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Foi o Plano Marshall o único responsável pelo sucesso alemão do pós guerra?

Arthur Rizzi*

Para desmerecer a vitória da RFA sobre a RDA (Alemanha Ocidental e Alemanha Oriental respectivamente) socialistas usam como desculpas dois artifícios: O perdão parcial da dívida e o Plano Marshall. Embora estes elementos tenham de fato sido importantes, é impossível resumir o milagre alemão apenas a esses dois fatores como se as instituições e política econômica de cada um dos dois países em disputa (RFA e RDA) não tivessem importância.

O perdão da dívida não foi só para ajudar a “vencer o comunismo”… Foi na verdade uma tentativa de corrigir ou, no mínimo, evitar cometer o mesmo erro do pós-primeira guerra. Para os que não são familiarizados com a história, após perder a Primeira Guerra Mundial a Alemanha foi obrigada a pagar uma multa astronômica além da própria dívida gigantesca que fez para conseguir combater no conflito, isso foi o acordo firmado em Versalhes. Naquela época, inclusive, o famoso economista britânico John Maynard Keynes¹ alertou que impor tamanha punição sobre a Alemanha não poderia dar em boa coisa. E não deu. De acordo com Niall Ferguson em “A lógica do dinheiro” (2010, p.186), graças ao Tratado de Versalhes e a humilhação imposta ao segundo reich, o país teve de imprimir dinheiro sem lastro em quantidades astronômicas, levando a falência todos que investiram em seus títulos públicos e explodindo uma hiperinflação onde os preços subiram acima do seu nível anterior 1.261.600.000.000 de vezes, situação tal que ajudou a criar o caos social que levou Hitler ao poder. Assim, como pontua também David Priestland (2012, p.270), o Plano Marshall envolveu o temor ocidental por um “novo nazismo”.

Para se entender o drama dos alemães talvez seja necessário recorrer a uma paródia de uma poesia da época escrita como ironia a um texto de Goethe em Wilhelm Meister Lehrjahre².

Sabe aquela terra onde as moedas fervilham, onde as hastes podadas brilham da escuridão? Um vento gelado sopra do abismo vizinho – onde o marco vale pouco e o dólar, uma imensidão.

Uma vez compreendido isso, fica fácil entender que não foi apenas a Guerra Fria que motivou o perdão parcial da dívida alemã, ajudá-la a afastar-se do “espírito prussiano”, que, de acordo com o historiador Richard Bessel em seu “Alemanha, 1945” e Michel Albert em seu “Capitalismo versus capitalismo“, foi o que motivou tal perdão, o espírito prussiano na mente dos aliados foi o que tornou a nação germânica numa máquina de guerra, numa verdadeira nação militar. O doloroso processo em que isso se deu não cabe aqui contar, mas posso assegurar-lhes que a forma como a moderna Alemanha nasceu foi por um processo no mínimo tão triste quanto o modo de colonização que os nazistas tomaram as nações por eles dominadas. A moderna Alemanha, não podendo contar com as suas raízes prussianas, só poderia nascer do Reno… Mais especificamente, de Freiburg.

O Plano Marshall, em que pese sua importância, não explica totalmente o milagre alemão, seguem-se abaixo algumas razões:

I – De acordo com o ministro das finanças da RFA, Ludwig Erhard³, o Plano Marshall durou apenas 4 anos, de 1948 a 1952 contribuindo com o valor de 106 milhões de dólares empregados em sua maioria na restauração da infraestrutura. O Plano Marshall que consistiu em doação de dinheiro foi substituído pela MSA controlada pela Agência de Auxílio Mutuo, que consistiram em empréstimos com condições bastante facilitadas de uma quantia de aproximadamente 99 milhões de dólares ao fim de dois anos terminando-se os auxílios em 1954. O MSA foi aplicado num sistema análogo ao do nosso BNDES fornecendo subsídios para empresários que tiveram suas empresas e maquinários destroçados pela guerra, uma vez que isso ajudaria a baratear o custo de transação e de produção. Em compensação, em que pese esses 6 anos de suporte do ocidente, a economia Alemã apresentou resultados ótimos durante mais de 20 anos… De 1948 (data da reforma monetária que introduziu o deutsche mark) até 1968 (ano em que o SPD assume a chancelaria da RFA com Willy Brandt) a Alemanha registrou uma amplitude de crescimento econômico entre 3 e 16% ao ano!

II – Os resultados econômicos da economia alemã surpreenderam até mesmo os aliados que esperavam uma produção 10% maior que a do auge econômico do Terceiro Reich em 1936, por outro lado a Economia Social de Mercado devolveu um valor 45% maior que em 1936 e com um custo de vida 20% menor. Os aliados esperavam que o Plano Marshall ajudasse a Alemanha a exportar em produtos algo em torno de 2,5 bilhões de marcos, contudo, para a surpresa dos mesmos, a RFA exportou quase o dobro, 4, 5 bilhões!

