A democracia cristã e a economia social de mercado alemã – um histórico.

 

Excerto de um artigo originalmente publicado na "Revista de Geopolítica" da UFRN.

Arthur Rizzi*

Pedro Ribeiro**

Se o grande medo e inimigo dos democratas cristãos era o Estado onipresente do socialismo, e especialmente do nacional-socialismo, não seria o laissez-faire e o estado guarda noturno uma melhor proteção contra os desmandos de um Estado totalitário? Não. Pelo menos era o que cria os principais nomes da escola de Freiburg, que além de pertencerem a uma das mais prestigiosas comunidades de economia da Europa continental, compunham também o prestigioso círculo de Kreisau[1].

 Para os ordoliberais (que é como foram chamados os proponentes do modelo), a instabilidade macroeconômica e desigualdade socioeconômica do período de dominância do liberalismo econômico teria sido um dos componentes sociológicos de radicalização das massas. O economista distributista John Médaille (2010, p.13), mesmo o diz:

Consider this fact: in the period from 1853 to 1953, the economy was in recession or depression fully 40 percent of the time. Since 1953 the economy has been in recession only 15 percent of the time.

Médaille que em sua obra aponta as vantagens da intervenção do Estado como regulador da economia em comparação com o completo desregulamento prévio, pontua que no pós-guerra, o consenso keynesiano produziu maior estabilidade macroeconômica. Embora não se possa chamar o modelo alemão de keynesiano (pelo menos não no sentido em que este termo era entendido naquele contexto histórico), ele dava papéis importantes ao Estado no controle e supervisão da economia, e se insere de maneira decisiva neste contexto como uma resposta não liberal clássica aos desafios do comunismo e do welfare state universalizante.

A descrença com o mercado não era tão menor quanto a descrença com o Estado, de modo que, seja por uma via social-democrática, seja por uma via de regulação moderada, o ideal do pós-guerra era efetivamente uma terceira via.

A democracia cristã com seu modelo de terceira via, entretanto, não é um produto do pós-guerra, ao contrário, ela é um produto do pós-primeira guerra, e de certa forma, um desenvolvimento do pensamento católico do fim do século XIX. Busetto (2002, p.26), comprova-o; o primeiro partido democrata cristão foi o Partido Popolare Italiano, fundado em 1919 por Dom Luigi Sturzo, justamente no período entre guerras e com aprovação tácita do Papa Bento XV. Apesar desta estreia relativamente prévia aos horrores do nazi-fascismo, foi durante o desenvolvimento da Segunda Guerra Mundial que surgiram enfim, a maioria dos partidos democratas cristãos, atraindo e integrando pessoas de várias camadas da sociedade, sendo ligadas umas às outras pelas suas tradições e valores. A democracia cristã, apesar das cores progressistas que tomou na América Latina, possuía na Europa um viés legitimamente conservador.

Em relação à Alemanha, a formação de uma união política composta por cristãos luteranos e católicos em associação com liberais e conservadores tradicionais, ofereceu suporte ao primeiro chanceler alemão da União Democrata-Cristã (CDU), Konrad Adenauer. Adenauer, antigo membro do Partido Católico de Centro (Zentrum), já havia escrito nos primeiros anos após a Segunda Guerra Mundial acerca da necessidade de uma nova abordagem econômica, como mostra Sigmund em Mainwaring et al (2010, p. 105)

Después de la segunda guerra mundial, el pensamento de la terceira vía tambiem tuvo influencia em Europa. Em Alemania, Konrad Adenauer, el jefe del Partido Demócrata Cristiano no confessional (CDU-CSU) que habia sucedido al Partido Católico del Centro, escribió em sus primeiros años sobre la bancarrota del capitalismo y la necessidade de un nuevo orden económico y social que no fuera ni capitalista ni socialista.

Nos meios católicos, a terceira via sempre foi sinônimo de dois conceitos, um arqueológico e outro conceitual; o primeiro seria um retorno a antiga ordem corporativa, tardo-feudal do Ancién Régime; o outro corresponde ao desenvolvimento do pensamento distributista, que embora não tivesse o alcance das correntes principais do pensamento político e econômico, era um dos primeiros frutos teóricos das ações da recém-nascida doutrina social da igreja (doravante DSI). Busetto (2002, p.26) nos mostra que papa Pio IX, em reação ao avanço do liberalismo, publicou um anexo a Quanta Cura, o decreto Syllabus de 1864, em que condena as ideias anticlericais do iluminismo e o seu materialismo; o texto porém, foi e ainda é questionado por católicos liberais. Segundo o filósofo Ubiratan Macedo (1995, p.27), não era contra o liberalismo como um todo que o Vaticano se manifestava, mas sim contra as ações violentas e as políticas secularizantes do liberalismo continental, especialmente na sua versão francesa e italiana, esta última especialmente manifesta pelas ações de Garibaldi na Itália. Católicos tradicionais como Christopher Ferrara (2010, p.253) contestam, e acusam os liberais e libertários de modernismo:

Catholics who promote the austro-libertarian vision of society fall squarelly under the condemnation of what Pius XI called “moral, legal and social modernism” in his encyclical Ubi arcano Dei. Talking stock of na assortment of erros being preached by the liberal catholics of his day […]

Assim, o pensamento católico acabaria se dividindo economicamente entre grupos tradicionais que sustentavam uma visão ou arqueológica ou distributista, e grupos liberais e filo-liberais que apoiavam mais entusiasticamente as propostas cristã-democráticas como a economia social de mercado. Confirma-nos Sigmund em Mainwaring et al (2010, p.57)

Aunque existieron algunas continuidades entre los primeiros partidos católicos y los partidos democratascristianos […] estos últimos se inspiraban en diferentes perspectivas teológicas, eclesiásticas y políticas. El contraste es particularmente notório entre los partidos fundados antes de la encíclica papal Rerum Novarum en 1891 y los partidos democratascristianos fundados em las décadas de 1950 y 1960. […] Los partidos católicos antes de ella estaban caracteristicamente influenciados pela por la posición conservadora de la Iglesia en numerosos temas, mientras que los partidos democratascristianos fundados em las décadas de 1950 y 1960 nacieron durante um momento más liberal en desarollo de la Iglesia Catolica.

Desta forma, a economia social de mercado é produto de um viés teológico mais progressista, mesmo quando em comparação com o progressismo maior das escolas de pensamento latino-americanas, muito mais afeitas ao keynesianismo (e de fato, a democracia cristã, no Chile especialmente, construiu uma via subsidiária economicamente para o keynesianismo). Todavia, seria imprudente negar haver pontos de conexão – e há muitos – entre a perspectiva distributista e a dos ordoliberais. Assim sendo, a Democracia Cristã, embora não se enquadre perfeitamente na ortodoxia católica, defende tanto, uma estrutura política e jurídica democrática – o Estado constitucional liberal – e um conceito socioeconômico de fundo distributista de onde nasceria a economia social de mercado pautado no ordoliberalismo da escola de Freiburg. Para confirmar essa afirmativa trago uma citação de um dos mais notórios pensadores dessa escola: Alfred Müller-Armack.

