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Socialismus romanum? O colapso romano aos olhos da história econômica

Arthur Rizzi*

Muito já se debateu sobre as razões da desagregação do Império Romano, de modo que o que eu direi aqui pode ser encontrado, de certa forma, em vários artigos e livros, mas de forma a sintetizar este aspecto econômico e institucional da decadência daquele que foi um dos maiores impérios da terra, farei este texto apontando os problemas econômicos que foram mais decisivos para que em 476 d.C, Rômulo Augusto fosse deposto por Odoacro, o rei dos hérulos, fato que pôs um ponto final às instituições do Império Romano.

Apesar das migrações bárbaras terem de fato sua contribuição na queda de Roma, é necessário lembrar que elas se devem mais a insurreições e guerras contra Roma do que pelas razões temidas hoje pela União Européia, que é o colapso orçamentário dos estados, uma vez que a imigração gera uma demanda por obras públicas e por gastos sociais. Neste período da história, embora já existisse de certa forma uma espécie “welfare state” muito tímido, o maior peso sobre o orçamento estava depositado nas forças armadas que consumiam até 60% dos impostos e tributos. Essa é a razão pela qual Niall Ferguson em “A lógica do dinheiro” chama os sistemas anteriores à Idade Moderna de “Warfare State“.

Roma tornou-se um polo tão grande de migrações bárbaras que até hoje a maior densidade populacional de uma cidade já registrada no mundo foi romana. 66 mil pessoas por quilometro quadrado, mais que o dobro de Mumbai na Índia, com 30 mil pessoas por quilômetros quadrado nos dias de hoje. Roma era a personificação do warfare state. As forças armadas não só representavam a maior parte do orçamento do Estado, mas como também concedia enorme prestígio social aos seus membros. Para que qualquer cidadão tivesse acesso ao cursus honorum (hierarquia das magistraturas), ele deveria primeiro servir dois anos nas forças armadas imperiais, só então, podendo se candidatar à questura. A economia romana a partir da república e continuando no império era uma economia em constante estado de guerra.

De acordo com o historiador Mario Curtis Giordani, na página 53 do seu livro “História de Roma“, o tribunato da plebe deu apoio ao cônsul Caio Mário nos anos finais do século II a.C para uma reforma militar que transformaria as forças armadas de uma mera convocação pontual de cidadãos para auto-defesa em um posto de trabalho. O soldado enquanto profissão começa ainda na república. Num período histórico em que em qualquer reino que se olhasse, o orçamento militar era sempre o maior, obviamente se conclui que esta reforma aumentara o custo militar no orçamento enormemente. Isto, entretanto era necessário para a forma de economia expansionista escolhida por Roma.

Assim como hoje em dia os governos da antiguidade tinham duas maneiras de se financiar, sendo eles os impostos e as dívidas. A dívida pública ainda não existia no formato atual, que só viria a tomar tal forma a partir do fim da Idade Média, porém seus efeitos eram muito similares. Nos períodos de guerra, Roma expandia seus gastos militares em ordem de fabricar mais e melhores armas e de manter por mais tempo os soldados no front através da construção de estradas, de estímulos a produção de alimentos e da construção de transportes mais rápidos e mais eficientes para levar esses mantimentos aos soldados no menor tempo possível até o limes onde as forças militares se encontravam em constantes combates. Para este fim, aumentavam-se os impostos e contraía-se dívidas. O Estado por vezes se endividou com a oligarquia e a nobreza para custear as ações militares.

Quando as guerras terminavam rapidamente a situação era facilmente resolvida, e o Estado pagava os nobres com o espólio de guerra. Contudo, quando a guerra se estendia muito no tempo a situação se complicava. No caso das guerras púnicas, Roma teve que fazer uma aliança com os gregos de modo em que parte dos espólios iriam para eles também, reduzindo-se assim o prêmio da guerra conseguido por meio de saques. Diminuía-se a perspectiva imediata de ganhos para pagar as dividas de guerra. O aumento dos impostos por vezes era extorsivo de modo que os mais pobres tinham que pagá-los in natura. sendo isso com produtos naturais (o que diminuía seus recursos pessoais ou mesmo suas vendas) ou pagá-los com pedaços de suas terras.

