Entrevista com o Professor de Economia da UNB – José Luis da Costa Oreiro

josé oreiro

1- Professor Oreiro, você é autor de vários livros sobre economia. Algum deles é mais de especial para você ou te deu mais prazer escrever?

Este último livro, “Macrodinâmica Pós-Keynesiana: crescimento e distribuição de renda”, que foi lançado este mês de outubro pela Alta Books, foi o livro que me deu mais prazer [e trabalho] escrever. Esse livro é resultado de 15 anos de pesquisa e docência na temática da macrodinâmica. Eu o escrevi a partir da minha experiência como docente nas disciplinas de “macrodinâmica pós-keynesiana” no Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Paraná e “Teorias do Crescimento e Distribuição de Renda” do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade de Brasília. Esses cursos formaram muitos dos meus ex-orientandos e que hoje são professores em Instituições Federais de Ensino Superior. Em particular destaco Fabrício Missio (UFMG), Guilherme Jonas Costa da Silva (UFU), João Basílio Pereima (UFPR), Luciano Carvalho (UFV), Luciano Ferreira Gabriel (UFV) e Luciano Manarin D´Agostini (IFAM).

2- Seus livros, em geral, são mais restritos ao público da economia, estudiosos, agentes do mercado financeiro e outros professores. Pretende escrever algo para um público leigo? Uma história da economia brasileira para públicos de outras áreas das ciências humanas?

O trabalho de divulgação das ideias científicas não é para qualquer um. São poucas as pessoas que possuem o talento de conciliar a produção científica de ponta com a divulgação de ideias para o grande público. No caso específico da economia temos dois grandes nomes, Paul Krugman e Joseph Stiglitz, ambos ganhadores do Prêmio Nobel de Economia e que são economistas que escrevem e se comunicam muito bem com o público não especializado. Mas é importante ressaltar que tanto no caso de Krugman como Stiglitz a comunicação com o público leigo ocorreu algum tempo depois do seu trabalho estritamente acadêmico estar amplamente consolidado. Creio que ainda não cheguei a essa fase. Embora eu tenha uma vasta produção científica na forma de artigos em revistas especializadas e livros publicados, creio que ainda não dei a minha contribuição definitiva para a Teoria Econômica, pelo menos na sua vertente Keynesiana e Desenvolvimentista. Pode ser que eu nunca consiga [risos], mas quero continuar tentando.

3- Nos últimos anos vimos o crescimento de um liberalismo vulgar geralmente associado a Escola Austríaca em volto a um público de leigos, pessoas comuns, donas de casa, profissionais liberais, advogados, médicos, enfim, expansão que deu base para a prosperidade de partidos como o NOVO e até constitui a base da candidatura Bolsonaro. Falta aos keynesianos dialogar com o homem comum?

De fato o pensamento keynesiano está mais restrito ao meio acadêmico de economia, onde ele é bastante pujante. A criação da Associação Keynesiana Brasileira em 2008, por inspiração de meu ex-orientador (falecido em maio deste ano), Fernando José Cardim de Carvalho, teve por objetivo precisamente fazer a divulgação das ideias Keynesianas para o público especializado, mas também para o público em geral. Talvez vocês devam fazer essa sugestão para a atual Presidente da AKB, a professora Eliane Araújo.

4- Nossa página tem tentado desenvolver uma alternativa conservadora nacional, democrática e keynesiana ao direitismo entreguista e caricato dialogando com o homem comum. Acha que isso pode ajudar sanear o debate público no Brasil?

Sim, com certeza. Acho que o resultado do primeiro turno das eleições de 2018 mostrou claramente que a sociedade brasileira não está preparada para uma pauta “progressista” em questões de costumes, a qual ficou muito identificada com o Partido dos Trabalhadores. Parte expressiva dos votos em Bolsonaro é de pessoas que estão assustadas com o avanço de temas como o aborto e ideologia de gênero. Claro que existem pessoas que votam em Bolsonaro pelo conteúdo mais abertamente autoritário do seu discurso, com certo saudosismo do período militar. Mas é preciso ter clareza que provavelmente 50% dos eleitores de Bolsonaro não são “fascistas”, mas pessoas que estão assustadas (não importa se com base em fatos ou não) com a (sic) possibilidade de implantação de uma espécie de “ditadura gay” no Brasil [têm outras também que querem ver o PT pelas costas, não sem uma certa razão]. Mas eu duvido que essas pessoas se identifiquem com o discurso liberal no campo econômico. Se você fizer uma pesquisa junto ao povo verá que a maior parte das pessoas quer que o Estado proporcione saúde e educação públicas e de qualidade, que o Estado cuide das pessoas mais pobres e que seja um ator importante no processo de desenvolvimento econômico. Eu particularmente duvido que a maioria do povo brasileiro aprove a privatização de empresas como a Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, entre outras. Duvido também que a maior parte do povo brasileiro aprove a compra da Embraer, empresa que é a grande referência do Brasil no exterior em termos de desenvolvimento tecnológico, para a norte-americana Boeing. Enfim acredito que se Getúlio Vargas estivesse vivo hoje o povo Brasileiro iria elegê-lo Presidente da República, no primeiro turno, com mais de 60% dos votos válidos [risos].

5- Dois economistas com os quais o senhor tem afinidade teórica, Luiz Carlos Bresser-Pereira e Nelson Marconi, foram protagonistas da reforma do Estado (“reforma gerencial”) iniciada no primeiro mandato do presidente FHC. Alguns setores da esquerda, contudo, rejeitam os pilares dessa reforma, por considerá-la “neoliberal”. Na sua opinião, qual deve ser o papel do Estado em uma economia capitalista contemporânea? Como deve ser encarada, numa perspectiva novo-desenvolvimentista, a agenda de privatizações no Brasil atual?

A esquerda brasileira é um caso que precisa ser seriamente estudado (risos). A reforma do Bresser não teve nada de neoliberal, pelo contrário, ela tinha por objetivo dotar o Estado Brasileiro de um estamento burocrático altamente qualificado e selecionado com base no mérito. A base teórica dessa reforma é Max Weber. O Estado numa economia capitalista moderna tem a função de produzir bens públicos e meritórios; corrigir falhas de mercado causadas por externalidades, informação assimétrica e concentração de mercado; regular o nível de demanda agregada para manter a economia funcionando o mais próximo possível do pleno-emprego; e, nos países em desenvolvimento, coordenar as decisões de investimento do setor privado para produzir um “big push” que permita aos mesmos sair de situações de armadilha de pobreza.

O Brasil já superou a “armadilha de pobreza” de forma que a fase de criação de empresas estatais para fomentar a industrialização do país por intermédio do fornecimento de insumos básicos e bens intermediários já está superada. Isso não quer dizer, contudo, que todas as empresas estatais devam ser privatizadas. Uma regra prática

para decidir quais empresas devem ser privatizadas é a seguinte: Nos setores onde o mercado regula o comportamento das empresas, ou seja, onde o nível de concorrência é suficientemente grande para evitar a prática de preços abusivos e onde não existem grandes falhas de informação; então as empresas estatais que atuam nesse mercado podem ser privatizadas. Mas nos setores onde o mercado não regula, ou seja, onde a concorrência é inexistente (monopólios naturais) ou muito fraca (oligopólios) as empresas estatais devem ser mantidas na mão do Estado.

6- Quando se fala em novo-desenvolvimentismo, muitos críticos, incluindo economistas, parecem pensar que se pretende voltar ao antigo modelo de substituição de importações ou perseguir um ideal econômico de autarquia, semelhante ao que foi praticado no governo Geisel. Outros, ainda, objetam que a estratégia novo-desenvolvimentista já foi tentada no governo Dilma Rousseff, resultando em um retumbante fracasso. Em que a posição novo-desenvolvimentista difere desses dois modelos?

