Sobre inflação e dinheiro – História econômica e Tradição

Arthur Rizzi

Um dos medos mais generalizados por parte dos católicos vitimados pela ilusão liberal é a inflação. É um medo justo, especialmente num país como o nosso em que passamos por uma hiperinflação que em muito empobreceu as pessoas. Porém, desde o plano real, as informações que amealhamos com o passar do tempo sobre a inflação nos levou a uma nova percepção da mesma. O princípio metalista sob o qual se assenta o monetarismo, de que a inflação é em todo caso, tempo e lugar um fenômeno monetário, já se encontra completamente refutado não só pelos argumentos em contrário, mas pelos fatos. O aumento oferta de moeda só é inflacionário por si só num cenário em que a moeda é lastreada. Sem isso, por si só a expansão da base monetária não é inflacionária. Antes de me aprofundar mais no assunto, vou tecer alguns comentários sobre como isso pode ser interpretado pela Escola Austríaca, refutando de antemão algumas más concepções de inflação.

Nossos colegas da Escola Austríaca tinham um universo de certezas no qual inflação de base monetária resulta sempre em inflação após a moeda sem lastro passar por todo o sistema financeiro inflando ativos e causando bolhas. Mas de uns tempos para cá o discurso de que aumento de preços é apenas o sintoma do aumento da oferta monetária evoluiu para algo mais maluco. A ideia de que pode haver inflação com preços estáveis e até declinantes, pois inflação é única e exclusivamente aumento de base monetária.

É claro que essa distinção radical destrói completamente a noção de inflação, e um bom exemplo dela pode ser visto no texto de Thorsten Polleit, “There will be (hyper)inflation” que pode ser encontrado no Mises Institute dos Estados Unidos. A ideia é que, mesmo que um pedaço de bife continue custando exatamente o que custava 10 anos atrás, o fato puro e simples do Fed ter aumentado seu balanço em 400%, já constitui per se inflação, e no caso, hiperinflação.

Mas qual o fundamento dessa interpretação radicalizada? A ideia segundo a qual, cada dólar novo “impresso” pelo Fed reduz a utilidade marginal dos dólares já existentes. Em outras palavras, pela lei da utilidade marginal decrescente, cada dólar novo adicional reduz o valor de outro dólar na economia, assim como cada copo d’água extra reduz a utilidade de outro copo d’água para alguém no deserto com sede.

O problema desse argumento é bem óbvio para mim. Como tal proposição se baseia na lei da utilidade marginal decrescente, é evidente que ela se fundamenta num tipo de valor-utilidade. Dessa forma, como a utilidade de algo é algo pessoal e subjetivo, não pode ser algo que é possível de se objetivar tão facilmente. E, especialmente se levarmos em consideração de que a Escola Austríaca trabalha com utilidade ordinal, essa utilidade não é quantificável a nível de indivíduo.

Como resolver esse dilema lógico? Ora, o próprio F.A. von Hayek ensina, o sistema de preços é o mecanismo pelo qual os desejos e preferências individuais são objetivados. Logo cada preferência subjetiva empurra o ponteiro do sistema de preços para cima ou para baixo. Se Hayek estiver certo nisso (e eu creio que está), logo fica evidente para nós que essa perda de valor unitário de cada dólar extra deve ser também objetivado no sistema de preços.

Em palavras ainda mais simples: A emissão de moeda deve sempre aparecer como inflacionária no sistema de preços, caso contrário, não é possível afirmar com certeza de que ocorreu uma depreciação marginal da utilidade de cada dólar ou real novo. Logo, se o governo amplia a base em 1000% e, porém os preços continuam estáveis ou aumentam muito pouco, a hipótese mais simples (navalha de Occam) é a de que não houve inflação apesar da inflação da base monetária. Pois doutra forma, não seria possível dizer que houve uma queda do valor unitário de cada moeda. É claro que pode haver outros fenômenos reais que podem influir no marcador de preços mas, se ceteris paribus o aumento da base não gerar inflação de preços, logo não há inflação ainda que haja aumento de base monetária.

E há uma boa razão para se crer que pode haver esse cenário. A ideia de que o custo unitário de cada dólar ou real cai se assenta no pressuposto de que a demanda por moeda é constante ou decrescente. As evidências empíricas das crises de 2008 e agora da coronacrise sugerem que a demanda por moeda é crescente com a expansão da base., pois devido a incerteza, os agente buscam a maior liquidez possível (motivos precaução e especulação).

Como coloca André Lara Resende (2019, p.68), economista cabeça do Plano Real: “A inflação não é resultado do excesso de moeda, mas do excesso de demanda agregada ou das expectativas de inflação”. Ou a inflação é de demanda, ou é de custos (por choques cambiais e de oferta) ou é indexada por causada pela desancoragem das expectativas de inflação.

Como a moeda hoje é fiduciária, isso significa que ela não tem nenhum lastro, exceto aquilo que ela pode comprar e que o governo garante em termos de poder de compra. Ou para ser ainda mais cru no dizer: O lastro da moeda é a confiança que os agentes econômicos têm de que o governo emissor conseguirá honrar seus contratos e pagamentos e manter o valor da moeda sob controle.

Como André Lara Resende explica também em “Consenso e contrasenso”, governo tem apenas dois limites a emissão de moeda:

  • O limite físico do sistema produtivo: isto é, a capacidade instalada da economia. Se o governo emitir moeda a ponto de empurrar a economia para além do limite da sua capacidade de produzir ele acabará por causar inflação. Neste caso, inflação de demanda. Mas ainda há um risco a ser considerado nesse mesmo caso: o tamanho das reservas internacionais.
  • No caso do governo estimular o sistema produtivo além da sua capacidade de produzir, outra coisa que pode ocorrer é uma crise da balança de pagamentos, pois tudo o que é consumido além da capacidade produtiva da economia é, por definição, importado. Ou seja, o segundo limite é o estoque que o país tem em moeda estrangeira.

E por que esses são os limites? Pois tudo aquilo que o país deve em sua própria moeda, ele sempre pode pagar. Ou seja, uma dívida em moeda soberana própria NUNCA SOFRE CALOTE. Isso pode parecer revolucionário mas não é. O governo em sua própria moeda pode se endividar para pagar dívidas velhas (rolagem da dívida) ou simplesmente monetizar sua dívida. Como? Emitindo moeda nova, que é como os governos dos países afetados pela crise de 2008 e, agora pela coronacrise vem se financiando. E como visto pelos IPCs[1] de vários países, a maioria deles, mesmo tendo ampliado quatro, cinco, seis e até dez vezes sua base monetária, não tiveram inflação. No período de 2008 a 2018 muitos deles esbarraram com a deflação inclusive!

No primeiro caso elencado acima, a razão é óbvia. Como o Real (R$) é a moeda de curso forçado local, tudo o que o governo e as pessoas vendem e compram é denominado nela, e nela o governo é sempre solvente. Mas no segundo caso elencado acima, está a situação das moedas estrangeiras e como o governo brasileiro não pode emitir essas moedas, ele pode ficar insolvente nelas e é isso que causa a quebra de um país.

1 – Um mundo sem dinheiro.

Esse é o princípio cartalista, segundo o qual a moeda não é um produto voluntário dos mercados, mas uma criação do direito e de uma autoridade pública. Esta opinião é velha e os primeiros registros históricos de moeda aparecem a 4000 anos como registros de conta e débito para com uma autoridade pública, o que significa que muito provavelmente, aquela historinha do Robinson Crusoé e do Sexta-feira como analogia para uma época de vigência do escambo, com trocas in natura,  como principal meio de alocação de recursos escassos de onde alguém teve uma ideia de cunhar moeda, muito provavelmente é só isso mesmo, uma historinha. Nunca existiu. Alguns bons trabalhos sobre a origem da moeda isso podem ser encontrados em Resende (2020) e Wray (2014, 2015), mas mesmo partindo de premissas metalistas, dados importantes podem ser vistos em Ferguson (2009), Brasseul (2010) e Versignassi (2011). Nas comunidades pré-modernas conhecidas, sabe-se que muitas delas não tinham moeda e quando passaram a ter, foi através de um sistema de débito com uma autoridade pública.

Numa sociedade de caçadores já sedentários, muitas vezes, quando a caça não era suficiente para todos, ao invés de cada um ficar com o que caçou, havia um tipo de divisão social liderada por um xamã ou por um líder militar, ou até mesmo, um ancião, em comunidades mais gerontocráticas. Tal sistema, chamado de sistema redistributivo (Martins, 2001) é muito comum a sociedades total ou parcialmente desmonetizadas. O produto da caça era apresentado a esse líder, e ele distribuía conforme os méritos. Algumas vezes, costumava ocorrer de algum membro muito valioso da tribo estar doente ou ferido e não poder contribuir com a caça. Nesse caso a figura de autoridade tomava parte do que tem mais e dava para esse membro. Em contrapartida, esse líder contraía um débito para com quem foi aparentemente prejudicado pelo processo, de que a parte subtraída seria paga mais tarde.

No Império Inca – o tawantinsuio -, um processo muito parecido ocorria. A pessoa prejudicada recebia uma concha colorida como símbolo do débito que depois seria pago. Em muitas ocasiões, essas conchas ganhavam certa liquidez, e passavam a ser dadas como pagamento. E assim, a dívida que aquela autoridade tinha com uma pessoa, passava para uma nova. Ressalta ainda a arqueóloga Cristiana Martins (2001, p.3):

“o dinheiro primitivo”, representados no antigo Peru, pelos objetos estudados aqui, não tinha um caráter exclusivamente econômico, ou seja, desempenhava um papel e possuía um significado muito importante em outras esferas da sociedade, como por exemplo, na esfera religiosa.

Ou seja, mesmo o dinheiro dito primitivo dos Incas era reconhecido por uma autoridade pública, neste caso de caráter religioso, essas conchas eram do tipo Spondyllus princeps e Spondylus gelleatus, eram chamados de chaquira ou mullu, e cumpriam função sacerdotal, mas também monetária em algumas regiões em troca de trabalho, chamado na lígua Inca (o quéchua) de mita. Usava-se também a pimenta ají, como meio de pagamento por trabalho e até folhas de coca.

