Como o distributismo pode explicar a crise do governo Dilma: Evidenciando a usura.

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Evidências de economia usurária:

Um alicerce da crise brasileira é o infeliz fato do governo ter ignorado o aviso de Pio XI na encíclica Quadragesimo Anno, onde o sumo pontífice diz que o salário justo demanda três coisas: a segurança da família do trabalhador (seu sustento), a segurança e sustentabilidade da empresa e o bem comum, e finaliza dizendo que “a grandeza do salário deve ser proporcionada ao bem da economia pública[1]”. Vale citar ainda o “Compêndio de Doutrina Social da Igreja” no artigo 302:

O trabalho deve ser remunerado de tal modo que ofereça ao homem a possibilidade de manter dignamente a sua vida e a dos seus, sob o aspecto material, social, cultural e espiritual, considerando-se a tarefa e a produção de cada um, assim como as condições da empresa e o bem comum. (IGREJA CATÓLICA, 2005, p.177)

Como um bom distributista, John Médaille (2010, p.137) não poderia concordar mais:

“[…] the just wage is fulfilled under the following conditions: one, that working families, as a rule, appear to live in the dignity appropriate for that society; two, that they can do so without putting wives and children to work; three, that they have some security against periods of enforced unemployment, such as sickness, layoffs and old age; and, four, that these conditions are accomplished without undue reliance on welfare payments and usury”.

Quando a taxa de salários é inflada acima da produtividade do trabalho, de modo completamente artificial, a economia acabará por falhar contra a justiça distributiva, e o resultado será subprodução e inflação, dado que ocorre neste cenário uma transferência direta de valores da taxa de lucros para a taxa de salários. O que levará inevitavelmente a existir poder de consumo sem poder de investimento para acompanhar o crescimento desse consumo. Assim, esta é uma medida usurária. Durante o governo petista, essas medidas geraram o que Bresser-Pereira chamou de “capitalismo sem lucro[2]”. Oreiro (2016, p.198), um dos mais importantes pensadores NDs, ou da “Escola de São Paulo”, como ficaram conhecidos, resume:

O regime de crescimento adotado no Brasil a partir da crise fiscal de 2008 baseia-se na ideia do “desarollo hacia dentro” […] Trata-se de um modelo no qual as políticas de redistribuição de renda e de aumento real no salário-mínimo, em conjunto com uma forte expansão do crédito bancário, deveriam estimular um vigoroso crescimento dos gastos de consumo, o que levaria os empresários a aumentar os gastos de investimento, permitindo assim um aumento simultâneo da capacidade produtiva e da produtividade do trabalho.

Entretanto, esses mecanismos falharam devido ao trade-off[3] que disso se derivou, e as razões são tanto conjunturais como estruturais da política econômica. A razão conjuntural se dá porque devido a crise de 2008, há uma enxurrada de capital especulativo dos países desenvolvidos (Estados Unidos e União Européia) para os países em desenvolvimento (dentre eles o Brasil). E como esse investimento chega em dólar, ele aumenta as reservas do Banco Central em moeda estrangeira (dólar) aumentando sua oferta interna, fazendo com que o dólar caia e o real se valorize. A apreciação do câmbio, em conjunto com os aumentos exagerados do nível geral de salários, levou a indústria brasileira a perder de competitividade externa, e aumentando a fragilidade a choques de oferta ou demanda externos, como demonstra Lucas (2014). Com redução das margens de lucros resultante da transferência forçada de renda pelos salários e pela perda de competitividade externa, a inflação cresceu e ocorreu o trade-off entre inflação baixa e competitividade externa. Se o governo desvalorizasse o câmbio, a inflação subia e passava dos dois dígitos (o que seria uma tragédia); se ela tentasse manter a inflação sob controle, manteria as empresas numa situação ruim de lucratividade.

