As economias sociais de mercado

Texto originalmente postado no GEPG - Grupo de Estudos Perillo Gomes em 2015.
Uma das grandes confusões que surgem quando se pretende definir uma terceira via econômica, é sem dúvidas, a volatilidade de tal conceito. Entre o liberalismo absoluto (minarquia) e o socialismo real (URSS) existe um vasto degradé de tonalidades entre o “azul” e o vermelho que podem ser igualmente chamados de terceira via.
Inclusive, o social democrata inglês Anthony Giddens foi muito criticado ao utilizar esta nomenclatura para sua proposta, visto que terceira via também pode se relacionar ao fascismo, que ocupa uma gradação mais estatista e autoritária entre os dois pontos de referência nos extremos.
John Stuart Mill também seria uma terceira via dentro deste quadro, assim como John Maynard Keynes. Mas por critérios metodológicos mais fiáveis, necessitamos precisar o conceito para que ele não se torne tão vasto e, muitas vezes, contraditório.
Uma prova de que dentro da ideia de terceira via cabem muitas propostas diferentes vêm do próprio social democrata Giddens (2001, p.39), que em “The Third Way and its critics” pontuou que existem diferenças entre propostas de terceira via nos países da Europa.
“As reformas do welfare state na Dinamarca em 1993-94 diferem significativamente das que foram realizadas na Grã-Bretanha, mas há muitos aspectos em que se sobrepõem. A “economia negociada” dinamarquesa, o muito discutido “mercado popular” nos Países Baixos e muitas outras mudanças em andamento na social-democracia da Europa continental são de relevância direta para a política de terceira via. […] Um recente trabalho da comissão dos valores básicos do Partido Social Democrata Alemão, distingue quatro diferentes terceiras vias na Europa. Uma é a abordagem “orientada para o mercado” assumida pelo novo Trabalhismo. A abordagem holandesa é orientada para “o mercado e o consenso”. A Suécia está trilhando o caminho do “welfare state reformado”. Conservando grande parte da continuidade do seu passado. A continuidade do desenvolvimento é também aparente na França, que está se aferrando à “via liderada pelo Estado”.”
Como podemos perceber, Giddens explora a noção de terceira via de varias formas diferentes dentro do espectro político da esquerda. Cada uma possui sua especificidade sem, entretanto, perder o seu caráter social democrata.
Por outro lado, a terceira via não existe apenas dentro do espectro político da esquerda, ela também existe dentro de um conjunto de pensamentos que se inclinam à direita, sendo para estes fins de centro-direita e mais próximos do liberalismo econômico. É o que nos ensina a figura de determinados pensadores da economia, sendo os mais notórios deles, Walter Eucken, Wilhelm Röpke e Ludwig Erhard.
O primeiro passo para se entender uma proposta de ESM à direita é pensar que, apesar do estado existir e ser importante, há um elemento mais importante do que ele, o mercado. O mercado não é ninguém em específico, não é apenas o grande empresário; o mercado não é apenas George Soros, Bill Gates e mais uns dois ou três meta-capitalistas. O mercado são todas as pessoas na sociedade. Por tanto uma proposta de Terceira Via democrática e liberal deve entender que o mercado é o mais importante agente de justiça social e não o Estado, embora ele possa desempenhar um excelente papel complementar, entretanto, este papel somente ocorreria nas áreas em que as ações do mercado, ou ainda, da própria sociedade não fossem suficientes para promover o seu próprio bem estar.
Em “Bem-estar para todos”, Ludwig Erhard não nega inteiramente o welfare state, embora mostre um receio para com ele. Para o democrata cristão que foi ministro da economia e chanceler da RFA, o mercado é “social” em si mesmo, desde que ele não fosse relegado a sua própria sorte e a dos agentes do mercado[2]. Erhard sabia que apesar do mercado incluir todas as pessoas, no mercado nem todos são iguais, uns tem mais poder do que outros, visto que nele, os meios de troca, se convertem em meios de ação, e, obviamente, quem tem mais meios de ação, tem mais poder. Erhard compreendia que o livre mercado deixado a própria sorte não imporia limites aos players, o que os levaria, diante de situações como as de crise, ou em mercados novos, a formação de oligopólios e cartéis. A principal função do Estado para Erhard não era a de intervir no processo econômico e tomar recursos de alguns poucos e dar para muitos que não os tem, mas sim, observar e cuidar do mercado, para evitar que alguns “espertalhões” queiram se livrar do regime de competição para estabelecer conchavos de preços; esta seria então, a condição sine qua non para que o mercado pudesse gerar desenvolvimento econômico e prosperidade para toda uma nação. A história não poderia ter dado mais razão a alguém do que deu a Erhard, sua ação firme e impecável como ministro da economia, o levou a se tornar o “ministro do milagre”, e posteriormente, a chanceler da Alemanha Ocidental. Entres os muitos dados impressionantes estão os do consumo interno, que em 1951 era de 4,6 bilhões marcos e em 1961 era de 10,7 bilhões de marcos. Em suma, o consumo das famílias, assim como seu poder de compra, mais do que dobrou.[3] Em 1955, a produção industrial da Alemanha, com apenas metade de seu território, já era superior a de 1938 sob a égide do Nazismo e sua máquina tenebrosa de guerra[4]. No começo do primeiro gabinete de Konrad Adenauer, o desemprego chegava a 1 milhão e meio de pessoas, em 1961, a situação era de pleno emprego, com apenas 95 mil de desempregados[5].
Manuel Wörsdörfer (p.23) comenta que as bases do sucesso da economia social de mercado alemã pode ser percebida já em Walter Eucken, pai do pensamento ordoliberal, o que confirma essa auto limitação do Estado em “não dar o peixe, mas permitir que o lago esteja limpo para que os pescadores façam seu trabalho”. Ele chama a atenção a isto no seu artigo “On the Economic Ethics of Walter Eucken”.
O Estado deve se auto-limitar à formação de regulamentos, ou estruturas; a intervenção do Estado nas peças econômicas do jogo deve ser em razão da conformidade com o mercado, ou seja, não deve prejudicar o funcionamento dos mecanismos de mercado e de preços.
Se há algo com que Erhard realmente se importou ao longo de sua estadia no gabinete de Konrad Adenauer, foi com a estabilidade da moeda. Todos os conflitos que este teve com o Partido Social Democrata, ao menos no início de suas funções no bundestag, tiveram como base a defesa da estabilidade do valor do Deutsche Mark, sua criação. Erhard teve de rebater propostas de controle de preços, expansão do crédito, aumento do gasto público e de desvalorização cambial. Podemos definir a partir do que fora exposto, quais são os cinco pilares fundamentais da economia social de mercado na perspectiva ordoliberal.
  1. Estabilidade da Moeda.
  2. Livre formação de preços.
  3. Mecanismos de prevenção e combate aos cartéis e oligopólios.
  4. Subsidiariedade
  5. Austeridade Fiscal.
Em conclusão, podemos dizer que estes cinco fundamentos, formam as bases sobre as quais se construíram o verdadeiro ideal de liberdade e igualdade que jamais foi alcançado pelo socialismo e nem pelo laissez-faire da economia clássicaResico (2012, p.112-113) resume bem o significado disto. Para ele o núcleo da Economia Social de Mercado é:
“a combinação do princípio da liberdade de mercado com o princípio da equidade social” […] Mesmo assim, pode-se afirmar que, nesse contexto, a Economia Social de Mercado foi desenvolvida como uma alternativa liberal diante da economia planejada e como uma alternativa social à economia de mercado no estilo clássico.
Liberdade e Igualdade sempre estarão em conflito como valores antagônicos; o que a Economia Social de Mercado, como uma proposta de terceira via democrática, se propõe a fazer, é encontrar um ponto de equilíbrio entre esses dois valores. Este é um esforço contrário ao que era comumente abraçado pelos economistas durante o período de polarização da Guerra Fria, onde se tendia a levar um desses valores até suas ultimas consequências em detrimento de seu oposto. Podemos citar como exemplos dessa polarização intensa Ludwig von Mises e F.A. von Hayek no “corner” do liberalismo econômico, e ainda, Oskar Lange e Gunnar Myrdal no “corner” do socialismo.
A proposta à direita de ESM é a proposta ordoliberal, que ao invés de querer combinar o liberalismo econômico com o Estado previdência gigante como se faz nas alternativas a esquerda, pretende confiar, uma vez mais, na liberdade dos indivíduos, onde o Estado apenas age para permitir que essa liberdade seja maximizada e estável e que socorra a quem precise apenas quando a sociedade não puder fazer isto por si própria.
Para concluir, retornamos ao conceito de terceira via, quando Alfred Müller-Armack definiu a ideia central de Economia Social de Mercado como uma terceira via econômica, ele não estava necessariamente se opondo as ideias dos clássicos tal qual elas são; até porque hoje, como muito bem demonstrado por Lionel Robbins, os economistas clássicos se sentiriam muito mais confortáveis perto dos ordoliberais alemães do que dos libertários americanos. Müller-Armack não atacava as ideias presentes nos escritos de Smith, Ricardo ou John Stuart Mill, ele atacava o resultado prático e a implantação prática, real do liberalismo, que divergia em muito daquilo que realmente pensava os liberais clássicos.
Uma atualização do conceito de terceira via seria uma posição de centro, moderada, colocada entre o estatismo fascista e socialista e o fundamentalismo de mercado dos libertários e minarquistas.
Referências:
ERHARD, Ludwig. Bem-estar para todos. Rio de Janeiro: Livros de Portugal, 1964.
GIDDENS, Anthony. A terceira via e seus críticos. São Paulo: Editora Record, 2001.
RESICO, Marcelo. Introdução à Economia Social de Mercado. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2012.
RÖPKE, Wilhelm. Os países subdesenvolvidos. São Paulo: Editora Saraiva, 1960
WÖRSDÖFER, Manuel.  On the Economic Ethics of Walter Eucken. Konrad Adenauer Stiftung, 2010.
[2] Wilhelm Röpke assinala o mesmo em “Os países subdesenvolvidos”.
[3] ERHARD, 1964, p.177
[4] Ibid. p.59
[5] Ibid. p.69

Qual o papel do Estado? – Um olhar microeconômico.

Arthur Rizzi*

Este não é um artigo sobre microeconomia, mas sobre economia política de forma que se aborde alguns papéis essenciais do Estado a nível microeconômico. Ou seja, não discutiremos aqui teoria da firma, do consumidor, etc. Falaremos sobre a função do Estado a nível institucional e de políticas públicas para tratar de problemas que são essencialmente microeconômicos. Aqui falo como proponente do que eu chamo de desenvolvimentismo distributista ou ordo-desenvolvimentismo (para mais informação sobre o assunto clicar aqui).

  • Concorrência:

O mercado, embora não seja perfeito, é ainda o melhor alocador de recursos que temos. Isso não significa que ele seja sempre eficiente do ponto de vista distributivo, mas que é melhor do que o Estado na coordenação das atividades econômicas. A concorrência é um fator importantíssimo no estímulo a produtividade, e o fato é que após muitos anos com reservas de mercado e proteção (justa no começo) de indústrias infantes, todos os economistas sensatos, heterodoxos e ortodoxos, concordam que é chegado o momento de abrir a economia brasileira.

