O Império Contra-Ataca: Na corrida do desenvolvimento econômico Espanha e Portugal deixaram para trás suas ex-colônias

Mais sobre Chile e Brasil.

José Luis Oreiro

Em função da preparação do conjunto de lectures que irei apresentar no Departamento de Economia Aplicada V da Universidade do País Basco (UPV) no final de outubro, resolvi conferir a evolução da renda per-capita das velhas potências coloniais, Espanha e Portugal, contra algumas das suas ex-colônias: Argentina, Brasil e Chile. Os dados foram obtidos do site do Banco Mundial e estão em dólares correntes. O período selecionado foi de 1960 a 2018, conforme figura abaixo:

Em 1960, A Argentina era o país mais rico do grupo com um pib per-capita de aproximadamente US$ 1155,00; seguida pelo Chile com US$ 505,00, Espanha com US$ 396,00, Portugal com US$ 360,00 e Brasil com apenas US$ 210,00. Entre 1960 e 2018 o pib per-capita em dólares correntes aumentou 77 vezes na Espanha, tornando-a no país mais rico da amostra, seguida por Portugal cuja renda per-capita aumentou 64 vezes, pelo Chile cuja renda per-capita…

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Novo-Desenvolvimentismo e Doutrina Social da Igreja – Convergências e divergências.

Este texto é um excerto de artigo "A Doutrina Social da Igreja Católica, o novo desenvolvimentismo e a economia social de mercado: diálogos possíveis?" publicado na Revista de Economia Política/Brazilian Journal of Political Economy, cuja autoria é de Arthur Rizzi Ribeiro, José Luís Oreiro e Ricardo da Silva Carvalho. O texto contém uma pequena adição do blog.

O ponto de partida para entender o novo desenvolvimentismo é compreender que o capitalismo, enquanto modo de produção pode ser organizado econômica e socialmente de duas formas. A primeira delas é o liberalismo; a segunda é o desenvolvimentismo (Bresser-Pereira, 2014; Oreiro, 2016). O liberalismo é a forma de organização do capitalismo que reconhece o mercado como a única ou a mais importante instância de coordenação entre as ações e decisões dos agentes econômicos. Já o desenvolvimentismo é definido por Bresser-Pereira (2014) como “(…) o capitalismo no qual se reconhece o papel do mercado na coordenação econômica, mas (onde se) afirma que a coordenação mais geral da sociedade e do próprio mercado cabe ao Estado; é o capitalismo que vê os mercados como maravilhosas instituições de coordenação econômica, e por isso rejeita o estatismo, mas é também o capitalismo no qual continua a ocorrer a efetiva intervenção nos mercados para regulá-los, corrigir as suas falhas, e promover os objetivos políticos socialmente acordados; é a ideologia da intervenção moderada, mas efetiva, do Estado, do nacionalismo econômico moderado que não exclui a cooperação internacional; é a estratégia nacional de desenvolvimento que orientará um povo na busca de seus objetivos.” (op.cit., p. 135).

O Novo-Desenvolvimentismo (ND) não é uma forma de organização do capitalismo; mas uma estratégia de desenvolvimento das economias capitalistas que se encontram em estágios intermediários de desenvolvimento econômico (Oreiro, 2018). De acordo com Bresser-Pereira (2017, p.4) o ND é uma estratégia de desenvolvimento, apoiada numa determinada coalizão de classes, que tem por objetivo estabelecer uma determinada relação entre Estado e Mercado com vistas a  estimular países de renda média que já passaram pela sua revolução industrial, a realizar seu catching-up ou “alcançamento” com respeito aos países ricos.

O ND  difere do desenvolvimentismo clássico por: a) fundamentar-se na macroeconomia pós-keynesiana e, portanto, por assumir a validade do princípio da demanda efetiva segundo o qual o crescimento de longo-prazo é puxado ou liderado pelas condições de demanda, não pelo lado da oferta da economia, b) por não preconizar protecionismo, mas sim abertura comercial, c) por se basear num modelo de crescimento baseado na exportação de manufaturas; aos invés de preconizar um modelo de substituição de importações.

Na mesma linha, Oreiro (2018, p.27-28) defende que o novo desenvolvimentismo, como doutrina ou escola de pensamento econômico, ampara-se fundamentalmente em quatro pilares:

a) a indústria de transformação é o motor do crescimento de longo-prazo das economias capitalistas; (b) a dinâmica da participação da indústria de transformação no PIB depende sobremaneira do comportamento da taxa real de câmbio, em particular a sobrevalorização da taxa real de câmbio está associada com desindustrialização precoce; (c) o comportamento da taxa real de câmbio depende da capacidade do país de neutralizar os efeitos da doença holandesa e de administrar os fluxos de entrada de capitais; (d) uma vez instalada a sobrevalorização da taxa de câmbio, a sua eliminação exige uma redução temporária do nível de salário real; a qual será revertida após certo intervalo de tempo pela aceleração do ritmo de crescimento da produtividade do trabalho resultante da mudança estrutural induzida pela desvalorização do câmbio real.

A Doutrina Social da Igreja, promotora dos princípios expostos na seção anterior, tem claras posições sobre estes temas. A Igreja sempre entendeu como uso legítimo das funções do Estado, gerenciar a proporção no qual a economia de um país é dependente de seu setor primário, secundário e terciário. O Papa João XXIII em Mater et Magistra (2004, p.41-42) expõe:

“Daí um problema de fundo, que se apresenta a quase todos os Estados: como reduzir o desequilíbrio da produtividade entre o setor agrícola, por um lado, e o industrial pelo outro? […] Primeiramente, é indispensável que exista o empenho, sobretudo por parte dos poderes públicos, em que, nos ambientes agrícolas, se desenvolvam, como convém, os serviços essenciais: estradas transportes, comunicações, água potável, alojamento, assistência sanitária, instrução elementar, formação técnica e profissional, boas condições para a vida religiosa, meios recreativos, e tudo o que requer a casa rural em mobiliário e modernização. […] É necessário que o desenvolvimento econômico da nação se realize de modo gradual e harmônico, entre todos os setores produtivos.”

Em outras palavras, o sumo pontífice entende que é papel do Estado aprimorar as potências produtivas de um país, através de um ajuste fino do mercado e as relações econômicas internas a ele. À luz da Doutrina Social da Igreja, esse gerenciamento em prol do bem comum, para ter um funcionamento adequado, precisaria se assentar sobre a cooperação fraterna entre as diferentes classes da sociedade:

“só haverá uma verdadeira cooperação de todos para o bem comum, quando as diversas partes da sociedade sentirem intimamente, que são membros de uma só e grande família, filhos do mesmos Pai celeste, antes um só corpo em Cristo e « membros uns dos outros »,de modo que « se um membro sofre, todos os membros sofrem com ele »”

Desse modo, podemos dizer que há, a partir de uma perspectiva espiritual, uma noção implícita da necessidade de uma coalizão de classes em prol do bem comum. Aproxima-se, assim, a perspectiva da Igreja da perspectiva do novo desenvolvimentismo, ao mesmo tempo em que se afasta decisivamente do marxismo e de filosofias revolucionárias em geral.
Mas é interessante observarmos, também, o diagnóstico propriamente econômico que está subjacente ao argumento de João XIII em favor da atuação do Estado para garantir o desenvolvimento equilibrado dos diferentes setores da economia::

  1. O setor industrial apresenta ganhos de produtividade maiores, e produz maior prosperidade material
  2. Setores agrários ficam atrás nessa caminhada, e por isso o Estado deve promover uma maior igualdade socioeconômica entre ambos.