O novo-desenvolvimentismo preconiza um modelo de crescimento liderado pelas exportações de manufaturados. Trata-se essencialmente do modelo alemão, o qual está sendo copiado pela Espanha nos anos recentes. A ideia básica do novo-desenvolvimentismo é que o Estado deve garantir condições de competição isonômicas para as empresas brasileiras atuarem tanto no mercado doméstico como no mercado internacional. No caso brasileiro isso significa que o Estado deve adotar as medidas necessárias para que o ambiente macroeconômico permita que as empresas brasileiras possam ser competitivas. O problema é que no Brasil a combinação câmbio-juros faz com que, de saída, as empresas brasileiras tenham uma desvantagem competitiva absurda com respeito as suas congêneres no exterior. Deve-se somar a isso uma estrutura tributária totalmente ineficiente, com impostos em cascata, que aumentam os preços dos produtos brasileiros relativamente aos produtos produzidos no resto do mundo e uma infraestrutura de transportes, energia e comunicações que contribui de forma decisiva para o aumento do “custo Brasil”. Qual a saída proposta pelos economistas liberais? Fazer uma redução (sic) unilateral de tarifas de importação para (sic) estimular a competitividade da indústria nacional. Isso é um completo absurdo. Essas barreiras tarifárias existem como uma espécie de second-best para compensar as empresas nacionais pelas desvantagens competitivas que são geradas pelo ambiente macroeconômico (que não se reduz ao “ambiente de negócios”). Se essas barreiras tarifárias forem tiradas do dia para a noite, como sugerem alguns liberais mais afoitos, o resultado será o extermínio em massa do que restou da indústria nacional. Seria o regresso ao velho modelo primário-exportador, a vanguarda do atraso.

Quanto ao governo da Dilma, a condução da política econômica foi um completo desastre. Numa entrevista que concedi para a Folha de São Paulo em janeiro de 2014 (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/01/1397662-politica-economica-e-biruta-de-aeroporto-diz-economista.shtml) eu classifiquei a política econômica do governo Dilma como “biruta de aeroporto”. Creio que vale uma transcrição de um trecho dessa entrevista. “É uma política econômica que reage às noticias de jornal. Quando a inflação está subindo, saem medidas como atrasar o reajuste de gasolina, dos preços de energia elétrica. Quando a indústria está chorando, desonerações. Não conseguem entregar o superávit primário, fazem manobras contábeis. Dilma está muito mais preocupada com sua reeleição do que Lula esteve. Talvez sua falta de carisma em

relação ao ex-presidente explique esse comportamento. É uma política extremamente preocupada com a opinião pública de curto prazo, não tem norte. Essa biruta de aeroporto gera uma incerteza fenomenal na economia, os empresários não têm ambiente estável”.

Essa política não tem nada de novo-desenvolvimentista. Na mesma entrevista eu afirmei que “No meu modelo, a política fiscal é pautada por meta de poupança pública. Tem que ter uma meta de câmbio, para poder ajustá-lo. Não do dia para a noite. Se for feita uma maxidesvalorização de 30%, 40% do dia para a noite, a inflação dispara. Tem que fazer um sistema de ajuste gradual do câmbio, até que se alcance um patamar mais competitivo (…) num sistema de bandas cambiais deslizantes. O BC determinaria um teto e um piso e anunciaria. Precisaria das reservas internacionais para garantir a viabilidade desse sistema ao longo da transição. Eventualmente, durante a transição, seria necessário colocar controles à saída de capitais. Não sou favorável à centralização cambial. É feito com IOF ou quarentena de investimentos. A Malásia fez isso, e o resultado foi bom em 1998, na crise asiática. Houve controle de saída, e o país teve um desempenho melhor que em outros lugares. A regra de reajuste do salário mínimo tem que ser mudada, pois aumenta a indexação da economia. Defendo que o reajuste salarial seja feito com base na meta de inflação (não a inflação do ano anterior) mais um percentual a título de ganho de produtividade da economia, por exemplo, 2%. Essa regra romperia com a inércia inflacionária, e os sindicatos seriam grandes interessados em atingir a meta de inflação. Não se trata de arrocho salarial. Quero é que os salários cresçam a uma taxa sustentável no longo prazo. Com a regra atual, esse crescimento não é sustentável”.

7- No Brasil atual, tem se tornado recorrente o argumento de que a indústria de transformação (setor secundário) não teria nenhum papel particularmente importante ou indispensável a desempenhar no processo de desenvolvimento econômico. O país não deveria “resistir” — segundo essa visão — a especializar-se nos setores nos quais já possui grandes vantagens comparativas no comércio internacional. Por que, na sua visão, a indústria de transformação permanece indispensável? A capacitação do capital humano e o aprimoramento institucional não deveriam bastar para promover o desenvolvimento?

Esse argumento simplesmente não tem nenhuma sustentação empírica. A indústria de transformação é o motor do crescimento das economias capitalistas porque é o locus dos retornos crescentes de escala, fonte e difusor do progresso tecnológico, possui os maiores encadeamentos para frente e para trás na cadeia produtiva e que produz os bens com maior elasticidade renda de exportação o que contribui para o afrouxamento da restrição de balanço de pagamentos. Não existe nenhum exemplo de país que tenha alcançado o status de economia desenvolvida e que não tenha passado por um processo mais ou menos acentuado de industrialização. Capital humano e aprimoramento institucional são consequência e não a causa do desenvolvimento econômico.

8- Professor, o senhor é um católico. De que modo uma postura economia keynesiana/desenvolvimentista poderia ser justificada e legitimada a partir de uma perspectiva moral conservadora e cristã?

Na sua concepção mais geral o Keynesianismo pode ser entendido como a utilização da política econômica (política monetária, fiscal e cambial) para manter a economia

funcionando o mais próximo possível do pleno-emprego. Eu não tenho dúvida de que dar emprego a todo mundo que esteja disposto a trabalhar é compatível com o Cristianismo. O trabalho é a forma pela qual o Homem coopera com Deus na criação do mundo. Aliás, no livro do Gêneses está escrito que Deus criou o homem para cuidar e guardar o jardim do Éden. Quem está desempregado sofre muito, não só por não ter os meios para sustentar a si e sua família; como também porque perde uma parte importante da sua dignidade humana, imagem e semelhança de Deus.

Já o desenvolvimentismo pode ser entendido como um conjunto de políticas que tem por objetivo aumentar o bem-estar material da sociedade. Está claro que “nem só de pão vive o homem”; mas o progresso material das sociedades humanas, a superação da pobreza absoluta, e a obtenção de uma sociedade menos desigual em termos materiais são objetivos nobres, plenamente compatíveis com uma visão Cristã/Católica de Sociedade.

9- Num governo Bolsonaro, como os nacionalistas e a esquerda em geral deve se portar? Aguardar o desgaste do próprio governo ou oposição sistemática?

Vou começar com uma afirmação um pouco óbvia. Não é papel da oposição dar uma vida tranquila para quem está no governo (risos). O papel da oposição democrática é de fiscalizar as ações do governo e combate-las quando se acredita que as mesmas não são do melhor interesse da sociedade. Logo não aceito a ideia de uma oposição “mansa que nem um cordeiro antes de se enviado para o matadouro”. O único limite a ser respeitado é a Constituição e o “Estado de Direito”. Portanto, sou favorável a uma oposição combativa e aguerrida desde o primeiro dia da “nova ordem”.

10- Professor, o senhor aceita ser nosso ministro da economia quando tomarmos o poder? (risos)

Eu sinceramente não sei se Deus me chamará um dia para desempenhar um cargo em algum governo no Brasil. A política exige uma flexibilidade para negociação que eu provavelmente não tenho. Acadêmicos tendem a ser fiéis a suas convicções e, portanto, pouco afeitos a fazer aquilo que os americanos chamam de “compromisse”, ou seja, a fazer concessões em certos campos para viabilizar o surgimento de um consenso em torno de certas ideias ou políticas. A política é a arte do compromisso e das soluções imperfeitas. Isso independe do regime político. Delfim Neto foi o Czar da economia durante os governos Costa e Silva e Médici. Mas o General Geisel o demitiu quando percebeu que Delfim não compartilhava das mesmas ideias que ele para o enfrentamento da crise do Petróleo. Não tem essa lenda urbana de que num regime autoritário prevalece apenas a solução técnica. Os militares fizeram (e ainda fazem) muita política; embora gostem de ver a si mesmos como “técnicos”.