Desta forma, é função do Estado reduzir as barreiras a entrada de competidores no mercado interno, desde que feito de modo recíproco e coordenado. Aberturas unilaterais como evidenciado na década de 90, não são totalmente eficientes e podem ser até mesmo desastrosas, como pode se ver nesse artigo. Mas não basta apenas abrir o mercado a concorrência, pois existem mercados que devido a seus altos custos de entrada resultantes da agregação de valor oriunda da eficiente divisão do trabalho, da sua capital-intensividade, de sua escala e de sua complexidade técnica, os tornam caros e inviáveis para a maioria dos cidadãos. Estes mercados devem ser supervisionados por agências reguladoras para que, mesmo que existam em competição monopolística e/ou monopólio, que não abusem por essa razão de seu mark up.

Assim, parafraseando Walter Eucken, “onde não houver competição as instituições devem ser fortes de tal modo que as empresas sejam obrigadas a atuar como se houvesse competidores no mercado.

Apenas mercados com propensão a monopolização/oligopolização como o setor industrial e de tecnologia devem ser tutelados por agências reguladoras e por um CADE sempre atento. Mercados mais simples que se aproximem da condição de competição perfeita devem ter menores barreiras a entrada. (Sempre questionei a existência de agências como a ANTT).

  • Equilibrar capital e trabalho

A teoria röpkeana dos ciclos econômicos afirma que uma desproporção de investimento entre capital e trabalho pode gerar dois tipos de crise: primária e secundária. Para evitar a segunda e limitar os efeitos da primeira, cabe ao Estado observar através das agências reguladoras o estado geral da economia e aplicar as medidas necessárias. Em certas circunstâncias, o custo unitário do trabalho pode ascender (taxa de câmbio, menu costs, taxa de crescimento demográfico, etc.) e novos desenvolvimentos técnicos podem fazer com que o custo do capital caia frente a sua produtividade. Se uma expansão do crédito levar a superinvestimento em capital e sub-investimento em trabalho,  cabe ao Estado tomar medidas para evitar a passagem da crise primária para a secundária.

Abaixo alguns meios:

a) medidas redistributivas: Como Röpke demonstrou em Crisis and cycles, o sobre-investimento em capital na crise de 29 resultou em sub-investimento em trabalho, de forma que as margens de lucro cresceram enormemente frente ao poder de limpar o mercado dos salários; e mesmo com o aumento da produção fazendo o preço unitário dos bens industriais (digamos, carros) caírem, em dado momento o consumo não acompanhou mais e os preços declinaram abaixo dos custos de produção (crise secundária). Para evitar isso, o governo pode fazer medidas redistributivas para as pessoas mais pobres através do imposto de renda.

Outra coisa que ocorreu em 1929 foi que como as margens de lucro cresceram muito, apenas uma parte desses lucros era reinvestido na produção, a outra parte ia para o mercado de ações comprar papéis de empresas que naquele momento estavam muito lucrativas. Com isso, o preço dessas ações começou a se apreciar devido a procura intensa iniciando uma bolha no setor. O Estado pode fazer a redistribuição de renda através da tributação sobre o capital especulativo. Isso geraria desincentivo a atividade especulativa e reforço da atividade econômica produtiva, bem como ajudaria a equilibrar demanda agregada e oferta agregada recapacitando os salários para limpar os mercados dos produtos. Não custa lembrar, como nos faz o professor John Médaille, que rentismo e crédito ao consumidor para incentivo de demanda é usura e contrário ao espírito da DSI. Médaille traz-nos também à memória que o primeiro economista em muitos anos a reintroduzir a questão da justiça distributiva na economia moderna foi Keynes, que a percebeu de maneira redistributiva. Prosseguindo, portanto,  a economia mainstream sempre nos lembra que se há um meio fácil hoje de re-estabelecer o poder de consumo dos trabalhadores é pela redistribuição da renda. É oportuno portanto citar Chesterton, que quando prejudicamos os salários, estamos cortando aquilo que o trabalhador pode gastar.

b) medidas distributivas: Embora medidas redistributivas sejam justas e benéficas, elas remediam apenas os sintomas da doença. O problema é mais profundo está em essência na desigualdade na qual o próprio capital está distribuído pela sociedade. A renda é produto dos fatores de produção, a economia moderna se foca na sua redistribuição pois só assim se consegue equilibrar a oferta agregada e a demanda agregada. Desta forma repensar algumas medidas que podem ser tomadas é importante, tais como tornar progressivo os impostos territoriais de forma a promover a desconcentração da propriedade urbana e rural, um esforço não confiscatório de reforma agrária, incentivo aos pequenos produtores, facilidades à pequena e média indústria e estímulo ao empreendedorismo, desburocratização e facilitação da abertura de novos pequenos negócios são boas formas de estimular a própria desconcentração do capital.

Favorecer e criar leis que tornem mais interessantes a abertura de firmas cooperativas do que a firma puramente individual é talvez uma das melhores formas de se aplicar políticas públicas distributistas, assim o governo deve fomentar e favorecer cooperativas de crédito e até que algumas indústrias se organizem de forma cooperativa, quando possível, como o caso da Mondragón na Espanha ou da Emiglia-Romana na Itália. O setor industrial tem uma taxa maior de inovação técnica e possui uma maior divisão de trabalho e por isso uma maior agregação de valor, é neste setor que os custos de entrada no mercado são naturalmente muito altos, e tendem a competição monopolística devido aos retornos crescentes em escala. É muito difícil organizá-los de forma cooperativa, sendo que as firmas puramente individuais tendem a ser a regra. Mas nem por isso as medidas distributivas devem ser esquecidas.

Assim, fomentar a participação dos trabalhadores nos lucros, favorecer a participação acionária dos mesmos, bem como fornecer formas de sociedade coletivas podem ser medidas distributivas extremamente eficientes e capazes de reduzir não só as disparidades de renda, mas como desonerar o Estado desse papel corretivo direto. Assim, as medidas redistributivas tornam-se meramente acessórias e subsidiárias. Aqui me inspiro claramente no economista e sacerdote jesuíta, o Pe. Heinrich Pesch, SJ.

c) política cambial competitiva: Embora câmbio seja um assunto macroeconômico ao invés de micro, decidi  tratar dele aqui, pois como os economistas novo-desenvolvimentistas demonstram, a taxa câmbio se for controlada para se manter próxima ao nível do equilíbrio industrial, permite o catching-up dos países de renda alta e industrializados, o que tem a longo prazo efeito positivo sobre a desigualdade de renda, reduzindo as disparidades de renda. Como demonstram os economistas José Oreiro, Paulo Gala e Antônio Delfim Netto, o câmbio de equilíbrio industrial permite que países de renda média ofereça seus produtos industrializados no mercado mundial a um preço competitivo através da queda do custo unitário do trabalho como o menor custo social possível.

A doutrina do preço justo tão cara aos cristãos (e aos democratas cristãos), afirma que para tudo há um preço justo, que seria o preço melhor no qual o bem comum de uma sociedade política é satisfeita. Dado os malefícios da volatilidade do câmbio e de seu nível sobre-apreciado que testemunhamos em nossa história recente (especialmente após o Plano Real), percebemos que adotar uma política cambial de equilíbrio industrial é justo distributivamente e socialmente.

Existem outros fatores que se poderia abordar, como os clássicos “saúde, educação e segurança”, que embora tenha também a esse respeito minha opinião, acredito que são tão abordados por tantas pessoas, que decidi abordar aqueles que são mais decisivos para o funcionamento de uma economia justa segundo minha perspectiva regressista, tradicionalista/democrática cristã. Caso tenha, entretanto, curiosidade para saber o que penso sobre esses itens, sugiro os dois artigos: link 1 e link 2.


*Arthur Rizzi é historiador, estudioso de história do pensamento econômico, democrata cristão nos moldes da encíclica Graves de Communi.

E o tal de meta-capitalismo? Crítica a um conceito olaviano.

Arthur Rizzi*

Os seguidores de Olavo de Carvalho, além do próprio, usam sempre o termo meta-capitalismo como forma de descrever um determinado fenômeno contemporâneo de grandes capitalistas que pela sua posição enquanto membros da alta burguesia deveriam em tese apoiar posições à direita no espectro político e, entretanto, apoiam movimentos de esquerda e de extrema-esquerda que, em teoria, deveriam ser contrários aos seus interesses. Qual será a profundidade e o realismo desse conceito? Veremos abaixo.

Definindo:

Segundo Olavo de Carvalho neste vídeo o meta-capitalismo se configura como sendo o capitalista que tornou-se tão extraordinariamente rico com a economia de mercado ao ponto de que em determinado momento, o mercado e sua instabilidade tornam-se uma ameaça a ele e a sua família. Isto é, o meta-capitalista para consolidar seu legado, coopta o Estado para impor regulações e fazer intervenções que dificultem a vida de potenciais ameaças a si e aos seus.

Ora, para Olavo é sabido que o dinheiro não é poder, mas sim um meio de se conseguir poder. Contudo, em dado momento, o volume de dinheiro que se adquire é tamanho que ele passa a ser poder, visto que a economia ao depender muito dos too big to fail, coloca nas mãos dessas pessoas multibilionárias, quer elas queiram ou não, uma responsabilidade enorme sobre a vida delas, de seus parentes e de milhares de outras pessoas as quais elas nem mesmo conhecem.

Em outras palavras, para Olavo, o meta-capitalista é alguém que vive num sistema aparte entre o mercado e o poder do Estado, estando imune aos choques de mercado.

Acertos e erros do conceito:

O conceito parte de um insight muito acertado, o de que a partir de certo momento, o dinheiro deixa de ser um mero meio de obter poder, mas torna-se de facto poder. O índice de GINI pode ilustrar isso muito bem. Segundo a medição da desigualdade de renda do índice, os valores oscilam entre 0 e 1, sendo zero o socialismo utópico onde todos têm exatamente a mesma renda, e 1 a tirania distópica onde um único indivíduo ou família tem a renda de todo um país estando todos os demais na miséria. O índice assume esses extremos como referenciais para fins matemáticos, que embora logicamente possíveis, são muito difíceis de existirem na prática. Como se trata de referenciais aritméticos, sua exequibilidade na realidade é irrelevante, pois trata-se de um dado axiomático que a verdade matemática neles contida expressa. A realidade, já é prevista no índice, sempre se manifestará numa mistura desses dois estados, e nunca os estados puros.

Assim, num país extremamente igualitário, digamos a Alemanha – onde o GINI aponta na faixa de 0,39 – o impacto de um único homem muito rico torna-se menos relevante, pois como a própria sociedade tem meios de renda muito equitativos, o impacto do poder dele é reduzido.  Ou seja, na Alemanha 61% da renda está na própria sociedade. Dado que a renda é produto dos fatores de produção (capital e trabalho), e dado ainda que o capital é o fator onde os ganhos de produção são crescentes em escala, é pouco provável que em economias de mercado com baixa desigualdade, poucas pessoas detenham capital e haja apenas assalariados fora disso. Nessa sociedade muitos têm meios de empreender, se não como forma principal de renda, ao menos como uma complementação de renda part-time.

Um caso contrário seria a de um país muito desigual, digamos o Brasil, que na época do regime militar registrou 0,63 no índice de GINI. Como a renda estava majoritariamente concentrada, significa que o trabalho assalariado é a regra sendo o empreendimento próprio um complemento de renda quase sempre de baixíssima complexidade e baixíssima produtividade, na forma de subempregos quase todos informais. Neste cenário há enorme concentração do fator capital, e que os retornos de lucros fazem com que o poder de um único bilionário seja muito maior sobre essa sociedade do que sobre a alemã.