A sociedade Inca usava esses recursos apenas esporadicamente e para transações mais longínquas. Para transações menores entre vizinhos, o sistema era baseado na reciprocidade, ou no favor. Isto é, alguém lhe concedia um benefício e, neste exato momento você passava a ter um débito para com aquela pessoa. Em algum momento isso pode ter gerado comprovantes de débito que poderiam ser reclamados perante uma autoridade pública para fazer valer o direito a receber de um credor. Na medida em que isso acontece, o próximo passo é, geralmente, que o item usado para notação ganhe liquidez.

O economista neoclássico N. Gregory Mankiw (1998, p.114), por sua vez também traz um relato interessante das ilhas Yap, no Pacífico, onde anilhas de pedra chamadas fei eram usadas como moeda, contudo como eram pesadas, e de difícil transferência, aos poucos a concessão meramente verbal da propriedade sobre a fei passou a ser aceito como meio de troca, caracterizando assim a passagem da moeda mercadoria à moeda fiduciária sem nem mesmo o novo dinheiro ter existência física, mas meramente verbal:

“A prática foi testada quando uma pedra valiosa foi atirada no mar durante um temporal. Como o proprietário perdeu a moeda por acidente e não por negligência, todos concordaram que o direito sobre a fei permanecia válido. Após várias gerações, quando ninguém vivo se recordava de ter visto a pedra, o direito a essa fei ainda era aceito nas transações”.

É importante citar casos fora do contexto europeu, justamente para mostrar que não se trata de um fenômeno puramente cultural. Aparentemente, as condições sociais e a razão humana percebe a realidade econômica de modo muito semelhante, de tal forma que o mesmo processo pode ser visto tanto na China, como na Mesopotâmia.

Estudos antropológicos indicam que os templos e palácios da Mesopotâmia, assim como os no Egito elaboraram sistemas internos de contabilidade, de débitos e crédito, que serviam como base de uma unidade de conta e de reserva de valor. Há sólidas razões para crer que na maior parte da história da humanidade a moeda não tenha tido existência física. (RESENDE, 2020, p.111)

Ferguson (2009, p.31) concorda:

De fato não existe qualquer razão histórica que justifique o fato de o dinheiro ter sido durante tanto tempo equacionado na mente do ocidente com o metal. Na antiga Mesopotâmia, começando a cerca de cinco mil anos, as pessoas usavam fichas de argila para registrar transações que envolvessem produtos agrícolas, como a cevada ou a lã, ou metais como a prata. […] Uma “ficha” especialmente bem preservada, da cidade de Sippar (Atualmente Tell Abu Habbah, no Iraque), data do reinado de Ammi-ditana (1683-1647 a.C), e declara que seu portador deve receber uma quantia específica de cevada na época da colheita.

Outro caso curioso que Ferguson (2009, p.28) nos traz é o da China:

Foi somente em 221 a.C. que a moeda padronizada de Bronze foi introduzida na China pelo “primeiro imperador”, Qin Shihuangdi. Em todos os casos moedas feitas de metal precioso eram associadas a soberanos poderosos que monopolizavam a cunhagem do dinheiro, em parte para utilizá-lo como fonte de receita.

Ao longo da história, esse mesmo processo em que a moeda começa com autoridade pública à ganha liquidez (vira meio de pagamento) pode ser visto no surgimento de outros ativos financeiros, não só no mundo antigo e nas mais variadas culturas, mas até na própria modernidade, como os títulos públicos e as ações privadas, que tiveram origens muito parecidas, como os tallies ingleses, as prestanze de Veneza, ou mesmo as ações da VOC holandesa que podiam ser dadas em pagamento por obrigações (Ferguson, 2009). Primeiro surge um débito, um compromisso de pagamento com alguma autoridade pública (moral, política ou religiosa), e, depois, esse débito simbolizado em algum material, ganhava liquidez e servia de meio de troca. Isso significa que o dinheiro surgiu primeiramente como um instrumento de justiça distributiva e não como uma mercadoria para mera conveniência de troca. E, como vemos, o metal era na maioria dos casos uma das muitas mercadorias que a moeda comprava e não a moeda em si, que era um conceito abstrato de crédito e débito que poderia ser registrado em qualquer material.

Isso pode parecer contra intuitivo, mas o escambo sempre foi ocasional e minoritário justamente pelo próprio problema da dupla coincidência. Ou seja, esse era um problema tão grande que o dinheiro não foi “o invento” para contorna-lo, mas sim que o próprio sistema redistributivo de divisão social, de reciprocidade e o trabalho coercitivo e com contração de débitos, como as acima explicadas, foram as primeiras formas de contorná-lo, tendo o dinheiro, por fim, como desenvolvimento posterior. E como podemos ver, nem sempre o ouro foi tratado como moeda, e nem mesmo metal. Em muitos casos eram algumas mercadorias menos perecíveis, em alguns casos pedras lascadas, ou tabuletas de barro, ou conchas, enfim: muita coisa já foi moeda antes do metal. E as primeiras moedas de metal representavam quantidades pesáveis, por isso ainda hoje muitas moedas tem nomes de unidades de medida, como a libra (pound), o dólar, ou o shekel (siclo); só depois, por volta do século VII antes de Cristo, na região da Lídia (Grécia), que as moedas cunhadas começaram a surgir como uma unidade de conta mais abstrata. Isso é tão verdadeiro que desde Platão, o nominalismo monetário[2], fundamento do cartalismo, já era defendido. Aristóteles, no Livro V da Ética Nicômaco, 1133ª, versos 25 a 30 diz:

Ora, na verdade essa unidade é a procura, que mantém unidas todas as coisas (pois se os homens não necessitarem dos bens uns dos outros, ou não necessitassem deles igualmente, não haveria troca, ou pelo menos não a mesma espécie de troca); mas o dinheiro tornou-se por convenção, uma espécie de representante da procura, e se chama dinheiro (nomisma) porque existe, não por natureza, mas por lei (nomos), e está em nosso poder muda-lo e torna-lo sem valor. (ARISTÓTELES, 2001, p.105)

Não apenas os gregos, mas os próprios romanos viveram e trataram a moeda dessa forma. Com a queda do Império Romano, ocorreu um lento e gradual colapso da vida econômica na Europa, como narra Brasseul (2010, p.52):

Na sequência das invasões bárbaras e do desaparecimento da ordem imperial, os homens isolam-se em torno de grandes explorações rurais independentes, vivendo em circuito fechado. As trocas reduzem-se a permuta, pois a moeda desparece pouco-a-pouco. A especialização regride com o declínio do comércio e as cidades ficam vazias: o regresso geral a terra é necessário para assegurar a sobrevivência.

Somente a partir dos séculos VII e VIII a moeda volta a circular, emitida por reinos cristãos bárbaros.  E esse é mais um ponto contra a teoria, geralmente aceita da moeda como criação espontânea dos mercados, como nos conta Resende (2020, p.34):

A crer na moeda como uma criação da necessidade dos mercados, essas seriam as condições ideais para o surgimento espontâneo de uma moeda local, mas não foi o que ocorreu. Sem uma autoridade central capaz de estabelecer uma unidade de conta para registro de transações, o comércio declinou, toda a demanda desapareceu e não há evidência de atividades mercantis até o fim do século VII.

Apesar da origem essencialmente nominalista, as condições políticas da idade média mudam um pouco o paradigma monetário. Na antiguidade havia o Estado Romano, autoridade única e definitiva sobre todo e qualquer critério de justiça e valor. A partir da queda do Império Romano, ocorre um colapso administrativo, de modo que o que sucedeu a isso foram reinos soberanos distintos e, por vezes, rivais. Por conta da ausência de parâmetros comuns de valor e legitimidade, a opinião geral sobre a moeda tende para o metalismo[3], como podemos ver por exemplo, em Nicole Oresme:

Vê-se, portanto, porque nem todas as coisas preciosas são próprias para se tornar peças monetárias: pedras preciosas, pimentas, vidros e outras coisas semelhantes, com efeito, não são, por suas propriedades naturais, adequadas para isso, mas somente o ouro, a prata e cobre. (ORESME, 2004, p.42)

Oresme trata ainda, a moeda como meio de troca nascido das necessidades de comércio, de modo que as alegações usuais referentes a ser uma invenção dos economistas clássicos, como Smith não é exata.

Entretanto, Oresme (2004, p.36) sabia que a moeda não era “por natureza, mas sim por lei, como diz Aristóteles, resguardando assim o princípio nominalista, ainda que pense no dinheiro basicamente como meio de troca, pois com “dinheiro, com efeito, não se supera de imediato a indigência da vida humana, sendo ele um instrumento artificial, descoberto para permutar mais facilmente as riquezas”.

Apesar da ascensão do metalismo como teoria geral do dinheiro na idade média, a ideia base do cartalismo, o nominalismo monetário, seguiu vigente de modo discreto. Os escolásticos de Salamanca tão difamados não pensavam muito diferente:

Ele (Juan de Mariana) diz em um lugar que se pode ser vantajoso fazer dinheiro de papel, couro ou outro material barato e então reduzir o custo de produção da moeda. Ele menciona dois exemplos de papel e couro, mas ele também entende que o recurso deveria ser temporário. Entre as vantagens desse tipo de cunhagem, ele enumera resguardar o metal precioso e a facilidade do transporte. Estas são as exatas razões de porque hoje se faz uso de dinheiro de crédito ao invés de moedas. (LAURES, 1928, p.149)

Como o próprio autor dirá, os salmaticenses não tinham como confiar no governo para fazer bom uso desse mecanismo, pois como se pode ver, teriam de confiar única e exclusivamente na honestidade do rei. Hoje, ao contrário, existem instituições mais impessoais e que podem resguardar e proteger o interesse público, delimitando quando e em que circunstâncias o governo pode fazer uso da moeda fiduciária, coisa que àquela época não havia e que tanto Nicole Oresme e Juan de Mariana temiam. Uma última consideração deve ainda ser feita sobre essa preferência, como o medievo é um contexto de intensa descentralização política em que não havia uma autoridade pecuniária internacional, a moeda tinha de necessariamente ter um valor intrínseco no qual ela pudesse servir de unidade de conta em qualquer lugar além da autoridade política que a emitiu, e nesse caso era seu material de cunhagem. Hoje é completamente diferente, com a vigência do dólar como a moeda de curso forçado internacional.