III – A equipe econômica do jornal canadense “Toronto Star Weekly4″, na edição de 17 de Março de 1956 dedicou um artigo a economia alemã, e comentando a Economia Social de Mercado, notou um detalhe interessante:

“Por cada dólar do Plano Marshall que na Alemanha se empregou realizaram-se produtos e serviços no valor de 10 a 20 dólares”

IV – Até 19675 a Alemanha tinha uma lei que a impedia de fazer dívidas com a exceção de que fossem para investimentos autoliquidáveis, como em infraestrutura, o que reduziria o custo de transação e, portanto, aumentaria lucros das empresas e por tabela a arrecadação. Neste sentido a dívida era sustentável. Portanto, endividamento externo com o MSA não explica o milagre econômico alemão em toda a sua dimensão.

V – O professor Niall Ferguson, em seu livro “Civilização: Oriente x Ocidente“, chama por sua vez a atenção para o aparato institucional alemão ocidental que era mais favorável ao sucesso econômico do que o de sua contraparte oriental, pois de acordo com Ferguson a RFA e sua Economia Social de Mercado tinha os fundamentos necessários para tal feito, que seriam a boa divisão e segurança da propriedade privada, a competição interna, a ciência (ou capital humano), uma sociedade de consumo, a medicina e a ética do trabalho. Coisas que a RDA não tinha na mesma proporção ou perfeição.

Conclui-se portanto, que apesar dos inegáveis benefícios que o perdão parcial da dívida alemã e o Plano Marshall trouxeram, esses dois fatores sozinhos não explicam o sucesso econômico da RFA em toda a sua complexidade. Uma boa evidência disso que escrevo, é que o FMI e o BIRD foram experimentos criados com base no Plano Marshall e na MSA  como bem nota o professor Jacques Brasseul em “História Econômica do Mundo” para ajudar no desenvolvimento das nações do chamado “Terceiro Mundo”. As razões para essa aposta do Ocidente podem ser entendidas no contexto da Guerra Fria, pois de acordo com Wilhelm Röpke (inclusive em tom de crítica), a mentalidade do período era que “comunismo era coisa de país subdesenvolvido6, e mesmo se valendo da mesma tática aplicada na Alemanha, os países latino-americanos apenas contraíram mais dívidas externas e continuaram subdesenvolvidos devido às inúmeras fragilidades institucionais que possuíam. A crítica de Röpke inclusive ganha tons morais em “Mas alla de la oferta y la demanda“.

Em resumo, se a RFA venceu a RDA, deve-se em essência ao fato do socialismo ser ineficiente como sistema econômico e o ainda mais simples fato de o capitalismo ser superior em geração de riqueza QUANDO – e apenas quando – bem amparado por instituições sólidas, coisas que, obviamente, a RFA possuía quando em comparação com sua contraparte socialista.

Não estou negando o contributo de medidas keynesianas – até porque quem me conhece sabe que pessoalmente eu prefiro o diálogo com Keynes do que com Hayek – que certamente tiveram efeito. Mas só tiveram efeito porque procurou-se respeitar a estabilidade monetária e uma economia aberta para o comércio internacional.

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¹ Tal informação pode ser verificada neste documentário: https://www.youtube.com/watch?v=srwISf0JjII e também no livro “Crash! Uma breve história da economia” de Alexandre Versignassi.

² Livro do escritor Goethe.

³ Informação extraída do livro “Bem-Estar para Todos” de Ludwig Erhard.

Informação extraída dos arquivos do próprio jornal.

5 Informação extraída do livro “Moscou, Freiburg e Brasília” de Antonio Delfim Netto.

Informação extraída do livro “Os países subdesenvolvidos” de Wilhelm Röpke.

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ALBERT, Michel. Capitalismo versus capitalismo. São Paulo: Edições Loyola, 1992.

BESSEL, Richard. Alemanha, 1945. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

BRASSEUL, Jacques. História Econômica do Mundo. Lisboa: Texto e Grafia, 2010.

FERGUSON, Niall. A lógica do Dinheiro: Riqueza e poder no mundo moderno. São Paulo: editora Record, 2010.

FERGUSON, Niall. Civilização: Ocidente x Oriente. São Paulo: editora Planeta, 2012

PRIESTLAND, David. A Banderia Vermelha: História do Comunismo. São Paulo: Editora Leya, 2012

RÖPKE, Wilhelm. Os países subdesenvolvidos. São Paulo: Edição Saraiva, 1966.

RÖPKE, Wilhelm. Mas alla de la oferta y la demanda. Madrid, 1960.


*Arthur Rizzi é articulista do blog – Graduado em história pela UFES.

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Cartéis, inimigos do consumidor

Ludwig Erhard¹

O conceito de “economia de mercado” está hoje generalizado, e não só na Alemanha. Os próprios adversários da minha política econômica já não se recusam a essa designação. Uma política econômica só pode, todavia, designar-se de social, quando o progresso econômico, um maior rendimento e uma produtividade crescente vão favorecer o consumidor.

O meio mais adequado para conseguir esse objetivo dentro dum sistema social livre é e continuará a ser a concorrência, pilar básico desse sistema. A economia social de mercado obriga-me, pois, a dar toda minha atenção e apoio à luta contra os cartéis e contra todas as limitações da concorrência, nas suas mais variadas formas.

