competição, mas uma medida para evitá-la. As empresas estreiantes se não tiverem uma carta na manga podem não resistir no mercado. Como se sabe, os fatores de produção macroeconômicos são terra, capital, trabalho e empreendedorismo (qualidade). Se a qualidade dos empreendedores para lidar com essas medidas não forem boas o bastante para dar margem de competitividade a empresa novata, eles podem não suportar a pressão e abandonar o mercado. Como em empresas de alto custo a entrada de novos concorrentes não é tão frequente quanto em pequenas, a maior parte do tempo há poucas grandes empresas e pouco ameaçadas a maior parte do tempo.
3- Holding
A empresa maior pode ainda comprar as menores entrando no mercado e, com isso, formar uma holding, com intervenções pontuais nas empresas adquiridas, fazendo com que elas compitam entre si mas dentro de limites adimitidos pela holding,  o que lhe dá mais maleabilidade como demonstrou Ha-Joon Chang em seu livro “Bad Samaritans”. A empresa que já iniciou no mercado e prosperou pode ainda engloba as menores num cartel, tudo depende do interesse dos empresários envolvidos e a probabilidade de entrar novos playeres no mercado. Seja como for, situações assim são menos seguras do que a do tradicional monopólio e cartel assegurado pelo Estado, contudo, não são impossíveis. Graças a utilidade cardinal, é possível saber que um real nas mãos de alguém enormemente rico tem menor utilidade que nas mãos de alguém mais pobre, de modo que a entrada em alguns mercados tendem a ficar mais caros proporcionalmente ao tamanho das empresas nele presente.
Nesses casos, como mostram Walter Eucken em “Fundamentos de Economia Política“, uma agência anti-cartel pode ser de grande valia para garantir preços saudáveis ao consumidor, mesmo em tempos que não houver ameaça a vista da(s) empresa(s) dominante(s).
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O mal menor – Eleição 2018

Muito se ouve falar em meios eclesiais em “votar no mal menor”, contudo, temos que nos lembrar que num mundo que já não conta mais com o reinado social de Cristo, escolher em eleições o caminho menos ofensivo á Doutrina Social da Igreja nem sempre é tarefa fácil. Primeiro porque nem sempre aquilo que um candidato diz em debate, em propaganda ou no seu programa de governo é necessariamente verdade. Segundo, porque em geral, todas as doutrinas políticas em voga (quando se tem alguma, pelo menos) são heréticas, de modo que escolher o mal menor nem sempre é algo que se visualiza num primeiro olhar.

Desde 2002 o Brasil passa por um momento muito esquerdista, com propaganda comunista às claras e o PT só não conseguiu chegar efetivamente ao socialismo – que deveria ser aplicado segundo os cânones do modelo bolivariano aplicado na Venezuela – porque não conseguiu desmontar a máquina fisiológica e matreira da dupla PMDB-PP. Dupla maquiavélica não no sentido pejorativo de maldoso, mas sim no sentido filosófico da palavra. Todo fisiologismo é um adesismo do poder, que é visto ou como fim em si mesmo, ou como meio de saquear o povo e pô-lo ao seu serviço. Seja de uma forma ou de outra, Santo Tomás de Aquino no De regimine principum (De regno) já havia demonstrado que estas são formas degeneradas de governo, pois não têm como fim o bem comum.

Além do mais, o socialismo já foi criticado em inúmeras encíclicas, seja como ideia ou ideologia, seja como caso concreto; através do qual posso citar tanto a Divini Redemptoris de Pio XI, ou ainda o Decretum contra communismum do Papa Pio XII, quanto na Notre Charge Apostolique em que há a condenação da parte de Pio X a um caso concreto na França de um movimento “socialista cristão”, o Sillón. Felizmente, a partir das afamadas “Jornadas de Junho” em 2013, o quadro começou a mudar.

Mas será que a alternativa que nasceu de 2013 que levaria aos protestos de 2015 e ao impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff e o fim de 13 anos de petismo representa o mal menor? Se observado em termos relativos, sim, sem dúvidas! Não há dúvidas de que EM CERTO SENTIDO MATERIAL a coalizão liberal formada pelo MBL, pelo EPL e pelos think tanks liberais como o Instituto Mises Brasil são menos ruins que o comunismo e o socialismo. Mas eles NÃO são o que há de menos ruim a disposição. Muitos ditos católicos são libertários ou liberais clássicos, adeptos do laissez faire promovido pelos supracitados grupos. Se esquecem, contudo, de que a Igreja condena fortemente o liberalismo, basta consultar as encíclicas Mirari Vos do papa Gregório XVI, Quanta Cura e Syllabus de Pio IX, Rerum Novarum de Leão XIII e Ubi arcano Dei consilio de Pio XI. E como já mostrei neste artigo que traduzi para a The Distributist Review, tal orientação não mudou após o Concílio Vaticano II. O papa Francisco outro dia mesmo reafirmou isso em advertência à vários bispos.

Ora, se liberais não são o caminho, qual é o caminho então? Depende! No Brasil temos hoje pelo menos quatro formas de pensar a política e especialmente a economia. Temos a decadente via socialista/comunista, que como já vimos é anticristã e quem a defende sabendo de todas as implicações filosóficas do marxismo, acaba excomungado lata sententiae. O liberalismo não está muito atrás, razão pela qual o muito prestigiado historiador Thomas Woods Jr; que escreveu o bom livro “Como a Igreja Católica construiu a civilização Ocidental“, acabou se tornando persona non grata para os católicos americanos, ao desdenhar e torcer e retorcer a lógica para inserir o liberalismo dentro da DSI e da escolástica, como em “The Church and the market“. Consta que recentemente o mesmo desistiu disso e passou a desdenhar a própria doutrina social e, inclusive, negar a infalibilidade papal nessa matéria. O que é muito triste, mas não deixa de ser uma amostra do que a adesão ao liberalismo pode fazer com um cristão. Para quem quiser mais informações a respeito, recomendo a excelente obra de Christopher A. Ferrara, “The Church and the libertarian” onde se refutam todas as falácias heréticas de Woods.