Isso toca a questão da posição da economia social de mercado em face da teoria econômica cristã, que procura dar a economia normativa um princípio com base teológica. Tivemos na última década, um grande número de estudos referentes ao desenvolvimento de normas da nossa vida social, oriundos tanto do setor protestante como do católico. Quero me referir ao memorando sobre a “Questão do patrimônio na responsabilidade social”, editado pelo conselho da Igreja Evangélica da Alemanha, e a recente encíclica papal Mater et Magistra. Não há dúvida de que, no desenvolvimento europeu, a concretização da responsabilidade social tem tirado toda a sua profundidade dos princípios da fé. (1976, p.281)

Antes de prosseguir, citemos Sigmund e Mainwaring (2010, p.104) para reforçar nosso ponto, que é a distinção que existe entre as perspectivas econômicas tradicionalistas e neo-conservadoras da democracia cristã:

Algunos ven certo parecido del pensamento papal con el corporativismo italiano, português, y posteriormente español, pero esos ejemplos implican el control centralizado por parte del Estado, al que se oponía Pio XI. La encíclica argumentaba en favor de uma terceira vía entre el individualismo estereotipado de la “contaminada fuente” del liberalismo de libre empresa desbocada de la “Escuela de Manchester” y el punto de vista igualmente estereotipado del comunismo y socialismo colectivistas y  materialistas.

Sigmund e Mainwaring podem ser chamados de imprecisos quanto aos casos português e espanhol, no qual o centralismo estatal é duvidoso, por outro lado, o fundamento de sua distinção é factual e consolida um ponto a favor de nossa tese, a de que há clara base cristã católica em seu fundamento misturada a um progressismo neoconservador. Como dito, se por um lado, há uma desconfiança para com o estatismo, há também uma desconfiança na economia social de mercado para com o liberalismo, mesmo sendo ela uma alternativa liberal e social ao estatismo. A evidência disto é que houve discussões entre intelectuais acerca do quão liberal era o modelo alemão.

O sociólogo britânico Anthony Giddens (2001, p.27) retrata bem essa desconfiança dos democratas cristãos para com o liberalismo econômico puro no livro “A terceira via e os seus críticos” onde diz:

Os democratas cristãos há muito suspeitam do capitalismo desenfreado e defendem um papel – embora restrito – para o Estado, bem como apoiam as instituições de welfare desenvolvido. A política de terceira via rouba algumas de suas ideias.

Com esta exposição fica claro que do ponto de vista econômico, a democracia cristã apoia uma posição de centro, reconhecendo a importância do estado na promoção do bem-estar social, afastando-a dos liberais clássicos, mas reconhecendo também a importância da livre iniciativa e da liberdade econômica, o que a diferencia dos socialistas. Segundo Müller-Armack apud Resico (2012, p.112) a Economia Social Mercado é “a combinação do princípio da liberdade de mercado, com o princípio da equidade social”.

Há uma perspectiva negativa em relação ao modelo alemão por parte do brasileiro Ubiratan Borges de Macedo (1995, p.28), que ao discorrer sobre o que ele chama de “eclipse liberal” no pós-guerra menciona a Alemanha como sendo um exemplo de liberalismo imperfeito:

Com o final da Segunda Guerra Mundial, arquivam-se os totalitarismos e os corporativismos de direita, subsistindo apenas o marxismo e um vago consenso social-democrata no mundo ocidental. Os liberais, que entraram em eclipse no período entre-guerras, estão reduzidos a uma minoria e o único país com políticas mais ou menos liberais é a derrotada Alemanha. (grifo meu).

E também nos referimos à visão do economista americano da escola austríaca Henry Hazlitt (1986, p.14) que reconhece no ordoliberalismo uma política econômica mais eficiente que suas concorrentes.

Desde o término da II Guerra Mundial na Europa, tem havido rápido e mesmo espetacular “crescimento econômico”, tanto nos países que foram devastados pela guerra, como naqueles que não o foram. Alguns dos países onde houve maior destruição, como a Alemanha, progrediram mais rapidamente que outros, como a França, onde a destruição foi muito menor. Em parte isso se deu por que a Alemanha Ocidental seguiu uma política econômica mais eficiente. (grifo meu)

Entretanto, alguns conseguiram captar bem a linha de corte entre o que tradicionalmente se compreende entre o liberalismo econômico e a economia keynesiana como é o caso do economista Antônio Delfim Netto (1990, p.90), que enfatiza que apesar de compartilhar dos mesmos alvos que a economia Keynesiana (e, portanto distanciando-se da completa abstenção da economia liberal clássica), a ESM tinha outros meios de atingir estes alvos:

Os objetivos gerais dessa política eram os mesmos que todos os países consagraram depois da segunda guerra mundial: crescimento, pleno emprego e estabilidade. Mas a técnica utilizada para atingi-los era completamente diferente, pois ela não contemplava a utilização da política fiscal de inspiração keynesiana.

Também poderíamos citar o economista francês Michel Albert (1992, p.145) que dedicou em seu livro mais famoso, “Capitalismo versus capitalismo”, vários capítulos sobre o ordoliberalismo em que ele enfatiza a dificuldade que até hoje os alemães tem de fazer os anglo-saxões entenderem o caráter liberal da economia social de mercado:

Há mais de trinta anos que estudo a economia alemã e que venho trabalhando com alemães, e continuo surpreso em ver a dificuldade que eles sentem em fazer compreender nos outros países que o seu modelo econômico é autenticamente liberal.

Em outras palavras, o liberalismo prático em matéria econômica da economia social de mercado não é um consenso, embora se possa dizer que, claramente, o modelo alemão é filosoficamente liberal e teologicamente filo-liberal. Evidência disto buscamos novamente nas palavras de Christopher Ferrara (2010, p.240-241) em relação Wilhelm Röpke, que como veremos, é um dos fundadores do conceito da economia social de mercado.

[…]Röpke, whose Works such as “A humane economy” embrace free market principles while advocating an active state role in the preservation of public morality against the social effects of the umbridled market competition, both within and without the marketplace. […] Without defending any of details of what Röpke proposed which are beyond the scope of this book, we can say that the Church too call for a third way – or more accurately, since the Church’s teachings is no mere compromisse between two erros, a right way.

Nota de rodapé:

[1] O círculo era uma resistência intelectual anti-nazista composta por teólogos católicos, luteranos; juristas, economistas, filósofos e sociólogos de tendência liberal, conservadora, social-democrata, distributista e democrata cristão. Sua meta era conjecturar um projeto de Alemanha pós-nazismo.


*Arthur Rizzi é historiador, estudioso de história do pensamento econômico, e proponente do desenvolvimentismo distributivista.

**Pedro Ribeiro é mestrando em filosofia, estudioso do neotomismo e do pensamento de Jacques Maritain.

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Economia de mercado e economia planejada

O texto é um excerto do livro "Introdução à Economia Social de Mercado" publicado pela Fundação Konrad Adenauer em 2012.

Marcelo Resico*

 

O problema fundamental com o qual se depara qualquer sociedade sujeita à utilização econômica dos seus recursos para aplicá-los com a finalidade de atender às necessidades, no contexto de escassez, pode ser sintetizado na seguinte pergunta: que bens produzir, como produzi-los, como distribuí-los?

Do ponto de vista da organização econômica, existem apenas duas alternativas conceitualmente diferentes: o sistema econômico onde prevalece a iniciativa própria individual ou grupal, denominado sistema de mercado, ou o sistema onde prevalecem as decisões hierárquicas burocráticas, cujo modelo paradigmático é sistema de planejamento centralizado**.

ECONOMIA DE MERCADO

Na economia de mercado, as atividades econômicas realizadas por indivíduos ou unidades econômicas (famílias, empresas, outras organizações e associações) são realizadas com base nos seus planos autônomos, dado que existe a propriedade privada. A coordenação destas diversas atividades é feita, em grande parte, pelo próprio funcionamento do sistema de preços existente nos mercados.