As cobranças in natura eram os que mais puniam os mais pobres, pois além de prejudicarem o seu ganha pão (tanto na agricultura de subsistência quanto na pequena agricultura para o mercado), elas concentravam terras nas mãos do Estado. Para pagar as dívidas junto a nobreza, quando os espólios não eram suficientes, o estado recorria a essas terras confiscadas. A consequência óbvia disso é a criação de uma oligarquia de latifundiários cada vez mais ricos, enquanto os pobres estavam cada vez mais miseráveis. Se o índice de GINI existisse naquele momento, provavelmente, ele registraria um aumento enorme da desigualdade.

Outro meio que o Estado se valia para custear suas ações era a depreciação da moeda. De acordo com Alexandre Versignassi no seu livro “Crash! Uma breve história da economia“, a partir do século III a.C, a república Romana começou a se valer incessantemente da inflação como forma de custear as ações do Estado, principalmente no que se refere às incursões militares. Embora a moeda como nós a conhecemos tenha surgido efetivamente no reino grego da Lídia, por volta do século VII a.C; os primeiros registros de uso da moeda no Lácio datam do século IV a.C. A primeira moeda romana foi o “ás”, que era uma enorme esfera de bronze. Com o tempo e a necessidade de aumentar os gastos do Estado, ela foi diminuída de tamanho, como forma do Estado reter o metal e poder emitir mais moeda.

A ciência econômica nos mostra que para que a inflação monetária não gere crescimento nos preços, é necessário que o PIB cresça junto. Embora a noção de PIB seja muito contemporânea para economias com enorme diversidade bens e serviços, a utilizaremos aqui como significado de agregação valorativa de bens e serviços produzidos dentro dos limes do território romano. Se houver margem para que os bens e serviços cresçam de tamanho, a inflação monetária gera aumento dos bens e serviços dentro da república ou do Império, sem necessariamente incorrer em aumento de preços no longo prazo. Normalmente o aumento de preços ocorre no momento inicial quando a demanda e a oferta estão num patamar e a demanda aumenta subitamente. Logo quando demanda e oferta novamente se equilibram, os preços voltam ao normal.

Quando a república e o Império avançavam e entravam em campanhas militares, o Estado realizava a depreciação monetária como forma não apenas de custear os bens e serviços necessários para a manutenção das tropas, mas também para equipar os soldados. Ao vencer a guerra, Roma anexava o território dominado, saqueava e espoliava a cidade, utilizava este saque para pagar as dívidas e os soldados e, ao se apropriar do território se apropriava também de seus recursos naturais que seriam utilizados pelo Império como fonte de recurso. No caso de minas de ouro, prata e cobre o Estado usava como fonte para a cunhagem de moedas, podendo assim continuar a emitir dinheiro. Roma não ganhava só isso, ganhava também força de trabalho a mais, não apenas da população local livre, mas também de prisioneiros de guerra que se convertiam em escravos. Os escravos eram representavam mais força de trabalho para o Estado e para os latifundiários, o que ajudaria a aumentar a produção e com isso a renda nacional.

No período das guerras a demanda por comida aumentava exponencialmente e como as terras se acumulavam nas mãos de uma elite de latifundiários, gradativamente o abastecimento interno, considerado por Giordani (1981, p.128) a alma do sucesso romano, passou às mãos dos grandes latifundiários, pois eles eram os únicos com recursos e capital suficiente (a terra era o capital majoritário na época) para abastecer não apenas as tropas, mas também o império; isso tornou mais difícil, inclusive, uma reforma agrária no pós-guerra. Uma reforma agrária não apenas criaria atritos com a elite, mas prejudicaria a própria economia do império.