Todavia, no ato mesmo em que Juan de Mariana reconhece a moeda como podendo ser feita de qualquer material, como couro e papel, ele está implicitamente reconhecendo a natureza verdadeira da moeda para além das conveniências de sua época, como sendo “riqueza artificial” nas palavras de Oresme, ou, nas palavras de Aristóteles, como sendo “não por natureza, mas por lei”, assim, reconhece nesse mesmo ato o salmaticense, que o valor da moeda não depende do metal de cunhagem, mas da confiança das pessoas no reino.  Desta forma, mesmo o metalismo destes autores não nega o princípio cartalista.

Expressão da consciência cartalista nascente também pode ser vista no apólogo de Francisco Manuel de Melo (2007, p.81):

[…] o valor do dinheiro em que ele seja de qualidade realmente intrínseca, que essa também não alcança e prata e o ouro, pois são avaliados pelo teor de pureza estimado. Mas basta que tal estimativa esteja constituída por beneplácito universal daqueles que o usam, para que sobre esse gênero, ainda que inábil, se funde no trato útil da comutação recíproca, fiel e tranquilo.

Em outras palavras, dinheiro não é o papel, o ouro ou a prata. A moeda é um conceito de débito e crédito que, em essência, não a faz diferente de nenhum outro meio de pagamento como os ativos líquidos de hoje em dia. Por isso L. Randall Wray (2014, p.2) diz:

Na abordagem cartalista, o Estado (ou qualquer outra autoridade capaz de impor uma obrigação) impõe uma obrigação de forma generalizada, de se usar uma unidade de conta social ou legal — um dinheiro — cuja função é medir essa obrigação. Isto não requer a pré-existência de mercados, e, de fato quase certamente antecede a ele.

Uma vez que se entenda isso, percebe-se que o valor da moeda não depende de sua escassez e nem de nenhum metal, e mais, fica claro ainda que sociedades desmonetizadas são totalmente possíveis, como o caso de onde o Império Inca impunha a mita como meio de pagamento de obrigações, tendo o “dinheiro primitivo” uma função minoritária, mas também, sempre descendendo de algum tipo de autoridade pública (que não necessariamente precisar ser política, pode ser moral ou religiosa).

2 – Moeda como meio de pagamento.

A diferença, portanto, da moeda para os outros meios de pagamento, é que a liquidez da moeda é garantida por não ter retorno de renda ou juros, quando mantida em posse natural (preferência pela liquidez). É por isso que as pessoas a usam para comprar títulos públicos, ativos bancários, dentre outros ativos líquidos. A razão é que, estes meios de pagamento devolvem maior quantidade de moeda aos seus compradores no futuro.

Então, a partir daí podemos entender o porquê um pouco de inflação é menos danoso do que a deflação. A inflação baixa, controlada faz com que o dinheiro perca valor e, por isso mesmo, faz pouco sentido mantê-lo em posse ou entesoura-lo. Se as pessoas não comprarem algum meio de pagamento que lhe pague juros ou rendas, elas consumirão. Desta forma, a inflação é um incentivo para que a moeda circule e com isso é um estímulo extra para que a economia de mercado funcione.

A deflação, ao contrário, faz com que a moeda ganhe valor por si mesmo. Se a inflação é um imposto embutido, a deflação é um juro embutido. Isso significa que a propensão a entesourar é maior e com isso o dinheiro circula menos, e é por essa mesma razão, que as deflações são acompanhadas por retração do comércio, como nos anos que sucederam a queda do Império Romano do Ocidente (476 d.C). Estes esquemas não são nada inovadores e são conhecidos desde a Teoria Geral do Emprego do Juro e da Moeda (1936) escritas por John Maynard Keynes, donde se explicam os motivos transação, precaução e especulação (PREBISCH, 1988, p.89)

A taxa de juros não é o preço que equilibra a demanda por recursos para investir e a propensão de abster-se do consumo imediato. É o preço mediante o qual o desejo de manter riqueza em forma líquida se concilia com a quantidade de moeda disponível. Para compreender o que isso significa mencionaremos os motivos pelos quais se tem riqueza em forma de dinheiro. São três: motivo transação, motivo precaução e motivo especulação.

Concluímos assim, que essas pessoas não devem temer a intervenção monetária do governo, pois na ausência de um lastro, a moeda só causa inflação na medida em que pressione o sistema produtivo ou não se tenha reservas cambiais para honrar débitos em moeda estrangeira. E, para acalmar ainda mais, é bom recordar que hiperinflações estão sempre associadas a catástrofes reais (guerras e catástrofes naturais) ou institucionais, como no caso de países onde a cada dia as instituições são destruídas e recriadas do nada, a cada golpe de Estado ou sopro ideológico. A crise atual, aliás, dá-nos uma ótima oportunidade para recuperar uma ideia pré-moderna, que faz parte do patrimônio da Igreja em tradição de pensamento econômico: a ideia de que dinheiro é um conceito abstrato imposto por uma autoridade de fé pública para quitar obrigações, que hoje é representado perlo cartalismo.

Assim, tendo em vista que o príncipe da região é a pessoa mais pública e de maior autoridade, é mais conveniente e honroso que ele, mais do que a qualquer outro, faça fabricar a moeda para toda a comunidade, e a assine por meio de uma impressão congruente com as suas propriedades. (ORESME, 2004, p.43).

Antes ainda de finalizar, é importante fazer uma distinção: o governo não cria a moeda com um “impressorão” na casa da moeda. Apenas 5% do dinheiro hoje circula na forma de papel moeda. A maior parte do dinheiro é digital na tela dos computadores dos bancos. Isso significa que o governo simplesmente credita os valores nessas contas. Ou seja, cada vez menos o dinheiro tem forma física e cada vez mais ele é só um crédito bancário.

Este fato tem a implicação de que o governo não tem um cofre onde ele deposita o dinheiro advindo dos impostos e da venda de títulos públicos e depois tira uma parte desse dinheiro para gastar em educação, em saúde, em infraestrutura, etc. O governo cria dinheiro no momento em que ele gasta. Só assim a moeda circula na economia, e ele tributa para remover dinheiro da economia. Essa percepção é agora cada vez mais clara quando cada vez menos do dinheiro é papel moeda em poder do público. Isso significa que o governo pode criar moeda com resguardo em tributos (dinheiro que será retirado da economia), com resguardo em títulos públicos (dinheiro que será retirado através de promessa de pagamento futuro) ou ainda, sem resguardo nenhum, emissão monetária a que chamamos de “monetização”.

Quando os governos fizeram o Quantitative Easing em 2008 e agora na coronacrise eles simplesmente criaram dinheiro ex nihilo e compraram os assim chamados títulos podres, assumindo para si o prejuízo e resguardando a sociedade. Em outras palavras ainda mais simples, aquela retórica da “socialização dos prejuízos e da privatização dos lucros” é falsa. Ou melhor, ela é falsa na medida em que o Estado, consciente disso, faz uso de seu poder de emissor de moeda soberana. Sem essas qualidades, quando o governo se autocoloca uma disciplina financeira e fiscal, aí sim ocorre a socialização do prejuízo, pois o governo, que é responsável pelo bem comum, não auxilia a sociedade quando esta mais precisa de sua ajuda financeira.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Editora Martin Claret, 2001.

BRASSEUL, Jacques. História Econômica do Mundo: Das origens aos subprimes. Lisboa: texto e Grafia, 2010.

FERGUSON, Niall. A Ascensão do Dinheiro: A história financeira do mundo. São Paulo: Editora Planeta, 2009.

LAURES, John. The Political Economy of Juan de Mariana. Nova Ioque: Fordham University Press, 1928.

MANKIW, Nicholas Gregory. Macroeconomia. Rio de Janeiro: LTC, 1998.

MARTINS, Cristiana. O papel do “dinheiro primitivo” na economia Inca. São Paulo: USP, 2001.

MÉDAILLE, John C. Toward a trully free market. Wilmington: ISI Books, 2010.

MELO, Francisco Manuel de. Economistas Portugueses: Escritório avarento. Curitiba: Segesta, 2007.

ORESME, Nicole. Pequeno tratado sobre a natureza da moeda. Curitiba: Segesta Editora, 2004.

PREBISCH, Raúl. Keynes, uma introdução. São Paulo: Editora Brasiliense, 1988.

RESENDE, André Lara. Consenso e contrassenso: Por uma economia não dogmática. São Paulo: Portfólio Penguin, 2020.

VERSIGNASSI, Alexandre. Crash – uma breve história da economia: Da Grécia Antiga até ao século XXI. São Paulo: Leya, 2011.

WRAY, L. Randall, SEMENOVA, Alla. Levy Institute: The Rise of Money and Class Society. Annadale-on-Hudson: Bard College, nº832, 2015.

WRAY, L. Randall. Levy Institute: From the State Theory of Money to Modern Money Theory: An Alternative to Economic Orthodoxy. Annadale-on-Hudson: Bard College, nº792, 2014.


Notas de rodapé:

[1] Índices de Preços ao Consumidor.

[2] É a teoria que afirma que o preço de bens ou valores monetários são aqueles definidos por uma autoridade pública dotado da confiança das pessoas.

[3] Doutrina segundo a qual a moeda é apenas uma mercadoria universal de trocas. Como a mesma se funda na ideia de que a moeda é primeiramente um meio de troca, nas palavras de Wray e Semenova (2015):  a visão metalista leva diretamente a prescrições de política econômica, incluindo a de que o valor do dinheiro é derivado de sua escassez.

Globalização e globalismo são interdependentes.

Arthur Rizzi*

Em resposta ao meu artigo sobre globalismo e a União Européia e seu acordo com Mercosul, alguns conservadores liberais me responderam dizendo que apoiam a globalização sem apoiar o globalismo. Não que isto seja impossível, mas há boas razões para crer ser profundamente indesejável. Em geral, os conservadores liberais temem o globalismo pois representa o multiculturalismo, o cosmopolitismo e a perda de soberania nacional. Contudo, a economia liberal é em si mesma uma fonte inesgotável de intromissão de interesses econômicos de outros países.

Houve na história vários momentos em que aconteceram ensaios de globalização do mundo conhecido. O Império de Alexandre e o Império Romano são bons exemplos, em que pela dominação militar e anexação num vasto Império, as mesmas instituições, moeda e economia passava a se aplicar à todos os reinos súditos.

Porém a primeira globalização bem sucedida foi a globalização do fim do século XIX, como nos mostra Niall Ferguson na obra “A ascensão do dinheiro“. Quem não tiver o livro, recomendo o episódio 6 do documentário que pode ser assistido abaixo.