O reconhecimento da menor produtividade da agricultura pelo sumo-pontífice está ainda em Mater et Magistra (2004, p.44):

“Mas corresponde, também, a uma exigência do bem comum ter presente, na distribuição tributária, que os lucros se obtém com maior lentidão no setor agrícola e estão expostos a maiores riscos, havendo além disso, maiores dificuldades para obter capitais indispensáveis”.

Assim, na visão do Papa, a menor produtividade e margem de lucros deve ser compensada com linhas de crédito especiais mais baratas. Desta forma, percebemos que essa visão casa bem com a de Paulo Gala (2017, p.38), que na sua obra  “Complexidade econômica”, trata do agronegócio como uma forma de aumentar a produtividade do setor primário por meio da divisão eficiente do trabalho e da modernização.

“A agricultura não desenvolve elos produtivos nem dentro dela mesma nem com outros setores. O agronegócio não é agricultura, é processamento de commodities (peito de frango, suco de laranja, açúcar). Ele permite uma complexificação parcial da produção, por assim dizer” (Gala, 2017, p.38)

Contudo, seria ingênuo focar apenas neste aspecto: está também implícito nisto, a redução das desigualdades regionais e sociais. Num país como o Brasil, em que há regiões densamente industrializadas como o eixo sul-sudeste, e majoritariamente agrárias como o centro-oeste e o nordeste, a promoção de maior igualdade produtiva é também melhorar a distribuição da renda entre as regiões. Isso não significa de maneira alguma, que a proposta dos economistas NDs rejeite as vias tradicionais de distribuição de renda, como mecanismos de transferência direta e indireta; mas sim que o aumento de produtividade de um país como um todo reduz per se as suas desigualdades internas. Com efeito, Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi (2015,p.14) afirmam que o crescimento dos salários dos trabalhadores no longo-prazo é condicionado pelo incremento do grau de sofisticação produtiva de um país ou região; o qual é definido como o valor adicionado per-capita num determinado ponto do tempo, que, por sua vez, reflete a intensidade tecnológica dos bens produzidos pelos trabalhadores. Dessa forma, o desenvolvimento econômico e o progresso das condições de vida dos trabalhadores ocorrem por intermédio da transferência de mão-de-obra e de capitais de setores de atividade econômica com menor valor adicionado per-capita para setores com maior valor adicionado per-capita. Esse processo de mudança estrutural irá contribuir para reduzir a desigualdade na distribuição de renda entre países; bem como para a redução da desigualdade na distribuição de renda dado que o novo desenvolvimentismo tem como objetivo a redução das desigualdades de renda per capita entre países pobres, de renda média e os de renda alta, ele coopera a nível mundial e a nível interno, com a melhora da distribuição interna de renda. Por outro lado, a abordagem ND é prudente e realista, o que, aliás, é uma virtude do ponto de vista da DSI.

Como visto no princípio da subsidiariedade, a ação do Estado não pode tolher a autonomia de ação da própria sociedade sob o pretexto de reduzir disparidades de renda. Neste ponto o novo desenvolvimentismo entendido como uma estratégia de desenvolvimento que visa eliminar o hiato tecnológico e de renda per-capita entre os países ricos e os países retardatários ou de renda média  é perfeitamente subsidiário,; pois  como afirmado por Oreiro (2016, p.7): “os países retardatários (…) tenderão a apresentar uma distribuição de renda e de riqueza mais concentrada nas mãos dos capitalistas do que os países que operam a fronteira tecnológica, ou seja, a concentração de renda e de riqueza tende a ser uma função decrescente do hiato tecnológico”.

Dado que a redução das disparidades de renda por meio de programas redistributivos governamentais têm caráter apenas atenuador na perspectiva novo desenvolvimentista; torna-se evidente que a redução das disparidades de renda de forma sustentável e orgânica se daria pelo desenvolvimento econômico da própria coletividade como um todo, o que só seria efetivo com a implementação de um regime de política macroeconômica que seja capaz de a estimular as capacidades produtivas do país; bem como o equilíbrio desejável entre o setor primário e a indústria de transformação. Outro papa, Paulo VI, na Octagesima Adveniens (2000, p.6), também reconhece o problema da industrialização e da desindustrialização, pois segundo ele, não pode continuar a existir problemas com “diferenças flagrantes” que “subsistem no desenvolvimento econômico, cultural e político das nações: ao lado de regiões fortemente industrializadas, outras, neste aspecto, encontram-se ainda no estado agrícola”. Em outras palavras, divergências muito gritantes entre o grau de industrialização entre as regiões não estão de acordo com as exigências do bem comum.

Desta forma, percebemos que a visão novo-desenvolvimentista sobre o assunto está – ela sim – de acordo com o bem comum, e com suas políticas de incentivo, de acordo com o princípio da solidariedade.

O ponto a) erguido Oreiro (2018) sobre o novo desenvolvimentismo recebe suporte por parte da Doutrina Social da Igreja. Quanto ao ponto b) e c) que seria bom tratarmos em conjunto por se referirem ao mesmo objeto, a taxa de câmbio. Estes pontos também recebem aporte de documentos dos sumo pontífices.

Um dos pontos ressaltados pelos papas é a estabilidade da moeda. Nas palavras de João Paulo II na Centesimus Annus:

“Estas considerações gerais refletem-se também no papel do Estado no sector da economia. A atividade económica, em particular a da economia de mercado, não se pode realizar num vazio institucional, jurídico e político. Pelo contrário, supõe segurança no referente às garantias da liberdade individual e da propriedade, além de uma moeda estável e serviços públicos eficientes.”