O sistema de preços provê uma parte importante da informação aos consumidores sobre quais bens e serviços é conveniente comprar, ao mesmo tempo que provê aos produtores a informação sobre quais bens produzir e com que tecnologia. Se um bem se torna mais escasso, seu preço tenderá a aumentar e, portanto, os consumidores reduzirão a quantidade demandada do mesmo, ao passo que produtores serão incentivados a produzi-lo em maiores quantidades. Por conseguinte, a economia de mercado é um sistema de controle descentralizado dos processos econômicos, no qual os graus de escassez dos diferentes bens são expressos através de preços.

 A economia de mercado requer um marco institucional para seu correto funcionamento, com a finalidade de corrigir possíveis falhas dos mercados, sustentar um ambiente estável de crescimento e permitir a difusão, em consonância com seus princípios, dos resultados positivos deste sistema à sociedade. A crise econômica atual, que nasce de uma desorganização do sistema financeiro, é uma amostra dos problemas que podem vir a surgir quando é esquecido o marco institucional adequado de que uma economia de mercado precisa para seu funcionamento.

ECONOMIA PLANEJADA

Na economia planejada, os processos econômicos são determinados por uma organização ou agencia central que pertence ao Estado e coordena através de um plano geral. Ocorre dessa forma por não ser considerada a possibilidade da propriedade privada, mas apenas da propriedade estatal dos bens e recursos. Os graus de escassez dos bens são obtidos de um modelo estatístico de equilíbrio geral centralizado. Deste sistema são obtidas cotas de produção dos setores produtivos e, consequentemente, as quantidades que os consumidores podem obter dos diversos bens e serviços. Neste sistema desaparece a possibilidade de realizar ações pessoais em relação a atividade econômica. Em geral, coincide também com a incapacidade de exercer decisões livres na esfera econômica e com a impossibilidade desse mesmo tipo de decisões no âmbito político.

A experiência de colapso da ex-URSS e dos países do leste europeu em 1989 que adotavam este sistema de pôs de manifesto as críticas teóricas acertadas que haviam sido formuladas. A realidade cotidiana nos países que adotaram este sistema de organização econômica se caracterizou por produtos de qualidade deficiente e escassez de abastecimento. A intenção original do sistema de organização era garantir a igualdade. Na prática, contudo, acabou levando a uma desigualdade ainda maior. A maior parte das decisões econômicas, principalmente as mais importantes, foram tomadas de forma centralizada por poucas pessoas. Por esta razão e devido à falta de transparência na informação, as decisões geralmente não atendiam às necessidades da maioria da população.

Mesmo assim, as decisões centralizadas continham erros importantes, impunham obstáculos às decisões individuais, debilitando a motivação intrínseca das pessoas e dificultando a inovação. Os investimentos revelaram ser escassos e, pelas mesmas razões, foram empregados de forma deficiente. Consequentemente, os resultados econômicos foram medíocres, ao passo que a liberdade era cerceada, não apenas no âmbito político, como também na vida cotidiana.


*O autor é doutor em Economia pela Universidade Católica da Argentina, consultor econômico e em Políticas Públicas; membro da Fundação Konrad Adenauer, escritor, autor do livro “Introdução a Economia Social de Mercado” abordando o Ordoliberalismo como opção para a América Latina.

** Resico obviamente entende que não devem existir sistemas puros, ou totalmente mercado ou totalmente planejado. A própria regulação econômica que ele propõe é uma forma de planejamento centralizado. O que ele defender é que os mecanismos de mercado sejam dominantes na economia, pois estes são mais eficientes em atender as preferências subjetivas de cada indivíduo.


Os artigos aqui republicados têm a única finalidade de divulgar ideias e os trabalhos originais. Para maiores informações procure os originais nos sites, livrarias e sebos credenciados aos autores e editoras.

 

O gigantismo e a crise de 1929

Arthur Rizzi*

A crise de 1929, a maior crise da história do capitalismo mundial não poderia passar em branco sem uma análise de nossa parte. Não é possível desconstruir a narrativa da Escola Austríaca sem tratar dessa que foi a maior crise de todos os tempos.

Causas

Os Austríacos atribuem as causas a taxas de juros baixas, que teriam promovido sobre-investimento em capital, entretanto, isso não é comprovado pelos dados.

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As taxas de juros estavam posicionadas durante a década de 20 no mesmo patamar da década de 10. Em 1921 teve um pequeno choque de mercado provocado por súbita elevação na taxa de juros, e depois nova queda. Contudo, os austríacos dificilmente poderiam alegar que foi a baixa posterior do juros a causar a crise, através de uma medida contracíclica, pois além desse conceito ser estranho a época, eles mesmos alegam que a crise de 21 foi menos duradoura pois não teve intervenção do Estado. Então, o que seria? Intervencionismo de Schrödinger?

“A atividade do Federal Reserve, o banco central americano, foi praticamente imperceptível.  Como um historiador econômico escreveu, “Apesar da severidade da contração econômica, o Fed não utilizou seus poderes para aumentar a oferta monetária e combater a recessão”

Dado que os austríacos aparentemente aceitam que não houve uso de política monetária, não se poderia alegar a TACE. Então, o que causou o boom and bust? A resposta é: concentração de poder econômico. Durante os anos da primeira guerra, o presidente Wilson fez vista grossa e estimulou as autoridades a fazerem o mesmo em relação aos cartéis e trustes sendo formado na economia americana, flexibilizando assim a lei Sherman de 1890. Isso teria sido necessário, pois segundo alegação na época, a participação americana na guerra demandaria uso mais intensivo da indústria e tais medidas seriam mais facilitadas por empresas maiores.

Com a ação do governo leniente na execução das leis antritruste na década de 20, ignorando a lei de 1890 e a medida de 1914 que a enrijecia, a década posterior a guerra foi um período de grandes aquisições. De acordo com Schwartz (1984, p. 37)

“Ora, ao longo dos anos 20 havia ocorrido um extenso processo de fusões na economia americana. Surgiam as grandes cadeias de vendas integradas nacionalmente, a produção em massa de automóveis havia estimulado a base produtiva (aço, vidro, máquinas, petróleo)”.

Com a ampliação da capacidade produtiva gerada pelas fusões, os sobre-investimentos começaram a abundar na economia. Se numa economia há 2 empresas e a demanda atual delas é 1, sendo a potencial 2; se cada uma ampliar em 0,5 a produção, elas alcançam a demanda potencial. Entretanto, as coisas não se dão assim, como estão competindo, se uma aumentar em 1 primeiro que a outra, leva vantagem num mercado competitivo, o que impediria a outra de ampliar seus investimentos na mesma proporção, pois isso a forçaria a oferecer produtos abaixo do seu custo de produção. Outro fator chave foi o investimento proporcionalmente maior em capital do que no fator trabalho, a primeira guerra criou sobre-demandas sobre bens industriais o que baixou os seus custos muito abaixo do custo do trabalho, e como a produtividade marginal do capital é crescente em escala (quando em comparação à do trabalho), a produção sempre crescia em proporção muito maior a do trabalho, enquanto a queda de preços era capaz de ajustar demanda e oferta funcionava, mas quando chegou ao limiar de interesse dos mark ups dos conglomerados recém-formados isso parou de acontecer.

Entretanto, quando ocorre uma fusão, dado que as empresas aumentam investimentos com base no investimento atual, ocorre que é como se as duas empresas investissem simultaneamente aumentando em 1, fazendo com que se produzisse 3 ao invés de 2 (demanda potencial)[como demonstra Flávio Limoncic em “Os inventores do New Deal“]. Empresas monopolistas tornam-se price makers, e como consequência administram sua produção com base em controle de estoque e de controle de mark up. Como mesmo com sobre-estoque as margens de lucros eram favoráveis, não houve estímulo a novos investimentos, e o excedente teve outro paradeiro (O que poderia ser impedido como demonstra Walter Eucken em Fundamentos de Economia Política).

