Novo-Desenvolvimentismo e Doutrina Social da Igreja – Convergências e divergências.

Este texto é um excerto de artigo "A Doutrina Social da Igreja Católica, o novo desenvolvimentismo e a economia social de mercado: diálogos possíveis?" publicado na Revista de Economia Política/Brazilian Journal of Political Economy, cuja autoria é de Arthur Rizzi Ribeiro, José Luís Oreiro e Ricardo da Silva Carvalho. O texto contém uma pequena adição do blog.

O ponto de partida para entender o novo desenvolvimentismo é compreender que o capitalismo, enquanto modo de produção pode ser organizado econômica e socialmente de duas formas. A primeira delas é o liberalismo; a segunda é o desenvolvimentismo (Bresser-Pereira, 2014; Oreiro, 2016). O liberalismo é a forma de organização do capitalismo que reconhece o mercado como a única ou a mais importante instância de coordenação entre as ações e decisões dos agentes econômicos. Já o desenvolvimentismo é definido por Bresser-Pereira (2014) como “(…) o capitalismo no qual se reconhece o papel do mercado na coordenação econômica, mas (onde se) afirma que a coordenação mais geral da sociedade e do próprio mercado cabe ao Estado; é o capitalismo que vê os mercados como maravilhosas instituições de coordenação econômica, e por isso rejeita o estatismo, mas é também o capitalismo no qual continua a ocorrer a efetiva intervenção nos mercados para regulá-los, corrigir as suas falhas, e promover os objetivos políticos socialmente acordados; é a ideologia da intervenção moderada, mas efetiva, do Estado, do nacionalismo econômico moderado que não exclui a cooperação internacional; é a estratégia nacional de desenvolvimento que orientará um povo na busca de seus objetivos.” (op.cit., p. 135).

O Novo-Desenvolvimentismo (ND) não é uma forma de organização do capitalismo; mas uma estratégia de desenvolvimento das economias capitalistas que se encontram em estágios intermediários de desenvolvimento econômico (Oreiro, 2018). De acordo com Bresser-Pereira (2017, p.4) o ND é uma estratégia de desenvolvimento, apoiada numa determinada coalizão de classes, que tem por objetivo estabelecer uma determinada relação entre Estado e Mercado com vistas a  estimular países de renda média que já passaram pela sua revolução industrial, a realizar seu catching-up ou “alcançamento” com respeito aos países ricos.

O ND  difere do desenvolvimentismo clássico por: a) fundamentar-se na macroeconomia pós-keynesiana e, portanto, por assumir a validade do princípio da demanda efetiva segundo o qual o crescimento de longo-prazo é puxado ou liderado pelas condições de demanda, não pelo lado da oferta da economia, b) por não preconizar protecionismo, mas sim abertura comercial, c) por se basear num modelo de crescimento baseado na exportação de manufaturas; aos invés de preconizar um modelo de substituição de importações.

Na mesma linha, Oreiro (2018, p.27-28) defende que o novo desenvolvimentismo, como doutrina ou escola de pensamento econômico, ampara-se fundamentalmente em quatro pilares:

a) a indústria de transformação é o motor do crescimento de longo-prazo das economias capitalistas; (b) a dinâmica da participação da indústria de transformação no PIB depende sobremaneira do comportamento da taxa real de câmbio, em particular a sobrevalorização da taxa real de câmbio está associada com desindustrialização precoce; (c) o comportamento da taxa real de câmbio depende da capacidade do país de neutralizar os efeitos da doença holandesa e de administrar os fluxos de entrada de capitais; (d) uma vez instalada a sobrevalorização da taxa de câmbio, a sua eliminação exige uma redução temporária do nível de salário real; a qual será revertida após certo intervalo de tempo pela aceleração do ritmo de crescimento da produtividade do trabalho resultante da mudança estrutural induzida pela desvalorização do câmbio real.

A Doutrina Social da Igreja, promotora dos princípios expostos na seção anterior, tem claras posições sobre estes temas. A Igreja sempre entendeu como uso legítimo das funções do Estado, gerenciar a proporção no qual a economia de um país é dependente de seu setor primário, secundário e terciário. O Papa João XXIII em Mater et Magistra (2004, p.41-42) expõe:

“Daí um problema de fundo, que se apresenta a quase todos os Estados: como reduzir o desequilíbrio da produtividade entre o setor agrícola, por um lado, e o industrial pelo outro? […] Primeiramente, é indispensável que exista o empenho, sobretudo por parte dos poderes públicos, em que, nos ambientes agrícolas, se desenvolvam, como convém, os serviços essenciais: estradas transportes, comunicações, água potável, alojamento, assistência sanitária, instrução elementar, formação técnica e profissional, boas condições para a vida religiosa, meios recreativos, e tudo o que requer a casa rural em mobiliário e modernização. […] É necessário que o desenvolvimento econômico da nação se realize de modo gradual e harmônico, entre todos os setores produtivos.”

Em outras palavras, o sumo pontífice entende que é papel do Estado aprimorar as potências produtivas de um país, através de um ajuste fino do mercado e as relações econômicas internas a ele. À luz da Doutrina Social da Igreja, esse gerenciamento em prol do bem comum, para ter um funcionamento adequado, precisaria se assentar sobre a cooperação fraterna entre as diferentes classes da sociedade:

“só haverá uma verdadeira cooperação de todos para o bem comum, quando as diversas partes da sociedade sentirem intimamente, que são membros de uma só e grande família, filhos do mesmos Pai celeste, antes um só corpo em Cristo e « membros uns dos outros »,de modo que « se um membro sofre, todos os membros sofrem com ele »”

Desse modo, podemos dizer que há, a partir de uma perspectiva espiritual, uma noção implícita da necessidade de uma coalizão de classes em prol do bem comum. Aproxima-se, assim, a perspectiva da Igreja da perspectiva do novo desenvolvimentismo, ao mesmo tempo em que se afasta decisivamente do marxismo e de filosofias revolucionárias em geral.
Mas é interessante observarmos, também, o diagnóstico propriamente econômico que está subjacente ao argumento de João XIII em favor da atuação do Estado para garantir o desenvolvimento equilibrado dos diferentes setores da economia::

  1. O setor industrial apresenta ganhos de produtividade maiores, e produz maior prosperidade material
  2. Setores agrários ficam atrás nessa caminhada, e por isso o Estado deve promover uma maior igualdade socioeconômica entre ambos.

O reconhecimento da menor produtividade da agricultura pelo sumo-pontífice está ainda em Mater et Magistra (2004, p.44):

“Mas corresponde, também, a uma exigência do bem comum ter presente, na distribuição tributária, que os lucros se obtém com maior lentidão no setor agrícola e estão expostos a maiores riscos, havendo além disso, maiores dificuldades para obter capitais indispensáveis”.

Assim, na visão do Papa, a menor produtividade e margem de lucros deve ser compensada com linhas de crédito especiais mais baratas. Desta forma, percebemos que essa visão casa bem com a de Paulo Gala (2017, p.38), que na sua obra  “Complexidade econômica”, trata do agronegócio como uma forma de aumentar a produtividade do setor primário por meio da divisão eficiente do trabalho e da modernização.