Durante o século II d.C, o imperador Adriano desiste do expansionismo militar e decide construir fortificações na Bretanha (Muralha de Adriano) e estabelecer postos militares fortes no limes como forma de proteger o império. Essa foi uma decisão crucial para a economia romana, pois a força de trabalho escrava começou a se esgotar já que o Estado não mais se envolvia em guerras expansionistas, e não se anexava outros territórios e portanto, não se realizavam mais saques nem se exploravam novas minas e recursos naturais. Por outro lado, o Estado nunca deixou de emitir moeda. Se por um lado isso se converteu em uma inflação galopante, por outro lado gerou espaço para a entrada de bárbaros que vinham de longe em busca de melhores condições de vida. Neste ínterim surgem três palavras que serão fundamentais para a sobrevivência econômica do império: colonii, mercenarii et foedus.

Os colonos ou colonii seriam a mão-de-obra que viria a crescer neste período, o sistema de funcionamento do colonato, muito se assemelhava a servidão feudal. O colono não podia ser vendido, ele não era uma commoditty, mas estava preso a terra. O foedus são acordos firmados com os povos bárbaros em que em troca de apoio militar, eles recebiam frações de terra do Estado para cultivo. Os bárbaros, assim como todo e qualquer escravo pagavam impostos diretos (o que era considerado uma indignidade pelos romanos) e, por vezes abusivos. Não cabe aqui explanar muito profundamente sobre isso, mas devido a esses impostos, não foram raras as vezes em que os povos germânicos se rebelaram contra o Império. Faz-se necessário mencionar, que os impostos no Império eram profundamente regressivos, a maior parte dos impostos eram indiretos e os impostos diretos eram pagos pelos estrangeiros e povos colonizados. Embora em menor escala, o trabalho assalariado também cresceu em decorrência da crise do modelo escravista, fazendo com que houvesse uma absorção parcial do aumento da base monetária, em especial no setor industrial (manufaturas artesanais), surgia assim uma terceira palavra: mercenarii. A princípio, essa absorção é uma parte do que ainda deu alguma sustentação a economia romana.

A deterioração econômica, os insucessos militares em deter invasões bárbaras, e o crescimento do latifúndios e a crescente animosidade social ajudaram a criar o cenário em que viria ocorrer a chamada “Anarquia militar”, onde golpes de estado, assassinatos, mortes em combate ajudariam a deteriorar a outra ponta que segurava a solidez romana. As instituições. A anarquia militar ajudou a abalar ainda mais a economia romana, pois de acordo com Versignassi (2011, p.61) não apenas a corrupção passou a corroer as instituições, mas como ela levou a uma queda da arrecadação.
Com essa zona institucionalizada, o governo perdeu boa parte de sua maior fonte de renda: os impostos dos territórios conquistados. A sucessão de grupos no poder tornava impossível a tarefa de coletar o ouro dos “contribuintes” e fazê-lo chegar ao governo central. Vazava tudo pelos ralos da corrupção.

Como resposta os impostos subiam e a emissão de moeda continuava, entre os séculos II e III d.C a inflação acumulada chegava a 2000%. A queda na arrecadação diminuía as obras públicas, a abertura de novos portos e estradas além da manutenção das já existentes. A infraestrutura romana nas províncias era bastante precária, o que aumentava os custos de transação aprofundando a crise econômica que no início do século IV d.C começava a se agravar. Apesar de um ligeiro desenvolvimento industrial, a industria romana era pouco desenvolvida. Parte considerável dos bens com maior valor agregado vinham de fora pelas rotas que vinham da Índia, da China e da África subsaariana, como podem comprovar Giordani e Moses Finley.

No início do século IV d.C, Diocleciano, tentando conter a inflação tornou as coisas ainda piores. Estabeleceu um intenso congelamento de preços. O controle de preços gerou escassez. Diminuiu a arrecadação, pois impulsionou o mercado negro. Os que não recorriam ao mercado negro não vendiam, pois os preços estava defasados e vender significava tomar prejuízo. A economia derreteu ainda mais ajudando a impulsionar a inflação. Membros da burocracia passaram recorrer também ao mercado ilegal, o que sugere uma expansão sem precedentes da corrupção na estrutura de estado na historia romana. Diocleciano, entretanto, diluiu seus próprio poderes e dividiu o império em duas partes, o Império Romano do Ocidente (decadente àquela altura) e o Império Romano do Oriente (porção mais rica do Império).