Ocorreu, entretanto, que 1929 que dois outros fenômenos ocorreram concomitantemente. Os excedentes que não eram reinvestidos na produção, passaram a ser investidos em ações na bolsa de Nova Iorque que devido a prosperidade dos últimos anos da indústria automobilística e de base viam dando bons retornos, e com o aumento da procura por essas ações, elas passaram a se valorizar rapidamente. A ascensão vertiginosa de preços na bolsa descolaram-se do investimento produtivo dando origem a um intenso processo de especulação.

Parelhamente a isto, ocorreu que os salários cresceram muito mais lentamente que o investimento em capital, isto fez com que o poder de consumo caísse drasticamente enquanto a capacidade produtiva aumentasse exponencialmente, de acordo com Schwartz (1984, p.37) entre 1913 e 1930 o número de automóveis cresceu mais de 10 vezes. O choque entre o mark up das empresas na condição de price makers e a oferta sempre crescente que tende a empurrar os preços para baixo fez com que não houvesse a esperada queda de preços durante a década de 20. A inflação no índice geral de preços manteve-se relativamente estável ao longo de toda a década de 20, sendo que com a sobre-oferta, deveria se esperar uma pequena desinflação.

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Quando em 1928 e 1929 ocorrem ligeiros aumentos na taxa de juros, a bolha na bolsa de Nova Iorque explode semeando o caos mundo afora, o que levará empresas a falência, ocasionará demissões reduzindo o poder de compra e fazendo os preços travados pelo mark up a declinarem abaixo do custo e produção, iniciando o ciclo destrutivo que se visualizou posteriormente.

Monopólios criaram sobre-investimento em capital e sub-investimento em trabalho, fazendo com que os excedentes fossem gerar especulação num sistema financeiro sem regulação. Aproveitando o up and up da bolsa, pulularam por todos os lados empresas fantasmas. Röpke elogiou as medidas anti-trust que foram reforçadas após a crise de 1929, mas dizia ser contraditório com a medida da lei Smooth-Hawley que instaurava o proteccionismo, o que impedia a demanda externa de limpar o mercado do sobre-estoque.

“Desde el punto de vista de la lucha contra este tipo de instituciones, contrarias a la competencia y a la economía de mercado, Röpke veía dos soluciones: por un lado la apertura de la economía al mercado internacional y el fomento de la competencia externa […] A este respecto le parecía contradictorio el caso de los Estados Unidos en aquel momento dado que a nivel nacional legislaba para la competencia mientras se sostenía una política proteccionista con respecto al exterior”. (RESICO, 2008, p.141)

Com a margem de lucro alta, as tomadas de crédito e entradas de poupança estavam mais ou menos se anulando e tornando o capital marginalmente eficiente por tempo demais, quando veio o pânico da quinta-feira negra a incerteza somada a uma posterior política monetária contracionista empurraram a demanda ainda mais para baixo.

A explicação de cada braço da crise foi feita por vários autores, entretanto, as melhores explicações foram dadas por Wilhelm Röpke na sua teoria dos ciclos econômicos envolvendo capital, e do lado da especulação financeira, por Hyman Minsky na sua Hipótese de Instabilidade Financeira.

Conclusão

Caso o governo americano tivesse sido minucioso e mantido rígidas as leis anti-truste, e associasse a isso medidas de participação dos trabalhadores no lucro ou na gestão através de ações, como recomendado pelo economista Heinrich Pesch, provavelmente a crise não teria acontecido.


Referências:

RESICO, Marcelo. La estructura de una economia humana: reflexiones acerca de la actualidad de W. Röpke. UCA: Buenos Aires, 2008.

SCHWARTZ, Gilson. Keynes: um conservador autocrítico. Brasília: Editora brasiliense, 1984.

LIMONCIC, Flávio. Os inventores do New Deal. São Paulo: Civilização Brasileira, 2009.

 

 

O capitalismo de Estado e os seus limites

Artigo originalmente postado no GEPG - Grupo de Estudos Perillo Gomes e também em paper da KAS.

Marcelo Resico*

O capitalismo de Estado é um sistema no qual o governo atua como ator econômico dominante e se utiliza dos mercados basicamente em benefício político. Para tanto, pode combinar o autoritarismo político com o controle estatal dos setores-chaves da economia. Os governos que praticam o “capitalismo de Estado” sabem, depois da experiência do comunismo soviético, que sustentar o crescimento econômico é essencial para manter o monopólio do poder político. A economia nesses países pode teoricamente conservar a propriedade privada e uma abertura pragmática do comercio exterior, mas o faz ao serviço do Estado e de seus líderes. O governo usa as companhias estatais ou controladas pelo Estado e outros atores sociais (sindicatos e movimentos sociais, como ocorre na América Latina), para alavancar suas políticas. No capitalismo de estado, o êxito dos negócios depende das relações próximas entre empresários e funcionários políticos. Ao mesmo tempo, a política de expansão das atividades e das atribuições de Estado provê mais oportunidades de acondicionar os atores econômicos e sociais.

Segundo analistas do fenômeno, o capitalismo de Estado tem três atores principais, as empresas estatais (petrolíferas e em outros setores relevantes), as corporações privadas nacionais aliadas, e os fundos financeiros públicos.[2]

 

As grandes empresas estatais costumam ter posição de monopólio em seus respectivos setores, gozam de condições mais vantajosas e contam com financiamento do Estado. O governo usa mesmo assim empresas privadas selecionadas, chamadas de “campeões nacionais”, para liderar setores-chaves da indústria[3].

 

As companhias estatais ou controladas pelo Estado costumam desfrutar de um papel dominante na economia doméstica e nos mercados de exportação. Os fundos financeiros públicos visam lograr um estreito controle dos projetos de investimento mais relevantes através do poder de financiamento de longo prazo do Estado. Este último, por sua vez, obtém o capital captando reservas de divisas acumuladas graças às exportações, apropriando-se dos rendimentos dos recursos naturais e dos rendimentos provenientes da operação das grandes empresas controladas. As motivações por trás das decisões de investimento são ao mesmo tempo políticas e econômicas. O governo controla a economia atuando como um capitalista (na acepção cunhada por Karl Marx), ou seja, apropriando-se de excedentes da economia privada para seu posterior investimento. A política de “apropriação de excedentes” requer um sistema produtivo capaz de gerar riquezas. Nessa concepção, a estratégia ótima não é a maximização dos retornos de curto prazo, e sim promover o máximo possível o sistema produtivo, de maneira consistente com a preservação da posição dominante no sistema.

 

As características culturais da América Latina fazem com que a nossa forma predominante de “capitalismo de estado” esteja colorida de um autoritarismo personalista ou carismático e de um clientelismo demagógico de um Estado que reparte recursos para ganhar eleições e angariar adeptos. Esta política está se afirmando em alguns países da região a partir da abundância de recursos naturais, atualmente beneficiados por ótimos preços internacionais. No entanto, este esquema dilapida valiosos recursos em investimentos de duvidosa racionalidade econômica e políticas sociais mal desenhadas, sem o menor interesse em motivar a auto-superação e independência das pessoas assistidas. Sua trajetória dependerá da manutenção das condições internacionais que o tornam possível (preços internacionais) e do nível de ineficiência e contradições que gera que e sejam percebidos de forma cabal pela população.

