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Por que os países desenvolvidos crescem pouco?

Arthur Rizzi*

Esse não é um assunto que possa ser esgotado com um simples artigo de blog, mas que pretendo contribuir de forma didática para os nossos leitores leigos compreenderem parte do problema.

Como Robert Solow demonstrou com sua função de crescimento econômico [Q.A – Y=f(K.L)], o estado da técnica, o estoque de capital e o tamanho da força de trabalho são determinantes para avaliar o desenvolvimento econômico de longo prazo. Os países desenvolvidos encontram-se no estágio técnico mais avançado, de maneira que não apenas trabalhar para produzir é necessário, mas também trabalhar para desenvolver novas técnicas produtivas mais eficientes. Por isso Mariana Mazzucatto em “Estado empreendedor” afirma a importância do investimento em pesquisa e desenvolvimento, algo que a iniciativa privada nem sempre faz muito bem. Em outras palavras, os países na “fronteira da técnica” têm que trabalhar/esperar por novidades tecnológicas, de modo que os ganhos de produtividade chegam primeiro até eles, mas cheguem em velocidade bem menor que nos países retardatários.

Segundo Oreiro (2016, p.49:)

“O coeficiente de indução ao crescimento da produtividade pela acumulação de capital depende, por sua vez, do tamanho do assim chamado hiato tecnológico, ou seja, da distância entre o nível de conhecimento tecnológico possuído pela economia em consideração com relação a fronteira tecnológica. […] os países que se acham atrás da fronteira tecnológica podem aumentar rapidamente a sua produtividade simplesmente por intermédio da imitação e do aprendizado dos métodos de produção empregados pelos países que se encontram na fronteira. […] o crescimento de uma economia atrás da fronteira tecnológica é uma função positiva da distância que a separa com respeito a essa mesma fronteira”.

Em outras palavras, os países atrasados tecnicamente podem absorver técnicas novas já desenvolvidas mais rapidamente, o que proporcionará saltos produtivos em curto prazo e taxas de crescimento mais vistosas do que a dos países desenvolvidos, cujo seu setor produtivo tem que desenvolver ou esperar por novas inovações. Isto faz com que haja menos pushs de eficiência marginal do capital nessas economias, aproximando-se um pouco mais dos ciclos de Kondatriev. Em outras palavras, quando o hiato tecnológico se reduz a 0, as taxas de crescimento despencam. Oreiro (2016, p.51) confirma-nos:

“[…] a medida que o país reduz sua distância da fronteira tecnológica, maior será o crescimento da produtividade do trabalho. Contudo, uma vez que o hiato tecnológico tenha caído abaixo do nível de capacidade absortiva, a taxa de crescimento da produtividade do trabalho irá se reduzir à medida que o país se aproximar mais e mais da fronteira tecnológica”.

Porém, não apenas isso explica os números de economias em desenvolvimento quando comparada a de economias desenvolvidas. Economias de renda média como a brasileira e com taxa demográfica compatível com a de países desenvolvidos (taxa de natalidade de 1,8), conseguem maiores saltos produtivos pela absorção de novas tecnologias, e é bem explicada por nossa afirmação até aqui. Porém, como tratar economias de renda média mas com população gigantesca como a China?

Simples, a participação dos salários na renda depende também da inserção de novos trabalhadores nessa economia, como John Médaille chama a atenção em “Toward a trully free market“, a ortodoxia econômica considera “mães e partos” como coisas exógenas aos modelos. Se a taxa de crescimento demográfica cai, menos trabalhadores são inseridos no mercado de trabalho e, portanto, há uma tendência de longo prazo do crescimento do custo unitário do trabalho (oferta e demanda). Quanto menor a taxa de natalidade, maior a dependência de pushs técnicos que ampliem a produtividade do trabalho nessa economia. A China se beneficia de uma população gigantesca, e mesmo que sua taxa de natalidade tenha caído enormemente, há um vistoso bônus demográfico que deverá demorar muitos anos ainda para se esgotar de modo que, mesmo quando a China passar por períodos de aridez no desenvolvimento técnico, ela poderia ainda ampliar sua economia pela absorção de mão-de-obra aumentando a participação dos salários na renda nacional, que é basicamente o que ela fez quando da crise de 2008, em que as importações americanas caíram drasticamente (cf. Niall Ferguson – A Ascensão do Dinheiro). E ambos os fatores, trabalho e capital não são necessariamente intercalados, mas acontecem quase sempre juntos. Aumentar a força de trabalho e a produtividade do trabalho é o mundo ideal dos economistas, em que se poderia ter crescimento forte e contínuo.

E os EUA e a Europa?

O economista ordoliberal francês, Michel Albert, em seu livro “Capitalismo versus capitalismo” responsabiliza a existência do welfare state universalista pelo baixo crescimento da Europa quando em comparação aos Estados Unidos. Há aí um certo exagero. Embora o universalismo do estado de bem-estar possa de fato gerar incentivos perversos à economia, há boas razões para crer que isso é apenas residual. Um bom exemplo de que isso não explica tudo, é o fato de que a Europa tem modelos de welfare state não universalistas, como alemão que você pode ler mais sobre ele aqui. O maior fator de baixo crescimento atual dos países da Europa em relação aos Estados Unidos reside, ao meu ver, no fato de que a maioria dos países da Europa tem taxas de crescimento demográfico abaixo de 1,5 filhos e graças à imigração, os Estados Unidos tem uma taxa de crescimento demográfico de 2,1 filhos. A taxa de reposição mínima é 2,1, o que significa que a população dos países europeus tende a diminuir, o que faz com que o custo marginal do trabalho aumente no longo-prazo ao passo que nos EUA, este custo é estável dado que a população permanece constante.

O Euro tende a se tornar um outro problema, uma vez que se o custo unitário do trabalho é crescente, a moeda européia sendo uma moeda forte, faz com que o custo dos bens tecnológicos produtivos da Europa torne-se mais caro com o tempo o que pode dar a países concorrentes do bloco europeu como China, Coréia do Sul e Estados Unidos alguma vantagem de mercado ao longo prazo. A moeda extremamente forte, influencia alemã pode estar levando a própria Alemanha a se encastelar na União Européia no futuro.


REFERÊNCIAS:

OREIRO, José. Macroeconomia do desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana. Rio de Janeiro: LTC, 2016.


*Arthur Rizzi é historiador e amante da história do pensamento econômico.

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Qual o papel do Estado? – Um olhar microeconômico.

Arthur Rizzi*

Este não é um artigo sobre microeconomia, mas sobre economia política de forma que se aborde alguns papéis essenciais do Estado a nível microeconômico. Ou seja, não discutiremos aqui teoria da firma, do consumidor, etc. Falaremos sobre a função do Estado a nível institucional e de políticas públicas para tratar de problemas que são essencialmente microeconômicos. Aqui falo como proponente do que eu chamo de desenvolvimentismo distributista ou ordo-desenvolvimentismo (para mais informação sobre o assunto clicar aqui).

  • Concorrência:

O mercado, embora não seja perfeito, é ainda o melhor alocador de recursos que temos. Isso não significa que ele seja sempre eficiente do ponto de vista distributivo, mas que é melhor do que o Estado na coordenação das atividades econômicas. A concorrência é um fator importantíssimo no estímulo a produtividade, e o fato é que após muitos anos com reservas de mercado e proteção (justa no começo) de indústrias infantes, todos os economistas sensatos, heterodoxos e ortodoxos, concordam que é chegado o momento de abrir a economia brasileira.

Desta forma, é função do Estado reduzir as barreiras a entrada de competidores no mercado interno, desde que feito de modo recíproco e coordenado. Aberturas unilaterais como evidenciado na década de 90, não são totalmente eficientes e podem ser até mesmo desastrosas, como pode se ver nesse artigo. Mas não basta apenas abrir o mercado a concorrência, pois existem mercados que devido a seus altos custos de entrada resultantes da agregação de valor oriunda da eficiente divisão do trabalho, da sua capital-intensividade, de sua escala e de sua complexidade técnica, os tornam caros e inviáveis para a maioria dos cidadãos. Estes mercados devem ser supervisionados por agências reguladoras para que, mesmo que existam em competição monopolística e/ou monopólio, que não abusem por essa razão de seu mark up.

Assim, parafraseando Walter Eucken, “onde não houver competição as instituições devem ser fortes de tal modo que as empresas sejam obrigadas a atuar como se houvesse competidores no mercado.

Apenas mercados com propensão a monopolização/oligopolização como o setor industrial e de tecnologia devem ser tutelados por agências reguladoras e por um CADE sempre atento. Mercados mais simples que se aproximem da condição de competição perfeita devem ter menores barreiras a entrada. (Sempre questionei a existência de agências como a ANTT).

  • Equilibrar capital e trabalho

A teoria röpkeana dos ciclos econômicos afirma que uma desproporção de investimento entre capital e trabalho pode gerar dois tipos de crise: primária e secundária. Para evitar a segunda e limitar os efeitos da primeira, cabe ao Estado observar através das agências reguladoras o estado geral da economia e aplicar as medidas necessárias. Em certas circunstâncias, o custo unitário do trabalho pode ascender (taxa de câmbio, menu costs, taxa de crescimento demográfico, etc.) e novos desenvolvimentos técnicos podem fazer com que o custo do capital caia frente a sua produtividade. Se uma expansão do crédito levar a superinvestimento em capital e sub-investimento em trabalho,  cabe ao Estado tomar medidas para evitar a passagem da crise primária para a secundária.