Carlo Mötteli, no trabalho intitulado “Os sindicatos e o sistema econômico“, publicado na coletânea “Economia sem milagre” (Eugen RentschverlagErlenbac/Zuricque, 1953, p.303), declara com razão que o sistema econômico livre não só tem de defender-se dos ataques dos sindicatos, como “na fábrica, o patrão por seu lado, ainda demonstra maior desejo de cerrar fileiras contra um verdadeiro sistema de concorrência”, e que a tendência para impedir a liberdade do comércio e da indústria pela formação de cartéis não é menor do que a dos trabalhadores para o coletivismo.

Atendendo ao significado e urgência deste problema, esforcei-me, logo a seguir da minha nomeação como diretor da administração econômica (2 de março de 1948), por elaborar algumas propostas tendentes à aprovação duma lei sobre cartéis propriamente alemã, propostas essas que se concretizaram na “lei sobre diretrizes de dirigismo e política de preços após a reforma monetária” de 24 de junho de 1948. De acordo com uma proposta minha, o parágrafo 3º da lei reza assim:

“Na medida em que o Estado não regulamenta o comércio de artigos e produtos, far-se-á respeitar o princípio da concorrência de produtos. Os monopólios econômicos constituídos devem ser eliminados e, até à sua eliminação, submetidos à vigilância do Estado. O projeto duma lei alemã neste sentido deverá ser apresentado imediatamente ao conselho econômico”.

 Vale a pena lembrar que o primeiro parlamento alemão do pós-guerra aprovou este texto por grande maioria. Em 12 de fevereiro de 1948, algum tempo depois desta decisão do conselho econômico, os governos militares dos Estados Unidos e Inglaterra haviam promulgado para as respectivas zonas a us-law 56 e a british-ordinance 78. O teor dessas leis era essencialmente o mesmo: proibia-se a concentração excessiva do poderio econômico alemão e determinava-se a descartelização. A sua execução ficava exclusivamente a cargo das autoridades militares. […]

Deste modo se tentava pela primeira vez na Alemanha abranger legalmente matéria tão difícil. A meu pedido, uma comissão de peritos, à qual pertenciam, entre outros, os especialistas em legislação sobre cartéis, Dr. Walter Bauer, professor Franz Böhm, diretor geral. Dr. Paul Josten, presidente do Senado, Dr. Wilhelm Köppel, Prof. Dr. Willhelm Kromphardt, Professor Bernhard Pfister, apresentou em 5 de julho de 1949 um primeiro projeto de lei de garantia da concorrência, e além disso para uma lei sobre monopólios.

Mas a extinção prematura do conselho econômico, que teve lugar pouco depois, não permitiu o prosseguimento desses trabalhos na repartição de Frankfurt. Não quer dizer que durante estes meses eu não tenha exposto repetidas vezes as minhas ideias anti-cartel publicamente. Declarei, por exemplo, publicamente no “Volkswirt” de 16 de dezembro de 1949:

“Vejo na livre concorrência a melhor arma para obter, quer uma melhoria contínua dos produtos, quer uma justa distribuição do rendimento coletivo, isto é, do PIB. No interesse duma economia de mercado verdadeiramente “social”, me é impossível renunciar a esse elemento-motor duma evolução econômica saudável…

O dirigismo patronal a meu ver, não é menos condenável e prejudicial do que o dirigismo estatal. Por conseguinte, também não o podemos reduzir à primitiva fórmula de pró ou anti-cartel. Em toda sua variedade de aspectos, formas e objetivos, e apesar dos infindáveis cambiantes e matizes, a política de cartel, na prática, não pode deixar dúvidas de que todos os acordos de mercado, especialmente no que diz respeito a preços, visam em última análise e sob qualquer forma a limitação da concorrência…

Em minha opinião, todas essas tendências são um pecado contra o sagrado espírito da vida, cuja essência é devir, movimento, evolução, princípios incompatíveis, portanto, com os pesados meios da regulamentação e da estabilização dirigidas.”

 Em 27 de dezembro de 1949, disse na Emissora Bávara:

“A liberdade só pode reinar onde não se abuse do poder de a oprimir, onde, integrada no código moral e legal de um povo, ela se torne dever geral e máximo valor da comunidade.”

No congresso da CDU, realizado em Goslar, no dia 22 de outubro de 1950, designei a futura lei anti-cartel como peça central da economia social de mercado, pela qual acabarão as posições de poderio da economia privada, com base orgânica ou jurídica, para darem lugar a uma concorrência livre de produtos e na qual o governo federal passará a ter um instrumento eficiente contra acordo de preços declarados ou camuflados. Por meio dessa lei anti-cartel “aplicar-se-ão eficazmente os princípios básicos da nossa política de economia social de mercado“. Essa lei será um “marco histórico na reconstrução alemã”. […]

Não hesitei em apresentar ao gabinete o novo projeto de lei anti-cartel, idêntico ao do primeiro período legislativo, poucos meses após a formação do segundo governo de Konrad Adenauer. Apesar das violentas e variadas tentativas para eliminar o princípio da proibição por mim defendido, O Gabinete Federal aprovou o meu projeto por considerável maioria, em 17 de fevereiro de 1954, tendo exprimido o desejo de que o parlamento, na sessão seguinte, tomasse como ponto de partida as deliberações adotadas no primeiro período legislativo. Em 21 de maio de 1954, o conselho federal manifestou apoio à proposta, aprovando por maioria a concepção fundamental do projeto, expressa no princípio de proibição do §1, apesar dos violentos e dramáticos debates que precederam essa sessão. Mas ainda decorreram alguns meses até que o governo federal se decidisse a levar a proposta ao parlamento.