Assim, Olavo faz uma detecção correta que também foi feita por John Maynard Keynes, pelos ordoliberais de Freiburg como Walter Eucken, Wilhelm Röpke e Alfred Müller-Armack e também pelos distributistas como G.K. Chesterton, Hillaire Belloc, E.F. Schumacher, Christopher Ferrara e John Médaille e ainda por solidaristas como o Pe. Heinrich Pesch, SJ.

Entretanto, o conceito apresenta falhas, pois ele parte de constatações no mínimo duvidosas. Por exemplo, a ideia de que a economia de mercado desregulada é sempre pareto-eficiente. Isto é, em termos mais teológicos ou filosóficos, dizer que o mercado desregulado é pareto-eficiente significa dizer que em todo caso, no mercado desregulado a justiça distributiva e a justiça comutativa são sempre idênticas. O que quer dizer que não há porque questionar se uma troca voluntária sem um terceiro envolvido (digamos, o Estado) é justa. O mercado sempre proverá resultados perfeitamente equitativos.

Como a maioria dos economistas liberais sensatos (Misesianos, não estamos falando de vocês) já perceberam, isso não é exatamente verdade. E as provas empíricas disso são tão abundantes no meio acadêmico que somente uma turba religiosa de fanáticos (libertários) poderia insistir numa afirmação contrária. Não é que eu esteja me eximindo de oferecer estas provas aqui, mas sim o fato de que aceitar debater algumas verdades tão bem consolidadas significa dar ao erro uma dignidade imerecida, nesse caso a de hipótese respeitável quando elas são simplesmente erros crassos. E essa é uma das grandes sacadas dos Papas do Concílio Vaticano I, ao dizer que o erro não tem direitos eles não estão condenando a discussão sobre aspectos ainda não muito claros da modernidade, mas sim dizendo que algumas ideias serem apreciadas quando claramente erradas é dar a elas não apenas um direito a existência, mas um poder muito grande de subverter a ordem política. Imagine você que um físico do nível de um Michio Kaku decide debater seriamente com um terraplanista? Um leigo ou uma pessoa que está sendo introduzida na discussão científica pode ser levada a pensar que o terraplanismo é uma hipótese séria em discussão, mesmo quando existem uma infinidade de demonstrações em contrário (provas).

A consequência desse erro é dizer que toda intervenção do Estado corrompe o processo econômico e provoca desigualdades sociais, o que não é verdadeiro (e também abundam evidências disso) e parece que o próprio Olavo aceita, dado que no artigo “fórmula da minha composição ideológica” o mesmo argumenta no sentido de alguma intervenção do Estado.

“O Estado existe apenas para impedir que os concorrentes se comam vivos, para assegurar as condições logísticas da prática do liberalismo e para, last not least amparar in extremis quem não tenha a mínima condição de concorrer no mercado”.

Olavo com esse tipo de frase ganharia certamente o apoio de um Ludwig Erhard ou de um Walter Eucken. Então, fica pouco claro que tipo de regulação (porque regulações são necessárias para isso) e intervenção para Olavo são as que os meta-capitalistas almejam. Pois dado que não existe economia de mercado totalmente desregulada (como Ha-Joon Chang demonstrou), então precisaria que Olavo definisse que tipo intervenção governamental é a que os meta-capitalistas propugnam. A maioria delas visam a distribuição de renda, isto é, por meio de tributação e transferência de renda, permitir que as pessoas mais pobres tenham um esteio para melhorar sua vida. Isso dependendo do modo como é feito ajuda até mesmo a desconcentrar poder econômico de alguns desses meta-capitalistas. Então, é curioso porque alguns deles apoiam isso, como o próprio George Soros, não? Enfim, as razões aqui caberia a Olavo expor e eu sinceramente estaria muito interessado em descobrir.

Eu – uma síntese de ordoliberalismo, distributismo e desenvolvimentismo – acredito que a distribuição de renda enquanto permanece um elemento válido, ela é apenas em potência empreendedorismo das pessoas comuns, como eu e você caro leitor. Por isso estou cada vez mais convencido de que tanto os solidaristas como o Pe. Ávila ou os distributistas como Médaille têm razão, não basta justiça re-distributiva, é necessário justiça distributiva e isso significa de alguma forma favorecer a participação do fator trabalho nos lucros das grandes empresas (seja por sociedade ou por meios acionários), o estímulo ao cooperativismo onde possível e benéfico, o estímulo aos pequenos e médios empreendimentos e uma reforma agrária de caráter não confiscatório salvo em condições “extremas e extremamente extremas”. A redistribuição de renda, o salário mínimo e a CLT continuam válidos e merecem ser defendidos? Sem sombra de dúvidas. Mas são paliativos enquanto o homem comum tão defendido por Chesterton não é capaz de se suster majoritariamente pelo seu próprio esforço produtivo.

Há ainda um outro problema neste conceito e é típico de quem foi muito influenciado pela literatura da Escola Austríaca como Olavo ou os autores associados a esta escola. Quem chama a atenção para isso é Christopher Ferrara em “The Church and the libertarian“, onde o mesmo ataca figuras imponentes do liberalismo católico, tais como Thomas Woods, Alejandro Chafuen, Lew Rockwell e Jeffrey Tucker em nome da doutrina de sempre da Igreja.

Todos os austríacos em geral defendem o livre-mercado e como consequência condenam toda e qualquer intervenção do Estado. Contudo, no mundo real, nós não temos (e conforme veremos nunca tivemos) o livre-mercado tão desejado por eles. Então, na prática, quando se opõem a uma regulação não estão defendendo o livre mercado e sim um mercado já regulado – e acredite algumas regulações são muito importantes como Olavo mesmo reconhece – então ficam sempre na insanidade de criticar o intervencionismo em nome de um livre-mercado idealizado, mas na prática defendem os “meta-capitalistas” de algumas regulações que poderia limitar o poder dos mesmos dentro de um capitalismo que não é nem nunca foi livre de fato (Ha-Joon Chang aqui).

Poderíamos ainda apontar outro problema com o conceito. Como segundo Olavo, meta-capitalismo se entende por empresários que se valem do livre-mercado para enriquecer, mas que quando se chega a um determinado ponto, cooptam o Estado para criar intervenções e burocracias que os protejam, impedindo assim a riqueza de outrem.

Deveria-se explicar onde na história econômica isso começa. Desde os momentos nascentes do capitalismo, como no no mercantilismo (que foi mais um feudalismo ulta-monetizado) ou mesmo com a revolução industrial e o laissez faire, sempre houve relação Estado-privados de modo a promover de uma forma ou de outra os interesses de um certo grupo nacional ou sociedade política. As obras de Niall Ferguson sobre a história do capitalismo são verdadeiros primores nisso. Por exemplo, o livro “A lógica do dinheiro” de Niall Ferguson é um primor. Em dado momento ela simplesmente demonstra que o Estado liberal é a troca da burguesia de parte de sua riqueza na forma de impostos por poder político – remember no taxation without representation?

O que entendemos como uma superclasse estranha aos interesses nacionais me parece – e aqui sou eu tentando definir o fenômeno que Olavo acusa de meta-capitalismo – nada mais que um desenvolvimento natural da técnica e do próprio capitalismo liberal.

O globalismo promovido por “meta-capitalistas” seria na minha visão um entendimento mútuo entre os grandes capitalistas do capitalismo central e de alguns chefes de Estado para criação de órgãos, burocracias e instâncias jurídicas supranacionais para mediar conflitos e assim, impedindo guerras, permitir o comércio internacional.

Mas isto só foi possível de ser feito a partir de um momento em que nada disso existia, ou seja, quando sociedades tradicionais extremamente fechadas com modo de vida pré-moderno e modo de produção feudal se depararam com as potências ocidentais a partir de 1400 naquilo que em “Civilização” e “A grande degeneração” o já citado Niall Ferguson chama de “grande divergência”. Obviamente isso só poderia – e foi – ser feito pelas armas a custo de expansionismo imperialista. O livre-mercado e as instituições modernas ocidentais foram impostas a força para colher lucros econômicos no médio-longo prazo, vide o caso da Guerra do Ópio e do Comodoro Perry no porto do Japão. Como Christopher Ferrara demonstra em “Liberty the God that failed” ao citar os casos inglês e americano, o capitalismo moderno é uma criação do Estado moderno.

Há ainda problemas lógicos: Se o liberalismo (isto é a economia de mercado) leva ao meta-capitalismo, então deveríamos fugir do mesmo, certo? Mas fugir do mesmo, exige que usemos o Estado como medida protetiva, o que como vimos o Olavo apoia, mas não é isso que os meta-capitalistas querem que façamos? Então, mantemos o livre-mercado e criamos o meta-capitalismo ou intervimos e fazemos o que os meta-capitalistas querem? Novamente fica vago o que o Olavo entende por cooptação do Estado para intervenções econômicas que limitam a competição. Seja de uma forma ou de outra, o suposto meta-capitalismo parece sempre ganhar. Meta-capitalismo de Schrödinger?

O globalismo real e a amaça do amanhã:

Retomando o que dissertei acerca do expansionismo imperialista do capitalismo liberal, Niall Ferguson no capítulo final de “A ascensão do dinheiro” (tanto o livro quanto o filme a partir de 33:50), comentando sobre a “Chimérica”, conceito por ele desenvolvido que é um trocadilho engenhoso com a palavra chimera (quimera em inglês), juntando os nomes China e América, demonstra como a complementariedade entre as economias americana e chinesa criou um cenário no qual o coração do mercado financeiro mundial (Estados Unidos) e o poder industrial mais dinâmico do mundo (China) se relacionam de maneira em que os ganhos extraordinários de renda do chinês médio formam tanto a nível de consumidor quanto a nível de empresa uma poupança vultuosa, que é revertida para os Estados Unidos na forma de empréstimos, ou para ser mais exacto, tanto os chineses quanto as grandes empresas e bancos da China compram títulos públicos dos Estados Unidos bem como derivativos de empresas americanas inundando o mercado americano com dinheiro (e crédito barato) bem como quinquilharias fabricadas por empresas americanas que receberam além da mão-de-obra barata uma série de incentivos para produzir lá. Em termos mais simples para o demos entender:

Os lucros das empresas chinesas são tão extraordinários, que sobra após todo o custeio da produção, pagamento de salários e dividendos, capital para reinvestir, expandir a produção e ainda aplicar em renda, fazendo da China o grande banco dos americanos. Ao exportar poupança, a China financia o consumismo americano.

Trump é justamente a resposta que os nacionalistas americanos conseguiram, pois como toda a industria americana estava transferindo produção para a China, havia temores de que ao fim do processo as quinquilharias chinesas não fossem mais quinquilharias e sim produtos altamente sofisticados e que as empresas americanas cada vez menos fossem americanas. Daí Trump com seu discurso protecionista de trazer os empregos de volta com uma série de intervenções estatais que me fazem perguntar se a ideia de meta-capitalismo do Olavo chega ao menos perto de fazer algum sentido no quadro geral dos acontecimentos de nosso tempo.

Enquanto Obama procurou na “primavera árabe” a formação de Estados governados por títeres do seu poder imperial, através do qual a economia americana poderia praticar uma economia extrativista de rapina de modo a suprir os cada vez mais esplendorosos déficits e a crescente dívida, Trump procura na América Latina após a derrota americana para a Rússia no Oriente Médio consolidar esse plano. Com qual razão? Acabar com a “grande reconvergência”. Se a “grande divergência” foi o processo pelo qual o ocidente a partir de 1400  se torna exponencialmente mais rico do que o resto do mundo (um chinês em 1975 tinha uma renda per capita de 100 dólares, um brasileiro de 1000 em valores de 2010), a grande reconvergência é processo no qual a China toma a dianteira do processo histórico e da liderança mundial. Se com a segunda maior economia do mundo a China tem o segundo maior arsenal do mundo, o que será dos EUA se ela se tornar a primeira economia do mundo? É isso que Ferguson chama de “A grande degeneração“, a decadência do ocidente.

