Globalização e globalismo são interdependentes.

Arthur Rizzi*

Em resposta ao meu artigo sobre globalismo e a União Européia e seu acordo com Mercosul, alguns conservadores liberais me responderam dizendo que apoiam a globalização sem apoiar o globalismo. Não que isto seja impossível, mas há boas razões para crer ser profundamente indesejável. Em geral, os conservadores liberais temem o globalismo pois representa o multiculturalismo, o cosmopolitismo e a perda de soberania nacional. Contudo, a economia liberal é em si mesma uma fonte inesgotável de intromissão de interesses econômicos de outros países.

Houve na história vários momentos em que aconteceram ensaios de globalização do mundo conhecido. O Império de Alexandre e o Império Romano são bons exemplos, em que pela dominação militar e anexação num vasto Império, as mesmas instituições, moeda e economia passava a se aplicar à todos os reinos súditos.

Porém a primeira globalização bem sucedida foi a globalização do fim do século XIX, como nos mostra Niall Ferguson na obra “A ascensão do dinheiro“. Quem não tiver o livro, recomendo o episódio 6 do documentário que pode ser assistido abaixo.

Como Ferguson destaca, a grande dificuldade no século XIX, ainda continua sendo a grande dificuldade de hoje (embora a tecnologia tenha amenizado as coisas). O que fazer quando um mutuário do outro lado do mundo decide dar um calote? A resposta curta e grossa para isso na era vitoriana era a “diplomacia das canhoneiras“. O Império Britânico e sua poderosa marinha eram a chave política e de garantia dos contratos.

Por isso Vladimir Lênin dizia que o imperialismo era a forma superior do capitalismo; não que Lênin estivesse certo totalmente, mas era bastante evidente para ele que se a teoria marxista estivesse certa e se os estados-nação nada mais fossem que os quartéis generais das burguesias, os interesses econômicos e militares iriam acabar se confundindo. Não é também mera coincidência histórica que a tomada de poder na Rússia pelos bolcheviques aconteceu no momento da morte da primeira onda de globalização: A primeira guerra mundial.

O fato é que não existe vácuo de poder na geopolítica; a primeira onda de “globalização sem globalismo” nada mais foi que o imperialismo cru, diferente das pressões imperiais ainda certamente existentes mas diluídas entre mil e uma instituições transnacionais. Como não havia naquele período de tempo leis e instituições supranacionais para garantir a paz, o cumprimento de acordos, financiamento internacional, julgamentos e formalizar contratos; o que em geral acontecia era que o país mais rico impunha essas coisas a força e, em geral, poder econômico grande tem grandes probabilidades de se converter em poder militar grande. E eu não esperaria imparcialidade de uma única nação imperial  na validação e tutela dos acordos. Elas frequentemente puxam sardinha para si próprias (Oh, really?)

A guerra do ópio, promovida por corsários “empreendedores” ingleses, bem como a primeira guerra mundial se deu justamente por causa da globalização sem globalismo. Os países mais poderosos abrem mercados nos canhões e baionetas e os mais fracos se fecham com protecionismo quando possível. Quando impossível, sofriam com bombardeios como a China e o Japão, ou quintas colunas internas como o caso de Portugal e Brasil.

A criação de órgãos como as Nações Unidas, o FMI, o BIRD, a CEPAL, a OCDE, a OMC, a OIT, os BRICs e várias outras permitiu que muito mais acordos de livre-comércio fossem feitos do que anteriormente e sem a necessidade de invadir e bombardear ninguém. Frequentemente, o mecanismo utilizado são embargos, isolamentos, multas e, quando em casos específicos como o atual do Brasil, quintas colunas como a neo-direita que governa hoje.

É curioso que muito raramente os conservadores-liberais e olavo-bolsonaristas em geral ignorem que o Euro é a única moeda séria (Bitcoin we’re not talking about you) de circulação global hoje completamente fora do controle dos estados nacionais que a usam. Mas, o Estado manipular a base monetária não era ruim? Portanto isso deveria ser bom, não? (E voltamos ao Peso-Real…)

Como Dani Rodrik pontua em”A globalização foi longe demais?“, a desregulamentação financeira e a existência de grande mobilidade de capital físico e financeiro pelo mundo fez com que empresas preferissem fazer terra arrasada e mudar de país do que negociar com sindicatos e pagar impostos mais elevados. Essa é, como se pode ver, a raiz pela qual Donald Trump venceu as eleições nos EUA: Trazer os empregos de volta. Tirar as empresas americanas da China.

Quem não enxerga que hoje o melhor meio de se haver globalização econômica é através da globalização política precisa voltar para a Terra.  A ideia de “Globalização sem globalismo” sempre teve mais a ver com guerra, pilhagem e economia de rapina do que com a  “paz perpétua” kantiana e o idílico paraíso de paz dos mercadores smithianos.

A globalização têm que ser vista, como aponta Rodrik, como uma inovação tecnológica. E como tal não podemos ser ludistas.  A globalização gera o interesse das grandes potências do capitalismo central em impor o modelo liberal aos países de renda média e baixa, mantendo-os na posição primário-exportadora ou, quando muito, como paraísos fiscais.

Os países em desenvolvimento devem saber lidar com isso, usar as regras de jogo ao seu favor. Ninguém soube fazer isso melhor que Coréia do Sul, Japão e China. Usar os fluxos de capital e investimento para se industrializar e participar do jogo dos grandes playeres. Simultaneamente é necessário levar o homem esquecido de Roosevelt a participar desses ganhos, e uma das formas é descentralizar capital estimulando ferramentas de cooperativização para pequenos produtores (vide as cooperativas agropecuárias), a cooperativização do crédito (vide as cooperativas de crédito alemãs), estimulando a divisão do trabalho entre firmas (como o caso da Emiglia-Romanana Itália) e a participação na gestão e nos lucros, cujo maior exemplo é talvez a corporação Mondragón, como nos recorda John Médaille em “Toward a truly free market.

Isso pode soar neo-mercantil, mas não nos esqueçamos que o mercantilismo era inicialmente um feudalismo monetizado, e que muitos homens cristãos de nossa tradição católica e hispano-lusitana como Dom Duarte Ribeiro de Macedo, Dom Francisco Manuel de Mello, o Padre Sancho de Moncada e o Padre Antônio Vieira iam nessa direção.