A responsabilidade dessa demora que se prolongou até 22 de janeiro de 1955, é inteiramente minha. Os setores econômicos opunham-se ao meu projeto, fazendo-me ver que a economia não devia ser impelida para uma concorrência sem limites, enquanto o Estado, por meio do imposto arrebatasse ao industrial uma parte exagerada do produto do seu trabalho. Como esta argumentação, do ponto de vista material, era de certo modo justa, concordei com um adiamento, numa altura em que se projetava a reforma do imposto, no que não deixou de ser importante, precisamente o fato de o parlamento se encontrar muito sobrecarregado pelos trabalhos dessa reforma.

Esta espera deu-me de resto nova oportunidades para discutir os quesitos mais importantes desse projeto-lei com os círculos econômicos interessados, sobretudo com a associação federal da industria alemã. […]

Porque odeio os cartéis?

Interessa-me muito mais expor a minha concepção de cartel, que se manterá válida para além dos sempre variados problemas atuais. Em primeiro lugar, tenho de explicar por que sou um inimigo tão declarado dos cartéis e para poder fazê-lo será necessário reportar-me ao passado.

Esta atitude baseia-se na minha experiência político-econômica, corroborada pela conclusão das ciências econômicas e financeiras de que a economia de concorrência é a forma mais econômica e ao mesmo tempo mais democrática dos sistemas econômicos, e que o estado só deve intervir na evolução do mercado quando for para proteger a competição dentro dele. É um fato histórico e nenhuma doutrina econômica pode negá-lo, que o período econômico liberal constitui um poderoso impulso no desenvolvimento da civilização. Depois que o sistema corporativo, pela rigidez e pelos seus objetivos econômicos e éticos, se tornara um entrave para o progresso econômico, a máxima “laissez faire” desencadeou forças econômicas imprevistas.

Ao passo que as corporações proibiam a iniciativa pessoal e as ideias progressivas, o industrial do princípio do século XIX dispunha da possibilidade de determinar o “como”, o “quê”, o “onde”, o “quanto” e o “para onde” da sua produção. A livre iniciativa igual para todos deu lugar à concorrência e ao mercado, que se tornou o ponto de intersecção de todos os interesses econômicos, onde através do preço do mercado, resultante da oferta e da procura, se controlava a produção e o consumo, para bem de todos. Nas últimas décadas do século XIX assinalaram-se progressivamente certos fenômenos, que por um lado impediram a eficácia da economia de mercado e por outro provocaram grandes perturbações sociais e políticas. As forças intrínsecas da economia, mas sobretudo certas medidas tomadas pelo próprio Estado influenciaram o mecanismo da concorrência, pela formação de monopólios e outras situações de influencia dentro do mercado. O desenvolvimento da técnica moderna fomentou, por seu turno, novas tendências de monopolização, de modo que o equilíbrio das condições da concorrência foi por toda a parte gravemente prejudicado.³

Qualquer posição de monopólio ameaça prejudicar o consumidor e retardar, além disso, o progresso econômico. Os efeitos negativos das tendências monopolizadoras foram tanto mais sensíveis quanto mais modestas eram as economias nacionais e quanto mais estas se isolaram do mercado mundial livre por meio de medidas protecionistas, ou quando, para proteger esse isolamento, se fomentaram conscientemente monopólios econômicos privados através de medidas político-econômicas.

Todos devem participar do êxito.

O eixo em que assenta esta minha concepção de cartel é minha convicção de que somente por meio a concorrência livre se pode ativamente conseguir que qualquer progresso econômico e melhoramento de condições de trabalho se converta, não em lucros ou rendimentos maiores, mas vá beneficiar o consumidor. O sentidos social da economia de mercado reside no fato de que todo e qualquer existo econômico, toda e qualquer vantagem proveniente da racionalização, todo aumento de produtividade vir a traduzir-se no bem estar de todo o povo e a satisfazer melhor o consumo. A economia de mercado implica portanto um sistema de livre concorrência e por isso mesmo também não pode funcionar sem o preço livre. Todo aquele que pretender desligá-la da função do livre preço – seja por imposição estatal, seja por meio de cartelização – sufoca a concorrência e provoca estagnação da economia.

Numa atitude coerente com esta maneira de pensar, considerei que a minha primeira e mais importante tarefa, desde o dia da reforma da moeda, era limitar o mesmo e eliminar as múltiplas intervenções do Estado na formação dos preços. Toda a gente sabe desde essa altura que assentei a minha política econômica no princípio da liberdade e da iniciativa, por que um sistema só pode ser verdadeiramente orgânico e harmônico entro de um mercado livre onde reina a livre concorrência de produtos e a livre formação de preços.