Como Ferguson destaca, a grande dificuldade no século XIX, ainda continua sendo a grande dificuldade de hoje (embora a tecnologia tenha amenizado as coisas). O que fazer quando um mutuário do outro lado do mundo decide dar um calote? A resposta curta e grossa para isso na era vitoriana era a “diplomacia das canhoneiras“. O Império Britânico e sua poderosa marinha eram a chave política e de garantia dos contratos.

Por isso Vladimir Lênin dizia que o imperialismo era a forma superior do capitalismo; não que Lênin estivesse certo totalmente, mas era bastante evidente para ele que se a teoria marxista estivesse certa e se os estados-nação nada mais fossem que os quartéis generais das burguesias, os interesses econômicos e militares iriam acabar se confundindo. Não é também mera coincidência histórica que a tomada de poder na Rússia pelos bolcheviques aconteceu no momento da morte da primeira onda de globalização: A primeira guerra mundial.

O fato é que não existe vácuo de poder na geopolítica; a primeira onda de “globalização sem globalismo” nada mais foi que o imperialismo cru, diferente das pressões imperiais ainda certamente existentes mas diluídas entre mil e uma instituições transnacionais. Como não havia naquele período de tempo leis e instituições supranacionais para garantir a paz, o cumprimento de acordos, financiamento internacional, julgamentos e formalizar contratos; o que em geral acontecia era que o país mais rico impunha essas coisas a força e, em geral, poder econômico grande tem grandes probabilidades de se converter em poder militar grande. E eu não esperaria imparcialidade de uma única nação imperial  na validação e tutela dos acordos. Elas frequentemente puxam sardinha para si próprias (Oh, really?)

A guerra do ópio, promovida por corsários “empreendedores” ingleses, bem como a primeira guerra mundial se deu justamente por causa da globalização sem globalismo. Os países mais poderosos abrem mercados nos canhões e baionetas e os mais fracos se fecham com protecionismo quando possível. Quando impossível, sofriam com bombardeios como a China e o Japão, ou quintas colunas internas como o caso de Portugal e Brasil.

A criação de órgãos como as Nações Unidas, o FMI, o BIRD, a CEPAL, a OCDE, a OMC, a OIT, os BRICs e várias outras permitiu que muito mais acordos de livre-comércio fossem feitos do que anteriormente e sem a necessidade de invadir e bombardear ninguém. Frequentemente, o mecanismo utilizado são embargos, isolamentos, multas e, quando em casos específicos como o atual do Brasil, quintas colunas como a neo-direita que governa hoje.

É curioso que muito raramente os conservadores-liberais e olavo-bolsonaristas em geral ignorem que o Euro é a única moeda séria (Bitcoin we’re not talking about you) de circulação global hoje completamente fora do controle dos estados nacionais que a usam. Mas, o Estado manipular a base monetária não era ruim? Portanto isso deveria ser bom, não? (E voltamos ao Peso-Real…)

Como Dani Rodrik pontua em”A globalização foi longe demais?“, a desregulamentação financeira e a existência de grande mobilidade de capital físico e financeiro pelo mundo fez com que empresas preferissem fazer terra arrasada e mudar de país do que negociar com sindicatos e pagar impostos mais elevados. Essa é, como se pode ver, a raiz pela qual Donald Trump venceu as eleições nos EUA: Trazer os empregos de volta. Tirar as empresas americanas da China.

Quem não enxerga que hoje o melhor meio de se haver globalização econômica é através da globalização política precisa voltar para a Terra.  A ideia de “Globalização sem globalismo” sempre teve mais a ver com guerra, pilhagem e economia de rapina do que com a  “paz perpétua” kantiana e o idílico paraíso de paz dos mercadores smithianos.

A globalização têm que ser vista, como aponta Rodrik, como uma inovação tecnológica. E como tal não podemos ser ludistas.  A globalização gera o interesse das grandes potências do capitalismo central em impor o modelo liberal aos países de renda média e baixa, mantendo-os na posição primário-exportadora ou, quando muito, como paraísos fiscais.

Os países em desenvolvimento devem saber lidar com isso, usar as regras de jogo ao seu favor. Ninguém soube fazer isso melhor que Coréia do Sul, Japão e China. Usar os fluxos de capital e investimento para se industrializar e participar do jogo dos grandes playeres. Simultaneamente é necessário levar o homem esquecido de Roosevelt a participar desses ganhos, e uma das formas é descentralizar capital estimulando ferramentas de cooperativização para pequenos produtores (vide as cooperativas agropecuárias), a cooperativização do crédito (vide as cooperativas de crédito alemãs), estimulando a divisão do trabalho entre firmas (como o caso da Emiglia-Romanana Itália) e a participação na gestão e nos lucros, cujo maior exemplo é talvez a corporação Mondragón, como nos recorda John Médaille em “Toward a truly free market.

Isso pode soar neo-mercantil, mas não nos esqueçamos que o mercantilismo era inicialmente um feudalismo monetizado, e que muitos homens cristãos de nossa tradição católica e hispano-lusitana como Dom Duarte Ribeiro de Macedo, Dom Francisco Manuel de Mello, o Padre Sancho de Moncada e o Padre Antônio Vieira iam nessa direção.

Por isso aponto como saída um desenvolvimentismo distributista, remédio para o estágio atual do capitalismo em que reforça o poder dos Estados sobre as finanças, sem entretanto, proibi-las. E simultaneamente, feito em conjunto com o arranjo social mais tradicional e moral possível.


Referências:

FERGUSON, Niall. A Ascensão do Dinheiro. São Paulo: Editora Planeta, 2008.

RODRIK, Dani. A globalização foi longe demais? São Paulo: Unesp, 2011.

MÉDAILLE, John. Toward a truly free market: a distributist perspective on Role of Government, Taxes, Healthcare, Deficits, and More. Wilimington: ISI Books, 2010.

Como o distributismo pode explicar a crise do governo Dilma: Introdução

Esse texto é perfeitamente compatível com o Distributismo e o Desenvolvimentismo distributista.

Arthur Rizzi*

Raphael Mirko**

Contextualizando:

Desde o fim do primeiro mandato de Dilma Rousseff, a ideia de que a economia brasileira entraria num período de estagnação era considerado não mais uma hipótese, mas um fato. No ano seguinte à disputa eleitoral entre Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), a economia brasileira começou um intenso processo de contração econômica que foi além de uma recessão e tornou-se uma depressão. O PIB despencou mais de 6% durante dois anos seguidos e o desemprego chegou a cifras antes imprevistas.  O presente artigo visa, portanto, elucidar como a Doutrina Social da Igreja (doravante DSI) e as ideias distributistas podem oferecer subsídios teóricos para analisar essa crise econômica que se abateu sobre o Brasil com o governo Dilma, mas cujas raízes remontam à segunda metade do governo Lula II. Este artigo pretende também promover o diálogo com as ideias da Economia Social de Mercado (ESM) e com as análises novo-desenvolvimentistas (doravante ND) como subsídio técnico para análise da crise econômica que se abateu sobre o país.

A usura como a raiz da crise:

A economia mainstream[1] evita utilizar o termo usura, pois este denota um conceito moral, e a mesma, querendo emular uma espécie de hard science[2], meramente empírica, amoral e utilitária, acaba colocando os fenômenos econômicos como quase “forças da natureza” ou até mesmo como determinação metafísica. Infelizmente mesmo alguns católicos (ou pretensos católicos) caem nesse erro. Thomas Woods Jr, autor do bom livro “Como a Igreja Católica construiu a civilização ocidental”, mas do péssimo “The Church and the market”, condena a doutrina social da Igreja por lançar juízos morais acerca da economia, mais especificamente sobre a teoria do preço justo, afirmando em poucas linhas de que o preço de mercado é o preço justo e, inclusive, afirmando-os como produtos, não da “mão invisível”, mas do “dedo de Deus”[3]. As implicações teológicas muito erradas e tendentes à gnose que tal afirmativa opera (a ideia de um Deus que está em nós, e que age através da coletividade inconsciente é hegeliana[4]) não vêm aqui ao caso, mas basta citar, para refutar a “catolicidade” de tal proposição, que como Niall Ferguson (2007, p.84) demonstra, este pensamento está ligado ao extremismo do conceito da soberania divina, oriunda do calvinismo, e que foi apropriado no campo na economia pelos anglicanos e presbiterianos. Em outros termos mais diretos, esta é uma noção protestante.

Na prática, foi o argumento de que tarifas mais baixas induziriam a uma ampliação do volume de comércio, conjugado com uma visão distintamente protestante da economia como mecanismo divinamente ordenado e auto-regulado, que convenceu a maioria da elite política britânica a converter-se ao livre-comércio.

As coisas do ponto de vista distributista e da Doutrina Social da Igreja (DSI) não operam assim, entretanto. A economia, sendo ação humana em relação a bens escassos e à sua gestão e produção, está também debaixo do julgamento do campo da filosofia chamado ética. Desta forma, se a ética é a área da filosofia que julga do ponto de vista moral as ações humanas, sendo economia também ação humana, ela também é julgada do ponto de vista moral pela filosofia. Logo, termos morais não podem e não devem ficar fora da discussão econômica.

Demonstrado assim, a necessidade de rememorar a moralidade intrínseca que envolve a ação humana no terreno da economia, cabe a nós demonstrar, como propusemos na introdução deste fascículo, que a raiz da crise econômica reside na usura. A análise moral da economia que é proposta pela DSI e aprofundada pelos distributistas é o ferramental que utilizaremos para explicar a causa eficiente da crise econômica petista no próximo capítulo deste artigo.

Nota de rodapé:


[1] Diz-se mainstream ou ortodoxia econômica, o conjunto dos métodos e postulados da economia contemporânea, aceitas e praticadas pela maior parte dos economistas nas maiores universidades do mundo. Esse conceito muda de tempos em tempos conforme a discussão econômica progride, mas nos tempos presentes, pode-se dizer que o mainstream é um vago consenso entre monetaristas/novos clássicos e novos keynesianos. Seus métodos utilitários, empíricos e com base em intensa matematização das hipóteses, bem como os postulados filosóficos associados em raiz à economia neoclássica, são em essência o caráter mais identificável da ortodoxia econômica. Assim, o distributismo, bem como a escola austríaca misesiana, o marxismo, e outros são contados como heterodoxias.

