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Sobre o efeito ‘crowding out’ e a defesa cristã da política fiscal.

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Texto originalmente publicado no Grupo de Estudos Perillo Gomes – GEPG

Em diálogo no facebook me foi objetado o uso da política fiscal nas recessões com a objeção do crowding out effect. O problema desse argumento, que mostrarei mais abaixo, é que ele parte da premissa falsa de que o interesse dos agentes econômicos é constante e simplesmente varia conforme o câmbio e o juro. Então, a ação estatal segundo esta óptica expulsaria (crowd out) o investimento privado.

Na verdade, durante as recessões e depressões, o grau de desconfiança e “susto” cria uma prudência excessiva e até que as coisas pareçam mais calmas no mercado, a tendência é que a taxa de investimento decline. Como já foi demonstrado inúmeras vezes (e a zona do Euro atualmente não deixa mentir) baixar os juros apenas não basta para que o investimento retome. Na União Européia adota-se a política do juro near-zero e entretanto, os empreendimentos não só não retomaram seu nível pré-2008, como boa parte do dinheiro do QE ainda está preso nos bancos. A isso Keynes chamou de liquidity trap.

Então não há risco do Estado afastar os investidores, afinal, eles mesmo se afastaram. Mariana Mazzucato (p.32), prestigiada economista italiana, no seu livro Estado empreendedor, descreve perfeitamente como funciona o crowding out.

Em economia, a hipótese do crowding out é usada para analisar a possibilidade de a elevação nos gastos do Estado reduzir investimentos do setor privado, uma vez que ambos competem pelo mesmo pool de poupança (através de empréstimos), o que poderia resultar então em taxas de juros mais elevadas, algo que reduziria a disposição das empresas para fazer empréstimos e, consequentemente, investir.

A análise é verdadeira apenas se estivermos em situação de pleno-emprego. O que não é o caso na maior parte do tempo e, pelo menos agora na Europa, não é o caso na maioria dos países (cf. Mazzucato, 2014, p.53). Contudo, em situações de crises profundas deflacionárias, como a grande depressão e a crise do subprime, a ação do Estado não causa crowding out. Além do mais, o próprio argumento pressupõe um governo responsável, o crowding out tem efeito bem reduzido em governos que amortizam o impacto nas poupanças simplesmente emitindo enorme quantidade de moeda sem lastro (não que eu defenda uso intensivo e contínuo dessa medida, deixe-se claro.).

A eficiência de tais medidas é aceita mesmo por alguns autríacos, como Ludwig Lachmann, Friedrich von Wieser, De Soto, Hayek e o meio keynesiano e meio austríaco, George Shackle. Portanto, o economista cristão, não tem que ter o medo e o purismo que alguns austríacos do mainstream da EA em geral têm de dialogar com outras escolas econômicas. Dialogar não é aceitar os erros, mas procurar os acertos. Como nos mostra o professor Simon Wren-Lewis, professor de macroeconomia em Oxford, onde a ESM dialoga com os novos keynesianos.

Many people have heard of ordoliberalism. It would be easy to equate ordoliberalism with neoliberalism, and argue that German attitudes simply reflect the ideological dominance of neo/ordoliberal ideas. However, as I once tried to argue, because ordoliberalism recognises actual departures from an ideal of perfect markets and the need for state action in dealing with those departures (e.g. monopoly), it is potentially much more amenable to New Keynesian ideas than neoliberalism.

John C. Médaille, Wilhelm Röpke e Marcelo Resico são outros que pensam em uma economia cristã dialogando com ideias keynesianas. O próprio Wilhelm Röpke na sua teoria dos ciclos econômicos admite que numa crise secundária (ou deflacionária) a política fiscal pode ser absolutamente necessária.

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Teoria dos ciclos röpkeana/ordoliberal – uma atualização.

