A escola austríaca e a moeda de Schrödinger

Arthur Rizzi*

A contribuição mais central e relevante da Escola Austríaca de economia para a ciência econômica é sem dúvidas a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos (doravante TACE), ela se funda na sua versão mais difundida, a proposta por F.A. von Hayek na ideia de que qualquer queda artificial da taxa de juros produz malinvestiments, dado que o dinheiro novo na medida em que entra no sistema produtivo converte-se em investimento em maquinários, aumentos de salário, e não tendo isso qualquer lastro em poupança real e em poder de consumo, terminará por criar uma recessão. Fica claro portanto, que essa tese que ampara não só a interpretação austríaca do ciclo econômico como a própria teoria da inflação, se ampara no conceito de não-neutralidade da moeda.

Se você é leigo e não entende economês, não importa, a gente explica: neutralidade da moeda é o conceito segundo a qual a moeda serve apenas e exclusivamente como meio de troca, não tendo valor em si, mas apenas enquanto meio de troca por outras mercadorias. O que significa entre outras coisas, que um aumento ou uma contração da oferta monetária não produz alterações reais na economia, apenas nominais, como a variação do nível de preço dos produtos através da apreciação ou depreciação da moeda frente eles. Assim, o “valor” da moeda seria apenas o seu valor enquanto meio de troca. Em outras palavras, como podemos ver na teoria quantitativa da moeda (que assume a neutralidade da moeda), aumento na oferta monetária só produz inflação, mas não mudanças estruturais na economia em variáveis como emprego e produção.

“a teoria dos ciclos reais (proposta novo-clássica de Robert Lucas Jr.) supõe que a moeda é neutra. Ou seja, a política monetária não afeta as variáveis reais, como o produto e o emprego.” (MANKIW, 1998, p.301)

Assim, portanto, é dedutível que a não-neutralidade da moeda afirma exatamente o inverso. De que a moeda não é neutra e que ela produz alterações estruturais profundas na economia, o que aliás é proposição da TACE, tendo inclusive um valor próprio.

Entretanto, a TACE se ampara na teoria da taxa natural de juros. Essa teoria desenvolvida pelo economista sueco Knut Wicksell propunha uma teoria não monetária dos juros, isto é, cada bem da economia teria uma taxa de juros própria, e o preço do crédito (juros monetário) estaria em equilíbrio quando esta coincidisse com a taxa real dos bens. Assim, a moeda seria um veículo neutro capaz de reproduzir todos os juros da economia. Para que a taxa de juros seja o juros verdadeiro, é necessário que a moeda seja neutra, dessa forma, sempre que o juros monetários estivessem abaixo do juro real (dos bens in natura), haveria inflação e sempre que estivesse acima, haveria deflação, mas sem em nada afetar estruturalmente a economia no longo prazo.

A Lei de Say implica uma economia onde a moeda é “neutra”. Nas palavras do próprio economista francês:

Nos lugares que produzem muito, cria-se a única substância com a qual se pode comprar: refiro-me ao valor. O dinheiro representa apenas um ofício passageiro nessa troca dupla; e, terminadas as trocas, verifica-se sempre: produtos foram pagos com produtos. (…) Os produtos criados fazem nascer demandas diversas. (Say, 1803, p. 139 e 142)

Essa afirmação é a base da Lei de Say, que é um dos alicerces da TACE. Como nos diz o próprio Thomas Sowell (1994, p.39-41) enquanto explica a lei de Say – tradução livre:

“Não existe perda de poder de compra em nenhum lugar da economia. Pessoas poupam apenas na extensão do seu desejo de investir e não seguram dinheiro muito além das suas necessidades de transacionar durante esse período”.

Ora, para que a TACE seja verdadeira, a lei de Say deve ser verdadeira, e para que a lei de Say seja verdadeira, a taxa natural de juros tem de ser verdadeira. Uma vez que entendamos essa linha de dependências lógicas percebemos a grande contradição.

Para que a TACE seja verdadeira, a moeda não pode ser neutra; e para que a lei de Say seja verdadeira a moeda tem que ser neutra! Em outras palavras, ou Erwin Schrödinger virou economista e trouxe seu gato (chamemos o bichano de catcoin) para o trabalho, ou o princípio de não-contradição ainda vale e a mesma moeda não pode ser e não ser neutra ao mesmo tempo! Essa é uma das razões pelas quais devemos ou rejeitar a lei de Say ou rejeitar a TACE.

Consequências lógicas:

Temos então dois cenários:

  1. Rejeitamos a lei de Say: Se rejeitarmos a lei de Say, então damos razão a Keynes, e dizemos que pode haver perda de poder de compra na economia através de entesouramento e de investimento em ativos líquidos não reproduzíveis, o que impossibilita a TACE de existir.
  2. Rejeitamos a TACE: Logo, nessa hipótese, a teoria austríaca da inflação também não é verídica, e como consequência as teorias de ciclo alternativas, como a de Wilhelm Röpke em seu “Crisis and cycles” passam a ser teorias melhores. E na questão da inflação teremos de dar razão a James Tobin no seu clássico “Moeda, capital e outras reservas de valor“.

Independente do que você prefira, a TACE não é válida;

Referências:

MANKIW, Nicholas Gregory. Macroeconomia. Rio de Janeiro: LTC, 1998.