Assim como recuso-me terminantemente a aceitar qualquer espécie de dirigismo burocrático ou economia comandada pelo Estado, também estou firmemente decidido a opôr-me a outras formas de influência econômica coletiva. Entre dirigismo estatal e patronal não existe qualquer diferença, nem de princípios, nem de funções. Se queremos um sistema econômico e social livre, não podemos conceder a ninguém nem a nenhum grupo o direito de interpretar a liberdade a seu bel-prazer para a poder limitar. […] Para mim, liberdade é um todo indivisível, e liberdade política, liberdade econômica e liberdade humana formam uma unidade complexa. Não é possível arrancar-lhe um pedaço sem provocar a destruição do todo.

¹ Excerto do livro “Bem-Estar para Todos” de Ludwig Erhard publicado em 1963  pela editora Livros de Portugal S/A no Rio de Janeiro.

² Ludwig Erhard –  Ministro da Economia alemã entre 1948 e 1962, chanceler da Alemanha entre 1963 e 1966 pela União Democrata-Cristã. Implementou o pensamento ordoliberal na Alemanha e conduziu sua nação ao “deutsche wirtschaftswunder” (milagre econômico alemão).

³ Erhard refere-se ao fato de que vários industriais do início de século XX, a conseguir seus monopólios pela eficiência própria, temendo que o relaxamento provocado pela condição de monopolista sem concorrência favorecesse o aparecimento de novos concorrentes que pudessem lhes tirar esta condição prestígio, recorriam, então, ao Estado pedindo proteção contra novos competidores. A proposta de Erhard é tornar o estado hostil a este tipo de empreendedor.

Política Social subsidiária dentro da ideia da economia social de mercado.

Créditos a Dreamstime pela imagem.

Arthur Rizzi*

O princípio da subsidiariedade embora enunciado pela primeira vez de maneira explícita na encíclica Quadragesimo anno do Papa Pio XIencontra-se sempre subentendida em todas as predecessoras desta mesma, desde Quanta Cura de Pio IX e Rerum Novarum de Leão XIII. De toda forma, essa expressão passa a ser uma norteadora e definidora central de uma nova proposta de terceira via econômica que escapasse do estatismo e do centralismo administrativo e autoritário dos movimentos nacionalistas dos séculos XIX e XX.

Tal ojeriza pela economia de planejamento central fica evidente não apenas nas acima referidas encíclicas, contudo, também pode ser vista de maneira mais poderosa e em sentido de ataque direto nas encíclicas de Pio XI, respectivamente “Non abbiamo bisogno” e “Divini Redemptoris”. De um lado um ataque ao fascismo e do outro um ataque fulcral ao comunismo.

O princípio da subsidiariedade é simples: Não cabe ao Estado fazer aquilo que as pessoas são capazes de fazer sozinhas. E, mais do que isso, se houver entre os indivíduos e famílias instâncias particulares mais poderosas, é preferível que elas ajudem a sociedade antes do Estado em suas necessidades, cabendo ao Estado apenas atuar  em apoio e reforço dessas ações, sem jamais as suprimir.

Assim, se existe um problema que pode ser resolvido por um grupo de famílias, não só é direito dessas famílias se prontificarem a resolver o problema, mas como é um dever delas. Não cabe às igrejas ou sindicatos atuarem nisso, e sim às famílias. Se entretanto, a resolução do problema escapa da capacidade financeira do conjunto das famílias, caberá portanto aos órgãos médios como as associações de moradores, os sindicatos, as igrejas, aos negócios privados resolverem o exemplificado problema. E se o objeto escapa ainda destes, então aí sim passa a ser responsabilidade do Estado, a começar pelas instâncias inferiores, que são respectivamente o município, posteriormente o estado e só então o governo federal. Em outros países cabem ainda aos condados e cantões como instâncias médias entre o estado e município.

Ao observarmos o tamanho do inchaço estatal hoje, percebemos que o Brasil em dado momento de sua história atirou a subsidiariedade ao lixo. Entretanto, aqui daremos algumas sugestões de como aplicar esse modelo no nosso país. As ideias serão tratadas de modo bastante superficial, pois uma análise aprofundada dos meios de se executar exige um estudo mais amplo e um artigo maior a respeito.

  • Bolsa Família

O Bolsa Família, como a ideia de um estado de bem-estar social, preenche um dos mais importantes requisitos aprovados pela Doutrina Social da Igreja, a ajuda aos pobres. Os artigos 164, 166 e 168 do “Compêndio de Doutrina Social da Igreja” delimitam que é dever também do Estado agir no combate à pobreza. Respectivamente eles defendem a existência de bens públicos (164), serviços públicos voltados ao bem-estar social (166), e os mesmos sendo também dever do estado (168).