Com Constantino, o grande, começou um período de saneamento monetário que garantiria ao império uma breve trégua na crise. Constantino atrelou o valor da moeda ao ouro e criou o “sólido”, uma moeda de ouro mais pesada que o áureo, que era a moeda usada pela elite, em pouco tempo a inflação havia sido batida. Para se ter a exata proporção da inflação, era necessário 275 mil asses para comprar um sólido (1). Constantino ainda viria a transferir a sede do Império para Bizâncio, que se tornaria Constantinopla e aderiria ao cristianismo como religião oficial do Império ajudando na pacificação social. Onde Constantino podia controlar a situação a solidez monetária deu impulso a economia, após Constantino Bizâncio se tornaria a capital do Império Bizantino. O estado bizantino se tornou o legítimo herdeiro de Roma durando quase 1000 anos.

No ocidente a situação de bonança durou pouco, a corrupção do Estado fez com que logo Roma precisasse novamente voltar a emissão de moedas para subornar os invasores, custear as debilitadas forças armadas, evitar revoluções internas causadas por bárbaros, e mesmo assim isso não foi o bastante. Em 410, início do século V d.C Roma é saqueada por Alarico I, rei dos Visigodos e, por fim em 476 d.C, no fim do século V, Roma desaparece enquanto Estado após a deposição de Rômulo Augusto por Odoacro, rei dos hérulos. De acordo com William Carrol Bark em seu livro “Origens da Idade Média“, a queda de Rômulo Augusto não foi recebida com muita tristeza, ao contrário, o Estado romano espoliava tanto os cidadãos, especialmente os mais pobres, que há textos de época que sugerem que Odoacro foi saudado pelo populus. Textos de Santo Agostinho de Hipona, um contemporâneo da crise e desagregação do Império, também enfatizam a corrupção e a degenerescência moral no Império, inclusive imputa-se a isso a deterioração das instituições romanas. Assim, a decadência romana tem pouco a ver com falência econômica tendo o Império um pretenso desejo de controlar tudo em favor de um igualitarismo – o dito socialismo – mas sim com uma economia de guerra que atingiu o seu limite e se esgotou. Certamente havia intervencionismo, mas não é correto, ainda que se use linguagem econômica contemporânea para descrever, interpretá-la no mesmo sentido de intervencionismo para com o Estado moderno. O intervencionismo, também, não era uma intervenção de um ente abstrato chamado Estado na concepção moderna – embora se possa usar esse termo para fins pedagógicos de melhor compreensão para o leitor contemporâneo – mas sim com uma intervenção pessoal do Imperador que estava para o Império como o dono de uma casa e está para sua casa!

Este artigo, ao meu ver sintetiza as principais causas econômicas e em menor parte, institucionais, da queda do Império Romano do Ocidente. Com ele é possível considerar para tempos modernos (aqui sem risco de incorrer em anacronismo já que as leis econômicas são universais), a importância do combate a desigualdade social, o cuidado com o endividamento público, os impostos moderados e uma moeda sã. Seja em Roma, seja na Alemanha, seja na Hungria, seja no Brasil, enfim, o cuidado com a inflação e a defesa de uma moeda sólida deve ser fundamental para qualquer Estado em qualquer tempo.

*Arthur Rizzi é formado em história pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

(1) Dados extraídos do livro “Crash! uma breve história da economia” de Alexandre Versignassi.

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O mal menor – Eleição 2018

Muito se ouve falar em meios eclesiais em “votar no mal menor”, contudo, temos que nos lembrar que num mundo que já não conta mais com o reinado social de Cristo, escolher em eleições o caminho menos ofensivo á Doutrina Social da Igreja nem sempre é tarefa fácil. Primeiro porque nem sempre aquilo que um candidato diz em debate, em propaganda ou no seu programa de governo é necessariamente verdade. Segundo, porque em geral, todas as doutrinas políticas em voga (quando se tem alguma, pelo menos) são heréticas, de modo que escolher o mal menor nem sempre é algo que se visualiza num primeiro olhar.