SOWELL, Thomas. Classical Economics Reconsidered, Nova Jersey: Princeton University Press, 1994.

SAY, J. B.  Tratado de economia política. São Paulo: Nova Cultural, 1986 (1. ed. em
francês, 1803) 1803.


*Arthur Rizzi é historiador formado pela UFES (Universidade Federal do Espírito Santo) e estudioso de história do pensamento econômico. 

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Ordo-desenvolvimentismo: Um novo caminho democrata cristão para o Brasil?

O texto abaixo é um excerto de um artigo acadêmico que estou desenvolvendo acerca de uma abordagem econômica democrática cristã (no sentido da Graves de Communi), ainda está sujeito a alterações, contudo a tese central é endossada por mim e dificilmente deve mudar.

Como é de conhecimento público daqueles que estudam formal ou informalmente a economia e o pensamento econômico, o novo desenvolvimentismo pretende induzir uma via alemã prática ao crescimento econômico. Em outras palavras, o supracitado modelo pretende alcançar o desenvolvimento econômico tendo como fundamento um crescimento encabeçado pela poupança doméstica empresarial, pelo investimento, e pelas exportações em detrimento de um regime de crescimento baseado no consumo interno, no crescimento dos salários, na poupança externa e da especialização produtiva da economia em primários, o que poderia ainda gerar um fechamento autárquico da economia. Diz o professor José Oreiro em artigo:

Em segundo lugar, um aumento cumulativo da participação dos salários na renda está associado a uma tendência a apreciação da taxa real de câmbio, a qual poderá impactar o grau de especialização produtiva da economia, induzindo assim uma transferência de atividades produtivas para o exterior, ou seja, levando a um processo de desindustrialização. Como consequência da desindustrialização, a elasticidade renda das exportações irá se reduzir e a elasticidade renda das importações irá aumentar, levando assim a uma redução da taxa de crescimento que é compatível com o equilíbrio do balanço de pagamentos. Dessa forma, a continuidade do regime wage-led levará, mais cedo ou mais tarde, ao estrangulamento externo e a uma crise de balanço de pagamentos.

Este ponto parece muito de acordo com a crítica de Wilhelm Röpke (1960, p.185) ao velho keynesianismo:

Otro ejemplo, que se mucho acerca al primeiro, es el de las compras a plazo (créditos al consumidor), al cual nos hemos referido anteriormente. Falta también aqui, dentro de la economia de mercado, simetria entre las fuerzas que favorecen esta forma, tan extraordinariamente extendida, de estimular el consumo y las otras, a las que frenan, apesar de que el más acérrimo partidário del credito al consumidor no puede negar el peligro de su desdobramento y de su degeneración.

Ou seja, na opinião de ambos os autores, um crescimento baseado exclusivamente no consumo, terminará por guiar a economia  a um crescente endividamento das famílias, e através disso, advirá a necessidade do governo tomar medidas protetivas para a economia,  o que levará ao fechamento da mesma ao invés de de sua abertura, que será feito para evitar assim o aumento das importações e uma crise na balança de pagamentos. De acordo com Röpke, as compras a vista deveriam ser incentivadas, pois elas se fundamentam na premissa de que o consumo nesta circunstância é consumo de poupança real e presente, limitada pela renda presente; dado que o consumo não cresce na mesma proporção da renda, acabaria por se gerar um incentivo progressivo a poupança. Ora, o crescimento da poupança, implicaria numa redução da propensão marginal a consumir, o que só seria contraproducente numa economia fechada como a criticada por Röpke no velho modelo keynesiano. Numa economia aberta, entretanto, o comércio exterior (exportações) surgiria como uma demanda externa, incentivando a produção onde a demanda interna cessa. Desta forma, o novo desenvolvimentismo se adequa bem ao experimento alemão, só que por uma via keynesiana.

Wilhelm Röpke, já citado acima, é conhecido como um dos proponentes da economia social de mercado alemã, e como consequência, seu ferramental teórico e arcabouço técnico estão ligados às raízes da escola de Freiburg. Assim, eles derivam diretamente, em parte da escola austríaca e em parte a economia neoclássica, o que lhe dá uma margem de diálogo com ambos os lados do espectro. Ao lado de Walter Eucken e Alfred Müller-Armack, ele constitui o que ficou conhecido como a escola econômica da Universidade de Freiburg, e como chama a atenção Thomas Storck[1], é o único modelo que até a década de 90 realmente tinha feito resultados bons o bastante para merecer os aplausos de João Paulo II.

Compatibilidades entre ESM e Novo-desenvolvimentismo.