Com efeito, a expansão fiscal e o aumento da participação dos salários na renda são incompatíveis com os objetivos de estabilidade da taxa real de câmbio e estabilidade da taxa de inflação. […] Em outras palavras, o regime de política macroeconômica do período 2008-2011 mostrou-se incompatível com a obtenção simultânea de uma taxa real de câmbio competitiva e uma taxa de inflação baixa e estável. (OREIRO, 2016, p.197)

O trade-off também foi percebido por economistas associados a ESM, como Lucas (2014, p,158), que destacou o fato da margem de manobra do BC na lida com a inflação e a perda de competitividade externa era em um “nível estreito de oscilação”, o que gerava um excessivo intervencionismo. Os efeitos da política usurária do governo podem ser confirmadas também por outro economista ND, Paulo Gala (2017, p.100) que diz:

Até 2007 a indústria brasileira conseguiu acompanhar o boom de demanda aumentando a produção, ainda na esteira da desvalorização cambial de 2002. A partir da crise de 2008 nossa indústria sucumbiu à concorrência internacional, aos aumentos de custo de produção em reais (principalmente salários) e à forte apreciação do câmbio nominal e real. Depois de 2008 toda a expansão do PIB foi baseada em serviços não sofisticados e na construção civil, num quadro típico de doença holandesa[4].

Com a perda de competitividade externa e interna, margens de lucros magras, aumento de preços dos produtos nacionais, o câmbio apreciado favoreceu as importações de manufaturados, politicamente estimulados no governo Lula para fornecer uma sensação de riqueza entre as pessoas aumentando seu poder de compra em paridade com o dólar, estes acontecimentos em conjunto com um regime de crescimento baseado no estímulo ao consumo via crédito, fundamentado na crescente participação dos salários na renda nacional, acabaria mesmo por levar necessariamente a um progressivo endividamento das famílias, o que levou também ao governo tomar medidas cada vez mais protetivas para a economia, isolando o país do comércio internacional.

Aqui Röpke recebe a concordância de Bresser-Pereira apud Oreiro (2016) que diz: “Adotar uma política wage-led[5] nessas circunstâncias é inviável, a não ser que queiramos voltar a ter altas tarifas de importação e voltar ao modelo de substituição de importações”. Em resumidas contas, o somatório de políticas usurárias e “lugar errado na hora errada” por parte dos governos Lula II e Dilma, foram a causa do processo acima descrito por Paulo Gala como doença holandesa. Após 13 anos de PT, a economia brasileira é uma economia muito menos industrializada do que a economia que o PT herdou do PSDB (não por mérito destes, mas por mérito dos militares). O processo de como a apreciação cambial leva a esse cenário é muito bem descrita por Delfim Netto (1966, p.37):

“Quando a economia recebe o impulso dinâmico do setor externo, através da ampliação da procura de um produto exportável, ela tende a aplicar em tal setor uma parcela importante de seus recursos e, em breve, toda a economia funciona sob seus estímulos. Isto significa que a oferta de divisas no mercado de câmbio passa a depender essencialmente do volume das exportações e dos preços do produto exportado.”

Com o boom das commodities, que foi o principal sustentáculo do crescimento econômico era petista, com minério e petróleo sendo vendidos em grande quantidade para a China a preços em altas históricas, mas dentro de um cenário externo de fuga de capitais para os países com juro real alto (como o Brasil), mais um somatório de políticas desastradas e usurárias, a economia brasileira acabou perdendo a confiabilidade e entrando em colapso.

Para entender o funcionamento da relação câmbio-importações-PIB elaboramos um típico gráfico neoclássico abaixo:

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Figura 1 – S-I (Savings and investment) X-M (exportation and importation)

Como pode se observar no deslocamento da curva S-I, a apreciação da taxa de câmbio no exemplo, tem como resultado o aumento das importações e a redução das exportações, o que tem efeito depressor sobre o PIB; caso houvesse diminuição de poupança ao invés de modificações deliberadas no câmbio, o efeito seria análogo, mas com o deslocamento dessa vez da curva X-M. Isto é, as pessoas passariam a poupar menos, o que aumentaria o consumo de importados, e provocaria a apreciação da taxa de câmbio por emissão de moeda nacional ao exterior. O modelo neoclássico explica perfeitamente bem o fenômeno que ocorreu na economia brasileira. Uma política de deliberado aumento de câmbio em conjunto com medidas de estímulo ao consumo, levaram a crise.


Notas de rodapé:

[1] PIO XI. Quadragesimo Anno. Disponível em: <http://w2.vatican.va/content/pius-xi/pt/encyclicals/documents/hf_p-xi_enc_19310515_quadragesimo-anno.html> Acessado em: 06/03/2019.

[2] Cf. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reação Nacional: Não basta reformar o Estado – diz Bresser-Pereira. Disponível em: <www.reacaonacional.wordpress.com/2019/02/18/reformar-o-estad-nao-basta-diz-bresser-pereira/> acessado em: 06/03/2019.