Segundo a óptica da subsidiariedade, a resolução de problemas sociais perpassando programas de renda mínima como o Bolsa Família (doravante BF), exige também um aspecto subsidiário. O BF é subsidiário em essência embora precise manter e até mesmo refinar mais esse aspecto, uma vez que se dirige a uma parcela específica da população que tem muitas carências. Contudo, embora seja subsidiário nesse aspecto, ele precisa também receber a subsidiariedade em seu nível administrativo.

Não deveria ser papel do governo federal gerenciá-lo, mas sim dos estados ou dos municípios; se observarmos o supracitado compêndio, perceberemos que os próprios artigos 187 e 188 vêem com muita desconfiança o papel do governo central como provedor direto de assistencialismo. É bem verdade que nossos estados e municípios possuem uma accountability desfavorável, contudo, isso se deve em parte a grande concentração de recursos no governo federal. Atualmente o governo central concentra 55 a 60% dos recursos oriundos dos impostos, restando aos municípios (15-17%) e estados (25%-28%), em outras palavras: muito pouco.

Revertendo-se esse quadro pra uma ordem de 40% pra união e 30% para cada ente federado maior e menor, estaremos possibilitando essa transição. Obviamente deverá ser uma transição gradual, passando primeiro a responsabilidade para os estados e só posteriormente aos municípios. Para que isso aconteça é necessário uma série de reformas tributárias, constitucionais e fiscais, de modo a possibilitar uma transição bem pensada e gradual a um estado de economia mais humana e personalista. No Brasil, especialmente no que se concerne à nossa história, os municípios sempre foram mais livres e vivos no período de Reino Unido com Portugal e no Império, pois a instância média (província) como mostrei num artigo do finado site Minuto Produtivo, era mais fraca. Portanto, se perceber bem, aumentar de 25/28% a participação dos estados no orçamento nacional para 30% não é um grande ganho. O estado ganha força frente a união, mas não muito. Quem realmente é beneficiado com isso são os municípios que ganharão autonomia frente a ambos, especialmente dos estados. Portanto, essa decisão casa muito bem com nossa história como bem contadas por José Pedro Galvão de Sousa e o Visconde do Uruguai. – É claro que não se deve esquecer os problemas endêmicos da corrupção sobretudo a nível municipal, os repasses de verbas para que os municípios cuidem dessa situação deverão ser supervisionados rigidamente pelo Ministério Público Federal, para que não se esvaiam no buraco negro da corrupção.

  • SUS

O papel do Sistema Único de Saúde deveria ser revisto e permitir maior participação de entes privados, sem entretanto excluir o serviço público para os mais carentes. Pressupondo aqui as mudanças acima relatadas, seria interessante transferir a gerência do SUS para os estados no que se concerne ao fornecimento direto de serviços médicos e para os municípios no que concerne a parceria público-privadas e atendimentos subsidiários por clínicas, hospitais e laboratórios locais.

Eis aqui dois exemplos muito bons de ações subsidiárias que permitiram dentro de uma óptica similar a proposta por Christopher Ferrada e John Médaille, pautadas nos ensinamentos da Doutrina Social da Igreja e de acordo com os preceitos de economia política prescrita teoria ordoliberal. Contudo, conquanto isso não seja possível, uma forma subsidiária de melhorar a gestão do SUS, seria dar mais autonomia financeira e auxiliar no custeio de certos cuidados básicos às Santas Casas; os hospitais católicos ou de origem católica são responsáveis pela maior parte do cuidado médico na maioria dos municípios brasileiros, e a verdade é que hoje andam sucateados.

  • Educação

De modo análogo ao SUS, transferir as questões relacionadas a educação para um ambiente mais próximo dos professores e alunos é uma forma de tirar os administradores da educação das mãos das nefastas influências de fundações internacionais, da ONU, da UNESCO e de outros órgãos que promovem a degeneração. Bem como também privilegiar pautas voltadas para as culturas locais e as tradições do povo, em suma, uma educação que tenha o rosto e a história das pessoas. A avaliação da qualidade da educação, bem como a diagnose e resolução dos problemas que lhe afligem, tornar-se-íam muito superiores ao se aproximar as comunidades e a administração pública.  Poderia ser feita também sob a forma de educação pública, público-privada e por vouchers, estes últimos em menor escala.

A existência de uma BNCC é um absurdo colossal, os currículos deveriam ser estaduais, e deveriam dar grande margem de influência aos municípios para influenciarem diretamente na sua elaboração.

 