E o que é o globalismo se não o resultado do próprio capitalismo globalizado? O que é a ascensão do dragão chinês se não um resultado colateral desse mesmo globalismo? A China percebeu que ela tem a chance de ouro de liderar o globalismo tomando o posto do titã envenenado (Os EUA para quem não sacou a referência).

Problema terminológico:

Como vimos acima, o liberalismo econômico 100% não intervencionista nada mais é que um delírio sem qualquer registro histórico, e mesmo quando havia livre-mercado sem liberalismo (Alfred Müller-Armack aqui) como no medievo, havia uma série de restrições econômicas feitas pelas próprias instituições intermediárias como as guildas e até do próprio rei. Então, se o capitalismo surge já com monopólios, se desenvolve na era de ouro do laissez faire favorecimentos duvidosos, expansionismo imperialista e outros inúmeros usos e feitos do puro poder estatal, não seria o meta-capitalismo nada mais que o próprio capitalismo?

Se meta-capitalismo significa como o próprio nome indica algo acima ou além do capitalismo, algo que o transcenda, ele já não se identifica mais com o mesmo sistema econômico, ele já é outra coisa. Talvez faria sentido atribuir isso ao socialismo – e no mesmo artigo Olavo parece associá-lo a isso, “o socialismo dos ricos”. Porém, acredito que fazer essa asserção seria algo muito incômodo, pois uma alegação como essa é muito próxima da lógica marxiana/marxista de que as contradições lógicas e internas ao capitalismo levaria inevitavelmente ao socialismo. Não acredito que qualquer liberal ou liberal-conservador possa sustentar uma ideia dessas sem um pouco de susto. Entretanto, se por meta-capitalismo refere-se a uma estrutura que existe no capitalismo e é sustentado pelo mesmo, além de outros problemas lógicos como os acima descritos, o próprio termo meta-capitalismo perderia seu significado, pois já não seria algo que transcende o capitalismo, mas um aspecto do mesmo objeto.

Conclusão:

Após as considerações acima feitas, resta-me conjecturar o porquê do uso da expressão meta-capitalismo por Olavo. O nosso pensador americanista se declara um adepto do liberalismo econômico como ele mesmo o diz no artigo aqui citado:

Em economia, sou francamente liberal. Acho que a economia de mercado não só é eficaz, mas é intrinsecamente boa do ponto de vista moral, e que a concorrência é saudável para todos.

Recentemente no facebook voltou a se dizer um adepto do liberalismo econômico no mercado interno, mas um anti-liberal no mercado externo (um protecionista não-burocratizante por assim dizer), o que novamente nos faz perguntar que tipo de intervenção ele apoia que seria contraditória aos interesses da super-classe “meta-capitalista”?

Enfim, Por essa razão acredito que o termo meta-capitalista não passa de uma falácia de distinção emergencial também conhecida popularmente como “falácia do escocês”. Enfim, para se safar na defesa do liberalismo do qual é partidário, Olavo diz:

– Bem, esse não era o verdadeiro capitalismo/livre-mercado/liberalismo“.

Eu acho que já ouvi esse argumento do outro lado do espectro político. Algo como:

– Bem, esse não era o verdadeiro comunismo”.

E isso é tudo o que tenho a dizer sobre “meta-capitalismo” e os “meta-capitalistas”. O meta-capitalismo é só o bem e velho capitalismo de sempre, com poderes ampliados pela técnica contemporânea, mas ainda assim, o velho conhecido de todos: o capitalismo.


*Arthur Rizzi é historiador graduado na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), pretendente ao mestrado, interessado em história do pensamento econômico. 

O gigantismo e a crise de 1929

Arthur Rizzi*

A crise de 1929, a maior crise da história do capitalismo mundial não poderia passar em branco sem uma análise de nossa parte. Não é possível desconstruir a narrativa da Escola Austríaca sem tratar dessa que foi a maior crise de todos os tempos.

Causas

Os Austríacos atribuem as causas a taxas de juros baixas, que teriam promovido sobre-investimento em capital, entretanto, isso não é comprovado pelos dados.

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As taxas de juros estavam posicionadas durante a década de 20 no mesmo patamar da década de 10. Em 1921 teve um pequeno choque de mercado provocado por súbita elevação na taxa de juros, e depois nova queda. Contudo, os austríacos dificilmente poderiam alegar que foi a baixa posterior do juros a causar a crise, através de uma medida contracíclica, pois além desse conceito ser estranho a época, eles mesmos alegam que a crise de 21 foi menos duradoura pois não teve intervenção do Estado. Então, o que seria? Intervencionismo de Schrödinger?

“A atividade do Federal Reserve, o banco central americano, foi praticamente imperceptível.  Como um historiador econômico escreveu, “Apesar da severidade da contração econômica, o Fed não utilizou seus poderes para aumentar a oferta monetária e combater a recessão”

Dado que os austríacos aparentemente aceitam que não houve uso de política monetária, não se poderia alegar a TACE. Então, o que causou o boom and bust? A resposta é: concentração de poder econômico. Durante os anos da primeira guerra, o presidente Wilson fez vista grossa e estimulou as autoridades a fazerem o mesmo em relação aos cartéis e trustes sendo formado na economia americana, flexibilizando assim a lei Sherman de 1890. Isso teria sido necessário, pois segundo alegação na época, a participação americana na guerra demandaria uso mais intensivo da indústria e tais medidas seriam mais facilitadas por empresas maiores.

Com a ação do governo leniente na execução das leis antritruste na década de 20, ignorando a lei de 1890 e a medida de 1914 que a enrijecia, a década posterior a guerra foi um período de grandes aquisições. De acordo com Schwartz (1984, p. 37)

“Ora, ao longo dos anos 20 havia ocorrido um extenso processo de fusões na economia americana. Surgiam as grandes cadeias de vendas integradas nacionalmente, a produção em massa de automóveis havia estimulado a base produtiva (aço, vidro, máquinas, petróleo)”.

Com a ampliação da capacidade produtiva gerada pelas fusões, os sobre-investimentos começaram a abundar na economia. Se numa economia há 2 empresas e a demanda atual delas é 1, sendo a potencial 2; se cada uma ampliar em 0,5 a produção, elas alcançam a demanda potencial. Entretanto, as coisas não se dão assim, como estão competindo, se uma aumentar em 1 primeiro que a outra, leva vantagem num mercado competitivo, o que impediria a outra de ampliar seus investimentos na mesma proporção, pois isso a forçaria a oferecer produtos abaixo do seu custo de produção. Outro fator chave foi o investimento proporcionalmente maior em capital do que no fator trabalho, a primeira guerra criou sobre-demandas sobre bens industriais o que baixou os seus custos muito abaixo do custo do trabalho, e como a produtividade marginal do capital é crescente em escala (quando em comparação à do trabalho), a produção sempre crescia em proporção muito maior a do trabalho, enquanto a queda de preços era capaz de ajustar demanda e oferta funcionava, mas quando chegou ao limiar de interesse dos mark ups dos conglomerados recém-formados isso parou de acontecer.

Entretanto, quando ocorre uma fusão, dado que as empresas aumentam investimentos com base no investimento atual, ocorre que é como se as duas empresas investissem simultaneamente aumentando em 1, fazendo com que se produzisse 3 ao invés de 2 (demanda potencial)[como demonstra Flávio Limoncic em “Os inventores do New Deal“]. Empresas monopolistas tornam-se price makers, e como consequência administram sua produção com base em controle de estoque e de controle de mark up. Como mesmo com sobre-estoque as margens de lucros eram favoráveis, não houve estímulo a novos investimentos, e o excedente teve outro paradeiro (O que poderia ser impedido como demonstra Walter Eucken em Fundamentos de Economia Política).

Ocorreu, entretanto, que 1929 que dois outros fenômenos ocorreram concomitantemente. Os excedentes que não eram reinvestidos na produção, passaram a ser investidos em ações na bolsa de Nova Iorque que devido a prosperidade dos últimos anos da indústria automobilística e de base viam dando bons retornos, e com o aumento da procura por essas ações, elas passaram a se valorizar rapidamente. A ascensão vertiginosa de preços na bolsa descolaram-se do investimento produtivo dando origem a um intenso processo de especulação.

Parelhamente a isto, ocorreu que os salários cresceram muito mais lentamente que o investimento em capital, isto fez com que o poder de consumo caísse drasticamente enquanto a capacidade produtiva aumentasse exponencialmente, de acordo com Schwartz (1984, p.37) entre 1913 e 1930 o número de automóveis cresceu mais de 10 vezes. O choque entre o mark up das empresas na condição de price makers e a oferta sempre crescente que tende a empurrar os preços para baixo fez com que não houvesse a esperada queda de preços durante a década de 20. A inflação no índice geral de preços manteve-se relativamente estável ao longo de toda a década de 20, sendo que com a sobre-oferta, deveria se esperar uma pequena desinflação.

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Quando em 1928 e 1929 ocorrem ligeiros aumentos na taxa de juros, a bolha na bolsa de Nova Iorque explode semeando o caos mundo afora, o que levará empresas a falência, ocasionará demissões reduzindo o poder de compra e fazendo os preços travados pelo mark up a declinarem abaixo do custo e produção, iniciando o ciclo destrutivo que se visualizou posteriormente.

Monopólios criaram sobre-investimento em capital e sub-investimento em trabalho, fazendo com que os excedentes fossem gerar especulação num sistema financeiro sem regulação. Aproveitando o up and up da bolsa, pulularam por todos os lados empresas fantasmas. Röpke elogiou as medidas anti-trust que foram reforçadas após a crise de 1929, mas dizia ser contraditório com a medida da lei Smooth-Hawley que instaurava o proteccionismo, o que impedia a demanda externa de limpar o mercado do sobre-estoque.

“Desde el punto de vista de la lucha contra este tipo de instituciones, contrarias a la competencia y a la economía de mercado, Röpke veía dos soluciones: por un lado la apertura de la economía al mercado internacional y el fomento de la competencia externa […] A este respecto le parecía contradictorio el caso de los Estados Unidos en aquel momento dado que a nivel nacional legislaba para la competencia mientras se sostenía una política proteccionista con respecto al exterior”. (RESICO, 2008, p.141)

Com a margem de lucro alta, as tomadas de crédito e entradas de poupança estavam mais ou menos se anulando e tornando o capital marginalmente eficiente por tempo demais, quando veio o pânico da quinta-feira negra a incerteza somada a uma posterior política monetária contracionista empurraram a demanda ainda mais para baixo.

A explicação de cada braço da crise foi feita por vários autores, entretanto, as melhores explicações foram dadas por Wilhelm Röpke na sua teoria dos ciclos econômicos envolvendo capital, e do lado da especulação financeira, por Hyman Minsky na sua Hipótese de Instabilidade Financeira.

Conclusão

Caso o governo americano tivesse sido minucioso e mantido rígidas as leis anti-truste, e associasse a isso medidas de participação dos trabalhadores no lucro ou na gestão através de ações, como recomendado pelo economista Heinrich Pesch, provavelmente a crise não teria acontecido.