Abaixo alguns meios:

a) medidas redistributivas: Como Röpke demonstrou em Crisis and cycles, o sobre-investimento em capital na crise de 29 resultou em sub-investimento em trabalho, de forma que as margens de lucro cresceram enormemente frente ao poder de limpar o mercado dos salários; e mesmo com o aumento da produção fazendo o preço unitário dos bens industriais (digamos, carros) caírem, em dado momento o consumo não acompanhou mais e os preços declinaram abaixo dos custos de produção (crise secundária). Para evitar isso, o governo pode fazer medidas redistributivas para as pessoas mais pobres através do imposto de renda.

Outra coisa que ocorreu em 1929 foi que como as margens de lucro cresceram muito, apenas uma parte desses lucros era reinvestido na produção, a outra parte ia para o mercado de ações comprar papéis de empresas que naquele momento estavam muito lucrativas. Com isso, o preço dessas ações começou a se apreciar devido a procura intensa iniciando uma bolha no setor. O Estado pode fazer a redistribuição de renda através da tributação sobre o capital especulativo. Isso geraria desincentivo a atividade especulativa e reforço da atividade econômica produtiva, bem como ajudaria a equilibrar demanda agregada e oferta agregada recapacitando os salários para limpar os mercados dos produtos. Não custa lembrar, como nos faz o professor John Médaille, que rentismo e crédito ao consumidor para incentivo de demanda é usura e contrário ao espírito da DSI. Médaille lembra-nos que o primeiro economista em muitos anos a reintroduzir a questão da justiça distributiva na economia moderna foi Keynes, que a percebeu de maneira redistributiva. Prosseguindo, entretanto, não custa lembrar que se há um meio fácil hoje de re-estabelecer o poder de consumo dos trabalhadores é pela redistribuição da renda. Não custa lembrar como faz Chesterton, que quando prejudicamos os salários, estamos cortando aquilo que o trabalhador pode gastar.

b) medidas distributivas: Embora medidas redistributivas sejam justas e benéficas, elas remediam apenas os sintomas da doença. O problema é mais tenro e profundo. Está em essência na desigualdade na qual o próprio capital está distribuído pela sociedade. A renda é produto dos fatores de produção, a economia moderna se foca na sua redistribuição pois só assim se consegue equilibrar a oferta agregada e a demanda agregada. Desta forma repensar algumas medidas podem ser tomada, tais como tornar progressivo os impostos territoriais de forma a promover a desconcentração da propriedade urbana e rural, um esforço não confiscatório de reforma agrária, incentivo aos pequenos produtores, facilidades à pequena e média indústria e estímulo ao empreendedorismo, desburocratização e facilitação da abertura de novos pequenos negócios são boas formas de estimular a própria desconcentração do capital.

Favorecer e criar leis que tornem mais interessantes a abertura de firmas cooperativas do que a firma puramente individual é talvez uma das melhores formas de se aplicar políticas públicas distributistas, assim o governo deve fomentar e favorecer cooperativas de crédito e até que algumas indústrias se organizem de forma cooperativa, quando possível, como o caso da Mondragón na Espanha ou da Emiglia-Romana na Itália. O setor industrial tem uma taxa maior de inovação técnica e possui uma maior divisão de trabalho e por isso uma maior agregação de valor, é neste setor que os custos de entrada no mercado são naturalmente muito altos, e tendem a competição monopolística devido aos retornos crescentes em escala. É muito difícil organizá-los de forma cooperativa, sendo que as firmas puramente individuais tendem a ser a regra. Mas nem por isso as medidas distributivas devem ser esquecidas.

Assim, fomentar a participação dos trabalhadores nos lucros, favorecer a participação acionária dos mesmos, bem como fornecer formas de sociedade coletivas podem ser medidas distributivas extremamente eficientes e capazes de reduzir não só as disparidades de renda, mas como desonerar o Estado desse papel corretivo direto. Assim, as medidas redistributivas tornam-se meramente acessórias e subsidiárias. Aqui me inspiro claramente no economista e sacerdote jesuíta, o Pe. Heinrich Pesch, SJ.

c) política cambial competitiva: Embora câmbio seja um assunto macroeconômico ao invés de micro, decidi  tratar dele aqui, pois como os economistas novo-desenvolvimentistas demonstram, a taxa câmbio se for controlada para se manter próxima ao nível do equilíbrio industrial, permite o catching-up dos países de renda alta e industrializados, o que tem a longo prazo efeito positivo sobre a desigualdade de renda, reduzindo as disparidades de renda. Como demonstram os economistas José Oreiro, Paulo Gala e Antônio Delfim Netto, o câmbio de equilíbrio industrial permite que países de renda média ofereça seus produtos industrializados no mercado mundial a um preço competitivo através da queda do custo unitário do trabalho como o menor custo social possível.

A doutrina do preço justo tão cara aos cristãos (e aos democratas cristãos), afirma que para tudo há um preço justo, que seria o preço melhor no qual o bem comum de uma sociedade política é satisfeita. Dado os malefícios da volatilidade do câmbio e de seu nível sobre-apreciado que testemunhamos em nossa história recente (especialmente após o Plano Real), percebemos que adotar uma política cambial de equilíbrio industrial é justo distributivamente e socialmente.

Existem outros fatores que se poderia abordar, como os clássicos “saúde, educação e segurança”, que embora tenha também a esse respeito minha opinião, acredito que são tão abordados por tantas pessoas, que decidi abordar aqueles que são mais decisivos para o funcionamento de uma economia justa segundo minha perspectiva regressista, tradicionalista/democrática cristã. Caso tenha, entretanto, curiosidade para saber o que penso sobre esses itens, sugiro os dois artigos: link 1 e link 2.


*Arthur Rizzi é historiador, estudioso de história do pensamento econômico, democrata cristão nos moldes da encíclica Graves de Communi.

Ordo-desenvolvimentismo: Um novo caminho democrata cristão para o Brasil?

O texto abaixo é um excerto de um artigo acadêmico que estou desenvolvendo acerca de uma abordagem econômica democrática cristã (no sentido da Graves de Communi), ainda está sujeito a alterações, contudo a tese central é endossada por mim e dificilmente deve mudar.

Como é de conhecimento público daqueles que estudam formal ou informalmente a economia e o pensamento econômico, o novo desenvolvimentismo pretende induzir uma via alemã prática ao crescimento econômico. Em outras palavras, o supracitado modelo pretende alcançar o desenvolvimento econômico tendo como fundamento um crescimento encabeçado pela poupança doméstica empresarial, pelo investimento, e pelas exportações em detrimento de um regime de crescimento baseado no consumo interno, no crescimento dos salários, na poupança externa e da especialização produtiva da economia em primários, o que poderia ainda gerar um fechamento autárquico da economia. Diz o professor José Oreiro em artigo:

Em segundo lugar, um aumento cumulativo da participação dos salários na renda está associado a uma tendência a apreciação da taxa real de câmbio, a qual poderá impactar o grau de especialização produtiva da economia, induzindo assim uma transferência de atividades produtivas para o exterior, ou seja, levando a um processo de desindustrialização. Como consequência da desindustrialização, a elasticidade renda das exportações irá se reduzir e a elasticidade renda das importações irá aumentar, levando assim a uma redução da taxa de crescimento que é compatível com o equilíbrio do balanço de pagamentos. Dessa forma, a continuidade do regime wage-led levará, mais cedo ou mais tarde, ao estrangulamento externo e a uma crise de balanço de pagamentos.

Este ponto parece muito de acordo com a crítica de Wilhelm Röpke (1960, p.185) ao velho keynesianismo:

Otro ejemplo, que se mucho acerca al primeiro, es el de las compras a plazo (créditos al consumidor), al cual nos hemos referido anteriormente. Falta también aqui, dentro de la economia de mercado, simetria entre las fuerzas que favorecen esta forma, tan extraordinariamente extendida, de estimular el consumo y las otras, a las que frenan, apesar de que el más acérrimo partidário del credito al consumidor no puede negar el peligro de su desdobramento y de su degeneración.

Ou seja, na opinião de ambos os autores, um crescimento baseado exclusivamente no consumo, terminará por guiar a economia  a um crescente endividamento das famílias, e através disso, advirá a necessidade do governo tomar medidas protetivas para a economia,  o que levará ao fechamento da mesma ao invés de de sua abertura, que será feito para evitar assim o aumento das importações e uma crise na balança de pagamentos. De acordo com Röpke, as compras a vista deveriam ser incentivadas, pois elas se fundamentam na premissa de que o consumo nesta circunstância é consumo de poupança real e presente, limitada pela renda presente; dado que o consumo não cresce na mesma proporção da renda, acabaria por se gerar um incentivo progressivo a poupança. Ora, o crescimento da poupança, implicaria numa redução da propensão marginal a consumir, o que só seria contraproducente numa economia fechada como a criticada por Röpke no velho modelo keynesiano. Numa economia aberta, entretanto, o comércio exterior (exportações) surgiria como uma demanda externa, incentivando a produção onde a demanda interna cessa. Desta forma, o novo desenvolvimentismo se adequa bem ao experimento alemão, só que por uma via keynesiana.