[3] Situação na economia em que há contradição entre dois objetivos da política econômica.

[4] Doença holandesa é um termo cunhado para designar a situação na qual os serviços ou bens de pouca sofisticação ganham enorme participação nas exportações em proporção do PIB. Sendo os lucros desse comércio a causa do aumento de fluxo de moeda estrangeira, eles causam a apreciação da taxa de câmbio, o que tira competitividade da indústria de transformação nacional no mercado externo, fazendo com que o tecido produtivo como um todo se torne menos complexo e sofisticado.

[5] Wage-led significa política de crescimento com base em aumentos de salário acima da produtividade e da inflação, visando aumentar o consumo.

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O teto de gastos melou os serviços públicos.

Arthur Rizzi*

Embora haja um problema fiscal real e a ideia central do teto de gastos tenha sido em essência correto, os seus efeitos não atacaram os problemas reais. Ao passo em que despesas de custeio (salários, logística, benefícios e benesses) continuaram crescendo fora de controle, para o teto ser respeitado, o governo viu-se forçado a cortar em serviços públicos.

Em nota o MEC disse que os cortes são frutos da:

“necessidade de o governo federal se adequar ao disposto na LRF, meta de resultado primário e teto de gastos”.

Esse risco já havia sido considerado por economistas heterodoxos, que consideravam a ideia que a classe política terceirizaria custos, penalizando os serviços públicos: O economista Luiz Carlos Bresser-Pereira ponderou em 2016, que o Brasil precisa de um melhor regramento no campo fiscal, “mas o que está sendo proposto é a redução do tamanho do Estado, com redução do custo de saúde e educação, com o objetivo de reduzir o Estado de bem-estar social“.

Assim, o que começou com a ideia de um reajuste pela inflação para em tese manter os gastos sem redução, acabam por gerar não apenas redução real (pelo aumento da população), mas redução nominal também.


*Arthur Rizzi é historiador de economia.

Estado nacional: reformá-lo para salvá-lo

Ricardo Carvalho*

A esquerda e os nacionalistas de diversas correntes cometem um erro grave ao não debaterem temas referentes à reforma do Estado, ou ao adotarem atitudes excessivamente defensivas e conservadoras em relação a questões como a reforma da previdência social e privatizações. Com isso, acreditam estar resistindo ao neoliberalismo; na verdade, o que fazem é permitir que o debate sobre a reforma do Estado e o aumento da eficiência no setor público se tornem monopólio da direita neoliberal. Este artigo não propõe soluções detalhadas para os diversos problemas do Estado brasileiro, mas pretende sugerir algumas diretrizes e linhas de reflexão para recuperar esse debate, tirando os setores oposicionistas de uma postura meramente reativa diante dos ataques do neoliberalismo.

Primeiramente, é preciso enfatizar que há, de fato, um ataque em andamento contra o Estado nacional, movido por interesses comprometidos com a destruição das políticas de bem estar social, no âmbito interno, e a neutralização dos instrumentos de ação coletiva da nação brasileira no cenário internacional. Este último objetivo é especialmente importante em uma conjuntura de competição acirrada, na qual o Brasil representa, a um só tempo, uma ameaça potencial e um destino atrativo para os capitais de outrem, se mantido em sua condição periférica e dependente.

É urgente, portanto, organizar uma frente heterogênea de resistência. Para que seja eficaz, essa frente deve estar unida no propósito de defender e fortalecer o Estado brasileiro em sua capacidade de fazer valer o Direito, o interesse nacional e de realizar a poupança pública necessária para realizar os grandes projetos de investimento em infraestrutura física e humana de que tanto carecemos em nosso país. Para tudo isso, será indispensável abordar questões espinhosas, como a reforma da previdência social, a privatização de certos ativos — eventualmente acompanhada da estatização de outros — e, sobretudo, uma revisão geral, ampla e corajosa das políticas de recursos humanos vigentes no setor público, reduzindo os privilégios de parte da burocracia e adotando mecanismos de gestão que favoreçam os ganhos de produtividade, permitindo, assim, ao Estado fazer mais com menos. Não há outro caminho, se considerarmos a elevada carga tributária brasileira, o alto endividamento da União e sua poupança negativa. O Estado precisará investir mais — muito mais — do que atualmente investe para retomarmos o desenvolvimento, e isso só será possível após uma profunda reestruturação.