As outras duas alternativas que sobram é a economia social de mercado e um vago consenso keynesiano à brasileira (um nacional-desenvolvimentismo fiscalmente responsável). Os partidos que defendem uma terceira via econômica, a economia social de mercado são, a saber, o PSDB, o DC, o PSC, o PSL o PRB, o PHS e o DEM. O primeiro tem uma visão correta da economia, mas é adepto do progressismo moral. Pautas como aborto, casamento homossexual, liberação da maconha, entre outras coisas nos impedem de aderir a este partido excepto em último caso. O DEM parece ter uma visão menos progressista nessa matéria e sua proposta é de terceira via, e, portanto, pode ser uma alternativa factual. O problema, porém, é que o partido está quase sempre numa coligação com o PSDB, o que inviabiliza sua candidatura não só a pleitos nacionais, da qual não participa independentemente a mais de 25 anos, mas também em locais, onde quase sempre está a reboque dos tucanos.

PSC, PSL PRB, PRTB, Patri, PHS e DC são os partidos que mais têm compromisso com pautas cristãs, o primeiro, porém, está cada vez mais adepto do liberalismo econômico e é dominado por evangélicos, mas se constitui ainda assim, num mal menor. A sua adesão gradativa a um liberalismo econômico cada vez mais radical é preocupante, contudo.O PSL de Bolsonaro é a mesma coisa, talvez até pior pois o liberalismo é mais escancarado. Contudo, muito se questiona acerca do quão longe vai esse affair Paulo Guedes e Bolsonaro. Um affair que ninguém pediu, que ninguém queria, e que se Deus quiser vaia acabar. PHS e DC mantêm suas bandeiras tradicionais, mas são partidos nanicos e de nicho, o que torna difícil que alguém proponha uma economia social de mercado com chances reais de vencer. Mas se você tiver a sorte de encontrar os dois últimos em pleitos independentes, vote neles. O caso do PRB é ainda mais complicado, pois é um partido associado à tenebrosa igreja Universal do reino de Deus do bispo Macedo. O PRB, ainda por cima se afasta um pouco da ESM em sua doutrina econômica, já que tende mais a um keynesianismo vulgar do que à terceira via.  Contudo, todos os quatro, em vista de socialistas do PT, PSOL, PCdoB e ultraliberais como os candidatos do MBL, do NOVO são males menores.

A economia social de mercado tem sido a única apoiada pela Igreja de maneira mais enfática dentro do capitalismo, tanto o papa Francisco, como João Paulo II, segundo Thomas Storck, professor de Doutrina Social da Igreja, a tem apoiado formalmente.

PMDB, PSD, PP, SD, o PRTB, o Patri além de outros partidos são adeptos do pensamento keynesiano; PMDB, PSD e SD são novos keynesianos, PP, herdeiro da ARENA, é adepto do “desenvolvimentismo conservador”, razão pela qual foi talvez um dos maiores adeptos do social-desenvolvimentismo que o PT implantou a partir do segundo governo Lula. O PRTB, em coligação com o PSL, e o Patri despontam como um nacionalismos de direita keynesianos, são alternativas que se afastam da ESM, mas são ainda assim aceitáveis. O pensamento keynesiano está um pouco afastado da DSI quando comparado à economia social de mercado, mas na sua versão novo-keynesiana é aceitável e têm pontos de intersecção muito interessantes. O keynesianismo desenvolvimentista se afasta um pouco mais e, portanto, só deve ser escolhido caso as alternativas seja o socialismo/comunismo ou o liberalismo radical. Há ainda, uma vertente que, com os devidos ajustes é similar ao novo-keynesianismo.

Portanto, votos para a presidência em Bolsonaro (PSL), Cabo Daciolo (Patri) e Eymael (DC) são votos justificados moralmente, não obstante apenas o voto em Jair Bolsonaro ser recomendável na situação presente, por sua situação mais favorável no pleito político. Contudo, quem quer que se decida pelos dois primeiros não está de modo algum, deslegitimado.

O professor de teologia moral da Universidade do Texas e especialista em Doutrina Social da Igreja, John Médaille, em seu artigo para a The Distributist Review, The Politics of Ingratitude“, pontuou que o católico entre um liberal clássico e um keynesiano moderado ou entre um socialista/comunista e um keynesiano moderado ou desenvolvimentista, deve optar pelo keynesiano, pois se ele erra no entendimento do bem comum pelos princípios utilitários, ao menos acerta nos fins e nas intenções.

Uma teoria neo-tomista do valor.

Texto originalmente postado no Grupo de Estudos Perillo Gomes – GEPG e complementado aqui pelo autor.