Embora não sejam as mesmas escolas de economia, e portanto, não sejam compatíveis em todos os pontos, há, todavia, muitos pontos nos quais ambas as escolas econômicas (alemã e brasileira) concordam ou teórica ou pelo menos a nível prático, e diria que são essenciais os pontos abaixo elencados:

  • Os ordoliberais defendem que o mercado é o melhor alocador de recursos e que, em situações de competição perfeita o mercado tende a ser pareto-eficiente. Os novo-desenvolvimentistas concordam.
  • Porém, na perspectiva do ordoliberalismo, o capitalismo quando funciona com base em mercados totalmente desregulados pode criar situações bastante indesejáveis, como por exemplo a formação de monopólios, monopsônios, oligopólios e oligopsônios, naturalmente acontece também a emergência de mercados de competição imperfeita, zonas intermediárias onde o grau de competição aproxima-se do cenário de competição monopolística. Os monopólios e oligopólios, sejam de oferta ou de demanda, em certas circunstâncias trazem males econômicos e políticos, tais como políticas de sobre-preço por meio de controle de estoque, uso de mark-up elevado para margens de lucro mais generosas e devem ser supervisionados por agências reguladoras (ANATEL, ANP, etc.). Por sua vez, os malefícios políticos, incluem o fato de que uma grande concentração de poder econômico tem como risco levar a cooptação do Estado e dos agentes públicos, o que seria indesejável visto que isto fragilizaria os alicerces do Estado de direito. Desta forma, essas empresas devem ser também tuteladas por agências anti-cartel, capazes, fortes, e independentes para através de uma constituição econômica como a proposta pelos ordoliberais, assegurar, sobretudo em mercados de baixa complexidade e, portanto mais próximo de uma competição perfeita, que não haja abusos políticos e econômicos. Desta forma, se não for possível assegurar competição, seria positivo criar institucionalmente um ambiente que incentive a empresa a agir como se houvesse competidores no mercado. Os novos-desenvolvimentistas majoritariamente não parecem se opor a essa visão.
  • Setores inovadores e de alta produtividade com retornos crescentes em escala tendem a ser monopolistas ou a existirem em uma situação de competição monopolística, tais como a indústria de informática (celulares, tablets, video-games, notebooks, equipamentos médicos, etc.). Desta forma,  desmantelá-los é contraproducente e em alguns casos forçá-los a uma situação de competição perfeita também (embora mais raros). Por isso não devem ser combatidos, mas vigiados pelas agências para evitar abuso de poder econômico, tais como os já mencionados no tópico anterior. Mas devem ter uma ação limitada da agência anti-cartel (como CADE) sobre as mesmas, podendo assim receber subsídios, investimentos e favorecimentos via banco de desenvolvimento. Os economistas novo-desenvolvimentistas propõem isso, e embora represente uma flexibilização do ideal proposto pelos economistas de Freiburg nessa área não chega a negá-lo totalmente, pois na grande maioria dos países que seguiram a economia social de mercado a economia já funciona desta forma na prática. E na Alemanha, conforme mostra-nos Dietrich em “A Anatomia do milagre econômico“, isso ocorria com alguns setores fora da legislação econômica.
  • A economia social de mercado reconhece o papel do setor industrial como o setor mais produtivo, principalmente quando em comparação com o setor primário. Wilhelm Röpke (1960, p.271) afirma:

A pesar de todos los progresos em la mecanización y racionalización de la agricultura, en lo fundamental sigue siendo un ofício […] con una rama de producción con un nível de productividad muy inferior ao industrial, a pesar de todos los tractores y máquinas de ordeñar.

É notório que os novos desenvolvimentistas concordam com essa posição.