Por onde, então, começar? Não há respostas prontas para um desafio tão complexo, mas podemos sugerir algumas prioridades. A primeira delas, a meu ver, é uma ampla reforma tributária, mais importante, até, do que a previdenciária. Pois, se a intenção é reformar o Estado com vistas a aumentar sua legitimidade, nada mais natural do começar repensando a forma pela qual ele se financia na sociedade.

Não é novidade alguma que o sistema tributário brasileiro atual é injusto, custoso e ineficiente, tanto do ponto de vista da arrecadação, quanto do ponto de vista das enormes distorções microeconômicas que acarreta com sua imperscrutável complexidade. Ele é o resultado de décadas de evolução desde sua última grande reforma, realizada nos primeiros anos do regime militar. A fraqueza dos sucessivos governos diante dos lobbies dos interesses econômicos, por um lado, e os desequilíbrios federativos acentuados após a Constituição de 1988, por outro, impuseram à sua evolução uma direção perniciosa, caracterizada pela crescente regressividade, complexidade e dependência de tributos indiretos, incidentes sobre o consumo e a produção, os quais são menos regressivos e menos ineficientes do que os impostos diretos (tais como os impostos sobre a renda e a propriedade). Ao mesmo tempo, o país destoa radicalmente das práticas internacionais em sua baixa tributação de grandes heranças, de ganhos de capital e de lucros distribuídos — estes últimos isentos. Como resultado desse equilíbrio nefasto, as empresas brasileiras perdem competitividade, a desigualdade econômica é aprofundada, a arrecadação dos tributos é bem mais custosa e ineficiente do que poderia ser, e a economia não apenas cresce bem menos do que poderia, mas se retrai nos setores mais sofisticados e expostos à concorrência internacional. Sou da opinião de que o país poderia acelerar o seu crescimento econômico em uma média de ao menos um por cento ao ano, apenas com os ganhos de uma reforma tributária que aproximassem nosso sistema das práticas de países semelhantes ao nosso em tamanho e estrutura econômica. Isso, por si só, resolveria parte considerável dos nossos problemas.

É urgente, portanto, formular alternativas, ainda que essas só possam ser colocadas em prática futuramente, por um governo dotado de forte legitimidade e alinhado com esses valores. O que não se pode mais é fazer o que a esquerda fez por tanto tempo: declamar suas preferências vagamente, sem jamais formular um projeto concreto e politicamente factível, de uma reforma — mesmo modesta — que pudesse ser aprovada nos 13 longos anos em que esteve no poder. O cenário atual, contudo, apresenta-se favorável, na medida em que a profundidade da crise sistêmica enfrentada no país motiva a busca por alternativas econômicas e políticas, e o idealismo liberal do atual governo só promete aprofundar os problemas e provocar uma grande reviravolta política. Precisamos estar preparados para quando ela vier.

Outro problema a ser abordado é a questão da previdência. É certo que o atual sistema previdenciário não tem como continuar, haja vista o envelhecimento da população e a tendência inexorável de crescimento dos gastos previdenciários, com o consequente estrangulamento do restante do Orçamento.

Quanto a esse problema, é lamentável a retórica ainda adotada em muitos meios oposicionistas que ora rejeitam a existência de qualquer problema na previdência, ora apelam para argumentos diversionistas — por exemplo, apontando para a existência de grandes dívidas previdenciárias de empresas como “causa” do problema, induzindo o público a uma confusão entre estoque e fluxo, como se o pagamento dessas dívidas pudesse solucionar o desequilíbrio crescente entre receitas e despesas que se projeta para o futuro. É necessário, sim, reformar a previdência, a menos que desejemos que o Estado brasileiro se reduza a um imenso mecanismo de transferência de recursos entre diferentes setores da sociedade, incapaz de investir ou fomentar o desenvolvimento socioeconômico. Também por uma questão de justiça, é desejável eliminar os privilégios de parte da burocracia existentes no sistema atual.