Wilhelm Röpke, já citado acima, é conhecido como um dos proponentes da economia social de mercado alemã, e como consequência, seu ferramental teórico e arcabouço técnico estão ligados às raízes da escola de Freiburg. Assim, eles derivam diretamente, em parte da escola austríaca e em parte a economia neoclássica, o que lhe dá uma margem de diálogo com ambos os lados do espectro. Ao lado de Walter Eucken e Alfred Müller-Armack, ele constitui o que ficou conhecido como a escola econômica da Universidade de Freiburg, e como chama a atenção Thomas Storck[1], é o único modelo que até a década de 90 realmente tinha feito resultados bons o bastante para merecer os aplausos de João Paulo II.

Compatibilidades entre ESM e Novo-desenvolvimentismo.

Embora não sejam as mesmas escolas de economia, e portanto, não sejam compatíveis em todos os pontos, há, todavia, muitos pontos nos quais ambas as escolas econômicas (alemã e brasileira) concordam ou teórica ou pelo menos a nível prático, e diria que são essenciais os pontos abaixo elencados:

  • Os ordoliberais defendem que o mercado é o melhor alocador de recursos e que, em situações de competição perfeita o mercado tende a ser pareto-eficiente. Os novo-desenvolvimentistas concordam.
  • Porém, na perspectiva do ordoliberalismo, o capitalismo quando funciona com base em mercados totalmente desregulados pode criar situações bastante indesejáveis, como por exemplo a formação de monopólios, monopsônios, oligopólios e oligopsônios, naturalmente acontece também a emergência de mercados de competição imperfeita, zonas intermediárias onde o grau de competição aproxima-se do cenário de competição monopolística. Os monopólios e oligopólios, sejam de oferta ou de demanda, em certas circunstâncias trazem males econômicos e políticos, tais como políticas de sobre-preço por meio de controle de estoque, uso de mark-up elevado para margens de lucro mais generosas e devem ser supervisionados por agências reguladoras (ANATEL, ANP, etc.). Por sua vez, os malefícios políticos, incluem o fato de que uma grande concentração de poder econômico tem como risco levar a cooptação do Estado e dos agentes públicos, o que seria indesejável visto que isto fragilizaria os alicerces do Estado de direito. Desta forma, essas empresas devem ser também tuteladas por agências anti-cartel, capazes, fortes, e independentes para através de uma constituição econômica como a proposta pelos ordoliberais, assegurar, sobretudo em mercados de baixa complexidade e, portanto mais próximo de uma competição perfeita, que não haja abusos políticos e econômicos. Desta forma, se não for possível assegurar competição, seria positivo criar institucionalmente um ambiente que incentive a empresa a agir como se houvesse competidores no mercado. Os novos-desenvolvimentistas majoritariamente não parecem se opor a essa visão.
  • Setores inovadores e de alta produtividade com retornos crescentes em escala tendem a ser monopolistas ou a existirem em uma situação de competição monopolística, tais como a indústria de informática (celulares, tablets, video-games, notebooks, equipamentos médicos, etc.). Desta forma,  desmantelá-los é contraproducente e em alguns casos forçá-los a uma situação de competição perfeita também (embora mais raros). Por isso não devem ser combatidos, mas vigiados pelas agências para evitar abuso de poder econômico, tais como os já mencionados no tópico anterior. Mas devem ter uma ação limitada da agência anti-cartel (como CADE) sobre as mesmas, podendo assim receber subsídios, investimentos e favorecimentos via banco de desenvolvimento. Os economistas novo-desenvolvimentistas propõem isso, e embora represente uma flexibilização do ideal proposto pelos economistas de Freiburg nessa área não chega a negá-lo totalmente, pois na grande maioria dos países que seguiram a economia social de mercado a economia já funciona desta forma na prática. E na Alemanha, conforme mostra-nos Dietrich em “A Anatomia do milagre econômico“, isso ocorria com alguns setores fora da legislação econômica.
  • A economia social de mercado reconhece o papel do setor industrial como o setor mais produtivo, principalmente quando em comparação com o setor primário. Wilhelm Röpke (1960, p.271) afirma:

A pesar de todos los progresos em la mecanización y racionalización de la agricultura, en lo fundamental sigue siendo un ofício […] con una rama de producción con un nível de productividad muy inferior ao industrial, a pesar de todos los tractores y máquinas de ordeñar.

É notório que os novos desenvolvimentistas concordam com essa posição.

  • Na questão das políticas macroeconômicas, os ordoliberais prezam religiosamente pela estabilidade a longo-prazo, e isto na linguagem de Freiburg significa moedas estáveis. Desta forma um banco central autônomo deve operar com metas de inflação a serem impiedosamente perseguidas pela autoridade monetária. Os novos-desenvolvimentistas não se opõem a isto, mas enfatizam que moeda estável não significa apenas controle de inflação, mas também um câmbio estável a longo prazo, de forma tal que ele seja favorável a indústria e favorável a exportação. Ambas as coisas são compatíveis, especialmente se houver um leve controle de capitais e impostos flexíveis e variáveis de acordo com os cenários econômicos das commoditties e non-tradables. Inclusive, a política macroeconômica prática dos ordoliberais parece admitir o controle responsável do câmbio, pois como notou Wilhelm Dietrich (1970, p.10) o gabinete Kiesinger impôs uma “taxa suplementar de 4% sobre as exportações e a destaxação das importações na mesma percentagem” com a finalidade de “diminuir o desequilíbrio do comércio exterior” e evitar um “novo afluxo de divisas” que poderiam “perturbar a estabilidade relativa dos preços”.
  • Responsabilidade fiscal é parte importante de qualquer proposta econômica sensata. Déficits primários frequentes levam  ao incremento da dívida pública, a inflação crônica, fruto de um cenário de dominância fiscal, o que compromete o quarto tópico. Portanto, o governo deve manter positivo o seu caixa, seguir como diz Paulo Gala, uma “política fiscal contracionista” na bonança, para com isso, não apenas reduzir o endividamento público, mas também, investir em infraestrutura, bem-estar social e fazer uma reserva para políticas anti-cíclicas em períodos de crise como tradicionalmente recomendado por Keynes.
  • Um dos problemas que frequentemente levam a crises, como bem aponta o novo keynesiano Nicholas Gregory Mankiw, são os assim chamados menu costs[2]. Eles atrasam o reajuste dos preços, tornando-os como se diz no jargão econômico, “viscosos”, ou pouco fluídos. Os novo-desenvolvimentistas e novos keynesianos apontam que num cenário de competição imperfeita os reajustes de preço nessa situação são proporcionalmente mais difíceis do que nos de competição perfeita. Desta forma, mais necessária ainda é a supervisão das autoridades reguladoras. Dado que para os adeptos da escola de Freiburg, a lei de mercado de Jean-Baptiste Say é na melhor das hipóteses uma mera criação da confiabilidade e certeza gerados por uma institucionalidade segura e forte, e não uma realidade natural da economia (como propõem os austríacos), a atuação e o enquadramento jurídico prevendo problemas relacionados ao reajuste dos preços no tempo se enquadra perfeitamente como exemplo de institucionalidade funcionando a favor do princípio de Say. Aqui há que se reconhecer uma incontornável divergência teórica, os novos-desenvolvimentistas, como bons keynesianos em geral, não aceitam a lei de Say. Contudo, poderiam aceitar de bom grado o aspecto prático desta doutrina aqui exposta, independente de seus pressupostos. Assim, as intervenções microeconômicas favorecendo o trabalho sobre o capital ou vice-versa propostas por Röpke[3] para combater as assim chamadas crises primárias são bastante efetivas e compatíveis com a abordagem de ambos os grupos.
  • Antes da política cambial ser implementada é importante substituir a importação de alguns insumos dos setores complexos, incentivando a produção interna dos mesmos na proporção das possibilidades reais, pois desde a abertura da economia na década de 90, muitos insumos de produtos industrializados passaram a ser importados, o que poderia levar numa desvalorização cambial, ainda que lenta, a inflação de custos e de demanda[4]. Dado que produtos complexos são compostos pelas suas partes, para não anular os efeitos positivos da complexificação da economia com preços ascendentes e desequilíbrio na balança de importações, é necessário construir os produtos nacionais da parte para o todo, não pondo o carro na frente dos bois.
  • Os ordoliberais entendem que as instituições devem proporcionar condições sãs para o investimento das empresas, tais como taxa de juros baixas e tributação não abusiva. A escola novo-desenvolvimentista, dado que se funda numa perspectiva profit-led pensa de modo similar, de nada adianta haver um aumento das taxas de lucros das empresas, se não existirem condições macroeconômicas que incentivem o investimento. Para ambas as escolas, a de Freiburg e a de São Paulo, o rentismo é o resultado de desarranjos macroeconômicos e institucionais. A escola de Freiburg, embora prese por um câmbio flutuante, como vemos em Resico (2012, p.202), admite outras formas de câmbio desde que previstas na lei econômica e feitas por meios de controle que na tese ropkeana não sejam anti-mercado.

Portanto, é visível que há muitos pontos de convergência teórica ou prática entre as duas formas de se ver a economia, se o novo-desenvolvimentismo adotar além dos aspectos acima demonstrados de compatibilidade, também políticas públicas de carácter distributista tanto a nível de renda quanto de propriedade, tornando-se assim um ordo-desenvolvimentismo, isso permitiria que por meio dos aspectos técnicos acima elencados, que a proposta brasileira receba os mesmos louros que a abordagem da economia social de mercado alemã, por parte da doutrina social da Igreja.