 

De um ponto de vista mais geral, o capitalismo de estado é um sistema que apresenta fortes limitações e que vão aumentando com o tempo. As decisões econômicas, tomadas por políticos e burocratas, agregam ineficiências, tornando as economias menos competitivas, menos eficientes e menos produtivas. Gastos administrativos mais elevados, a ineficiência e a crescente corrupção pública adicionam custos ao funcionamento dos mercados. A mescla de negócios com governo anula a concorrência, somado ao fato de que o capitalismo de estado assim como o modelo do – “mercado desregulado”- não acredita nas leis contra monopólios. As distorções da concorrência, como desequilíbrios, desajustes, “engarrafamentos”, etc., levam a una péssima alocação dos recursos, o que, no capitalismo de estado, geralmente implica novas intervenções, provocando um círculo vicioso.

 

As empresas que maximizam objetivos políticos não costumam ser inovadoras e produtivas, posto que os critérios políticos frequentemente obstruem a eficiência e as boas condições empresariais. Os investimentos que se fazem baseados em cálculos políticos não atendem os critérios econômicos, colocando em risco o crescimento das próprias empresas favorecidas. Além disso, os créditos estatais para reduzir riscos costumam ser canalizados para grandes empresas, sem chegar às pequenas. A corrupção é maior à medida que o Estado cresce, impulsionando a deterioração do funcionamento da própria administração pública, dos serviços públicos e da infraestrutura. Com o passar do tempo, os sistemas de capitalismo de estado sofrem erosão.[4]

 

Por outro lado, a politização das relações econômicas gera uma desarmonia dos interesses, que se manifesta em uma tensão constante e crescente. A apropriação do excedente expande a lógica da “soma zero”, pela qual um indivíduo ou grupo ganha às custas de outro, incentivando a escalada do conflito entre as partes. Assim, pode-se produzir uma tensão no interior da classe dominante, ou entre a classe dominante e o resto da sociedade.[5] Em última análise, o modelo, que contém contradições crescentes, torna-se inerentemente instável com o decorrer do tempo.


*O autor é doutor em Economia pela Pontifícia Universidade Católica da Argentina, consultor econômico e em Políticas Públicas; membro da Fundação Konrad Adenauer, escritor, autor do livro “Introdução a Economia Social de Mercado” abordando o Ordoliberalismo como opção para a América Latina.


[2] Adaptado de Ian Bremmer, (2008). “The Return of State Capitalism”, Survival, v. 50, nr. 3, jun/jul, p. 55–64.

[3] Grandes empresas privadas dependem do apadrinhamento do Estado em forma de restrições legais para eliminar a concorrência, o acesso diferenciado a contratos de governo, subsídios, financiamento de longo prazo de investimentos, etc

[4] Walter E. Grinder, John Hagel Iii, “Toward a Theory of State Capitalism: Ultimate Decision-Making and Class Structure”, Journal of Libertarian Studies, v.1. I. nr I, p. 59-79.

[5] Ibid.

Ordo-desenvolvimentismo: Um novo caminho democrata cristão para o Brasil?

O texto abaixo é um excerto de um artigo acadêmico que estou desenvolvendo acerca de uma abordagem econômica democrática cristã (no sentido da Graves de Communi), ainda está sujeito a alterações, contudo a tese central é endossada por mim e dificilmente deve mudar.

Como é de conhecimento público daqueles que estudam formal ou informalmente a economia e o pensamento econômico, o novo desenvolvimentismo pretende induzir uma via alemã prática ao crescimento econômico. Em outras palavras, o supracitado modelo pretende alcançar o desenvolvimento econômico tendo como fundamento um crescimento encabeçado pela poupança doméstica empresarial, pelo investimento, e pelas exportações em detrimento de um regime de crescimento baseado no consumo interno, no crescimento dos salários, na poupança externa e da especialização produtiva da economia em primários, o que poderia ainda gerar um fechamento autárquico da economia. Diz o professor José Oreiro em artigo:

Em segundo lugar, um aumento cumulativo da participação dos salários na renda está associado a uma tendência a apreciação da taxa real de câmbio, a qual poderá impactar o grau de especialização produtiva da economia, induzindo assim uma transferência de atividades produtivas para o exterior, ou seja, levando a um processo de desindustrialização. Como consequência da desindustrialização, a elasticidade renda das exportações irá se reduzir e a elasticidade renda das importações irá aumentar, levando assim a uma redução da taxa de crescimento que é compatível com o equilíbrio do balanço de pagamentos. Dessa forma, a continuidade do regime wage-led levará, mais cedo ou mais tarde, ao estrangulamento externo e a uma crise de balanço de pagamentos.

Este ponto parece muito de acordo com a crítica de Wilhelm Röpke (1960, p.185) ao velho keynesianismo:

Otro ejemplo, que se mucho acerca al primeiro, es el de las compras a plazo (créditos al consumidor), al cual nos hemos referido anteriormente. Falta también aqui, dentro de la economia de mercado, simetria entre las fuerzas que favorecen esta forma, tan extraordinariamente extendida, de estimular el consumo y las otras, a las que frenan, apesar de que el más acérrimo partidário del credito al consumidor no puede negar el peligro de su desdobramento y de su degeneración.

Ou seja, na opinião de ambos os autores, um crescimento baseado exclusivamente no consumo, terminará por guiar a economia  a um crescente endividamento das famílias, e através disso, advirá a necessidade do governo tomar medidas protetivas para a economia,  o que levará ao fechamento da mesma ao invés de de sua abertura, que será feito para evitar assim o aumento das importações e uma crise na balança de pagamentos. De acordo com Röpke, as compras a vista deveriam ser incentivadas, pois elas se fundamentam na premissa de que o consumo nesta circunstância é consumo de poupança real e presente, limitada pela renda presente; dado que o consumo não cresce na mesma proporção da renda, acabaria por se gerar um incentivo progressivo a poupança. Ora, o crescimento da poupança, implicaria numa redução da propensão marginal a consumir, o que só seria contraproducente numa economia fechada como a criticada por Röpke no velho modelo keynesiano. Numa economia aberta, entretanto, o comércio exterior (exportações) surgiria como uma demanda externa, incentivando a produção onde a demanda interna cessa. Desta forma, o novo desenvolvimentismo se adequa bem ao experimento alemão, só que por uma via keynesiana.

Wilhelm Röpke, já citado acima, é conhecido como um dos proponentes da economia social de mercado alemã, e como consequência, seu ferramental teórico e arcabouço técnico estão ligados às raízes da escola de Freiburg. Assim, eles derivam diretamente, em parte da escola austríaca e em parte a economia neoclássica, o que lhe dá uma margem de diálogo com ambos os lados do espectro. Ao lado de Walter Eucken e Alfred Müller-Armack, ele constitui o que ficou conhecido como a escola econômica da Universidade de Freiburg, e como chama a atenção Thomas Storck[1], é o único modelo que até a década de 90 realmente tinha feito resultados bons o bastante para merecer os aplausos de João Paulo II.

Compatibilidades entre ESM e Novo-desenvolvimentismo.