A natureza da reforma previdenciária a ser feita deve se apoiar no mesmo princípio que inspirou a criação dos sistemas de seguridade social em primeiro lugar: o princípio da solidariedade, extraído da Doutrina Social da Igreja, segundo o qual os elementos ativos e saudáveis da sociedade devem proteger e apoiar seus integrantes inválidos, enfermos ou idosos. Nesse sentido, a adoção de um sistema de capitalização pode ser visto como um elemento adicional, sobreposto à repartição, mas deve, em primeiro lugar, contar com uma significativa contribuição patronal e do Estado, em vez de depender exclusivamente da poupança do próprio trabalhador. A ideia liberal de que os indivíduos devem, de alguma maneira, ser “recompensados” pelo esforço de poupança que realizaram ao longo da vida — ideia subentendida nos regimes de capitalização existentes e propostos pelo governo — é totalmente alheia à natureza de uma verdadeira seguridade social. Nesta última, a repartição necessariamente continuará desempenhando um papel importante, enquanto mecanismo de solidariedade intergeracional que fornece uma verdadeira segurança ao aposentado e permite que ninguém fique desamparado. Por outro lado, na eventual adoção de um sistema de capitalização, de maneira alguma pode ser aceito que ele seja exclusivamente financiado pelos segurados, como defende o atual governo.

Dando sequência, outro tema importante que exige uma abordagem racional e corajosa é o da composição do patrimônio público, que acumula muitos ativos empresariais, por um lado, e uma dívida pública gigantesca e crescente, de outro. Também aqui, é muito pouco útil ao debate a atitude de certos setores nacionalistas e de esquerda que se opõem por princípio a privatizações, publicizações e concessões de qualquer natureza, como se o Estado pudesse sempre adquirir novos ativos, mas jamais vendê-los. Esse raciocínio obviamente não faz sentido, e enfraquece, em vez de fortalecer, o poder público, na medida em que lhe nega a liberdade de alterar sua carteira de ativos em função de necessidades e prioridades que estão sempre em mudança. Com isso, novamente, ganha força o fanatismo liberal que pretende privatizar indistintamente todas as empresas públicas, e até mesmo proibir, por lei, os entes públicos de criarem novas empresas, como já foi proposto por membros do atual governo.

É necessário racionalizar esse debate, tendo clareza sobre o caráter estratégico de certos ativos, derrubando mitos de que empresas públicas são, por natureza, menos eficientes mas, sobretudo, estabelecendo com clareza, a partir de um projeto nacional de desenvolvimento, as prioridades setoriais de atuação do governo, a partir das quais será definida a alocação dos capitais públicos — que, convém lembrar, são escassos. Se tudo é prioritário, nada é prioritário. Nesse sentido, devemos explicitar os trade-offs implícitos na opção de manter sob controle do poder público certas empresas ou ativos. Por exemplo: em um país como o nosso, aumentar a infraestrutura de saneamento básico deve ser prioridade em qualquer projeto nacional de desenvolvimento sério. Tendo em conta a baixa capacidade de investimento do setor público, será que não valeria a pena privatizar certas empresas valiosas, principalmente em setores nos quais o Estado já está bastante presente, para financiar uma expansão considerável de investimentos nesse setor? É algo a ser pensado com cuidado e objetividade, oferecendo uma alternativa palpável ao projeto neoliberal que, aproveitando-se da crise fiscal, procura destruir por destruir, a partir da fé irracional de que a redução do Estado por si só, pela transferência de seus ativos para o mercado, resolverá nossos problemas de desenvolvimento.

Por fim, há uma reforma mais complexa e de longo prazo, já indicada no início do texto, que é fundamental para o sucesso de todas as outras. Trata-se da reforma da gestão pública, voltada para a flexibilização de certas normas e controles burocráticos — característicos do Estado liberal — e sua substituição por modelos gerenciais mais flexíveis, voltados para a autonomia gerencial e o controle de resultados. É por meio dessa reforma que os serviços sociais prestados pelo Estado podem se tornar mais eficientes e efetivos, tanto em termos econômicos quanto no atendimento efetivo das necessidades da população. Infelizmente, essa reforma, iniciada no governo FHC, foi erroneamente considerada neoliberal, interrompida e, até hoje, enfrenta enorme resistências da esquerda e da própria burocracia, que se vê ameaçada em sua estabilidade e seus privilégios. Ora, se a intenção é fortalecer o setor público para resistir aos ataques neoliberais, não faz sentido negar-lhe o uso de técnicas administrativas que o tornem mais efetivo na persecução dos seus objetivos pactuados politicamente, sob a acusação de que isso estaria enfraquecendo sua natureza propriamente “pública” — identificada, erroneamente, com um tipo específico de administração burocrática, rígida e estável. No fundo, o que essa visão faz é identificar o interesse público com os interesses da própria burocracia.