[1] STORCK, Thomas. The Distributist Review: What does centesimus annus really teach? Disponível em: < http://distributistreview.com/what-does-centesimus-annus-really-teach/>Acessado em: 21/10/2018;

[2] Cf. MANKIW, N.G. Macroeconomia. Livros Tecnicos e Científicos, 1998.

[3] Cf. RESICO, Marcelo. La estructura de una economía humana: reflexiones en cuanto a la actualidad de W. Röpke. Buenos Aires: EdUCA, 2008. Disponível em: < http://bibliotecadigital.uca.edu.ar/repositorio/libros/estructura-economia-humana-ropke.pdf> Acessado em: 21/10/2018

[4] Cf. BRUNO, CASTRO, LUCAS, ZELLER et al. O panorama socioeconômico do Brasil e suas relações com a economia social de mercado. Rio de Janeiro: KAS, 2014.


Referências

BRUNO, CASTRO, LUCAS, ZELLER et al. O panorama socioeconômico do Brasil e suas relações com a economia social de mercado. Rio de Janeiro: KAS, 2014.

DIETRICH, Wilhelm. A anatomia do milagre econômico: Alemanha Ocidental. Rio de Janeiro: Editora Paralelo, 1970.

OREIRO, José Luís. Estratégias de Desenvolvimento e a Escola Novo-Desenvolvimentista Brasileira, 2018.

MANKIW, N.G. Macroeconomia. Livros Tecnicos e Científicos, 1998.

RESICO, Marcelo. La estructura de una economía humana: reflexiones en cuanto a la actualidad de W. Röpke. Buenos Aires: EdUCA, 2008. Disponível em: < http://bibliotecadigital.uca.edu.ar/repositorio/libros/estructura-economia-humana-ropke.pdf> Acessado em: 21/10/2018

RÖPKE, Wilhelm. Mas alla de la oferta y la demanda. Valencia: Fomento de Cultura Ediciones, 1960.


OBS: Como o artigo pretende ser acadêmico, o uso do termo liberal aqui quer dizer estrita e exclusivamente, livre mercado.

O novo desenvolvimentismo é mais ortodoxo do que parece: a divergência é política

Uma escola de pensamento econômico com crescente influência no debate público brasileiro, embora ainda sem grande efetividade política, é a escola do chamado novo desenvolvimentismo, associada a economistas como Luiz Carlos Bresser-Pereira, Nelson Marconi e José Luís Oreiro. Sua visibilidade aumentou a partir de 2015, quando se tornou evidente o fracasso do mix de políticas econômicas adotadas pelo Governo Dilma, cujo desfecho trágico suscitou um amplo debate econômico nacional. Mais recentemente, popularizou-se ao embalar o programa econômico do presidenciável Ciro Gomes, assessorado por alguns de seus representantes.

À primeira vista, trata-se de uma escola de pensamento profundamente heterodoxa, sobretudo nas suas prescrições para a política econômica, muito divergentes daquelas, atualmente dominantes, recomendadas pelos economistas mainstream ou “ortodoxos”. No entanto, Samuel Pessôa, um dos mais respeitados economistas liberais brasileiros, já argumentou que o pensamento novo desenvolvimentista é, “no fim das contas”, ortodoxo. O que ele parece reconhecer com isso, implicitamente, é que a principal divergência entre as duas abordagens é, na realidade, mais de natureza política do que teórica — ainda que as divergências teóricas não sejam, decerto, inexistentes ou desprezíveis.

De fato, longe de ser uma mera reedição do velho desenvolvimentismo, o novo traz mudanças que o aproximam da ortodoxia. Considera que certas análises e prescrições do desenvolvimentismo originário, embora corretas em seu contexto histórico, não respondem adequadamente aos desafios do presente. Por isso, entende, como a ortodoxia, que o Estado deve hoje assumir um papel precipuamente regulatório, apenas atuando como o produtor direto de bens e serviços para o mercado em situações excepcionais. Também não se afasta muito dos liberais em seu diagnóstico dos problemas econômicos mais urgentes do país e dos grandes objetivos a serem perseguidos pela política econômica.

Para ficar em alguns aspectos essenciais, ambas as escolas concordam com a necessidade de um ajuste fiscal profundo e de longo prazo na economia brasileira, o qual poderá possibilitar uma redução sustentável das taxas de juros. A reforma da Previdência é também reconhecida por ambas como um pilar fundamental do ajuste fiscal, e não há divergência profunda sobre o modelo de reforma a ser adotado. Ambas concordam, também, ser desejável — embora não estritamente necessário para alguns ortodoxos — que o país eleve a sua taxa de poupança doméstica, de modo a possibilitar um maior crescimento da produtividade e da renda nacional. Por fim, naquele que talvez seja o mais “impopular” dos consensos, ambas as correntes concordam que, ao menos no curto prazo, será necessário reduzir o custo unitário do trabalho para dar alguma competitividade externa à indústria brasileira.

Quando entramos nas prescrições de políticas para atingir esses fins, contudo, as diferenças se tornam mais evidentes. A agenda ortodoxa combina, basicamente, a adoção de um teto que congela todos os gastos públicos, o ataque aos direitos institucionalizados dos trabalhadores, e outras reformas liberalizantes, das quais uma abertura comercial profunda é apresentada como essencial. Com esse mix de políticas, argumentam os ortodoxos, seria possível fazer um ajuste fiscal de longo prazo, melhorar a competitividade da nossa economia e dar origem a um novo ciclo de crescimento econômico com baixa inflação.

Já os novos desenvolvimentistas, embora busquem, fundamentalmente, os mesmos fins, defendem um mix consideravelmente distinto para atingí-los. Em primeiro lugar, argumentam que o teto de gastos, tal como existe hoje, cria incentivos políticos para uma deterioração da qualidade dos gastos públicos, no que tange a acumulação de capital e políticas sociais. Em outras palavras, o teto de gastos dos ortodoxos incentiva o crescimento do consumo do governo relativamente aos seus investimentos. Pois, quando se congela indiscriminadamente todos os gastos, em um contexto de forte rigidez orçamentária e governos politicamente fragilizados, os políticos tendem a concentrar seus esforços de austeridade naquela parte do orçamento que controlam com mais facilidade e que menos afetam interesses estabelecidos na máquina pública: os investimentos e as políticas sociais. Em um conflito distributivo que reúne, por exemplo, a Magistratura e as corporações militares, de um lado, e beneficiários de políticas sociais, de outro, talvez seja prudente lembrar que uma corrente sempre se rompe no seu elo mais fraco. A abordagem ortodoxa promove, a pretexto de austeridade, uma deterioração qualitativa da política fiscal, a qual acaba impactando negativamente o crescimento econômico e a formação de poupança que se pretendia elevar. Enquanto isso, nada faz para conter o inchaço e a ineficiência da máquina pública, verdadeiras causas do desequilíbrio. Um ajuste duradouro e bem sucedido deveria se concentrar, ao contrário, em economizar no consumo do governo e em aumentar a eficiência do setor público; em outras palavras, em criar incentivos para se fazer mais com menos, recuperando, no médio prazo, a capacidade do Estado de investir em infraestrutura e políticas sociais sem onerar ainda mais o contribuinte.

Para atingir esse fim e costurar um ajuste fiscal realmente sustentável, não apenas em termos financeiros, mas também sociais e políticos, os novos desenvolvimentistas defendem uma alteração no chamado “tripé macroeconômico” quase sacralizado pelos liberais. Essa mudança começaria por dar maior transparência ao orçamento público, desagregando-o em duas partes: o orçamento corrente e o orçamento de capital. As despesas do primeiro englobariam o consumo do governo, isto é, os recursos despendidos para a manutenção e o funcionamento das estruturas do Estado. As do segundo, por sua vez, incluíriam investimentos, ou seja, despesas que contribuem para a acumulação de capital na economia e aumentam a produtividade e o crescimento potencial do PIB. Em vez de submeter toda a política fiscal, como ocorre hoje, a uma meta de superávit primário — diferença entre todas as receitas e despesas do governo, desconsiderando o serviço da dívida –, os novos desenvolvimentistas defendem o estabelecimento de metas crescentes de superávit em conta corrente do governo. Isso significa, em outras palavras, buscar atingir e ampliar uma situação na qual as receitas correntes do governo (impostos e contribuições) sejam mais do que suficientes para financiar todos os seus gastos correntes (despesas operacionais, administrativas, com pessoal etc). Toda a receita excedente configuraria uma poupança pública que, por regra, só poderia ser aplicada em despesas de capital (investimentos). De igual modo, toda e qualquer ampliação do endividamento público só seria aceita se destinada a financiar uma expansão extraordinária de investimentos produtivos.

Assim, o ajuste fiscal, a ser feito gradualmente, se concentraria sobre a parte realmente problemática do gasto púbico. Seriam criados incentivos para o apromimoramento da gestão e o controle de resultados, sem penalizar excessivamente o crescimento econômico e as políticas sociais. Também seria reguardada, para os governantes, a necessária flexibilidade para ampliarem seus gastos, inclusive via endividamento, quando for preciso atuar contraciclicamente para fazer frente a crises — mas sempre, registe-se, pela via do investimento, não do consumo ou da ampliação desmedida dos encargos com o funcionalismo, como foi feito em tempos recentes. A experiência demonstra que não adianta buscar que o governo “não gaste mais do que arrecada” sem tomar o devido cuidado com a qualidade desse gasto e seus impactos sobre o crescimento econômico — qualidade que é fundamental, inclusive, para garantir aumentos sustentáveis da arrecadação (via crescimento) sem novas elevações da carga tributária. Desse ponto de vista, uma ampliação — gradual, mas consistente — do investimento público é condição necessária para acelerar o crescimento da economia de maneira sustentável e, paradoxalmente, fazer um ajuste fiscal duradouro e politicamente viável.