Referências:

RESICO, Marcelo. La estructura de una economia humana: reflexiones acerca de la actualidad de W. Röpke. UCA: Buenos Aires, 2008.

SCHWARTZ, Gilson. Keynes: um conservador autocrítico. Brasília: Editora brasiliense, 1984.

LIMONCIC, Flávio. Os inventores do New Deal. São Paulo: Civilização Brasileira, 2009.

 

 

O Brasil é um país socialista? Ou a existência de empresas estatais não é socialismo.

Arthur Rizzi*

Na edição americana de Human Action que pode ser encontrado no Mises Institute (por alguma razão não consigo logar no IMB para pegar a versão traduzida), Ludwig von Mises diz na página 259 sobre as chamadas “economias mistas” o seguinte:

The market economy or capitalism, as it is usually called, and the socialist economy preclude one another. There is no mixture of the two systems possible or thinkable; there is no such thing as a mixed economy, a system that would be in part capitalistic and in part socialist. Production is directed by the market or by the decrees of a production tsar or a committee of production tsars. If within a society based on private ownership by the means of production some of these means are publicly owned and operated—that is, owned and operated by the government or one of its agencies—this does not make for a mixed system which would combine socialism and capitalism. The fact that the state or municipalities own and operate some plants does not alter the characteristic features of the market economy. These publicly owned and operated enterprises are subject to the sovereignty of the market.

Em outras palavras, de acordo com Ludwig von Mises, a existência pura e simples de empresas estatais, na medida em que elas ainda operam pelo sistema de preços recebendo influxos da oferta e da demanda para suas operações e produção, não fazem de uma dada economia socialista. Se uma economia se guia por preços ou por ordem de uma burocracia são mutuamente excludentes sendo: preços = capitalismo, burocracia = socialismo,  então não havendo meio termo possível e estando as estatais sob o jugo das leis de mercado, um país como o Brasil é capitalista e não socialista. Nisso tendo a concordar com o austríaco.

Continua Mises mais adiante a sua explicação:

[…] The government may cover losses of its plants or shops by drawing on public funds. But this neither eliminates nor mitigates the supremacy of the market; it merely shifts it to another sector. For the means for covering the losses must be raised by the imposition of taxes. But this taxation has its effects on the market and influences the economic structure according to the laws of the market. It is the operation of the market, and not the government collecting the taxes, that decides upon whom the incidence of the taxes falls and how they affect production and consumption. Thus the market, not a government bureau, determines the working of these publicly operated enterprises. 

Assim, corretamente Mises termina seu argumento. O curioso é que neste artigo especificamente Mises contradiz essa mesma fala, mostrando que o mestre dos austríacos misesianos não era um lógico tão impecável quanto geralmente gostam de fazer-nos crer.

Ora, o Brasil de modo historicamente comprovado sempre teve mercado de capitais, venda e compra de fatores de produção tais como terra, capital e trabalho medido por preços de mercado. E mesmo quando o governo intervêm, ele simplesmente transfere o efeito para outro setor. Mises no texto acima “linkado” diz que o intervencionismo é cumulativo até por terminar no socialismo – o que é a completa erradicação do sistema de preços – porém, dado que o Brasil desde seu surgimento enquanto nação autônoma em 1815 com o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, ou como economia não colonial em 1808 (e mesmo antes disso), nunca chegou a abolição do sistema de preço, concluímos que ao contrário do que diz os austríacos histéricos o Brasil nunca foi um país socialista.

O austríaco histérico só poderia objetar esse argumento dizendo que o socialismo não existe, ele não pode existir, só que aí ele teria que dizer como Mises pode considerar a existência de um sistema totalmente sem preços (socialista) como um outro polo possível e antagônico? Por essa logica existe apenas capitalismo sendo o livre um capitalismo eficiente e o menos livre um capitalismo ineficiente. Mas ao fazê-lo ele demole todo o edifício misesiano.

Concluo assim, que a posição de Walter Eucken e Wilhelm Röpke em relação às intervenções compatíveis e incompatíveis com a economia de mercado (i.e. aquelas que respeitam o sistema de preços), é uma posição mais correta e coerente que a do austríaco.


Referência

MISES, Ludwig von. Human Action: a treatise on economics: scholars edition. Edição virtual disponível no Mises Institute.


*Arthur Rizzi é historiador formado pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e estudioso de história econômica.

A oposição progressista a Bolsonaro não é capaz de unir o país.

Arthur Rizzi*

No Brasil de hoje todos só querem ter razão sem nada conceder ao outro lado, e todos são profundamente relativistas mesmo quando acreditam não sê-lo. A unificação do Brasil só pode ser feita pela unificação de dois polos do povo brasileiro separados pela política e pelas ideologias americanistas e afrancesadas que vieram a banhar o litoral. O mesmo povo que é majoritariamente contra privatizações e de um anti-liberalismo econômico notório, é o mesmo povo que é de um anti-liberalismo moral evidente e adepto de uma postura tradicional em matéria religiosa. Não se engane o leitor progressista, sou tão oposição a Bolsonaro quanto você, mas não pelas mesmas razões.

Até presente momento a oposição ao presidente recém-empossado Jair Bolsonaro existe na forma da crítica progressista a ele, e ela frequentemente vem com recusas éticas, historicismo, democratismos e reduções ao nazismo. Esse tipo de proposta tende a fracassar pois a semente do caos foi a progressiva divisão ideológica do Brasil entre nós e eles, entre elite malvada e povo virtuoso. Isso foi construído pela narrativa petista quando decidiu optar pela estratégia de reduzir toda crítica a sua gestão (críticas justas à corrupção, à irresponsabilidade econômica e ao desdém pela religiosidade popular) a elitismo e fascismo.

Em outras palavras, a recusa ao contraditório tão apontada como carácter do bolsonarismo (seria talvez melhor descrevê-lo como olavo-bolsonarismo), já existia no petismo, onde a crítica era sempre enquadrada como um ato de desordem moral e de preconceito. Não existia a possibilidade da crítica democrática, ou era o apoio irrestrito ou era o fascismo. Não é de se estranhar que o bolsonarismo tenha a mesma estrutura, pois é um petismo às avessas. Não existe oposição democrática para a nova doutrina em voga, existe apenas a adesão plena ou o comunismo. Se você não está conosco, está contra nós, e portanto é um ser antiético que quer sexualizar criancinhas, que quer exterminar os valores tradicionais da religião e destruir a propriedade privada.

O filósofo Renato Lessa é um exemplo desse tipo de crítica, ele alega que o bolsonarismo é uma recusa ao contraditório por afirmar o local contra o global, e por afirmar a religião contra o secularismo. Prossegue, como de costume pela redução ao nazismo e por fim, faz uma crítica moralista. Este tipo de crítica apenas reforça o espírito de auto-defesa de grupo entre os adeptos do bolsonarismo, e justifica o espírito de falsa dicotomia entre “nós, os virtuosos vs. eles, os comunistas malvados” (não que não haja comunistas). Por fim, o triunfo da oposição progressista terminaria por dividir ainda mais o país, separando o mesmo entre conservadores raivosos e ressentidos e progressistas orgulhosos por destruir o adversário (hoje o paradigma é o inverso, os conservadores estão felizes pela destruição do adversário e os progressistas ressentidos e raivosos). Como unificar o país, assim?

Outro problema é que esse tipo de crítica é em geral inconsistente, afinal, a recusa ao contraditório que serve de acusação a Bolsonaro aparece na própria mentalidade do autor do texto. Isto é, o antiglobalismo é um gesto de recusa ao contraditório, mas ao que é claramente visível é que o antiglobalismo é o oposto lógico do globalismo. Logo, o autor ao não aceitar o anti-globalismo como um polo do debate não incorreria na recusa do contraditório? Ora, as liberais-democracias nascem originalmente dos estados nacionais e do liberalismo político que afirmava a soberania da nação em face da cristandade (globalismo cristão), fundada na união do Trono e do Altar, do império e da Igreja.

Logo dizer que pela própria natureza da democracia, o paradigma patriótico é algo de anti-democrático, seria negar aos primeiros liberais-democratas o seu carácter de democratas. Só resta ao senhor Lessa cair no historicismo, mas como todo historicismo tende ao relativismo, a posição de democrata do senhor Lessa é no mínimo tão questionável quanto à dos primeiros nacionalistas que se descreviam como liberais-democratas, e que tal como eles acabará sendo superado pela história e relegado ao anti-democratismo.

Não é curioso que o relativismo de alguns se choquem com a ideia de “sentido histórico” de progressão da autoconsciência do homem na ampliação da democracia e das liberdades? Não se pode ser relativista e teleológico, ambas as coisas se negam e se contradizem. Hegel e Derridá não combinam.

Por mais que torçam os narizes, a verdade é que existe uma realidade para além da nossa mente, e que não desaparece mesmo que não estejamos aqui para vê-la. Isto não precisa ser provado, pois de outra forma haveria apenas o nada (o que é um não-haver de certa forma, dado que só o fato de termos de corrigir a linguagem para melhor o descrever, já denota que há uma diferença entre o objeto analítico referido e a linguagem). E mesmo que a realidade seja apenas uma ilusão do “gênio mau” cartesiano, ainda haveria o gênio mau e a ilusão, o que é certamente alguma coisa. E mesmo que a realidade seja apenas um discurso sem enunciados, sem enunciantes e sem ouvintes, ainda haveria a linguagem. Então, alguma coisa há, e dentre as hipóteses elencadas, a única que faz sentido é o velho realismo epistemológico que ficou démodé entre os nossos pós-estruturalistas. Apelar a idealismos, nominalismos entre outras abordagens limitadoras da capacidade humana de conhecer o real acaba em última instância sendo um tiro no pé.

Logo, faz ainda menos sentido acusar de anti-ético o discurso contra “politicamente correto”, como se o mesmo afirmasse o “moralmente correto”. Contudo, o que seria o moralmente correto se não um conjunto de valores atemporais e aculturais? Como tal coisa não pode existir para alguém como Lessa, logo cai-se novamente no historicismo. E por que as verdades morais do senhor Lessa e da civilização liberal-democrática seria mais valorosas que a de Bolsonaro? Silêncio. Em outras palavras, ao ironizar pondo entre aspas a expressão “politicamente correto” como sendo um meio de deslegitimar o que seria objetivamente correto, não crendo em algo assim, o que Lessa revela é que na prática (como um bom historicista) é que o seu objetivamente correto, ético e moral, não passa mesmo de uma ética politicamente conveniente!

Por essas e outras razões a oposição ao bolsonarismo só pode nascer do ponto de vista prático, de uma genuína empatia com a cultura e religiosidade do povo brasileiro,  com a defesa dos índios – parte integrante da tradição católica do país, cada vez mais suprimida pelo exclusivismo messiânico do neopentecostalismo – e com a defesa de valores morais objetivos e a aplicação dos mesmos no campo econômico, onde se põe em prática a espoliação do trabalhador pela supressão de seus direitos. Talvez seja a hora de trazer de volta um pouco de Heinrich Pesch, de Walter Eucken e talvez até mesmo um pouco de John Maynard Keynes.