“A agricultura não desenvolve elos produtivos nem dentro dela mesma nem com outros setores. O agronegócio não é agricultura, é processamento de commodities (peito de frango, suco de laranja, açúcar). Ele permite uma complexificação parcial da produção, por assim dizer” (Gala, 2017, p.38)

Contudo, seria ingênuo focar apenas neste aspecto: está também implícito nisto, a redução das desigualdades regionais e sociais. Num país como o Brasil, em que há regiões densamente industrializadas como o eixo sul-sudeste, e majoritariamente agrárias como o centro-oeste e o nordeste, a promoção de maior igualdade produtiva é também melhorar a distribuição da renda entre as regiões. Isso não significa de maneira alguma, que a proposta dos economistas NDs rejeite as vias tradicionais de distribuição de renda, como mecanismos de transferência direta e indireta; mas sim que o aumento de produtividade de um país como um todo reduz per se as suas desigualdades internas. Com efeito, Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi (2015,p.14) afirmam que o crescimento dos salários dos trabalhadores no longo-prazo é condicionado pelo incremento do grau de sofisticação produtiva de um país ou região; o qual é definido como o valor adicionado per-capita num determinado ponto do tempo, que, por sua vez, reflete a intensidade tecnológica dos bens produzidos pelos trabalhadores. Dessa forma, o desenvolvimento econômico e o progresso das condições de vida dos trabalhadores ocorrem por intermédio da transferência de mão-de-obra e de capitais de setores de atividade econômica com menor valor adicionado per-capita para setores com maior valor adicionado per-capita. Esse processo de mudança estrutural irá contribuir para reduzir a desigualdade na distribuição de renda entre países; bem como para a redução da desigualdade na distribuição de renda dado que o novo desenvolvimentismo tem como objetivo a redução das desigualdades de renda per capita entre países pobres, de renda média e os de renda alta, ele coopera a nível mundial e a nível interno, com a melhora da distribuição interna de renda. Por outro lado, a abordagem ND é prudente e realista, o que, aliás, é uma virtude do ponto de vista da DSI.

Como visto no princípio da subsidiariedade, a ação do Estado não pode tolher a autonomia de ação da própria sociedade sob o pretexto de reduzir disparidades de renda. Neste ponto o novo desenvolvimentismo entendido como uma estratégia de desenvolvimento que visa eliminar o hiato tecnológico e de renda per-capita entre os países ricos e os países retardatários ou de renda média  é perfeitamente subsidiário,; pois  como afirmado por Oreiro (2016, p.7): “os países retardatários (…) tenderão a apresentar uma distribuição de renda e de riqueza mais concentrada nas mãos dos capitalistas do que os países que operam a fronteira tecnológica, ou seja, a concentração de renda e de riqueza tende a ser uma função decrescente do hiato tecnológico”.

Dado que a redução das disparidades de renda por meio de programas redistributivos governamentais têm caráter apenas atenuador na perspectiva novo desenvolvimentista; torna-se evidente que a redução das disparidades de renda de forma sustentável e orgânica se daria pelo desenvolvimento econômico da própria coletividade como um todo, o que só seria efetivo com a implementação de um regime de política macroeconômica que seja capaz de a estimular as capacidades produtivas do país; bem como o equilíbrio desejável entre o setor primário e a indústria de transformação. Outro papa, Paulo VI, na Octagesima Adveniens (2000, p.6), também reconhece o problema da industrialização e da desindustrialização, pois segundo ele, não pode continuar a existir problemas com “diferenças flagrantes” que “subsistem no desenvolvimento econômico, cultural e político das nações: ao lado de regiões fortemente industrializadas, outras, neste aspecto, encontram-se ainda no estado agrícola”. Em outras palavras, divergências muito gritantes entre o grau de industrialização entre as regiões não estão de acordo com as exigências do bem comum.

Desta forma, percebemos que a visão novo-desenvolvimentista sobre o assunto está – ela sim – de acordo com o bem comum, e com suas políticas de incentivo, de acordo com o princípio da solidariedade.

O ponto a) erguido Oreiro (2018) sobre o novo desenvolvimentismo recebe suporte por parte da Doutrina Social da Igreja. Quanto ao ponto b) e c) que seria bom tratarmos em conjunto por se referirem ao mesmo objeto, a taxa de câmbio. Estes pontos também recebem aporte de documentos dos sumo pontífices.

Um dos pontos ressaltados pelos papas é a estabilidade da moeda. Nas palavras de João Paulo II na Centesimus Annus:

“Estas considerações gerais refletem-se também no papel do Estado no sector da economia. A atividade económica, em particular a da economia de mercado, não se pode realizar num vazio institucional, jurídico e político. Pelo contrário, supõe segurança no referente às garantias da liberdade individual e da propriedade, além de uma moeda estável e serviços públicos eficientes.”

Ora, estabilidade monetária não pode se referir apenas à estabilidade de preços dos produtos e a um controle inflacionário simples, mas também ao uma estabilidade do preço da própria moeda frente às outras. Até porque a desvalorização constante e a apreciação constante produzem surtos inflacionários de demanda e de custos, além de outros males estruturais que podem afetar o bem comum. Bresser-Pereira apud Oreiro (2016) mesmo demonstra essa preocupação ao afirmar que a política econômica tem que ser “capaz de conciliar a obtenção de uma taxa de inflação relativamente baixa e estável e com uma taxa de câmbio real competitiva e relativamente estável ao longo do tempo”. Assim, o controle responsável das taxas de câmbio deve estar de acordo com as necessidades de desenvolvimento do país, com seu grau presente de desenvolvimento e com metas claras de desenvolvimento. Em outras palavras, temos aqui o nível do câmbio e a sua volatilidade como problemas tratados. Pelo princípio enunciado de que preços devem ser estáveis, os papas pedem que a taxa de câmbio não seja demasiado volátil, mas também que pela doutrina do preço justo – isto é, um preço que esteja de acordo com o bem comum daquela sociedade política – que o nível do câmbio deve estar compatível com o grau de desenvolvimento do país e de seus objetivos de desenvolvimento.

O preço justo.

E como poderíamos identificar o “preço justo” da taxa de câmbio? Uma alternativa é recorrer ao que a literatura novo-desenvolvimentista define como a ‘taxa de câmbio de equilíbrio industrial’, a qual consiste no nível da taxa real de câmbio que permite às empresas domésticas que operam com tecnologia no estado da arte mundial serem competitivas tanto no mercado doméstico como no mercado internacional (Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi, 2015, p.59). Quando a taxa de câmbio se acha ao nível do equilíbrio industrial, os empresários conseguem obter uma taxa de retorno satisfatória sobre os seus investimentos; permitindo assim que a continuidade do processo de expansão da capacidade produtiva, variável fundamental para a criação de empregos de qualidade para a classe trabalhadora. Com a manutenção dessa taxa no seu preço justo — isto é, no nível de equilíbrio industrial — promove-se, dentro das economias, um desenvolvimento mais equilibrado entre os diferentes setores da produção, em linha com o que os papas insistentemente defenderam e em sentido oposto à divisão internacional do trabalho proposta pelos liberais. Ademais, é essa a taxa de câmbio que permite aos países em desenvolvimento realizar o ‘catching up’, promovendo não apenas a harmonia e a cooperação entre as diferentes classes produtivas dentro de cada sociedade, mas maior equidade e harmonia entre os diferentes países na comunidade internacional, também em linha com as diretrizes da DSI, mormente o princípio da destinação universal dos bens.