Arthur Rizzi* – Texto originalmente postado no Grupo de Estudos Perillo Gomes – GEPG**

A teoria ordoliberal também é conhecida como teoria röpkeana, assim a nomeou, pelo menos, o professor Marcelo Resico da Universidade Católica Argentina em seu livro: “La estructura de una economia humana: reflexiones en cuanto a la actualidade de Wilhelm Röpke“, publicado em 2009 pela editora da UCA. Ela se constitui em um meio termo entre a teoria austríaca e a teoria keynesiana e é muito interessante, como notou o professor de economia espanhol Adrián Ravier. Farei uma abordagem dela, tentando dialogar com elementos da macroeconomia e microeconomia mais contemporânea, para efeito pedagógico.

A teoria de Röpke, assim como a austríaca, começa com a expansão do crédito (só que não necessariamente por meios artificiais [1]). Quando a taxa de juros cai, as empresas contraem empéstimos, que decidem investir em bens de capital. A inovação tecnológica faz com que tecnicas mais eficientes de produção resultem em grandes lucros, que serão investidos (microeconomia – supply side) na produção e, em menor escala, em salários/contratação de pessoal. Assim, os salários sobem em proporção inferior à produção de bens de consumo, o que resulta numa superprodução. Daqui chegamos ao conceito de propensão marginal a consumir (PMgC) que será detalhado ao final.

Aqui a crise se arma por dois lados, o da queda dos preços para ajustar-se a demanda global, e o crescimento dos juros. A medida em que as empresas tomam recursos emprestados, o pool de poupança cai e o crédito seca. A questão agora é de timing, o tempo em que o juro demora a chegar topo, é proporcional ao tempo em que ele demorará a cair e retornara patamares favoráveis. Isto é, o crescimento do consumo motivado pela queda dos preços, embora não seja equivalente a toda a renda, forma uma pequena poupança que ajuda a empurrar o juro para cima no momento em que ele deveria estar caindo, esse empurrãozinho é limitado, mas forte o bastante para atrasar a queda da taxa de juros [2].

Em outras palavras, quando o juro está subindo, ele sobe lentamente, o que faz com que a expectativa de lucro futuro caia devagar, o que a depender do grau de confiabilidade e otimismo na economia (conferir as similaridades com a HIF de Minsky pode ser útil), pode motivar que os empresários continuem a produzir; e quando ele atinge o topo tornando o investimento prejudicial, ele demora a cair, fazendo com que o estoque de capital criado a mais seja muito maior que sua demanda, despencando os preços muito abaixo dos custos. Eis a crise secundária.

Esse processo é o processo de encarecimento do custo do capital e da redução da expectativa de lucros futuros (ver teoria keynesiana da EMgC), a queda dos preços para ajustar-se a demanda ajuda a empurrar a expectativa de lucro futuro (EMgC) para uma situação desfavorável ao investimento. – Até aqui é o que Röpke chama de crise primária, em que basta um ajuste microeconômico para resolver o problema; diminuindo investimentos e aumentando salários ou contratando pessoal, aumentando assim o consumo e reduzindo a produção, sustentando os preços no alto. Porém, se a crise for ignorada ou a diferença do timing de acenso e queda do juro não for percebida e remediada, a situação pode piorar.

A crise primária dura até a estagnação do investimento e da contratação de trabalhadores; e ações macroeconômicas neste momento são prejudiciais. Após isso, começa a crise secundária, que levará problemas generalizados e ao crescimento do desemprego. O resultado é o aumento do desemprego. Com o aumento do desemprego, se cai o consumo e a crise se aprofunda. Pois os custos de se produzir são muito altos e os preços muito baixos para forçar a saída do estoque preso. Neste caso, a intervenção do Estado é bem vinda [3].

Röpke (apud Resico, 2009, p.148) diz:

“La única forma adecuada de caracterizar la deflación secundaria es apuntar a la contracción de la demanda total, especialmente como se expresa por la contracción del crédito monetario… Esta contracción de la demanda total –que se produce detrás de la cortina de un volumen constante de moneda– es el hecho esencial, el motor primero de a depresión secundaria. Está estrechamente conectado con la contracción de los ingresos y, también, aunque no tan estrechamente, con la contracción de costos, y termian en la contracción general de la producción que, a su vez, reacciona contrayendo la demanda y los ingresos. Este mecanismo de la depresión secundaria opera a través de un doble rezago que es autosostenido en la medida en que el círculo vicioso de la depresión permanece intacto: primeramente la contracción de la producción tiende a rezagarse dertás de la caída de precios la cual significa una caída de los ingresos y de la demanda, y en segundo lugar, la contracción de costos tiende asimismo a rezagarse detrás de la caída de los precios.”