[2] Hard Science é um jargão técnico utilizado pela comunidade científica para distinguir as ciências exatas como a física e a química de ciências sociais com altas cargas de subjetivismo, tais como a história, a geografia, a sociologia e o direito, chamadas por eles de soft science. A economia ao ocupar um posto intermediário tenta com pouco sucesso estabelecer um fundamento tão objetivista quanto possível de análise científica, mas como Médaille chama a atenção, ela por tratar ainda do universo complexo e incerto das escolhas humanas, não consegue oferecer previsões universalizáveis como seus ídolos.

[3] Ferrara (2010, p.118) aponta em Thomas Woods a identificação da mão invisível com a mão da Divina Providência: “[…] Woods suggests a divine principle: the “finger of God” on Smith’s invisible hand”.

[4] Para mais informações sobre esse assunto recomendo o melhor livro que conheço sobre o tema, que é a obra “Antropoteísmo: a religião do homem” do saudoso apologista católico e historiador Orlando Fedeli.


*Arthur Rizzi é formado em História pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e dedica-se ao estudo da história econômica, possui extensão na modalidade de curso livre em Macroeconomia pela FASUL-MG.

** Raphael Mirko é graduado em História pela Faculdades Metropolitanas Unidas e graduando em Economia pela Universidade Metodista de São Paulo.

Por que os países desenvolvidos crescem pouco?

Arthur Rizzi*

Esse não é um assunto que possa ser esgotado com um simples artigo de blog, mas que pretendo contribuir de forma didática para os nossos leitores leigos compreenderem parte do problema.

Como Robert Solow demonstrou com sua função de crescimento econômico [Q.A – Y=f(K.L)], o estado da técnica, o estoque de capital e o tamanho da força de trabalho são determinantes para avaliar o desenvolvimento econômico de longo prazo. Os países desenvolvidos encontram-se no estágio técnico mais avançado, de maneira que não apenas trabalhar para produzir é necessário, mas também trabalhar para desenvolver novas técnicas produtivas mais eficientes. Por isso Mariana Mazzucatto em “Estado empreendedor” afirma a importância do investimento em pesquisa e desenvolvimento, algo que a iniciativa privada nem sempre faz muito bem. Em outras palavras, os países na “fronteira da técnica” têm que trabalhar/esperar por novidades tecnológicas, de modo que os ganhos de produtividade chegam primeiro até eles, mas chegam em velocidade bem menor que nos países retardatários.

Segundo Oreiro (2016, p.49:)

“O coeficiente de indução ao crescimento da produtividade pela acumulação de capital depende, por sua vez, do tamanho do assim chamado hiato tecnológico, ou seja, da distância entre o nível de conhecimento tecnológico possuído pela economia em consideração com relação a fronteira tecnológica. […] os países que se acham atrás da fronteira tecnológica podem aumentar rapidamente a sua produtividade simplesmente por intermédio da imitação e do aprendizado dos métodos de produção empregados pelos países que se encontram na fronteira. […] o crescimento de uma economia atrás da fronteira tecnológica é uma função positiva da distância que a separa com respeito a essa mesma fronteira”.

Em outras palavras, os países atrasados tecnicamente podem absorver técnicas novas já desenvolvidas mais rapidamente, o que proporcionará saltos produtivos em curto prazo e taxas de crescimento mais vistosas do que a dos países desenvolvidos, cujo seu setor produtivo tem que desenvolver ou esperar por novas inovações. Isto faz com que haja menos pushs de eficiência marginal do capital nessas economias de ponta, aproximando-se um pouco mais dos ciclos de Kondatriev. Em outras palavras, quando o hiato tecnológico se reduz a 0, as taxas de crescimento despencam. Oreiro (2016, p.51) confirma-nos:

“[…] a medida que o país reduz sua distância da fronteira tecnológica, maior será o crescimento da produtividade do trabalho. Contudo, uma vez que o hiato tecnológico tenha caído abaixo do nível de capacidade absortiva, a taxa de crescimento da produtividade do trabalho irá se reduzir à medida que o país se aproximar mais e mais da fronteira tecnológica”.

Porém, não apenas isso explica os números de economias em desenvolvimento quando comparada a de economias desenvolvidas. Economias de renda média como a brasileira e com taxa demográfica compatível com a de países desenvolvidos (taxa de natalidade de 1,8), conseguem maiores saltos produtivos pela absorção de novas tecnologias, e é bem explicada por nossa afirmação até aqui. Porém, como tratar economias de renda média mas com população gigantesca como a China?

Simples, a participação dos salários na renda depende também da inserção de novos trabalhadores nessa economia, como John Médaille chama a atenção em “Toward a trully free market“, a ortodoxia econômica considera “mães e partos” como coisas exógenas aos modelos. Se a taxa de crescimento demográfica cai, menos trabalhadores são inseridos no mercado de trabalho e, portanto, há uma tendência de longo prazo do crescimento do custo unitário do trabalho (oferta e demanda). Quanto menor a taxa de natalidade, maior a dependência de pushs técnicos que ampliem a produtividade do trabalho nessa economia. A China se beneficia de uma população gigantesca, e mesmo que sua taxa de natalidade tenha caído enormemente, há um vistoso bônus demográfico que deverá demorar muitos anos ainda para se esgotar de modo que, mesmo quando a China passar por períodos de aridez no desenvolvimento técnico, ela poderia ainda ampliar sua economia pela absorção de mão-de-obra aumentando a participação dos salários na renda nacional, que é basicamente o que ela fez quando da crise de 2008, em que as importações americanas caíram drasticamente (cf. Niall Ferguson – A Ascensão do Dinheiro). E ambos os fatores, trabalho e capital não são necessariamente intercalados, mas acontecem quase sempre juntos. Aumentar a força de trabalho e a produtividade do trabalho é o mundo ideal dos economistas, em que se poderia ter crescimento forte e contínuo.

E os EUA e a Europa?

O economista ordoliberal francês, Michel Albert, em seu livro “Capitalismo versus capitalismo” responsabiliza a existência do welfare state universalista pelo baixo crescimento da Europa quando em comparação aos Estados Unidos. Há aí um certo exagero. Embora o universalismo do estado de bem-estar possa de fato gerar incentivos perversos à economia, há boas razões para crer que isso é apenas residual. Um bom exemplo de que isso não explica tudo, é o fato de que a Europa tem modelos de welfare state não universalistas, como alemão que você pode ler mais sobre ele aqui. O maior fator de baixo crescimento atual dos países da Europa em relação aos Estados Unidos reside, ao meu ver, no fato de que a maioria dos países da Europa tem taxas de crescimento demográfico abaixo de 1,5 filhos e graças à imigração, os Estados Unidos tem uma taxa de crescimento demográfico de 2,1 filhos. A taxa de reposição mínima é 2,1, o que significa que a população dos países europeus tende a diminuir, o que faz com que o custo marginal do trabalho aumente no longo-prazo ao passo que nos EUA, este custo é estável dado que a população permanece constante.

O Euro tende a se tornar um outro problema, uma vez que se o custo unitário do trabalho é crescente, a moeda européia sendo uma moeda forte, faz com que o custo dos bens tecnológicos produtivos da Europa torne-se mais caro com o tempo o que pode dar a países concorrentes do bloco europeu como China, Coréia do Sul e Estados Unidos alguma vantagem de mercado ao longo prazo. A moeda extremamente forte, influencia alemã pode estar levando a própria Alemanha a se encastelar na União Européia no futuro.


REFERÊNCIAS:

OREIRO, José. Macroeconomia do desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana. Rio de Janeiro: LTC, 2016.


*Arthur Rizzi é historiador e amante da história do pensamento econômico.

Bolsonaro e Trump: Mais diferenças que semelhanças

Niall Ferguson*

Embora a Argentina seja a anfitriã do encontro do G20 esse ano, a maior economia latino-americana de longe é o Brasil. Você procurará em vão evidência de crise em São Paulo, onde fiquei a maior parte da última semana.

A cobertura da mídia do hemisfério norte da vitória do populista de direita Jair Bolsonaro na eleição de outubro tem sido predominantemente negativa, focando em seus antecedentes militares, sua linguagem inflamada e sua simpatia política por Trump. “Jair Bolsonaro’s climb to power has been marked by divisive rhetoric and offensive speech,” tuitou o jornal The New York Times. “Our planet can’t take many more populists like Brazil’s Bolsonaro,” lamentou o The Guardian. Como um populista de extrema-direita pró-ditadura e pró-tortura foi eleito?

Na realidade, as semelhanças entre Bolsonaro e Trump são superficiais. Ambos certamente se expressaram com sentimentos social e culturalmente conservadores que se tornaram um tabu nos círculos da elite esclarecida do ocidente. Ambos dirigiram seu poder de fogo a estamentos políticos falidos e corruptos. E ambos certamente entenderam melhor do que seus oponentes como explorar o poder político das redes sociais. Mas as semelhanças param aqui.

Primeiro, o foco de Bolsonaro é lei e ordem, não a imigração, com a qual o Brasil não tem problemas. O Brasil viu mais de 60,000 assassinatos no último ano, mais do que China, Estados Unidos e México juntos. Segundo, Bolsonaro juntou forças com o liberal monetarista de Chicago, o economista Paulo Guedes, ao passo que Trump tem como princípio o protecionismo. Enquanto Bolsonaro apelou ao voto dos jovens, ao contrário, Trump apelou a nostalgia dos mais velhos.

O novo governo brasileiro está comprometido com estabilização fiscal, privatização de estatais, simplkificação tributária e maior liberalização de mercado. Este é o tipo de reforma econômica que o Brasil precisa desesperadamente. O país é a nona maior economia do mundo mas está na 125ª posição no ranking de facilidade para fazer negócios do BIRD, atrás até do Irã. O que Guedes tem falado em quase nada soa como o modelo chinês — soa mais como Margaret Thatcher dançando um sambinha. E de fato, Bolsonaro foi abertamente hostil à China durante a campanha, declarindo: “A China não está comprando coisas no Brasil, ela está comprando o Brasil.” Ele inclusive visitou Taiwan.

Por todo o mundo, do grandioso Brasil à minúscula Nova Zelândia, vários países estão escolhendo seus lados ao passo em que o antagonismo Sino-Americano muda sua escala de tensão de uma guerra comercial a uma nova guerra fria.