  • Na questão das políticas macroeconômicas, os ordoliberais prezam religiosamente pela estabilidade a longo-prazo, e isto na linguagem de Freiburg significa moedas estáveis. Desta forma um banco central autônomo deve operar com metas de inflação a serem impiedosamente perseguidas pela autoridade monetária. Os novos-desenvolvimentistas não se opõem a isto, mas enfatizam que moeda estável não significa apenas controle de inflação, mas também um câmbio estável a longo prazo, de forma tal que ele seja favorável a indústria e favorável a exportação. Ambas as coisas são compatíveis, especialmente se houver um leve controle de capitais e impostos flexíveis e variáveis de acordo com os cenários econômicos das commoditties e non-tradables. Inclusive, a política macroeconômica prática dos ordoliberais parece admitir o controle responsável do câmbio, pois como notou Wilhelm Dietrich (1970, p.10) o gabinete Kiesinger impôs uma “taxa suplementar de 4% sobre as exportações e a destaxação das importações na mesma percentagem” com a finalidade de “diminuir o desequilíbrio do comércio exterior” e evitar um “novo afluxo de divisas” que poderiam “perturbar a estabilidade relativa dos preços”.
  • Responsabilidade fiscal é parte importante de qualquer proposta econômica sensata. Déficits primários frequentes levam  ao incremento da dívida pública, a inflação crônica, fruto de um cenário de dominância fiscal, o que compromete o quarto tópico. Portanto, o governo deve manter positivo o seu caixa, seguir como diz Paulo Gala, uma “política fiscal contracionista” na bonança, para com isso, não apenas reduzir o endividamento público, mas também, investir em infraestrutura, bem-estar social e fazer uma reserva para políticas anti-cíclicas em períodos de crise como tradicionalmente recomendado por Keynes.
  • Um dos problemas que frequentemente levam a crises, como bem aponta o novo keynesiano Nicholas Gregory Mankiw, são os assim chamados menu costs[2]. Eles atrasam o reajuste dos preços, tornando-os como se diz no jargão econômico, “viscosos”, ou pouco fluídos. Os novo-desenvolvimentistas e novos keynesianos apontam que num cenário de competição imperfeita os reajustes de preço nessa situação são proporcionalmente mais difíceis do que nos de competição perfeita. Desta forma, mais necessária ainda é a supervisão das autoridades reguladoras. Dado que para os adeptos da escola de Freiburg, a lei de mercado de Jean-Baptiste Say é na melhor das hipóteses uma mera criação da confiabilidade e certeza gerados por uma institucionalidade segura e forte, e não uma realidade natural da economia (como propõem os austríacos), a atuação e o enquadramento jurídico prevendo problemas relacionados ao reajuste dos preços no tempo se enquadra perfeitamente como exemplo de institucionalidade funcionando a favor do princípio de Say. Aqui há que se reconhecer uma incontornável divergência teórica, os novos-desenvolvimentistas, como bons keynesianos em geral, não aceitam a lei de Say. Contudo, poderiam aceitar de bom grado o aspecto prático desta doutrina aqui exposta, independente de seus pressupostos. Assim, as intervenções microeconômicas favorecendo o trabalho sobre o capital ou vice-versa propostas por Röpke[3] para combater as assim chamadas crises primárias são bastante efetivas e compatíveis com a abordagem de ambos os grupos.
  • Antes da política cambial ser implementada é importante substituir a importação de alguns insumos dos setores complexos, incentivando a produção interna dos mesmos na proporção das possibilidades reais, pois desde a abertura da economia na década de 90, muitos insumos de produtos industrializados passaram a ser importados, o que poderia levar numa desvalorização cambial, ainda que lenta, a inflação de custos e de demanda[4]. Dado que produtos complexos são compostos pelas suas partes, para não anular os efeitos positivos da complexificação da economia com preços ascendentes e desequilíbrio na balança de importações, é necessário construir os produtos nacionais da parte para o todo, não pondo o carro na frente dos bois.
  • Os ordoliberais entendem que as instituições devem proporcionar condições sãs para o investimento das empresas, tais como taxa de juros baixas e tributação não abusiva. A escola novo-desenvolvimentista, dado que se funda numa perspectiva profit-led pensa de modo similar, de nada adianta haver um aumento das taxas de lucros das empresas, se não existirem condições macroeconômicas que incentivem o investimento. Para ambas as escolas, a de Freiburg e a de São Paulo, o rentismo é o resultado de desarranjos macroeconômicos e institucionais. A escola de Freiburg, embora prese por um câmbio flutuante, como vemos em Resico (2012, p.202), admite outras formas de câmbio desde que previstas na lei econômica e feitas por meios de controle que na tese ropkeana não sejam anti-mercado.

Portanto, é visível que há muitos pontos de convergência teórica ou prática entre as duas formas de se ver a economia, se o novo-desenvolvimentismo adotar além dos aspectos acima demonstrados de compatibilidade, também políticas públicas de carácter distributista tanto a nível de renda quanto de propriedade, tornando-se assim um ordo-desenvolvimentismo, isso permitiria que por meio dos aspectos técnicos acima elencados, que a proposta brasileira receba os mesmos louros que a abordagem da economia social de mercado alemã, por parte da doutrina social da Igreja.


[1] STORCK, Thomas. The Distributist Review: What does centesimus annus really teach? Disponível em: < http://distributistreview.com/what-does-centesimus-annus-really-teach/>Acessado em: 21/10/2018;

[2] Cf. MANKIW, N.G. Macroeconomia. Livros Tecnicos e Científicos, 1998.

[3] Cf. RESICO, Marcelo. La estructura de una economía humana: reflexiones en cuanto a la actualidad de W. Röpke. Buenos Aires: EdUCA, 2008. Disponível em: < http://bibliotecadigital.uca.edu.ar/repositorio/libros/estructura-economia-humana-ropke.pdf> Acessado em: 21/10/2018

[4] Cf. BRUNO, CASTRO, LUCAS, ZELLER et al. O panorama socioeconômico do Brasil e suas relações com a economia social de mercado. Rio de Janeiro: KAS, 2014.


Referências

BRUNO, CASTRO, LUCAS, ZELLER et al. O panorama socioeconômico do Brasil e suas relações com a economia social de mercado. Rio de Janeiro: KAS, 2014.

DIETRICH, Wilhelm. A anatomia do milagre econômico: Alemanha Ocidental. Rio de Janeiro: Editora Paralelo, 1970.

OREIRO, José Luís. Estratégias de Desenvolvimento e a Escola Novo-Desenvolvimentista Brasileira, 2018.

MANKIW, N.G. Macroeconomia. Livros Tecnicos e Científicos, 1998.

RESICO, Marcelo. La estructura de una economía humana: reflexiones en cuanto a la actualidad de W. Röpke. Buenos Aires: EdUCA, 2008. Disponível em: < http://bibliotecadigital.uca.edu.ar/repositorio/libros/estructura-economia-humana-ropke.pdf> Acessado em: 21/10/2018

RÖPKE, Wilhelm. Mas alla de la oferta y la demanda. Valencia: Fomento de Cultura Ediciones, 1960.


OBS: Como o artigo pretende ser acadêmico, o uso do termo liberal aqui quer dizer estrita e exclusivamente, livre mercado.