Prossegue então Röpke com o ponto de distinção entre crise primária e secundária:

“En el primer caso, e la desproporción entre la oferta y la demanda, y en el segundo se trata de la desproporción entre costos y precios, es decir, la falta de rentabilidad, que tiende a mantenerse de manera continua.”

Para Röpke, a lei de Say existe, mas não é uma lei que funciona em todos os casos, para que a lei de Say opere, Röpke diz que deve haver um enquadramento jurídico que estimule as empresas a fazerem os ajustes microeconômicos apropriado, assim, a Lei de Say opera formidavelmente. Se esses mecanismos jurídicos não existem, o funcionamento da mesma vai depender da incerteza e da irracionalidade parcial dos agentes econômicos, podendo funcionar num momento e não funcionar em outros posterios, pressupondo-se assim, é claro, a continuidade do ciclo.

Resico (2009, pg.149) diz:

“La siguiente cuestión que encara el autor es la de la diferencia conceptual y temporal entre la ‘depresión primaria’ y la ‘depresión secundaria’. En este sentido descarta la cuestión de los precios, si bien toda ‘depresión secundaria’ está asociada a un proceso continuo de caída de los precios, o sea un proceso deflacionario, esta no es la cuestión crucial. Para Röpke la ‘depresión secundaria’ comienza cuando la primaria ha terminado, y este hecho lo señala en forma definitoria el fenómeno de que los niveles de desempleo se hacen significativamente altos.

Com o aumento do desemprego, como dissemos acima, ocorre o enxugamento (queda) do consumo, reduzindo a demanda total da economia.

Para estas situações expostas na crise secundária, Röpke aponta soluções tipicamente keynesianas, como pontua Ravier (s.d; p.3)

Röpke distinguía claramente la depresión primaria de la depresión secundaria. La primera es aquella depresión normal, que surge en todo ciclo económico y que es necesaria para liquidar la sobre inversión generada en la etapa del auge. Ante esta situación Röpke se podría denominar como un “liquidacionista”, en el sentido que no propone aplicar políticas para paliar tal situación. La segunda es aquella depresión que va un poco más allá de la necesaria liquidación de los comentados errores de inversión. Se trata de una depresión que se retroalimenta por sí misma, y que lleva consigo una destrucción de capital innecesaria, y que es imperioso detener. Ante esta situación es que Röpke sugiere aplicar políticas expansionistas, tanto monetarias como fiscales, como hoy sugieren los keynesianos. Explica Röpke que la expansión monetaria puede no tener la fuerza suficiente para detener la depresión secundaria, y por ello, debe ir acompañada de políticas fiscales que aseguren que habrá una mayor demanda de los créditos que la política de dinero fácil introduzca en el mercado.

A propensão marginal a consumir nos mostra que parte do que é ganho na forma de salário pelo trabalhador não é consumido e converte-se em poupança, essa poupança a princípio parece compensar a queda do pool de poupança no período de crescimento, mas isto é apenas aparente. Tudo que o empresário toma emprestado ele vai aplicar ou no capital ou em salários, seja em aumentos, seja em contratação de mão-de-obra, portanto, apenas uma parte do valor que se toma emprestado cira salários e, ainda, apenas uma parte dos salários vira consumo, o que resulta em que apenas uma parte do que foi originalmente tomado emprestado junto aos bancos retorna a eless. Portanto, a saída de recursos dos bancos na bonança é superior a entrada de recursos, porém, se essa entrada de valores não ajuda a manter os juros baixos, ao menos atrasa a subida dos juros, e consequentemente, atrasa a queda dos mesmos. A resiliência que a taxa de juros apresenta a cair pode ser curta o suficiente para não causar problemas, mas pode ser longa o bastante diante do que Keynes nomeou incerteza para permitir a transição da crise primária para a secundária, da forma que Prebisch colocou em seu livro.