 

José Luis da Costa Oreiro é professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Pesquisador Nível IB do CNPq e Líder do Grupo de Pesquisa “Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento”, cadastrado no CNPq. É autor do livro “Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva Keynesiana”, LTC: Rio de Janeiro (2016). 

A entrevista foi realizada por Raphael Mirko com as perguntas de todos os colunistas, Raphael Mirko, Ricardo Carvalho, Arthur Rizzi e Pedro Ribeiro.

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O Brasil na globalização financeira: passividade e dependência

Transcrevemos abaixo, em benefício dos leitores do blog, trechos da descrição crítica que o historiador Amado Luiz Cervo* faz da política externa brasileira de meados da década de 1990, especialmente pelo modo unilateral e idealista com que esta conduziu o ingresso do país no intenso movimento de liberalização financeira vivido naqueles anos. Sentimos ainda hoje as consequências dos erros da época, que reforçaram tendências à estagnação e desindustrialização na economia brasileira. Hoje, o candidato com as maiores chances de ser o próximo Presidente da República propõe uma política ainda mais radical de liberalização e alinhamento automático à agenda da potência hegemônica mundial. Faz-se necessário, pois, revisitar lições do passado que podem nos servir de guia ou de alerta. — Ricardo Carvalho.

Imagem: créditos a AFP.


Fluxos de capital: a nova via da dependência

A globalização financeira comportou duas exigências dos países avançados sobre as economias emergentes: o livre fluxo de capitais e a abertura dos sistemas financeiro, empresarial e dos mercados de valores a sua penetração. Quando as reformas do Estado satisfizeram tais exigências, dois também foram os efeitos que se generalizaram: o aumento dos fluxos, em boa medida de capitais especulativos, e as crises financeiras. Quando as crises financeiras abalaram essas economias (México em 1994-1995, Ásia em 1997-1998, Rússia em 1998 e Argentina em 2001), o G7, apenas de leve, cogitou a possibilidade de introduzir controles ou salvaguardas para os efeitos predatórios dos capitais especulativos. O grupo dos ricos considerava pedagógicos tais prejuízos, exigindo reformas de segunda geração do FMI, mas eram, com certeza, as grandes transferências que provocavam em direção ao centro que o mantinham inflexível.

Nenhuma das grandes crises financeiras do período teve origem no Brasil. Contudo, este país sofreu a cada crise efeitos negativos sobre suas finanças. Por esta razão, a diplomacia de Fernando Henrique Cardoso cobrou dos dirigentes do G7 aquelas medidas de controle, requerendo para a arquitetura das finanças internacionais regras estáveis e justas, similares às do sistema multilareal de comércio de matiz kantiana, cuja regulamentação se esforçava por induzir junto à OMC. Não obstante, o G7 permanecia insensível e esta organização concluía apenas a regulamentação da abertura dos serviços financeiros e dos mercados de capitais que o governo brasileiro prontamente aplicava.

Dócil diante das reformas exigidas pelo centro, o governo brasileiro abriu todos os domínios de sua economia aos capitais internacionais: os serviços financeiros, a bolsa de valores, os bancos e as grandes empresas públicas, no momento da privatização.

A abertura das comunicações no Brasil correspondeu ao maior negócio do mundo quanto à transferência de ativos de países emergentes para o centro do sistema capitalista. As pressões internacionais foram precoces e bem conduzidas. Durante a Rodada Uruguai, dizia-se então que se tratava do setor com maior probabilidade de lucros nos países em desenvolvimento. Durante a reunião de Marrakech de 1994 e no foro de Davos em 1997, os representantes norte-americanos exigiam a abertura incondicional como parte das regras da liberdade comercial. O projeto de lei de privatização da Telebrás foi concebido por agências do exterior e embutiu as pressões externas. Com efeito, o Congresso Nacional contratou a União Internacional de Telecomunicações, uma firma de assessoria da ONU, sob controle norte-americano, que, por sua vez, subcontratou a McKinsey & Company. A Lei Geral de Telecomunicações de 1997 veio a público como queriam o governo dos Estados Unidos e os global players estrangeiros. Em consonância com esta filosofia polítiva subserviente e destrutiva do patrimônio nacional, o Executivo autorizou no mesmo ano um aumento real de 350% nos serviços básicos de telefonia com o intuito de capitalizar as empresas privatizadas e desencadeou intensa campanha para impedir que a opinião pública percebesse o que se passava. Assim mesmo, a privatização da Telebrás foi reprovada por 51% em pesquisa de opinião. Consumada a alienação das comunicações, a Anatel, agência reguladora do setor, tornou-se refém das multinacionais.

Os efeitos desse modelo de privatização com alienação sobre as estruturas brasileiras foram três: esterilização da inteligência nacional, dispensada de atuar no setor; nova via de transferência de renda, mediante expatriação de bilhões de dólares anuais oriundos dos lucros fáceis do setor de serviços; dificuldades no comércio exterior, já que tais empresas se estabelecem para explorar o mercado local, importam seus equipamentos das matrizes e não se voltam para exportação a terceiros mercados. Esses efeitos negativos não se verificam em países avançados, porque estes equilibram sua abertura com internacionalização de suas economias. O comportamento logístico requeria, portanto, no momento da abertura, para compensar a alienação, a internacionalização da economia brasileira. Mas esta não contou com estímulo do governo, como ocorreu em Portugal, na Espanha e no México.

Durante o governo Cardoso, entre 1995 e 2000, a dívida pública interna passou de 33% para 53% do PIB. Entre 1994 e 1999, a dívida externa elevou-se de 148 para 237 bilhões de dólares. Juros e amortizações da dívida externa consumiram 50 bilhões de dólares em 2000, ou seja, toda a exportação brasileira. O Brasil ostentava, então, nesse ponto, um dos piores indicadores externos do mundo. Esse desequilíbrio induzia medidas maleáveis na taxa de juros para atrair constantes fluxos de capitais e provocou uma inflexão da política de comércio exterior, que evoluiu de sua função de estabilizar os preços para a nova função de prover recursos para os compromissos da dívida. O grave perfil das contas públicas, em sintonia com instruções vinculadas aos socorros concedidos pelo FMI desde 1990, retirava investimentos produtivos, provocando outras crises, como a escassez de energia elétrica, e bloqueava o crescimento econômico. O fluxo de capitais, marcado por movimentos especulativos, desapropriação dos ativos nacionais, remessas de lucros e serviço da dívida externa, aprofundou, na década de 1990, a dependência estrutural do país, financeira e econômica. Correspondeu a uma ilusão de divisas, cultivada sob o signo do neoliberalismo pelas autoridades do centro e da periferia. O Brasil transitou, pois, da década perdida para a década perversa.


*CERVO, Amado Luiz; CLODOALDO, Bueno. História da Política Exterior do Brasil. 5ª edição. 2014.

Socialismus romanum? O colapso romano aos olhos da história econômica

Arthur Rizzi*

Muito já se debateu sobre as razões da desagregação do Império Romano, de modo que o que eu direi aqui pode ser encontrado, de certa forma, em vários artigos e livros, mas de forma a sintetizar este aspecto econômico e institucional da decadência daquele que foi um dos maiores impérios da terra, farei este texto apontando os problemas econômicos que foram mais decisivos para que em 476 d.C, Rômulo Augusto fosse deposto por Odoacro, o rei dos hérulos, fato que pôs um ponto final às instituições do Império Romano.