Quanto à elevação da poupança privada — outro pilar fundamental da aceleração do crescimento para ortodoxos e novos desenvolvimentistas — ambas as correntes concordam, como já dissemos anteriormente, com a necessidade de uma reforma da previdência que criaria melhores incentivos à poupança individual. Entretanto, os novos desenvolvimentistas apontam que a poupança das empresas, basicamente lucros retidos, formam o grosso da poupança doméstica, além de serem a parte mais relevante dela, por vincular-se diretamente aos investimentos produtivos. Para elevá-la,  consideram necessário elevar as taxas médias de lucro, o que só será possível, de imediato, por uma redução do custo unitário do trabalho. Aqui, os novos desenvolvimentistas defendem explicitamente algo que os ortodoxos fazem apenas tacitamente: uma redistribuição temporária da renda em favor das empresas e em detrimento dos trabalhadores assalariados. Propõem que isso se obtenha pela administração da taxa de câmbio, mantendo a moeda nacional  mais desvalorizada em relação ao dólar. É importante deixar claro que essa política seria, amém dúvida, custosa para os trabalhadores, pois seu poder de compra em moeda internacional. Ao mesmo tempo, aumentaria a competitividade internacional das empresas e sua lucratividade em dólar.

Contudo, ao contrário da “solução ortodoxa”, que busca reduzir o custo do trabalho por meio de ataques aos direitos institucionalizados dos trabalhadores — sem nem ao menos oferecer uma perspectiva clara de que isso venha a beneficiá-los de outra forma –; a saída novo desenvolvimentista oferece um horizonte crível e próximo dentro do qual os trabalhadores também se beneficiariam da política pró-lucros. Desvalorizando-se o câmbio para um patamar competitivo e estável, não só o lucro, mas o investimento das empresas tenderia a aumentar, sobretudo nos setores industriais mais sofisticados e como vocação exportadora, hoje ameaçados de extinção no país. Esse aumento resultaria em uma aceleração do crescimento econômico com geração de empregos de boa qualidade, distribuição de renda mais justa, e expressivo aumento na arrecadação do governo, o qual, consequentemente, terá maior capacidade de prover bens públicos e políticas sociais. Em outras palavras, o sacrifício de curto prazo exigido dos trabalhadores — os quais, entretanto, conservariam intactos os seus direitos laborais — seria compensado por um futuro próximo muito mais promissor em termos de emprego e renda, com um aumento sustentável na taxa de crescimento dos salários.

É chegada a hora de reconhecer que a imposição autoritária de uma agenda econômica liberal e pretensamente modernizante, como vem sendo feita no país, jamais poderá ser bem sucedida na tarefa de retomar o desenvolvimento econômico. As tensões sociais crescentes e o fracasso do receituário ortodoxo de ajuste desde 2015 demonstram esse fato. Uma correção consistente de rumos e uma verdadeira retomada do desenvolvimento exigirão, antes de tudo, um debate franco e transparente sobre as estratégias disponíveis, com todos os custos e benefícios resultantes para diferentes setores da sociedade. Somente assim será possível forjar uma nova coalizão política capaz de sustentar um projeto nacional de desenvolvimento.

Adam Smith, no seu clássico A Riqueza das Nações, definiu a economia política como um ramo prático da “ciência do estadista”. Seus objetivos seriam proporcionar uma renda abundante para o povo, por um lado, e condições adequadas para o funcionamento e a expansão dos serviços públicos, por outro. O debate econômico contemporâneo, se quer permanecer fiel a esse ideal, não pode se perder em abstrações que desconsideram os interesses e poderes econômicos envolvidos e por isso são apenas retóricas na prática, mesmo se teoricamente consistentes. Em outras palavras, a economia não pode deixar de ser economia política, como foi adequadamente batizada nas suas origens. A posição novo desenvolvimentista demonstra maior sensibilidade para acomodar, na complexa agenda de retomada do desenvolvimento, as diversas aspirações e demandas dos atores sociais envolvidos. Por essa razão, é mais, e não menos, realista e factível do que o receituário ortodoxo. E está, no que realmente interessa, muito mais alinhada à grande tradição de Adam Smith.


Ricardo da Silva Carvalho é economista e pesquisador em História Econômica.

Crise argentina: tango liberal e confusão.

Arthur Rizzi*

A crise argentina está deixando o Brasil e o mundo embasbacado. É curioso como a Argentina se envolve em confusões que ninguém mais consegue. E quando sai, sai apenas por maquiagens fiscais, ou porque bateu no fundo do poço e não tem como piorar mais; e quase sempre os governos sucessores rearmam a bomba de uma nova crise, na maioria das vezes, pior que a anterior. Esta tem sido a sina da Argentina desde a crise que elevou Perón ao poder.

Não vou entrar no mérito da política argentina, que é marcada por radicalismos de lado-a-lado, com liberais ultra-radicais de um lado e estatizantes malucos de outro. Tudo isso sem um MDB para servir de poder moderador. Aliás, para um assunto e postagem posterior, poderemos abordar como o poder moderador nunca existiu na Argentina, desde o tempo colonial até a ascensão de Perón.

A crise começou com as trapalhadas de Christina Fernandez Kirchner, que fazendo mais burradas que Dilma saiu travando preços por toda a economia, imprimindo moeda adoidado para cobrir os cada vez maiores rombos fiscais aliado a uma gastação baseada na crença do moto-perpétuo (parodiando Marcos Lisboa e Samuel Pessôa). Daí veio Macri, e prometeu um ajuste radical, corte de impostos, corte de gastos, mas disse que não seria fácil. Disse que ia doer um pouco, mas que seria bom no longo prazo. Apenas um remédio amargo.

A primeira parte ele concretizou, a segunda ainda segue longe no horizonte. O começo de seu governo foi de fazer um economista da escola austríaca (EA, doravante) ficar extasiado. Conforme prometido, Macri começou o corte de gastos públicos e reduziu os impostos sobre os principais setores produtivos, em especial manufaturas e agronegócio (Aliás, a crítica da EA ao ajuste Temer sempre foi que ele foi feito com aumento de impostos, o que na visão deles, só pioraria as coisas). O fundamento da tese era simples, o corte de impostos sobre o setor agropecuário e uma insípida e quase morta indústria seria o bastante para que a produtividade aumentasse, a economia crescesse e com o aumento de arrecadação proveniente da prosperidade econômica retomada, acabaria-se o défcit primário.

Somatório de recuperação econômica + crescimento da arrecadação + corte de gastos. Do outro lado, o acréscimo dos juros deveria ser o bastante para combater a inflação galopante e reprimida. Formula perfeita, não?

Não.

O corte de impostos agravou a situação fiscal do país, o juro alto causado pela política contracionista, mais o cenário de incerteza, fez com que o prometido investimento e retomada econômica não viessem, como resultado o que acabou acontecendo foi a completa perda de confiança no país, fuga em massa de capitais, crise cambial e a inflação que começava a ceder, voltou com mais força. O juro subiu ainda mais, para conter a debandada do capital especulativo, que procurava paragens mais seguras como os títulos públicos americanos, que com aumento do juro no FED viam o paraíso da renda fixa. Isso acabou tornando o investimento impossível, dado que o custo de oportunidade tornou-se extremamente desfavorável, tornando o capital marginalmente ineficiente e estimulando a usura e o rentismo. Mas, mais do que isso:

O déficit nas contas externas do país piorou – a rigor, em sua conta corrente, que inclui, além da balança comercial, a balança de serviços e rubricas como as transferências de dividendos empresariais para suas unidades em outros países, mostrou seus piores resultados dos últimos 10 anos em 2017. Esse saldo negativo precisa ser financiado por empréstimos ou investimentos estrangeiros, o que é cada vez mais desafiador em um momento em que as taxas de juros dos EUA estão subindo.

Fase 2: Ajuste Temer a la Macri.

Com o fracasso do primeiro plano de ajuste, o governo se viu obrigado a tomar a via novo-keynesiana/chicaguista de Henrique Meirelles aqui no Brasil. Subiram os impostos sobre o setor exportador e sobre outros setores da economia. Isso soou bastante impopular perante a agroindústria argentina, base de apoio do governo na eleição que o elegeu e na eleição parlamentar. O apelo ao FMI serviu como forma de injetar dinheiro na economia argentina, mas isso ainda não virou investimento e nem política fiscal relevante. A economia continua ainda afundando, mas menos e, pelo menos, o déficit fiscal vem sendo reduzido. A economia argentina acumula queda de 1,5% do PIB na atividade econômica nos primeiros nove meses do ano. Por outro lado, 2018 representou só em setembro uma queda de 5,8% em relação ao setembro de 2017. Este é o estado presente da economia argentina.

Uma possível solução.