  • Previdência Social
Deixarei me levar nesse árduo tópico, por um certo otimismo ingênuo, pois minha concepção ideal de Previdência é um a de um conjunto de previdências estaduais, que atendam pessoas carentes e muito pobres (aí o governo deveria delimitar uma faixa de renda com base nos indicadores sociais locais), e “forçar” pessoas de maior renda social a aderirem a planos não-estatais de previdência. Isso não quer dizer fazer planos privados nos bancos que conhecemos.
Quem conhece o que eu penso, sabe que eu prego que o governo deveria estimular e fazer o máximo possível para tornar o sistema de cooperativas de crédito/bancos cooperativos como o Sicoob ou melhores, hegemônicos no mercado nacional, suplantando os bancos puramente privados. Aliás, medida parecida foi tomada por Ludwig Erhard na antiga Alemanha Ocidental.
As cooperativas de crédito tornam o correntista muito mais ativo na sua administração, bem como permite a ele ser um cooperado que terá parte nos lucros e dividendos, bem como fomentará, por esse meio uma maior cooperação social, tanto no crédito, quanto nas políticas de bem-estar social, dando uma face humana ação distributiva.
Assim, as pessoas com rendas familiares per capita mais elevadas, contratariam planos previdenciários particulares junto às cooperativas de crédito, tornando a previdência estatal um recurso de última instância para aqueles que por uma má gerência pessoal, ou pela pobreza intrínseca que muitas vezes ligam um fator ao outro, não se veja desvalido e abandonado na velhice.
Ao tirar do governo federal o fardo da previdência, o déficit público não só cai, como entra-se numa rota favorável a redução da dívida pública, e como não só o número de habitantes dos estados é menor (o que diminui na mesma proporção o custo), ao atender menos gente, qualquer custo será reduzido. Óbvio que não é um processo simples, mas seria o melhor possível.
Enquanto isso não for possível, aguardemos uma reforma da previdência que leve em consideração as diferenças dos indicadores sociais das várias regiões do Brasil e não só a do eixo sul-sudeste.
  • Aborto e adoção.

Uma coisa que sempre defendi, é que o Estado (e aqui, devido a urgência, não faço tanta questão da subsidiariedade) criasse um braço do sistema de proteção social para através do SUS, com altíssima prioridade e com investimento do BNDES se necessário, oferecer a mulheres pobres, ou violentadas, que por ventura contraíssem uma gravidez indesejada, pudessem fazer pré-natal, ter acompanhamento médico e psicológico constante e urgente até poder dar a luz, de modo que assim, evitava-se o aborto e a mãe não ficaria desvalida. Isso deveria ser feito em parceria com as Santas Casas, com as igrejas e os orfanatos, de forma que a criança não abortada, pudesse ser encaminhada para a linha de adoção. Estas e outras que foram abandonadas, pelas razões acima expressas, deveriam ter menor burocracia para encontrar um novo lar, embora isto deva ser feito sem abrir mão da segurança necessária para que se tenha certeza de que o novo lar é realmente seguro.

 

  • Benefícios

Reduz ou elimina os malefícios do moderno estado de bem-estar social de cunho social-democrata, que promove o agigantamento do Estado e dos burocratas de Brasília na vida das pessoas e comunidades. Não afoga com o assistencialismo estatal, a caridade pessoal e a vontade de ajudar o próximo tão necessárias a uma vida cristã. Promove as relações sociais e também políticas em nível local, onde elas são mais orgânicas e em contacto com o povo. Esses mecanismos estando mais próximos da população, permitem que haja assim um melhor atendimento das demandas de serviços, uma vez que estando mais próximo da população os administradores saberão exatamente as carências de cada bairro e rua.

 

Por outro lado, isso também evita o moralismo apático dos liberais-conservadores, que rejeitam o aborto mas abandonam a mulher grávida. Ou a insensibilidade social dos liberais que entendem que pobreza é doença do carácter na linha da Ayn Rand.

*Arthur Rizzi é colaborador oficial do site, graduado em História pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), com foco em história econômica; formado em Pedagogia pelo Centro Universitário São Camilo – Espírito Santo.

Uma proposta de economia moral de mercado visando o desenvolvimento nacional.

Quem acompanha meus trabalhos na internet já sabe que há algum tempo estudo e investigo a doutrina social da Igreja e seus desenvolvimentos. As manifestações da doutrina dos papas sobre a esfera temporal podem ser percebidas na história desde os primeiros padres da Igreja, mas só se cristalizam como princípios políticos corporificados em magistério a partir de Leão XIII e sua Rerum novarum, de forma que só no final do século XIX temos as primeiras tentativas de pensar uma nova forma de cristandadeO ponto acima exposto é de acordo comum das mais variadas correntes de pensamento mais ou menos modernistas, mais à direita ou mais á esquerda, sejam elas ortodoxas ou não. É a partir daqui, deste ponto, que começam as divergências.

Quando comecei a estudar as interpretações da doutrina social da Igreja, o ponto principal pelo qual comecei a análise foi a filosofia econômica do distributismo, a partir deste passamos a interpretações modernas mais inseridas no debate econômico como o ordoliberalismo alemão e a Economia Social de Mercado, observei seus pontos fortes e fracos respectivamente, e acredito que sou capaz de esboçar uma síntese. Após a publicação e exposição de minha monografia (História/UFES) que será sobre a democracia cristã alemã, posso pensar em elaborar uma proposta mais concreta nesse sentido. Por hora, manterei na forma de esboços em texto.

Conforme prometi em postagem anterior, especificarei aqui melhor e desenvolverei mais eficientemente aqui os princípios fundantes do conceito que estou buscando cunhar que é o da Economia Moral de Mercado (doravante EMM). Dos elementos da ESM tomei sua estrutura econômica realista voltada para a situação hodierna, e seus modelos econômicos depois de passar por um filtro para anular os excessos e os irrealismos de sua fundamentação neoclássica, para isso me vali de Keynes na economia mainstream e de John Médaille, hoje um dos poucos homens que podem se gabar de dar continuidade a verdadeira escola de Salamanca.