Apesar das migrações bárbaras terem de fato sua contribuição na queda de Roma, é necessário lembrar que elas se devem mais a insurreições e guerras contra Roma do que pelas razões temidas hoje pela União Européia, que é o colapso orçamentário dos estados, uma vez que a imigração gera uma demanda por obras públicas e por gastos sociais. Neste período da história, embora já existisse de certa forma uma espécie “welfare state” muito tímido, o maior peso sobre o orçamento estava depositado nas forças armadas que consumiam até 60% dos impostos e tributos. Essa é a razão pela qual Niall Ferguson em “A lógica do dinheiro” chama os sistemas anteriores à Idade Moderna de “Warfare State“.

Roma tornou-se um polo tão grande de migrações bárbaras que até hoje a maior densidade populacional de uma cidade já registrada no mundo foi romana. 66 mil pessoas por quilometro quadrado, mais que o dobro de Mumbai na Índia, com 30 mil pessoas por quilômetros quadrado nos dias de hoje. Roma era a personificação do warfare state. As forças armadas não só representavam a maior parte do orçamento do Estado, mas como também concedia enorme prestígio social aos seus membros. Para que qualquer cidadão tivesse acesso ao cursus honorum (hierarquia das magistraturas), ele deveria primeiro servir dois anos nas forças armadas imperiais, só então, podendo se candidatar à questura. A economia romana a partir da república e continuando no império era uma economia em constante estado de guerra.

De acordo com o historiador Mario Curtis Giordani, na página 53 do seu livro “História de Roma“, o tribunato da plebe deu apoio ao cônsul Caio Mário nos anos finais do século II a.C para uma reforma militar que transformaria as forças armadas de uma mera convocação pontual de cidadãos para auto-defesa em um posto de trabalho. O soldado enquanto profissão começa ainda na república. Num período histórico em que em qualquer reino que se olhasse, o orçamento militar era sempre o maior, obviamente se conclui que esta reforma aumentara o custo militar no orçamento enormemente. Isto, entretanto era necessário para a forma de economia expansionista escolhida por Roma.

Assim como hoje em dia os governos da antiguidade tinham duas maneiras de se financiar, sendo eles os impostos e as dívidas. A dívida pública ainda não existia no formato atual, que só viria a tomar tal forma a partir do fim da Idade Média, porém seus efeitos eram muito similares. Nos períodos de guerra, Roma expandia seus gastos militares em ordem de fabricar mais e melhores armas e de manter por mais tempo os soldados no front através da construção de estradas, de estímulos a produção de alimentos e da construção de transportes mais rápidos e mais eficientes para levar esses mantimentos aos soldados no menor tempo possível até o limes onde as forças militares se encontravam em constantes combates. Para este fim, aumentavam-se os impostos e contraía-se dívidas. O Estado por vezes se endividou com a oligarquia e a nobreza para custear as ações militares.

Quando as guerras terminavam rapidamente a situação era facilmente resolvida, e o Estado pagava os nobres com o espólio de guerra. Contudo, quando a guerra se estendia muito no tempo a situação se complicava. No caso das guerras púnicas, Roma teve que fazer uma aliança com os gregos de modo em que parte dos espólios iriam para eles também, reduzindo-se assim o prêmio da guerra conseguido por meio de saques. Diminuía-se a perspectiva imediata de ganhos para pagar as dividas de guerra. O aumento dos impostos por vezes era extorsivo de modo que os mais pobres tinham que pagá-los in natura. sendo isso com produtos naturais (o que diminuía seus recursos pessoais ou mesmo suas vendas) ou pagá-los com pedaços de suas terras.

As cobranças in natura eram os que mais puniam os mais pobres, pois além de prejudicarem o seu ganha pão (tanto na agricultura de subsistência quanto na pequena agricultura para o mercado), elas concentravam terras nas mãos do Estado. Para pagar as dívidas junto a nobreza, quando os espólios não eram suficientes, o estado recorria a essas terras confiscadas. A consequência óbvia disso é a criação de uma oligarquia de latifundiários cada vez mais ricos, enquanto os pobres estavam cada vez mais miseráveis. Se o índice de GINI existisse naquele momento, provavelmente, ele registraria um aumento enorme da desigualdade.

Outro meio que o Estado se valia para custear suas ações era a depreciação da moeda. De acordo com Alexandre Versignassi no seu livro “Crash! Uma breve história da economia“, a partir do século III a.C, a república Romana começou a se valer incessantemente da inflação como forma de custear as ações do Estado, principalmente no que se refere às incursões militares. Embora a moeda como nós a conhecemos tenha surgido efetivamente no reino grego da Lídia, por volta do século VII a.C; os primeiros registros de uso da moeda no Lácio datam do século IV a.C. A primeira moeda romana foi o “ás”, que era uma enorme esfera de bronze. Com o tempo e a necessidade de aumentar os gastos do Estado, ela foi diminuída de tamanho, como forma do Estado reter o metal e poder emitir mais moeda.

A ciência econômica nos mostra que para que a inflação monetária não gere crescimento nos preços, é necessário que o PIB cresça junto. Embora a noção de PIB seja muito contemporânea para economias com enorme diversidade bens e serviços, a utilizaremos aqui como significado de agregação valorativa de bens e serviços produzidos dentro dos limes do território romano. Se houver margem para que os bens e serviços cresçam de tamanho, a inflação monetária gera aumento dos bens e serviços dentro da república ou do Império, sem necessariamente incorrer em aumento de preços no longo prazo. Normalmente o aumento de preços ocorre no momento inicial quando a demanda e a oferta estão num patamar e a demanda aumenta subitamente. Logo quando demanda e oferta novamente se equilibram, os preços voltam ao normal.

Quando a república e o Império avançavam e entravam em campanhas militares, o Estado realizava a depreciação monetária como forma não apenas de custear os bens e serviços necessários para a manutenção das tropas, mas também para equipar os soldados. Ao vencer a guerra, Roma anexava o território dominado, saqueava e espoliava a cidade, utilizava este saque para pagar as dívidas e os soldados e, ao se apropriar do território se apropriava também de seus recursos naturais que seriam utilizados pelo Império como fonte de recurso. No caso de minas de ouro, prata e cobre o Estado usava como fonte para a cunhagem de moedas, podendo assim continuar a emitir dinheiro. Roma não ganhava só isso, ganhava também força de trabalho a mais, não apenas da população local livre, mas também de prisioneiros de guerra que se convertiam em escravos. Os escravos eram representavam mais força de trabalho para o Estado e para os latifundiários, o que ajudaria a aumentar a produção e com isso a renda nacional.

No período das guerras a demanda por comida aumentava exponencialmente e como as terras se acumulavam nas mãos de uma elite de latifundiários, gradativamente o abastecimento interno, considerado por Giordani (1981, p.128) a alma do sucesso romano, passou às mãos dos grandes latifundiários, pois eles eram os únicos com recursos e capital suficiente (a terra era o capital majoritário na época) para abastecer não apenas as tropas, mas também o império; isso tornou mais difícil, inclusive, uma reforma agrária no pós-guerra. Uma reforma agrária não apenas criaria atritos com a elite, mas prejudicaria a própria economia do império.

Durante o século II d.C, o imperador Adriano desiste do expansionismo militar e decide construir fortificações na Bretanha (Muralha de Adriano) e estabelecer postos militares fortes no limes como forma de proteger o império. Essa foi uma decisão crucial para a economia romana, pois a força de trabalho escrava começou a se esgotar já que o Estado não mais se envolvia em guerras expansionistas, e não se anexava outros territórios e portanto, não se realizavam mais saques nem se exploravam novas minas e recursos naturais. Por outro lado, o Estado nunca deixou de emitir moeda. Se por um lado isso se converteu em uma inflação galopante, por outro lado gerou espaço para a entrada de bárbaros que vinham de longe em busca de melhores condições de vida. Neste ínterim surgem três palavras que serão fundamentais para a sobrevivência econômica do império: colonii, mercenarii et foedus.