A taxa de câmbio justa ou de equilíbrio industrial não pode ser obtida, contudo, por intermédio de um regime de câmbio fixo ou medidas que, nas palavras de Wilhelm Röpke, não estão de acordo com a essência da economia de mercado. Mas sim com medidas e intervenções compatíveis, podendo-se ir desde as políticas cambiais convencionais com operações de mercado aberto, swaps, até impostos sobre as exportações de  commodities, cuja alíquota seria uma função crescente dos preços das mesmas no mercado internacional  (Oreiro, 2018, p. 34)   Tais medidas respeitariam não só a estabilidade monetária como estariam de acordo com o princípio da subsidiariedade, da destinação universal dos bens e da dignidade da pessoa humana. Se a taxa de câmbio sobre-apreciada ou demasiado instável atrapalha o crescimento econômico (o crescimento do PIB, como na proposição b de Oreiro) no longo-prazo, então ela atua como um limitador da prosperidade de um povo, desta forma, esta política atenta contra o bem comum. Se, porém, ela atua como mecanismo de desindustrialização (proposição c de Oreiro) ela atenta contra o pronunciamento de Paulo VI e João XXIII acima, o que nos leva também a um outro atentado contra o bem comum.

Ora, uma forma de se avaliar  as recomendações novo-desenvolvimentistas a respeito da taxa de  câmbio na abordagem da Doutrina Social da Igreja, é, como já vimos, sob a ótica da doutrina católica do preço justo. Como Christopher Ferrara (2010, p.141) nota, a visão cristã do preço justo é distinta da visão liberal do preço de mercado: “In sum, the Catholic “social estimate” of the just price was not some free-floating, subjectively determined “market price” or negotiated spot price in the modern sense”.

O preço justo deveria observar, segundo Ferrara (2010, p.143), outras questões: “the ability and capacity of the producers, the poverty of the region where the good is produced and the counsel of the righteous men”. Essa definição de preço justo para a taxa de câmbio parece estar plenamente de acordo com a definição de taxa de câmbio de equilíbrio industrial, uma vez que “(…) The industrial equilibrium exchange rate makes competitive those business enterprises producing internationally tradable goods and services using world-state-of-the art technology (…)” (Bresser-Pereira, Oreiro e Marconi, 2015, p.59). Assim, o preço justo deve estar de acordo com o contexto econômico da referida sociedade política, envolvendo a capacidade produtiva e competitividade da indústria desta sociedade (capacity of producers) e o nível de renda dessa sociedade (the poverty of the region). Ora, é exatamente isso que o novo desenvolvimentismo busca abordar na sua análise macroeconômica. O câmbio deve estar alinhado com a competitividade da indústria nacional e com o grau de desenvolvimento do país (no caso brasileiro, um país de renda média). Por fim, temos a proposição d – A queda dos salários reais. A doutrina do salário justo existe dentro da DSI. Embora aparentemente esta parte pareça contradizer, a verdade é que não contradiz. Segundo a encíclica Quadragesimo Anno de Pio XI, o salário justo demanda três coisas: A segurança da família do trabalhador (seu sustento), a segurança e sustentabilidade da empresa e o bem comum. Como a apreciação excessiva do câmbio coloca as empresas brasileiras em condições de desvantagem competitiva devido ao elevado custo unitário do trabalho e prejudicam o crescimento econômico de longo prazo, entende-se que ela prejudica a sustentabilidade da empresa e o bem comum, como previsto por Pio XI na supracitada encíclica, visto que “a grandeza do salário deve ser proporcionada ao bem da economia pública”. John Médaille (2010, p.137), economista e teólogo da universidade de Dallas enfatiza o mesmo:

“[…] the just wage is fulfilled under the following conditions: one, that working families, as a rule, appear to live in the dignity appropriate for that society; two, that they can do so without putting wives and children to work; three, that they have some security against periods of enforced unemployment, such as sickness, layoffs and old age; and, four, that these conditions are accomplished without undue reliance on welfare payments and usury”.

Dessa forma, podemos afirmar com segurança que o populismo cambial — o qual também se expressa por uma política de ganhos salariais incompatíveis com os ganhos de produtividade — é incompatível com o bem comum tal como o entende a Doutrina Social da Igreja. Quando o ND é comparado ao liberalismo mainstream (ou ortodoxo), vemos que a ideia geralmente assumida por monetaristas friedmanistas e novos clássicos como Robert Lucas Jr, Barro e outros proponentes da Teoria dos Ciclos Reais, de que os preços se ajustam instantaneamente no mercado, não só constitui um erro técnico já diagnosticado por Mankiw, Romer e outros novos keynesianos, mas como acaba por justificar através de pressupostos de forte neutralidade monetária, a ideia segundo a qual os preços “justos” são sempre os preços de mercado, definidos por voluntariedades ou por contingências de cenários no comércio internacional. Tal visão contrasta com a do Papa Paulo VI que na Populorum Progressio diz:

A livre-troca já não pode, por si mesma, reger as relações internacionais. As suas vantagens são evidentes quando os países se encontram mais ou menos nas mesmas condições de poder econômico. […] Já o mesmo não acontece quando as condições são demasiado diferentes de país para país: os preços “livremente” estabelecidos no mercado podem levar a situações iníquas. […] Devemos reconhecer que está em causa o princípio fundamental do liberalismo como regra das transações comerciais.

Ou seja, não apenas no mercado doméstico, mas a própria divisão internacional do trabalho proposta pelos liberais mais ortodoxos não é suportada pelo magistério da Igreja.

Conclusão:

RN: Embora não seja uma teoria perfeita e feita sob medida para se encaixar na DSI, a mesma tem virtudes bem grandes, mesmo quando comparado a moedlos que já são bem aceitos como o ordoliberalismo alemão, como o fato do ordoliberalismo (ESM) aceitar a livre flutuação de todos os preços, ao passo que o Novo Desenvolvimentismo já permitiria trazer de volta a doutrina do preço justo, ainda que com as limitações do nosso contexto econômico mundial.


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O dólar está bom. Por que a indústria não reage?

A maior parte dos teóricos novo-desenvolvimentistas vem sendo questionados acerca disso. Basta que o dólar fique num patamar bom e a indústria fica competitiva, certo? Não. Primeiramente temos de velar em consideração que o considerável período de tempo apreciado demanda um overshooting no setor, por isso apresenta-se uma histerese nos resultados do câmbio mais favorável. E a situação da indústria hoje é distinta da dos anos anteriores. Veja o gráfico abaixo:

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Do Plano Real para cá houve duas recuperações da indústria: Uma leve logo após a desvalorização do real em 1999 e uma maior após a crise Lula no fim do governo FHC. Naquele período a economia mundial vinha numa condição melhor do que  a atual, de modo que os nossos produtos industrializados em estoque saíram facilmente para o mercado externo.

A situação é diferente hoje. Isto ocorre porque a teoria novo-desenvolvimentista pede que um país ao ter uma vantagem cambial aumente suas margens de lucro onde ele já tenha uma vantagem comparativa industrial, para só depois migrar para novos países onde essa vantagem precise se construída.

A Argentina se encontra numa crise pior que a nossa, o que fez seu câmbio se desvalorizar mais que o nosso e, com isso, a perda de valor da nossa moeda não surtiu efeito no nosso principal importador. Com a crise na Argentina, o poder de compra também se reduziu bastante, o que diminuiu a demanda como um todo.