Ora, estabilidade monetária não pode se referir apenas à estabilidade de preços dos produtos e a um controle inflacionário simples, mas também ao uma estabilidade do preço da própria moeda frente às outras. Até porque a desvalorização constante e a apreciação constante produzem surtos inflacionários de demanda e de custos, além de outros males estruturais que podem afetar o bem comum. Bresser-Pereira apud Oreiro (2016) mesmo demonstra essa preocupação ao afirmar que a política econômica tem que ser “capaz de conciliar a obtenção de uma taxa de inflação relativamente baixa e estável e com uma taxa de câmbio real competitiva e relativamente estável ao longo do tempo”. Assim, o controle responsável das taxas de câmbio deve estar de acordo com as necessidades de desenvolvimento do país, com seu grau presente de desenvolvimento e com metas claras de desenvolvimento. Em outras palavras, temos aqui o nível do câmbio e a sua volatilidade como problemas tratados. Pelo princípio enunciado de que preços devem ser estáveis, os papas pedem que a taxa de câmbio não seja demasiado volátil, mas também que pela doutrina do preço justo – isto é, um preço que esteja de acordo com o bem comum daquela sociedade política – que o nível do câmbio deve estar compatível com o grau de desenvolvimento do país e de seus objetivos de desenvolvimento.

O preço justo.

E como poderíamos identificar o “preço justo” da taxa de câmbio? Uma alternativa é recorrer ao que a literatura novo-desenvolvimentista define como a ‘taxa de câmbio de equilíbrio industrial’, a qual consiste no nível da taxa real de câmbio que permite às empresas domésticas que operam com tecnologia no estado da arte mundial serem competitivas tanto no mercado doméstico como no mercado internacional (Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi, 2015, p.59). Quando a taxa de câmbio se acha ao nível do equilíbrio industrial, os empresários conseguem obter uma taxa de retorno satisfatória sobre os seus investimentos; permitindo assim que a continuidade do processo de expansão da capacidade produtiva, variável fundamental para a criação de empregos de qualidade para a classe trabalhadora. Com a manutenção dessa taxa no seu preço justo — isto é, no nível de equilíbrio industrial — promove-se, dentro das economias, um desenvolvimento mais equilibrado entre os diferentes setores da produção, em linha com o que os papas insistentemente defenderam e em sentido oposto à divisão internacional do trabalho proposta pelos liberais. Ademais, é essa a taxa de câmbio que permite aos países em desenvolvimento realizar o ‘catching up’, promovendo não apenas a harmonia e a cooperação entre as diferentes classes produtivas dentro de cada sociedade, mas maior equidade e harmonia entre os diferentes países na comunidade internacional, também em linha com as diretrizes da DSI, mormente o princípio da destinação universal dos bens.

A taxa de câmbio justa ou de equilíbrio industrial não pode ser obtida, contudo, por intermédio de um regime de câmbio fixo ou medidas que, nas palavras de Wilhelm Röpke, não estão de acordo com a essência da economia de mercado. Mas sim com medidas e intervenções compatíveis, podendo-se ir desde as políticas cambiais convencionais com operações de mercado aberto, swaps, até impostos sobre as exportações de  commodities, cuja alíquota seria uma função crescente dos preços das mesmas no mercado internacional  (Oreiro, 2018, p. 34)   Tais medidas respeitariam não só a estabilidade monetária como estariam de acordo com o princípio da subsidiariedade, da destinação universal dos bens e da dignidade da pessoa humana. Se a taxa de câmbio sobre-apreciada ou demasiado instável atrapalha o crescimento econômico (o crescimento do PIB, como na proposição b de Oreiro) no longo-prazo, então ela atua como um limitador da prosperidade de um povo, desta forma, esta política atenta contra o bem comum. Se, porém, ela atua como mecanismo de desindustrialização (proposição c de Oreiro) ela atenta contra o pronunciamento de Paulo VI e João XXIII acima, o que nos leva também a um outro atentado contra o bem comum.

Ora, uma forma de se avaliar  as recomendações novo-desenvolvimentistas a respeito da taxa de  câmbio na abordagem da Doutrina Social da Igreja, é, como já vimos, sob a ótica da doutrina católica do preço justo. Como Christopher Ferrara (2010, p.141) nota, a visão cristã do preço justo é distinta da visão liberal do preço de mercado: “In sum, the Catholic “social estimate” of the just price was not some free-floating, subjectively determined “market price” or negotiated spot price in the modern sense”.

O preço justo deveria observar, segundo Ferrara (2010, p.143), outras questões: “the ability and capacity of the producers, the poverty of the region where the good is produced and the counsel of the righteous men”. Essa definição de preço justo para a taxa de câmbio parece estar plenamente de acordo com a definição de taxa de câmbio de equilíbrio industrial, uma vez que “(…) The industrial equilibrium exchange rate makes competitive those business enterprises producing internationally tradable goods and services using world-state-of-the art technology (…)” (Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi, 2015, p.59). Assim, o preço justo deve estar de acordo com o contexto econômico da referida sociedade política, envolvendo a capacidade produtiva e competitividade da indústria desta sociedade (capacity of producers) e o nível de renda dessa sociedade (the poverty of the region). Ora, é exatamente isso que o novo desenvolvimentismo busca abordar na sua análise macroeconômica. O câmbio deve estar alinhado com a competitividade da indústria nacional e com o grau de desenvolvimento do país (no caso brasileiro, um país de renda média). Por fim, temos a proposição d – A queda dos salários reais. A doutrina do salário justo existe dentro da DSI. Embora aparentemente esta parte pareça contradizer, a verdade é que não contradiz. Segundo a encíclica Quadragesimo Anno de Pio XI, o salário justo demanda três coisas: A segurança da família do trabalhador (seu sustento), a segurança e sustentabilidade da empresa e o bem comum. Como a apreciação excessiva do câmbio coloca as empresas brasileiras em condições de desvantagem competitiva devido ao elevado custo unitário do trabalho e prejudicam o crescimento econômico de longo prazo, entende-se que ela prejudica a sustentabilidade da empresa e o bem comum, como previsto por Pio XI na supracitada encíclica, visto que “a grandeza do salário deve ser proporcionada ao bem da economia pública”. John Médaille (2010, p.137), economista e teólogo da universidade de Dallas enfatiza o mesmo:

“[…] the just wage is fulfilled under the following conditions: one, that working families, as a rule, appear to live in the dignity appropriate for that society; two, that they can do so without putting wives and children to work; three, that they have some security against periods of enforced unemployment, such as sickness, layoffs and old age; and, four, that these conditions are accomplished without undue reliance on welfare payments and usury”.

Dessa forma, podemos afirmar com segurança que o populismo cambial — o qual também se expressa por uma política de ganhos salariais incompatíveis com os ganhos de produtividade — é incompatível com o bem comum tal como o entende a Doutrina Social da Igreja. Quando o ND é comparado ao liberalismo mainstream (ou ortodoxo), vemos que a ideia geralmente assumida por monetaristas friedmanistas e novos clássicos como Robert Lucas Jr, Barro e outros proponentes da Teoria dos Ciclos Reais, de que os preços se ajustam instantaneamente no mercado, não só constitui um erro técnico já diagnosticado por Mankiw, Romer e outros novos keynesianos, mas como acaba por justificar através de pressupostos de forte neutralidade monetária, a ideia segundo a qual os preços “justos” são sempre os preços de mercado, definidos por voluntariedades ou por contingências de cenários no comércio internacional. Tal visão contrasta com a do Papa Paulo VI que na Populorum Progressio diz:

A livre-troca já não pode, por si mesma, reger as relações internacionais. As suas vantagens são evidentes quando os países se encontram mais ou menos nas mesmas condições de poder econômico. […] Já o mesmo não acontece quando as condições são demasiado diferentes de país para país: os preços “livremente” estabelecidos no mercado podem levar a situações iníquas. […] Devemos reconhecer que está em causa o princípio fundamental do liberalismo como regra das transações comerciais.