Por isso aponto como saída um desenvolvimentismo distributista, remédio para o estágio atual do capitalismo em que reforça o poder dos Estados sobre as finanças, sem entretanto, proibi-las. E simultaneamente, feito em conjunto com o arranjo social mais tradicional e moral possível.


Referências:

FERGUSON, Niall. A Ascensão do Dinheiro. São Paulo: Editora Planeta, 2008.

RODRIK, Dani. A globalização foi longe demais? São Paulo: Unesp, 2011.

MÉDAILLE, John. Toward a truly free market: a distributist perspective on Role of Government, Taxes, Healthcare, Deficits, and More. Wilimington: ISI Books, 2010.

Anúncios

Uma nova proposta econômica para a democracia cristã.

Arthur Rizzi*

Desde o artigo sobre o conceito ainda não bem desenvolvido de ordo-desenvolvimentismo (que eu também chamo às vezes de desenvolvimentismo distributista), venho matutando acerca de uma ideia de política econômica que pudesse congregar democratas cristãos, tradicionalistas e regressistas ao redor de uma nova proposta. Essa investigação resultou em alguns conceitos nem sempre muito claros e pouco precisos como a ideia de uma economia moral de mercado. O projeto falhava por uma má percepção do que era a economia keynesiana.

Hoje, após estudar macroeconomia mais a fundo, conhecer melhor as ideias pós e novo keynesianas, após desenvolver alguns trabalhos acadêmicos que em breve virão a tona por aí (aguardem), creio que cheguei a uma síntese mais ou menos coerente do que eu penso do que deverá ser os três alicerces dessa ideia. Dividi-la-ei em três tópicos: macroeconomia, microeconomia e políticas públicas.

1- Macroeconomia

Dado o fato do Brasil ser um país de renda média, e não um país desenvolvido como a Alemanha, esta já operando na fronteira tecnológica, minha posição nesse campo é francamente novo desenvolvimentista. Através da ideia católica do preço justo, tenho boas razões para crer que o conceito se aplica também para a taxa de câmbio, a taxa de lucros, a taxa de salários e a taxa de inflação, que são os preços econômicos mais importantes da economia; cheguei com isso à conclusão de que esses valores devem estar posicionados através de mecanismos compatíveis com o sistema de preços, em valores que permitam o Brasil ter uma taxa de juros (quinto preço macroeconômico) condizente com o desenvolvimento econômico atual, e que permita à indústria nacional voltar a vida, dado que o setor industrial oferece possibilidades de uma maior produtividade do trabalho através do ganho de tecnologia no setor produtivo.

Francamente, tenho boas razões para acreditar que este deve ser um ponto pacífico. Tenho que agradecer a José Oreiro, Paulo Gala e Delfim Netto por ter me permitido ter este insight.

2- Microeconomia

Aqui sigo honrando a tradição econômica que me fez despertar o interesse pela história do pensamento econômico: o ordoliberalismo alemão que deu origem a Economia Social de Mercado. Mas aqui também enriqueci o paradigma com as ideias novo-keynesianas.

Como Simon Wren-Lewis notou aqui, há muitas possibilidades de diálogo entre os ordoliberais e os novos keynesianos, como o fato de ambos reconhecerem que existem mercados imperfeitos, problemas como monopólios e oligopólios que devem ser corrigdos e regulados. O grande ponto forte do enquadramento dos novos keynesianos é que ela tem a respeitabilidade da ortodoxia (neoclássico) em conjunto com a flexibilidade e abertura à realidade empírica dos novos keynesianos. Com isso, vemos que para ordoliberais e para novos keynesianos a lei de Say é válida a longo prazo, sendo portanto, a moeda neutra a longo prazo por fatores econômicos e institucionais.

Mas essa neutralidade é relativa e fraca, pois em algumas circunstâncias, a moeda pode ser não-neutra a longo prazo, como apontam alguns estruturalistas: Países ricos que operam no limite da fronteira tecnológica certamente experimentarão a neutralidade da moeda de modo mais forte a longo prazo do que países desindustrializados ou industrializados de renda média. Enquanto os primeiros enfrentam inflação no longo prazo, os últimos a enfrentam no longuíssimo prazo ou não enfrentam.

NEUTRALIDADE MOEDA

Com isso a TQM continua válida, embora ainda que com algumas colocações muito bem feitas por Tobin, se possa explicar porque acontece de alguns países terem enorme emissão monetária e inflação baixa. Sendo a moeda neutra, podemos falar da existência de uma taxa neutra de juros no curto e médio prazo para países industrializados e de longo prazo para países de renda média parcialmente industrializados, dado que a condição sine qua non para a lei de Say ser verdadeira é a neutralidade da moeda. Com isso também aceito o modelo IS-LM no curto prazo, bem como a função de Solow no que tange ao crescimento econômico determinado pelos fatores da oferta, embora possam ser influenciados mais ou menos por fatores de curto prazo. (falarei um pouco mais sobre isso em outro artigo)

Nisso muito tenho a agradecer a Robert Solow, Paulo Gala, Joseph Stiglitz, N.G. Mankiw, Dani Rodrik, Walter Eucken, Wilhelm Röpke e Alfred Müller-Armack.**

3- Políticas públicas

Uma das funções da economia, se não a mais importante delas, é tornar melhor a vida das pessoas. E uma dessas formas é através de políticas públicas. Aqui minha principal influência é a Doutrina Social da Igreja. Acredito que as medidas redistributivas que compõem o pacote básico do welfare state sejam válidos e úteis, embora tendam a se tornar insustentáveis à medida em que a demografia joga contra com taxas de natalidade cada vez mais baixas e expectativas de vida cada vez mais longevas.

Assim, a saída me parece ter sido apontada pelos distributistas e solidaristas, que como vimos em outras postagens, estão muito mais dedicados à distribuição da propriedade antes da distribuição da renda. Com isso, passa-se a própria sociedade a função de cuidar dos seus de modo seguro, enquanto o Estado entra na equação apenas de modo subsidiário. As medidas equibasistas que se propõem por essa corrente de pensamento são essenciais para garantir o bem-estar social, a redução das disparidades de renda e tornar os gastos públicos sustentáveis.