A ação humana se divide em dois gêneros, as voluntárias e as involuntárias. As involuntárias não são objetos da economia, como por exemplo os movimentos peristálticos do intestino, os batimentos cardíacos, a respiração ou um espirro. São ações na medida em que são movimentos, o movimento (deslocamento de matéria no espaço e tempo) é a categoria que abriga a espécie ação. A ação humana é uma espécie desta última, e como podemos ver, as ações involuntárias não são ações econômicas. Somente as ações voluntárias são econômicas. Mas mesmo dentre as ações voluntárias, existem ações que não são econômicas propriamente. Por exemplo, se um espirro é involuntário, certamente segurá-lo é voluntário. Prender a respiração é um ato voluntário. Mas nem por isso é um ato econômico. Caminhar pela manhã na praia ou no parque é uma ação, mas não é uma ação econômica em si mesmo. Essas ações voluntárias chamamos esforços. Então o que diferencia essas ações das ações econômicas? É que as ações econômicas são esforços que lidam com coisas exteriores ao próprio corpo. As ações que permitem o ser humano interagir com a natureza são ações econômicas por excelência, pois visam preencher através dos recursos naturais (matérias-primas) as necessidades humanas. A esses esforços damos o nome de trabalho. Existem, entretanto, dois tipos de trabalho, os trabalhos particularmente úteis, que são medidos apenas por valores de uso, e os trabalhos socialmente úteis, que além de valor de uso convertem-se em valores de troca. Um homem que corta uma árvore e fabrica uma mesa, está atualizando as potencialidades da madeira, determinando-a, e dando a ela um novo valor de uso. Em outras palavras, ao criar uma cadeira ou uma mesa, o homem cria valor de uso por meio do trabalho. Quando ele faz isso para si usando apenas meios que ele pode naturalmente colher na natureza, a única relação que há nisso é a de utilidade em relação ao cansaço. Isto é, a utilidade da cadeira ou mesa é tamanha para ele e sua família, que vale a pena para ele dispender de seu conforto e descanso para transformar madeira bruta na forma de árvore em madeira trabalhada na forma de mesa e cadeira. Quando, entretanto, esse homem cria mesas e cadeiras por meio de seu trabalho não para si e sua família, mas para terceiros, ele cria um trabalho que não é mais só particularmente útil, mas socialmente útil, e aí ele não fará a troca por meio de termos subjetivos como cansaço, utilidades, mas por termos objetivos convencionados que é a moeda. A isto damos o nome valor de troca. A riqueza criada é uma razão entre essas duas grandezas, valor de uso e valor de troca, quão maior for a utilidade de um bem para as pessoas, isto é quanto mais possibilidades esse bem criar e de produzir outros bens (bem de capital), maior a riqueza por ele criada, quanto mais determinado e finalístico for o bem criado, menor tende a ser a riqueza criada (bem de consumo). É a diferença que existe entre produzir por exemplo parafusos e cadeiras. Parafusos tem 1001 utilidades, podem ser usados desde cadeiras até aviões. Cadeiras servem apenas para serem sentadas, e quando se usa bens de consumo para fins diferentes dos que ele tem em sua natureza (forma), a eficiência do seu uso tende a cair. Assim se você compra (investe) numa máquina de fazer parafusos com 3000 reais, e começa a operá-la e vender vários parafusos para várias empresas recebendo em troca ao fim do mês 10 mil reais. A diferença entre a utilidade da máquina para você (10000 reais) e o valor de troca dele (3000 reais), é a riqueza por ela criada (7000 reais). O curioso é que isso nos lembra uma coisa curiosa, a riqueza não é criada na troca, ela é criada na produção. O mercado, troca, nos dá uma medida da riqueza criada, mas não a cria em si mesmo. Óbvio que, a troca, o comércio, é importante pois ele amplia as possibilidades de se conseguir os recursos necessários para o aprimoramento da produção, afinal, por que alguém produziria parafusos se não houvesse quem os comprasse? O mercado potencializa a criação de riqueza, criando sempre novas possibilidades em escala. Sugiro para melhor compreensão o livro “Toward a truly free market” de John Médaille. Assim, entendemos que esforço útil (particular ou social) é todo esforço que muda a forma ou a localização de uma coisa, determinando e atualizando a utilidade daquilo que, como matéria prima, existia apenas em potência. Assim, o trabalho não gera valor no sentido marxista do termo (que significa trabalho socialmente necessário), mas sim cria valor na medida em que cria valores de uso. E cada um valora um bem conforme o que lhe dá na telha, aí chegamos finalmente a oferta e demanda.

É importante lembrar que, em que pese a valoração seja subjetiva em alguma maneira, ela só pode se traduzir em valor econômico real por meio do trabalho, de forma em que o trabalho como manifestação das preferências subjetivas, é que cria o valor numa economia real. Como a utilidade ordinal demonstra, é impossível quantificar subjetivamente as preferências individuais, e a quantificação vai acontecer quando estas preferências se manifestarem através da produção e do mercado.

No mundo real os indivíduos não são mera unidades contábeis, essenciais e com as mesmas possibilidades concretas. Elas estão distribuídas em classes sociais e estruturas produtivas que a antecedem no tempo e que derivam de ações de terceiros. De forma tal que, a forma como a renda está distribuída entre as classes determina nos preços, pois a posição concreta de cada indivíduo no tecido social também determina suas possibilidades.

Pobreza é importante, desigualdade também.

Créditos à Zona Curva pela imagem.

Arthur Rizzi*

Muitas vezes vejo os amigos da “direita mainstream” que ao invés de aderir a uma forma  de economia preocupada com o social, como por exemplo o distributismo ou a Economia Social de Mercado, aderem ao liberalismo radical dizerem: “O problema não é a desigualdade, e sim a pobreza!“.

É verdade, mas apenas em parte. Isto é, a desigualdade causa sim problemas. Quando o montante da renda nacional está majoritariamente acumulada nas mãos de um pequeno grupo detêm o capital e aqueles que dependem dos salários ficam com uma porção consideravelmente menor, você tem problemas com a demanda agregada.

Isto é, o empregado tem poder de compra reduzido em face do poder de produzir do “capitalista”, o resultado é que nem tudo é vendido e, com o declínio de preços subsequente, o custo de oportunidade para produzir medido por uma grandeza chamada eficiência marginal do capital se torna desfavorável, levando a paralisação da atividade produtiva e ao corte de gastos pra equilibrar orçamentos. Tais cortes de gastos advém das demissões, o que, na ausência de salários cria maior ausência de consumo e, logo, piora a recessão.