Embora não sejam as mesmas escolas de economia, e portanto, não sejam compatíveis em todos os pontos, há, todavia, muitos pontos nos quais ambas as escolas econômicas (alemã e brasileira) concordam ou teórica ou pelo menos a nível prático, e diria que são essenciais os pontos abaixo elencados:

  • Os ordoliberais defendem que o mercado é o melhor alocador de recursos e que, em situações de competição perfeita o mercado tende a ser pareto-eficiente. Os novo-desenvolvimentistas concordam.
  • Porém, na perspectiva do ordoliberalismo, o capitalismo quando funciona com base em mercados totalmente desregulados pode criar situações bastante indesejáveis, como por exemplo a formação de monopólios, monopsônios, oligopólios e oligopsônios, naturalmente acontece também a emergência de mercados de competição imperfeita, zonas intermediárias onde o grau de competição aproxima-se do cenário de competição monopolística. Os monopólios e oligopólios, sejam de oferta ou de demanda, em certas circunstâncias trazem males econômicos e políticos, tais como políticas de sobre-preço por meio de controle de estoque, uso de mark-up elevado para margens de lucro mais generosas e devem ser supervisionados por agências reguladoras (ANATEL, ANP, etc.). Por sua vez, os malefícios políticos, incluem o fato de que uma grande concentração de poder econômico tem como risco levar a cooptação do Estado e dos agentes públicos, o que seria indesejável visto que isto fragilizaria os alicerces do Estado de direito. Desta forma, essas empresas devem ser também tuteladas por agências anti-cartel, capazes, fortes, e independentes para através de uma constituição econômica como a proposta pelos ordoliberais, assegurar, sobretudo em mercados de baixa complexidade e, portanto mais próximo de uma competição perfeita, que não haja abusos políticos e econômicos. Desta forma, se não for possível assegurar competição, seria positivo criar institucionalmente um ambiente que incentive a empresa a agir como se houvesse competidores no mercado. Os novos-desenvolvimentistas majoritariamente não parecem se opor a essa visão.
  • Setores inovadores e de alta produtividade com retornos crescentes em escala tendem a ser monopolistas ou a existirem em uma situação de competição monopolística, tais como a indústria de informática (celulares, tablets, video-games, notebooks, equipamentos médicos, etc.). Desta forma,  desmantelá-los é contraproducente e em alguns casos forçá-los a uma situação de competição perfeita também (embora mais raros). Por isso não devem ser combatidos, mas vigiados pelas agências para evitar abuso de poder econômico, tais como os já mencionados no tópico anterior. Mas devem ter uma ação limitada da agência anti-cartel (como CADE) sobre as mesmas, podendo assim receber subsídios, investimentos e favorecimentos via banco de desenvolvimento. Os economistas novo-desenvolvimentistas propõem isso, e embora represente uma flexibilização do ideal proposto pelos economistas de Freiburg nessa área não chega a negá-lo totalmente, pois na grande maioria dos países que seguiram a economia social de mercado a economia já funciona desta forma na prática. E na Alemanha, conforme mostra-nos Dietrich em “A Anatomia do milagre econômico“, isso ocorria com alguns setores fora da legislação econômica.
  • A economia social de mercado reconhece o papel do setor industrial como o setor mais produtivo, principalmente quando em comparação com o setor primário. Wilhelm Röpke (1960, p.271) afirma:

A pesar de todos los progresos em la mecanización y racionalización de la agricultura, en lo fundamental sigue siendo un ofício […] con una rama de producción con un nível de productividad muy inferior ao industrial, a pesar de todos los tractores y máquinas de ordeñar.

É notório que os novos desenvolvimentistas concordam com essa posição.

  • Na questão das políticas macroeconômicas, os ordoliberais prezam religiosamente pela estabilidade a longo-prazo, e isto na linguagem de Freiburg significa moedas estáveis. Desta forma um banco central autônomo deve operar com metas de inflação a serem impiedosamente perseguidas pela autoridade monetária. Os novos-desenvolvimentistas não se opõem a isto, mas enfatizam que moeda estável não significa apenas controle de inflação, mas também um câmbio estável a longo prazo, de forma tal que ele seja favorável a indústria e favorável a exportação. Ambas as coisas são compatíveis, especialmente se houver um leve controle de capitais e impostos flexíveis e variáveis de acordo com os cenários econômicos das commoditties e non-tradables. Inclusive, a política macroeconômica prática dos ordoliberais parece admitir o controle responsável do câmbio, pois como notou Wilhelm Dietrich (1970, p.10) o gabinete Kiesinger impôs uma “taxa suplementar de 4% sobre as exportações e a destaxação das importações na mesma percentagem” com a finalidade de “diminuir o desequilíbrio do comércio exterior” e evitar um “novo afluxo de divisas” que poderiam “perturbar a estabilidade relativa dos preços”.
  • Responsabilidade fiscal é parte importante de qualquer proposta econômica sensata. Déficits primários frequentes levam  ao incremento da dívida pública, a inflação crônica, fruto de um cenário de dominância fiscal, o que compromete o quarto tópico. Portanto, o governo deve manter positivo o seu caixa, seguir como diz Paulo Gala, uma “política fiscal contracionista” na bonança, para com isso, não apenas reduzir o endividamento público, mas também, investir em infraestrutura, bem-estar social e fazer uma reserva para políticas anti-cíclicas em períodos de crise como tradicionalmente recomendado por Keynes.
  • Um dos problemas que frequentemente levam a crises, como bem aponta o novo keynesiano Nicholas Gregory Mankiw, são os assim chamados menu costs[2]. Eles atrasam o reajuste dos preços, tornando-os como se diz no jargão econômico, “viscosos”, ou pouco fluídos. Os novo-desenvolvimentistas e novos keynesianos apontam que num cenário de competição imperfeita os reajustes de preço nessa situação são proporcionalmente mais difíceis do que nos de competição perfeita. Desta forma, mais necessária ainda é a supervisão das autoridades reguladoras. Dado que para os adeptos da escola de Freiburg, a lei de mercado de Jean-Baptiste Say é na melhor das hipóteses uma mera criação da confiabilidade e certeza gerados por uma institucionalidade segura e forte, e não uma realidade natural da economia (como propõem os austríacos), a atuação e o enquadramento jurídico prevendo problemas relacionados ao reajuste dos preços no tempo se enquadra perfeitamente como exemplo de institucionalidade funcionando a favor do princípio de Say. Aqui há que se reconhecer uma incontornável divergência teórica, os novos-desenvolvimentistas, como bons keynesianos em geral, não aceitam a lei de Say. Contudo, poderiam aceitar de bom grado o aspecto prático desta doutrina aqui exposta, independente de seus pressupostos. Assim, as intervenções microeconômicas favorecendo o trabalho sobre o capital ou vice-versa propostas por Röpke[3] para combater as assim chamadas crises primárias são bastante efetivas e compatíveis com a abordagem de ambos os grupos.
  • Antes da política cambial ser implementada é importante substituir a importação de alguns insumos dos setores complexos, incentivando a produção interna dos mesmos na proporção das possibilidades reais, pois desde a abertura da economia na década de 90, muitos insumos de produtos industrializados passaram a ser importados, o que poderia levar numa desvalorização cambial, ainda que lenta, a inflação de custos e de demanda[4]. Dado que produtos complexos são compostos pelas suas partes, para não anular os efeitos positivos da complexificação da economia com preços ascendentes e desequilíbrio na balança de importações, é necessário construir os produtos nacionais da parte para o todo, não pondo o carro na frente dos bois.
  • Os ordoliberais entendem que as instituições devem proporcionar condições sãs para o investimento das empresas, tais como taxa de juros baixas e tributação não abusiva. A escola novo-desenvolvimentista, dado que se funda numa perspectiva profit-led pensa de modo similar, de nada adianta haver um aumento das taxas de lucros das empresas, se não existirem condições macroeconômicas que incentivem o investimento. Para ambas as escolas, a de Freiburg e a de São Paulo, o rentismo é o resultado de desarranjos macroeconômicos e institucionais. A escola de Freiburg, embora prese por um câmbio flutuante, como vemos em Resico (2012, p.202), admite outras formas de câmbio desde que previstas na lei econômica e feitas por meios de controle que na tese ropkeana não sejam anti-mercado.

Portanto, é visível que há muitos pontos de convergência teórica ou prática entre as duas formas de se ver a economia, se o novo-desenvolvimentismo adotar além dos aspectos acima demonstrados de compatibilidade, também políticas públicas de carácter distributista tanto a nível de renda quanto de propriedade, tornando-se assim um ordo-desenvolvimentismo, isso permitiria que por meio dos aspectos técnicos acima elencados, que a proposta brasileira receba os mesmos louros que a abordagem da economia social de mercado alemã, por parte da doutrina social da Igreja.