*Niall Ferguson é historiador econômico e autor de vários livros como Colosso, Império, A Ascensão do Dinheiro, Civilização, A lógica do Dinheiro e a Grande degeneração.

E o tal de meta-capitalismo? Crítica a um conceito olaviano.

Arthur Rizzi*

Os seguidores de Olavo de Carvalho, além do próprio, usam sempre o termo meta-capitalismo como forma de descrever um determinado fenômeno contemporâneo de grandes capitalistas que pela sua posição enquanto membros da alta burguesia deveriam em tese apoiar posições à direita no espectro político e, entretanto, apoiam movimentos de esquerda e de extrema-esquerda que, em teoria, deveriam ser contrários aos seus interesses. Qual será a profundidade e o realismo desse conceito? Veremos abaixo.

Definindo:

Segundo Olavo de Carvalho neste vídeo o meta-capitalismo se configura como sendo o capitalista que tornou-se tão extraordinariamente rico com a economia de mercado ao ponto de que em determinado momento, o mercado e sua instabilidade tornam-se uma ameaça a ele e a sua família. Isto é, o meta-capitalista para consolidar seu legado, coopta o Estado para impor regulações e fazer intervenções que dificultem a vida de potenciais ameaças a si e aos seus.

Ora, para Olavo é sabido que o dinheiro não é poder, mas sim um meio de se conseguir poder. Contudo, em dado momento, o volume de dinheiro que se adquire é tamanho que ele passa a ser poder, visto que a economia ao depender muito dos too big to fail, coloca nas mãos dessas pessoas multibilionárias, quer elas queiram ou não, uma responsabilidade enorme sobre a vida delas, de seus parentes e de milhares de outras pessoas as quais elas nem mesmo conhecem.

Em outras palavras, para Olavo, o meta-capitalista é alguém que vive num sistema aparte entre o mercado e o poder do Estado, estando imune aos choques de mercado.

Acertos e erros do conceito:

O conceito parte de um insight muito acertado, o de que a partir de certo momento, o dinheiro deixa de ser um mero meio de obter poder, mas torna-se de facto poder. O índice de GINI pode ilustrar isso muito bem. Segundo a medição da desigualdade de renda do índice, os valores oscilam entre 0 e 1, sendo zero o socialismo utópico onde todos têm exatamente a mesma renda, e 1 a tirania distópica onde um único indivíduo ou família tem a renda de todo um país estando todos os demais na miséria. O índice assume esses extremos como referenciais para fins matemáticos, que embora logicamente possíveis, são muito difíceis de existirem na prática. Como se trata de referenciais aritméticos, sua exequibilidade na realidade é irrelevante, pois trata-se de um dado axiomático que a verdade matemática neles contida expressa. A realidade, já é prevista no índice, sempre se manifestará numa mistura desses dois estados, e nunca os estados puros.

Assim, num país extremamente igualitário, digamos a Alemanha – onde o GINI aponta na faixa de 0,39 – o impacto de um único homem muito rico torna-se menos relevante, pois como a própria sociedade tem meios de renda muito equitativos, o impacto do poder dele é reduzido.  Ou seja, na Alemanha 61% da renda está na própria sociedade. Dado que a renda é produto dos fatores de produção (capital e trabalho), e dado ainda que o capital é o fator onde os ganhos de produção são crescentes em escala, é pouco provável que em economias de mercado com baixa desigualdade, poucas pessoas detenham capital e haja apenas assalariados fora disso. Nessa sociedade muitos têm meios de empreender, se não como forma principal de renda, ao menos como uma complementação de renda part-time.

Um caso contrário seria a de um país muito desigual, digamos o Brasil, que na época do regime militar registrou 0,63 no índice de GINI. Como a renda estava majoritariamente concentrada, significa que o trabalho assalariado é a regra sendo o empreendimento próprio um complemento de renda quase sempre de baixíssima complexidade e baixíssima produtividade, na forma de subempregos quase todos informais. Neste cenário há enorme concentração do fator capital, e que os retornos de lucros fazem com que o poder de um único bilionário seja muito maior sobre essa sociedade do que sobre a alemã.

Assim, Olavo faz uma detecção correta que também foi feita por John Maynard Keynes, pelos ordoliberais de Freiburg como Walter Eucken, Wilhelm Röpke e Alfred Müller-Armack e também pelos distributistas como G.K. Chesterton, Hillaire Belloc, E.F. Schumacher, Christopher Ferrara e John Médaille e ainda por solidaristas como o Pe. Heinrich Pesch, SJ.

Entretanto, o conceito apresenta falhas, pois ele parte de constatações no mínimo duvidosas. Por exemplo, a ideia de que a economia de mercado desregulada é sempre pareto-eficiente. Isto é, em termos mais teológicos ou filosóficos, dizer que o mercado desregulado é pareto-eficiente significa dizer que em todo caso, no mercado desregulado a justiça distributiva e a justiça comutativa são sempre idênticas. O que quer dizer que não há porque questionar se uma troca voluntária sem um terceiro envolvido (digamos, o Estado) é justa. O mercado sempre proverá resultados perfeitamente equitativos.

Como a maioria dos economistas liberais sensatos (Misesianos, não estamos falando de vocês) já perceberam, isso não é exatamente verdade. E as provas empíricas disso são tão abundantes no meio acadêmico que somente uma turba religiosa de fanáticos (libertários) poderia insistir numa afirmação contrária. Não é que eu esteja me eximindo de oferecer estas provas aqui, mas sim o fato de que aceitar debater algumas verdades tão bem consolidadas significa dar ao erro uma dignidade imerecida, nesse caso a de hipótese respeitável quando elas são simplesmente erros crassos. E essa é uma das grandes sacadas dos Papas do Concílio Vaticano I, ao dizer que o erro não tem direitos eles não estão condenando a discussão sobre aspectos ainda não muito claros da modernidade, mas sim dizendo que algumas ideias serem apreciadas quando claramente erradas é dar a elas não apenas um direito a existência, mas um poder muito grande de subverter a ordem política. Imagine você que um físico do nível de um Michio Kaku decide debater seriamente com um terraplanista? Um leigo ou uma pessoa que está sendo introduzida na discussão científica pode ser levada a pensar que o terraplanismo é uma hipótese séria em discussão, mesmo quando existem uma infinidade de demonstrações em contrário (provas).

A consequência desse erro é dizer que toda intervenção do Estado corrompe o processo econômico e provoca desigualdades sociais, o que não é verdadeiro (e também abundam evidências disso) e parece que o próprio Olavo aceita, dado que no artigo “fórmula da minha composição ideológica” o mesmo argumenta no sentido de alguma intervenção do Estado.

“O Estado existe apenas para impedir que os concorrentes se comam vivos, para assegurar as condições logísticas da prática do liberalismo e para, last not least amparar in extremis quem não tenha a mínima condição de concorrer no mercado”.

Olavo com esse tipo de frase ganharia certamente o apoio de um Ludwig Erhard ou de um Walter Eucken. Então, fica pouco claro que tipo de regulação (porque regulações são necessárias para isso) e intervenção para Olavo são as que os meta-capitalistas almejam. Pois dado que não existe economia de mercado totalmente desregulada (como Ha-Joon Chang demonstrou), então precisaria que Olavo definisse que tipo intervenção governamental é a que os meta-capitalistas propugnam. A maioria delas visam a distribuição de renda, isto é, por meio de tributação e transferência de renda, permitir que as pessoas mais pobres tenham um esteio para melhorar sua vida. Isso dependendo do modo como é feito ajuda até mesmo a desconcentrar poder econômico de alguns desses meta-capitalistas. Então, é curioso porque alguns deles apoiam isso, como o próprio George Soros, não? Enfim, as razões aqui caberia a Olavo expor e eu sinceramente estaria muito interessado em descobrir.

Eu – uma síntese de ordoliberalismo, distributismo e desenvolvimentismo – acredito que a distribuição de renda enquanto permanece um elemento válido, ela é apenas em potência empreendedorismo das pessoas comuns, como eu e você caro leitor. Por isso estou cada vez mais convencido de que tanto os solidaristas como o Pe. Ávila ou os distributistas como Médaille têm razão, não basta justiça re-distributiva, é necessário justiça distributiva e isso significa de alguma forma favorecer a participação do fator trabalho nos lucros das grandes empresas (seja por sociedade ou por meios acionários), o estímulo ao cooperativismo onde possível e benéfico, o estímulo aos pequenos e médios empreendimentos e uma reforma agrária de caráter não confiscatório salvo em condições “extremas e extremamente extremas”. A redistribuição de renda, o salário mínimo e a CLT continuam válidos e merecem ser defendidos? Sem sombra de dúvidas. Mas são paliativos enquanto o homem comum tão defendido por Chesterton não é capaz de se suster majoritariamente pelo seu próprio esforço produtivo.

Há ainda um outro problema neste conceito e é típico de quem foi muito influenciado pela literatura da Escola Austríaca como Olavo ou os autores associados a esta escola. Quem chama a atenção para isso é Christopher Ferrara em “The Church and the libertarian“, onde o mesmo ataca figuras imponentes do liberalismo católico, tais como Thomas Woods, Alejandro Chafuen, Lew Rockwell e Jeffrey Tucker em nome da doutrina de sempre da Igreja.

Todos os austríacos em geral defendem o livre-mercado e como consequência condenam toda e qualquer intervenção do Estado. Contudo, no mundo real, nós não temos (e conforme veremos nunca tivemos) o livre-mercado tão desejado por eles. Então, na prática, quando se opõem a uma regulação não estão defendendo o livre mercado e sim um mercado já regulado – e acredite algumas regulações são muito importantes como Olavo mesmo reconhece – então ficam sempre na insanidade de criticar o intervencionismo em nome de um livre-mercado idealizado, mas na prática defendem os “meta-capitalistas” de algumas regulações que poderia limitar o poder dos mesmos dentro de um capitalismo que não é nem nunca foi livre de fato (Ha-Joon Chang aqui).

Poderíamos ainda apontar outro problema com o conceito. Como segundo Olavo, meta-capitalismo se entende por empresários que se valem do livre-mercado para enriquecer, mas que quando se chega a um determinado ponto, cooptam o Estado para criar intervenções e burocracias que os protejam, impedindo assim a riqueza de outrem.