Ou seja, não apenas no mercado doméstico, mas a própria divisão internacional do trabalho proposta pelos liberais mais ortodoxos não é suportada pelo magistério da Igreja.

Conclusão:

RN: Embora não seja uma teoria perfeita e feita sob medida para se encaixar na DSI, a mesma tem virtudes bem grandes, mesmo quando comparado a moedlos que já são bem aceitos como o ordoliberalismo alemão, como o fato do ordoliberalismo (ESM) aceitar a livre flutuação de todos os preços, ao passo que o Novo Desenvolvimentismo já permitiria trazer de volta a doutrina do preço justo, ainda que com as limitações do nosso contexto econômico mundial.


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Como o distributismo pode explicar a crise do governo Dilma: Evidenciando a usura.

Para ler a Parte 2, favor clicar aqui.

Evidências de economia usurária:

Um alicerce da crise brasileira é o infeliz fato do governo ter ignorado o aviso de Pio XI na encíclica Quadragesimo Anno, onde o sumo pontífice diz que o salário justo demanda três coisas: a segurança da família do trabalhador (seu sustento), a segurança e sustentabilidade da empresa e o bem comum, e finaliza dizendo que “a grandeza do salário deve ser proporcionada ao bem da economia pública[1]”. Vale citar ainda o “Compêndio de Doutrina Social da Igreja” no artigo 302:

O trabalho deve ser remunerado de tal modo que ofereça ao homem a possibilidade de manter dignamente a sua vida e a dos seus, sob o aspecto material, social, cultural e espiritual, considerando-se a tarefa e a produção de cada um, assim como as condições da empresa e o bem comum. (IGREJA CATÓLICA, 2005, p.177)

Como um bom distributista, John Médaille (2010, p.137) não poderia concordar mais:

“[…] the just wage is fulfilled under the following conditions: one, that working families, as a rule, appear to live in the dignity appropriate for that society; two, that they can do so without putting wives and children to work; three, that they have some security against periods of enforced unemployment, such as sickness, layoffs and old age; and, four, that these conditions are accomplished without undue reliance on welfare payments and usury”.

Quando a taxa de salários é inflada acima da produtividade do trabalho, de modo completamente artificial, a economia acabará por falhar contra a justiça distributiva, e o resultado será subprodução e inflação, dado que ocorre neste cenário uma transferência direta de valores da taxa de lucros para a taxa de salários. O que levará inevitavelmente a existir poder de consumo sem poder de investimento para acompanhar o crescimento desse consumo. Assim, esta é uma medida usurária. Durante o governo petista, essas medidas geraram o que Bresser-Pereira chamou de “capitalismo sem lucro[2]”. Oreiro (2016, p.198), um dos mais importantes pensadores NDs, ou da “Escola de São Paulo”, como ficaram conhecidos, resume:

O regime de crescimento adotado no Brasil a partir da crise fiscal de 2008 baseia-se na ideia do “desarollo hacia dentro” […] Trata-se de um modelo no qual as políticas de redistribuição de renda e de aumento real no salário-mínimo, em conjunto com uma forte expansão do crédito bancário, deveriam estimular um vigoroso crescimento dos gastos de consumo, o que levaria os empresários a aumentar os gastos de investimento, permitindo assim um aumento simultâneo da capacidade produtiva e da produtividade do trabalho.

Entretanto, esses mecanismos falharam devido ao trade-off[3] que disso se derivou, e as razões são tanto conjunturais como estruturais da política econômica. A razão conjuntural se dá porque devido a crise de 2008, há uma enxurrada de capital especulativo dos países desenvolvidos (Estados Unidos e União Européia) para os países em desenvolvimento (dentre eles o Brasil). E como esse investimento chega em dólar, ele aumenta as reservas do Banco Central em moeda estrangeira (dólar) aumentando sua oferta interna, fazendo com que o dólar caia e o real se valorize. A apreciação do câmbio, em conjunto com os aumentos exagerados do nível geral de salários, levou a indústria brasileira a perder de competitividade externa, e aumentando a fragilidade a choques de oferta ou demanda externos, como demonstra Lucas (2014). Com redução das margens de lucros resultante da transferência forçada de renda pelos salários e pela perda de competitividade externa, a inflação cresceu e ocorreu o trade-off entre inflação baixa e competitividade externa. Se o governo desvalorizasse o câmbio, a inflação subia e passava dos dois dígitos (o que seria uma tragédia); se ela tentasse manter a inflação sob controle, manteria as empresas numa situação ruim de lucratividade.

Com efeito, a expansão fiscal e o aumento da participação dos salários na renda são incompatíveis com os objetivos de estabilidade da taxa real de câmbio e estabilidade da taxa de inflação. […] Em outras palavras, o regime de política macroeconômica do período 2008-2011 mostrou-se incompatível com a obtenção simultânea de uma taxa real de câmbio competitiva e uma taxa de inflação baixa e estável. (OREIRO, 2016, p.197)

O trade-off também foi percebido por economistas associados a ESM, como Lucas (2014, p,158), que destacou o fato da margem de manobra do BC na lida com a inflação e a perda de competitividade externa era em um “nível estreito de oscilação”, o que gerava um excessivo intervencionismo. Os efeitos da política usurária do governo podem ser confirmadas também por outro economista ND, Paulo Gala (2017, p.100) que diz:

Até 2007 a indústria brasileira conseguiu acompanhar o boom de demanda aumentando a produção, ainda na esteira da desvalorização cambial de 2002. A partir da crise de 2008 nossa indústria sucumbiu à concorrência internacional, aos aumentos de custo de produção em reais (principalmente salários) e à forte apreciação do câmbio nominal e real. Depois de 2008 toda a expansão do PIB foi baseada em serviços não sofisticados e na construção civil, num quadro típico de doença holandesa[4].

Com a perda de competitividade externa e interna, margens de lucros magras, aumento de preços dos produtos nacionais, o câmbio apreciado favoreceu as importações de manufaturados, politicamente estimulados no governo Lula para fornecer uma sensação de riqueza entre as pessoas aumentando seu poder de compra em paridade com o dólar, estes acontecimentos em conjunto com um regime de crescimento baseado no estímulo ao consumo via crédito, fundamentado na crescente participação dos salários na renda nacional, acabaria mesmo por levar necessariamente a um progressivo endividamento das famílias, o que levou também ao governo tomar medidas cada vez mais protetivas para a economia, isolando o país do comércio internacional.