Aqui agradeço pela influência todos os papas desde Pio IX, em especial Leão XIII, mas também aos economistas Pe. Heinrich Pesch, SJ; John Médaille, E.F. Schumacher, ao teólogo e jus-filósofo Christopher Ferrara, ao filósofo Armindo Moreira, e claro à Hillaire Belloc e G. K Chesterton.

4- Conclusão:

Acredito que essa é a base para pensarmos num desenvolvimentismo distributista capaz de simultaneamente promover o alcançamento dos países desenvolvidos em termos de renda per capita e igualdade social, e ao mesmo tempo executarmos o desejo de liberdade e justiça distributiva que a Igreja reclama de nós na realidade temporal.


* Arthur Rizzi é católico apostólico romano, pedagogo, formado em história com formação complementar em macroeconomia e democrata cristão/regressista.

** Considero também a possibilidade de ser verdadeira a hipótese de que a taxa natural de juros (TNJ) seja válida, contanto que a lei de Say não o seja como nos modelos velho-keynesianos (Hicks and Tobin). Se a TNJ cair abaixo das possibilidades reais de uma economia (juros negativos inclusive), ocorre que devido a inelasticidade do dinheiro (que é um ativo líquido não reprodutível por trabalho), a taxa de juros fica mais elevada que a TNJ que é uma relação entre a PMgL e a EMgK. Assim, a baixa da taxa de juros artificial pode não ser efetiva o bastante, resultando em armadilha de liquidez. Sendo necessário o uso de política fiscal para elevar a TNJ. por hora, entretanto, fico com o mainstream até que novas evidências em contrário surjam. Se a MMT se consolidar, pode ser que surja uma oportunidade para a ortodoxia de se salvar mediante a recuperação de modelos velho-keynesianos.

Estado nacional: reformá-lo para salvá-lo

Ricardo Carvalho*

A esquerda e os nacionalistas de diversas correntes cometem um erro grave ao não debaterem temas referentes à reforma do Estado, ou ao adotarem atitudes excessivamente defensivas e conservadoras em relação a questões como a reforma da previdência social e privatizações. Com isso, acreditam estar resistindo ao neoliberalismo; na verdade, o que fazem é permitir que o debate sobre a reforma do Estado e o aumento da eficiência no setor público se tornem monopólio da direita neoliberal. Este artigo não propõe soluções detalhadas para os diversos problemas do Estado brasileiro, mas pretende sugerir algumas diretrizes e linhas de reflexão para recuperar esse debate, tirando os setores oposicionistas de uma postura meramente reativa diante dos ataques do neoliberalismo.

Primeiramente, é preciso enfatizar que há, de fato, um ataque em andamento contra o Estado nacional, movido por interesses comprometidos com a destruição das políticas de bem estar social, no âmbito interno, e a neutralização dos instrumentos de ação coletiva da nação brasileira no cenário internacional. Este último objetivo é especialmente importante em uma conjuntura de competição acirrada, na qual o Brasil representa, a um só tempo, uma ameaça potencial e um destino atrativo para os capitais de outrem, se mantido em sua condição periférica e dependente.

É urgente, portanto, organizar uma frente heterogênea de resistência. Para que seja eficaz, essa frente deve estar unida no propósito de defender e fortalecer o Estado brasileiro em sua capacidade de fazer valer o Direito, o interesse nacional e de realizar a poupança pública necessária para realizar os grandes projetos de investimento em infraestrutura física e humana de que tanto carecemos em nosso país. Para tudo isso, será indispensável abordar questões espinhosas, como a reforma da previdência social, a privatização de certos ativos — eventualmente acompanhada da estatização de outros — e, sobretudo, uma revisão geral, ampla e corajosa das políticas de recursos humanos vigentes no setor público, reduzindo os privilégios de parte da burocracia e adotando mecanismos de gestão que favoreçam os ganhos de produtividade, permitindo, assim, ao Estado fazer mais com menos. Não há outro caminho, se considerarmos a elevada carga tributária brasileira, o alto endividamento da União e sua poupança negativa. O Estado precisará investir mais — muito mais — do que atualmente investe para retomarmos o desenvolvimento, e isso só será possível após uma profunda reestruturação.

Por onde, então, começar? Não há respostas prontas para um desafio tão complexo, mas podemos sugerir algumas prioridades. A primeira delas, a meu ver, é uma ampla reforma tributária, mais importante, até, do que a previdenciária. Pois, se a intenção é reformar o Estado com vistas a aumentar sua legitimidade, nada mais natural do começar repensando a forma pela qual ele se financia na sociedade.

Não é novidade alguma que o sistema tributário brasileiro atual é injusto, custoso e ineficiente, tanto do ponto de vista da arrecadação, quanto do ponto de vista das enormes distorções microeconômicas que acarreta com sua imperscrutável complexidade. Ele é o resultado de décadas de evolução desde sua última grande reforma, realizada nos primeiros anos do regime militar. A fraqueza dos sucessivos governos diante dos lobbies dos interesses econômicos, por um lado, e os desequilíbrios federativos acentuados após a Constituição de 1988, por outro, impuseram à sua evolução uma direção perniciosa, caracterizada pela crescente regressividade, complexidade e dependência de tributos indiretos, incidentes sobre o consumo e a produção, os quais são menos regressivos e menos ineficientes do que os impostos diretos (tais como os impostos sobre a renda e a propriedade). Ao mesmo tempo, o país destoa radicalmente das práticas internacionais em sua baixa tributação de grandes heranças, de ganhos de capital e de lucros distribuídos — estes últimos isentos. Como resultado desse equilíbrio nefasto, as empresas brasileiras perdem competitividade, a desigualdade econômica é aprofundada, a arrecadação dos tributos é bem mais custosa e ineficiente do que poderia ser, e a economia não apenas cresce bem menos do que poderia, mas se retrai nos setores mais sofisticados e expostos à concorrência internacional. Sou da opinião de que o país poderia acelerar o seu crescimento econômico em uma média de ao menos um por cento ao ano, apenas com os ganhos de uma reforma tributária que aproximassem nosso sistema das práticas de países semelhantes ao nosso em tamanho e estrutura econômica. Isso, por si só, resolveria parte considerável dos nossos problemas.