Dado que o atual choque inflacionário é, parcialmente, inflação de custos oriundo da crise cambial e que a economia sendo retraindo, a inflação tende normalmente a cair no médio prazo. Seria talvez a solução (se legalmente possível), manter ou ampliar os cortes de gastos, mas aliar a uma redução da taxa de juros, para tornar o investimento possível. O capital especulativo no momento chantageia a Argentina, e a saída dele é o medo do presidente. Contudo, a maior parte desse capital não é produtivo e serve apenas para impedir um outro choque cambial, contudo, dado o estado atual de degradação da economia, o que seria “um peido para quem já está cagado“? A redução poderia hoje transmitir um pânico no capital especulativo, contudo devolveria a economia condições de investimento, provocando a morte do rentismo. Como o caos cambial não deve durar para sempre, passado ele, a confiança na economia pode retomar. Essas medidas deveriam ter sido tomadas em 2015, àquela altura teriam sido mais brandas e hoje o déficit primário seria algo em torno de 30% menor. Hoje são ainda amargas. Aliás, as mesmas poderiam ter sido tomadas pelo governo Dilma e Temer e respectivamente, dado que como disse certa vez o professor José Oreiro, o ajuste teria sido  menos recessivo e o déficit seria menor.

Difícil será convencer o FMI a emprestar nessas condições. E segue o tango.


*Arthur Rizzi é graduado em história pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), dedicado pesquisador freelancer de história econômica.

Entrevista com o Professor de Economia da UNB – José Luis da Costa Oreiro

1- Professor Oreiro, você é autor de vários livros sobre economia. Algum deles é mais de especial para você ou te deu mais prazer escrever?

Este último livro, “Macrodinâmica Pós-Keynesiana: crescimento e distribuição de renda”, que foi lançado este mês de outubro pela Alta Books, foi o livro que me deu mais prazer [e trabalho] escrever. Esse livro é resultado de 15 anos de pesquisa e docência na temática da macrodinâmica. Eu o escrevi a partir da minha experiência como docente nas disciplinas de “macrodinâmica pós-keynesiana” no Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Paraná e “Teorias do Crescimento e Distribuição de Renda” do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade de Brasília. Esses cursos formaram muitos dos meus ex-orientandos e que hoje são professores em Instituições Federais de Ensino Superior. Em particular destaco Fabrício Missio (UFMG), Guilherme Jonas Costa da Silva (UFU), João Basílio Pereima (UFPR), Luciano Carvalho (UFV), Luciano Ferreira Gabriel (UFV) e Luciano Manarin D´Agostini (IFAM).

2- Seus livros, em geral, são mais restritos ao público da economia, estudiosos, agentes do mercado financeiro e outros professores. Pretende escrever algo para um público leigo? Uma história da economia brasileira para públicos de outras áreas das ciências humanas?

O trabalho de divulgação das ideias científicas não é para qualquer um. São poucas as pessoas que possuem o talento de conciliar a produção científica de ponta com a divulgação de ideias para o grande público. No caso específico da economia temos dois grandes nomes, Paul Krugman e Joseph Stiglitz, ambos ganhadores do Prêmio Nobel de Economia e que são economistas que escrevem e se comunicam muito bem com o público não especializado. Mas é importante ressaltar que tanto no caso de Krugman como Stiglitz a comunicação com o público leigo ocorreu algum tempo depois do seu trabalho estritamente acadêmico estar amplamente consolidado. Creio que ainda não cheguei a essa fase. Embora eu tenha uma vasta produção científica na forma de artigos em revistas especializadas e livros publicados, creio que ainda não dei a minha contribuição definitiva para a Teoria Econômica, pelo menos na sua vertente Keynesiana e Desenvolvimentista. Pode ser que eu nunca consiga [risos], mas quero continuar tentando.

3- Nos últimos anos vimos o crescimento de um liberalismo vulgar geralmente associado a Escola Austríaca em volto a um público de leigos, pessoas comuns, donas de casa, profissionais liberais, advogados, médicos, enfim, expansão que deu base para a prosperidade de partidos como o NOVO e até constitui a base da candidatura Bolsonaro. Falta aos keynesianos dialogar com o homem comum?

De fato o pensamento keynesiano está mais restrito ao meio acadêmico de economia, onde ele é bastante pujante. A criação da Associação Keynesiana Brasileira em 2008, por inspiração de meu ex-orientador (falecido em maio deste ano), Fernando José Cardim de Carvalho, teve por objetivo precisamente fazer a divulgação das ideias Keynesianas para o público especializado, mas também para o público em geral. Talvez vocês devam fazer essa sugestão para a atual Presidente da AKB, a professora Eliane Araújo.

4- Nossa página tem tentado desenvolver uma alternativa conservadora nacional, democrática e keynesiana ao direitismo entreguista e caricato dialogando com o homem comum. Acha que isso pode ajudar sanear o debate público no Brasil?

Sim, com certeza. Acho que o resultado do primeiro turno das eleições de 2018 mostrou claramente que a sociedade brasileira não está preparada para uma pauta “progressista” em questões de costumes, a qual ficou muito identificada com o Partido dos Trabalhadores. Parte expressiva dos votos em Bolsonaro é de pessoas que estão assustadas com o avanço de temas como o aborto e ideologia de gênero. Claro que existem pessoas que votam em Bolsonaro pelo conteúdo mais abertamente autoritário do seu discurso, com certo saudosismo do período militar. Mas é preciso ter clareza que provavelmente 50% dos eleitores de Bolsonaro não são “fascistas”, mas pessoas que estão assustadas (não importa se com base em fatos ou não) com a (sic) possibilidade de implantação de uma espécie de “ditadura gay” no Brasil [têm outras também que querem ver o PT pelas costas, não sem uma certa razão]. Mas eu duvido que essas pessoas se identifiquem com o discurso liberal no campo econômico. Se você fizer uma pesquisa junto ao povo verá que a maior parte das pessoas quer que o Estado proporcione saúde e educação públicas e de qualidade, que o Estado cuide das pessoas mais pobres e que seja um ator importante no processo de desenvolvimento econômico. Eu particularmente duvido que a maioria do povo brasileiro aprove a privatização de empresas como a Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, entre outras. Duvido também que a maior parte do povo brasileiro aprove a compra da Embraer, empresa que é a grande referência do Brasil no exterior em termos de desenvolvimento tecnológico, para a norte-americana Boeing. Enfim acredito que se Getúlio Vargas estivesse vivo hoje o povo Brasileiro iria elegê-lo Presidente da República, no primeiro turno, com mais de 60% dos votos válidos [risos].

5- Dois economistas com os quais o senhor tem afinidade teórica, Luiz Carlos Bresser-Pereira e Nelson Marconi, foram protagonistas da reforma do Estado (“reforma gerencial”) iniciada no primeiro mandato do presidente FHC. Alguns setores da esquerda, contudo, rejeitam os pilares dessa reforma, por considerá-la “neoliberal”. Na sua opinião, qual deve ser o papel do Estado em uma economia capitalista contemporânea? Como deve ser encarada, numa perspectiva novo-desenvolvimentista, a agenda de privatizações no Brasil atual?

A esquerda brasileira é um caso que precisa ser seriamente estudado (risos). A reforma do Bresser não teve nada de neoliberal, pelo contrário, ela tinha por objetivo dotar o Estado Brasileiro de um estamento burocrático altamente qualificado e selecionado com base no mérito. A base teórica dessa reforma é Max Weber. O Estado numa economia capitalista moderna tem a função de produzir bens públicos e meritórios; corrigir falhas de mercado causadas por externalidades, informação assimétrica e concentração de mercado; regular o nível de demanda agregada para manter a economia funcionando o mais próximo possível do pleno-emprego; e, nos países em desenvolvimento, coordenar as decisões de investimento do setor privado para produzir um “big push” que permita aos mesmos sair de situações de armadilha de pobreza.

O Brasil já superou a “armadilha de pobreza” de forma que a fase de criação de empresas estatais para fomentar a industrialização do país por intermédio do fornecimento de insumos básicos e bens intermediários já está superada. Isso não quer dizer, contudo, que todas as empresas estatais devam ser privatizadas. Uma regra prática

para decidir quais empresas devem ser privatizadas é a seguinte: Nos setores onde o mercado regula o comportamento das empresas, ou seja, onde o nível de concorrência é suficientemente grande para evitar a prática de preços abusivos e onde não existem grandes falhas de informação; então as empresas estatais que atuam nesse mercado podem ser privatizadas. Mas nos setores onde o mercado não regula, ou seja, onde a concorrência é inexistente (monopólios naturais) ou muito fraca (oligopólios) as empresas estatais devem ser mantidas na mão do Estado.

6- Quando se fala em novo-desenvolvimentismo, muitos críticos, incluindo economistas, parecem pensar que se pretende voltar ao antigo modelo de substituição de importações ou perseguir um ideal econômico de autarquia, semelhante ao que foi praticado no governo Geisel. Outros, ainda, objetam que a estratégia novo-desenvolvimentista já foi tentada no governo Dilma Rousseff, resultando em um retumbante fracasso. Em que a posição novo-desenvolvimentista difere desses dois modelos?