Aqui Röpke recebe a concordância de Bresser-Pereira apud Oreiro (2016) que diz: “Adotar uma política wage-led[5] nessas circunstâncias é inviável, a não ser que queiramos voltar a ter altas tarifas de importação e voltar ao modelo de substituição de importações”. Em resumidas contas, o somatório de políticas usurárias e “lugar errado na hora errada” por parte dos governos Lula II e Dilma, foram a causa do processo acima descrito por Paulo Gala como doença holandesa. Após 13 anos de PT, a economia brasileira é uma economia muito menos industrializada do que a economia que o PT herdou do PSDB (não por mérito destes, mas por mérito dos militares). O processo de como a apreciação cambial leva a esse cenário é muito bem descrita por Delfim Netto (1966, p.37):

“Quando a economia recebe o impulso dinâmico do setor externo, através da ampliação da procura de um produto exportável, ela tende a aplicar em tal setor uma parcela importante de seus recursos e, em breve, toda a economia funciona sob seus estímulos. Isto significa que a oferta de divisas no mercado de câmbio passa a depender essencialmente do volume das exportações e dos preços do produto exportado.”

Com o boom das commodities, que foi o principal sustentáculo do crescimento econômico era petista, com minério e petróleo sendo vendidos em grande quantidade para a China a preços em altas históricas, mas dentro de um cenário externo de fuga de capitais para os países com juro real alto (como o Brasil), mais um somatório de políticas desastradas e usurárias, a economia brasileira acabou perdendo a confiabilidade e entrando em colapso.

Para entender o funcionamento da relação câmbio-importações-PIB elaboramos um típico gráfico neoclássico abaixo:

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Figura 1 – S-I (Savings and investment) X-M (exportation and importation)

Como pode se observar no deslocamento da curva S-I, a apreciação da taxa de câmbio no exemplo, tem como resultado o aumento das importações e a redução das exportações, o que tem efeito depressor sobre o PIB; caso houvesse diminuição de poupança ao invés de modificações deliberadas no câmbio, o efeito seria análogo, mas com o deslocamento dessa vez da curva X-M. Isto é, as pessoas passariam a poupar menos, o que aumentaria o consumo de importados, e provocaria a apreciação da taxa de câmbio por emissão de moeda nacional ao exterior. O modelo neoclássico explica perfeitamente bem o fenômeno que ocorreu na economia brasileira. Uma política de deliberado aumento de câmbio em conjunto com medidas de estímulo ao consumo, levaram a crise.


Notas de rodapé:

[1] PIO XI. Quadragesimo Anno. Disponível em: <http://w2.vatican.va/content/pius-xi/pt/encyclicals/documents/hf_p-xi_enc_19310515_quadragesimo-anno.html> Acessado em: 06/03/2019.

[2] Cf. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reação Nacional: Não basta reformar o Estado – diz Bresser-Pereira. Disponível em: <www.reacaonacional.wordpress.com/2019/02/18/reformar-o-estad-nao-basta-diz-bresser-pereira/> acessado em: 06/03/2019.

[3] Situação na economia em que há contradição entre dois objetivos da política econômica.

[4] Doença holandesa é um termo cunhado para designar a situação na qual os serviços ou bens de pouca sofisticação ganham enorme participação nas exportações em proporção do PIB. Sendo os lucros desse comércio a causa do aumento de fluxo de moeda estrangeira, eles causam a apreciação da taxa de câmbio, o que tira competitividade da indústria de transformação nacional no mercado externo, fazendo com que o tecido produtivo como um todo se torne menos complexo e sofisticado.

[5] Wage-led significa política de crescimento com base em aumentos de salário acima da produtividade e da inflação, visando aumentar o consumo.

O que é usura e porque ela é importante para entender a crise brasileira?

Arthur Rizzi*

Raphael Mirko**

Christopher Ferrara (2010, p.150), um dos pensadores mais destacados na defesa da Doutrina Social da Igreja e da ortodoxia doutrinária da Igreja na atualidade, define usura como sendo “any form of income extracted from a position of power in which one was enabled to charge whatever the market would bear”. Em eras passadas, a usura era considerada toda e qualquer forma de cobrança de juros num empréstimo, por causa do fato de que, como chama a atenção Ferrara (2010, p.52): “money was merely a means of exchange and did not produce investment income in financial markets or lose value over time due to inflation”. Todavia, por causa das inovações financeiras e econômicas que surgem no fim da Idade Média, como demonstrado por Karl Polanyi em “A Grande Transformação“, a moeda passa a ser um tipo de mercadoria vendida e cotada em preços locais em função de sua oferta e demanda, em comparação a si mesma e em comparação a outras moedas, bem como a necessidade de garantias contra imprevistos temporais (em outras palavras inflação, câmbio e juros).

Se a moeda era, nos tempos de Santo Tomás de Aquino, apenas um veículo neutro entre duas mercadorias (digamos trigo e madeira), não seria lícito a ninguém numa troca exigir mais do que ofereceu a outrem em retorno. Neste caso a moeda meramente representa os bens in natura. Hoje em dia as coisas não são assim. Uma vez que na renascença a situação se modificara completamente, o juro poderia ser concedido como compensação de um risco quantificável e como restituição da depreciação do valor da moeda (inflação). Contudo, apesar do dinheiro ter deixado de ser um veículo neutro, a economia clássica e neoclássica, ao assumir a lei de Say, que afirma que a oferta agregada e a demanda agregada são iguais ex ante, por todo produto ser em si mesmo meio de pagamento por outro produto, permaneceu com este dogma até que John Maynard Keynes com seu Treatise on Money (1930), e posteriormente com sua “Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda” (1936), decidiu apontar o fato inconteste de que o Imperador estava, de fato, nu.

Embora Keynes não tenha feito julgamentos morais, o mesmo ao propor a “eutanásia do rentista”, de certo modo identificou a usura (ainda que não lhe tenha dado seu devido nome) como uma causa meramente técnica da crise do capitalismo. A péssima distribuição de renda e as variações injustas nas taxas de salários e lucros eram um problema que impedia o capitalismo de ser um sistema equilibrado na era do laissez faire. E é na linha da escolástica tardia e em menor escala dos subsídios técnicos de Keynes, que o distributista John Médaille traz-nos a definição prática de usura na economia capitalista moderna: o retorno de juros sobre uma economia deflacionária (cobrança de juros com deflação[1]) e crédito ao consumidor, como política de estabilização da demanda agregada[2].