Por trás dessa visão, há uma confusão entre meios e fins, pois a administração — pública ou privada — nada mais é do que um conjunto variado de técnicas passíveis de serem adotadas para se atingir, com variados graus de eficácia e eficiência, os mais diversos fins organizacionais e políticos. É, portanto, um meio. A modalidade de administração adotada pelo Estado não diz nada, a priori, sobre seu caráter social ou liberal; nacionalista ou internacionalista. Quaisquer que sejam os objetivos políticos a serem perseguidos pelo poder público, é necessário dotá-lo de força para persegui-los, caso contrário não passarão de boas intenções. Ademais, argumentamos que a eficiência do Estado — sua capacidade de entregar melhores resultados com os mesmos recursos — é fundamental para aumentar sua legitimidade política. Neste momento, em que há um ataque coordenado e sistemático às instituições públicas brasileiras, é indispensável ficarmos atentos a essa questão.

A partir das quatro grandes linhas de ação pinceladas neste artigo, podemos formular um verdadeiro projeto de reforma do Estado, muito distinto do desmonte praticado pela direita a pretexto de “reforma”, de um lado, e o imobilismo saudosista e burocrático praticado pela esquerda, de outro. Com isso, seremos capazes de dotar nosso país de um novo setor público — ágil, forte, legítimo, e com capacidade de realizar os grandes investimentos necessários ao início de um novo ciclo desenvolvimentista em nosso país, que é o que realmente desejamos.


*Ricardo Carvalho é economista e mestrando em história econômica.

“Reformar o Estado não basta” diz Bresser-Pereira.

Nosso colaborador Ricardo Carvalho se reuniu através de seu grupo de estudos com o economista e ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira no último dia 15 de fevereiro para uma conversa. Inicialmente tratando da reforma do Estado de 1995, Bresser mencionou a importância e o êxito da reforma: “os objetivos eram tornar os órgãos de Estado mais autônomos e seu objetivo fundamental era tornar mais eficiente os grandes serviços públicos, bem como legitimar o Estado de bem-estar social“.

Citando, porém, o seu livro mais recente “Em busca do desenvolvimento perdido” publicado pela editora da FGV (2018), porém Bresser diz que simplesmente reformar o Estado não basta, “é necessário que o Estado e o empresariado voltem a investir“. O mais grave dos problemas brasileiros, não seria portanto, a eficiência do Estado, mas sim o baixo crescimento.

Promovendo a sua teoria “novo-desenvolvimentista”, Bresser-Pereira oferece algumas explicações e soluções para a crise presente: “O governo Lula teve taxas de crescimento maiores que o de FHC, mas foi devido a um boom de commoditties e não porque teve políticas melhores que as de seu antecessor. Foram tão ruins quanto, no meu entender. E a Dilma foi um completo desarranjo que levou-nos a crise atual“. Dentre estas explicações, Bresser avançou com a crítica à doença holandesa, citando o livro que escreveu na década passada “Macroeconomia da estagnação“, onde argumenta que a  apreciação “cíclica e crônica” da taxa de câmbio promoveria a  dependência de capitais externos e a desindustrialização do país, o que dificultaria o seu crescimento econômico e produziria crises financeiras cíclicas

No período em que você está com a taxa de câmbio sobrevalorizada, você está na zona do déficit em conta corrente, e quando você está com déficit em conta corrente você aumenta sua dívida externa“.

Embora mencione cinco preços macroeconômicos fundamentais (taxa de lucros, taxa de salários, taxa de câmbio, taxa de juros e a taxa de inflação), para Bresser a taxa da câmbio é a mais estratégica e também a menos estudada. Há um jargão que se atribui a Edmar Bacha de que “a taxa de câmbio foi inventada para humilhar os economistas“, com o qual Bresser aparentemente concorda. Segundo estudos recentes, a taxa de câmbio seria muito difícil de se prever, “é um caminho ao acaso“, comenta Bresser. A teoria novo desenvolvimentista, segundo ele, aumentaria sua previsibilidade.