Os fatores de produção aceitos pela economia clássica são, a saber, trabalho, terra e capital. Como Alessandro Roncaglia (1979, p.87) demonstra, a eficiência do sistema produtivo, e até a determinação dos preços  depende necessariamente de como o excedente é distribuído entre as classes sociais; se a remuneração do fator trabalho, ou do fator terra, ou do fator capital forem muito desproporcionais, a eficiência do sistema produtivo fica comprometido. Isso é importante frisar, pois, nenhum sistema econômico existe in abstracto, praxiologicamente. Eles existem na realidade, e por um conjunto de fatores históricos, culturais, institucionais, é necessário analisar nessa sociedade concreta o como a renda está distribuída entre as classes. Assim, mudanças na distribuição de renda afetam os preços ao consumidor, pois afetam as possibilidades de consumo e de oferta.

O princípio da utilidade ordinal simplesmente impede a quantificação das valorações subjetivas dos indivíduos, de modo que determinar essas coisas abstratamente é impossível. O fato é que a posição social de um indivíduo oferece certas limitações às suas possibilidades, de modo tal que não se pode dizer que é a busca puramente individual e anárquica dos indivíduos com valorações subjetivas que determinam pura e simplesmente o nível geral de preços, mas também como os condicionantes reais de um dada sociedade, cultura e instituições numa dada época os impelem a tomar certas decisões. E a partir daí é possível mais ou menos traçar quais são os padrões médios de consumo e, dessa forma, traçar políticas distributivas. Em outras palavras, em certos arranjos societários, políticas distributivas e reformas institucionais que permitam um maior equilíbrio entre oferta agregada e demanda agregada aumentam a eficiência do capitalismo.

Isto assim é, pois como já demonstrado por keynesianos como Roncaglia, por distributistas como John Médaille e até mesmo alguns ordoliberais como Wilhelm Röpke, a lei de Say – se ela existe – é só parcialmente válida. Isto é, ela é criada pelas instituições e sua validade depende das mesmas. No coração da lei de Say existe a teoria incerta e muito provavelmente falsa da taxa natural de juros, que pela sua própria condição de incognoscibilidade faz com que, na verdade, as taxas de juros sejam valores quase arbitrários como já dizia Delfim Netto.

A economia capitalista apresenta tais problemas com recessões e depressões causadas por insuficiência de demanda, não (apenas e nem em todos os casos) por ação estatal always and always como pregam os austríacos, mas sim pelo seu problema fundamental diagnostificado por Chesterton: “Muito capitalismo não significa muitos capitalistas, mas muito poucos“. Isto é, o capitalismo é baseado numa plutocracia da qual a maior parte da sociedade está destituída de qualquer capital, ao passo que poucos tem capital. Esta distinção faz com que a desigualdade natural do processo econômico na qual o capital recebe o seu pagamento mais o seu excedente como recompensa por poupar, se torne uma transferência brutal de recursos que poderiam ser parte do consumo do trabalhador.

*Arthur Rizzi é colaborador oficial, é graduado em história pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e é estudante de história econômica.

Sobre o efeito ‘crowding out’ e a defesa cristã da política fiscal.

Créditos a plataforma WordPress pela imagem

Texto originalmente publicado no Grupo de Estudos Perillo Gomes – GEPG

Em diálogo no facebook me foi objetado o uso da política fiscal nas recessões com a objeção do crowding out effect. O problema desse argumento, que mostrarei mais abaixo, é que ele parte da premissa falsa de que o interesse dos agentes econômicos é constante e simplesmente varia conforme o câmbio e o juro. Então, a ação estatal segundo esta óptica expulsaria (crowd out) o investimento privado.

Na verdade, durante as recessões e depressões, o grau de desconfiança e “susto” cria uma prudência excessiva e até que as coisas pareçam mais calmas no mercado, a tendência é que a taxa de investimento decline. Como já foi demonstrado inúmeras vezes (e a zona do Euro atualmente não deixa mentir) baixar os juros apenas não basta para que o investimento retome. Na União Européia adota-se a política do juro near-zero e entretanto, os empreendimentos não só não retomaram seu nível pré-2008, como boa parte do dinheiro do QE ainda está preso nos bancos. A isso Keynes chamou de liquidity trap.

Então não há risco do Estado afastar os investidores, afinal, eles mesmo se afastaram. Mariana Mazzucato (p.32), prestigiada economista italiana, no seu livro Estado empreendedor, descreve perfeitamente como funciona o crowding out.

Em economia, a hipótese do crowding out é usada para analisar a possibilidade de a elevação nos gastos do Estado reduzir investimentos do setor privado, uma vez que ambos competem pelo mesmo pool de poupança (através de empréstimos), o que poderia resultar então em taxas de juros mais elevadas, algo que reduziria a disposição das empresas para fazer empréstimos e, consequentemente, investir.

A análise é verdadeira apenas se estivermos em situação de pleno-emprego. O que não é o caso na maior parte do tempo e, pelo menos agora na Europa, não é o caso na maioria dos países (cf. Mazzucato, 2014, p.53). Contudo, em situações de crises profundas deflacionárias, como a grande depressão e a crise do subprime, a ação do Estado não causa crowding out. Além do mais, o próprio argumento pressupõe um governo responsável, o crowding out tem efeito bem reduzido em governos que amortizam o impacto nas poupanças simplesmente emitindo enorme quantidade de moeda sem lastro (não que eu defenda uso intensivo e contínuo dessa medida, deixe-se claro.).

A eficiência de tais medidas é aceita mesmo por alguns autríacos, como Ludwig Lachmann, Friedrich von Wieser, De Soto, Hayek e o meio keynesiano e meio austríaco, George Shackle. Portanto, o economista cristão, não tem que ter o medo e o purismo que alguns austríacos do mainstream da EA em geral têm de dialogar com outras escolas econômicas. Dialogar não é aceitar os erros, mas procurar os acertos. Como nos mostra o professor Simon Wren-Lewis, professor de macroeconomia em Oxford, onde a ESM dialoga com os novos keynesianos.