O primeiro ponto é de entendimento fácil: Se a taxa de juros cobrada é um corretor da inflação, logo, num cenário de deflação a taxa de juros deveria ser negativa. O que ocorre na realidade, é, entretanto, justamente o inverso. Durante as crises deflacionárias como a de 1921, 1929 e 2008, os preços despencaram de parte-a-parte, as taxas de juros, entretanto subiram. Ou ainda, períodos de recessão em que o ajuste fiscal é severamente recessivo como foi durante o governo Temer (e Dilma); neste caso a queda do nível geral de preços empurrado por uma ascensão vertiginosa da taxa de juros é se não usura em ato, ao menos o é em potência. O choque de juros foi tão forte que o Brasil vem registrando desde 2017 as menores taxas de inflação da história republicana recente[3]. Por muito pouco o processo de desinflação não virou deflação.

Do outro lado, a medida de crédito é menos fácil de se entender. A política monetária, sobretudo visando à retomada da demanda agregada por meio de crédito ao consumidor, ou mesmo como mecanismo de aceleração do crescimento econômico é usurária, devido ao fato de que a maior parte do crédito destina-se a compra de bens de consumo, através da geração de uma renda potencial que será paga com juros. Se um banco empresta dinheiro para aquisição de capital (K), então a renda (Y) desse capital formará um excedente que iguala os juros (i). Desta forma, o retorno em juros nada mais é que o retorno justo sobre o capital. O Capital produz novos bens, os bens de consumo, não.

Here we must distinguish between lending for investment and usury. Investment means giving money to firms and entrepeneurs in order to expand production and increase wealth of society. In this case, interest is merely the investor’s participation in the profits; it is the wage of the capital supplied, and the one who supplies it is entitled in justice to wage. Usury, on the other hand, is lending money at interest to increase consumption. Nothing is added to the wealth of society, however much may be added to the wealth of lender. (MÉDAILLE, 2010, p.56)

Wilhelm Röpke (1960, p.185), um dos pais do ordoliberalismo alemão, via com muito maus olhos o keynesianismo hidráulico do pós-guerra como um estimulador de usura, e teceu críticas fortes a esse aspecto usurário da economia do pós-guerra e defendeu o consumo à vista como veículo-motor principal da economia, pois seria consumo de renda presente.

Otro ejemplo, que se mucho acerca al primeiro, es el de las compras a plazo (créditos al consumidor), al cual nos hemos referido anteriormente. Falta también aqui, dentro de la economia de mercado, simetria entre las fuerzas que favorecen esta forma, tan extraordinariamente extendida, de estimular el consumo y las otras, a las que frenan, apesar de que el más acérrimo partidário del credito al consumidor no puede negar el peligro de su desdobramento y de su degeneración.

O que queria dizer Röpke por degeneração, afinal? Além do materialismo implícito no consumismo gerado por esse tipo de medida, ele via do ponto de vista econômico o mesmo perigo que Médaille (2010, p.56) enxerga.

In fact, usury is the most destructive way of increasing demand. Usury actually delays the problem, postpones the crisis to the future period. This is because a borrowed dollar used to increase demand today must be paid back tomorrow and hence will decrease demand in a future period by that same dollar – plus interest.

Não é, portanto, de se estranhar, que uma economia recuperada à base de estímulo ao consumo, ao invés de política fiscal, como é o caso da economia brasileira (e em grande parte a americana), acaba naquilo que o economista Hyman Misnky chamou de debt-deflation[4] (deflação por dívidas), em que os ganhos de lucratividade posteriores a uma recessão são direcionados ao pagamento de dívidas e não ao aumento de produtividade.

Mas não só o consumismo impulsionado por crédito fácil foi a chave da crise usurária, mas também os ganhos salariais muito acima da produtividade do trabalho; o governo petista forneceu durante seus anos aumentos de salário-mínimo acima da produtividade e da inflação[5], o que gerou um processo econômico pernicioso para a indústria nacional, uma inflação constante e, conforme veremos no tópico subsequente, é ao lado do populismo cambial (aumento artificial do poder de consumo por via cambial), a base da crise usurária.


Notas:

[1] Cf. MÉDAILLE, 2010, p.76

[2] Cf. MÉDAILLE, 2010, p.54.

[3] FERRARI, Hamilton. Correio Braziliense: Prévia da inflação registra o índice mais baixo desde o Plano Real. Em 23/01/2019.

[4] Cf. MINSKY, Hyman. Bard: The Debt deflation of great depression. 1994 – pode ser encontrado disponível em <www.digitalcommons.bard.edu/hm_archive/159> acessado em 06/03/2019.

[5] Cf. OREIRO, 2016, p.190.


REFERÊNCIAS:

FERRARA, Christopher. The Church and the libertarian: a defense of the Catholic social teachings on man, economy and State. Forest Lake: Remnant Press, 2010.

MÈDAILLE, John. Toward a trully free market: a distributist perspective on the role of government, taxes, healthcare, deficits and more. Wilmington: ISI Books, 2010.

RÖPKE, Wilhelm. Mas alla de la oferta y la demanda. Valencia: Fomento de Cultura Ediciones, 1960.

OREIRO, José Luís. Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana. Rio de Janeiro: LTC, 1998.


*Arthur Rizzi é historiador formado pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e tem formação complementar livre em macroeconomia pela Faculdade Sul Mineira (FASUL-MG)

** Raphael Mirko é graduando em economia pela Faculdade Santo André (FSA) e história pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).

O que é o novo desenvolvimentismo e o que o faz diferente do velho?

O texto a seguir é um excerto do livro "Macroeconomia do desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana" de José Luís Oreiro.

José Oreiro*

O novo desenvolvimentismo, conceito desenvolvido no Brasil a partir dos trabalhos de Bresser-Pereira, é definido como um conjunto de propostas de reformas institucionais e de políticas econômicas, por meio das quais as nações de desenvolvimento médio buscam alcançar o nível de renda per capita dos países desenvolvidos. Essa estratégia de “alcançamento” baseia-se explicitamente na adoção de um regime de crescimento do tipo export-led, no qual a promoção de exportações de produtos manufaturados induz a aceleração do ritmo de acumulação de capital e de introdução de progresso tecnológico na economia. 

A implantação dessa estratégia requer a adoção de uma política cambial ativa, que mantenha a taxa real de câmbio num nível competitivo a médio e longo prazos, combinado com uma política fiscal responsável que elimine o déficit público ao mesmo tempo em que permita o aumento sustentável do investimento público. A manutenção da taxa real de câmbio num patamar competitivo a médio e longo prazo, exige não só a adoção de uma política cambial ativa, como também uma política salarial que promova a moderação salarial ao vincular o aumento dos salários reais ao aumento da produtividade do trabalho, garantindo assim a estabilidade da distribuição funcional da renda no longo prazo.

A combinação entre política fiscal responsável e moderação salarial se encarregaria de manter a inflação em um nível baixo e estável, permitindo assim que a política monetária seja utilizada para a estabilização do nível de atividade econômica, ao mesmo tempo em que viabiliza uma redução forte e permanente da taxa real de juros. No modelo “novo desenvolvimentista”, portanto, o crescimento econômico é “puxado” pelas exportações e sustentado pelo investimento privado e público na expansão da capacidade produtiva e na infraestrutura básica. O déficit público não desempenha nenhum papel relevante na indução e/ou sustentação do crescimento. Por fim, a estabilidade da distribuição funcional da renda assegura que os gastos de consumo cresçam em um ritmo aproximadamente igual ao PIB real a médio e longo prazos, garantindo assim a sustentação do ritmo de crescimento pelo lado da demanda doméstica.