Os colonos ou colonii seriam a mão-de-obra que viria a crescer neste período, o sistema de funcionamento do colonato, muito se assemelhava a servidão feudal. O colono não podia ser vendido, ele não era uma commoditty, mas estava preso a terra. O foedus são acordos firmados com os povos bárbaros em que em troca de apoio militar, eles recebiam frações de terra do Estado para cultivo. Os bárbaros, assim como todo e qualquer escravo pagavam impostos diretos (o que era considerado uma indignidade pelos romanos) e, por vezes abusivos. Não cabe aqui explanar muito profundamente sobre isso, mas devido a esses impostos, não foram raras as vezes em que os povos germânicos se rebelaram contra o Império. Faz-se necessário mencionar, que os impostos no Império eram profundamente regressivos, a maior parte dos impostos eram indiretos e os impostos diretos eram pagos pelos estrangeiros e povos colonizados. Embora em menor escala, o trabalho assalariado também cresceu em decorrência da crise do modelo escravista, fazendo com que houvesse uma absorção parcial do aumento da base monetária, em especial no setor industrial (manufaturas artesanais), surgia assim uma terceira palavra: mercenarii. A princípio, essa absorção é uma parte do que ainda deu alguma sustentação a economia romana.

A deterioração econômica, os insucessos militares em deter invasões bárbaras, e o crescimento do latifúndios e a crescente animosidade social ajudaram a criar o cenário em que viria ocorrer a chamada “Anarquia militar”, onde golpes de estado, assassinatos, mortes em combate ajudariam a deteriorar a outra ponta que segurava a solidez romana. As instituições. A anarquia militar ajudou a abalar ainda mais a economia romana, pois de acordo com Versignassi (2011, p.61) não apenas a corrupção passou a corroer as instituições, mas como ela levou a uma queda da arrecadação.
Com essa zona institucionalizada, o governo perdeu boa parte de sua maior fonte de renda: os impostos dos territórios conquistados. A sucessão de grupos no poder tornava impossível a tarefa de coletar o ouro dos “contribuintes” e fazê-lo chegar ao governo central. Vazava tudo pelos ralos da corrupção.

Como resposta os impostos subiam e a emissão de moeda continuava, entre os séculos II e III d.C a inflação acumulada chegava a 2000%. A queda na arrecadação diminuía as obras públicas, a abertura de novos portos e estradas além da manutenção das já existentes. A infraestrutura romana nas províncias era bastante precária, o que aumentava os custos de transação aprofundando a crise econômica que no início do século IV d.C começava a se agravar. Apesar de um ligeiro desenvolvimento industrial, a industria romana era pouco desenvolvida. Parte considerável dos bens com maior valor agregado vinham de fora pelas rotas que vinham da Índia, da China e da África subsaariana, como podem comprovar Giordani e Moses Finley.

No início do século IV d.C, Diocleciano, tentando conter a inflação tornou as coisas ainda piores. Estabeleceu um intenso congelamento de preços. O controle de preços gerou escassez. Diminuiu a arrecadação, pois impulsionou o mercado negro. Os que não recorriam ao mercado negro não vendiam, pois os preços estava defasados e vender significava tomar prejuízo. A economia derreteu ainda mais ajudando a impulsionar a inflação. Membros da burocracia passaram recorrer também ao mercado ilegal, o que sugere uma expansão sem precedentes da corrupção na estrutura de estado na historia romana. Diocleciano, entretanto, diluiu seus próprio poderes e dividiu o império em duas partes, o Império Romano do Ocidente (decadente àquela altura) e o Império Romano do Oriente (porção mais rica do Império).

Com Constantino, o grande, começou um período de saneamento monetário que garantiria ao império uma breve trégua na crise. Constantino atrelou o valor da moeda ao ouro e criou o “sólido”, uma moeda de ouro mais pesada que o áureo, que era a moeda usada pela elite, em pouco tempo a inflação havia sido batida. Para se ter a exata proporção da inflação, era necessário 275 mil asses para comprar um sólido (1). Constantino ainda viria a transferir a sede do Império para Bizâncio, que se tornaria Constantinopla e aderiria ao cristianismo como religião oficial do Império ajudando na pacificação social. Onde Constantino podia controlar a situação a solidez monetária deu impulso a economia, após Constantino Bizâncio se tornaria a capital do Império Bizantino. O estado bizantino se tornou o legítimo herdeiro de Roma durando quase 1000 anos.

No ocidente a situação de bonança durou pouco, a corrupção do Estado fez com que logo Roma precisasse novamente voltar a emissão de moedas para subornar os invasores, custear as debilitadas forças armadas, evitar revoluções internas causadas por bárbaros, e mesmo assim isso não foi o bastante. Em 410, início do século V d.C Roma é saqueada por Alarico I, rei dos Visigodos e, por fim em 476 d.C, no fim do século V, Roma desaparece enquanto Estado após a deposição de Rômulo Augusto por Odoacro, rei dos hérulos. De acordo com William Carrol Bark em seu livro “Origens da Idade Média“, a queda de Rômulo Augusto não foi recebida com muita tristeza, ao contrário, o Estado romano espoliava tanto os cidadãos, especialmente os mais pobres, que há textos de época que sugerem que Odoacro foi saudado pelo populus. Textos de Santo Agostinho de Hipona, um contemporâneo da crise e desagregação do Império, também enfatizam a corrupção e a degenerescência moral no Império, inclusive imputa-se a isso a deterioração das instituições romanas. Assim, a decadência romana tem pouco a ver com falência econômica tendo o Império um pretenso desejo de controlar tudo em favor de um igualitarismo – o dito socialismo – mas sim com uma economia de guerra que atingiu o seu limite e se esgotou. Certamente havia intervencionismo, mas não é correto, ainda que se use linguagem econômica contemporânea para descrever, interpretá-la no mesmo sentido de intervencionismo para com o Estado moderno. O intervencionismo, também, não era uma intervenção de um ente abstrato chamado Estado na concepção moderna – embora se possa usar esse termo para fins pedagógicos de melhor compreensão para o leitor contemporâneo – mas sim com uma intervenção pessoal do Imperador que estava para o Império como o dono de uma casa e está para sua casa!

Este artigo, ao meu ver sintetiza as principais causas econômicas e em menor parte, institucionais, da queda do Império Romano do Ocidente. Com ele é possível considerar para tempos modernos (aqui sem risco de incorrer em anacronismo já que as leis econômicas são universais), a importância do combate a desigualdade social, o cuidado com o endividamento público, os impostos moderados e uma moeda sã. Seja em Roma, seja na Alemanha, seja na Hungria, seja no Brasil, enfim, o cuidado com a inflação e a defesa de uma moeda sólida deve ser fundamental para qualquer Estado em qualquer tempo.

*Arthur Rizzi é formado em história pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

(1) Dados extraídos do livro “Crash! uma breve história da economia” de Alexandre Versignassi.

Distribuição de renda – Três métodos.

Arthur Rizzi*

Há basicamente três formas de transferir renda dos mais ricos pro mais pobre, nós veremos abaixo quem defende essas ideias no espectro político.

Transferências fiscal – Esse métodos é feito via imposto, onde uma taxa de imposto é colocada sobre lucros, heranças, rendas, etc. Daí o governo transfere uma fração de dinheiro de quem tem mais para que tem menos sem com isso afetar o fator de elasticidade capital-trabalho nem prejudicando o sistema de preços. Esse método é defendido sistematicamente por liberais, liberais-sociais e democratas cristãos, apesar de alguns social democratas também apoiarem esse método.

Alguns Exemplos: Conservadores: Winston Churchill, Liberal – Milton Friedman, Liberal-Social – Tony Blair, Democratas Cristãos – Alfred Müller-Armack, Social-Democratas – Thomas Piketty.