[1] O professor Röpke em Crises and cycles dá a entender que as reservas fracionárias podem perfeitamente criar o ciclo e que elas independem de bancos centrais. Marcelo Resico enfatiza também na p.143 de seu livro, que o crédito não precisa ser forçado pelo BC para que o fenômeno ocorra.

[2] A velocidade em que a taxa de juro sobe e desce dependerá da propensão marginal a poupar (PmgP). Quanto maior for, mais lentamente subirá e mais lentamente cairá, e quão menor for, mais rapidamente subirá e mais rapidamente cairá. Se subir rápido o bastante para que não haja um processo de contínua sobre-capitalização, o processo liquidacionista do excesso até então produzido opera magistralmente e a crise primária se encerra com um novo período de prosperidade (boom), se porém, for muito devagar, o processo de sobre-capitalização continuará até que o custo de oportunidade já amplamente desfavorável se torne ainda mais desfavorável com expectativas de lucro negativas e muito abaixo dos custos de produção, inaugurando a crise secundária.

[3] Se levarmos em consideração o exposto na nota número 2 (acima), entendemos porque Resico aponta que Röpke apoia política monetária como política anticíclica de emergência no caso da crise primária (se a percepção do juro lento for feita num momento tardio), e política fiscal na crise secundária. Fiscal, porque a queda do juro e o impulsionamento ao consumo, ajudaria o processo liquidacionista, e evitaria a passagem para  a crise secundária. Só que tal medida só seria tomada se a crise desse sinais fortes de que iria imbricar para uma crise secundária, por isso emergencial.

Referências.

RESICO, Marcelo. La estructura de una economia humana: reflexiones en cuanto a la actualidade de Wilhelm Röpke“. Buenos Aires: UCA, 2009.

RAVIER, Adrián. Comentario al trabajo de Marcelo F. Resico:“La Teoría del Ciclo Económico de W. Röpke”. Madrid: Universidad Rey Juan Carlos de Madrid, s.d.

PREBISCH, Raúl. Keynes, uma introdução. Brasília: Editora Brasiliense, 1991.

*Arthur Rizzi é colaborador oficial, graduado em História pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), sua monografia tratou da história econômica da Alemanha Ocidental (1949-1966); e é formado em Pedagogia pelo Centro Universitário São Camilo – Espírito Santo

**Atualizado dia 15/09/2018 às 22:55

Industrialização e Economia Social de Mercado

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Um dos grandes problemas da economia brasileira que a faz ficar presa na armadilha de renda média é a sua desindustrialização. Economistas liberais associados à Escola Austríaca negam que a indústria seja importante e até louvam a desindustrialização do país, entretanto não concordo com essa visão. Não entrarei no mérito de porquê, mas caso não queria que o Brasil se limite a commoditties e a paraíso fiscal, abordarei como a ESM pode estipular políticas industrializantes no país.

Primeiro de tudo, temos que entender que financiamentos diretos ou subsídios em espécie são ruins para a economia pois tendem a formar monopólios e são feitos por razões mais políticas do que técnicas. Em que pese existirem casos de subsídio em espécie feita por razões técnicas e seguras como nos mostra Mariana Mazzucatto em “Estado empreendedor”, a maior parte dos exemplos por ela listados estão ligados a países com uma maior solidez institucional do que a média dos países latino-americanos ainda infestados de uma corrupção endêmica de seu processo de estatalização. De forma que fico com a posição do professor Marcelo Resico em “Introdução à economia social de mercado” recomenda as isenções tributárias como mais eficientes.

Contudo, isenções significam quedas de receita o que imediatamente nos leva a discutir a parte fiscal do Estado. Isto é, num país como o Brasil, com problemas fiscais crônicos em que magistrados, deputados, embaixadores e altos burocratas constituem quase uma côrte de Luís XIV, dado os luxos e regalias, como abrir mão de receitas?

Antes de estabelecer que a questão fiscal é pressuposto necessário (não pode haver política industrial séria sem superávit), vamos elencar os principais desafios fiscais ao Brasil.

1- Previdência – A previdência está em vias de ser reformada. Ainda não vi e não procurei saber as extensões totais da reforma proposta, mas sem cortar os gastos vultuosos com os marajás que, constituindo 1% do sistema lhe consome 33% dos recursos, não há reforma séria do aparato fiscal do Estado.