Deve-se deixar claro que o “novo desenvolvimentismo” possui diferenças importantes e irreconciliáveis com o “velho desenvolvimentismo”. Essas diferenças se originam das mudanças observadas no capitalismo mundial, que transitou dos “anos dourados” do pacto social-democrata das décadas de 1950 e 1960 para a fase da globalização a partir da década de 1970. Nessa transição verificamos o surgimento dos NICs (new industrialized countries), fato esse que aumentou a competição entre os países ricos e os países em desenvolvimento médio. Além disso, os países em desenvolvimento médio – como, por exemplo, o Brasil –  mudaram seu próprio estágio de desenvolvimento, deixando de se caracterizar pela existência de “indústrias infantes”. Dessa forma, o modelo de desenvolvimento que esses países adotaram na fase inicial de seu processo de industrialização, o qual era baseado na “substituição de importações”, se esgotou no início da década de 70.

Quais seriam, então, as diferenças entre o “velho” e o “novo” desenvolvimentismo?

Em primeiro lugar, ao contrário do velho desenvolvimentismo, o novo desenvolvimentismo não é protecionista. Como a fase de “indústria infante” foi superada, as empresas dos países de renda média devem ser competitivas em todos os setores industriais aos quais se dedicaram, devendo inclusive ser competitivas o suficiente para exportar. Dessa forma, a adoção de elevadas tarifas de importação deixa de ser necessária como estratégia de proteção à indústria nacional.

Além disso, o novo desenvolvimentismo não padece do “pessimismo exportador“, típico do velho desenvolvimentismo. Dessa forma, a estratégia de desenvolvimento deve estar alicerçada na exportação de produtos manufaturados com alto conteúdo tecnológico como forma de superar a restrição externa ao seu crescimento. Sendo assim, o crescimento industrial, tido como indispensável para que países de renda média completem a transição para os níveis de renda verificados nos países desenvolvidos, deve ser baseado na “promoção de exportações” ao invés da substituição de importações.

Por fim, o “novo desenvolvimentismo” rejeita a noção equivocada do “keynesianismo vulgar” de crescimento sustentado pelo déficit público. Com efeito, os déficits fiscais devem ser utilizados apenas em momentos de recessão como instrumento para estimular a demanda agregada. As contas públicas devem ser mantidas razoavelmente equilibradas ao longo do tempo para garantir a solidez e a força do aparato estatal, o qual é estratégico para o desenvolvimento. Isso significa que a dívida pública deve ser pequena (como proporção do PIB) e com longo prazo de maturidade. Isso posto, os eixos fundamentais da estratégia novo desenvolvimentista são os seguintes: (I) fortalecimento da capacidade competitiva das empresas nacionais a nível mundial e (II) fortalecimento do Estado como instrumento de ação coletiva da nação.

O primeiro eixo da estratégia novo desenvolvimentista exige a adoção de regime cambial que garanta um câmbio competitivo para as empresas nacionais, a existência de financiamento a custo baixo para o investimento em capital fixo e para o capital de giro das empresas, a existência de infraestrutura adequada para as necessidades das empresas, principalmente para exportação, a existência de incentivos para a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e, por fim, a qualificação da mão-de-obra tanto a nível geral (educação básica) como técnico.

O segundo eixo da estratégia novo desenvolvimentista requer o aumento da poupança do setor público por intermédio da contenção do ritmo do crescimento de gastos de consumo e de custeio, aumento (significativo) do investimento público em infraestrutura, aumento dos gastos em educação primária e secundária, juntamente com aumento de gastos na formação técnica da força de trabalho para a indústria e setor de serviços e o aumento do financiamento público para investimento em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias a nível das empresas.


*José Luís Oreiro é doutor em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), é autor de diversos livros, dentre eles “Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana“, entusiasta da democracia cristã.


OREIRO, José Luís. Macroeconomia do desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana; Rio de Janeiro: LTC, 2016.


Os artigos aqui republicados têm a única finalidade de divulgar ideias e os trabalhos originais. Para maiores informações procure os originais nos sites, livrarias e sebos credenciados aos autores e editoras.

E a indústria? Por que está tão mal?

Arthur Rizzi*

A indústria brasileira teve um momento ruim recentemente com as ameaças de deixar o Brasil da Ford e da GM. Que a solução para o poder destes oligopólios estrangeiro seja uma boa dose de abertura de mercado, não resta dúvidas. Mas existem outros poréns que são necessários destacar.

A indústria brasileira só não está em situação pior pelo fato de que a fraquíssima recuperação econômica e a deterioração lenta, mas perceptível dos termos de troca com o exterior tem mantido o câmbio num patamar favorável a indústria. Por outro lado, o baixo crescimento tem retardado o processo de overshooting do mercado interno que era esperado, e agregue-se a esse fator outros dois. A greve dos caminhoneiros em 2018 e a crise da Argentina, nossa principal importadora de manufaturados nacionais, que foram golpes profundos na indústria brasileira. Mesmo assim, o câmbio desvalorizado tem sido capaz de sustentar a indústria em outros mercados, até mesmo a ponto de uma ligeira recuperação em janeiro de 2019.

Entretanto, se não houverem medidas de estabilização da taxa de câmbio e um ajuste fiscal rápido, essa recuperação (e o otimismo crescente) não serão o bastante para parar o processo de desindustrialização do Brasil.

Como Oreiro (2016, p.104) explica, a desindustrialização tem origem na:

“(…) tendência à sobrevalorização da taxa de câmbio que tem sua origem na doença holandesa. Para entender o porquê dessa afirmação consideremos uma economia que se encontra na sua trajetória de crescimento balanceado, onde se descobre a existência de uma grande quantidade de recursos naturais escassos (por exemplo, petróleo). Nesse contexto, as rendas ricardianas originadas da escassez de recursos naturais permitem que o balanço de pagamentos fique em equilíbrio com os níveis mais baixos (apreciados) da taxa real de câmbio. Em outras palavras, haverá um descolamento entre a taxa de câmbio de equilíbrio industrial e a da taxa de equilíbrio em conta corrente, tornando-se essa última mais apreciada que a primeira”.

Assim, como os produtos primários exportáveis passam a ser o veículo através do qual a entrada de moeda estrangeira torna-se o lastro da moeda doméstica, a economia como um todo passa a girar ao redor desses produtos, fazendo com que a taxa de equilíbrio industrial deixe de ser idêntica ou muito próxima da taxa de equilíbrio da conta corrente.