EUA: Trump e a crise do moto-perpétuo

Arthur Rizzi*

A economia americana está começando a dar sinais de fraqueza. Qual seria o problema? Primeiro, cabe lembrar que todas as comemorações em relação ao pleno emprego nos EUA tem pouco a ver com Trump e sim com Obama. Foi o trabalho duro da equipe Obama, formada pelo Secretário do Tesouro Timothy Geithner e a presidente do FED Janet Yellen que recuperou a economia americana tirando-a de um desempregro de 10% e passando o bastão a Donald Trump em 5%.

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Durante a campanha Trump fez algumas promessas que desagradaram muitos republicanos mas que agradaram os social-democratas old school do partido democrata. E o que Trump prometeu para unir a velha esquerda e a alt-right na economia? Política fiscal feita com base em grandes projetos de infraestrutura, o que geraria uma espécie de desenvolvimentismo com o objetivo de alcançar números estrondosos de crescimento ainda que ao custo de certa inflação. Mas o que foi que Trump realmente entregou?Um grande corte de impostos, ou, nas palavras dele, o “maior corte de impostos da história” sobre os mais ricos. Como uma política demand side virou uma política supply side?

Antes de responder a essa pergunta, vamos nos perguntar e responder o que o homem que gerou essa divisão entre oferta agregada e demanda agregada faria numa situação como a do presidente americano.

Caso Steven Mnuchin perguntasse a John Maynard Keynes o que fazer, ele provavelmente constataria os seguintes dados:

  1. A economia está em pleno-emprego.
  2. Há indício de alguma inflação, mas relativamente baixa pro volume total de emprego e, portanto sob controle.

Após alguma reflexão, o inglês não titubearia:

  1. Corte de gastos públicos de modo gradual
  2. Política de juros baixos.

Aqui no Brasil, infelizmente, criou-se o mito do “Keynes impressorão e gastador maluco”, enquanto isso é completamente inverídico (e para evidenciá-lo deixo este pequeno vídeo aqui). Keynes recomendaria exatamente o que foi dito acima por uma razão simples, ele não era um desenvolvimentista de tipo mais retrógrado como os nossos sabichões da Unicamp, mas sim um homem responsável. E portanto, ele lograria alcançar com corte de gastos e juros baixos dois elementos centrais da política keynesiana, que são a saber:

  1. A chamada “eutanásia do rentista”, na qual os retornos de produtividade e crescimento seriam tão grandes perante um juro baixo, que estimularia os investidores a aplicarem suas rendas em atividades produtivas.
  2. O corte de gastos proporcionaria novos espaços para a atuação do setor privado e, com isso, o Estado começaria a fazer poupudos superávits para poder utilizá-los como política contracíclica caso a economia entre em nova recessão para reaquecer a economia, como no caso do New Deal.

É possível que Keynes recomendasse também um pequeno aumento de impostos caso a economia desse sinais de super-aquecimento fazendo com que a inflação saísse um pouco da meta ou do controle.

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Voltemos agora novamente ao “maior corte de impostos da história” tão festejado pela nossa nova direita. Qual a lógica?

A lógica, obviamente, é a do que o Samuel Pessoa e o Marcos Lisboa chamaram do “moto-perpétuo”, a crença ingênua de que em qualquer situação e circunstância o gasto do governo é capaz de gerar crescimento econômico. Nos EUA isto é chamado de hydraulic keynesianism, ideia que foi abandonada pelos grandes nomes da síntese neoclássica a partir da década de 1960, como o caso de John Hicks e James Tobin, e também pelos novos keynesianos bem como por alguns pós-keynesianos mais conservadores. No Brasil isso é conhecido pelo nome de social-desenvolvimentismo cujos nomes mais destacados foram os mesmos que afundaram o governo Dilma, e cujo símbolo maior é a faculdade de ciências econômicas da Unicamp.

Como o Partido Republicano, hoje liderado na câmara por Paul Ryan é mais próximo das ideias friedmanitas/monetaristas, não gostou nada da ideia de botar em prática um “desenvolvimentismo amantegado” por lá, o que eles consentiram ao presidente foi trocar essa política do lado da demanda por uma do lado da oferta. Em outras palavras trocar o aumento real do gasto público pelo seu aumento relativo, uma vez que os gastos do governo americano permaneceram estáveis.

A lógica é simples:

  1. Para fazer um programa de aceleração do crescimento por lá, era necessário cortar os impostos sobre os mais ricos (ainda que a custo de alguma inflação).
  2. Os cortes de impostos liberarão recursos para investimentos nos fatores de produção (capital e trabalho).
  3. Os investimentos aumentarão a demanda e a produção, fazendo com que o crescimento cubra o aumento do déficit.

Tudo certo, não?

Não.

Para quem não se lembra, nos dias que circundaram e antecederam a aprovação do “maior corte de impostos da história”, houve um celeuma acerca da proposta entre dois nomes graúdos da economia americana. Embora de partidos diferentes, Nicholas Gregory Mankiw (autor do livro-texto de economia mais usado no mundo) e Paul Krugman (prêmio Nobel de economia por sua teoria do comércio internacional) são novos keynesianos, e ambos ainda assim discutiram sobre os efeitos do corte de impostos. Como um bom republicano, Mankiw tomou o lado do presidente. E como um bom democrata, Krugman pôs-se a criticá-lo (para ver alguns posts de ambos sobre o assunto, clicar aqui e aqui).