Bresser realça que além do equilíbrio na conta fiscal, a conta corrente deve ficar equilibrado ou levemente superavitária, posição que o afasta da opinião majoritária dos economistas. “A conta fiscal e a conta corrente do Balanço de Pagamentos são as duas contas fundamentais da economia. O economista liberal acredita que todo problema é um problema fiscal que se remedia com corte de despesa […] eu dou mais ênfase a conta corrente porque ninguém fala dela“. Pontua, entretanto, que a responsabilidade fiscal é igualmente importante:

Sou absolutamente favorável ao equilíbrio fiscal e sou profundamente crítico dos economistas de esquerda, pois assim como os da direita que querem resolver tudo pelo corte de gastos, os de esquerda querem resolver tudo pelo aumento das despesas. É o que eu chamo de keynesianismo vulgar“.

Para Bresser, se o problema brasileiro fosse apenas fiscal os problemas atuais não existiram da forma como existem. “Em 1998 o Brasil teve uma crise financeira, e iniciou-se um processo de ajuste que perpassou o segundo mandato do Fernando Henrique e todo o governo Lula, e durante 12 anos o país esteve com controle de gastos em dia, com redução da dívida líquida. Se fosse só isso o país deveria estar nadando de braçada, deveria ter retomado o desenvolvimento econômico”.

Bresser propõe que o Brasil tenha um superávit pequeno em conta corrente, da ordem de 1% do PIB, observando que vai na contra-mão do que pensam quase todos os economistas de esquerda e direita, que aceitam déficit em conta corrente de até três porcento, contanto que a maior parte desse déficit corresponda a investimentos diretos estrangeiros. “O Brasil estaria, assim no ver deles, no melhor dos mundos; pois se há déficit em conta, ele deve ser financiado com poupança externa ou endividamento“. Esse posicionamento se basearia na noção de que é “natural” que países abundantes em capitais os exportem para países nos quais há escassez de capital, e critica o dogmatismo dessa visão como um sintoma de dependência ideológica em relação a interesses externos:

Exportar capitais é o programa fundamental de qualquer império. Exportar capitais e receber em troca  os juros e lucros decorrentes.

E com a didática de costume, Bresser explica:

Quando você aceita ter 3% do PIB é deficit em conta corrente, isso significa que todos os anos entram a mais do que saem, aproximadamente 3% do PIB em capital estrangeiro. A entrada de investimento estrangeiro aumenta a oferta de moeda estrangeira no país, o que faz com que a taxa de câmbio se aprecie. Esse fenômeno que leva o câmbio a ficar permanentemente apreciado fará com que as empresas (nacionais) produtoras de bens comercializáveis não invistam, pois não têm condições de competir.”

Complementa Bresser:

“Os trabalhadores e rentistas, tendo seus salários e rendas reais apreciados, continuam a consumir, mas esse dinheiro passa a se dirigir ao exterior, mantendo e até piorando a apreciação do câmbio, de forma que a poupança interna cai e a dependência de poupança externa aumenta […] ou seja, é inútil querer crescer com capital externo. Como dizia meu tio [Barbosa Lima Sobrinho]capital se faz em casa“.

Criticando o planejamento centralizado da economia, Bresser-Pereira afirma que o novo desenvolvimentismo é uma teoria de mercado que considera além de patrões e empregados, também os policy makers como sendo agentes econômicos. É possível, inclusive, fazer previsões a partir do comportamento habitual deles“. Não se trata de fechar o país ao investimento externo direto, segundo Bresser, mas oferecer estímulos ao mercado para que “a taxa de câmbio fique no lugar certo“.

China:

Para Bresser-Pereira, quem alega que a China só cresceu devido a investimentos diretos externos, vê o cenário pela metade apenas: “A China manteve seus cinco preços fundamentais no lugar certo e está a 38 anos com taxas de crescimento recorde, tendo apenas 3 anos de déficit em conta corrente“. Em outras palavras, a China não cresceu com capita externo e, concordando sem saber com Niall Ferguson, Bresser-Pereira concorda com a Chimérica: “A China financiou o consumismo americano, através de compra de títulos americanos“.

FHC:

Bresser, que foi ministro de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) da administração federal e reforma do Estado, no primeiro mandato, e da ciência e tecnologia, no segundo, também avançou críticas a Teoria da Dependência do ex-presidente. “Na visão de FHC, o Brasil não tem e jamais terá elites nacionalistas, portanto não pode se desenvolver com autonomia, devendo antes se associar ao Império, isto é, à burguesia dos países centrais. Eu não acredito nisso”. Isso, completa Bresser, reflete um “domínio ideológico muito difícil de se quebrar“.