2- Dívida pública – Com o montante atual de dívida pública jogada no lixo (e que cresceu enormemente nas administrações FHC e Dilma), não tem como aplicar o princípio de subsidiariedade, o federalismo fiscal e, com isso, o país se vê limitado a gastar a maior parte de seus superávits com juros da dívida e, o restante, com rolagens de dívida (fazer novos empréstimos). Sem resolver a questão da dívida pública, não seremos capazes tão cedo de conceder a Estados e municípios um elevado grau de autonomia política e econômica. Menos ainda, de pensar em política industrial.

Alguns passos importantes foram dados, entretanto:

1- Apesar de ver com ceticismo a atual proposta de reforma previdenciária (e reconheço que devo estudá-la mais a fundo para um juízo definitivo), só de se entender que a reforma da previdência é necessário (algo que o PT com Dilma fingiu que não existia), já é algo positivo. Qualquer que seja a reforma adotada, terá resultado fiscal na economia reduzindo os ônus do Estado. Resta saber qual o custo social dessas medidas e a quem mais “prejudica”, espero que não sejam os mais pobres.

2- Teto de gastos públicos – O teto de gastos públicos com ajuste inflacionário é uma boa medida, embora tenha indicado que se devia acrescer ao valor da inflação um plus demográfico para que a taxa de investimento público não caia em termos per capita. E o teto, apesar de achar também exagerada sua duração, foi uma ação muito sensata adotada.

Sendo otimista, o que não costumo ser com frequência, se aceitarmos como pressuposto que todas essas medidas, especialmente a previdenciária, venha a ser feita com mais impacto no alto funcionalismo público, tendo a crer que poderemos pensar em uma política industrial sem grandes preocupações com ônus social.

Política industrial na economia social de mercado

Antes de mais nada, concordo com os economistas novo-desenvolvimentistas (como José Oreiro e Antônio Delfim Netto) que a questão cambial é crucial para o desenvolvimento industrial, e vejo nela a questão central. Embora ambos os supracitados sejam pessoas que saibam bem dos desafios de um enfraquecimento cambial, algumas pessoas tratam o assunto de maneira populista (Não vou falar que é o Belluzzo) em que basta desvalorizar o câmbio (para sei lá, uns 6 reais) e “taca-lhe pau!”. Fato é, que se não é possível fazer política industrial séria sem primeiro ajustar o fiscal do Estado, não é possível simplesmente fazer política industrial séria sem arrochos e subsídios (indiretos) e um pacto política com metas e prazos.

Como o economista Wellington Gomes Lucas no seu artigo “Tripé brasileiro em xeque” publicado no livro “Panorama Socioeconômico do Brasil e suas relações com a Economia Social de Mercado” pontua, “com as reformas estruturais implantadas nos anos 1990, vários setores da indústria de transformação apresentaram aumento de participação insumos importados” (p.171). Isto significa que a desvalorização do câmbio afetará também manufaturados domésticos, tornando-os mais caros. Então, o primeiro passo seria reunir as grandes federações industriais e os pequenos e médios empresários para discutir como estimular a substituição de importação destes insumos, procurando genéricos internos onde existam. Nesse tipo de proposta cabe três tipos de insumos.

1- Não produzidos e insubstituíveis – São aqueles que além de não serem produzidos ou que não existam no mercado nacional, por alguma limitação física, geológica ou de outra sorte, e não possam ser feitos aqui e que necessariamente demandam importação. Desonerações podem vir bem a calhar.

2- Não produzidos e que precisam ser produzidos – Há insumos, que além de não serem produzidos, por questões de mercado não são empreendimento lucrativo ou seu custo de produção é oneroso para entrada novos players. Neste caso, o governo preferencialmente deve oferecer desonerações para tornar o empreendimento no setor atrativo e, em último caso apenas, subsídio direto, dado o que já mencionamos sobre isso acima.

3- Produzidos, mas ineficientes – Por questões de câmbio, custo de mercado e escala das empresas, alguns destes insumos são produzidos no país, mas sua demanda e qualidade não são os melhores no país. Desonerações com prazos e metas são o melhor meio do governo exigir aumento de produção e melhora na qualidade.