Não será nem com gnosticismo conservador e nem com panteísmo progressista que se poderá objetar e parar o olavo-bolsonarismo, ao menos não sem graves consequências posteriores. Como diria escritor inglês G. K. Chesterton, apenas a ortodoxia pode fazê-lo, e a oposição progressista não é capaz disso sem desunir ainda mais o país. Não se trata de um direito ao erro o que se deve fazer, mas a velha doutrina católica da tolerância, se o bolsonarismo é um mal que não se pode extirpar, cabe aos progressistas que se tolere o mesmo, sem nunca desejar destruí-lo e suprimi-lo e o inverso é também verdadeiro. E um bom caminho para isso é algo novo unindo o que há de verdadeiro nos dois lados, e não o que há de mentiroso em ambos.

O problema, talvez, é que isso exigisse sair de nossas orgulhosas e confortáveis posições modernas “esclarecidas” e recuperar algo que foi perdido no “obscurantismo reacionário”, por volta de entre 1776 e 1789.


*Arthur Rizzi é historiador formado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e pesquisador de história do pensamento econômico.

Reflexões sobre a educação com base na doutrina social da Igreja.

Texto originalmente publicado em GEPG - Grupo de Estudos Perillo Gomes e ampliado para a Reação Nacional.

Arthur Rizzi*

Há uma discussão velha, mas que ainda é relevante, sobretudo no que se refere a tempos como o presente em que se discute o papel do Estado e da Igreja na educação. E fica muitas vezes, o católico contudo, se se deve apoiar a educação estatal pelo seu custo diluído nos impostos que permite que todas as crianças (especialmente as mais pobres) tenham acesso ao ensino, ou se se deve apoiar modelos privados que levantam dúvidas as vezes se podem atender de modo eficiente as famílias mais pobres.

Uma posição muito bem solidificada é a do digníssimo Arcebispo Dom Marcel Lefevbre (2013, p.88) que diz:

“Que lugar deixa a doutrina da Igreja ao Estado, no ensino e na educação? A resposta é simples: à exceção de certas escolas preparatórias aos serviços públicos, como por exemplo, as escolas militares, o Estado não é educador nem docente. Sua função segundo o princípio de subsidiariedade aplicado por Pio XI na citação acima, é promover a fundação de escolas particulares pelos pais e pela Igreja, e não substituí-los. A escola pública […] mesmo senão for laica e que o Estado não reivindica o monopólio da educação, é um princípio contrário a doutrina da Igreja”.

Veja-se então, que para Dom Marcel o Estado não poderia sequer ter uma única escola, mesmo que confessional, para educar uma única criança. A solução claramente privatista, entretanto, parece demasiado exagerada. Vejamos que Dom Estevão Bettencourt, OSB; é um pouco mais flexível, e mais adiante, entenderemos o por que.

são dignas de todo encômio as iniciativas do Estado moderno que têm em mira garantir a cada cidadão os meios de vida necessários em casos de doença, acidente, desemprego ou velhice. Contudo daí não se segue, possa ou deva ser extinto o direito ao pecúlio, pois, sem este, o homem fica sendo em tudo dependente da sociedade e do Estado; verá limitadas ou mesmo tolhidas as suas livres iniciativas.”

Em que pese Dom Estevão estar falando de ouro campo do estado de bem-estar social, o mesmo princípio pode ser aplicado no caso da educação. As iniciativas de educar as crianças do Estado não são em si mesmas ruins, contudo ele não pode monopolizá-las, e deveriam primariamente se voltar a favorecer condições para que a sociedade mesma se organize em fornecer educação do que ele mesmo oferecê-la, mas que em situações ou locais onde carência de bens materiais impossibilite ou que outra circunstância material qualquer dificulte que um meio não estatal faça esse tipo de ação, que o Estado o faça.

Isto fica precisamente evidente quando lemos a encíclica Mater et magistra do Papa João XXIII, quando ele fala da socialização de serviços (quando estes são oferecidos pelo Estado).

“Sendo assim, deverá concluir-se que a socialização, crescendo em amplitude e profundidade, chegará a reduzir necessariamente os homens a autômatos? A esta pergunta temos de responder negativamente. Não se deve considerar a socialização como resultado de forças naturais impelidas pelo determinismo; ao contrário, como já observamos, é obra dos homens, seres conscientes e livres, levados por natureza a agir como responsáveis, ainda que em suas ações sejam obrigados a reconhecer e respeitar as leis do progresso econômico e social, e não possam subtrair-se de todo à pressão do ambiente. Por isso, concluímos que a socialização pode e deve realizar-se de maneira que se obtenham as vantagens que ela traz consigo e se evitem ou reprimam as conseqüências negativas.”

Desta forma percebe-se que o Estado pode e deve atuar na educação (bem como em outros setores do assim chamado estado de bem-estar social) de modo em que se preencham os seguintes requisitos.

  1. Ele não pode nem monopolizar e nem ser demograficamente mais representativo do que as escolas comunitárias e/ou particulares. Sua função é atender àqueles grupos sociais que, de outra forma, não seriam atendidas.
  2. Ela não pode ser uma educação secularizada, laica, ela deve ser confessional em posse da verdadeira religião.

Aliás, pelo mesmo caminho vai o economista solidarista, o Pe. Heinrich Pesch, S.J, grande economista católico, que fundamentou sua economia nos ensinos de Santo Tomás de Aquino. Jim Wishloff (2006, p.38), biógrafo de Pesch, lembra-nos que Pesch lista como sendo dois os propósitos do Estado: “protection and assistence“. Tamanha influência de Pesch sobre o pensamento católico foi aprovada por Pio XI em “Quadragesimo anno“,e sentiu-se mais tarde em Walter Eucken, um dos pais do ordoliberalismo alemão.

Tratando de uma proposta prática:

Uma proposta justa para o nosso país, dada as dificuldades que temos, seria que as escolas públicas além de confessionais, tivessem sua gestão privatizada. Isto é, embora permaneçam sendo custeadas e financiadas mormente pelo Estado, sua administração passaria a mão de particulares, tendo além do financiamento público, liberdade para conseguir outros meios de se autofinanciar.

E claro, mais que simplesmente serem particularmente administradas (por empresas, famílias e até a própria Igreja) ao lado das que já existem privadas, o currículo nacional deveria ser confessional e ser elaborado conforme a doutrina da Igreja.

É óbvio que se essa formulação não seja talvez a mais fiel de todas, certamente ainda é o bem possível de se obter. A participação estatal na POSSE das mesmas poderia ser subtraída gradativamente na medida em que elas mostrassem capacidade de continuar atendendo eficientemente a sua população local de modo sustentável com mais recursos próprios e cada vez menos recursos públicos. Assim, caberia ao Estado apenas participar – já num estágio mais avançado – naquelas que não conseguissem se autofinanciar ou que mesmo que se financiem, não consigam atender eficientemente a sua demanda local. Mas esta etapa já seria mais de longo prazo.

O processo de municipalização da educação é benéfico e um aspecto muito positivo seria que as escolas públicas cuja administração do Estado fosse direta, também fosse feita pelo ente federado mais próximo do cidadão que é o município. Assim, só aqueles órgãos educacionais cuja importância seja geopolítica ou de Estado (como escolas militares ou mesmo universidades que têm um papel tecnológico e científico vital para o Estado na geopolítica e na economia global) continuariam privativos do Estado.

O fato é que o desempenho direto do Estado de alguns serviços, mesmo que modo desnecessário ás vezes, não constitui em si mesmo socialismo e mesmo o tão criticado aqui Ludwig von Mises reconhece isso, entretanto o ideal é que o Estado execute somente ações que sejam muito necessárias e que de outra forma não seriam executadas pela própria sociedade.


Referências:

LEFEVBRE, Dom Marcel. Do liberalismo à apostasia – A tragédia conciliar. Niterói: Editora Permanência, 2ª edição, 2013.

WISHLOFF, Jim. Review of business: Solidarist economics: legacy of Heinrich Pesch, SJ. n.27, v.2, 2006.

Dom Estevão: http://www.pr.gonet.biz/kb_read.php?num=2966

Encíclica: http://w2.vatican.va/content/john-xxiii/pt/encyclicals/documents/hf_j-xxiii_enc_15051961_mater.html

Eucken e o erro de análise dos marxistas.

Texto originalmente publicado em GEPG - Grupo de Estudos Perillo Gomes

As mais famosas refutações à obra de Karl Marx (1818-1883) ou ainda, a ideia geral de socialismo, são sem sombras de dúvidas as obras de Piero Sraffa, o keynesiano, na obra “Produção de mercadorias por meio de mercadorias“, e também Eugen von Böhm-Bawerk (1851-1914), “A teoria da exploração do socialismo-comunismo” e a obra “Socialismo” de Ludwig von Mises (1881-1973), ambos pertencentes a Escola Austríaca de Economia. Porém, outras obras surgiram questionando o marxismo ou o socialismo enquanto ideia prática, poderia citar o filósofo Sir Karl Popper (1902-1994) em relação à fundamentação historicista do marxismo, no seu clássico “A miséria do historicismo” ou o próprio economista neoclássico Lionel Robbins (1898-1984), que em “Teoria da Política Econômica” usa argumentos clássicos da escola de Manchester (baseados em Adam Smith, J.S. Mill e David Ricardo) para questionar o socialismo como ideia prática. Todavia, não obstante todas essas críticas serem excelentes e bem fundamentadas, gostaria de mostrar como a Escola de Freiburg e os ordoliberais contribuíram para desmascarar a maior falácia político-econômica já inventada. Em seu magnum opus, Fundamentos da Política Económica“, o economista alemão Walter Eucken (1891-1950) aponta um erro brutal na interpretação marxista do capitalismo laissez faire. É importante dizer que Eucken não era um defensor do laissez faire, mas que não obstante esse fato, ele percebeu na crítica marxista um erro crasso, onde o filósofo alemão aplica uma lógica que se aplica a um tipo específico de mercado a todo o capitalismo independente das inúmeras formas de mercado que ele poderia se apresentar, a depender das organizações políticas e institucionais.

Marx, em sua obra em três volume, “O Capital“, pontua que todo lucro advém da mais-valia; isto é, de um período de tempo que o trabalhador labuta sem remuneração, e que é apropriado pelo patrão. Para o prussiano de Tréveris, essa era a razão pela qual os burgueses tornavam-se cada vez mais ricos e os proletários cada vez mais miseráveis. Ou seja, para Marx, a conditio sine qua non para a existência do lucro é a exploração do mais pobres que não têm alternativas a não ser vender sua força de trabalho ao burguês sem coração, que movido pelo interesse do lucro, se cega aos sofrimentos humanos e às lamúrias do proletariado em favor de sua ideologia de classe.

Karl Marx em sua obra demonstra que o proletariado estava cada vez mais pobre em relação à burguesia, ele em suas obras aponta dados referentes a Inglaterra e a Alemanha; tais dados ainda podem ser encontrados e confirmados pela historiografia. Por exemplo, o historiador da economia Jacques Brasseul, em “História Econômica do Mundo – Das origens aos subprimes” traz na página 129 dados bastante evidentes desse empobrecimento do proletariado entre os anos de 1750 e 1810. Em 1750, os trabalhadores ingleses ganhavam apenas 42% do que viriam a ganhar em 1900, em 1770 ganhavam apenas 38% em 1810 ganhava ainda menos, míseros 33%! Em contraposição, a burguesia estava cada vez mais rica!