Deveria-se explicar onde na história econômica isso começa. Desde os momentos nascentes do capitalismo, como no no mercantilismo (que foi mais um feudalismo ulta-monetizado) ou mesmo com a revolução industrial e o laissez faire, sempre houve relação Estado-privados de modo a promover de uma forma ou de outra os interesses de um certo grupo nacional ou sociedade política. As obras de Niall Ferguson sobre a história do capitalismo são verdadeiros primores nisso. Por exemplo, o livro “A lógica do dinheiro” de Niall Ferguson é um primor. Em dado momento ela simplesmente demonstra que o Estado liberal é a troca da burguesia de parte de sua riqueza na forma de impostos por poder político – remember no taxation without representation?

O que entendemos como uma superclasse estranha aos interesses nacionais me parece – e aqui sou eu tentando definir o fenômeno que Olavo acusa de meta-capitalismo – nada mais que um desenvolvimento natural da técnica e do próprio capitalismo liberal.

O globalismo promovido por “meta-capitalistas” seria na minha visão um entendimento mútuo entre os grandes capitalistas do capitalismo central e de alguns chefes de Estado para criação de órgãos, burocracias e instâncias jurídicas supranacionais para mediar conflitos e assim, impedindo guerras, permitir o comércio internacional.

Mas isto só foi possível de ser feito a partir de um momento em que nada disso existia, ou seja, quando sociedades tradicionais extremamente fechadas com modo de vida pré-moderno e modo de produção feudal se depararam com as potências ocidentais a partir de 1400 naquilo que em “Civilização” e “A grande degeneração” o já citado Niall Ferguson chama de “grande divergência”. Obviamente isso só poderia – e foi – ser feito pelas armas a custo de expansionismo imperialista. O livre-mercado e as instituições modernas ocidentais foram impostas a força para colher lucros econômicos no médio-longo prazo, vide o caso da Guerra do Ópio e do Comodoro Perry no porto do Japão. Como Christopher Ferrara demonstra em “Liberty the God that failed” ao citar os casos inglês e americano, o capitalismo moderno é uma criação do Estado moderno.

Há ainda problemas lógicos: Se o liberalismo (isto é a economia de mercado) leva ao meta-capitalismo, então deveríamos fugir do mesmo, certo? Mas fugir do mesmo, exige que usemos o Estado como medida protetiva, o que como vimos o Olavo apoia, mas não é isso que os meta-capitalistas querem que façamos? Então, mantemos o livre-mercado e criamos o meta-capitalismo ou intervimos e fazemos o que os meta-capitalistas querem? Novamente fica vago o que o Olavo entende por cooptação do Estado para intervenções econômicas que limitam a competição. Seja de uma forma ou de outra, o suposto meta-capitalismo parece sempre ganhar. Meta-capitalismo de Schrödinger?

O globalismo real e a amaça do amanhã:

Retomando o que dissertei acerca do expansionismo imperialista do capitalismo liberal, Niall Ferguson no capítulo final de “A ascensão do dinheiro” (tanto o livro quanto o filme a partir de 33:50), comentando sobre a “Chimérica”, conceito por ele desenvolvido que é um trocadilho engenhoso com a palavra chimera (quimera em inglês), juntando os nomes China e América, demonstra como a complementariedade entre as economias americana e chinesa criou um cenário no qual o coração do mercado financeiro mundial (Estados Unidos) e o poder industrial mais dinâmico do mundo (China) se relacionam de maneira em que os ganhos extraordinários de renda do chinês médio formam tanto a nível de consumidor quanto a nível de empresa uma poupança vultuosa, que é revertida para os Estados Unidos na forma de empréstimos, ou para ser mais exacto, tanto os chineses quanto as grandes empresas e bancos da China compram títulos públicos dos Estados Unidos bem como derivativos de empresas americanas inundando o mercado americano com dinheiro (e crédito barato) bem como quinquilharias fabricadas por empresas americanas que receberam além da mão-de-obra barata uma série de incentivos para produzir lá. Em termos mais simples para o demos entender:

Os lucros das empresas chinesas são tão extraordinários, que sobra após todo o custeio da produção, pagamento de salários e dividendos, capital para reinvestir, expandir a produção e ainda aplicar em renda, fazendo da China o grande banco dos americanos. Ao exportar poupança, a China financia o consumismo americano.

Trump é justamente a resposta que os nacionalistas americanos conseguiram, pois como toda a industria americana estava transferindo produção para a China, havia temores de que ao fim do processo as quinquilharias chinesas não fossem mais quinquilharias e sim produtos altamente sofisticados e que as empresas americanas cada vez menos fossem americanas. Daí Trump com seu discurso protecionista de trazer os empregos de volta com uma série de intervenções estatais que me fazem perguntar se a ideia de meta-capitalismo do Olavo chega ao menos perto de fazer algum sentido no quadro geral dos acontecimentos de nosso tempo.

Enquanto Obama procurou na “primavera árabe” a formação de Estados governados por títeres do seu poder imperial, através do qual a economia americana poderia praticar uma economia extrativista de rapina de modo a suprir os cada vez mais esplendorosos déficits e a crescente dívida, Trump procura na América Latina após a derrota americana para a Rússia no Oriente Médio consolidar esse plano. Com qual razão? Acabar com a “grande reconvergência”. Se a “grande divergência” foi o processo pelo qual o ocidente a partir de 1400  se torna exponencialmente mais rico do que o resto do mundo (um chinês em 1975 tinha uma renda per capita de 100 dólares, um brasileiro de 1000 em valores de 2010), a grande reconvergência é processo no qual a China toma a dianteira do processo histórico e da liderança mundial. Se com a segunda maior economia do mundo a China tem o segundo maior arsenal do mundo, o que será dos EUA se ela se tornar a primeira economia do mundo? É isso que Ferguson chama de “A grande degeneração“, a decadência do ocidente.

E o que é o globalismo se não o resultado do próprio capitalismo globalizado? O que é a ascensão do dragão chinês se não um resultado colateral desse mesmo globalismo? A China percebeu que ela tem a chance de ouro de liderar o globalismo tomando o posto do titã envenenado (Os EUA para quem não sacou a referência).

Problema terminológico:

Como vimos acima, o liberalismo econômico 100% não intervencionista nada mais é que um delírio sem qualquer registro histórico, e mesmo quando havia livre-mercado sem liberalismo (Alfred Müller-Armack aqui) como no medievo, havia uma série de restrições econômicas feitas pelas próprias instituições intermediárias como as guildas e até do próprio rei. Então, se o capitalismo surge já com monopólios, se desenvolve na era de ouro do laissez faire favorecimentos duvidosos, expansionismo imperialista e outros inúmeros usos e feitos do puro poder estatal, não seria o meta-capitalismo nada mais que o próprio capitalismo?

Se meta-capitalismo significa como o próprio nome indica algo acima ou além do capitalismo, algo que o transcenda, ele já não se identifica mais com o mesmo sistema econômico, ele já é outra coisa. Talvez faria sentido atribuir isso ao socialismo – e no mesmo artigo Olavo parece associá-lo a isso, “o socialismo dos ricos”. Porém, acredito que fazer essa asserção seria algo muito incômodo, pois uma alegação como essa é muito próxima da lógica marxiana/marxista de que as contradições lógicas e internas ao capitalismo levaria inevitavelmente ao socialismo. Não acredito que qualquer liberal ou liberal-conservador possa sustentar uma ideia dessas sem um pouco de susto. Entretanto, se por meta-capitalismo refere-se a uma estrutura que existe no capitalismo e é sustentado pelo mesmo, além de outros problemas lógicos como os acima descritos, o próprio termo meta-capitalismo perderia seu significado, pois já não seria algo que transcende o capitalismo, mas um aspecto do mesmo objeto.

Conclusão:

Após as considerações acima feitas, resta-me conjecturar o porquê do uso da expressão meta-capitalismo por Olavo. O nosso pensador americanista se declara um adepto do liberalismo econômico como ele mesmo o diz no artigo aqui citado:

Em economia, sou francamente liberal. Acho que a economia de mercado não só é eficaz, mas é intrinsecamente boa do ponto de vista moral, e que a concorrência é saudável para todos.

Recentemente no facebook voltou a se dizer um adepto do liberalismo econômico no mercado interno, mas um anti-liberal no mercado externo (um protecionista não-burocratizante por assim dizer), o que novamente nos faz perguntar que tipo de intervenção ele apoia que seria contraditória aos interesses da super-classe “meta-capitalista”?

Enfim, Por essa razão acredito que o termo meta-capitalista não passa de uma falácia de distinção emergencial também conhecida popularmente como “falácia do escocês”. Enfim, para se safar na defesa do liberalismo do qual é partidário, Olavo diz:

– Bem, esse não era o verdadeiro capitalismo/livre-mercado/liberalismo“.

Eu acho que já ouvi esse argumento do outro lado do espectro político. Algo como:

– Bem, esse não era o verdadeiro comunismo”.

E isso é tudo o que tenho a dizer sobre “meta-capitalismo” e os “meta-capitalistas”. O meta-capitalismo é só o bem e velho capitalismo de sempre, com poderes ampliados pela técnica contemporânea, mas ainda assim, o velho conhecido de todos: o capitalismo.


*Arthur Rizzi é historiador graduado na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), pretendente ao mestrado, interessado em história do pensamento econômico. 

Uma conversa sobre cartéis e monopólios.