Many people have heard of ordoliberalism. It would be easy to equate ordoliberalism with neoliberalism, and argue that German attitudes simply reflect the ideological dominance of neo/ordoliberal ideas. However, as I once tried to argue, because ordoliberalism recognises actual departures from an ideal of perfect markets and the need for state action in dealing with those departures (e.g. monopoly), it is potentially much more amenable to New Keynesian ideas than neoliberalism.

John C. Médaille, Wilhelm Röpke e Marcelo Resico são outros que pensam em uma economia cristã dialogando com ideias keynesianas. O próprio Wilhelm Röpke na sua teoria dos ciclos econômicos admite que numa crise secundária (ou deflacionária) a política fiscal pode ser absolutamente necessária.

Política Social subsidiária dentro da ideia da economia social de mercado.

Créditos a Dreamstime pela imagem.

Arthur Rizzi*

O princípio da subsidiariedade embora enunciado pela primeira vez de maneira explícita na encíclica Quadragesimo anno do Papa Pio XIencontra-se sempre subentendida em todas as predecessoras desta mesma, desde Quanta Cura de Pio IX e Rerum Novarum de Leão XIII. De toda forma, essa expressão passa a ser uma norteadora e definidora central de uma nova proposta de terceira via econômica que escapasse do estatismo e do centralismo administrativo e autoritário dos movimentos nacionalistas dos séculos XIX e XX.

Tal ojeriza pela economia de planejamento central fica evidente não apenas nas acima referidas encíclicas, contudo, também pode ser vista de maneira mais poderosa e em sentido de ataque direto nas encíclicas de Pio XI, respectivamente “Non abbiamo bisogno” e “Divini Redemptoris”. De um lado um ataque ao fascismo e do outro um ataque fulcral ao comunismo.

O princípio da subsidiariedade é simples: Não cabe ao Estado fazer aquilo que as pessoas são capazes de fazer sozinhas. E, mais do que isso, se houver entre os indivíduos e famílias instâncias particulares mais poderosas, é preferível que elas ajudem a sociedade antes do Estado em suas necessidades, cabendo ao Estado apenas atuar  em apoio e reforço dessas ações, sem jamais as suprimir.

Assim, se existe um problema que pode ser resolvido por um grupo de famílias, não só é direito dessas famílias se prontificarem a resolver o problema, mas como é um dever delas. Não cabe às igrejas ou sindicatos atuarem nisso, e sim às famílias. Se entretanto, a resolução do problema escapa da capacidade financeira do conjunto das famílias, caberá portanto aos órgãos médios como as associações de moradores, os sindicatos, as igrejas, aos negócios privados resolverem o exemplificado problema. E se o objeto escapa ainda destes, então aí sim passa a ser responsabilidade do Estado, a começar pelas instâncias inferiores, que são respectivamente o município, posteriormente o estado e só então o governo federal. Em outros países cabem ainda aos condados e cantões como instâncias médias entre o estado e município.

Ao observarmos o tamanho do inchaço estatal hoje, percebemos que o Brasil em dado momento de sua história atirou a subsidiariedade ao lixo. Entretanto, aqui daremos algumas sugestões de como aplicar esse modelo no nosso país. As ideias serão tratadas de modo bastante superficial, pois uma análise aprofundada dos meios de se executar exige um estudo mais amplo e um artigo maior a respeito.

  • Bolsa Família

O Bolsa Família, como a ideia de um estado de bem-estar social, preenche um dos mais importantes requisitos aprovados pela Doutrina Social da Igreja, a ajuda aos pobres. Os artigos 164, 166 e 168 do “Compêndio de Doutrina Social da Igreja” delimitam que é dever também do Estado agir no combate à pobreza. Respectivamente eles defendem a existência de bens públicos (164), serviços públicos voltados ao bem-estar social (166), e os mesmos sendo também dever do estado (168).

Segundo a óptica da subsidiariedade, a resolução de problemas sociais perpassando programas de renda mínima como o Bolsa Família (doravante BF), exige também um aspecto subsidiário. O BF é subsidiário em essência embora precise manter e até mesmo refinar mais esse aspecto, uma vez que se dirige a uma parcela específica da população que tem muitas carências. Contudo, embora seja subsidiário nesse aspecto, ele precisa também receber a subsidiariedade em seu nível administrativo.

Não deveria ser papel do governo federal gerenciá-lo, mas sim dos estados ou dos municípios; se observarmos o supracitado compêndio, perceberemos que os próprios artigos 187 e 188 vêem com muita desconfiança o papel do governo central como provedor direto de assistencialismo. É bem verdade que nossos estados e municípios possuem uma accountability desfavorável, contudo, isso se deve em parte a grande concentração de recursos no governo federal. Atualmente o governo central concentra 55 a 60% dos recursos oriundos dos impostos, restando aos municípios (15-17%) e estados (25%-28%), em outras palavras: muito pouco.