Eucken demonstra que o raciocínio marxista não está amparado na realidade, e toma o particular pelo todo. De fato, a tal exploração existia, mas essa exploração não representava a essência do capitalismo e sim uma forma peculiar de mercado. E também que a exploração ocorrida nesse período não correspondia às explicações – um tanto metafísicas, por sinal – que Marx dava a ela.;

O que ocorreu no período, foi a junção de um grupo de fatores que depois nunca mais viria a acontecer generalizadamente, apenas em situações pontuais em um país ou outro. A ascensão do modelo industrial baseado na produção em massa, ocorreu, como era de se esperar, num momento histórico em que a sociedade estava fundamentada na produção artesanal e agrícola de pequena escala. Uma sociedade majoritariamente acostumada com o trato da terra e com uma forma de trabalho menos sofisticada tecnicamente. Quando a produção em massa surge, imediatamente a produção artesanal se torna cara, menos eficiente, atrasada e é, por fim, superada pelo modelo fabril.

“Con la industrialización perdieron muchos trabajadores la propiedad de los medios de producción con que trabajaban y que poseían en explotaciones artesanas o agrarias, o en la economia individual. Se estabeleció una disociación entre economia domestica y empresa, que en la pequena explotacion y en la economia individual se encuentran unidas. Desde luego esta disposición ha existido en la historia bajo multiples formas. Pero entonces dominaba entreramente.” (Eucken, 1956, p.79)

Como toda e qualquer inovação técnica nunca surge em quantidades massivas, mas sim em experimentos localizados e acessíveis a poucas pessoas, assim também surge a produção industrial, nas mãos de poucos que detinham recursos financeiros para investir em maquinários.  Para ser exato, o capitalismo liberal já começou monopolizado, através da quebra de um sistema mercantilista – e também – pelo fato de que a própria inovação tecnológica sempre surge em experimentos individuais e tendem a se tornar populares depois de decorrido um período de tempo. Walter Eucken observou isso e, checando dados percebeu que o enorme contingente de pessoas que perderam suas ocupações tradicionais e não tinham qualquer outro nível de instrução, a qual deveriam recorrer para uma ocupação alternativa, só poderiam subsistir pelo trabalho braçal. E somente a recém nascida indústria de produção em massa poderia acolher essa mão-de-obra sobressaliente.

Ora, se em uma situação em que existem oligopólios ou monopólios na oferta necessitando de mão-de-obra, e simultaneamente, uma larga quantidade de pessoas disposta a vender sua força de trabalho sem alternativas a não ser esses poucos compradores, obviamente estamos num caso de monopsônio, ou, como diz Eucken (1956, p.78): Monopólio de demanda. Para piorar, isso estava concentrado no mercado de trabalho, onde havia um número enorme de vendedores de força de trabalho, mas poucos – quando não apenas um – comprador dessa força de trabalho. Nesse caso, o trabalhador não tem outra escolha, senão aceitar salários cada vez menores para não ir parar na sarjeta. Eucken na mesma página explica:

“Qué es lo que existia en realidad? Un monopolio de demanda en un mercado de trabajo. Era algo que entonces estaba muy extendido. En él, el salário puede ser reducido por el patrono hasta un limite indeterminado, y los trabajadores reciben una participación en el producto social que es mucho menor que si existiese también concurrencia por parte de el patrono, que hubiese equilibrado los salarios”.

A exploração vista por Marx de fato existia, mas ele havia diagnosticado errado não apenas a causa dessa exploração, mas também a sua natureza.

“La situación de miseria de los trabajadores, que Marx describió correcta e insitentemente, también fue explicada incorrectamente por él.” El análisis falla en un punto decisivo de su sistema, al ignorar las formas de mercado.” (Eucken, 1956, p.80)

Com o passar do tempo as inovações tecnológicas na oferta foram se popularizando e novas fábricas foram sendo aberta, e com isso novos “compradores de força de trabalho” foram aparecendo. As opções aumentavam e a exploração não era mais a única alternativa. Como consequência disso, os salários começaram a crescer. Brasseul (2010, p.129) mostra que em 1820 os salários começam a subir – 42% naquela ano em relação a 1900 -, em 1850 já estavam a 60% do valor que viriam atingir em 1900 e, por fim, em 1910, já registrava 2% de crescimento, superando nessa margem o salário de 1900. Eucken (1956, p.78) em sua obra avalia a realidade desse monopsônio na própria Alemanha, onde ele aponta que em toda a Silesia (região na fronteira entre a Polônia e a Alemanha que pertencia a antiga Prússia) não havia mais do que um único tear de algodão.


Referências

BRASSEUL, Jacques. História Econômica do Mundo – Das origens aos subprimes. Lisboa: Edições texto e grafia, 2010.

EUCKEN, Walter. Fundamentos de Política Económica. Madrid: Rialp S.A, 1956.

Uma conversa sobre cartéis e monopólios.

Texto ampliado e originalmente publicado no GEPG - Grupo de Estudos Perillo Gomes.
Os ordoliberais, os adeptos da Economia Social de Mercado, enfim, sempre designaram como papel mais importante na economia moderna para o Estado supervisionar a competição entre os playeres econômicos, intervindo o mínimo possível, e quando assim for necessário, em ocasiões de cartéis (a serem desmontados) ou na regulação de monopólios que tiram vantagem de seus preços. Há uma certa corrente ideológica da economia da nova direita que diz ser impossível surgir um monopólio no livre-mercado. Outros, dizem que é possível, mas que são monopólios de eficiência ou monopólios criados pelo Estado. Segundo alguns, é impossível o Estado destruir um monopólio e que qualquer intervenção estatal gerará monopólios.
Cabe então a este artigo dar a versão da Escola de Freiburg sobre essa assunto. Alguns austríacos, por exemplo, dizem que agências reguladoras e agências contra cartelização na verdade criam cartelização ao invés de evitar. Ludwig von Mises, inclusive, criticou a ESM nesse sentido como já demonstrei aqui.
Como disse bem Alfred Müller-Armack “Dizem bem aqueles que afirma que o Estado pode criar monopólios. Mas é curioso que segundo os mesmos, ele não possa desfazê-los!” Hong Kong e Cingapura são, normalmente usados como exemplos de “capitalismo austríaco”, entretanto, estes países são, segundo a The Economist recordistas de cartelização, ao passo que a Alemanha do Bundeskartellamt é exemplo de riqueza oriunda do mercado. Segundo ainda o economista Ha-Joon Chang, no seu livro “23 coisas que não nos contaram sobre o capitalismo“, em Cingapura e Hong Kong, de 20 a 30% do PIB das ilhas é gerado por empresas estatais, dos 70% restantes, 35% apenas é formado por pequenos e médios negócios. Ao passo que a Alemanha tem 95% de seu PIB graças a pequenos e médios negócios. A Alemanha tem mais de 1000 bancos de crédito cooperativos!
Em 2014, a revista já havia feito um ranking similar e o texto é esclarecedor, mas explicaremos mais. Primeiramente, o texto da Economist não trata apenas de propina (embora seja importante e eu vou tratar disso a seguir), mas também de empréstimos em condições desiguais que possuem apenas a influência política como justificativa. Segundo, nunca em toda a história humano houve desenvolvimento de ações privadas que não tivessem de alguma forma, maior ou menor, participação do Estado. Durante a era do laissez faire em que a taxa de impostos raramente passava de 10% do PIB, já haviam enormes cartéis, oligopólios e monopólios mantidos pelo Estado, e também, que se sustentavam naturalmente. As influências políticas, informações privilegiadas, subornos, tráfico de influência era comum, tudo isso sem que houvesse agências anti-cartel ou legislações contrárias a isso.
No estado liberal isto é ainda mais evidente. De acordo com Niall Ferguson em “A Lógica de Dinheiro” o estado de direito moderno existe em função do acordo ou troca de parte da elite econômica de uma fração de seus recursos na forma de impostos por representação política. Não só Ferguson brilhantemente demonstra isso como Christian Edward Cyril Lynch demonstra isso no seu livro “Da monarquia a Oligarquia: história Institucional do estado brasileiro“, a elite política parlamentar, os funcionários públicos de maior escalão são oriundos da média e grande burguesia, e possuindo uma vida estatal pública e uma vida empresarial privada fazem uso dessas relações que se confundem nas mesmas pessoas para beneficiar amigos, parentes ou a si mesmos. A não ser que você seja um anarcocapitalista que prega a completa abolição do Estado, você vai ter que reconhecer que isso é inevitável.
A diferença que o texto mostra é que, ao contrário do que se sugere na escola austríaca, de que a existência de legislação anti-cartel cria monopólios, ela na verdade torna setores pouco competitivos por natureza em setores mais competitivos. Aqui se aponta apenas parcialmente bem a questão geológica e geográfica de Hong Kong como um fator que cria corporativismo, mas se esquece que lá não existe instituição voltada para fiscalizar e punir corruptos e corruptores. Não, a ideia de que o mecanismo anti-cartel acredita num Estado virtuoso e num capitalista malvado não é verdadeira. Sabe-se que ambos possuem influência e podem ser corruptores e corruptos. A diferença é que em países cuja legislação anti-cartel é assegurada por instituições fortes esse tipo de prática é coibida mesmo em setores cuja competição é mais limitada. A pré-condição para que a legislação anti-cartel funcione é solidez institucional, para evitar que os funcionários do governo responsáveis por isso sejam prevaricadores cooptados.
Por isso a Alemanha com instituições sólidas e agência anti-cartel não possui setores corporativos relevantes, e Hong Kong possui. A Alemanha possui um sistema sólido para investigar e punir políticos e empresários ao passo que Hong Kong não, apesar de ter uma boa solidez institucional. Quem coloca esses termos bem é também Niall Ferguson em “Civilização: ocidente x oriente” muito bem resumido nesta palestra no TED. Assim:

Sectors that are cronyish in developing countries may be competitive in rich ones: building skyscrapers in Mumbai is hard without paying bribes, and easy in Berlin.

Essa citação é central pois confirma, junto ao gráfico que liberdade econômica, instituições sólidas e leis nesse setor ajudam a evitar e punir esse tipo de situação depreciativa. Isto é, países em que setores corporativistas não têm leis de observância, mais facilmente empresas se convertem em monopólios e cartéis, do que setores com legislação de observação. Mas é claro que isso depende da solidez institucional como um todo. Por isso países desenvolvidos são mais competitivos mesmo sem setores em que há corporativismo, pois o governo é capaz de detectar e punir. As propinas criam situações de monopólio, vantagens econômicas como resultado por se burlar leis. Quando o Estado passa uma proibição é que ele não quer alguma atividade qualquer ali naquela área. Isso não anula os empresários assanhados por mercados e como ou têm representação institucional por meio de um cargo público-eletivo ou possui contatos, parte para o lobby. Ou o político, a fim de ganhar dinheiro para campanha oferece uma brecha fake legal para um empresário em busca de investimentos. Cabe a legislação anti-cartel ou antitruste investigar, coletar evidências e fazer valer a lei.
Existem algumas razões pelas quais um monopólio naturalmente pode vir a surgir num mercado sem qualquer interferência do governo. Veremos algumas nesse texto. Mas antes é importante lembrar que mesmo o anarcocapitalista Murray N. Rothbard abria espaço para essa hipótese. Sempre que uma determinada comoditty estiver em posse de um ou alguns poucos empresários, temos um monopólio/oligopólio.
Eles podem surgir através da limitação da comoditty, como uma comoditty rara. Elas podem surgir em mercados que estão surgindo a pouco tempo, como demonstrado aqui, e podem ainda emergir de situações de economia de escala, e em economias que tenham holdings com competição limitada entre suas empresas, como apontado por Ha-Joon Chang. Por várias razões que sejam, seja pelo caso da limitação da comoditty, seja pelo mercado novo, seja por uma questão de utilidade cardinal, as empresas podem se tornar monopolistas naturalmente. Vou abordar alguns casos.
1- Mercados novos.
 