É considerado pela maioria dos economistas como a mais eficiente, variando-se as opiniões em termos de quantidade tanto de subsídios (mais ou menos dinheiro) quanto de formas (mais ou menos projetos). É a perspectiva mais adequada na democracia cristã:

Considerada globalmente a economia de mercado não significa a renúncia a uma política social eficiente, mas a sua transformação fundamental, abandonando velhos métodos aplicados impensadamente e chegando a novas e ainda não esgotadas possibilidades. O aumento geral da produtividade, a ligação do homem às suas posses, o cultivo da casa própria e de colônias pequenas, a segurança de iniciativas artesanais e pequenos empreendimentos, são possibilidades para a política social, que talvez não levem a sucessos rápidos, mas poderão erguer o fundamento de uma futura organização social melhor do que a que fizera as medidas do passado.” – Alfred Müller-Armack

Transferência direta – Esse método é feito pela lei de salário-mínimo, quando o governo sobe o salário-mínimo, ou quando um sindicato faz pressão sobre os patrões para subir salários, num primeiro momento há a transferência de recursos do patrão para o trabalhador. Porém, seus efeitos são ilusórios, pois no longo prazo o custo passa a ser pago por consumidores ou por parte dos trabalhadores por meio de demissões e investimento em capital. O segundo efeito acontece devido ao fato de que essa medida afeta a elasticidade do capital e do trabalho.

Exemplos de defensores: Socialistas Democráticos – Yannis Varoufakis, Velhos Trabalhistas – Luiz Gonzaga Belluzzo.

Congelamento/redução forçada de preços e salários: Esse é de longe o método menos eficiente, pois os efeitos são de curto prazo e após isso só se mantem na aparência. O congelamento ou a redução forçada de preços e salários num primeiro momento para o crescimento da desigualdade, ou até mesmo reduz, mas como sem o sistema de preços livres não há como medir a escassez de recursos, logo isso se converte em escassez de víveres e empobrecimento generalizado. Em casos de corporativismo forte, pode acontecer até mesmo o fenômeno inverso, o aumento da desigualdade social, só que mascarado pela manutenção dos valores nominais de salários e preços. É mais comum em governos autoritários:

Alguns Exemplos: Comunistas/Socialistas – Vladimir Lenin, Fascistas – Benito Mussolini/Adolf Hitler, Bolivarianos/Populistas – Nicolás Maduro/Hugo Chávez.

Há ainda um quarto modo, mas é considerado eficiente apenas em pequenas comunidades, que é a transferência voluntária por meio da caridade, por outro lado, em termos de Estados-Nações modernos são ineficientes. Normalmente defendido por Libertários como Ron Paul

*Arthur Rizzi é articulista da página, formado em história pela UFES.

O fenômeno Bolsonaro e a alternativa social-regressista

Créditos ao Estadão pela imagem.

Arthur Rizzi*

Antes de mais nada, afirmo que este texto reflete exclusivamente a minha posição, não a da Reação ainda. Mas, fato é que Bolsonaro deu ontem (domingo 07/10) um passo importantíssimo para ser o próximo presidente da república. Antes de procurar entender o básico do que levou a esse desfecho, precisamos levar em consideração que mudanças radicais aconteceram mais no corpo político do que na sociedade política.

Ontem, acompanhei a apuração pela Band News, mas por curiosidade mórbida, decidi passar para a Globo News. Percebi semblantes cabisbaixos, muitas lamúrias e considerações entre-dentes de que o brasileiro é essencialmente um povo conservador. As pessoas se iludiram ao longo da república tucano-petista com o mito do brasileiro progressista. Isso nunca foi verdade, se no passado o brasileiro era um católico devoto, hoje com o ocaso da Mãe e mestra de outrora, surge o pentecostalismo e o neo-pentecostalismo como nova face desse conservadorismo.

Este é um espaço demasiado curto para análises sociológicas muito profundas, mas é basicamente aquilo que Luiz Felipe Pondé ressalta em “Para entender o catolicismo hoje“, enquanto a Igreja Católica decidiu falar dos pobres e de justiça social, os pobres elegeram as igrejas evangélicas para falar de Deus e prosperidade. O nordeste que votou no PT não é o nordeste cosmopolita das capitais como Recife ou Salvador, mas sim o agreste, o sertão. Pobre, sem acesso a internet, analfabeto e dependente de ajuda do governo. Foi esse povo, na maioria das vezes moralmente até mais conservador que os das capitais, que votou no PT.

O próprio perfil do protestantismo brasileiro é muito católico. Como notou o pastor luterano Daniel Artur Branco, as “chavinhas abençoadas”, as “águas abençoadas”, as marchas para Jesus e as experiências místicas do pentecostalismo “reteté” são sucesso aqui justamente porque a cultura pregressa era católica, e estas não são mais que versões caricaturais e muito empobrecidas das relíquias dos santos, da água benta, das procissões e das experiências místicas dos grandes santos. O protestantismo asséptico da reforma e do calvinismo nunca logrou êxito aqui por razões puramente sociológicas. Não é por outra razão, que foi através da imitação burlesca e tosca da Renovação Carismática Católica (RCC), que a Igreja Católica conseguiu conter um pouco a sangria que afetava a mesma em favor dos pastores.

Com a derrocada do regime militar e a associação entre os partidos e políticos de direita com a violência, o povo optou por candidatos não tão conservadores, mas a verdade é que exceto as classes abastadas (e bem menos nessa eleição), a massa ignara sempre foi conservadora. Aliás, seria mais justo reverberar o que o liberal Ubiratan Borges de Macedo percebeu no livro “Liberalismo e Justiça Social“: Há um fundo tradicionalista (mais até que conservador) na sociedade brasileira, que é o principal motor do antiliberalismo, ainda que pela sua imanentização e secularização, leve as pessoas a aderir a esquerda.

Mas… Por que? Porque a direita é economicamente liberal. Então, temos isso. O brasileiro vota na direita pelos valores, se dá mal economicamente, e vota na esquerda pela economia. Antes a esquerda pelo menos pragmaticamente não atacava a moral tradicional, mas desde o maio de 68, as coisas mudaram.

O resultado é que o povo conservador para fugir da pobreza vota na esquerda, e quando se vê pressionado pela criminalidade e vê seus valores e sua religião pisada e humilhada pelo progressismo cultural daqueles que arrogantemente se consideram “elites iluminadas encarregadas de educar e esclarecer a plebe fascista“, votam na direita. Falta hoje quem ocupe o espaço que outrora era ocupado por políticos como Juscelino Kubitschek, que embora fosse do PSD (partido keynesiano), considerava-se a si próprio, um conservador. Falta um Plínio Salgado, e mais recentemente um Enéas Carneiro.

Cabo Daciolo é uma imitação burlesca e ridícula desse ponto central e, não fosse pela radicalização PT x Bolsonaro, teria tido ainda mais votos. Ele ficou na frente de Marina, Meirelles e Álvaro Dias! É esse espaço que a Reação Nacional quer ocupar: a direita não liberal, a direita que olha pro trabalho e para o trabalhador na sua totalidade, não só preocupado com o pão que ele vai comer amanhã, mas com a igreja que ele frequenta, com a saúde espiritual de sua família e de sua comunidade. É isso que eu chamo de alternativa social-regressista. É isso que é ser um terço Maritain, um terço Miguel Ayuso e um terço Plínio Salgado.

A esquerda foi humilhada como bem notou o meu companheiro Pedro Ribeiro (neste texto), porque ela tornou-se elitista e preocupada com oprimidos imaginários, com pobres imaginários, e começou em nome da defesa dos “pobres transgêneros, negros, nordestinos e veganos”, a oprimir os pobres evangélicos, os negros policiais vítimas da bandidagem e o tiozão da quitanda que só quer dar uma vida decente aos filhos e a esposa, e cuja recompensa maior é cachaça e churrasco no fim de semana. Esses pobres e oprimidos reais foram chamados de “bando de fascistas” pela elite progressista iluminada que se auto-missionou de educá-los segundo seus valores não-valorativos, de suas certezas céticas e de sua ortodoxia relativista.