[1] STORCK, Thomas. The Distributist Review: What does centesimus annus really teach? Disponível em: < http://distributistreview.com/what-does-centesimus-annus-really-teach/>Acessado em: 21/10/2018;

[2] Cf. MANKIW, N.G. Macroeconomia. Livros Tecnicos e Científicos, 1998.

[3] Cf. RESICO, Marcelo. La estructura de una economía humana: reflexiones en cuanto a la actualidad de W. Röpke. Buenos Aires: EdUCA, 2008. Disponível em: < http://bibliotecadigital.uca.edu.ar/repositorio/libros/estructura-economia-humana-ropke.pdf> Acessado em: 21/10/2018

[4] Cf. BRUNO, CASTRO, LUCAS, ZELLER et al. O panorama socioeconômico do Brasil e suas relações com a economia social de mercado. Rio de Janeiro: KAS, 2014.


Referências

BRUNO, CASTRO, LUCAS, ZELLER et al. O panorama socioeconômico do Brasil e suas relações com a economia social de mercado. Rio de Janeiro: KAS, 2014.

DIETRICH, Wilhelm. A anatomia do milagre econômico: Alemanha Ocidental. Rio de Janeiro: Editora Paralelo, 1970.

OREIRO, José Luís. Estratégias de Desenvolvimento e a Escola Novo-Desenvolvimentista Brasileira, 2018.

MANKIW, N.G. Macroeconomia. Livros Tecnicos e Científicos, 1998.

RESICO, Marcelo. La estructura de una economía humana: reflexiones en cuanto a la actualidad de W. Röpke. Buenos Aires: EdUCA, 2008. Disponível em: < http://bibliotecadigital.uca.edu.ar/repositorio/libros/estructura-economia-humana-ropke.pdf> Acessado em: 21/10/2018

RÖPKE, Wilhelm. Mas alla de la oferta y la demanda. Valencia: Fomento de Cultura Ediciones, 1960.


OBS: Como o artigo pretende ser acadêmico, o uso do termo liberal aqui quer dizer estrita e exclusivamente, livre mercado.

Robert Murphy: Erros bizarros de austríacos radicais – Parte 2

Texto originalmente publicado em Social Democracy in 21st Century, porém traduzido e ampliado por Reação Nacional.

Primeiro, antes de eu chegar ao ponto principal, Huerta de Soto está inteiramente errado ao colocar as “depressões secundárias” apenas na conta da intervenção do governo e “poder sindical”. Wilhelm Röpke, um dos teóricos da depressão secundária de quem já tratamos aqui no Reação Nacional, não colocava só na intervenção do Estado e sindicatos a causa das depressões, ele dizia que qualquer queda de juro que gerasse investimentos como consequência poderia, sob certas condições, gerar uma crise secundária. Di-lo Marcelo Resico:

“En la opinión de Röpke el caso de la teoría de Hayek es en cierta medida un caso opuesto por el vértice con respecto a Keynes. Según Röpke el núcleo central de de esta concepción reside en que cualquier aumento en la inversión financiado por ahorro voluntario no altera la estructura de producción, mientras que el ahorro forzado la precipita y con ello la necesidad de reajuste. La teoría está montada entonces en la teoría del capital austriaca, especialmente la de Strigl, que Röpke considera que requiere revisión. De este modo para Hayek sólo habría problema con la inversión si esta se financia con ahorro forzado, mientras que Röpke sostiene que la causa es la sobre-inversión, de la cual la generada por ahorro forzado es un caso especial”.

Em outras palavras, trata-se de um caso específico apenas, não se trata de uma teoria geral para Röpke. E o próprio Röpke recomenda intervenção do Estado em crises secundárias, de acordo com o professor Adriano Rávier:

“Se trata de una depresión que se retroalimenta por sí misma, y que lleva consigo una destrucción de capital innecesaria, y que es imperioso detener. Ante esta situación es que Röpke sugiere aplicar políticas expansionistas, tanto monetarias como fiscales, como hoy sugieren los keynesianos. Explica Röpke que la expansión monetaria puede no tener la fuerza suficiente para detener la depresión secundaria, y por ello, debe ir acompañada de políticas fiscales que aseguren que habrá una mayor demanda de los créditos que la política de dinero fácil introduzca en el mercado”.

Então,  teria este homem ouvido falar de  deflação por dívida/debt deflation e expectativas subjetivas afetando a perspectiva dos capitalistas? Num setor privado altamente endividado, cortar salários é tão desastroso quanto aumentar a dívida, o que levaria a falência devedores e credores. E, em todo caso, os mercados carecem de mecanismos precisos de equilíbrio tão amados por neoclássicos e austríacos, pelas razões seguintes:

(1) a propriedade essencial de todos os ativos líquidos (sendo o dinheiro o mais líquido dos ativos) é que há elasticidade zero ou próxima de zero destes ativos em relação a mercadorias produzíveis. Isso significa que o axioma da substituição bruta é falso e qualquer ato de gastar em ativos líquidos fazendo seu preço subir (pump and dump) não necessariamente induz efeitos de substituição levando a mais demanda por mercadorias produzíveis mais baratas.

(2) é improvável que todos os mercados tenham preços de equilíbrio (e ainda menos provável que a política de preços das empresas estariam dispostas a ajustar os preços rapidamente e de qualquer maneira, caso existam). A própria noção de uma economia com a tendencia ao equilíbrio geral, onde todos os produtos de mercado convergem para preços que limpam o mercado, depende de pressupostos irreais, tais como preços flexíveis e curvas de demanda e oferta se comportando com efeitos de substituição na ausência de efeitos de renda;

(3) Com expectativas subjetivas e incerteza, é improvável que pessoas com expectativas de negócios frustrados mudarão seu comportamento de repente para induzir o nível necessário de investimento numa recessão ou depressão severa;

(4) Não há garantias que a maior parte ou toda a poupança investida se converterá em investimento (mesmos e você presumir a maior sorte do mundo) ou que a lei de Say exista, o que é uma fantasia;

(5) Não existe uma taxa natural de juros para equilibrar poupança e investimento (e o próprio Murphy reconhece isso!);

(6) Como Keynes mesmo argumentou, inflexibilidade de preços e salários não é A  RAZÃO pela qual a teoria neoclássica falha: mesmo se nós tivéssemos total felixbilidade de preços e salários, não haveria garantia de investimentos necessários.

Mas ao retornar ao meu ponto aqui, os grandes nomes da escola austríaca que abordam o sasunto, mesmo os liquidacionistas, reconhecem que política fiscal e monetária funcionam. Menos o Murphy.
Curiosamente, Ludwig Lachmann foi até mais além de Jesús Huerta de Soto e viu a política fiscal como algo realmente eficiente e bom!

“Na situação britânica de 1932, Hayek e seus amigos rejeitaram as propostas de Keynes e alguns economistas britânicos não-keynesianos – que no início da depressão o governo deveria tomar algumas medidas, e continuar. Hayek entendeu que foi uma posição errada. Quero dizer, Eua credito que os asutríacos hoje não rejeitariam todas as medidas para aliviar o desemprego e aumentar o emprego, em uma situação virtualmente não escaça. E a esse respeito acho que os austríacos aprenderam.”

Bem, não o Murphy.

BIBLIOGRAFIA

SOTO, Jesús Huerta de. Money, Bank Credit and Economic Cycles. (trans. M. A. Stroup), Ludwig von Mises Institute, Auburn, Ala, 2012.