Do distributismo tomei a ideia de reforçar o princípio da distribuição da propriedade, mais que simplesmente redistribuição de renda (ESM), e da busca da lei moral na economia. Não se trata de uma mera amputação do liberalismo no projeto ordoliberal, mas sim uma nova ideia que reforça os componentes subsidiários no que tange à estrutura da propriedade privada. A ESM contribui com sua teoria das instituições do Estado moderno na economia, isto é como fazer uma burocracia pró-subsidiariedade naquilo que importa à sociedade civil e que sejam mais descentralizadas na sua própria estrutura. Do distributismo pegaremos o “espírito” favorável às reformas agrárias e urbanas, bem como das leis morais que devem reger a economia.

Eu divido os princípios da EMM em três: Princípios Estruturais, Princípios Funcionais e Princípios Morais; todos os princípios deverão se converter em instituições de Estado que visam atuar sobre a sociedade de maneira subsidiária de forma a estimular a subsidiariedade na própria sociedade, ou quando não sendo necessário estímulo, proteger os corpos sociais de qualquer violação de entes públicos e privados.

Os princípios morais visam cortar o principal defeito que Angus Sibley e Christopher Ferrara detectaram na Economia Social de Mercado. Isto é, no que se refere aos direitos de propriedade a ESM cumpre o que propõe, mas ela não protege a moral pública contra os erros modernos que se espalham pelo “livre” mercado. Com a corrupção dos costumes acontece também a corrupção das instituições que poderão então ser instrumentalizadas para fins contrários ao “espírito” das mesmas.

Tal defeito se dá pois Wilhelm Röpke, Walter Eucken e Ludwig Erhard atingiram apenas um aspecto acidental do problema, conservando entretanto a sua essência, o liberalismo. O liberalismo permite que o erro e a verdade coexistam com plena igualdade de direitos, e ele aceita o subjetivismo moral que impede que o Estado aja de modo a combater o erro que inevitavelmente se espalhará pela sociedade na forma de bens e serviços.

Assim, o Estado deve criar instituições cujas funções sejam fiscalizar e censurar do ponto de vista da lei moral os produtos e serviços vendidos, e procurar os melhores meios para se não se impedir sua comercialização, ao menos dificultar seu comércio. Tais órgãos devem ser regionalizados, tendo como meta exercer sua autoridade de modo mais próximo do cidadão e das peculiaridades de cada região, para que se obedeça assim ao princípio da subsidiariedade, tão necessário a uma sociedade e a um governo sãos.

Os princípios funcionais se referem, por sua vez, àquelas instituições que de nós já são conhecidas através da ESM. Um orgão de defesa econômica para coibir cartéis em pontos estratégicos e fomentar a competição sadia onde ela não existe. Obedecendo ao princípio da subsidiariedade, devem ser também órgãos regionais de jurisdição limitada, de forma que em cada região do país sejam capazes de fiscalizar e deter os abusos do poder econômico e também político.

 

Bancos comerciais com jurisdição regional podem ser úteis, de preferência cooperativos, seu objetivo é fomentar o desenvolvimento econômico e social em cada região tendo em vista as especificidades de cada realidade local e estando seu controle e transparência ao acesso do cidadão comum. Esses órgãos serão também responsáveis por projetos de reforma urbana, regularização de propriedades, projetos habitacionais, distribuição de terras devolutas e reforma agrária, de forma a garantir a todos a posse da própria propriedade onde possível, e onde não sendo, estimular a participação dos trabalhadores no capital, nas ações e no lucro através dos princípios da justiça distributiva, ainda que por vezes, por meios redistributivos.

Por fim, os princípios estruturais se referem àqueles que estão diretamente ligados a estrutura do capitalismo atual que demanda centralização de algumas atividades econômicas no Estado. Para evitar os excessivos abusos que isso por vezes poderia gerar, aplica-se aqui também a subsidiariedade. Os órgãos que compõem tais mecanismos são o banco central, a bolsa de valores e os bancos de desenvolvimento.

Esses três mecanismos são indispensáveis para que haja a plena autonomia do corpo político nacional em relação aos demais corpos políticos que compõe as outras nações. Como na economia atual sem estes órgãos os estados-nações se convertem em joguetes do imperialismo das super-potências dou de órgãos supranacionais, é necessário que estes órgãos existam e operem de acordo com o bem comum.

Como dito, órgãos como o banco central, a bolsa de valores e os bancos de desenvolvimento devem funcionar de modo descentralizado e regionalizado de modo que possam elaborar políticas econômicas, mobilizar capital e investir em empresas estratégicas à sociedade de modo regionalizado. Tais métodos são imprescindíveis num cenário de capitalismo com empresas globais. Desta forma, cada órgão supracitado tem a missão de elaborar e cooperar da melhor forma possível para o desenvolvimento econômico e social de cada região e localidade na sua particularidade histórica.