O novo-desenvolvimentismo preconiza um modelo de crescimento liderado pelas exportações de manufaturados. Trata-se essencialmente do modelo alemão, o qual está sendo copiado pela Espanha nos anos recentes. A ideia básica do novo-desenvolvimentismo é que o Estado deve garantir condições de competição isonômicas para as empresas brasileiras atuarem tanto no mercado doméstico como no mercado internacional. No caso brasileiro isso significa que o Estado deve adotar as medidas necessárias para que o ambiente macroeconômico permita que as empresas brasileiras possam ser competitivas. O problema é que no Brasil a combinação câmbio-juros faz com que, de saída, as empresas brasileiras tenham uma desvantagem competitiva absurda com respeito as suas congêneres no exterior. Deve-se somar a isso uma estrutura tributária totalmente ineficiente, com impostos em cascata, que aumentam os preços dos produtos brasileiros relativamente aos produtos produzidos no resto do mundo e uma infraestrutura de transportes, energia e comunicações que contribui de forma decisiva para o aumento do “custo Brasil”. Qual a saída proposta pelos economistas liberais? Fazer uma redução (sic) unilateral de tarifas de importação para (sic) estimular a competitividade da indústria nacional. Isso é um completo absurdo. Essas barreiras tarifárias existem como uma espécie de second-best para compensar as empresas nacionais pelas desvantagens competitivas que são geradas pelo ambiente macroeconômico (que não se reduz ao “ambiente de negócios”). Se essas barreiras tarifárias forem tiradas do dia para a noite, como sugerem alguns liberais mais afoitos, o resultado será o extermínio em massa do que restou da indústria nacional. Seria o regresso ao velho modelo primário-exportador, a vanguarda do atraso.

Quanto ao governo da Dilma, a condução da política econômica foi um completo desastre. Numa entrevista que concedi para a Folha de São Paulo em janeiro de 2014 (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/01/1397662-politica-economica-e-biruta-de-aeroporto-diz-economista.shtml) eu classifiquei a política econômica do governo Dilma como “biruta de aeroporto”. Creio que vale uma transcrição de um trecho dessa entrevista. “É uma política econômica que reage às noticias de jornal. Quando a inflação está subindo, saem medidas como atrasar o reajuste de gasolina, dos preços de energia elétrica. Quando a indústria está chorando, desonerações. Não conseguem entregar o superávit primário, fazem manobras contábeis. Dilma está muito mais preocupada com sua reeleição do que Lula esteve. Talvez sua falta de carisma em

relação ao ex-presidente explique esse comportamento. É uma política extremamente preocupada com a opinião pública de curto prazo, não tem norte. Essa biruta de aeroporto gera uma incerteza fenomenal na economia, os empresários não têm ambiente estável”.

Essa política não tem nada de novo-desenvolvimentista. Na mesma entrevista eu afirmei que “No meu modelo, a política fiscal é pautada por meta de poupança pública. Tem que ter uma meta de câmbio, para poder ajustá-lo. Não do dia para a noite. Se for feita uma maxidesvalorização de 30%, 40% do dia para a noite, a inflação dispara. Tem que fazer um sistema de ajuste gradual do câmbio, até que se alcance um patamar mais competitivo (…) num sistema de bandas cambiais deslizantes. O BC determinaria um teto e um piso e anunciaria. Precisaria das reservas internacionais para garantir a viabilidade desse sistema ao longo da transição. Eventualmente, durante a transição, seria necessário colocar controles à saída de capitais. Não sou favorável à centralização cambial. É feito com IOF ou quarentena de investimentos. A Malásia fez isso, e o resultado foi bom em 1998, na crise asiática. Houve controle de saída, e o país teve um desempenho melhor que em outros lugares. A regra de reajuste do salário mínimo tem que ser mudada, pois aumenta a indexação da economia. Defendo que o reajuste salarial seja feito com base na meta de inflação (não a inflação do ano anterior) mais um percentual a título de ganho de produtividade da economia, por exemplo, 2%. Essa regra romperia com a inércia inflacionária, e os sindicatos seriam grandes interessados em atingir a meta de inflação. Não se trata de arrocho salarial. Quero é que os salários cresçam a uma taxa sustentável no longo prazo. Com a regra atual, esse crescimento não é sustentável”.

7- No Brasil atual, tem se tornado recorrente o argumento de que a indústria de transformação (setor secundário) não teria nenhum papel particularmente importante ou indispensável a desempenhar no processo de desenvolvimento econômico. O país não deveria “resistir” — segundo essa visão — a especializar-se nos setores nos quais já possui grandes vantagens comparativas no comércio internacional. Por que, na sua visão, a indústria de transformação permanece indispensável? A capacitação do capital humano e o aprimoramento institucional não deveriam bastar para promover o desenvolvimento?

Esse argumento simplesmente não tem nenhuma sustentação empírica. A indústria de transformação é o motor do crescimento das economias capitalistas porque é o locus dos retornos crescentes de escala, fonte e difusor do progresso tecnológico, possui os maiores encadeamentos para frente e para trás na cadeia produtiva e que produz os bens com maior elasticidade renda de exportação o que contribui para o afrouxamento da restrição de balanço de pagamentos. Não existe nenhum exemplo de país que tenha alcançado o status de economia desenvolvida e que não tenha passado por um processo mais ou menos acentuado de industrialização. Capital humano e aprimoramento institucional são consequência e não a causa do desenvolvimento econômico.

8- Professor, o senhor é um católico. De que modo uma postura economia keynesiana/desenvolvimentista poderia ser justificada e legitimada a partir de uma perspectiva moral conservadora e cristã?

Na sua concepção mais geral o Keynesianismo pode ser entendido como a utilização da política econômica (política monetária, fiscal e cambial) para manter a economia

funcionando o mais próximo possível do pleno-emprego. Eu não tenho dúvida de que dar emprego a todo mundo que esteja disposto a trabalhar é compatível com o Cristianismo. O trabalho é a forma pela qual o Homem coopera com Deus na criação do mundo. Aliás, no livro do Gêneses está escrito que Deus criou o homem para cuidar e guardar o jardim do Éden. Quem está desempregado sofre muito, não só por não ter os meios para sustentar a si e sua família; como também porque perde uma parte importante da sua dignidade humana, imagem e semelhança de Deus.

Já o desenvolvimentismo pode ser entendido como um conjunto de políticas que tem por objetivo aumentar o bem-estar material da sociedade. Está claro que “nem só de pão vive o homem”; mas o progresso material das sociedades humanas, a superação da pobreza absoluta, e a obtenção de uma sociedade menos desigual em termos materiais são objetivos nobres, plenamente compatíveis com uma visão Cristã/Católica de Sociedade.

9- Num governo Bolsonaro, como os nacionalistas e a esquerda em geral deve se portar? Aguardar o desgaste do próprio governo ou oposição sistemática?

Vou começar com uma afirmação um pouco óbvia. Não é papel da oposição dar uma vida tranquila para quem está no governo (risos). O papel da oposição democrática é de fiscalizar as ações do governo e combate-las quando se acredita que as mesmas não são do melhor interesse da sociedade. Logo não aceito a ideia de uma oposição “mansa que nem um cordeiro antes de se enviado para o matadouro”. O único limite a ser respeitado é a Constituição e o “Estado de Direito”. Portanto, sou favorável a uma oposição combativa e aguerrida desde o primeiro dia da “nova ordem”.

10- Professor, o senhor aceita ser nosso ministro da economia quando tomarmos o poder? (risos)

Eu sinceramente não sei se Deus me chamará um dia para desempenhar um cargo em algum governo no Brasil. A política exige uma flexibilidade para negociação que eu provavelmente não tenho. Acadêmicos tendem a ser fiéis a suas convicções e, portanto, pouco afeitos a fazer aquilo que os americanos chamam de “compromisse”, ou seja, a fazer concessões em certos campos para viabilizar o surgimento de um consenso em torno de certas ideias ou políticas. A política é a arte do compromisso e das soluções imperfeitas. Isso independe do regime político. Delfim Neto foi o Czar da economia durante os governos Costa e Silva e Médici. Mas o General Geisel o demitiu quando percebeu que Delfim não compartilhava das mesmas ideias que ele para o enfrentamento da crise do Petróleo. Não tem essa lenda urbana de que num regime autoritário prevalece apenas a solução técnica. Os militares fizeram (e ainda fazem) muita política; embora gostem de ver a si mesmos como “técnicos”.

 

José Luis da Costa Oreiro é professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Pesquisador Nível IB do CNPq e Líder do Grupo de Pesquisa “Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento”, cadastrado no CNPq. É autor do livro “Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva Keynesiana”, LTC: Rio de Janeiro (2016). 

A entrevista foi realizada por Raphael Mirko com as perguntas de todos os colunistas, Raphael Mirko, Ricardo Carvalho, Arthur Rizzi e Pedro Ribeiro.

Emprego, Distribuição de Renda e a “Eutanásia do Rentista” em Keynes.

Créditos a Amazon pela imagem.

José Luís Oreiro*

No capítulo 24 da Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda (doravante Teoria Geral), John Maynard Keynes afirmou que as duas principais falhas do sistema econômico da sua época (as quais certamente continuam sendo as falhas dos sistemas econômicos modernos) eram a sua incapacidade de proporcionar o pleno-emprego para os fatores de produção – notadamente o trabalho – e a extrema desigualdade na distribuição de renda e de riqueza. Essa desigualdade, por sua vez, não é apenas um problema ético ou moral do capitalismo, mas pode atuar também como um dos fatores que reforçam a tendência intrínseca do sistema ao equilíbrio com desemprego da força de trabalho. Dessa forma, políticas econômicas que visem a redução da desigualdade da distribuição de renda também poderiam atuar no sentido de elevar o nível de emprego e de utilização dos recursos produtivos da economia.