É urgente, portanto, formular alternativas, ainda que essas só possam ser colocadas em prática futuramente, por um governo dotado de forte legitimidade e alinhado com esses valores. O que não se pode mais é fazer o que a esquerda fez por tanto tempo: declamar suas preferências vagamente, sem jamais formular um projeto concreto e politicamente factível, de uma reforma — mesmo modesta — que pudesse ser aprovada nos 13 longos anos em que esteve no poder. O cenário atual, contudo, apresenta-se favorável, na medida em que a profundidade da crise sistêmica enfrentada no país motiva a busca por alternativas econômicas e políticas, e o idealismo liberal do atual governo só promete aprofundar os problemas e provocar uma grande reviravolta política. Precisamos estar preparados para quando ela vier.

Outro problema a ser abordado é a questão da previdência. É certo que o atual sistema previdenciário não tem como continuar, haja vista o envelhecimento da população e a tendência inexorável de crescimento dos gastos previdenciários, com o consequente estrangulamento do restante do Orçamento.

Quanto a esse problema, é lamentável a retórica ainda adotada em muitos meios oposicionistas que ora rejeitam a existência de qualquer problema na previdência, ora apelam para argumentos diversionistas — por exemplo, apontando para a existência de grandes dívidas previdenciárias de empresas como “causa” do problema, induzindo o público a uma confusão entre estoque e fluxo, como se o pagamento dessas dívidas pudesse solucionar o desequilíbrio crescente entre receitas e despesas que se projeta para o futuro. É necessário, sim, reformar a previdência, a menos que desejemos que o Estado brasileiro se reduza a um imenso mecanismo de transferência de recursos entre diferentes setores da sociedade, incapaz de investir ou fomentar o desenvolvimento socioeconômico. Também por uma questão de justiça, é desejável eliminar os privilégios de parte da burocracia existentes no sistema atual.

A natureza da reforma previdenciária a ser feita deve se apoiar no mesmo princípio que inspirou a criação dos sistemas de seguridade social em primeiro lugar: o princípio da solidariedade, extraído da Doutrina Social da Igreja, segundo o qual os elementos ativos e saudáveis da sociedade devem proteger e apoiar seus integrantes inválidos, enfermos ou idosos. Nesse sentido, a adoção de um sistema de capitalização pode ser visto como um elemento adicional, sobreposto à repartição, mas deve, em primeiro lugar, contar com uma significativa contribuição patronal e do Estado, em vez de depender exclusivamente da poupança do próprio trabalhador. A ideia liberal de que os indivíduos devem, de alguma maneira, ser “recompensados” pelo esforço de poupança que realizaram ao longo da vida — ideia subentendida nos regimes de capitalização existentes e propostos pelo governo — é totalmente alheia à natureza de uma verdadeira seguridade social. Nesta última, a repartição necessariamente continuará desempenhando um papel importante, enquanto mecanismo de solidariedade intergeracional que fornece uma verdadeira segurança ao aposentado e permite que ninguém fique desamparado. Por outro lado, na eventual adoção de um sistema de capitalização, de maneira alguma pode ser aceito que ele seja exclusivamente financiado pelos segurados, como defende o atual governo.

Dando sequência, outro tema importante que exige uma abordagem racional e corajosa é o da composição do patrimônio público, que acumula muitos ativos empresariais, por um lado, e uma dívida pública gigantesca e crescente, de outro. Também aqui, é muito pouco útil ao debate a atitude de certos setores nacionalistas e de esquerda que se opõem por princípio a privatizações, publicizações e concessões de qualquer natureza, como se o Estado pudesse sempre adquirir novos ativos, mas jamais vendê-los. Esse raciocínio obviamente não faz sentido, e enfraquece, em vez de fortalecer, o poder público, na medida em que lhe nega a liberdade de alterar sua carteira de ativos em função de necessidades e prioridades que estão sempre em mudança. Com isso, novamente, ganha força o fanatismo liberal que pretende privatizar indistintamente todas as empresas públicas, e até mesmo proibir, por lei, os entes públicos de criarem novas empresas, como já foi proposto por membros do atual governo.

É necessário racionalizar esse debate, tendo clareza sobre o caráter estratégico de certos ativos, derrubando mitos de que empresas públicas são, por natureza, menos eficientes mas, sobretudo, estabelecendo com clareza, a partir de um projeto nacional de desenvolvimento, as prioridades setoriais de atuação do governo, a partir das quais será definida a alocação dos capitais públicos — que, convém lembrar, são escassos. Se tudo é prioritário, nada é prioritário. Nesse sentido, devemos explicitar os trade-offs implícitos na opção de manter sob controle do poder público certas empresas ou ativos. Por exemplo: em um país como o nosso, aumentar a infraestrutura de saneamento básico deve ser prioridade em qualquer projeto nacional de desenvolvimento sério. Tendo em conta a baixa capacidade de investimento do setor público, será que não valeria a pena privatizar certas empresas valiosas, principalmente em setores nos quais o Estado já está bastante presente, para financiar uma expansão considerável de investimentos nesse setor? É algo a ser pensado com cuidado e objetividade, oferecendo uma alternativa palpável ao projeto neoliberal que, aproveitando-se da crise fiscal, procura destruir por destruir, a partir da fé irracional de que a redução do Estado por si só, pela transferência de seus ativos para o mercado, resolverá nossos problemas de desenvolvimento.

Por fim, há uma reforma mais complexa e de longo prazo, já indicada no início do texto, que é fundamental para o sucesso de todas as outras. Trata-se da reforma da gestão pública, voltada para a flexibilização de certas normas e controles burocráticos — característicos do Estado liberal — e sua substituição por modelos gerenciais mais flexíveis, voltados para a autonomia gerencial e o controle de resultados. É por meio dessa reforma que os serviços sociais prestados pelo Estado podem se tornar mais eficientes e efetivos, tanto em termos econômicos quanto no atendimento efetivo das necessidades da população. Infelizmente, essa reforma, iniciada no governo FHC, foi erroneamente considerada neoliberal, interrompida e, até hoje, enfrenta enorme resistências da esquerda e da própria burocracia, que se vê ameaçada em sua estabilidade e seus privilégios. Ora, se a intenção é fortalecer o setor público para resistir aos ataques neoliberais, não faz sentido negar-lhe o uso de técnicas administrativas que o tornem mais efetivo na persecução dos seus objetivos pactuados politicamente, sob a acusação de que isso estaria enfraquecendo sua natureza propriamente “pública” — identificada, erroneamente, com um tipo específico de administração burocrática, rígida e estável. No fundo, o que essa visão faz é identificar o interesse público com os interesses da própria burocracia.