Como é evidente, o gasto do governo para ajudar a criar ou a desenvolver estes setores médios, implica em queda de receitas e aumento de investimento público. Razão pela qual o fiscal deve ser um pressuposto necessário. Sem superávit não há certeza de que os ganhos de produtividade e PIB serão capazes de suplantar o crescimento da dívida, o que a longo prazo, inviabiliza o experimento industrial. Fiscal primeiro, industrial depois.

Depois de feito isso, é necessário fazer um novo pacto social em que o salários sofram um pequeno arrocho, a necessidade disso é óbvia. Como o ato final será o desvalorizar do câmbio, ocorrem aumento de demanda por substitutos nacionais. Com isso pressões inflacionárias necessariamente ocorrem, seja por uma oferta minguada frente a um novo grupo de demandantes, seja pela contratação de novos trabalhadores que, recebendo salários mais elevados, aumentarão seu consumo inflacionando os preços. Nesse caso, soma-se inflação de custos e inflação de demanda, isto anularia os efeitos da desvalorização cambial. O arrocho salarial temporário de 0,5% ou 0,75% em relação a inflação produziria um enfraquecimento de demanda, em que apesar do crescimento do consumo interno, este não puxaria os preços muito para cima. Com salários menores, os custos de produção caem, fazendo que o preço não suba e, some-se a isso que, com insumos internamente produzidos já estariam adaptados à nova demanda e estariam sendo produzidos, não haveria acréscimo de preço nos produtos internos, garantindo que os preços dos produtos nacionais seriam mais vantajosos frente aos importados. Com o tempo e o sucesso das medidas (alcance dos objetivos propostos), os reajustes do arrocho poderiam ser dados gradativamente ao longo do ano, recuperando aos poucos o poder de compra controlado no começo; isso dará tempo da oferta se adaptar ao aumento da demanda, provocando menores surtos inflacionários.

A inflação de custos, quando não acompanhada de inflação de demanda enfraquece o crescimento da demanda agregada, o que criaria um cenário de geração de empregos com inflação sob controle. Como já visto na década de 70, a curva de Phillipps que apresentava um trade-off necessário entre inflação e desemprego não é um bom modelo para apontar qualquer contratempo. Se pode haver estagflação (desemprego e inflação alta), pode haver também inflação baixa e pleno-emprego, e foi o que aconteceu na Alemanha do milagre econômico (1955-1960).

Uma vez que estas duas etapas tenham sido concluídas, pode-se então, passar à desvalorização gradual da taxa de câmbio (não entrarei em qual meio será o mais eficiente, se com algum tipo de imposto sobre importação,se por uma flutuação suja com critérios bem definidos numa constituição econômica, swaps ou controle de fluxo de capitais), que deve ser feita não de maneira oportunista mas como sinal de mercado de que estamos estabelecendo um novo pacto político-econômico duradouro, em que a moeda flutuará em termos mais próximos do exigido pelas indústrias de maneira estável com o mínimo de intervenções possível. A desvalorização cambial, nesse caso, não produzirá surtos inflacionários, garantindo o crescimento dos manufaturados e da participação da indústria brasileira no exterior. Atualmente o real já flutua numa faixa muito boa, de 3,20 e 3,40, bastaria o governo trabalhar para mantê-lo nesta faixa, sem apreciação, estabelecendo teto e piso entre 2,90 e 3,50; que seria um topo de emergência (2,90) caso necessário, e um valor base (3,50) de emergência e pró-indústria caso necessário também.

Efeitos positivos

Teríamos com isso, crescimento sustentável e de longo-prazo capaz, com isso, de reduzir o volume de endividamento público. Com menor dívida pública, sobraria mais recursos para investimentos públicos de maior necessidade como educação, saúde e estado social. Mais importante que isso, possibilitaria a descentralização administrativa do país, concedendo a estados e municípios maior autonomia política e econômica como exigido pelo princípio de subsidiariedade. Nada disso deve ser feito arbitrariamente, sem diálogo, a previsibilidade é elemento essencial da economia, e deve ser elemento primeiro para uma proposta de política industrial séria.