Revertendo-se esse quadro pra uma ordem de 40% pra união e 30% para cada ente federado maior e menor, estaremos possibilitando essa transição. Obviamente deverá ser uma transição gradual, passando primeiro a responsabilidade para os estados e só posteriormente aos municípios. Para que isso aconteça é necessário uma série de reformas tributárias, constitucionais e fiscais, de modo a possibilitar uma transição bem pensada e gradual a um estado de economia mais humana e personalista. No Brasil, especialmente no que se concerne à nossa história, os municípios sempre foram mais livres e vivos no período de Reino Unido com Portugal e no Império, pois a instância média (província) como mostrei num artigo do finado site Minuto Produtivo, era mais fraca. Portanto, se perceber bem, aumentar de 25/28% a participação dos estados no orçamento nacional para 30% não é um grande ganho. O estado ganha força frente a união, mas não muito. Quem realmente é beneficiado com isso são os municípios que ganharão autonomia frente a ambos, especialmente dos estados. Portanto, essa decisão casa muito bem com nossa história como bem contadas por José Pedro Galvão de Sousa e o Visconde do Uruguai. – É claro que não se deve esquecer os problemas endêmicos da corrupção sobretudo a nível municipal, os repasses de verbas para que os municípios cuidem dessa situação deverão ser supervisionados rigidamente pelo Ministério Público Federal, para que não se esvaiam no buraco negro da corrupção.

  • SUS

O papel do Sistema Único de Saúde deveria ser revisto e permitir maior participação de entes privados, sem entretanto excluir o serviço público para os mais carentes. Pressupondo aqui as mudanças acima relatadas, seria interessante transferir a gerência do SUS para os estados no que se concerne ao fornecimento direto de serviços médicos e para os municípios no que concerne a parceria público-privadas e atendimentos subsidiários por clínicas, hospitais e laboratórios locais.

Eis aqui dois exemplos muito bons de ações subsidiárias que permitiram dentro de uma óptica similar a proposta por Christopher Ferrada e John Médaille, pautadas nos ensinamentos da Doutrina Social da Igreja e de acordo com os preceitos de economia política prescrita teoria ordoliberal. Contudo, conquanto isso não seja possível, uma forma subsidiária de melhorar a gestão do SUS, seria dar mais autonomia financeira e auxiliar no custeio de certos cuidados básicos às Santas Casas; os hospitais católicos ou de origem católica são responsáveis pela maior parte do cuidado médico na maioria dos municípios brasileiros, e a verdade é que hoje andam sucateados.

  • Educação

De modo análogo ao SUS, transferir as questões relacionadas a educação para um ambiente mais próximo dos professores e alunos é uma forma de tirar os administradores da educação das mãos das nefastas influências de fundações internacionais, da ONU, da UNESCO e de outros órgãos que promovem a degeneração. Bem como também privilegiar pautas voltadas para as culturas locais e as tradições do povo, em suma, uma educação que tenha o rosto e a história das pessoas. A avaliação da qualidade da educação, bem como a diagnose e resolução dos problemas que lhe afligem, tornar-se-íam muito superiores ao se aproximar as comunidades e a administração pública.  Poderia ser feita também sob a forma de educação pública, público-privada e por vouchers, estes últimos em menor escala.

A existência de uma BNCC é um absurdo colossal, os currículos deveriam ser estaduais, e deveriam dar grande margem de influência aos municípios para influenciarem diretamente na sua elaboração.

 

  • Previdência Social
Deixarei me levar nesse árduo tópico, por um certo otimismo ingênuo, pois minha concepção ideal de Previdência é um a de um conjunto de previdências estaduais, que atendam pessoas carentes e muito pobres (aí o governo deveria delimitar uma faixa de renda com base nos indicadores sociais locais), e “forçar” pessoas de maior renda social a aderirem a planos não-estatais de previdência. Isso não quer dizer fazer planos privados nos bancos que conhecemos.
Quem conhece o que eu penso, sabe que eu prego que o governo deveria estimular e fazer o máximo possível para tornar o sistema de cooperativas de crédito/bancos cooperativos como o Sicoob ou melhores, hegemônicos no mercado nacional, suplantando os bancos puramente privados. Aliás, medida parecida foi tomada por Ludwig Erhard na antiga Alemanha Ocidental.
As cooperativas de crédito tornam o correntista muito mais ativo na sua administração, bem como permite a ele ser um cooperado que terá parte nos lucros e dividendos, bem como fomentará, por esse meio uma maior cooperação social, tanto no crédito, quanto nas políticas de bem-estar social, dando uma face humana ação distributiva.
Assim, as pessoas com rendas familiares per capita mais elevadas, contratariam planos previdenciários particulares junto às cooperativas de crédito, tornando a previdência estatal um recurso de última instância para aqueles que por uma má gerência pessoal, ou pela pobreza intrínseca que muitas vezes ligam um fator ao outro, não se veja desvalido e abandonado na velhice.
Ao tirar do governo federal o fardo da previdência, o déficit público não só cai, como entra-se numa rota favorável a redução da dívida pública, e como não só o número de habitantes dos estados é menor (o que diminui na mesma proporção o custo), ao atender menos gente, qualquer custo será reduzido. Óbvio que não é um processo simples, mas seria o melhor possível.
Enquanto isso não for possível, aguardemos uma reforma da previdência que leve em consideração as diferenças dos indicadores sociais das várias regiões do Brasil e não só a do eixo sul-sudeste.
  • Aborto e adoção.

Uma coisa que sempre defendi, é que o Estado (e aqui, devido a urgência, não faço tanta questão da subsidiariedade) criasse um braço do sistema de proteção social para através do SUS, com altíssima prioridade e com investimento do BNDES se necessário, oferecer a mulheres pobres, ou violentadas, que por ventura contraíssem uma gravidez indesejada, pudessem fazer pré-natal, ter acompanhamento médico e psicológico constante e urgente até poder dar a luz, de modo que assim, evitava-se o aborto e a mãe não ficaria desvalida. Isso deveria ser feito em parceria com as Santas Casas, com as igrejas e os orfanatos, de forma que a criança não abortada, pudesse ser encaminhada para a linha de adoção. Estas e outras que foram abandonadas, pelas razões acima expressas, deveriam ter menor burocracia para encontrar um novo lar, embora isto deva ser feito sem abrir mão da segurança necessária para que se tenha certeza de que o novo lar é realmente seguro.