O 46 x 29 de ontem é isso. O congresso mais conservador desde os caramurus é isso. Resta saber se a esquerda vétero-trabalhista vai voltar ou se em nome de combater os 46% de fascistas imaginários, vai continuar a defender “pobres oprimidos” imaginários construídos a sua imagem e semelhança.

A minha posição quanto ao hipotético porém real governo Bolsonaro é de independência. Baterei forte em Paulo Guedes que acha que pode fazer a economia de um país real funcionar como quem escreve textos para o Instituto Mises, mas apoiarei a orientação pró-vida e conservadora moral do próximo governo.

Arthur Rizzi* é colaborador oficial da página, formado em história pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

 

A esquerda pós-moderna pariu Bolsonaro, quer ela goste ou não.

Pedro Ribeiro*

Último dia 30 eu fui ao Parque Lage, com família e amigos, comemorar o aniversário da patroa.

Logo que chegamos, procuramos um banheiro, pois Teresa precisava trocar fralda. Foi então que notei um pequeno aglomerado de pessoas, numa espécie de polêmica, de debate. O motivo: recentemente, o Parque Lage assumiu, com anúncio de placa e tudo, a “autoidentificação de gênero” como critério para entrada em sanitários. Em outras palavras, se o sujeito é biologicamente homem, mas se sente e se identifica como mulher, ele pode entrar no banheiro feminino. Se uma pessoa é biologicamente mulher, mas se sente e se identifica como homem, então ela pode entrar no banheiro masculino.

Naturalmente, vocês podem imaginar a confusão que a coisa deu. De fato, para além dos problemas enormes e incorrigíveis da própria teoria de gênero [essa doutrina absurda, anti-natural e insana, cuja loucura o senso comum percebe tão bem], o que mais incomodava as pessoas eram questões bem práticas, bem imediatas: o que impedirá um sujeito de se autoidentificar como mulher para entrar no banheiro e ficar espiando as moças trocando de roupa? Que privacidade as mulheres, obviamente mais frágeis perante abusadores e tarados de todo tipo, ainda terão para fazer uso dos sanitários? Que violência profunda há em simplesmente usar o banheiro do seu sexo biológico [uma coisa que dura o quê: dois, dez minutos?], mesmo que você não se identifique pessoalmente com ele? E se essa coisa é tão essencialmente importante – perguntou um – por que então não criar simplesmente um terceiro banheiro, de “gênero neutro”, ao invés de expor mulheres, meninas e crianças, a uma situação tão constrangedora?

No meio da discussão, em que todos concordavam com o mínimo bom senso, um funcionário comentou dos problemas e desentendimentos que a mudança já trouxe [mulher se sentindo olhada por homem, etc.], e explicou como, desde então, orienta todas as mulheres, sem exceção, a nunca mais trocarem de roupa no banheiro [vejam que beleza: num parque…]. Foi então que alguém disse: “É, mas isso só dura até esse ano, no fim do ano essa loucura de ideologia de gênero acaba”. O “fim do ano”, obviamente, era uma referência à provável eleição de Bolsonaro e sua posse em primeiro de janeiro de 2019.

Pois bem: é aqui, neste ponto, que mais uma vez eu gostaria de fazer a mesmíssima reflexão que já fiz por aqui e em outros lugares [na Dicta, na Gazeta do Povo] tantas e tantas vezes.

Reparem bem na frase daquele cara e reparem bem nos incômodos dessas pessoas. “No fim do ano isso acaba”. Reparem, meditem bem sobre isso. Vocês entendem o que está acontecendo aqui? Atenção: não eram ricaços que falavam ali, não era nenhuma “extrema-direita fascista” aos moldes da caricatura que tanto se faz. Ao contrário, eram populares, era gente comum, com preocupações comuns, que simplesmente não quer se ver constrangida no banheiro. E é essa gente, é essa gente que, por um somatório de muitos e muitos motivos simples como esse, vai votar em Bolsonaro.

São trabalhadores. Gente que, via de regra, abomina o governo Temer, sente ódio da reforma trabalhista e de uma injusta reforma da previdência que se avizinha. Gente que quer um Estado voltado pro social, com amplos serviços públicos. Mas gente também que não aguenta mais, que não suporta mais ver pautas identitárias absolutamente descoladas da realidade se tornarem o centro e o sentido do discurso de esquerda hoje.

É por dar mais importância a banheiros moldados pela identidade de gênero do que à reforma do sistema bancário que a esquerda não consegue mais falar com essas pessoas. É por estar mais preocupada com o Queermuseum do que em elaborar um projeto nacional de reindustrialização que a esquerda virou o escárnio dessas pessoas. É por sentir orgasmos em humilhar e agredir tudo o que soe tradicional ou conservador que a esquerda brasileira está prestes a eleger Bolsonaro, o filho bastardo que ela mesma criou.

Não adianta dizer #elenão, meu chapa, se o seu discurso é narcisista e em bolha, hiperpreocupado com as sub-ínfimas-questões dos grupos mais específicos e singulares, mas indiferente aos dramas concretos de milhões de pessoas que enfrentam os brutais problemas da criminalidade e do desemprego, e que, sim, são conservadoras, como, aliás, sempre serão.

Eu não aguento mais escrever e pensar sobre isso, mas como se sabe, todo homem apaixonado tende a ser monotemático, e a política é uma paixão pra mim – é minha matéria de estudo, de reflexão, de trabalho até. Para mim, que me identifico tanto, mas tanto com as causas e as conquistas do trabalhismo e da centro-esquerda histórica, este cenário é uma desolação, é um desespero. E por isso grito, e por isso clamo, quase que certamente em vão, como um João Batista no deserto, esperando talvez por uma esquerda que renasça, que se refaça, que se se reoriente.

Bem ao contrário, porém, o que se anuncia para a esquerda, não só no Brasil, mas em todo o mundo [como tentei mostrar em meu artigo sobre o renascimento do nacionalismo europeu] é o fim. E isto não por um capricho, mas por uma inexorável lei histórica: o propósito e o destino verdadeiramente bom estabelecido pela Providência para o pensamento e a política de esquerda foi a defesa dos pobres e dos seus interesses, diante da ascensão de um sistema econômico simultaneamente formidável e desumano, o capitalismo liberal.

O sentido e a razão de ser da esquerda autêntica, eu repito, está na sua fidelidade aos pequenos e maltratados [com os quais eu não apenas me solidarizo em abstrato, mas me identifico verdadeiramente, conservador com eles que sou]. “É preciso não apenas amar o povo, mas viver com o povo”, ensinava Maritain. Renegar pois, os pobres, afastar-se deles e desprezar seus valores com esnobismo, não é para a esquerda uma opção, senão no sentido em que o é o suicídio.

O que vemos hoje é uma esquerda visceralmente desenraizada da classe trabalhadora, desenraizada de sua única e legítima fonte de ser. Que se dane, pois. Uma esquerda assim não merece nada senão a morte.

Tome o Bolsonaro, esquerda pós-moderna, pois o filho é seu.

*Pedro Ribeiro é articulista da página, maritainista, bacharel e mestrando em filosofia pela UERJ.

O mal menor – Eleição 2018

Muito se ouve falar em meios eclesiais em “votar no mal menor”, contudo, temos que nos lembrar que num mundo que já não conta mais com o reinado social de Cristo, escolher em eleições o caminho menos ofensivo á Doutrina Social da Igreja nem sempre é tarefa fácil. Primeiro porque nem sempre aquilo que um candidato diz em debate, em propaganda ou no seu programa de governo é necessariamente verdade. Segundo, porque em geral, todas as doutrinas políticas em voga (quando se tem alguma, pelo menos) são heréticas, de modo que escolher o mal menor nem sempre é algo que se visualiza num primeiro olhar.