Por trás dessa visão, há uma confusão entre meios e fins, pois a administração — pública ou privada — nada mais é do que um conjunto variado de técnicas passíveis de serem adotadas para se atingir, com variados graus de eficácia e eficiência, os mais diversos fins organizacionais e políticos. É, portanto, um meio. A modalidade de administração adotada pelo Estado não diz nada, a priori, sobre seu caráter social ou liberal; nacionalista ou internacionalista. Quaisquer que sejam os objetivos políticos a serem perseguidos pelo poder público, é necessário dotá-lo de força para persegui-los, caso contrário não passarão de boas intenções. Ademais, argumentamos que a eficiência do Estado — sua capacidade de entregar melhores resultados com os mesmos recursos — é fundamental para aumentar sua legitimidade política. Neste momento, em que há um ataque coordenado e sistemático às instituições públicas brasileiras, é indispensável ficarmos atentos a essa questão.

A partir das quatro grandes linhas de ação pinceladas neste artigo, podemos formular um verdadeiro projeto de reforma do Estado, muito distinto do desmonte praticado pela direita a pretexto de “reforma”, de um lado, e o imobilismo saudosista e burocrático praticado pela esquerda, de outro. Com isso, seremos capazes de dotar nosso país de um novo setor público — ágil, forte, legítimo, e com capacidade de realizar os grandes investimentos necessários ao início de um novo ciclo desenvolvimentista em nosso país, que é o que realmente desejamos.


*Ricardo Carvalho é economista e mestrando em história econômica.

O que é o novo desenvolvimentismo e o que o faz diferente do velho?

O texto a seguir é um excerto do livro "Macroeconomia do desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana" de José Luís Oreiro.

José Oreiro*

O novo desenvolvimentismo, conceito desenvolvido no Brasil a partir dos trabalhos de Bresser-Pereira, é definido como um conjunto de propostas de reformas institucionais e de políticas econômicas, por meio das quais as nações de desenvolvimento médio buscam alcançar o nível de renda per capita dos países desenvolvidos. Essa estratégia de “alcançamento” baseia-se explicitamente na adoção de um regime de crescimento do tipo export-led, no qual a promoção de exportações de produtos manufaturados induz a aceleração do ritmo de acumulação de capital e de introdução de progresso tecnológico na economia. 

A implantação dessa estratégia requer a adoção de uma política cambial ativa, que mantenha a taxa real de câmbio num nível competitivo a médio e longo prazos, combinado com uma política fiscal responsável que elimine o déficit público ao mesmo tempo em que permita o aumento sustentável do investimento público. A manutenção da taxa real de câmbio num patamar competitivo a médio e longo prazo, exige não só a adoção de uma política cambial ativa, como também uma política salarial que promova a moderação salarial ao vincular o aumento dos salários reais ao aumento da produtividade do trabalho, garantindo assim a estabilidade da distribuição funcional da renda no longo prazo.

A combinação entre política fiscal responsável e moderação salarial se encarregaria de manter a inflação em um nível baixo e estável, permitindo assim que a política monetária seja utilizada para a estabilização do nível de atividade econômica, ao mesmo tempo em que viabiliza uma redução forte e permanente da taxa real de juros. No modelo “novo desenvolvimentista”, portanto, o crescimento econômico é “puxado” pelas exportações e sustentado pelo investimento privado e público na expansão da capacidade produtiva e na infraestrutura básica. O déficit público não desempenha nenhum papel relevante na indução e/ou sustentação do crescimento. Por fim, a estabilidade da distribuição funcional da renda assegura que os gastos de consumo cresçam em um ritmo aproximadamente igual ao PIB real a médio e longo prazos, garantindo assim a sustentação do ritmo de crescimento pelo lado da demanda doméstica.

Deve-se deixar claro que o “novo desenvolvimentismo” possui diferenças importantes e irreconciliáveis com o “velho desenvolvimentismo”. Essas diferenças se originam das mudanças observadas no capitalismo mundial, que transitou dos “anos dourados” do pacto social-democrata das décadas de 1950 e 1960 para a fase da globalização a partir da década de 1970. Nessa transição verificamos o surgimento dos NICs (new industrialized countries), fato esse que aumentou a competição entre os países ricos e os países em desenvolvimento médio. Além disso, os países em desenvolvimento médio – como, por exemplo, o Brasil –  mudaram seu próprio estágio de desenvolvimento, deixando de se caracterizar pela existência de “indústrias infantes”. Dessa forma, o modelo de desenvolvimento que esses países adotaram na fase inicial de seu processo de industrialização, o qual era baseado na “substituição de importações”, se esgotou no início da década de 70.

Quais seriam, então, as diferenças entre o “velho” e o “novo” desenvolvimentismo?

Em primeiro lugar, ao contrário do velho desenvolvimentismo, o novo desenvolvimentismo não é protecionista. Como a fase de “indústria infante” foi superada, as empresas dos países de renda média devem ser competitivas em todos os setores industriais aos quais se dedicaram, devendo inclusive ser competitivas o suficiente para exportar. Dessa forma, a adoção de elevadas tarifas de importação deixa de ser necessária como estratégia de proteção à indústria nacional.

Além disso, o novo desenvolvimentismo não padece do “pessimismo exportador“, típico do velho desenvolvimentismo. Dessa forma, a estratégia de desenvolvimento deve estar alicerçada na exportação de produtos manufaturados com alto conteúdo tecnológico como forma de superar a restrição externa ao seu crescimento. Sendo assim, o crescimento industrial, tido como indispensável para que países de renda média completem a transição para os níveis de renda verificados nos países desenvolvidos, deve ser baseado na “promoção de exportações” ao invés da substituição de importações.