A principal inovação trazida por Keynes na sua Teoria Geral foi o Princípio da Demanda Efetiva segundo o qual o nível de emprego da economia como um todo é determinado no ponto em que a curva de demanda agregada – que relaciona as receitas que os empresários esperam obter com a venda no mercado da produção resultante do nível de emprego por eles oferecido – se intercepta com a curva de oferta agregada – que relaciona o nível de emprego com a receita mínima que os empresários desejam obter com a venda no mercado da produção correspondente ao mesmo. Esse ponto de intercessão foi denominado por Keynes de ponto de demanda efetiva. Supondo que as expectativas dos empresários sejam realizadas, ou seja, que os empresários acertam o ponto de demanda efetiva, então o nível de emprego terá sido determinado pelo volume efetivamente realizado de vendas, as quais correspondem – numa economia fechada e sem governo – a soma entre consumo e investimento.

Para Keynes os gastos de consumo obedecem a uma “lei psicológica fundamental” segundo a qual à medida que a renda aumenta, o consumo aumenta, mas em menor proporção. Essa relação entre consumo e renda for denominada por Keynes de “propensão a consumir”. Essa, por sua vez, depende de uma série de fatores objetivos (distribuição de renda, taxa de juros, variações imprevistas na riqueza dos agentes, estrutura tributária, etc.) e subjetivos (impaciência intertemporal, precaução contra imprevistos, deixar heranças para os filhos, etc.). O investimento, por sua vez, depende do “estado de expectativas de longo-período”, as quais definem a escala de eficiência marginal do capital – a qual é definida como a taxa de desconto que iguala o fluxo de caixa esperada de um projeto de investimento com o preço de oferta do equipamento de capital recentemente produzido – e da taxa de juros. A taxa de juros, por sua vez, depende da preferência pela liquidez dos agentes econômicos – a qual reflete o grau de desconfiança que os mesmos têm com relação as suas próprias previsões, fruto da incerteza que circunda o processo de tomada de decisão numa economia capitalista – e da política monetária, a qual define a quantidade de moeda existente na economia num dado ponto do tempo.

O argumento de Keynes a respeito da tendência das economias capitalistas a operar com desemprego involuntário da força de trabalho se baseia na ideia de que dados os parâmetros do modelo de determinação do nível de emprego da economia como um todo, ou seja, dados a propensão a consumir, o estado de expectativas de longo-período, a preferência pela liquidez e a política monetária – não há nenhuma razão pela qual se deva esperar que a curva de demanda agregada se intercepte com a curva de oferta agregada exatamente no ponto que corresponde ao pleno-emprego da força de trabalho. Dessa forma, o pleno-emprego será apenas uma posição de equilíbrio entre muitas possíveis, todas as demais n-1 posições de equilíbrio serão caracterizadas pelo desemprego (involuntário) da força de trabalho.

De que forma a desigualdade na distribuição de renda pode atuar no sentido de aumentar a propensão do sistema a operar com desemprego da força de trabalho? Para responder a essa pergunta temos que analisar mais detalhadamente os determinantes da propensão a consumir.

Segundo Keynes a distribuição de renda e de riqueza afeta a magnitude da propensão a consumir, uma vez que as famílias com maior renda tenderiam a gastar uma proporção menor de qualquer acréscimo de renda do que as famílias com renda mais baixa. Dessa forma, se a renda estiver muito concentrada nas mãos dos indivíduos e das famílias mais ricos, a propensão a consumir será mais baixa comparativamente a uma situação onde a renda estivesse menos concentrada. Daqui se segue, portanto, que quanto maior for a desigualdade na distribuição de renda, menor será, ceteris paribus, a propensão a consumir, fazendo com que a intercessão entre as curvas de demanda e de oferta agregada se dê num nível de emprego mais baixo do que poderia ocorrer caso a renda fosse melhor distribuída.

Aqui cabe uma observação importante a respeito do tipo de desigualdade na distribuição de renda que preocupava o autor da Teoria Geral. Para Keynes, a distribuição funcional da renda entre salários e lucros não era particularmente relevante para a determinação da magnitude da propensão a consumir (Carvalho, 1991). Em outras palavras, não é a fonte de renda (se salários ou lucros), mas a sua magnitude, que influencia a propensão a consumir. Daqui se segue, portanto, que o foco de atenção deve ser a distribuição pessoal da renda.

Face a essas considerações qual deve ser a política que o governo deve adotar para proporcionar o pleno-emprego da força de trabalho? A partir do modelo teórico apresentado na Teoria Geral, podemos observar as políticas de estímulo ao aumento do nível de emprego podem ser divididas em duas categorias, a saber: (i) políticas que visam o aumento da propensão a consumir; (ii) políticas que visem o aumento do incentivo a investir.

O aumento da propensão a consumir pode ser obtido por intermédio de mudanças na distribuição de renda que sejam induzidas por intermédio da taxação direta, particularmente pelo imposto de renda (progressivo) e pelo imposto sobre heranças. Mas esse não era o curso de ação preferido por Keynes. Num artigo escrito em 1934, Keynes afirma que o ajuste da propensão a consumir por intermédio da taxação direta sobre as classes mais abastadas deve ser feito apenas após o esgotamento de todas as oportunidades lucrativas de investimento em capital físico decorrentes da redução da taxa de juros para patamares muito baixos. Nas suas palavras:

“Se a taxa de juros cair a um nível muito baixo e permanecer nesse patamar por um período suficientemente longo de tal forma que não seja mais lucrativa qualquer construção de equipamento de capital, mesmo a taxas de juros muito baixas; então eu direi que os fatos apontam para a necessidade de mudanças sociais drásticas direcionadas ao aumento do consumo. Pois nesse caso ficará claro que teremos o maior estoque de capital que poderemos empregar de forma útil” (1934, p.491) [Tradução nossa].

A política de estímulo a geração de demanda efetiva e criação de empregos preferida por Keynes era, portanto, a redução da taxa de juros até o assim chamado nível neutro, ou seja, o nível da taxa de juros que, dada a propensão a consumir, seria compatível com o pleno-emprego da força de trabalho. Keynes acreditava que em função da incerteza inerente ao processo de tomada de decisão numa economia capitalista, a preferência pela liquidez dos agentes econômicos definiria um valor para a taxa de juros que seria mais alto do que aquele compatível com o pleno-emprego. Nas suas palavras:

“Qualquer taxa de juros aceita com suficiente convicção como provavelmente duradoura será duradoura; sujeita, naturalmente, em uma sociedade em mudança a flutuações originadas por diversos motivos, em torno do nível normal esperado. Em particular, quando M1 aumenta mais depressa que M, a taxa de juros subirá e vice-versa. Mas pode flutuar durante décadas ao redor de um nível cronicamente elevado demais para permitir o pleno emprego“(Keynes, 1936, p.204) [Tradução nossa].

Keynes acreditava que a redução da taxa de juros até o nível neutro não apenas poderia manter a economia funcionando num estado bastante próximo ao pleno-emprego ao longo do tempo como ainda poderia levar a “eutanásia do rentista” no longo-prazo. Com efeito, o capital proporciona uma remuneração positiva para os seus donos unicamente por ser “escasso”, ou seja, por existir em quantidade insuficiente com respeito ao tamanho do mercado. Á medida que o estoque de capital aumenta em função dos efeitos cumulativos dos investimentos em capital fixo, ocorre uma redução gradual das margens de lucro em função da saturação crescente da demanda pela produção resultante desse equipamento de capital. Isso produz uma redução paulatina da eficiência marginal do capital, fazendo com que o número de projetos de investimento cuja rentabilidade esperada é maior do que a taxa de juros seja cada vez menor. Eventualmente, todos os projetos de investimento cuja rentabilidade esperada seja igual ou superior ao valor neutro da taxa de juros irão se esgotar, fazendo com que a manutenção do pleno-emprego só seja possível, a partir desse ponto, por intermédio do aumento da propensão a consumir.

Para que o processo descrito acima leve a “eutanásia do rentista”, contudo, não basta que a taxa de juros seja mantida por um período suficientemente longo de tempo num nível igual ao neutro. Além disso, é necessário também que o valor da taxa de juros neutra seja próximo de zero. Nessas condições, a fração da renda nacional que será apropriada na forma de juros tenderá a zero e o rentismo terá se mostrado uma fase puramente temporária no capitalismo. Para que a taxa de juros neutra seja próxima de zero, a propensão a consumir, por seu turno, deve ser razoavelmente baixa. Essa condição era quase certamente atendida na década de 1930 do século passado, em função da desigualdade existente na distribuição de renda e de riqueza. O avanço do “Estado do Bem-Estar Social” nos países desenvolvidos no pós-segunda guerra, no entanto, se encarregou de aumentar o valor da propensão a consumir, aumentando assim o valor da taxa de juros neutra. Dessa forma, a inversão do timing de adoção das políticas de estimulo a criação de emprego propostas por Keynes acabou por impedir a realização da sua profecia a respeito da “eutanásia do rentista”.

Referências Bibliográficas:

Carvalho, F.C. (1991). “Distribuição de Renda, Demanda Efetiva e Acumulação”. Revista de Economia Política, Vol. 11, N.3.

Keynes, J.M. (1934). “Poverty in Plenty: is the Economic System Self-Adjusting?” In: Moggridge, D (org). Collected Writings of John Maynard Keynes, Volume XIII. Macmilan: Londres.

Keynes, J.M. (1936). The General Theory of Employment, Interest and Money. Macmillan: Londres.

*José Luís Oreiro é colaborador extraordinário da Reação, professor da UnB e ex-presidente da Associação Keynesiana Brasileira. É autor de diversos livros sobre macroeconomia e desenvolvimento econômico. O presente artigo foi publicado originalmente na página do mesmo e pode ser lido na íntegra aqui.