Porém, para o restante do Mercosul a coisa continua favorável, nossas exportações para Paraguai , Bolívia e Colômbia cresceram, embora estes mercados não tenham a mesma relevância do mercado argentino.

2019 b

Colômbia – Em tons esverdeados setores que exportaram mais em relação ao mesmo período de 2018. – Dados do MDIC.

2019 a

Bolívia – Em tons esverdeados setores que exportaram mais em relaç;ao ao mesmo período de 2018. – Dados do MDIC.

2018

Paraguai – Em tons esverdeados setores que exportaram mais em relaç;ao ao mesmo período de 2017. – Dados do MDIC.

Eis a razão de porquê o câmbio tem surtido pouco efeito por enquanto. Para se ter noção da importância da Argentina, veja a treemap da nossa exportaçã;o de tratores abaixo:

2019 c

Dados MDIC

Globalização e globalismo são interdependentes.

Arthur Rizzi*

Em resposta ao meu artigo sobre globalismo e a União Européia e seu acordo com Mercosul, alguns conservadores liberais me responderam dizendo que apoiam a globalização sem apoiar o globalismo. Não que isto seja impossível, mas há boas razões para crer ser profundamente indesejável. Em geral, os conservadores liberais temem o globalismo pois representa o multiculturalismo, o cosmopolitismo e a perda de soberania nacional. Contudo, a economia liberal é em si mesma uma fonte inesgotável de intromissão de interesses econômicos de outros países.

Houve na história vários momentos em que aconteceram ensaios de globalização do mundo conhecido. O Império de Alexandre e o Império Romano são bons exemplos, em que pela dominação militar e anexação num vasto Império, as mesmas instituições, moeda e economia passava a se aplicar à todos os reinos súditos.

Porém a primeira globalização bem sucedida foi a globalização do fim do século XIX, como nos mostra Niall Ferguson na obra “A ascensão do dinheiro“. Quem não tiver o livro, recomendo o episódio 6 do documentário que pode ser assistido abaixo.

Como Ferguson destaca, a grande dificuldade no século XIX, ainda continua sendo a grande dificuldade de hoje (embora a tecnologia tenha amenizado as coisas). O que fazer quando um mutuário do outro lado do mundo decide dar um calote? A resposta curta e grossa para isso na era vitoriana era a “diplomacia das canhoneiras“. O Império Britânico e sua poderosa marinha eram a chave política e de garantia dos contratos.

Por isso Vladimir Lênin dizia que o imperialismo era a forma superior do capitalismo; não que Lênin estivesse certo totalmente, mas era bastante evidente para ele que se a teoria marxista estivesse certa e se os estados-nação nada mais fossem que os quartéis generais das burguesias, os interesses econômicos e militares iriam acabar se confundindo. Não é também mera coincidência histórica que a tomada de poder na Rússia pelos bolcheviques aconteceu no momento da morte da primeira onda de globalização: A primeira guerra mundial.

O fato é que não existe vácuo de poder na geopolítica; a primeira onda de “globalização sem globalismo” nada mais foi que o imperialismo cru, diferente das pressões imperiais ainda certamente existentes mas diluídas entre mil e uma instituições transnacionais. Como não havia naquele período de tempo leis e instituições supranacionais para garantir a paz, o cumprimento de acordos, financiamento internacional, julgamentos e formalizar contratos; o que em geral acontecia era que o país mais rico impunha essas coisas a força e, em geral, poder econômico grande tem grandes probabilidades de se converter em poder militar grande. E eu não esperaria imparcialidade de uma única nação imperial  na validação e tutela dos acordos. Elas frequentemente puxam sardinha para si próprias (Oh, really?)

A guerra do ópio, promovida por corsários “empreendedores” ingleses, bem como a primeira guerra mundial se deu justamente por causa da globalização sem globalismo. Os países mais poderosos abrem mercados nos canhões e baionetas e os mais fracos se fecham com protecionismo quando possível. Quando impossível, sofriam com bombardeios como a China e o Japão, ou quintas colunas internas como o caso de Portugal e Brasil.

A criação de órgãos como as Nações Unidas, o FMI, o BIRD, a CEPAL, a OCDE, a OMC, a OIT, os BRICs e várias outras permitiu que muito mais acordos de livre-comércio fossem feitos do que anteriormente e sem a necessidade de invadir e bombardear ninguém. Frequentemente, o mecanismo utilizado são embargos, isolamentos, multas e, quando em casos específicos como o atual do Brasil, quintas colunas como a neo-direita que governa hoje.

É curioso que muito raramente os conservadores-liberais e olavo-bolsonaristas em geral ignorem que o Euro é a única moeda séria (Bitcoin we’re not talking about you) de circulação global hoje completamente fora do controle dos estados nacionais que a usam. Mas, o Estado manipular a base monetária não era ruim? Portanto isso deveria ser bom, não? (E voltamos ao Peso-Real…)

Como Dani Rodrik pontua em”A globalização foi longe demais?“, a desregulamentação financeira e a existência de grande mobilidade de capital físico e financeiro pelo mundo fez com que empresas preferissem fazer terra arrasada e mudar de país do que negociar com sindicatos e pagar impostos mais elevados. Essa é, como se pode ver, a raiz pela qual Donald Trump venceu as eleições nos EUA: Trazer os empregos de volta. Tirar as empresas americanas da China.

Quem não enxerga que hoje o melhor meio de se haver globalização econômica é através da globalização política precisa voltar para a Terra.  A ideia de “Globalização sem globalismo” sempre teve mais a ver com guerra, pilhagem e economia de rapina do que com a  “paz perpétua” kantiana e o idílico paraíso de paz dos mercadores smithianos.

A globalização têm que ser vista, como aponta Rodrik, como uma inovação tecnológica. E como tal não podemos ser ludistas.  A globalização gera o interesse das grandes potências do capitalismo central em impor o modelo liberal aos países de renda média e baixa, mantendo-os na posição primário-exportadora ou, quando muito, como paraísos fiscais.

Os países em desenvolvimento devem saber lidar com isso, usar as regras de jogo ao seu favor. Ninguém soube fazer isso melhor que Coréia do Sul, Japão e China. Usar os fluxos de capital e investimento para se industrializar e participar do jogo dos grandes playeres. Simultaneamente é necessário levar o homem esquecido de Roosevelt a participar desses ganhos, e uma das formas é descentralizar capital estimulando ferramentas de cooperativização para pequenos produtores (vide as cooperativas agropecuárias), a cooperativização do crédito (vide as cooperativas de crédito alemãs), estimulando a divisão do trabalho entre firmas (como o caso da Emiglia-Romanana Itália) e a participação na gestão e nos lucros, cujo maior exemplo é talvez a corporação Mondragón, como nos recorda John Médaille em “Toward a truly free market.

Isso pode soar neo-mercantil, mas não nos esqueçamos que o mercantilismo era inicialmente um feudalismo monetizado, e que muitos homens cristãos de nossa tradição católica e hispano-lusitana como Dom Duarte Ribeiro de Macedo, Dom Francisco Manuel de Mello, o Padre Sancho de Moncada e o Padre Antônio Vieira iam nessa direção.

Por isso aponto como saída um desenvolvimentismo distributista, remédio para o estágio atual do capitalismo em que reforça o poder dos Estados sobre as finanças, sem entretanto, proibi-las. E simultaneamente, feito em conjunto com o arranjo social mais tradicional e moral possível.