Um dos frutos dessa teoria errada, segundo Bresser, é que o Brasil tem exportado mão de obra e cérebros para os países ricos, o que o faz permanecer na condição de subdesenvolvido.

PT:

Criticando também o PT, Bresser reafirmou sua abordagem novo desenvolvimentista. Com os custos do trabalho crescendo acima da produtividade e a apreciação cambial, “o que os governos petistas fizeram foi inventar um novo capitalismo: o capitalismo sem lucro“, ironiza. Forneceu ganhos momentâneos de poder de compra ao trabalhador, que “passou a importar bens manufaturados crescentemente, arrasando com as taxas de lucros do empresariado nacional.” Culminou sua crítica com uma pergunta retórica: “Como fazer política industrial nessas condições?

O PT na visão de Bresser tentou embarcar num desenvolvimentismo clássico sem ter condições para tal, e na visão dele o desenvolvimentismo clássico falha por considerar apenas o papel da política industrial, como juros subsidiados, medidas de estímulo, etc. Citando o caso da Ásia, Bresser diz que eles quase nunca se perguntam “como estavam os cinco preços macroeconômicos fundamentais desses países? Como estavam as contas públicas? Como estavam as contas cambiais?” A ex-presidente Dilma Rousseff teria, na visão dele, tentado fazer política industrial através de “uma enorme farra fiscal de subsídios sem critério a empresários“.

Bolsonaro:

Sem tratar diretamente do atual presidente Jair Bolsonaro (PSL), Bresser-Pereira circundou o ambiente que levou à sua eleição na conversa. Quando perguntado se temas morais foram estratégia para evitar o debate econômico, Bresser negou. “Temas de comportamento ganharam enorme importância justamente porque a grande maioria do povão não entende a gravidade da questão econômica“, e aprofundou, “o Brasil precisa muito pouco hoje de economistas. O Brasil precisa de engenheiros, de pessoas capacitadas, mas sobretudo que o povo entenda e participe do debate econômico“.

Para Bresser a grande novidade da eleição de 2018 foi “o discurso do ódio associado a uma hegemonia ideológica liberal“. Segundo ele, era algo previsível o que ocorreu. “Em 2013, na época das manifestações eu avisei e escrevi artigos sobre o assunto“. Esse ódio foi ganhando corpo até as eleições de 2014. “Em 2014 a Dilma infelizmente venceu, teria sido melhor que Aécio tivesse vencido, não obstante os problemas com corrupção“, isso na visão dele teria anestesiado a crescente insatisfação popular.

Para Bresser, a direita liberal com a qual seria possível dialogar seria a terceira via na linha de Bill Clinton e FHC, e compara Bolsonaro ao Partido Republicano, a quem vê como o partido do ódio. Bolsonaro seria a versão brasileira do GOP e, portanto, um fruto da política de ódio que começa a nascer em 2013 e que se desenvolve com a eleição de 2014 e impeachment de Dilma, processo que vê como um golpe.

O projeto neoliberal:

Para o ex-ministro, o projeto neoliberal consiste em destruir as leis trabalhistas e o estado de bem-estar social. “Mesmo que se demonstre e ele concorde que para um determinado fim, pode-se fazer reformas preservando os direitos sociais, ele ainda assim tentará destruí-los.” É uma questão de visão de mundo. Ideologia.

Bresser não nega o caráter técnico que envolve a discussão neoliberalismo vs. desenvolvimentismo, mas afirma que há também um fator político.

“Os americanos inventaram a globalização, mas quem foi a grande vencedora dela foi a China com custos salariais baixíssimos e uma baixíssima preocupação com bem-estar social. Assim, os liberais se focam em controlar a ascensão dos salários como forma de controlar o custo do trabalho”.

E por fim, Bresser critica essa visão, demonstrando que, ao contrário do que se pensa, as políticas públicas associadas ao welfare state obtêm resultados mais eficientes do que ocorreriam se deixados a cargo do mercado. “O custo médio da saúde pública na Europa é de 11% do PIB com uma cobertura universal. Nos Estados Unidos, o custo do serviço privado é de 17% do PIB e com grandes frações da população com má cobertura de saúde ou até sem qualquer cobertura”.


Luiz Carlos Bresser-Pereira é economista, proponente do novo desenvolvimentismo, ex-ministro da fazenda, da administração federal e reforma do Estado, e da ciência e tecnologia.