Mankiw concordou com a lógica expressa acima, Krugman por outro lado disse que os efeitos seriam basicamente nulos em termos de investimento (ao menos no curto prazo) e que não haveriam ganhos salariais consideráveis. Como resultado, não haveria um aumento do crescimento, mas apenas o aprofundamento do déficit público. Tirando algumas grandes redes do varejo e da indústria com intensa presença de lobby no governo, não houve aumento significativo de salários e investimento nos Estados Unidos, como evidenciado por Krugman aqui. Agora que a economia americana começa a dar sinais de estafa e o índice Dow Jones só têm despencado, parece que Mankiw decidiu dar razão a Krugman, dado que em artigo mais recente sobre o Trumponomics, ele vai na mesma linha de Krugman na argumentação (veja aqui). A dívida americana deve chegar a 100% do PIB até 2030, e os déficits crescentes são puxados pelo sistema de saúde praticamente totalmente privado, cujos custos são altos e a qualidade duvidosa. O serviço de saúde americano está concentrado num cenário de competição monopolística e o corte de impostos não apenas piora o déficit mas como é, a longo prazo regressivo, dado que ao oferecer vouchers para os mais pobres custearem planos de saúde nessas grandes corporações médicas, ocorre uma transferência de renda ao contrário.

Na época, eu não me manifestei muito, quis esperar para ver, mas em conversa privada com meu amigo Marcos Aurélio Lannes Júnior, dei a entender que era partidário de Mankiw pois sou um pouco desconfiado da sanidade de Krugman enquanto polemista de jornal. Hoje me retifico, mea culpa, mea culpa, mea maxima culpa. Krugman parece ter razão.

Mesmo alguns libertários, como a economista objetivista randiana Veronique de Rugy, reconheceram que os efeitos da política tributária trumpista deu água. Para piorar, contraditando a opinião do presidente, o FED decidiu subir a taxa de juros, o que tem basicamente três efeitos:

  1. Atrai o capital especulativo entesourado ou em viagem pelos países em desenvolvimento de volta para os EUA devido a segurança de investir lá.
  2. Indica que num cenário de resfriamento da economia americana, possa compensar mais o rentismo e a usura do que o investimento produtivo.
  3. Torna desfavorável o custo de oportunidade de novos investimentos, de alguns empréstimos para investimento não saldados e, como visto em 2, o capital se torna marginalmente menos eficiente.

Trump, assim, fez o extremo oposto do que Keynes recomendaria com aumento relativo de gastos públicos e ao perder a guerra com o FED, a subida dos juros. Com o aprofundamento do déficit, a Dow Jones entrou em pânico. Mas, e se a política fiscal em infraestrutura tivesse sido aprovada? Os resultados talvez não fossem muito melhores, talvez só menos ruins. A política fiscal tem como vantagem sobre a tributária de oferecer em ato na mão do consumidor o dinheiro para que ele vá as compras. Logo o efeito multiplicador do investimento seria mais certo. Contudo, como a situação é de pleno emprego dos fatores de produção, existe um considerável risco de crowding out, dado que a política fiscal é muito eficiente em retomadas de recessões/depressões e em casos esporádicos de crescimento econômico substancial com utilização sub-ótima dos fatores de produção.

Logo, é bem possível que mesmo que o Trumponomics original tivesse sido aceito, o resultado não fosse ser muito melhor. O modo Trump de fazer economia acabou virando um reagonomics imperfeito, dado que o que poderia salvar a economia americana que é a demanda externa (e a política liberal de Reagan ajudaria nisso) não existe com Trump e seu protecionismo na guerra comercial com a China


*Arthur Rizzi é pedagogo formado pela CUSC-ES, licenciado em história formado pela UFES e historiador econômico no Reação Nacional.

Robert Murphy: Erros bizarros de austríacos radicais – Parte 1

Texto traduzido do site Social Democracy in 21st century.

O economista austríaco-misesiano Robert Murphy em artigo diz que não está claro se “devemos creditar ao QE1 de Obama” a recuperação da economia americana em 2009. Esta posição é um reflexo das ideias mais radicais dos austríacos: e essa ideia é a de que política fiscal expansiva não tem efeito sobre agregados macroeconômicos relevantes tais como consumo, investimento e emprego.

Isto é particularmente curioso e casuísta pois, outros austríacos nunca negaram que política fiscal e monetária podem aumentar emprego e renda. Um exemplo é esta citação de Huerta de Soto (que é ao seu modo um Rothbardiano):

“Sob certas condições, a intervenção governamental e de sindicatos, em mercados institucionalmente rígidos, podem prevenir reajustes necessários que precedem qualquer recuperação econômica. Se salários são inflexíveis, as condições de contratação são muito rígidas, sindicatos e governos sucumbem a tentação do protecionismo, então, o desemprego alto pode ser mantido indefinidamente, sem qualquer ajuste às novas condições dos fatores de produção. […]

Daqui De Soto prossegue com o típico argumento austríaco acerca da TACE, contudo, a seguir:

“O que deveria ser feito, sob certas circunstâncias, quando é politicamente impossível fazer os mercados totalmente flexíveis, abandonando assim o protecionismo em favor das condições básicas de reajuste? Esta é uma intrigante questão de política econômica, e sua resposta depende de uma correta avaliação de cada caso concreto. Embora a teoria sugira que qualquer política que consista de um artificial aumento no consume, em gasto público e na expansão do crédito é contraproducente, ninguém nega que, no curto prazo, é possível absorver QUALQUER VOLUME DE DESEMPREGO simplesmente elevando o gasto público ou expandindo o crédito, embora ao custo de interromper o processo de reajuste e poder agravar no futuro a recessão”.