Toda e qualquer inovação técnica dificilmente surge em quantidades exponenciais, e sim em experimentos localizados e restritos. Em mercados novos, uma empresa naturalmente detém o monopólio da área, do capital, da ideia e/ou do know-how, ainda que temporariamente, de modo que no período de tempo em que ela goza desse benefício, ela possa ganhar avanços tecnológicos que a permitam produzir em massa e a custos médios baixíssimos, como é o caso de economia de escala.
2- Economia de Escala.
 
Isso depende, é claro, do grau de competência da empresa e de seus empresários para alcançar inovações e reduções de custo em pouco tempo. Mas uma vez que ela alcance um grau enorme de produtividade, seu custo marginal de produção se torna tão baixo, que qualquer empresa menor posterior tem enormes dificuldades competitivas. Isso aumenta significativamente o custo de entrada no mercado. (ver mais aqui)
Aliás, o custo de entrada em determinados mercados normalmente é muito alto. Paulo Gala, em “Complexidade econômica“, demonstra que o grau de interconexão entre um setor produtivo e outros, bem como o grau elevado de divisão do trabalho faz com que determinados setores produzam bens de mais alto valor agregado, e portanto que os eu custo de entrada é mais elevado quando em comparação com setores pouco sofisticados.
Isto é, uma coisa é conseguir abrir uma padaria, outra coisa é querer competir com os irmãos Koch no setor de petróleo e derivados.
De acordo com o distributista John Médaille, bens menos definidos, e que são parte constituintes necessárias de outros bens finais, por sua maior utilidade também são agregadores de valor, pois têm maior potencial de geração de valor. São poucos os que têm cacife para entrar em mercados assim. Uma vez em condição de monopólio, uma empresa pode oferecer enquanto estiver em posição de segurança produtos a preços mais caros do que seu custo normal. É verdade que a ascensão de um concorrente (a depender do concorrente) pode forçar o monopolista a baixar o preço, mas a entrada tardia também é complicada, pois a primeira empresa já tem vários contratos e clientes além de bastante dinheiro para queimar, podendo forçar dumpings e dificultar a entrada. Argumenta-se que dumpings são prova de que os benefícios de um monopólio que decida tirar proveito de sua posição não dura em um mercado livre, já que o preço baixo. Porém, esse argumento é falacioso. O dumping não é uma queda de preço para o preço de competição, mas uma medida para evitá-la. As empresas estreiantes se não tiverem uma carta na manga podem não resistir no mercado. Como se sabe, os fatores de produção macroeconômicos são terra, capital, trabalho e empreendedorismo (qualidade). Se a qualidade dos empreendedores para lidar com essas medidas não forem boas o bastante para dar margem de competitividade a empresa novata, eles podem não suportar a pressão e abandonar o mercado. Como em empresas de alto custo a entrada de novos concorrentes não é tão frequente quanto em pequenas, a maior parte do tempo há poucas grandes empresas e pouco ameaçadas a maior parte do tempo.
3- Holding
A empresa maior pode ainda comprar as menores entrando no mercado e, com isso, formar uma holding, com intervenções pontuais nas empresas adquiridas, fazendo com que elas compitam entre si mas dentro de limites adimitidos pela holding,  o que lhe dá mais maleabilidade como demonstrou Ha-Joon Chang em seu livro “Bad Samaritans”. A empresa que já iniciou no mercado e prosperou pode ainda engloba as menores num cartel, tudo depende do interesse dos empresários envolvidos e a probabilidade de entrar novos playeres no mercado. Seja como for, situações assim são menos seguras do que a do tradicional monopólio e cartel assegurado pelo Estado, contudo, não são impossíveis. Graças a utilidade cardinal, é possível saber que um real nas mãos de alguém enormemente rico tem menor utilidade que nas mãos de alguém mais pobre, de modo que a entrada em alguns mercados tendem a ficar mais caros proporcionalmente ao tamanho das empresas nele presente.
Nesses casos, como mostram Walter Eucken em “Fundamentos de Economia Política“, uma agência anti-cartel pode ser de grande valia para garantir preços saudáveis ao consumidor, mesmo em tempos que não houver ameaça a vista da(s) empresa(s) dominante(s).

Economia Social de Mercado – conceito.

Marcelo F. Resico*
A economia social de mercado é um sistema baseado na economia livre e que não pode ser concebido sem um sólido marco institucional que a regule, além da ênfase na socialização dos resultados do crescimento econômico de forma equitativa na sociedade, sob forma de políticas sociais que fomentem a auto-superação das pessoas e das comunidades.
 
O marco institucional, nesse sistema, baseia-se nas regras de uma economia de mercado, na defesa contra todas as formas de concentração do poder econômico, na defesa da livre concorrência e na regulação dos mercados para evitar condutas que firam a justiça, além de um sistema de competição leal e regras para o uso de políticas macroeconômicas que abram um espaço para seu uso prudente em casos de situações excepcionais, como a crise atual.
O conjunto da política social é concebido em sua função “subsidiaria”, apoiando a autoajuda e partindo do fomento e fortalecimento de iniciativas da sociedade civil, com um Estado que intervém nos casos em que estas iniciativas no sejam suficientes.
Este modelo socioeconômico complementa intrinsecamente o sistema político da democracia participativa, baseada no reconhecimento dos direitos individuais e sociais, com a alternância do governo e a divisão de poderes para garanti-los[2].  A ESM originou-se a partir da busca de um marco econômico e institucional de médio e longo prazos que pôde servir de base explícita, respeitada e estável para a organização de um sistema econômico. Os diferentes atores da economia, como consumidores, investidores, pequenos poupadores, sindicatos, empresários, precisam de um marco de referência claro e confiável no médio e longo prazo para a tomada de decisões.
Dentro da perspectiva da ESM, essa concepção é designada por “sistema de ordenamento da economia”.
A Economia Social de Mercado se baseia na organização de mercados enquanto melhor sistema de alocação e recursos e trata de corrigir e prover as condições institucionais, éticas e sociais para sua operacionalização eficiente e equitativa. Quando é preciso, não se abstém de corrigir possíveis excessos ou desequilíbrios que possam surgir em um sistema econômico moderno baseado em mercados livres, caracterizado por uma minuciosa e ampla divisão do trabalho e que, em determinados setores e sob certas circunstancias, possa se afasta de uma competição leal e eficaz. Essa definição de ESM enquanto modelo socioeconômico provém das ideias desenvolvidas por Alfred Müller Armack, que apelidou o conceito como ideia aberta, e não como teoria fechada.[3]
O sistema da ESM surge do intuito consciente de sintetizar as vantagens do sistema econômico de mercado: fomento da iniciativa individual, produtividade, eficiência, tendência à autorregulação, com os aportes fundamentais da tradição social da solidariedade e da cooperação baseadas na equidade e na justiça em uma determinada sociedade.
Os defensores dessa concepção trabalham em uma síntese da tradição político-econômica liberal quanto aos “direitos individuais”, o “republicanismo” e o “mercado,” com a tradição do pensamento social-cristão que enfatiza a “dignidade humana,” a “justiça social” e a “solidariedade”.
Para concretizar na realidade econômica, os princípios sociopolíticos enumerados até aqui, a Economia Social de Mercado se baseia em uma série de princípios econômicos que deles derivam. A primeira enumeração dos mesmos se deve à contribuição do economista Walter Eucken, um dos porta-vozes da Escola de Freiburg, que os classificou em dois grupos: os chamados “princípios estruturais,” dedicados a garantir o âmbito da liberdade econômica, e os “princípios reguladores”, destinados a prevenir possíveis abusos dessa liberdade e que garantam que os benefícios gerados no mercado sejam distribuídos de maneira socialmente justa[4].
Os princípios estruturais implicam o desenvolvimento de uma economia de mercado que permita de maneira corretamente desenhada um sistema de fomento à produção e de organização econômica mais eficiente que se conhece. Quanto aos princípios reguladores, referem-se ao marco institucional e à política econômica a cargo do Estado, e são necessários para que uma economia de mercado ofereça os benefícios de sua alta produtividade a serviço da sociedade como um todo.
Todo este conjunto de princípios econômicos pressupõe a existência de um estado “forte e limitado”, em contraposição ao liberalismo econômico extremo e ao estatismo autoritário. “Forte”, para impulsionar e aplicar os princípios enunciados, inclusive sancionando os indivíduos ou grupos de pressão que pretendam vulnerabilizá-los, impondo seus interesses particulares; e “limitado” para que não se exceda em suas funções além dos princípios enunciados, nem no desenho, nem em sua aplicação. Além disso, a operacionalização desse Estado se concebe a partir do ponto de vista de sua subsidiariedade, ou seja, em total consonância com a delegação de funções e o fomento da participação civil ou organizada. Existem hoje, na América Latina, exemplos de trajetórias de países que se baseiam em um fortalecimento das instituições e um estado de direito com uma economia baseada em mercados que permitem a melhoria dos indicadores sociais.
 
É o que mostram os países da região que mais progrediram em termos indicadores econômicos e sociais[5]. Apesar disso, o capitalismo de estado parece estar se impondo em outros países da região, em resposta ao colapso do modelo do “mercado autorregulado”, resposta essa que já está dando mostras de suas fraquezas[6][7].
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*O autor é doutor em Economia pela Pontifícia Universidade Católica da Argentina, consultor econômico e em Políticas Públicas; membro da Fundação Konrad Adenauer, escritor, autor do livro “Introdução a Economia Social de Mercado” abordando o Ordoliberalismo como opção para a América Latina.
[2] Resico Marcelo, (2011). Introducción a la Economía Social de mercado. Edición Latinoamericana, Río de Janeiro, SOPLA-KAS.
[3] Em sua obra Wirtschaftslenkung und Marktwirtschaft (Direcionamento económico e economiade mercado), de 1946. Baseado no artigo “Economía Social de Mercado, Introducción” porFriedrun Quaas, en Hasse Rolf H., SchneiderHermann, Weigelt Klaus (ed.), (2008). Diccionario de Economía Social de Mercado, Polírica Económica de la A a la Z, 3ra. Ed., Buenos Aires, Konrad Adenauer Stiftung.
[4] Cf. Eucken WalterFundamentos da Política Econômica (Grundlagen der Wirtschaftspolitik), Rialp, Madrid, 1956; e Karsten Siegfried, Eucken´s Social Market Economy and its Test in Post War West Germany, American Journal of Economics and Sociology, v. 44, nr 2, abril de 1985.
[5]French Davis, Ricardo, (2003). Entre El Neoliberalismo y el crecimiento con Equidad, tres décadas de política económica em Chile, Ed. J. C. Saez.; Yañez Eugenio,(2005). Economía Social de Mercado em Chile, Mito o realidad?, Hans Seidel Stiftung,Santiago de Chile; Fontenla MontesEmilio, Guzmán Cuevas Joaquín Eds., (2005). Brasil y la Economía Social de Mercado, Ed. Cáceres, Universidad de Extremadura.
[6] Ver la tesis de licenciatura en economia de la carrera de economía de la UCA: “Economía Política del Neo-Populismo de izquierda. Los casos de Venezuela, Bolivia y Ecuador”. Gonzalo Gutiérrez De La Fuente, marco de 2010.
[7] Autor se refere aos países do eixo socialista bolivariano, Venezuela, Bolívia, Equador e a própria Argentina.
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