Por fim, o “novo desenvolvimentismo” rejeita a noção equivocada do “keynesianismo vulgar” de crescimento sustentado pelo déficit público. Com efeito, os déficits fiscais devem ser utilizados apenas em momentos de recessão como instrumento para estimular a demanda agregada. As contas públicas devem ser mantidas razoavelmente equilibradas ao longo do tempo para garantir a solidez e a força do aparato estatal, o qual é estratégico para o desenvolvimento. Isso significa que a dívida pública deve ser pequena (como proporção do PIB) e com longo prazo de maturidade. Isso posto, os eixos fundamentais da estratégia novo desenvolvimentista são os seguintes: (I) fortalecimento da capacidade competitiva das empresas nacionais a nível mundial e (II) fortalecimento do Estado como instrumento de ação coletiva da nação.

O primeiro eixo da estratégia novo desenvolvimentista exige a adoção de regime cambial que garanta um câmbio competitivo para as empresas nacionais, a existência de financiamento a custo baixo para o investimento em capital fixo e para o capital de giro das empresas, a existência de infraestrutura adequada para as necessidades das empresas, principalmente para exportação, a existência de incentivos para a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e, por fim, a qualificação da mão-de-obra tanto a nível geral (educação básica) como técnico.

O segundo eixo da estratégia novo desenvolvimentista requer o aumento da poupança do setor público por intermédio da contenção do ritmo do crescimento de gastos de consumo e de custeio, aumento (significativo) do investimento público em infraestrutura, aumento dos gastos em educação primária e secundária, juntamente com aumento de gastos na formação técnica da força de trabalho para a indústria e setor de serviços e o aumento do financiamento público para investimento em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias a nível das empresas.


*José Luís Oreiro é doutor em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), é autor de diversos livros, dentre eles “Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana“, entusiasta da democracia cristã.


OREIRO, José Luís. Macroeconomia do desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana; Rio de Janeiro: LTC, 2016.


Os artigos aqui republicados têm a única finalidade de divulgar ideias e os trabalhos originais. Para maiores informações procure os originais nos sites, livrarias e sebos credenciados aos autores e editoras.

E a indústria? Por que está tão mal?

Arthur Rizzi*

A indústria brasileira teve um momento ruim recentemente com as ameaças de deixar o Brasil da Ford e da GM. Que a solução para o poder destes oligopólios estrangeiro seja uma boa dose de abertura de mercado, não resta dúvidas. Mas existem outros poréns que são necessários destacar.

A indústria brasileira só não está em situação pior pelo fato de que a fraquíssima recuperação econômica e a deterioração lenta, mas perceptível dos termos de troca com o exterior tem mantido o câmbio num patamar favorável a indústria. Por outro lado, o baixo crescimento tem retardado o processo de overshooting do mercado interno que era esperado, e agregue-se a esse fator outros dois. A greve dos caminhoneiros em 2018 e a crise da Argentina, nossa principal importadora de manufaturados nacionais, que foram golpes profundos na indústria brasileira. Mesmo assim, o câmbio desvalorizado tem sido capaz de sustentar a indústria em outros mercados, até mesmo a ponto de uma ligeira recuperação em janeiro de 2019.

Entretanto, se não houverem medidas de estabilização da taxa de câmbio e um ajuste fiscal rápido, essa recuperação (e o otimismo crescente) não serão o bastante para parar o processo de desindustrialização do Brasil.

Como Oreiro (2016, p.104) explica, a desindustrialização tem origem na:

“(…) tendência à sobrevalorização da taxa de câmbio que tem sua origem na doença holandesa. Para entender o porquê dessa afirmação consideremos uma economia que se encontra na sua trajetória de crescimento balanceado, onde se descobre a existência de uma grande quantidade de recursos naturais escassos (por exemplo, petróleo). Nesse contexto, as rendas ricardianas originadas da escassez de recursos naturais permitem que o balanço de pagamentos fique em equilíbrio com os níveis mais baixos (apreciados) da taxa real de câmbio. Em outras palavras, haverá um descolamento entre a taxa de câmbio de equilíbrio industrial e a da taxa de equilíbrio em conta corrente, tornando-se essa última mais apreciada que a primeira”.

Assim, como os produtos primários exportáveis passam a ser o veículo através do qual a entrada de moeda estrangeira torna-se o lastro da moeda doméstica, a economia como um todo passa a girar ao redor desses produtos, fazendo com que a taxa de equilíbrio industrial deixe de ser idêntica ou muito próxima da taxa de equilíbrio da conta corrente.

Há uma outra questão, como aprendemos na função de Solow, existe a tendência de uma economia e o seu ciclo econômico. A tendência de crescimento da economia brasileira é muito baixa a longo-prazo (só reformas duras podem mudar isso), e o ciclo econômico passa pelo seu vale. Em outras palavras: baixo crescimento em médio e longo-prazo e o ciclo econômico ainda engatinha para sair do bust.


Referências:

OREIRO, José. Macroeconomia do desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana. Rio de Janeiro: LTC, 2016.


*Arthur Rizzi Ribeiro é colaborador da Reação Nacional.

“Reformar o Estado não basta” diz Bresser-Pereira.

Nosso colaborador Ricardo Carvalho se reuniu através de seu grupo de estudos com o economista e ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira no último dia 15 de fevereiro para uma conversa. Inicialmente tratando da reforma do Estado de 1995, Bresser mencionou a importância e o êxito da reforma: “os objetivos eram tornar os órgãos de Estado mais autônomos e seu objetivo fundamental era tornar mais eficiente os grandes serviços públicos, bem como legitimar o Estado de bem-estar social“.

Citando, porém, o seu livro mais recente “Em busca do desenvolvimento perdido” publicado pela editora da FGV (2018), porém Bresser diz que simplesmente reformar o Estado não basta, “é necessário que o Estado e o empresariado voltem a investir“. O mais grave dos problemas brasileiros, não seria portanto, a eficiência do Estado, mas sim o baixo crescimento.

Promovendo a sua teoria “novo-desenvolvimentista”, Bresser-Pereira oferece algumas explicações e soluções para a crise presente: “O governo Lula teve taxas de crescimento maiores que o de FHC, mas foi devido a um boom de commoditties e não porque teve políticas melhores que as de seu antecessor. Foram tão ruins quanto, no meu entender. E a Dilma foi um completo desarranjo que levou-nos a crise atual“. Dentre estas explicações, Bresser avançou com a crítica à doença holandesa, citando o livro que escreveu na década passada “Macroeconomia da estagnação“, onde argumenta que a  apreciação “cíclica e crônica” da taxa de câmbio promoveria a  dependência de capitais externos e a desindustrialização do país, o que dificultaria o seu crescimento econômico e produziria crises financeiras cíclicas

No período em que você está com a taxa de câmbio sobrevalorizada, você está na zona do déficit em conta corrente, e quando você está com déficit em conta corrente você aumenta sua dívida externa“.