O próprio Hayek admitiu que, sob certas circunstâncias, a situação pode se tornar tão desesperadora que politicamente a única opção restante seria uma nova intervenção, que é dar bebida ao homem com ressaca. Em 1939 Hayek disse:

Nunca foi negado que o emprego pode ser rapidamente aumentado, e uma posição de pleno emprego alcançada no curto prazo através de expansão monetária…  […] Que tipo de expansão monetária seria menos perturbadora do ponto de vista econômico? Neste caso a política com efeitos menos danosos, embora ainda danosa, seria a adoção de um programa de obras públicas que empregaria os desempregados a um custo salarial relativamente baixo” (Hayek apud Huerta de Soto 2012: 452–456).

Isso vai até contra os economistas mais mainstream, alguns até considerados novos keynesianos como Nicholas Gregory Mankiw que geralmente admitem política monetária, mas não política fiscal.

BIBLIOGRAFIA:

Huerta de Soto, J. 2012. Money, Bank Credit and Economic Cycles(3rd edn.; trans. M. A. Stroup), Ludwig von Mises Institute, Auburn, Ala.

Economia social de mercado e desenvolvimentismo – uma agenda para as eleições.

Antes de iniciar o texto, afirmo que falo em nome de mim mesmo e não da Reação.

Em que pese não se tratar nem de um texto e nem de um espaço acadêmicos, o presente fascículo tem escopo científico. Ninguém que dedica sua vida a estudar e a escrever textos para grupos de estudo e think tanks faz abordagens puramente ideológicas. Nesta missiva, pretendo tratar de como a visão de economia política da economia social de mercado é plenamente compatível com uma perspectiva desenvolvimentista, especialmente porque as exigências de uma economia desenvolvida e já estabelecida como a da Alemanha são diferentes da economia de países em desenvolvimento.

O texto presente pretende também, abordar essa compatibilidade em 10 tópicos, mostrando como o ordoliberalismo, o neo-desenvolvimentismo, o novo keynesianismo e o distributismo apresentam propostas muito concretas para países subdesenvolvidos e/ou em desenvolvimento. Falarei também da doutrina social da Igreja (doravante DSI).

Ponto 1 – Os ordoliberais afirmam que o mercado é o melhor alocador de recursos e que, em situações de competição perfeita o mercado é pareto-eficiente, ou ao menos tende a sê-lo. Os neo-desenvolvimentistas também afirmam o mesmo.

Ponto 2 – Porém, na perspectiva ordoliberal, o mercado totalmente desregulado pode levar a formação de monopólios e oligopólios, devido aos mercados de competição imperfeita e zonas intermediárias onde o grau de competição aproxima-se do cenário de competição monopolística. Monopólios e oligopólios (tanto quanto monopsônios e oligopsônios) trazem males econômicos e políticos, tais como sobrepreço, controle de estoque, e devem ser supervisionados por agências reguladoras (ANATEL, ANP, etc.); no plano dos malefícios políticos, inclui-se o fato de que uma grande concentração de poder econômico pode cooptar o Estado, e minar os alicerces do Estado de direito. Desta forma, essas empresas devem ser também tuteladas por agências anti-cartel, capazes e fortes (e independentes) para através de uma constituição econômica assegurar, sobretudo em mercados de baixa complexidade (e portanto mais próximo de uma competição perfeita), que não haja abusos políticos e econômicos. Desta forma, se não for possível assegurar competição, criar institucionalmente um cenário que force a empresa a agir como se houvesse. Os neo-desenvolvimentistas majoritariamente não se opõem a essa visão.

Ponto 3 – Setores inovadores e de alta produtividade com retornos crescentes em escala tendem a ser monopolistas ou a existirem em uma situação de competição monopolística, tais como a industria de alta tecnologia (celulares, tablets, video-games, notebooks, equipamento médico). Desta forma, forçá-los a uma situação de competição perfeita ou desmantelá-los é contraproducente. Desta forma não devem ser combatidos, mas vigiados pelas agências para evitar abuso de poder econômico, tais como sobrepreço, controle de estoque. Mas devem ter uma ação limitada da agência anti-cartel (como CADE) sobre elas, podendo assim receber subsídios, investimentos e favorecimentos via banco de desenvolvimento. Setores neo-desenvolvimentistas propõem isso, e embora represente uma flexibilização do ideal ordoliberal nessa área não chega a negá-lo totalmente, pois na grande maioria dos países que seguiram a economia social de mercado a economia já funciona desta forma na prática.