Referências:

FERGUSON, Niall. A Ascensão do Dinheiro. São Paulo: Editora Planeta, 2008.

RODRIK, Dani. A globalização foi longe demais? São Paulo: Unesp, 2011.

MÉDAILLE, John. Toward a truly free market: a distributist perspective on Role of Government, Taxes, Healthcare, Deficits, and More. Wilimington: ISI Books, 2010.

Uma nova proposta econômica para a democracia cristã.

Arthur Rizzi*

Desde o artigo sobre o conceito ainda não bem desenvolvido de ordo-desenvolvimentismo (que eu também chamo às vezes de desenvolvimentismo distributista), venho matutando acerca de uma ideia de política econômica que pudesse congregar democratas cristãos, tradicionalistas e regressistas ao redor de uma nova proposta. Essa investigação resultou em alguns conceitos nem sempre muito claros e pouco precisos como a ideia de uma economia moral de mercado. O projeto falhava por uma má percepção do que era a economia keynesiana.

Hoje, após estudar macroeconomia mais a fundo, conhecer melhor as ideias pós e novo keynesianas, após desenvolver alguns trabalhos acadêmicos que em breve virão a tona por aí (aguardem), creio que cheguei a uma síntese mais ou menos coerente do que eu penso do que deverá ser os três alicerces dessa ideia. Dividi-la-ei em três tópicos: macroeconomia, microeconomia e políticas públicas.

1- Macroeconomia

Dado o fato do Brasil ser um país de renda média, e não um país desenvolvido como a Alemanha, esta já operando na fronteira tecnológica, minha posição nesse campo é francamente novo desenvolvimentista. Através da ideia católica do preço justo, tenho boas razões para crer que o conceito se aplica também para a taxa de câmbio, a taxa de lucros, a taxa de salários e a taxa de inflação, que são os preços econômicos mais importantes da economia; cheguei com isso à conclusão de que esses valores devem estar posicionados através de mecanismos compatíveis com o sistema de preços, em valores que permitam o Brasil ter uma taxa de juros (quinto preço macroeconômico) condizente com o desenvolvimento econômico atual, e que permita à indústria nacional voltar a vida, dado que o setor industrial oferece possibilidades de uma maior produtividade do trabalho através do ganho de tecnologia no setor produtivo.

Francamente, tenho boas razões para acreditar que este deve ser um ponto pacífico. Tenho que agradecer a José Oreiro, Paulo Gala e Delfim Netto por ter me permitido ter este insight.

2- Microeconomia

Aqui sigo honrando a tradição econômica que me fez despertar o interesse pela história do pensamento econômico: o ordoliberalismo alemão que deu origem a Economia Social de Mercado. Mas aqui também enriqueci o paradigma com as ideias novo-keynesianas.

Como Simon Wren-Lewis notou aqui, há muitas possibilidades de diálogo entre os ordoliberais e os novos keynesianos, como o fato de ambos reconhecerem que existem mercados imperfeitos, problemas como monopólios e oligopólios que devem ser corrigdos e regulados. O grande ponto forte do enquadramento dos novos keynesianos é que ela tem a respeitabilidade da ortodoxia (neoclássico) em conjunto com a flexibilidade e abertura à realidade empírica dos novos keynesianos. Com isso, vemos que para ordoliberais e para novos keynesianos a lei de Say é válida a longo prazo, sendo portanto, a moeda neutra a longo prazo por fatores econômicos e institucionais.

Mas essa neutralidade é relativa e fraca, pois em algumas circunstâncias, a moeda pode ser não-neutra a longo prazo, como apontam alguns estruturalistas: Países ricos que operam no limite da fronteira tecnológica certamente experimentarão a neutralidade da moeda de modo mais forte a longo prazo do que países desindustrializados ou industrializados de renda média. Enquanto os primeiros enfrentam inflação no longo prazo, os últimos a enfrentam no longuíssimo prazo ou não enfrentam.

NEUTRALIDADE MOEDA

Com isso a TQM continua válida, embora ainda que com algumas colocações muito bem feitas por Tobin, se possa explicar porque acontece de alguns países terem enorme emissão monetária e inflação baixa. Sendo a moeda neutra, podemos falar da existência de uma taxa neutra de juros no curto e médio prazo para países industrializados e de longo prazo para países de renda média parcialmente industrializados, dado que a condição sine qua non para a lei de Say ser verdadeira é a neutralidade da moeda. Com isso também aceito o modelo IS-LM no curto prazo, bem como a função de Solow no que tange ao crescimento econômico determinado pelos fatores da oferta, embora possam ser influenciados mais ou menos por fatores de curto prazo. (falarei um pouco mais sobre isso em outro artigo)

Nisso muito tenho a agradecer a Robert Solow, Paulo Gala, Joseph Stiglitz, N.G. Mankiw, Dani Rodrik, Walter Eucken, Wilhelm Röpke e Alfred Müller-Armack.**

3- Políticas públicas

Uma das funções da economia, se não a mais importante delas, é tornar melhor a vida das pessoas. E uma dessas formas é através de políticas públicas. Aqui minha principal influência é a Doutrina Social da Igreja. Acredito que as medidas redistributivas que compõem o pacote básico do welfare state sejam válidos e úteis, embora tendam a se tornar insustentáveis à medida em que a demografia joga contra com taxas de natalidade cada vez mais baixas e expectativas de vida cada vez mais longevas.

Assim, a saída me parece ter sido apontada pelos distributistas e solidaristas, que como vimos em outras postagens, estão muito mais dedicados à distribuição da propriedade antes da distribuição da renda. Com isso, passa-se a própria sociedade a função de cuidar dos seus de modo seguro, enquanto o Estado entra na equação apenas de modo subsidiário. As medidas equibasistas que se propõem por essa corrente de pensamento são essenciais para garantir o bem-estar social, a redução das disparidades de renda e tornar os gastos públicos sustentáveis.

Aqui agradeço pela influência todos os papas desde Pio IX, em especial Leão XIII, mas também aos economistas Pe. Heinrich Pesch, SJ; John Médaille, E.F. Schumacher, ao teólogo e jus-filósofo Christopher Ferrara, ao filósofo Armindo Moreira, e claro à Hillaire Belloc e G. K Chesterton.

4- Conclusão:

Acredito que essa é a base para pensarmos num desenvolvimentismo distributista capaz de simultaneamente promover o alcançamento dos países desenvolvidos em termos de renda per capita e igualdade social, e ao mesmo tempo executarmos o desejo de liberdade e justiça distributiva que a Igreja reclama de nós na realidade temporal.


* Arthur Rizzi é católico apostólico romano, pedagogo, formado em história com formação complementar em macroeconomia e democrata cristão/regressista.

** Considero também a possibilidade de ser verdadeira a hipótese de que a taxa natural de juros (TNJ) seja válida, contanto que a lei de Say não o seja como nos modelos velho-keynesianos (Hicks and Tobin). Se a TNJ cair abaixo das possibilidades reais de uma economia (juros negativos inclusive), ocorre que devido a inelasticidade do dinheiro (que é um ativo líquido não reprodutível por trabalho), a taxa de juros fica mais elevada que a TNJ que é uma relação entre a PMgL e a EMgK. Assim, a baixa da taxa de juros artificial pode não ser efetiva o bastante, resultando em armadilha de liquidez. Sendo necessário o uso de política fiscal para elevar a TNJ. por hora, entretanto, fico com o mainstream até que novas evidências em contrário surjam. Se a MMT se consolidar, pode ser que surja uma oportunidade para a ortodoxia de se salvar mediante a recuperação de modelos velho-keynesianos.