Embora mencione cinco preços macroeconômicos fundamentais (taxa de lucros, taxa de salários, taxa de câmbio, taxa de juros e a taxa de inflação), para Bresser a taxa da câmbio é a mais estratégica e também a menos estudada. Há um jargão que se atribui a Edmar Bacha de que “a taxa de câmbio foi inventada para humilhar os economistas“, com o qual Bresser aparentemente concorda. Segundo estudos recentes, a taxa de câmbio seria muito difícil de se prever, “é um caminho ao acaso“, comenta Bresser. A teoria novo desenvolvimentista, segundo ele, aumentaria sua previsibilidade.

Bresser realça que além do equilíbrio na conta fiscal, a conta corrente deve ficar equilibrado ou levemente superavitária, posição que o afasta da opinião majoritária dos economistas. “A conta fiscal e a conta corrente do Balanço de Pagamentos são as duas contas fundamentais da economia. O economista liberal acredita que todo problema é um problema fiscal que se remedia com corte de despesa […] eu dou mais ênfase a conta corrente porque ninguém fala dela“. Pontua, entretanto, que a responsabilidade fiscal é igualmente importante:

Sou absolutamente favorável ao equilíbrio fiscal e sou profundamente crítico dos economistas de esquerda, pois assim como os da direita que querem resolver tudo pelo corte de gastos, os de esquerda querem resolver tudo pelo aumento das despesas. É o que eu chamo de keynesianismo vulgar“.

Para Bresser, se o problema brasileiro fosse apenas fiscal os problemas atuais não existiram da forma como existem. “Em 1998 o Brasil teve uma crise financeira, e iniciou-se um processo de ajuste que perpassou o segundo mandato do Fernando Henrique e todo o governo Lula, e durante 12 anos o país esteve com controle de gastos em dia, com redução da dívida líquida. Se fosse só isso o país deveria estar nadando de braçada, deveria ter retomado o desenvolvimento econômico”.

Bresser propõe que o Brasil tenha um superávit pequeno em conta corrente, da ordem de 1% do PIB, observando que vai na contra-mão do que pensam quase todos os economistas de esquerda e direita, que aceitam déficit em conta corrente de até três porcento, contanto que a maior parte desse déficit corresponda a investimentos diretos estrangeiros. “O Brasil estaria, assim no ver deles, no melhor dos mundos; pois se há déficit em conta, ele deve ser financiado com poupança externa ou endividamento“. Esse posicionamento se basearia na noção de que é “natural” que países abundantes em capitais os exportem para países nos quais há escassez de capital, e critica o dogmatismo dessa visão como um sintoma de dependência ideológica em relação a interesses externos:

Exportar capitais é o programa fundamental de qualquer império. Exportar capitais e receber em troca  os juros e lucros decorrentes.

E com a didática de costume, Bresser explica:

Quando você aceita ter 3% do PIB é deficit em conta corrente, isso significa que todos os anos entram a mais do que saem, aproximadamente 3% do PIB em capital estrangeiro. A entrada de investimento estrangeiro aumenta a oferta de moeda estrangeira no país, o que faz com que a taxa de câmbio se aprecie. Esse fenômeno que leva o câmbio a ficar permanentemente apreciado fará com que as empresas (nacionais) produtoras de bens comercializáveis não invistam, pois não têm condições de competir.”

Complementa Bresser:

“Os trabalhadores e rentistas, tendo seus salários e rendas reais apreciados, continuam a consumir, mas esse dinheiro passa a se dirigir ao exterior, mantendo e até piorando a apreciação do câmbio, de forma que a poupança interna cai e a dependência de poupança externa aumenta […] ou seja, é inútil querer crescer com capital externo. Como dizia meu tio [Barbosa Lima Sobrinho]capital se faz em casa“.

Criticando o planejamento centralizado da economia, Bresser-Pereira afirma que o novo desenvolvimentismo é uma teoria de mercado que considera além de patrões e empregados, também os policy makers como sendo agentes econômicos. É possível, inclusive, fazer previsões a partir do comportamento habitual deles“. Não se trata de fechar o país ao investimento externo direto, segundo Bresser, mas oferecer estímulos ao mercado para que “a taxa de câmbio fique no lugar certo“.

China:

Para Bresser-Pereira, quem alega que a China só cresceu devido a investimentos diretos externos, vê o cenário pela metade apenas: “A China manteve seus cinco preços fundamentais no lugar certo e está a 38 anos com taxas de crescimento recorde, tendo apenas 3 anos de déficit em conta corrente“. Em outras palavras, a China não cresceu com capita externo e, concordando sem saber com Niall Ferguson, Bresser-Pereira concorda com a Chimérica: “A China financiou o consumismo americano, através de compra de títulos americanos“.

FHC:

Bresser, que foi ministro de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) da administração federal e reforma do Estado, no primeiro mandato, e da ciência e tecnologia, no segundo, também avançou críticas a Teoria da Dependência do ex-presidente. “Na visão de FHC, o Brasil não tem e jamais terá elites nacionalistas, portanto não pode se desenvolver com autonomia, devendo antes se associar ao Império, isto é, à burguesia dos países centrais. Eu não acredito nisso”. Isso, completa Bresser, reflete um “domínio ideológico muito difícil de se quebrar“.

Um dos frutos dessa teoria errada, segundo Bresser, é que o Brasil tem exportado mão de obra e cérebros para os países ricos, o que o faz permanecer na condição de subdesenvolvido.

PT:

Criticando também o PT, Bresser reafirmou sua abordagem novo desenvolvimentista. Com os custos do trabalho crescendo acima da produtividade e a apreciação cambial, “o que os governos petistas fizeram foi inventar um novo capitalismo: o capitalismo sem lucro“, ironiza. Forneceu ganhos momentâneos de poder de compra ao trabalhador, que “passou a importar bens manufaturados crescentemente, arrasando com as taxas de lucros do empresariado nacional.” Culminou sua crítica com uma pergunta retórica: “Como fazer política industrial nessas condições?