Desde 2002 o Brasil passa por um momento muito esquerdista, com propaganda comunista às claras e o PT só não conseguiu chegar efetivamente ao socialismo – que deveria ser aplicado segundo os cânones do modelo bolivariano aplicado na Venezuela – porque não conseguiu desmontar a máquina fisiológica e matreira da dupla PMDB-PP. Dupla maquiavélica não no sentido pejorativo de maldoso, mas sim no sentido filosófico da palavra. Todo fisiologismo é um adesismo do poder, que é visto ou como fim em si mesmo, ou como meio de saquear o povo e pô-lo ao seu serviço. Seja de uma forma ou de outra, Santo Tomás de Aquino no De regimine principum (De regno) já havia demonstrado que estas são formas degeneradas de governo, pois não têm como fim o bem comum.

Além do mais, o socialismo já foi criticado em inúmeras encíclicas, seja como ideia ou ideologia, seja como caso concreto; através do qual posso citar tanto a Divini Redemptoris de Pio XI, ou ainda o Decretum contra communismum do Papa Pio XII, quanto na Notre Charge Apostolique em que há a condenação da parte de Pio X a um caso concreto na França de um movimento “socialista cristão”, o Sillón. Felizmente, a partir das afamadas “Jornadas de Junho” em 2013, o quadro começou a mudar.

Mas será que a alternativa que nasceu de 2013 que levaria aos protestos de 2015 e ao impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff e o fim de 13 anos de petismo representa o mal menor? Se observado em termos relativos, sim, sem dúvidas! Não há dúvidas de que EM CERTO SENTIDO MATERIAL a coalizão liberal formada pelo MBL, pelo EPL e pelos think tanks liberais como o Instituto Mises Brasil são menos ruins que o comunismo e o socialismo. Mas eles NÃO são o que há de menos ruim a disposição. Muitos ditos católicos são libertários ou liberais clássicos, adeptos do laissez faire promovido pelos supracitados grupos. Se esquecem, contudo, de que a Igreja condena fortemente o liberalismo, basta consultar as encíclicas Mirari Vos do papa Gregório XVI, Quanta Cura e Syllabus de Pio IX, Rerum Novarum de Leão XIII e Ubi arcano Dei consilio de Pio XI. E como já mostrei neste artigo que traduzi para a The Distributist Review, tal orientação não mudou após o Concílio Vaticano II. O papa Francisco outro dia mesmo reafirmou isso em advertência à vários bispos.

Ora, se liberais não são o caminho, qual é o caminho então? Depende! No Brasil temos hoje pelo menos quatro formas de pensar a política e especialmente a economia. Temos a decadente via socialista/comunista, que como já vimos é anticristã e quem a defende sabendo de todas as implicações filosóficas do marxismo, acaba excomungado lata sententiae. O liberalismo não está muito atrás, razão pela qual o muito prestigiado historiador Thomas Woods Jr; que escreveu o bom livro “Como a Igreja Católica construiu a civilização Ocidental“, acabou se tornando persona non grata para os católicos americanos, ao desdenhar e torcer e retorcer a lógica para inserir o liberalismo dentro da DSI e da escolástica, como em “The Church and the market“. Consta que recentemente o mesmo desistiu disso e passou a desdenhar a própria doutrina social e, inclusive, negar a infalibilidade papal nessa matéria. O que é muito triste, mas não deixa de ser uma amostra do que a adesão ao liberalismo pode fazer com um cristão. Para quem quiser mais informações a respeito, recomendo a excelente obra de Christopher A. Ferrara, “The Church and the libertarian” onde se refutam todas as falácias heréticas de Woods.