Texto ampliado e originalmente publicado no GEPG - Grupo de Estudos Perillo Gomes.
Os ordoliberais, os adeptos da Economia Social de Mercado, enfim, sempre designaram como papel mais importante na economia moderna para o Estado supervisionar a competição entre os playeres econômicos, intervindo o mínimo possível, e quando assim for necessário, em ocasiões de cartéis (a serem desmontados) ou na regulação de monopólios que tiram vantagem de seus preços. Há uma certa corrente ideológica da economia da nova direita que diz ser impossível surgir um monopólio no livre-mercado. Outros, dizem que é possível, mas que são monopólios de eficiência ou monopólios criados pelo Estado. Segundo alguns, é impossível o Estado destruir um monopólio e que qualquer intervenção estatal gerará monopólios.
Cabe então a este artigo dar a versão da Escola de Freiburg sobre essa assunto. Alguns austríacos, por exemplo, dizem que agências reguladoras e agências contra cartelização na verdade criam cartelização ao invés de evitar. Ludwig von Mises, inclusive, criticou a ESM nesse sentido como já demonstrei aqui.
Como disse bem Alfred Müller-Armack “Dizem bem aqueles que afirma que o Estado pode criar monopólios. Mas é curioso que segundo os mesmos, ele não possa desfazê-los!” Hong Kong e Cingapura são, normalmente usados como exemplos de “capitalismo austríaco”, entretanto, estes países são, segundo a The Economist recordistas de cartelização, ao passo que a Alemanha do Bundeskartellamt é exemplo de riqueza oriunda do mercado. Segundo ainda o economista Ha-Joon Chang, no seu livro “23 coisas que não nos contaram sobre o capitalismo“, em Cingapura e Hong Kong, de 20 a 30% do PIB das ilhas é gerado por empresas estatais, dos 70% restantes, 35% apenas é formado por pequenos e médios negócios. Ao passo que a Alemanha tem 95% de seu PIB graças a pequenos e médios negócios. A Alemanha tem mais de 1000 bancos de crédito cooperativos!
Em 2014, a revista já havia feito um ranking similar e o texto é esclarecedor, mas explicaremos mais. Primeiramente, o texto da Economist não trata apenas de propina (embora seja importante e eu vou tratar disso a seguir), mas também de empréstimos em condições desiguais que possuem apenas a influência política como justificativa. Segundo, nunca em toda a história humano houve desenvolvimento de ações privadas que não tivessem de alguma forma, maior ou menor, participação do Estado. Durante a era do laissez faire em que a taxa de impostos raramente passava de 10% do PIB, já haviam enormes cartéis, oligopólios e monopólios mantidos pelo Estado, e também, que se sustentavam naturalmente. As influências políticas, informações privilegiadas, subornos, tráfico de influência era comum, tudo isso sem que houvesse agências anti-cartel ou legislações contrárias a isso.
No estado liberal isto é ainda mais evidente. De acordo com Niall Ferguson em “A Lógica de Dinheiro” o estado de direito moderno existe em função do acordo ou troca de parte da elite econômica de uma fração de seus recursos na forma de impostos por representação política. Não só Ferguson brilhantemente demonstra isso como Christian Edward Cyril Lynch demonstra isso no seu livro “Da monarquia a Oligarquia: história Institucional do estado brasileiro“, a elite política parlamentar, os funcionários públicos de maior escalão são oriundos da média e grande burguesia, e possuindo uma vida estatal pública e uma vida empresarial privada fazem uso dessas relações que se confundem nas mesmas pessoas para beneficiar amigos, parentes ou a si mesmos. A não ser que você seja um anarcocapitalista que prega a completa abolição do Estado, você vai ter que reconhecer que isso é inevitável.
A diferença que o texto mostra é que, ao contrário do que se sugere na escola austríaca, de que a existência de legislação anti-cartel cria monopólios, ela na verdade torna setores pouco competitivos por natureza em setores mais competitivos. Aqui se aponta apenas parcialmente bem a questão geológica e geográfica de Hong Kong como um fator que cria corporativismo, mas se esquece que lá não existe instituição voltada para fiscalizar e punir corruptos e corruptores. Não, a ideia de que o mecanismo anti-cartel acredita num Estado virtuoso e num capitalista malvado não é verdadeira. Sabe-se que ambos possuem influência e podem ser corruptores e corruptos. A diferença é que em países cuja legislação anti-cartel é assegurada por instituições fortes esse tipo de prática é coibida mesmo em setores cuja competição é mais limitada. A pré-condição para que a legislação anti-cartel funcione é solidez institucional, para evitar que os funcionários do governo responsáveis por isso sejam prevaricadores cooptados.
Por isso a Alemanha com instituições sólidas e agência anti-cartel não possui setores corporativos relevantes, e Hong Kong possui. A Alemanha possui um sistema sólido para investigar e punir políticos e empresários ao passo que Hong Kong não, apesar de ter uma boa solidez institucional. Quem coloca esses termos bem é também Niall Ferguson em “Civilização: ocidente x oriente” muito bem resumido nesta palestra no TED. Assim:

Sectors that are cronyish in developing countries may be competitive in rich ones: building skyscrapers in Mumbai is hard without paying bribes, and easy in Berlin.

Essa citação é central pois confirma, junto ao gráfico que liberdade econômica, instituições sólidas e leis nesse setor ajudam a evitar e punir esse tipo de situação depreciativa. Isto é, países em que setores corporativistas não têm leis de observância, mais facilmente empresas se convertem em monopólios e cartéis, do que setores com legislação de observação. Mas é claro que isso depende da solidez institucional como um todo. Por isso países desenvolvidos são mais competitivos mesmo sem setores em que há corporativismo, pois o governo é capaz de detectar e punir. As propinas criam situações de monopólio, vantagens econômicas como resultado por se burlar leis. Quando o Estado passa uma proibição é que ele não quer alguma atividade qualquer ali naquela área. Isso não anula os empresários assanhados por mercados e como ou têm representação institucional por meio de um cargo público-eletivo ou possui contatos, parte para o lobby. Ou o político, a fim de ganhar dinheiro para campanha oferece uma brecha fake legal para um empresário em busca de investimentos. Cabe a legislação anti-cartel ou antitruste investigar, coletar evidências e fazer valer a lei.
Existem algumas razões pelas quais um monopólio naturalmente pode vir a surgir num mercado sem qualquer interferência do governo. Veremos algumas nesse texto. Mas antes é importante lembrar que mesmo o anarcocapitalista Murray N. Rothbard abria espaço para essa hipótese. Sempre que uma determinada comoditty estiver em posse de um ou alguns poucos empresários, temos um monopólio/oligopólio.
Eles podem surgir através da limitação da comoditty, como uma comoditty rara. Elas podem surgir em mercados que estão surgindo a pouco tempo, como demonstrado aqui, e podem ainda emergir de situações de economia de escala, e em economias que tenham holdings com competição limitada entre suas empresas, como apontado por Ha-Joon Chang. Por várias razões que sejam, seja pelo caso da limitação da comoditty, seja pelo mercado novo, seja por uma questão de utilidade cardinal, as empresas podem se tornar monopolistas naturalmente. Vou abordar alguns casos.
1- Mercados novos.
 
Toda e qualquer inovação técnica dificilmente surge em quantidades exponenciais, e sim em experimentos localizados e restritos. Em mercados novos, uma empresa naturalmente detém o monopólio da área, do capital, da ideia e/ou do know-how, ainda que temporariamente, de modo que no período de tempo em que ela goza desse benefício, ela possa ganhar avanços tecnológicos que a permitam produzir em massa e a custos médios baixíssimos, como é o caso de economia de escala.
2- Economia de Escala.
 
Isso depende, é claro, do grau de competência da empresa e de seus empresários para alcançar inovações e reduções de custo em pouco tempo. Mas uma vez que ela alcance um grau enorme de produtividade, seu custo marginal de produção se torna tão baixo, que qualquer empresa menor posterior tem enormes dificuldades competitivas. Isso aumenta significativamente o custo de entrada no mercado. (ver mais aqui)
Aliás, o custo de entrada em determinados mercados normalmente é muito alto. Paulo Gala, em “Complexidade econômica“, demonstra que o grau de interconexão entre um setor produtivo e outros, bem como o grau elevado de divisão do trabalho faz com que determinados setores produzam bens de mais alto valor agregado, e portanto que os eu custo de entrada é mais elevado quando em comparação com setores pouco sofisticados.
Isto é, uma coisa é conseguir abrir uma padaria, outra coisa é querer competir com os irmãos Koch no setor de petróleo e derivados.
De acordo com o distributista John Médaille, bens menos definidos, e que são parte constituintes necessárias de outros bens finais, por sua maior utilidade também são agregadores de valor, pois têm maior potencial de geração de valor. São poucos os que têm cacife para entrar em mercados assim. Uma vez em condição de monopólio, uma empresa pode oferecer enquanto estiver em posição de segurança produtos a preços mais caros do que seu custo normal. É verdade que a ascensão de um concorrente (a depender do concorrente) pode forçar o monopolista a baixar o preço, mas a entrada tardia também é complicada, pois a primeira empresa já tem vários contratos e clientes além de bastante dinheiro para queimar, podendo forçar dumpings e dificultar a entrada. Argumenta-se que dumpings são prova de que os benefícios de um monopólio que decida tirar proveito de sua posição não dura em um mercado livre, já que o preço baixo. Porém, esse argumento é falacioso. O dumping não é uma queda de preço para o preço de competição, mas uma medida para evitá-la. As empresas estreiantes se não tiverem uma carta na manga podem não resistir no mercado. Como se sabe, os fatores de produção macroeconômicos são terra, capital, trabalho e empreendedorismo (qualidade). Se a qualidade dos empreendedores para lidar com essas medidas não forem boas o bastante para dar margem de competitividade a empresa novata, eles podem não suportar a pressão e abandonar o mercado. Como em empresas de alto custo a entrada de novos concorrentes não é tão frequente quanto em pequenas, a maior parte do tempo há poucas grandes empresas e pouco ameaçadas a maior parte do tempo.
3- Holding
A empresa maior pode ainda comprar as menores entrando no mercado e, com isso, formar uma holding, com intervenções pontuais nas empresas adquiridas, fazendo com que elas compitam entre si mas dentro de limites adimitidos pela holding,  o que lhe dá mais maleabilidade como demonstrou Ha-Joon Chang em seu livro “Bad Samaritans”. A empresa que já iniciou no mercado e prosperou pode ainda engloba as menores num cartel, tudo depende do interesse dos empresários envolvidos e a probabilidade de entrar novos playeres no mercado. Seja como for, situações assim são menos seguras do que a do tradicional monopólio e cartel assegurado pelo Estado, contudo, não são impossíveis. Graças a utilidade cardinal, é possível saber que um real nas mãos de alguém enormemente rico tem menor utilidade que nas mãos de alguém mais pobre, de modo que a entrada em alguns mercados tendem a ficar mais caros proporcionalmente ao tamanho das empresas nele presente.
Nesses casos, como mostram Walter Eucken em “Fundamentos de Economia Política“, uma agência anti-cartel pode ser de grande valia para garantir preços saudáveis ao consumidor, mesmo em tempos que não houver ameaça a vista da(s) empresa(s) dominante(s).