Há uma outra questão, como aprendemos na função de Solow, existe a tendência de uma economia e o seu ciclo econômico. A tendência de crescimento da economia brasileira é muito baixa a longo-prazo (só reformas duras podem mudar isso), e o ciclo econômico passa pelo seu vale. Em outras palavras: baixo crescimento em médio e longo-prazo e o ciclo econômico ainda engatinha para sair do bust.


Referências:

OREIRO, José. Macroeconomia do desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana. Rio de Janeiro: LTC, 2016.


*Arthur Rizzi Ribeiro é colaborador da Reação Nacional.

Por que os países desenvolvidos crescem pouco?

Arthur Rizzi*

Esse não é um assunto que possa ser esgotado com um simples artigo de blog, mas que pretendo contribuir de forma didática para os nossos leitores leigos compreenderem parte do problema.

Como Robert Solow demonstrou com sua função de crescimento econômico [Q.A – Y=f(K.L)], o estado da técnica, o estoque de capital e o tamanho da força de trabalho são determinantes para avaliar o desenvolvimento econômico de longo prazo. Os países desenvolvidos encontram-se no estágio técnico mais avançado, de maneira que não apenas trabalhar para produzir é necessário, mas também trabalhar para desenvolver novas técnicas produtivas mais eficientes. Por isso Mariana Mazzucatto em “Estado empreendedor” afirma a importância do investimento em pesquisa e desenvolvimento, algo que a iniciativa privada nem sempre faz muito bem. Em outras palavras, os países na “fronteira da técnica” têm que trabalhar/esperar por novidades tecnológicas, de modo que os ganhos de produtividade chegam primeiro até eles, mas chegam em velocidade bem menor que nos países retardatários.

Segundo Oreiro (2016, p.49:)

“O coeficiente de indução ao crescimento da produtividade pela acumulação de capital depende, por sua vez, do tamanho do assim chamado hiato tecnológico, ou seja, da distância entre o nível de conhecimento tecnológico possuído pela economia em consideração com relação a fronteira tecnológica. […] os países que se acham atrás da fronteira tecnológica podem aumentar rapidamente a sua produtividade simplesmente por intermédio da imitação e do aprendizado dos métodos de produção empregados pelos países que se encontram na fronteira. […] o crescimento de uma economia atrás da fronteira tecnológica é uma função positiva da distância que a separa com respeito a essa mesma fronteira”.

Em outras palavras, os países atrasados tecnicamente podem absorver técnicas novas já desenvolvidas mais rapidamente, o que proporcionará saltos produtivos em curto prazo e taxas de crescimento mais vistosas do que a dos países desenvolvidos, cujo seu setor produtivo tem que desenvolver ou esperar por novas inovações. Isto faz com que haja menos pushs de eficiência marginal do capital nessas economias de ponta, aproximando-se um pouco mais dos ciclos de Kondatriev. Em outras palavras, quando o hiato tecnológico se reduz a 0, as taxas de crescimento despencam. Oreiro (2016, p.51) confirma-nos:

“[…] a medida que o país reduz sua distância da fronteira tecnológica, maior será o crescimento da produtividade do trabalho. Contudo, uma vez que o hiato tecnológico tenha caído abaixo do nível de capacidade absortiva, a taxa de crescimento da produtividade do trabalho irá se reduzir à medida que o país se aproximar mais e mais da fronteira tecnológica”.

Porém, não apenas isso explica os números de economias em desenvolvimento quando comparada a de economias desenvolvidas. Economias de renda média como a brasileira e com taxa demográfica compatível com a de países desenvolvidos (taxa de natalidade de 1,8), conseguem maiores saltos produtivos pela absorção de novas tecnologias, e é bem explicada por nossa afirmação até aqui. Porém, como tratar economias de renda média mas com população gigantesca como a China?

Simples, a participação dos salários na renda depende também da inserção de novos trabalhadores nessa economia, como John Médaille chama a atenção em “Toward a trully free market“, a ortodoxia econômica considera “mães e partos” como coisas exógenas aos modelos. Se a taxa de crescimento demográfica cai, menos trabalhadores são inseridos no mercado de trabalho e, portanto, há uma tendência de longo prazo do crescimento do custo unitário do trabalho (oferta e demanda). Quanto menor a taxa de natalidade, maior a dependência de pushs técnicos que ampliem a produtividade do trabalho nessa economia. A China se beneficia de uma população gigantesca, e mesmo que sua taxa de natalidade tenha caído enormemente, há um vistoso bônus demográfico que deverá demorar muitos anos ainda para se esgotar de modo que, mesmo quando a China passar por períodos de aridez no desenvolvimento técnico, ela poderia ainda ampliar sua economia pela absorção de mão-de-obra aumentando a participação dos salários na renda nacional, que é basicamente o que ela fez quando da crise de 2008, em que as importações americanas caíram drasticamente (cf. Niall Ferguson – A Ascensão do Dinheiro). E ambos os fatores, trabalho e capital não são necessariamente intercalados, mas acontecem quase sempre juntos. Aumentar a força de trabalho e a produtividade do trabalho é o mundo ideal dos economistas, em que se poderia ter crescimento forte e contínuo.

E os EUA e a Europa?

O economista ordoliberal francês, Michel Albert, em seu livro “Capitalismo versus capitalismo” responsabiliza a existência do welfare state universalista pelo baixo crescimento da Europa quando em comparação aos Estados Unidos. Há aí um certo exagero. Embora o universalismo do estado de bem-estar possa de fato gerar incentivos perversos à economia, há boas razões para crer que isso é apenas residual. Um bom exemplo de que isso não explica tudo, é o fato de que a Europa tem modelos de welfare state não universalistas, como alemão que você pode ler mais sobre ele aqui. O maior fator de baixo crescimento atual dos países da Europa em relação aos Estados Unidos reside, ao meu ver, no fato de que a maioria dos países da Europa tem taxas de crescimento demográfico abaixo de 1,5 filhos e graças à imigração, os Estados Unidos tem uma taxa de crescimento demográfico de 2,1 filhos. A taxa de reposição mínima é 2,1, o que significa que a população dos países europeus tende a diminuir, o que faz com que o custo marginal do trabalho aumente no longo-prazo ao passo que nos EUA, este custo é estável dado que a população permanece constante.

O Euro tende a se tornar um outro problema, uma vez que se o custo unitário do trabalho é crescente, a moeda européia sendo uma moeda forte, faz com que o custo dos bens tecnológicos produtivos da Europa torne-se mais caro com o tempo o que pode dar a países concorrentes do bloco europeu como China, Coréia do Sul e Estados Unidos alguma vantagem de mercado ao longo prazo. A moeda extremamente forte, influencia alemã pode estar levando a própria Alemanha a se encastelar na União Européia no futuro.


REFERÊNCIAS:

OREIRO, José. Macroeconomia do desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana. Rio de Janeiro: LTC, 2016.


*Arthur Rizzi é historiador e amante da história do pensamento econômico.