 

  • Benefícios

Reduz ou elimina os malefícios do moderno estado de bem-estar social de cunho social-democrata, que promove o agigantamento do Estado e dos burocratas de Brasília na vida das pessoas e comunidades. Não afoga com o assistencialismo estatal, a caridade pessoal e a vontade de ajudar o próximo tão necessárias a uma vida cristã. Promove as relações sociais e também políticas em nível local, onde elas são mais orgânicas e em contacto com o povo. Esses mecanismos estando mais próximos da população, permitem que haja assim um melhor atendimento das demandas de serviços, uma vez que estando mais próximo da população os administradores saberão exatamente as carências de cada bairro e rua.

 

Por outro lado, isso também evita o moralismo apático dos liberais-conservadores, que rejeitam o aborto mas abandonam a mulher grávida. Ou a insensibilidade social dos liberais que entendem que pobreza é doença do carácter na linha da Ayn Rand.

*Arthur Rizzi é colaborador oficial do site, graduado em História pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), com foco em história econômica; formado em Pedagogia pelo Centro Universitário São Camilo – Espírito Santo.

Breve exposição sobre a querela cambial

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Arthur Rizzi*

Muitos dos meus críticos atacam sistematicamente a minha defesa de um câmbio de equilíbrio industrial, tendo um entendimento errôneo da questão cambial, como sendo apenas um “barateamento artificial dos produtos para induzir exportações”. Algo que no fundo, não valeria a pena e seria um intervencionismo desnecessário, e que caberia ao país oferecer e exportar exclusivamente aquilo que é sua melhor commoditty em termos de vantagem comparativa. Assim, se o Brasil é bom em produtos primários deve se dedicar exclusivamente a isso e esquecer pretensões industriais, que é basicamente a linha do Eugênio Gudin no famoso debate GudinSimonsem. A prosperidade viria a reboque disso, pois o crescimento nada mais seria do que o aumento da renda per capita.

Bem, não é exatamente assim que as coisas acontecem na prática.

Como já fora demonstrado por Paulo Gala em “Complexidade econômica”, os países com maior renda per capita do mundo são densamente industrializados, oferecendo serviços e bens tecnicamente complexos e com alto valor agregado. Têm eles também, os melhores empregos e que remuneram melhor, sendo todas as empresas complexas nacionais ou majoritariamente nacionais.

Por ter maiores possibilidades de divisão eficaz do trabalho, a indústria remunera melhor que os setores primários. As possibilidades de se efetuar a divisão do trabalho no setor primário é só através do beneficiamento, mecanização e da chamada “agro-indústria”, que se trata de exportar não apenas laranjas, mas suco de laranja em caixa, por exemplo.

Alessandro Roncaglia (1979, p.89-90), discutindo sobre a crítica de Sraffa a teoria marginalista, descreve como o aumento proporcional da utilização do fator trabalho e do fator capital, aumenta simultaneamente os salários e emprego. Em resumo, se casarmos a explicação dele com a de Paulo Gala, veremos que quão maiores forem as possibilidades de se extrair a matéria prima, mecanizar a extração, beneficiar o produto in natura, e transformá-lo em outras mercadorias, maior será a demanda por trabalhadores e, portanto, maior será o valor agregado de trabalho necessário para produzir um determinado produto. Assim, quanto mais trabalhadores, maior a remuneração do fator trabalho a partir do excedente, fazendo com que o retorno da produtividade seja crescente em escala.

Raúl Prebisch (1991, p.28) descrevendo o pensamento keynesiano coloca muito claramente esta visão. A produtividade marginal do trabalho é decrescente se não houverem expansões quantitativas de capital ou qualitativas do mesmo.

“o segundo princípio [PmgL] sustenta que o produto marginal do trabalho diminui à medida que o emprego aumenta, devido que a indústria trabalha normalmente sujeita a rendimentos decrescentes a curto prazo, no qual supõe que sejam constantes o equipamento e o capital.

Desta forma, uma economia industrializada é absolutamente necessária para o desenvolvimento econômico, pois só com retornos crescentes em escala, poderemos ter salários melhores na indústria; e quanto mais industrializado for um país, maior será a população economicamente ativa empregada no setor industrial fazendo com que a renda per capita suba.

Contudo, como demonstra Delfim Netto (1966, p.17), ao contrário do pensamento neoclássico, o desenvolvimento não é o mero aumento da renda dos indivíduos para tipos muito similares de trabalho, mas sim uma mudança estrutural, na qual “a quantidade de bens e serviços produzidos por uma coletividade na unidade do tempo tende a crescer mais rapidamente que ela”. Trata-se, portanto, de um fenômeno concreto e não apenas monetário, através do qual a produtividade de cada trabalhador cresce ao longo do tempo.

Aqui temos o tripé Delfim-Roncaglia-Gala: Aumento de produtividade de cada trabalhador depende necessariamente da quantidade crescente de bens e serviços oferecidos, mas também da sofisticação progressiva deles, e pela via oposta, Roncaglia demonstra como o aumento da empregabilidade do fator trabalho na esfera da produção, ceteris paribus, leva ao encarecimento dos produtos e a perda de eficiência, visto que a remuneração do capital não sendo proporcionalmente crescente, impede ao aumento da produção e a inovação tecnológica, ao passo que a remuneração crescente do fator trabalho (salários), leva a um consumo cada vez maior de recursos escassos.

O distributista John Médaille (2010, p.92) comentando o mercado de trabalho diz que se os neoclássicos e austríacos estivessem certos:

[…] nós deveríamos esperar ver altas taxas de empregabilidade associada a salários mais baixos, e baixa empregabilidade com salários mais altos […] Mas o que nos vemos na verdade é o oposto. Economias mais desenvolvidas têm maior empregabilidade e economias subdesenvolvidas, menor. […] mais bens são vendidos quando mais pessoas têm empregos – quão melhores forem os empregos, melhores as perspectivas de aumento nas vendas.” [tradução livre]

E não há dúvidas de que os empregos industriais tendem a remunerar melhor. Assim, a industrialização de um país é necessária para que ele alcance um bom estado de desenvolvimento, a não ser que você seja de um país com uma população ínfima assentada sobre um território com enormes riquezas naturais, como a Austrália.