Estado nacional: reformá-lo para salvá-lo

Ricardo Carvalho*

A esquerda e os nacionalistas de diversas correntes cometem um erro grave ao não debaterem temas referentes à reforma do Estado, ou ao adotarem atitudes excessivamente defensivas e conservadoras em relação a questões como a reforma da previdência social e privatizações. Com isso, acreditam estar resistindo ao neoliberalismo; na verdade, o que fazem é permitir que o debate sobre a reforma do Estado e o aumento da eficiência no setor público se tornem monopólio da direita neoliberal. Este artigo não propõe soluções detalhadas para os diversos problemas do Estado brasileiro, mas pretende sugerir algumas diretrizes e linhas de reflexão para recuperar esse debate, tirando os setores oposicionistas de uma postura meramente reativa diante dos ataques do neoliberalismo.

Primeiramente, é preciso enfatizar que há, de fato, um ataque em andamento contra o Estado nacional, movido por interesses comprometidos com a destruição das políticas de bem estar social, no âmbito interno, e a neutralização dos instrumentos de ação coletiva da nação brasileira no cenário internacional. Este último objetivo é especialmente importante em uma conjuntura de competição acirrada, na qual o Brasil representa, a um só tempo, uma ameaça potencial e um destino atrativo para os capitais de outrem, se mantido em sua condição periférica e dependente.

É urgente, portanto, organizar uma frente heterogênea de resistência. Para que seja eficaz, essa frente deve estar unida no propósito de defender e fortalecer o Estado brasileiro em sua capacidade de fazer valer o Direito, o interesse nacional e de realizar a poupança pública necessária para realizar os grandes projetos de investimento em infraestrutura física e humana de que tanto carecemos em nosso país. Para tudo isso, será indispensável abordar questões espinhosas, como a reforma da previdência social, a privatização de certos ativos — eventualmente acompanhada da estatização de outros — e, sobretudo, uma revisão geral, ampla e corajosa das políticas de recursos humanos vigentes no setor público, reduzindo os privilégios de parte da burocracia e adotando mecanismos de gestão que favoreçam os ganhos de produtividade, permitindo, assim, ao Estado fazer mais com menos. Não há outro caminho, se considerarmos a elevada carga tributária brasileira, o alto endividamento da União e sua poupança negativa. O Estado precisará investir mais — muito mais — do que atualmente investe para retomarmos o desenvolvimento, e isso só será possível após uma profunda reestruturação.

Por onde, então, começar? Não há respostas prontas para um desafio tão complexo, mas podemos sugerir algumas prioridades. A primeira delas, a meu ver, é uma ampla reforma tributária, mais importante, até, do que a previdenciária. Pois, se a intenção é reformar o Estado com vistas a aumentar sua legitimidade, nada mais natural do começar repensando a forma pela qual ele se financia na sociedade.

Não é novidade alguma que o sistema tributário brasileiro atual é injusto, custoso e ineficiente, tanto do ponto de vista da arrecadação, quanto do ponto de vista das enormes distorções microeconômicas que acarreta com sua imperscrutável complexidade. Ele é o resultado de décadas de evolução desde sua última grande reforma, realizada nos primeiros anos do regime militar. A fraqueza dos sucessivos governos diante dos lobbies dos interesses econômicos, por um lado, e os desequilíbrios federativos acentuados após a Constituição de 1988, por outro, impuseram à sua evolução uma direção perniciosa, caracterizada pela crescente regressividade, complexidade e dependência de tributos indiretos, incidentes sobre o consumo e a produção, os quais são menos regressivos e menos ineficientes do que os impostos diretos (tais como os impostos sobre a renda e a propriedade). Ao mesmo tempo, o país destoa radicalmente das práticas internacionais em sua baixa tributação de grandes heranças, de ganhos de capital e de lucros distribuídos — estes últimos isentos. Como resultado desse equilíbrio nefasto, as empresas brasileiras perdem competitividade, a desigualdade econômica é aprofundada, a arrecadação dos tributos é bem mais custosa e ineficiente do que poderia ser, e a economia não apenas cresce bem menos do que poderia, mas se retrai nos setores mais sofisticados e expostos à concorrência internacional. Sou da opinião de que o país poderia acelerar o seu crescimento econômico em uma média de ao menos um por cento ao ano, apenas com os ganhos de uma reforma tributária que aproximassem nosso sistema das práticas de países semelhantes ao nosso em tamanho e estrutura econômica. Isso, por si só, resolveria parte considerável dos nossos problemas.

É urgente, portanto, formular alternativas, ainda que essas só possam ser colocadas em prática futuramente, por um governo dotado de forte legitimidade e alinhado com esses valores. O que não se pode mais é fazer o que a esquerda fez por tanto tempo: declamar suas preferências vagamente, sem jamais formular um projeto concreto e politicamente factível, de uma reforma — mesmo modesta — que pudesse ser aprovada nos 13 longos anos em que esteve no poder. O cenário atual, contudo, apresenta-se favorável, na medida em que a profundidade da crise sistêmica enfrentada no país motiva a busca por alternativas econômicas e políticas, e o idealismo liberal do atual governo só promete aprofundar os problemas e provocar uma grande reviravolta política. Precisamos estar preparados para quando ela vier.

Outro problema a ser abordado é a questão da previdência. É certo que o atual sistema previdenciário não tem como continuar, haja vista o envelhecimento da população e a tendência inexorável de crescimento dos gastos previdenciários, com o consequente estrangulamento do restante do Orçamento.

Quanto a esse problema, é lamentável a retórica ainda adotada em muitos meios oposicionistas que ora rejeitam a existência de qualquer problema na previdência, ora apelam para argumentos diversionistas — por exemplo, apontando para a existência de grandes dívidas previdenciárias de empresas como “causa” do problema, induzindo o público a uma confusão entre estoque e fluxo, como se o pagamento dessas dívidas pudesse solucionar o desequilíbrio crescente entre receitas e despesas que se projeta para o futuro. É necessário, sim, reformar a previdência, a menos que desejemos que o Estado brasileiro se reduza a um imenso mecanismo de transferência de recursos entre diferentes setores da sociedade, incapaz de investir ou fomentar o desenvolvimento socioeconômico. Também por uma questão de justiça, é desejável eliminar os privilégios de parte da burocracia existentes no sistema atual.

A natureza da reforma previdenciária a ser feita deve se apoiar no mesmo princípio que inspirou a criação dos sistemas de seguridade social em primeiro lugar: o princípio da solidariedade, extraído da Doutrina Social da Igreja, segundo o qual os elementos ativos e saudáveis da sociedade devem proteger e apoiar seus integrantes inválidos, enfermos ou idosos. Nesse sentido, a adoção de um sistema de capitalização pode ser visto como um elemento adicional, sobreposto à repartição, mas deve, em primeiro lugar, contar com uma significativa contribuição patronal e do Estado, em vez de depender exclusivamente da poupança do próprio trabalhador. A ideia liberal de que os indivíduos devem, de alguma maneira, ser “recompensados” pelo esforço de poupança que realizaram ao longo da vida — ideia subentendida nos regimes de capitalização existentes e propostos pelo governo — é totalmente alheia à natureza de uma verdadeira seguridade social. Nesta última, a repartição necessariamente continuará desempenhando um papel importante, enquanto mecanismo de solidariedade intergeracional que fornece uma verdadeira segurança ao aposentado e permite que ninguém fique desamparado. Por outro lado, na eventual adoção de um sistema de capitalização, de maneira alguma pode ser aceito que ele seja exclusivamente financiado pelos segurados, como defende o atual governo.