Desde 2002 o Brasil passa por um momento muito esquerdista, com propaganda comunista às claras e o PT só não conseguiu chegar efetivamente ao socialismo – que deveria ser aplicado segundo os cânones do modelo bolivariano aplicado na Venezuela – porque não conseguiu desmontar a máquina fisiológica e matreira da dupla PMDB-PP. Dupla maquiavélica não no sentido pejorativo de maldoso, mas sim no sentido filosófico da palavra. Todo fisiologismo é um adesismo do poder, que é visto ou como fim em si mesmo, ou como meio de saquear o povo e pô-lo ao seu serviço. Seja de uma forma ou de outra, Santo Tomás de Aquino no De regimine principum (De regno) já havia demonstrado que estas são formas degeneradas de governo, pois não têm como fim o bem comum.

Além do mais, o socialismo já foi criticado em inúmeras encíclicas, seja como ideia ou ideologia, seja como caso concreto; através do qual posso citar tanto a Divini Redemptoris de Pio XI, ou ainda o Decretum contra communismum do Papa Pio XII, quanto na Notre Charge Apostolique em que há a condenação da parte de Pio X a um caso concreto na França de um movimento “socialista cristão”, o Sillón. Felizmente, a partir das afamadas “Jornadas de Junho” em 2013, o quadro começou a mudar.

Mas será que a alternativa que nasceu de 2013 que levaria aos protestos de 2015 e ao impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff e o fim de 13 anos de petismo representa o mal menor? Se observado em termos relativos, sim, sem dúvidas! Não há dúvidas de que EM CERTO SENTIDO MATERIAL a coalizão liberal formada pelo MBL, pelo EPL e pelos think tanks liberais como o Instituto Mises Brasil são menos ruins que o comunismo e o socialismo. Mas eles NÃO são o que há de menos ruim a disposição. Muitos ditos católicos são libertários ou liberais clássicos, adeptos do laissez faire promovido pelos supracitados grupos. Se esquecem, contudo, de que a Igreja condena fortemente o liberalismo, basta consultar as encíclicas Mirari Vos do papa Gregório XVI, Quanta Cura e Syllabus de Pio IX, Rerum Novarum de Leão XIII e Ubi arcano Dei consilio de Pio XI. E como já mostrei neste artigo que traduzi para a The Distributist Review, tal orientação não mudou após o Concílio Vaticano II. O papa Francisco outro dia mesmo reafirmou isso em advertência à vários bispos.

Ora, se liberais não são o caminho, qual é o caminho então? Depende! No Brasil temos hoje pelo menos quatro formas de pensar a política e especialmente a economia. Temos a decadente via socialista/comunista, que como já vimos é anticristã e quem a defende sabendo de todas as implicações filosóficas do marxismo, acaba excomungado lata sententiae. O liberalismo não está muito atrás, razão pela qual o muito prestigiado historiador Thomas Woods Jr; que escreveu o bom livro “Como a Igreja Católica construiu a civilização Ocidental“, acabou se tornando persona non grata para os católicos americanos, ao desdenhar e torcer e retorcer a lógica para inserir o liberalismo dentro da DSI e da escolástica, como em “The Church and the market“. Consta que recentemente o mesmo desistiu disso e passou a desdenhar a própria doutrina social e, inclusive, negar a infalibilidade papal nessa matéria. O que é muito triste, mas não deixa de ser uma amostra do que a adesão ao liberalismo pode fazer com um cristão. Para quem quiser mais informações a respeito, recomendo a excelente obra de Christopher A. Ferrara, “The Church and the libertarian” onde se refutam todas as falácias heréticas de Woods.

As outras duas alternativas que sobram é a economia social de mercado e um vago consenso keynesiano à brasileira (um nacional-desenvolvimentismo fiscalmente responsável). Os partidos que defendem uma terceira via econômica, a economia social de mercado são, a saber, o PSDB, o DC, o PSC, o PSL o PRB, o PHS e o DEM. O primeiro tem uma visão correta da economia, mas é adepto do progressismo moral. Pautas como aborto, casamento homossexual, liberação da maconha, entre outras coisas nos impedem de aderir a este partido excepto em último caso. O DEM parece ter uma visão menos progressista nessa matéria e sua proposta é de terceira via, e, portanto, pode ser uma alternativa factual. O problema, porém, é que o partido está quase sempre numa coligação com o PSDB, o que inviabiliza sua candidatura não só a pleitos nacionais, da qual não participa independentemente a mais de 25 anos, mas também em locais, onde quase sempre está a reboque dos tucanos.

PSC, PSL PRB, PRTB, Patri, PHS e DC são os partidos que mais têm compromisso com pautas cristãs, o primeiro, porém, está cada vez mais adepto do liberalismo econômico e é dominado por evangélicos, mas se constitui ainda assim, num mal menor. A sua adesão gradativa a um liberalismo econômico cada vez mais radical é preocupante, contudo.O PSL de Bolsonaro é a mesma coisa, talvez até pior pois o liberalismo é mais escancarado. Contudo, muito se questiona acerca do quão longe vai esse affair Paulo Guedes e Bolsonaro. Um affair que ninguém pediu, que ninguém queria, e que se Deus quiser vaia acabar. PHS e DC mantêm suas bandeiras tradicionais, mas são partidos nanicos e de nicho, o que torna difícil que alguém proponha uma economia social de mercado com chances reais de vencer. Mas se você tiver a sorte de encontrar os dois últimos em pleitos independentes, vote neles. O caso do PRB é ainda mais complicado, pois é um partido associado à tenebrosa igreja Universal do reino de Deus do bispo Macedo. O PRB, ainda por cima se afasta um pouco da ESM em sua doutrina econômica, já que tende mais a um keynesianismo vulgar do que à terceira via.  Contudo, todos os quatro, em vista de socialistas do PT, PSOL, PCdoB e ultraliberais como os candidatos do MBL, do NOVO são males menores.

A economia social de mercado tem sido a única apoiada pela Igreja de maneira mais enfática dentro do capitalismo, tanto o papa Francisco, como João Paulo II, segundo Thomas Storck, professor de Doutrina Social da Igreja, a tem apoiado formalmente.

PMDB, PSD, PP, SD, o PRTB, o Patri além de outros partidos são adeptos do pensamento keynesiano; PMDB, PSD e SD são novos keynesianos, PP, herdeiro da ARENA, é adepto do “desenvolvimentismo conservador”, razão pela qual foi talvez um dos maiores adeptos do social-desenvolvimentismo que o PT implantou a partir do segundo governo Lula. O PRTB, em coligação com o PSL, e o Patri despontam como um nacionalismos de direita keynesianos, são alternativas que se afastam da ESM, mas são ainda assim aceitáveis. O pensamento keynesiano está um pouco afastado da DSI quando comparado à economia social de mercado, mas na sua versão novo-keynesiana é aceitável e têm pontos de intersecção muito interessantes. O keynesianismo desenvolvimentista se afasta um pouco mais e, portanto, só deve ser escolhido caso as alternativas seja o socialismo/comunismo ou o liberalismo radical. Há ainda, uma vertente que, com os devidos ajustes é similar ao novo-keynesianismo.

Portanto, votos para a presidência em Bolsonaro (PSL), Cabo Daciolo (Patri) e Eymael (DC) são votos justificados moralmente, não obstante apenas o voto em Jair Bolsonaro ser recomendável na situação presente, por sua situação mais favorável no pleito político. Contudo, quem quer que se decida pelos dois primeiros não está de modo algum, deslegitimado.

O professor de teologia moral da Universidade do Texas e especialista em Doutrina Social da Igreja, John Médaille, em seu artigo para a The Distributist Review, The Politics of Ingratitude“, pontuou que o católico entre um liberal clássico e um keynesiano moderado ou entre um socialista/comunista e um keynesiano moderado ou desenvolvimentista, deve optar pelo keynesiano, pois se ele erra no entendimento do bem comum pelos princípios utilitários, ao menos acerta nos fins e nas intenções.

Nacionalismo, Conservadorismo keynesiano, Tradicionalismo, Distributismo, Trabalhismo cristão.

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