RESICO, Marcelo. La estructura de una economia humana: reflexiones en cuanto a la actualidade de Wilhelm Röpke. Buenos Aires: UCA, 2009.

RAVIER, Adrián. Comentario al trabajo de Marcelo F. Resico: “La Teoría del Ciclo Económico de W. Röpke”. Madrid: Universidad Rey Juan Carlos de Madrid, s.d.

Economia Social de Mercado – conceito.

Marcelo F. Resico*
A economia social de mercado é um sistema baseado na economia livre e que não pode ser concebido sem um sólido marco institucional que a regule, além da ênfase na socialização dos resultados do crescimento econômico de forma equitativa na sociedade, sob forma de políticas sociais que fomentem a auto-superação das pessoas e das comunidades.
 
O marco institucional, nesse sistema, baseia-se nas regras de uma economia de mercado, na defesa contra todas as formas de concentração do poder econômico, na defesa da livre concorrência e na regulação dos mercados para evitar condutas que firam a justiça, além de um sistema de competição leal e regras para o uso de políticas macroeconômicas que abram um espaço para seu uso prudente em casos de situações excepcionais, como a crise atual.
O conjunto da política social é concebido em sua função “subsidiaria”, apoiando a autoajuda e partindo do fomento e fortalecimento de iniciativas da sociedade civil, com um Estado que intervém nos casos em que estas iniciativas no sejam suficientes.
Este modelo socioeconômico complementa intrinsecamente o sistema político da democracia participativa, baseada no reconhecimento dos direitos individuais e sociais, com a alternância do governo e a divisão de poderes para garanti-los[2].  A ESM originou-se a partir da busca de um marco econômico e institucional de médio e longo prazos que pôde servir de base explícita, respeitada e estável para a organização de um sistema econômico. Os diferentes atores da economia, como consumidores, investidores, pequenos poupadores, sindicatos, empresários, precisam de um marco de referência claro e confiável no médio e longo prazo para a tomada de decisões.
Dentro da perspectiva da ESM, essa concepção é designada por “sistema de ordenamento da economia”.
A Economia Social de Mercado se baseia na organização de mercados enquanto melhor sistema de alocação e recursos e trata de corrigir e prover as condições institucionais, éticas e sociais para sua operacionalização eficiente e equitativa. Quando é preciso, não se abstém de corrigir possíveis excessos ou desequilíbrios que possam surgir em um sistema econômico moderno baseado em mercados livres, caracterizado por uma minuciosa e ampla divisão do trabalho e que, em determinados setores e sob certas circunstancias, possa se afasta de uma competição leal e eficaz. Essa definição de ESM enquanto modelo socioeconômico provém das ideias desenvolvidas por Alfred Müller Armack, que apelidou o conceito como ideia aberta, e não como teoria fechada.[3]
O sistema da ESM surge do intuito consciente de sintetizar as vantagens do sistema econômico de mercado: fomento da iniciativa individual, produtividade, eficiência, tendência à autorregulação, com os aportes fundamentais da tradição social da solidariedade e da cooperação baseadas na equidade e na justiça em uma determinada sociedade.
Os defensores dessa concepção trabalham em uma síntese da tradição político-econômica liberal quanto aos “direitos individuais”, o “republicanismo” e o “mercado,” com a tradição do pensamento social-cristão que enfatiza a “dignidade humana,” a “justiça social” e a “solidariedade”.
Para concretizar na realidade econômica, os princípios sociopolíticos enumerados até aqui, a Economia Social de Mercado se baseia em uma série de princípios econômicos que deles derivam. A primeira enumeração dos mesmos se deve à contribuição do economista Walter Eucken, um dos porta-vozes da Escola de Freiburg, que os classificou em dois grupos: os chamados “princípios estruturais,” dedicados a garantir o âmbito da liberdade econômica, e os “princípios reguladores”, destinados a prevenir possíveis abusos dessa liberdade e que garantam que os benefícios gerados no mercado sejam distribuídos de maneira socialmente justa[4].
Os princípios estruturais implicam o desenvolvimento de uma economia de mercado que permita de maneira corretamente desenhada um sistema de fomento à produção e de organização econômica mais eficiente que se conhece. Quanto aos princípios reguladores, referem-se ao marco institucional e à política econômica a cargo do Estado, e são necessários para que uma economia de mercado ofereça os benefícios de sua alta produtividade a serviço da sociedade como um todo.
Todo este conjunto de princípios econômicos pressupõe a existência de um estado “forte e limitado”, em contraposição ao liberalismo econômico extremo e ao estatismo autoritário. “Forte”, para impulsionar e aplicar os princípios enunciados, inclusive sancionando os indivíduos ou grupos de pressão que pretendam vulnerabilizá-los, impondo seus interesses particulares; e “limitado” para que não se exceda em suas funções além dos princípios enunciados, nem no desenho, nem em sua aplicação. Além disso, a operacionalização desse Estado se concebe a partir do ponto de vista de sua subsidiariedade, ou seja, em total consonância com a delegação de funções e o fomento da participação civil ou organizada. Existem hoje, na América Latina, exemplos de trajetórias de países que se baseiam em um fortalecimento das instituições e um estado de direito com uma economia baseada em mercados que permitem a melhoria dos indicadores sociais.
 
É o que mostram os países da região que mais progrediram em termos indicadores econômicos e sociais[5]. Apesar disso, o capitalismo de estado parece estar se impondo em outros países da região, em resposta ao colapso do modelo do “mercado autorregulado”, resposta essa que já está dando mostras de suas fraquezas[6][7].
___________________________________
*O autor é doutor em Economia pela Pontifícia Universidade Católica da Argentina, consultor econômico e em Políticas Públicas; membro da Fundação Konrad Adenauer, escritor, autor do livro “Introdução a Economia Social de Mercado” abordando o Ordoliberalismo como opção para a América Latina.
[2] Resico Marcelo, (2011). Introducción a la Economía Social de mercado. Edición Latinoamericana, Río de Janeiro, SOPLA-KAS.
[3] Em sua obra Wirtschaftslenkung und Marktwirtschaft (Direcionamento económico e economiade mercado), de 1946. Baseado no artigo “Economía Social de Mercado, Introducción” porFriedrun Quaas, en Hasse Rolf H., SchneiderHermann, Weigelt Klaus (ed.), (2008). Diccionario de Economía Social de Mercado, Polírica Económica de la A a la Z, 3ra. Ed., Buenos Aires, Konrad Adenauer Stiftung.
[4] Cf. Eucken WalterFundamentos da Política Econômica (Grundlagen der Wirtschaftspolitik), Rialp, Madrid, 1956; e Karsten Siegfried, Eucken´s Social Market Economy and its Test in Post War West Germany, American Journal of Economics and Sociology, v. 44, nr 2, abril de 1985.
[5]French Davis, Ricardo, (2003). Entre El Neoliberalismo y el crecimiento con Equidad, tres décadas de política económica em Chile, Ed. J. C. Saez.; Yañez Eugenio,(2005). Economía Social de Mercado em Chile, Mito o realidad?, Hans Seidel Stiftung,Santiago de Chile; Fontenla MontesEmilio, Guzmán Cuevas Joaquín Eds., (2005). Brasil y la Economía Social de Mercado, Ed. Cáceres, Universidad de Extremadura.
[6] Ver la tesis de licenciatura en economia de la carrera de economía de la UCA: “Economía Política del Neo-Populismo de izquierda. Los casos de Venezuela, Bolivia y Ecuador”. Gonzalo Gutiérrez De La Fuente, marco de 2010.
[7] Autor se refere aos países do eixo socialista bolivariano, Venezuela, Bolívia, Equador e a própria Argentina.
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