Assim, é necessário tomar medidas para que o setor industrial seja favorecido e que ele não apenas produza mais bens a serem consumidos pela população local, mas que eles também possam concorrer no mercado internacional, tirando dele os benefícios da competição, como o desenvolvimento tecnológico e os estímulos de mercado a inovação. O que não é possível sem um cambio industrial estável a longo prazo.

Segundo Delfim (1966, p.37):

Quando a economia recebe o impulso dinâmico do setor externo, através da ampliação da procura de um produto exportável, ela tende a aplicar em tal setor uma parcela importante de seus recursos e, em breve, toda a economia funciona sob seus estímulos. Isto significa que a oferta de divisas no mercado de câmbio passa a depender essencialmente do volume das exportações e dos preços do produto exportado.

Em outras palavras, quando as exportações de um produto primário aumentam, o volume de dólares (US$) numa economia aumenta. Como a moeda externa para entrar no país precisa converter-se em reais (R$), o BC faz essa conversão transformando-as em reservas e emitindo na mesma proporção (de mercado no caso do câmbio flutuante ou determinada no caso do câmbio fixo) na moeda local. Assim, quando as reservas são fartas, o BC pode fazer operações de mercado aberto e swaps fartamente para manter o câmbio estável, evitando apreciações nos momentos de crise do produto primário exportável. E, quando se esgotam, o câmbio se desvaloriza tornando outros produtos (industriais) exportáveis, e a exportação destes, suprindo a crise do produto primário, preenchem as reservas novamente, revalorizando o câmbio e tornando apenas o produto primário interessante de ser exportado, decretando assim, crise da indústria.

É um ciclo bem descrito por Delfim Netto (1966, p.38):

O problema é que tão logo melhore a situação do produto principal, eles deixarão de ser exportados. Cria-se assim, uma situação de mercado extremamente incerta para os outros produtos de exportação, o que tende a afastar os empresários”.

Em resumo, um câmbio flutuante (apesar do mérito de tender a equilibrar a balança comercial automaticamente como em SANTOS et al, 2006, p.3) sem qualquer meio de controle de longo prazo perpetua a situação de especialização em produtos primários e atrapalha a industrialização do país, podendo inclusive, se persistente o quadro, levar a desindustrialização. Não se trata de fazer uma flutuação suja, com o governo intervindo a todo o momento, mas criar um mecanismo institucional regular e previsível, para que as variações do câmbio sejam amenizadas e controladas por mecanismos do próprio mercado. O professor José Oreiro da Universidade de Brasília propôs um imposto variável sobre commoditties, de modo que quando houver maior demanda, haja uma alíquota maior e quando houver menor demanda, haja alíquota menor. Com uma taxa de IOF levemente superior à que temos e igualmente variável sobre remessas de lucro ao exterior, pode-se dizer que o câmbio estará sob controle em longo prazo, o que como vimos nos 10 pontos de compatibilidade entre a economia social de mercado e o novo desenvolvimentismo, tende a aprimorar a estabilidade monetária a um novo nível.

Evidência histórica do que foi abordado aqui pode ser visto na própria história do Brasil, como demonstra Furtado citado por Marineli (2014, p.4):

Entre 1929 e 1931, o poder de compra do cruzeiro no exterior teve queda de cerca de 50% maior que dentro do país. Os preços relativos das mercadorias importadas subiram em nível superior a 60%. Assim, a demanda reprimida teria de ser satisfeita com produção interna.”

Já de próprio punho, continua Marineli (ibidem):

Por outro lado os preços dos produtos primários despencavam. Esvaziadas as reservas do governo brasileiro com a crise e a retração do crédito internacional para retenção de estoques de café, o produto foi lançado no mercado em quantidade muito maior do que este poderia absorver. A depreciação da moeda levava ao lançamento de maiores quantidades do produto no mercado mundial por parte dos produtores, o que provocava depreciação da moeda.

Guardadas particularidades do tempo do padrão ouro, o funcionamento em economias primárias e extremamente dependentes de dolarização (como muitos países latino-americanos e africanos) é muito similar, de forma que a evidência histórica serve também como evidência empírica do que aqui se descreveu e se propôs.

REFERÊNCIAS:

NETTO, Antônio Delfim. Planejamento para o desenvolvimento econômico. São Paulo: Editora da USP, 1966.

EICHNER, Alfred; RONCAGLIA, Alessandro et al. A guide to post-keynesian economics: The Sraffian contribution. Michigan: Malloy Lithographing, 1979.

MARINELI, Felipe. Revista contemporânea – dossiê 1961-2014: 50 anos depois, a cultura autoritária em questão. O desenvolvimentismo de Antônio Delfim Netto: para além dos estigmas da “teoria do bolo”. Ano 4, nº5, vol.1, 2014.

MÉDAILLE, John. Toward a truly free market: a distributist perspective on the role of government, taxes, healthcare, defcits, and more. Wilmington/Delaware: ISI Books, 2010.

PREBISCH, Raúl. Keynes, uma introdução. São Paulo: Editora Brasiliense, 1991.

SANTOS, Airton Gustavo et al. NOTA TÉCNICA – O câmbio e suas influências na economia. Dieese, número 24, Maio de 2006.


*Arthur Rizzi é colaborador oficial da Reação Nacional, formado em História pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), e em Pedagogia pelo Centro Universitário São Camilo – Espírito Santo (CUSC-ES).