Ponto 4 – Do ponto de vista das políticas macroeconômicas, os ordoliberais prezam por estabilidade a longo-prazo, e isto significa moedas estáveis. Desta forma um banco central autônomo deve operar com metas de inflação (embora se possa oferecer bandas mais flexíveis de 3%, o que é aceitável para um país em desenvolvimento), a serem impiedosamente perseguidas pela autoridade monetária. Os neo-desenvolvimentistas não se opõem majoritariamente a isto, mas enfatizam, que moeda estável não significa apenas controle de inflação mas também um câmbio estável a longo prazo, de forma tal que ele seja pró-indústria e pró-exportação. Ambas as coisas são compatíveis, sobretudo se houver um leve controle de capitais e impostos flexíveis aos cenários sobre commoditties.

Ponto 5 – Responsabilidade fiscal e austeridade são partes importantíssimas de qualquer política econômica séria. Défices primários frequentes levam não apenas ao incremento da dívida pública mas também a um cenário de dominância fiscal, o que implode o ponto 4. Portanto, o governo deve manter saldos positivos em caixa, para com isso, não apenas reduzir o endividamento público, mas também, investir em infraestrutura, bem-estar social e fazer uma reserva para políticas contracíclicas em períodos de crise (temos aqui o clássico de Keynes).

Ponto 6 – Um dos problemas que frequentemente levam a crises, como bem aponta o novo keynesiano Nicholas Gregory Mankiw, são os menu costs. Eles atrasam o reajuste dos preços, tornando-os como se diz no jargão econômicos, “viscosos” e não líquidos ou fluídos. Os neo-desenvolvimentistas e novos keynesianos apontam que num cenário de competição imperfeita os reajustes de preço nessa situação são proporcionalmente mais difíceis do que nos de competição perfeita. Desta forma, mais necessária ainda é a supervisão das autoridades reguladoras. Dado que para os ordoliberais a lei de Say é a uma criação institucional e não uma realidade natural da economia (cf. Wilhelm Röpke), a atuação e o enquadramento jurídico prevendo problemas relacionados ao reajuste dos preços no tempo se enquadra perfeitamente como exemplo de institucionalidade funcionando a favor do princípio de Say. Embora os neo-desenvolvimentistas não aceitem a lei de Say, aceitariam de bom grado o aspecto prático desta doutrina aqui exposta, independente de seus pressupostos. Assim, as intervenções microeconômicas favorecendo o trabalho sobre o capital ou vice-versa propostas por Röpke para combater crises primárias são bastante efetivas e compatíveis com a aborda novo keynesiana.

Ponto 7 – Antes da política cambial ser implementada é importante substituir a importação de alguns insumos dos setores complexos, incentivando a produção interna (para mais informações sobre isso leia aqui) dos mesmos na proporção das possibilidades reais. Dado que produtos complexos são compostos pelas suas partes, para não anular os efeitos positivos da complexificação da economia com preços ascendentes e desequilíbrio na balança de importações, é necessário construir os produtos nacionais da parte para o todo, não pondo o carro na frente dos bois.
Pontos doutrinais da DSI:

Ponto 8 – Estado de bem-estar social é necessário e toda a evidência empírica demonstra isso, de forma que só o barbarismo austríaco mais ralé nega isso. Ele entretanto, como demonstram os professores Célia e Jacques Kerstenetzky devem ser subsidiários, favorecendo e reforçando o papel das autoridades políticas mais próximas do cidadão, bem, como elementos orgânicos do tecido social tais como igrejas, associações de moradores, cooperativas, etc. Isso trava o próprio crescimento do Estado, concedendo autonomia às comunidades como força contrária a força expansiva do Estado. O que caso ocorresse comprometeria a estabilidade fiscal do Estado e a liberdade dos cidadãos. Esse talvez seja o ponto mais pacífico, pois desde neoclássicos a desenvolvimentistas concordam coma existência desse tipo de auxílio, variando apenas as preferências ideológicas de cada grupo, e como tal, ao favorecer um modelo democrata cristão, não é diferente para este autor.

Ponto 9 – Distributismo aplicado à propriedade. Ou seja, favorecer a aquisição da própria terra no campo, tais como uma sã reforma agrária não confiscatória (salvo em raras exceções definidas objetivamente em lei) e igualitarista, com incentivos de crédito e tributação a aquisição da pequena propriedade rural, Também o micro-crédito favorecendo a aquisição de pequenos veículos de capital doméstico para a economia popular, não como política macroeconômica principal, mas como complemento microeconômico de renda (carrinhos de churrasco e churros, máquinas de costura, entre outros mini-capitais). Como política pública de maior expressão favorecer a participação dos trabalhadores nos lucros e no capital através do favorecimento de cooperativas e de incentivo a pulverização do capital mediante concessão de ações das empresas aos funcionários além do pagamento em salário. De tal forma em que a justiça não seja apenas redistributiva mas propriamente distributiva.

Ponto 10 – A censura moral dos mercados é um ponto importantíssimo, não basta que a economia seja efetiva em mecanismos de justiça material, mas também em justiça formal, coibindo assim mercados como a contracepção, o aborto, e o comércio de drogas alucinógenas, e limitando outros com tributação pesada tais como a pornografia, bem como a exclusão legal da prostituição.

Desta forma, temos aqui, expostos em 10 princípios, dos quais 7 são estruturais de uma economia e 3 principiológicos quanto a possibilidade de conciliação do ordoliberalismo, do distributismo, do neo-desenvolvimentismo e do novo keynesianismo.