Dando sequência, outro tema importante que exige uma abordagem racional e corajosa é o da composição do patrimônio público, que acumula muitos ativos empresariais, por um lado, e uma dívida pública gigantesca e crescente, de outro. Também aqui, é muito pouco útil ao debate a atitude de certos setores nacionalistas e de esquerda que se opõem por princípio a privatizações, publicizações e concessões de qualquer natureza, como se o Estado pudesse sempre adquirir novos ativos, mas jamais vendê-los. Esse raciocínio obviamente não faz sentido, e enfraquece, em vez de fortalecer, o poder público, na medida em que lhe nega a liberdade de alterar sua carteira de ativos em função de necessidades e prioridades que estão sempre em mudança. Com isso, novamente, ganha força o fanatismo liberal que pretende privatizar indistintamente todas as empresas públicas, e até mesmo proibir, por lei, os entes públicos de criarem novas empresas, como já foi proposto por membros do atual governo.

É necessário racionalizar esse debate, tendo clareza sobre o caráter estratégico de certos ativos, derrubando mitos de que empresas públicas são, por natureza, menos eficientes mas, sobretudo, estabelecendo com clareza, a partir de um projeto nacional de desenvolvimento, as prioridades setoriais de atuação do governo, a partir das quais será definida a alocação dos capitais públicos — que, convém lembrar, são escassos. Se tudo é prioritário, nada é prioritário. Nesse sentido, devemos explicitar os trade-offs implícitos na opção de manter sob controle do poder público certas empresas ou ativos. Por exemplo: em um país como o nosso, aumentar a infraestrutura de saneamento básico deve ser prioridade em qualquer projeto nacional de desenvolvimento sério. Tendo em conta a baixa capacidade de investimento do setor público, será que não valeria a pena privatizar certas empresas valiosas, principalmente em setores nos quais o Estado já está bastante presente, para financiar uma expansão considerável de investimentos nesse setor? É algo a ser pensado com cuidado e objetividade, oferecendo uma alternativa palpável ao projeto neoliberal que, aproveitando-se da crise fiscal, procura destruir por destruir, a partir da fé irracional de que a redução do Estado por si só, pela transferência de seus ativos para o mercado, resolverá nossos problemas de desenvolvimento.

Por fim, há uma reforma mais complexa e de longo prazo, já indicada no início do texto, que é fundamental para o sucesso de todas as outras. Trata-se da reforma da gestão pública, voltada para a flexibilização de certas normas e controles burocráticos — característicos do Estado liberal — e sua substituição por modelos gerenciais mais flexíveis, voltados para a autonomia gerencial e o controle de resultados. É por meio dessa reforma que os serviços sociais prestados pelo Estado podem se tornar mais eficientes e efetivos, tanto em termos econômicos quanto no atendimento efetivo das necessidades da população. Infelizmente, essa reforma, iniciada no governo FHC, foi erroneamente considerada neoliberal, interrompida e, até hoje, enfrenta enorme resistências da esquerda e da própria burocracia, que se vê ameaçada em sua estabilidade e seus privilégios. Ora, se a intenção é fortalecer o setor público para resistir aos ataques neoliberais, não faz sentido negar-lhe o uso de técnicas administrativas que o tornem mais efetivo na persecução dos seus objetivos pactuados politicamente, sob a acusação de que isso estaria enfraquecendo sua natureza propriamente “pública” — identificada, erroneamente, com um tipo específico de administração burocrática, rígida e estável. No fundo, o que essa visão faz é identificar o interesse público com os interesses da própria burocracia.

Por trás dessa visão, há uma confusão entre meios e fins, pois a administração — pública ou privada — nada mais é do que um conjunto variado de técnicas passíveis de serem adotadas para se atingir, com variados graus de eficácia e eficiência, os mais diversos fins organizacionais e políticos. É, portanto, um meio. A modalidade de administração adotada pelo Estado não diz nada, a priori, sobre seu caráter social ou liberal; nacionalista ou internacionalista. Quaisquer que sejam os objetivos políticos a serem perseguidos pelo poder público, é necessário dotá-lo de força para persegui-los, caso contrário não passarão de boas intenções. Ademais, argumentamos que a eficiência do Estado — sua capacidade de entregar melhores resultados com os mesmos recursos — é fundamental para aumentar sua legitimidade política. Neste momento, em que há um ataque coordenado e sistemático às instituições públicas brasileiras, é indispensável ficarmos atentos a essa questão.

A partir das quatro grandes linhas de ação pinceladas neste artigo, podemos formular um verdadeiro projeto de reforma do Estado, muito distinto do desmonte praticado pela direita a pretexto de “reforma”, de um lado, e o imobilismo saudosista e burocrático praticado pela esquerda, de outro. Com isso, seremos capazes de dotar nosso país de um novo setor público — ágil, forte, legítimo, e com capacidade de realizar os grandes investimentos necessários ao início de um novo ciclo desenvolvimentista em nosso país, que é o que realmente desejamos.


*Ricardo Carvalho é economista e mestrando em história econômica.

O que é o novo desenvolvimentismo e o que o faz diferente do velho?

O texto a seguir é um excerto do livro "Macroeconomia do desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana" de José Luís Oreiro.

José Oreiro*

O novo desenvolvimentismo, conceito desenvolvido no Brasil a partir dos trabalhos de Bresser-Pereira, é definido como um conjunto de propostas de reformas institucionais e de políticas econômicas, por meio das quais as nações de desenvolvimento médio buscam alcançar o nível de renda per capita dos países desenvolvidos. Essa estratégia de “alcançamento” baseia-se explicitamente na adoção de um regime de crescimento do tipo export-led, no qual a promoção de exportações de produtos manufaturados induz a aceleração do ritmo de acumulação de capital e de introdução de progresso tecnológico na economia. 

A implantação dessa estratégia requer a adoção de uma política cambial ativa, que mantenha a taxa real de câmbio num nível competitivo a médio e longo prazos, combinado com uma política fiscal responsável que elimine o déficit público ao mesmo tempo em que permita o aumento sustentável do investimento público. A manutenção da taxa real de câmbio num patamar competitivo a médio e longo prazo, exige não só a adoção de uma política cambial ativa, como também uma política salarial que promova a moderação salarial ao vincular o aumento dos salários reais ao aumento da produtividade do trabalho, garantindo assim a estabilidade da distribuição funcional da renda no longo prazo.

A combinação entre política fiscal responsável e moderação salarial se encarregaria de manter a inflação em um nível baixo e estável, permitindo assim que a política monetária seja utilizada para a estabilização do nível de atividade econômica, ao mesmo tempo em que viabiliza uma redução forte e permanente da taxa real de juros. No modelo “novo desenvolvimentista”, portanto, o crescimento econômico é “puxado” pelas exportações e sustentado pelo investimento privado e público na expansão da capacidade produtiva e na infraestrutura básica. O déficit público não desempenha nenhum papel relevante na indução e/ou sustentação do crescimento. Por fim, a estabilidade da distribuição funcional da renda assegura que os gastos de consumo cresçam em um ritmo aproximadamente igual ao PIB real a médio e longo prazos, garantindo assim a sustentação do ritmo de crescimento pelo lado da demanda doméstica.