As outras duas alternativas que sobram é a economia social de mercado e um vago consenso keynesiano à brasileira (um nacional-desenvolvimentismo fiscalmente responsável). Os partidos que defendem uma terceira via econômica, a economia social de mercado são, a saber, o PSDB, o DC, o PSC, o PSL o PRB, o PHS e o DEM. O primeiro tem uma visão correta da economia, mas é adepto do progressismo moral. Pautas como aborto, casamento homossexual, liberação da maconha, entre outras coisas nos impedem de aderir a este partido excepto em último caso. O DEM parece ter uma visão menos progressista nessa matéria e sua proposta é de terceira via, e, portanto, pode ser uma alternativa factual. O problema, porém, é que o partido está quase sempre numa coligação com o PSDB, o que inviabiliza sua candidatura não só a pleitos nacionais, da qual não participa independentemente a mais de 25 anos, mas também em locais, onde quase sempre está a reboque dos tucanos.

PSC, PSL PRB, PRTB, Patri, PHS e DC são os partidos que mais têm compromisso com pautas cristãs, o primeiro, porém, está cada vez mais adepto do liberalismo econômico e é dominado por evangélicos, mas se constitui ainda assim, num mal menor. A sua adesão gradativa a um liberalismo econômico cada vez mais radical é preocupante, contudo.O PSL de Bolsonaro é a mesma coisa, talvez até pior pois o liberalismo é mais escancarado. Contudo, muito se questiona acerca do quão longe vai esse affair Paulo Guedes e Bolsonaro. Um affair que ninguém pediu, que ninguém queria, e que se Deus quiser vaia acabar. PHS e DC mantêm suas bandeiras tradicionais, mas são partidos nanicos e de nicho, o que torna difícil que alguém proponha uma economia social de mercado com chances reais de vencer. Mas se você tiver a sorte de encontrar os dois últimos em pleitos independentes, vote neles. O caso do PRB é ainda mais complicado, pois é um partido associado à tenebrosa igreja Universal do reino de Deus do bispo Macedo. O PRB, ainda por cima se afasta um pouco da ESM em sua doutrina econômica, já que tende mais a um keynesianismo vulgar do que à terceira via.  Contudo, todos os quatro, em vista de socialistas do PT, PSOL, PCdoB e ultraliberais como os candidatos do MBL, do NOVO são males menores.

A economia social de mercado tem sido a única apoiada pela Igreja de maneira mais enfática dentro do capitalismo, tanto o papa Francisco, como João Paulo II, segundo Thomas Storck, professor de Doutrina Social da Igreja, a tem apoiado formalmente.

PMDB, PSD, PP, SD, o PRTB, o Patri além de outros partidos são adeptos do pensamento keynesiano; PMDB, PSD e SD são novos keynesianos, PP, herdeiro da ARENA, é adepto do “desenvolvimentismo conservador”, razão pela qual foi talvez um dos maiores adeptos do social-desenvolvimentismo que o PT implantou a partir do segundo governo Lula. O PRTB, em coligação com o PSL, e o Patri despontam como um nacionalismos de direita keynesianos, são alternativas que se afastam da ESM, mas são ainda assim aceitáveis. O pensamento keynesiano está um pouco afastado da DSI quando comparado à economia social de mercado, mas na sua versão novo-keynesiana é aceitável e têm pontos de intersecção muito interessantes. O keynesianismo desenvolvimentista se afasta um pouco mais e, portanto, só deve ser escolhido caso as alternativas seja o socialismo/comunismo ou o liberalismo radical. Há ainda, uma vertente que, com os devidos ajustes é similar ao novo-keynesianismo.

Portanto, votos para a presidência em Bolsonaro (PSL), Cabo Daciolo (Patri) e Eymael (DC) são votos justificados moralmente, não obstante apenas o voto em Jair Bolsonaro ser recomendável na situação presente, por sua situação mais favorável no pleito político. Contudo, quem quer que se decida pelos dois primeiros não está de modo algum, deslegitimado.

O professor de teologia moral da Universidade do Texas e especialista em Doutrina Social da Igreja, John Médaille, em seu artigo para a The Distributist Review, The Politics of Ingratitude“, pontuou que o católico entre um liberal clássico e um keynesiano moderado ou entre um socialista/comunista e um keynesiano moderado ou desenvolvimentista, deve optar pelo keynesiano, pois se ele erra no entendimento do bem comum pelos princípios utilitários, ao menos acerta nos fins e nas intenções.