O PT na visão de Bresser tentou embarcar num desenvolvimentismo clássico sem ter condições para tal, e na visão dele o desenvolvimentismo clássico falha por considerar apenas o papel da política industrial, como juros subsidiados, medidas de estímulo, etc. Citando o caso da Ásia, Bresser diz que eles quase nunca se perguntam “como estavam os cinco preços macroeconômicos fundamentais desses países? Como estavam as contas públicas? Como estavam as contas cambiais?” A ex-presidente Dilma Rousseff teria, na visão dele, tentado fazer política industrial através de “uma enorme farra fiscal de subsídios sem critério a empresários“.

Bolsonaro:

Sem tratar diretamente do atual presidente Jair Bolsonaro (PSL), Bresser-Pereira circundou o ambiente que levou à sua eleição na conversa. Quando perguntado se temas morais foram estratégia para evitar o debate econômico, Bresser negou. “Temas de comportamento ganharam enorme importância justamente porque a grande maioria do povão não entende a gravidade da questão econômica“, e aprofundou, “o Brasil precisa muito pouco hoje de economistas. O Brasil precisa de engenheiros, de pessoas capacitadas, mas sobretudo que o povo entenda e participe do debate econômico“.

Para Bresser a grande novidade da eleição de 2018 foi “o discurso do ódio associado a uma hegemonia ideológica liberal“. Segundo ele, era algo previsível o que ocorreu. “Em 2013, na época das manifestações eu avisei e escrevi artigos sobre o assunto“. Esse ódio foi ganhando corpo até as eleições de 2014. “Em 2014 a Dilma infelizmente venceu, teria sido melhor que Aécio tivesse vencido, não obstante os problemas com corrupção“, isso na visão dele teria anestesiado a crescente insatisfação popular.

Para Bresser, a direita liberal com a qual seria possível dialogar seria a terceira via na linha de Bill Clinton e FHC, e compara Bolsonaro ao Partido Republicano, a quem vê como o partido do ódio. Bolsonaro seria a versão brasileira do GOP e, portanto, um fruto da política de ódio que começa a nascer em 2013 e que se desenvolve com a eleição de 2014 e impeachment de Dilma, processo que vê como um golpe.

O projeto neoliberal:

Para o ex-ministro, o projeto neoliberal consiste em destruir as leis trabalhistas e o estado de bem-estar social. “Mesmo que se demonstre e ele concorde que para um determinado fim, pode-se fazer reformas preservando os direitos sociais, ele ainda assim tentará destruí-los.” É uma questão de visão de mundo. Ideologia.

Bresser não nega o caráter técnico que envolve a discussão neoliberalismo vs. desenvolvimentismo, mas afirma que há também um fator político.

“Os americanos inventaram a globalização, mas quem foi a grande vencedora dela foi a China com custos salariais baixíssimos e uma baixíssima preocupação com bem-estar social. Assim, os liberais se focam em controlar a ascensão dos salários como forma de controlar o custo do trabalho”.

E por fim, Bresser critica essa visão, demonstrando que, ao contrário do que se pensa, as políticas públicas associadas ao welfare state obtêm resultados mais eficientes do que ocorreriam se deixados a cargo do mercado. “O custo médio da saúde pública na Europa é de 11% do PIB com uma cobertura universal. Nos Estados Unidos, o custo do serviço privado é de 17% do PIB e com grandes frações da população com má cobertura de saúde ou até sem qualquer cobertura”.


Luiz Carlos Bresser-Pereira é economista, proponente do novo desenvolvimentismo, ex-ministro da fazenda, da administração federal e reforma do Estado, e da ciência e tecnologia.

Se a produtividade dos barbeiros é a mesma no mundo, por quê há tanta diferença de salários?

Paulo Gala*

Post originalmente publicado no blog pessoal do economista Paulo Gala.

visual_balassa_samuelson

O gráfico acima mostra a relação entre renda per per capita dos diversos países e preço dos cortes de cabelo em 2015. As diferenças são gigantescas conforme podemos perceber comparando os países pobres e ricos. A pergunta que fica é: se a produtividade de um cabeleireiro é absolutamente a mesma em todos os lugares do mundo, por que custa tão caro cortar cabelo num país rico? Assumindo que o grosso do custo do corte de cabelo vai para o cabeleireiro, mesmo que o imóvel seja caro e o lucro bom, não é difícil perceber que toda a diferença dos preços de cortes de cabelo está nas diferenças de salários pagos. Mas como os cabeleireiros dos países ricos ganham tanto mais (10x) do que o cabeleireiros do países pobres se eles fazem exatamente a mesma coisa e tem a mesma produtividade física? Quem explicou isso muito bem foram 3 economistas nos anos 60: Paul Samuelson, Bela Balassa e William Baumol.

Samuelson e Balassa escreveram quase que simultaneamente o que ficou conhecido na literatura como efeito Balassa Samuelson: os ganhos de produtividade de um economia ocorrem principalmente no setor de bens transacionáveis (manufaturas e commodities) e não no setor de bens não tradables (serviços). Esses aumentos de produtividade no setor de tradables causa aumento de salários que transborda para o setor de não tradables. Como não há aumento de produtividade relevante no setor de não tradables, os preços lá sobem mais do que no setor de tradables: o preço dos cortes de cabelo fica mais caro nos países ricos. Baumol fala a mesma coisa só que usa a divisão serviços e bens. Para Baumol o aumento de produtividade ocorre principalmente no setor de bens. Os serviços não conseguem aumentar produtividade por definição: músicos, educação, garçons, cabeleireiros. São iguais em todos os lugares. O aumento de produtividade no setor de bens acaba pressionando também os salários dos setores de serviços; os preços e salários desse setor sobem, na ausência de aumentos de produtividade.

A explosão de produtividade dos setores manufatureiros e de serviços sofisticados nos países ricos vaza para os salários de serviços não sofisticados (cortes de cabelo). A produtividade da indústria vai parar no preço do corte de cabelo! O brutal diferencial de produtividade entre países pobres e ricos pode ser encontrado nos preços dos bens não transacionáveis convertidos em dólar.

corte


*Paulo Gala é economista da FGV.