Deve-se deixar claro que o “novo desenvolvimentismo” possui diferenças importantes e irreconciliáveis com o “velho desenvolvimentismo”. Essas diferenças se originam das mudanças observadas no capitalismo mundial, que transitou dos “anos dourados” do pacto social-democrata das décadas de 1950 e 1960 para a fase da globalização a partir da década de 1970. Nessa transição verificamos o surgimento dos NICs (new industrialized countries), fato esse que aumentou a competição entre os países ricos e os países em desenvolvimento médio. Além disso, os países em desenvolvimento médio – como, por exemplo, o Brasil –  mudaram seu próprio estágio de desenvolvimento, deixando de se caracterizar pela existência de “indústrias infantes”. Dessa forma, o modelo de desenvolvimento que esses países adotaram na fase inicial de seu processo de industrialização, o qual era baseado na “substituição de importações”, se esgotou no início da década de 70.

Quais seriam, então, as diferenças entre o “velho” e o “novo” desenvolvimentismo?

Em primeiro lugar, ao contrário do velho desenvolvimentismo, o novo desenvolvimentismo não é protecionista. Como a fase de “indústria infante” foi superada, as empresas dos países de renda média devem ser competitivas em todos os setores industriais aos quais se dedicaram, devendo inclusive ser competitivas o suficiente para exportar. Dessa forma, a adoção de elevadas tarifas de importação deixa de ser necessária como estratégia de proteção à indústria nacional.

Além disso, o novo desenvolvimentismo não padece do “pessimismo exportador“, típico do velho desenvolvimentismo. Dessa forma, a estratégia de desenvolvimento deve estar alicerçada na exportação de produtos manufaturados com alto conteúdo tecnológico como forma de superar a restrição externa ao seu crescimento. Sendo assim, o crescimento industrial, tido como indispensável para que países de renda média completem a transição para os níveis de renda verificados nos países desenvolvidos, deve ser baseado na “promoção de exportações” ao invés da substituição de importações.

Por fim, o “novo desenvolvimentismo” rejeita a noção equivocada do “keynesianismo vulgar” de crescimento sustentado pelo déficit público. Com efeito, os déficits fiscais devem ser utilizados apenas em momentos de recessão como instrumento para estimular a demanda agregada. As contas públicas devem ser mantidas razoavelmente equilibradas ao longo do tempo para garantir a solidez e a força do aparato estatal, o qual é estratégico para o desenvolvimento. Isso significa que a dívida pública deve ser pequena (como proporção do PIB) e com longo prazo de maturidade. Isso posto, os eixos fundamentais da estratégia novo desenvolvimentista são os seguintes: (I) fortalecimento da capacidade competitiva das empresas nacionais a nível mundial e (II) fortalecimento do Estado como instrumento de ação coletiva da nação.

O primeiro eixo da estratégia novo desenvolvimentista exige a adoção de regime cambial que garanta um câmbio competitivo para as empresas nacionais, a existência de financiamento a custo baixo para o investimento em capital fixo e para o capital de giro das empresas, a existência de infraestrutura adequada para as necessidades das empresas, principalmente para exportação, a existência de incentivos para a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias e, por fim, a qualificação da mão-de-obra tanto a nível geral (educação básica) como técnico.

O segundo eixo da estratégia novo desenvolvimentista requer o aumento da poupança do setor público por intermédio da contenção do ritmo do crescimento de gastos de consumo e de custeio, aumento (significativo) do investimento público em infraestrutura, aumento dos gastos em educação primária e secundária, juntamente com aumento de gastos na formação técnica da força de trabalho para a indústria e setor de serviços e o aumento do financiamento público para investimento em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias a nível das empresas.


*José Luís Oreiro é doutor em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), é autor de diversos livros, dentre eles “Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana“, entusiasta da democracia cristã.


OREIRO, José Luís. Macroeconomia do desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana; Rio de Janeiro: LTC, 2016.


Os artigos aqui republicados têm a única finalidade de divulgar ideias e os trabalhos originais. Para maiores informações procure os originais nos sites, livrarias e sebos credenciados aos autores e editoras.

E a indústria? Por que está tão mal?

Arthur Rizzi*

A indústria brasileira teve um momento ruim recentemente com as ameaças de deixar o Brasil da Ford e da GM. Que a solução para o poder destes oligopólios estrangeiro seja uma boa dose de abertura de mercado, não resta dúvidas. Mas existem outros poréns que são necessários destacar.

A indústria brasileira só não está em situação pior pelo fato de que a fraquíssima recuperação econômica e a deterioração lenta, mas perceptível dos termos de troca com o exterior tem mantido o câmbio num patamar favorável a indústria. Por outro lado, o baixo crescimento tem retardado o processo de overshooting do mercado interno que era esperado, e agregue-se a esse fator outros dois. A greve dos caminhoneiros em 2018 e a crise da Argentina, nossa principal importadora de manufaturados nacionais, que foram golpes profundos na indústria brasileira. Mesmo assim, o câmbio desvalorizado tem sido capaz de sustentar a indústria em outros mercados, até mesmo a ponto de uma ligeira recuperação em janeiro de 2019.

Entretanto, se não houverem medidas de estabilização da taxa de câmbio e um ajuste fiscal rápido, essa recuperação (e o otimismo crescente) não serão o bastante para parar o processo de desindustrialização do Brasil.

Como Oreiro (2016, p.104) explica, a desindustrialização tem origem na:

“(…) tendência à sobrevalorização da taxa de câmbio que tem sua origem na doença holandesa. Para entender o porquê dessa afirmação consideremos uma economia que se encontra na sua trajetória de crescimento balanceado, onde se descobre a existência de uma grande quantidade de recursos naturais escassos (por exemplo, petróleo). Nesse contexto, as rendas ricardianas originadas da escassez de recursos naturais permitem que o balanço de pagamentos fique em equilíbrio com os níveis mais baixos (apreciados) da taxa real de câmbio. Em outras palavras, haverá um descolamento entre a taxa de câmbio de equilíbrio industrial e a da taxa de equilíbrio em conta corrente, tornando-se essa última mais apreciada que a primeira”.

Assim, como os produtos primários exportáveis passam a ser o veículo através do qual a entrada de moeda estrangeira torna-se o lastro da moeda doméstica, a economia como um todo passa a girar ao redor desses produtos, fazendo com que a taxa de equilíbrio industrial deixe de ser idêntica ou muito próxima da taxa de equilíbrio da conta corrente.

Há uma outra questão, como aprendemos na função de Solow, existe a tendência de uma economia e o seu ciclo econômico. A tendência de crescimento da economia brasileira é muito baixa a longo-prazo (só reformas duras podem mudar isso), e o ciclo econômico passa pelo seu vale. Em outras palavras: baixo crescimento em médio e longo-prazo e o ciclo econômico ainda engatinha para sair do bust.


Referências:

OREIRO, José. Macroeconomia do desenvolvimento: uma perspectiva keynesiana. Rio de Janeiro: LTC, 2016.


*Arthur Rizzi Ribeiro é colaborador da Reação Nacional.